Juventude e politicas publicas no brasil

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Juventude e politicas publicas no brasil

  1. 1. Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues CarranoJuventude e políticas públicas no Brasil*Marília Pontes SpositoUniversidade de São Paulo, Faculdade de Educação e Ação EducativaPaulo César Rodrigues CarranoUniversidade Federal Fluminense, Faculdade de Educação Observatório Jovem do Rio de Janeiro Introdução nascem de iniciativas municipais diversificadas e po- derão confluir para a construção de um novo para- Traçar um balanço das políticas públicas desti- digma em torno da questão. Mais do que nunca, orien-nadas aos jovens no Brasil torna-se particularmente tações que integrem esses caminhos poderãooportuno se levarmos em conta, na atual conjuntura, contribuir para o nascimento de novas percepçõeso novo período político inaugurado com a eleição de em torno dos direitos de juventude. O presente arti-Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da Repú- go esboça um esforço de compreensão abrangente,blica, cuja posse se deu em janeiro de 2003. Além de modo a situar, com base em uma concepção de-das expectativas de mudança que sua eleição mocrática de realização da política e de uma claracondensou, é preciso voltar o olhar para o que foi defesa dos jovens como sujeitos de direitos, os ca-feito e considerar que já existiam no governo ante- minhos percorridos nos últimos dez anos das iniciati-rior um conjunto de iniciativas que merecem ser ava- vas focalizadas nos segmentos juvenis da sociedadeliadas para se evitar práticas que reiterem alguns dos brasileira. Para tanto, a partir de algumas considera-desacertos evidentes das orientações anteriores. Mas ções em torno do tema “Juventude e políticas públi-é preciso considerar que o país também convive com cas”, examinamos as ações federais observadas nomudanças expressas nas políticas de juventude que período 1995-2002 e traçamos alguns dos caminhos percorridos no âmbito dos municípios em direção à constituição dessas políticas. * Artigo publicado simultaneamente em Politicas públicasde juventud en America Latina, organizado por Oscar Dávila Aproximações em torno do temaLeón para Ediciones CIDPA, de Viña del Mar, Chile e apresentadona 26ª Reunião Anual do ANPEd, realizada em Poços de Caldas, Embora recente, observa-se na sociedade brasi-MG , de 5 a 8 de outubro de 2003. leira um consenso inicial em torno da necessidade de16 Set /Out /Nov /Dez 2003 No 24
  2. 2. Juventude e políticas públicas no Brasilimplementação de políticas públicas1 destinadas à ju- trapõe à idéia de “problemas políticos”3 a expressãoventude.2 Em instigante análise sobre as ações públi- “estado de coisas”. Assim, somente quando alcan-cas destinadas à juventude, fazendo um balanço em çam a condição de problemas de natureza política emeados da década de 1990, Rua (1998) opta por uma ocupam a agenda pública, alguns processos de natu-definição bastante sugestiva de políticas públicas. Diz reza social abandonam o “estado de coisas”.a autora: “proponho o entendimento das políticas pú- Essas observações são importantes para a com-blicas como conjunto de decisões e ações destinadas preensão da trajetória recente das políticas públicasà resolução de problemas políticos” (p. 731); e con- destinadas aos jovens no Brasil, uma vez que, de modo diferente do conjunto da América Latina, elas tende- ram a permanecer muito mais como estado de coisas 1 Em sua acepção mais genérica, a idéia de políticas públi- do que como problemas de natureza política que de-cas está associada a um conjunto de ações articuladas com recur- mandam respostas. Por essas razões, ao examinar,sos próprios (financeiros e humanos), envolve uma dimensão tem- sobretudo no nível federal, as políticas setoriais deporal (duração) e alguma capacidade de impacto. Ela não se reduz educação, saúde e trabalho, Rua constata que nenhu-à implantação de serviços, pois engloba projetos de natureza éti- ma delas estava, naquela conjuntura, contemplandoco-política e compreende níveis diversos de relações entre o Esta- ações especialmente voltadas para os jovens: no Bra-do e a sociedade civil na sua constituição. Situa-se também no sil os jovens são abrangidos por políticas sociais des-campo de conflitos entre atores que disputam orientações na esfe- tinadas a todas as demais faixas etárias, e tais políti-ra pública e os recursos destinados à sua implantação. É preciso cas não estariam sendo orientadas pela idéia de quenão confundir políticas públicas com políticas governamentais. os jovens representariam o futuro em uma perspecti-Órgãos legislativos e judiciários também são responsáveis por va de formação de valores e atitudes das novas gera-desenhar políticas públicas. De toda a forma, um traço definidor ções.característico é a presença do aparelho público-estatal na defini- Esse cenário passa a se alterar no final dos anosção de políticas, no acompanhamento e na avaliação, assegurando de 1990 e no início da década atual. Iniciativas públi-seu caráter público, mesmo que em sua realização ocorram algu- cas são observadas, algumas envolvendo parceriasmas parcerias. Neste artigo serão privilegiadas as políticas gover- com instituições da sociedade civil, e as várias ins-namentais em âmbito federal e municipal. tâncias do Poder Executivo – federal, estadual e mu- 2 Não se objetiva percorrer todos os temas subjacentes à dis- nicipal – são mobilizadas.cussão dessa fase de vida. Tem sido recorrente a importância de se Mas o reconhecimento de consensos prelimina-tomar a idéia de juventude em seu plural – juventudes –, em virtu- res em torno de sua relevância na sociedade brasileirade da diversidade de situações existenciais que afetam os sujeitos. não obscurece a diversidade de orientações e pressu-No entanto, parte dessa imprecisão parece decorrer da superposição postos que alimentam projetos e programas destina-indevida entre fase de vida e sujeitos concretos, aspectos que, porexemplo, para os estudiosos da infância não se superpõem, comoafirma Attias-Donfut (1996). Infância e crianças são noções que 3 Vale ressaltar que a expressão “os jovens como problemaexprimem estatutos teóricos diferentes, operação ainda não deli- social” tem um estatuto diferente da noção de que políticas públi-mitada claramente pelos estudiosos da juventude, pois conside- cas ocorrem quando jovens deixam de ser “estado de coisas” pararam jovens – sujeitos – e fase de vida – juventude – como catego- aparecerem como “problemas políticos”. Nesse último caso, tantorias semelhantes. Abad (2002) propõe também uma distinção im- pode estar presente a idéia de “proteção” da sociedade diante doportante entre a condição (modo como uma sociedade constitui e risco iminente provocado por seus segmentos jovens, como a per-significa esse momento do ciclo de vida) e a situação juvenil que cepção de que atores juvenis podem estar contemplados nas polí-traduz os diferentes percursos que esta condição experimenta (a ticas enquanto expressão de um campo ampliado de direitos reco-partir dos mais diversos recortes: classe, gênero e etnia). nhecidos pela democracia.Revista Brasileira de Educação 17
  3. 3. Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues Carranodos aos jovens. É também preciso considerar que as As representações normativas, embora focadasdecisões envolvendo a implementação de políticas são nos jovens, não incidem apenas sobre eles, isolada-amplamente produto de conflitos em torno do destino mente. Elas tratam sobretudo de universos relacionais:de recursos e de bens públicos limitados, ocupando jovens e mundo adulto, este último marcado pelo po-um espectro amplo de negociações e de formação de der exercido nas instituições, nas quais as possibili-consenso, mesmo que provisórios. dades de interação, de conflito e de solidariedade tam- No caso das ações que envolvem a juventude, bém se destacam. É preciso considerar que a disputadois aspectos importantes precisam ser levados em em torno das concepções ocorre, ainda hoje, na arenaconta. De um lado, a idéia de que qualquer ação des- pública, protagonizada pelos vários atores, tanto jo-tinada aos jovens exprime parte das representações vens como adultos, que desenvolvem ações nesse seg-normativas correntes sobre a idade e os atores jovens mento, incluindo nessa diversidade não só a socieda-que uma determinada sociedade constrói; ou seja, as de civil como a própria composição dos aparatos dopráticas exprimem uma imagem do ciclo de vida e Estado.seus sujeitos, como afirma Lagree (1999). No entan- No Brasil, ainda se observa a ausência de estu-to, é preciso reconhecer – e essa é uma idéia relevan- dos que reconstituam os modos como foram conce-te para a compreensão das políticas públicas recentes bidas as ações públicas destinadas aos jovens no sé-destinadas aos jovens no Brasil – que há uma interco- culo XX, embora, de modo geral, sejam perceptíveisnexão entre aquilo que tende a se tornar uma repre- algumas imagens, reiterando algumas das orientaçõessentação normativa corrente da idade e dos jovens na latino-americanas.sociedade e o próprio impacto das ações políticas. Dito Segundo Abad (2002), em linhas gerais, a evo-de outra forma, a conformação das ações e progra- lução histórica das políticas de juventude na Américamas públicos não sofre apenas os efeitos de concep- Latina foi determinada pelos problemas de exclusãoções, mas pode, ao contrário, provocar modulações dos jovens da sociedade e os desafios de como facili-nas imagens dominantes que a sociedade constrói so- tar-lhes processos de transição e integração ao mun-bre seus sujeitos jovens. Assim, as políticas públicas do adulto. Ressalvando a pluralidade de enfoques, asde juventude não seriam apenas o retrato passivo de características institucionais e a diversidade regionalformas dominantes de conceber a condição juvenil, dos países latino-americanos, esse autor sintetiza con-mas poderiam agir, ativamente, na produção de no- tribuições de diversos autores e estabelece periodiza-vas representações.4 ção em torno de quatro distintos modelos de políticas de juventude: a) a ampliação da educação e o uso do tempo livre (entre 1950 e 1980); b) o controle social 4 É importante recorrer a Durkheim (1970), quando afirma de setores juvenis mobilizados (entre 1970 e 1985);que as representações sociais não são a simples soma das repre- c) o enfrentamento da pobreza e a prevenção do deli-sentações dos indivíduos. Mas, neste artigo, o sentido dado à no- to (entre 1985 e 2000); e d) a inserção laboral de jo-ção de representação apóia-se sobretudo em Henri Lefebvre, que vens excluídos (entre 1990 e 2000).recusa a dicotomia entre o que está fora, exterior (como coisa) e Vive-se a simultaneidade de tempos no debate so-as representações que também vêm de dentro e são contemporâ- bre a juventude, o que faz a convivência, muitas vezesneas à constituição do sujeito, tanto na história de cada indivíduo dentro de um mesmo aparelho de Estado, de orienta-quanto na gênese do individual na escala social. Desse modo, as ções tais como as dirigidas ao controle social do temporepresentações “não são nem falsas nem verdadeiras mas, ao juvenil, à formação de mão-de-obra e também as quemesmo tempo, falsas e verdadeiras: verdadeiras como respostas a aspiram à realização dos jovens como sujeitos de direi-problemas ‘reais’ e falsas na medida em que dissimulam objetivos tos. No que pese o maior ou o menor predomínio de‘reais’” (Lefebvre, 1980, p. 55). determinada tendência ao longo da história, algumas18 Set /Out /Nov /Dez 2003 No 24
  4. 4. Juventude e políticas públicas no Brasilformulações em torno dos segmentos juvenis e da ju- dade civil como do poder público voltou-se, nos últi-ventude têm sido mais fortemente reiteradas nos últi- mos anos, sobretudo para os adolescentes e aquelesmos anos. Os jovens ora são vistos como problemas ou que estão em processo de exclusão ou privados decomo setores que precisam ser objeto de atenção. direitos (a faixa etária compreendida pelo ECA). EsseManter a paz social ou preservar a juventude? Contro- duplo recorte – etário (adolescentes) e econômico-lar a ameaça que os segmentos juvenis oferecem ou social – pode operar com seleções que acabam porconsiderá-los como seres em formação ameaçados impor modos próprios de conceber as ações públicas.pela sociedade e seus problemas? (Lagree, 1999). Se tomadas exclusivamente pela idade cronológica e É preciso reconhecer que, histórica e socialmen- pelos limites da maioridade legal, parte das políticaste, a juventude tem sido considerada como fase de acaba por excluir um amplo conjunto de indivíduosvida marcada por uma certa instabilidade associada a que atingem a maioridade mas permanecem no cam-determinados “problemas sociais”, mas o modo de po possível de ações, pois ainda vivem efetivamenteapreensão de tais problemas também muda (Sposito, a condição juvenil. De outra parte, no conjunto das1997, 2002). No artigo “De quoi parle-t-on quand on imagens não se considera que, além dos segmentosparle du ‘problème de la jeunesse?’”, Bourdieu (1986) em processo de exclusão, há uma inequívoca faixa deexamina as ambigüidades presentes nessa expressão. jovens pobres, filhos de trabalhadores rurais e urba-As representações correntes ora investem nos atribu- nos (os denominados setores populares e segmentostos positivos dos segmentos juvenis, responsáveis pela oriundos de classes médias urbanas empobrecidas),mudança social, ora acentuam a dimensão negativa que fazem parte da ampla maioria juvenil da socieda-dos “problemas sociais” e do desvio. Assim, se nos de brasileira e que podem estar, ou não, no horizonteanos 1960 a juventude era um “problema” na medida das ações públicas, em decorrência de um modo pe-em que podia ser definida como protagonista de uma culiar de concebê-los como sujeitos de direitos.crise de valores e de um conflito de gerações essen- As orientações defendidas pelos movimentoscialmente situado sobre o terreno dos comportamen- voltados para os direitos da infância no final da déca-tos éticos e culturais, a partir da década de 1970 os da de 1980 procuraram superar uma concepção“problemas” de emprego e de entrada na vida ativa restritiva do que é ser criança e adolescente, cami-tomaram progressivamente a dianteira nos estudos nhando para uma representação que reconhece direi-sobre a juventude, quase a transformando em cate-goria econômica (Pais, 1993; Abramo, 1997). Por outro lado, é no âmbito de uma concepção trato com a coisa pública. No contexto da referida ampliação daampliada de direitos que alguns setores da sociedade consciência dos direitos, a sociedade brasileira repensou a fragili-brasileira têm se voltado para a discussão da situação dade histórica da situação das crianças e dos adolescentes, espe-dos adolescentes e dos jovens, cuja expressão maior cialmente as oriundas das classes populares. O ECA é o marcoreside no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – legal de um processo prático-reflexivo que se dispôs a transfor-lei federal nº 8.069), promulgado em 13 de julho de mar o estatuto da menoridade brasileira, especialmente naquilo1990.5 No entanto, parte das atenções tanto da socie- que se refere aos que estão em processo de exclusão social ou em conflito com a lei. O ECA, além de representar radical mudança de rumo ético-político perante o antigo ordenamento jurídico-ins- 5 A Constituição federal de 1988 privilegiou a paridade de titucional configurado no segundo Código de Menores (1979), ge-participação entre governo e sociedade civil em conselhos res- rou estruturas colegiadas nos âmbitos nacional – Conselho Nacio-ponsáveis por formular, gerir e estabelecer controle social sobre nal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) –,políticas públicas descentralizadas. A municipalização foi dire- estadual e municipal (conselhos estaduais e municipais de direi-triz instituída com o intuito de estimular a participação cidadã no tos da criança e do adolescente).Revista Brasileira de Educação 19
  5. 5. Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues Carranotos e demanda políticas dos que ainda não atingiram a Ocorre uma convivência tensa entre a luta pormaioridade. O estatuto legal traz em seu bojo uma uma nova concepção de direitos a essa fase de vida enova concepção de direitos que incide fortemente so- a reiterada forma de separar a criança e o adolescentebre conservadoras formas e conteúdos de conceber das elites do “outro”, não mais criança ou adolescen-jurídica, institucional e socialmente crianças e ado- te, mas delinqüente, perigoso, virtual ameaça à or-lescentes na sociedade brasileira. Sob esse ponto de dem social.vista, as lutas sociais em torno dos direitos da infân- Um segundo campo de disputas nas políticascia e da adolescência ofereceram caminhos novos para públicas de juventude decorre das formas como sãoa constituição de uma imagem positiva em torno de concebidas as relações entre Estado e sociedade civilações destinadas a esses segmentos. na conformação da esfera pública. Tratar o tema ape- O caráter inovador das representações, posto na nas no eixo da juventude – se as políticas são para osdefesa de direitos e produto dos movimentos sociais, jovens, com os jovens, por meio dos jovens com baseentra em disputa com um campo dominante de signi- neles –, embora importante para o debate público, doficados constituídos, que imediatamente filtram, re- ponto de vista analítico, é insuficiente. As formula-interpretam e restringem a percepção. Observa-se as- ções diferenciais que pressupõem formas de intera-sim, nos últimos anos, uma reação conservadora às ção com os atores jovens não são construídas apenasconquistas, expressando-se na pressão por mudanças com base em uma imagem do que se pensa sobre ana legislação ordinária e na Constituição federal – por juventude na sociedade, mas decorrem, também, deexemplo, com propostas de diminuição da idade para uma clara concepção de modos de praticar a açãose atribuir a responsabilidade penal e a demanda de política, do exercício do governo (abertura ou não deprovidências coercitivas típicas do mundo adulto para canais de participação dos atores/formas de parceriaadolescentes e crianças.6 De forma mais tênue, as re- etc.) e das relações com a sociedade civil na constru-sistências aparecem sob a égide de um certo temor ção da esfera pública.diante do que estaria sendo considerado “excesso de Mesmo no interior do aparelho de Estado, asdireitos”, fixados pelo Estatuto, e poucos “deveres” políticas de juventude comportam diversidade dede crianças e adolescentes nas instituições escolares orientações e podem disputar recursos e operar dife-que, por sua vocação, deveriam acolher a todos sem rentes definições de prioridades em face de outrasqualquer tipo de discriminação. políticas. Podem estar mais próximas de modelos participativos e democráticos ou serem definidos com base no que, no Brasil, tradicionalmente foi designa- 6 São frágeis as argumentações que defendem o rebaixamen- do como cidadania tutelada, ou apenas como formato da idade penal. Uma delas alega que se deveria imputar pena aos de assistência e controle do Estado sobre a socieda-jovens a partir dos 16 anos, uma vez que com essa idade já se de, sobretudo para os grupos que estão na base dagarante o direito ao voto. O argumento não considera, contudo, pirâmide social.que esse direito não pode ser comparado ao ato infracional, por se Se deslocarmos a discussão para a sociedade ci-tratar de um exercício de cidadania facultativo e que, além do vil ou para os próprios segmentos jovens, o campo demais, não permite ao adolescente ser votado. Tramitam hoje no disputas que opera com significados heterogêneosCongresso Nacional 14 Propostas de Emenda Constitucional (PEC) também ocorre. Em sua diversidade, a sociedade civile 17 Projetos de Lei (PL) de redução da idade penal. Sobre o tema, conforma, por meio de suas organizações, representa-ver Goiás (2002), CONANDA – Disponível em: <http:// ções muitas vezes opostas sobre a juventude, enquantowww.mj.gov.br/sedh/conanda> – e Associação Brasileira de Ma- momento do ciclo de vida, e sobre as relações dosgistrados e Promotores de Justiça da Infância e Adolescência – jovens com o mundo adulto. E, finalmente, os pró-ABMP. Disponível em: <http://www.abmp.org.br/>. prios jovens são protagonistas ativos dessas disputas20 Set /Out /Nov /Dez 2003 No 24
  6. 6. Juventude e políticas públicas no Brasilem torno dos sentidos que emprestam ao tema da ju- pulação jovem, sobretudo a partir da década de 1990,ventude, pois mesmo como atores impõem significa- e a lançam numa condição que se tornou usual con-dos que traduzem modos diversos de pensar a si mes- ceituar como sendo de risco social.mos e a seus pares, perfilam diferentemente suas Problemas reais, identificados principalmente nademandas e estabelecem projetos pessoais ou coleti- área da saúde, da segurança pública, do trabalho e dovos muitas vezes reproduzindo discursos adultos do- emprego, dão a materialidade imediata para se pen-minantes no âmbito social. Por essas razões, é preciso sar as políticas de juventude sob a égide dos proble-evitar o ardil que nega o caráter natural do ciclo de mas sociais a serem combatidos. Nesse processo évida, incorporando recortes históricos, sociais e cul- possível reconhecer que, em muitas formulações, aturais que constituem a condição juvenil na contem- própria condição juvenil se apresenta como um ele-poraneidade, mas reintroduz esse mesmo diapasão mento problemático em si mesmo, requerendo, por-naturalista ao considerar que a condição juvenil pro- tanto, estratégias de enfrentamento dos “problemasduz intrinsecamente concepções semelhantes sobre da juventude”. Isso se expressa, por exemplo, na cria-sua fase de vida, em nítida oposição às representa- ção de programas esportivos, culturais e de trabalhoções dominantes advindas do mundo adulto. orientados para o controle social do tempo livre dos Embora articuladas, as duas dimensões de con- jovens, destinados especialmente aos moradores dosflito – as representações normativas sobre o ciclo de bairros periféricos das grandes cidades brasileiras.vida e os formatos que assumem as relações Estado e De qualquer modo, mesmo que não se possa falarsociedade – aqui propostas não são necessariamente na esfera federal de políticas estratégicas orientadascomplementares. Governos e demais organizações da para os jovens brasileiros, algumas propostas foramsociedade podem ter forte vocação democrática, se- executadas, sobretudo com base na idéia de preven-rem propositivos de políticas públicas no estabeleci- ção, de controle ou de efeito compensatório de proble-mento de canais democráticos de interação com os mas que atingem a juventude, transformada, em algu-cidadãos, mas podem não contemplar os sujeitos jo- mas situações, num problema para a sociedade.vens como um dos focos possíveis das ações e consi- Ao se empreender qualquer análise sobre as ini-derá-los parceiros ou segmentos para os quais esta- ciativas federais, é preciso evidenciar a baixa ativi-riam abertos os canais participativos. Pode ocorrer dade coordenadora do governo federal no períodotambém o inverso: a formulação de políticas de ju- 1995-2002, em relação a seus programas e projetos.ventude, mesmo consideradas em sua especificidade, Nenhum órgão da administração federal demonstroué definida em um quadro de distanciamento, tutela capacidade de concentrar e publicar informações acer-ou subordinação da sociedade diante do Estado, em ca das políticas de juventude. Nesse sentido, um dosvirtude das orientações prevalecentes nos governos primeiros diagnósticos se relaciona com a constata-que rebaterão diretamente sobre a forma como essas ção da ausência de registros sobre a avaliação e opolíticas vão equacionar suas relações com os seg- acompanhamento gerencial das políticas. O Ministé-mentos juvenis. rio do Planejamento, Orçamento e Gestão demons- trou algum esforço na avaliação do desempenho de Programas federais destinados à juventude no programas e projetos agrupados em torno dos ma- Brasil: o que herda o Governo Lula croobjetivos ministeriais do Plano Plurianual (2000- 2003), mas o que foi divulgado não foi suficiente para No tratamento do tema da juventude, no plano a percepção do conjunto das ações realizadas e seusdas políticas federais, é preciso recompor um dese- resultados na área da juventude.nho de ações que emerge do reconhecimento de que A apresentação descritiva dos programas e pro-alguns problemas afetam expressiva parcela da po- jetos federais orientados para a juventude não tem oRevista Brasileira de Educação 21
  7. 7. Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues Carranoobjetivo de avaliar a realidade da efetivação das políti- É preciso assinalar, desde já, que a quantidade decas, uma vez que isso fugiria aos objetivos analíticos programas/projetos em um mesmo ministério não sedeste artigo.7 Ainda que fosse este o propósito, tal apresentou como garantia de maior atenção e qualida-empreitada seria dificultada pela completa ausência, de de ação na questão da juventude. O Ministério dana quase totalidade dos programas, de informações Saúde, por exemplo, possui um único e longevo pro-públicas e confiáveis sobre o desempenho das ações. grama no qual as ações se mostram institucionalmentePor essas razões, a meta foi a descrição das ações, orgânicas, racionalmente focalizadas, refletidas teori-buscando em seus objetivos e metodologias anuncia- camente e articuladas com redes governamentais e dados elementos de análise das principais tendências dos sociedade civil. Entretanto, o Ministério dos Esportes,projetos e programas orientados para os jovens brasi- que contava com seis programas, demonstrou baixaleiros nos dois últimos mandatos presidenciais. capacidade de coordenação de suas ações, incipiente reflexão sobre a problemática juvenil e baixíssima Programas e projetos federais: sinergia com atores coletivos da sociedade civil. periodização, focos e objetivos Em relação ao tempo de início das ações relacio- nadas com jovens em curso nos diferentes ministé- Foram identificados 30 programas/projetos go- rios, no momento deste estudo, considerando o iníciovernamentais, incidindo com maior ou menor focali- do primeiro governo do ex-presidente Fernandozação nas faixas etárias comumente consideradas Henrique Cardoso, em 1995, foi estabelecida a seguin-como jovens (adolescentes de 15 a 19 anos e jovens te classificação temporal: 1) antes de 1995; 2) entrede 20 a 25), e três ações sociais não-governamentais 1995 e 1998; 3) entre 1999 e 2002; e 4) sem informa-de abrangência nacional: Programa de Capacitação ções. Somente três programas são anteriores ao pri-Solidária, Projeto Rede Jovem e Programa Alfabeti- meiro Governo FHC.9zação Solidária, que surgem por indução do Progra- No período do primeiro mandato (1995-1998) fo-ma Comunidade Solidária.8 ram criados seis programas.10 Entre 1999 e 2002 ocor- reu ativação de 18 programas para o setor, número signi- ficativo para o período estudado, representando uma 7 Os autores deste artigo enviaram correspondência a todos verdadeira explosão da temática juventude e adoles-os ministérios, solicitando informações sobre os programas. Doisforam os resultados alcançados: o total silêncio e ausência de res-postas, ou a indicação de que deveria ser consultado o site do dência da República, um no Gabinete do Presidente da Repúblicaministério que coordenava o programa. Assim, as informações que (Projeto Alvorada) e, por último, um de caráter interministerialseguem sobre os projetos e programas federais focados na juven- especificamente voltado para a integração das ações de 11 proje-tude foram recolhidas em diversas páginas governamentais da tos/programas focados em jovens, localizado no Ministério de Pla-internet, entre dezembro de 2002 e janeiro de 2003. Agradecemos nejamento, Orçamento e Gestão (Programa Brasil em Ação). 9a Ana Karina Brenner pelo trabalho de coleta dessas informações Programa Saúde do Adolescente e do Jovem (Ministériona internet. da Saúde), Programa Especial de Treinamento (PET – Ministério 8 Dos 30 programas estritamente governamentais, cinco se da Educação) e Prêmio Jovem Cientista (Ministério da Ciência elocalizavam no Ministério da Educação, seis no Ministério de Tecnologia). 10Esporte e Turismo, seis no Ministério da Justiça, um no Ministé- Jogos da Juventude; Esporte Solidário (ambos do Minis-rio de Desenvolvimento Agrário, um no Ministério da Saúde, dois tério dos Esportes e Turismo); PRONERA (Ministério do Desen-no Ministério de Trabalho e Emprego, três no Ministério de Previ- volvimento Agrário), PLANFOR (Ministério do Trabalho e Em-dência e Assistência Social, dois no Ministério de Ciência e Tecno- prego), Capacitação Solidária e Alfabetização Solidária (Presi-logia, dois no Gabinete de Segurança Institucional da Presi- dência da República / Conselho Comunidade Solidária).22 Set /Out /Nov /Dez 2003 No 24
  8. 8. Juventude e políticas públicas no Brasilcência no plano federal, ainda que esta tenha ocorri- bre essa problemática se expressa na elaboração dedo num quadro de grande fragmentação setorial e pou- significativo número de programas e projetos que seca consistência conceitual e programática.11 destinam indistintamente a crianças, adolescentes e A identificação dos referidos 33 programas que jovens. Nesse quadro de heterogeneidade de parâme-incidem sobre a juventude no âmbito federal é acom- tros sobre a dimensão etária da juventude, a infânciapanhada também da constatação de que os mesmos pode se alargar até aos 14 anos de idade e o jovem sernão constituem uma totalidade orgânica naquilo que designado como maior de 10 anos de idade.12se refere à sua focalização no segmento jovem. Na A seguir será apresentada apenas a descrição dosanálise do público a que se destinam, pode-se dizer 18 programas/projetos federais, divididos por pastaque existem focos fortes, médios ou de fraca intensi- ministerial, e cujo foco do direcionamento das açõesdade, sendo distribuídos da seguinte forma: a) o foco para adolescentes e/ou jovens pode ser consideradodirige-se explicitamente a adolescentes e/ou jovens forte.(18 programas ou projetos); b) o foco é difuso entrecrianças e adolescentes ou jovens e adultos (10 pro- Ministério da Educaçãogramas); e c) o foco dirige-se à população jovem ape-nas de modo incidental (cinco programas). Programa de Estudantes em A classificação acima permite intuir, também, a Convênio de Graduação (PEC-G)falta de consenso, no âmbito federal, sobre a necessi-dade da definição de políticas específicas e coorde- O programa é destinado a cidadãos estrangeiros,nadas para a juventude. O pouco acúmulo teórico so- entre 18 e 25 anos de idade, com ensino médio com- pleto, preferencialmente os que estejam inseridos em programas de desenvolvimento socioeconômico acor- 11 Projeto Escola Jovem, Financiamento Estudantil e Pro- dados pelo Brasil por via diplomática. Tais progra-grama Recomeço (Ministério da Educação); Olimpíadas Colegiais, mas definem o compromisso do aluno de regressarProjeto Navegar e Esporte na Escola (Ministério do Esporte e ao seu país e contribuir com a área na qual se gra-Turismo); Serviço Civil Voluntário, Plano Nacional de Enfrenta- duou, sendo desenvolvido em parceria com o Minis-mento da Violência Sexual, Programa de Defesa dos Direitos da tério das Relações Exteriores.Criança e do Adolescente e Programa Paz nas Escolas (Ministérioda Justiça); Jovem Empreendedor (Ministério do Trabalho e Em- Projeto Escola Jovemprego); Centros da Juventude e Agente Jovem de DesenvolvimentoSocial e Humano (Brasil Jovem – Ministério da Previdência e O objetivo geral incidia sobre a implementaçãoAssistência Social); Prêmio Jovem Cientista do Futuro (Ministé- da reforma e a ampliação da oferta de vagas para orio da Ciência e Tecnologia), PIAPS e CENAFOCO (Gabinete de ensino médio. O Projeto foi iniciado em março deSegurança Institucional da Presidência da República), Brasil em 2001, apontando como um de seus desafios a cons-Ação (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Projeto trução de uma escola para jovens e jovens adultosAlvorada (Presidência da República). Cinco programas não ofe- que preservasse sua identidade com os jovens e su-receram informações sobre a data do início de suas atividades:Programa de Apoio ao Aluno Estrangeiro (Ministério da Educa- 12ção), Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei O primeiro exemplo é o caso do Programa de Erradicação(Ministério da Justiça), Combate ao Abuso e Exploração Sexual do Trabalho Infantil (PETI), cuja população alvo se estende até(Ministério do Esporte e Turismo), Projeto Sentinela (Ministério aos 14 anos. O segundo exemplo é o Programa Saúde do Adoles-da Previdência e Assistência Social) e Projeto Rede Jovem (Co- cente e do Jovem, que circunscreve a juventude brasileira na am-munidade Solidária). pla faixa que vai de 10 a 24 anos.Revista Brasileira de Educação 23
  9. 9. Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues Carranoperasse os baixos rendimentos escolares. Foram es- de novos talentos para o desporto nacional. Os cam-tabelecidos critérios de elegibilidade para os estados peões dos jogos estaduais compõem as equipes dosparticiparem do programa, tais como: “ser uma es- jogos nacionais, momento em que os técnicos das di-cola para jovens e jovens adultos”, apresentar práti- ferentes seleções esportivas brasileiras podem ob-cas de correção de fluxo e demonstrar sustentabili- servar e selecionar novos atletas.dade para custos adicionais além daqueles financiadospelo programa. O Escola Jovem foi subdividido em Olimpíadas Colegiaisdois subprogramas: a) projetos de investimentos nasunidades da federação que destinava recursos finan- Criado no início de 2000, tem como público-alvoceiros aos estados para a implementação da reforma, adolescentes de 12 a 14 anos e jovens de 15 a 17 anos.a melhoria da qualidade e a expansão da oferta de Seus objetivos são o fomento do desporto escolar, oensino médio e a realização de projetos juvenis; e intercâmbio sociodesportivo no país e o desenvolvi-b) políticas e programas nacionais com o objetivo de mento do potencial esportivo brasileiro. Procura tam-fomentar e apoiar a implementação da reforma do bém demonstrar à comunidade esportiva internacio-ensino médio nos estados e no Distrito Federal. nal a capacidade de organização esportiva do Brasil O governo federal teve baixa contribuição orça- com vistas à capacitação de grandes eventos interna-mentária no orçamento global desse projeto, parcial- cionais. Os estados são estimulados a incrementar suasmente financiado pelo Banco Interamericano de De- infra-estruturas para receber os eventos esportivos dosenvolvimento (BID) e pelos estados da Federação.13 programa. As Olimpíadas Colegiais são apresentadasApesar de contemplar no seu título um aspecto ino- como ação conjunta do Ministério do Esporte e Tu-vador, ao trazer a categoria juventude para a análise rismo com o Ministério da Educação e o Comitê Olím-da condição de aluno, o programa limitou-se na práti- pico Brasileiro. Ainda que no texto de sua apresenta-ca a distribuir alguns computadores, sendo ineficaz ção sejam ressaltados o caráter lúdico e a idéia deno seu conjunto. A própria reforma foi alvo de pro- congregação, as Olimpíadas Colegiais são pensadasfundas críticas da comunidade acadêmica (Kuenzer, também como espaço de revelação de talentos, o que2000a, 2000b; Ferretti, 2000). confirma a hegemonia do esporte de rendimento so- bre o denominado esporte-educação. Os objetivos do Ministério do Esporte e Turismo programa deixam transparecer que a preocupação principal é com o desenvolvimento esportivo do país. Jogos da Juventude A juventude, também nesse caso, não se apresenta como uma categoria central da organização e do de- O programa Jogos da Juventude, criado no ano senvolvimento da proposta.do 1995, sofreu uma interrupção em 1999, sendo re-tomado em 2001. Visa à promoção da prática de ati- Projeto Navegarvidades esportivas entre os jovens na perspectiva dodenominado esporte de rendimento. A competição é Destinado a adolescentes de 12 a 15 anos resi-utilizada como meio de descoberta e aprimoramento dentes em comunidades ribeirinhas, lacustres e cos- teiras, o Projeto Navegar teve início em 1999. Seu objetivo principal é difundir e democratizar o acesso 13 De um total de 1 bilhão de dólares, 500 milhões são do a esportes náuticos, priorizando os adolescentes mo-BID, 450 milhões das unidades da Federação e 50 milhões da radores em áreas de risco social e matriculados naUnião, esses últimos destinados exclusivamente à gestão nacional rede pública de ensino. Em 2002, era registrada a exis-do projeto. tência de 37 núcleos do Projeto em 18 estados.24 Set /Out /Nov /Dez 2003 No 24
  10. 10. Juventude e políticas públicas no Brasil Ministério da Justiça importante assinalar que um dos marcos desse pro- grama foi a opção política de ênfase em medidas Serviço Civil Voluntário socioeducativas em meio aberto, implementando aqui- lo que é preconizado pelo ECA, em detrimento às Criado em dezembro de 1997, é destinado aos medidas privativas de liberdade.jovens de 18 anos que optaram por não se alistar noserviço militar obrigatório e também aos que foram Promoção de Direitos de Mulheres Jovensdispensados. É concebido como “um rito de passa- Vulneráveis ao Abuso Sexual e à Exploraçãogem para a maioridade”, com ênfase em dois aspec- Sexual Comercial no Brasiltos: a preparação do/a jovem para o trabalho e para acidadania, entendida como uma participação social so- Essa ação, criada em 1999, integra o Programalidária em uma sociedade democrática. As atividades de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente edesenvolvidas organizam-se em torno dos direitos hu- tem como objetivo promover os direitos das jovens,manos, da qualificação profissional, da elevação da especialmente daquelas em situação de risco, visandoescolaridade e da prestação de serviços à comunida- eliminar a violência cometida contra elas. O público-de.14 Participaram do programa 2.500 jovens benefi- alvo compreende, assim, as jovens brasileiras violen-ciados com recursos do Plano Nacional de Seguran- tadas sexualmente nos primeiros anos de vida e asça Pública, somados a 22.000 jovens beneficiados com meninas que trocam “favores” sexuais pela própriarecursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sobrevivência.repassados às secretarias estaduais de trabalho e em-prego e a organizações não-governamentais. Ministério da Saúde Programa de Reinserção Social Programa de Saúde do Adolescente e do Jovem do Adolescente em Conflito com a Lei As iniciativas na área de saúde remontam a 1989, Desenvolvido no Departamento da Criança e do quando o Ministério da Saúde voltou-se para a saúdeAdolescente, da Secretaria de Estado de Direitos Hu- do adolescente com a criação do Programa Saúde domanos, possui âmbito nacional, sendo dirigido a ado- Adolescente (PROSAD). Em 1999, foi criada a Árealescentes em conflito com a lei que cumprem medi- de Saúde do Adolescente e do Jovem (ASAJ), no âm-das judiciais socioeducativas não-privativas da bito da Secretaria de Políticas de Saúde. Essa novaliberdade. Sua missão é articular e estimular os esfor- área, então, tornou-se responsável pela articulação dosços do sistema socioeducativo instituído pelo Estatu- diversos projetos e programas do Ministério da Saú-to da Criança e do Adolescente. Essa iniciativa foi de que lidam com questões relativas à adolescência eapresentada como uma resposta institucional a pro- à juventude, em decorrência da percepção da neces-postas de ações governamentais de proteção ao ado- sidade de uma política nacional integrada de atençãolescente em situação de conflito com a lei consigna- específica aos indivíduos de 10 a 24 anos.15 É impor-das no Programa Nacional de Direitos Humanos. É tante destacar, além do desenvolvimento de ativida- 14 O Serviço Civil Voluntário é definido como sendo de 15abrangência nacional, porém, as informações disponíveis davam São áreas de atuação: crescimento e desenvolvimento;conta de sua realização somente nos municípios das regiões me- sexualidade; saúde mental; saúde reprodutiva (gravidez na adoles-tropolitanas de Recife, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba cência); saúde do escolar adolescente; prevenção de acidentes;e Distrito Federal. violência e maus-tratos; família.Revista Brasileira de Educação 25
  11. 11. Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues Carranodes relacionadas com a promoção da saúde dos ado- Ministério da Assistência e Previdência Sociallescentes e dos estudos temáticos, a preocupação ex-pressa pelo programa em contribuir com atividades Esse ministério lançou, no segundo mandato dointra e interinstitucional, nos âmbitos governamentais governo FHC, o Programa Brasil Jovem, compreen-e não-governamentais, visando à formulação de uma dendo ações de implantação dos Centros da Juventu-política nacional para a adolescência e a juventude, a de e a capacitação de jovens de 15 a 17 anos comoser desenvolvida nos níveis federal, estadual e muni- Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Huma-cipal. Reconhece-se que muitas das intervenções vol- no, mediante a concessão de bolsa.tadas para a melhoria da saúde do adolescente falha- As ações desse programa como um todo se vol-ram em virtude do foco estreito e da desarticulação taram para os jovens entre 14 e 25 anos em “condi-das iniciativas governamentais. Também é digno de ções de vulnerabilidade social”. A prioridade de im-nota o crítico reconhecimento do programa sobre a plementação incidiu sobre municípios com as seguintespouca participação dos jovens no planejamento, na características: alto índice de jovens de famílias deimplementação e na avaliação das atividades oriundas baixa renda; alto índice de doenças sexualmentede políticas públicas. transmissíveis e AIDS entre os jovens; exposição dos jovens ao uso e ao comércio de drogas; alto índice de Ministério do Trabalho e Emprego mortalidade juvenil por causas externas; exploração sexual de meninas e jovens; alto índice de gravidez na Jovem Empreendedor adolescência; taxa elevada de desocupação juvenil, ou seja, jovens fora da escola e de qualquer forma de Esse programa foi criado no segundo mandado trabalho; taxa de analfabetismo e baixo índice de es-do presidente Fernando Henrique Cardoso, destinan- colaridade.do-se à capacitação profissional e posterior financia-mento de jovens de nível técnico, em fase de conclu- Centros da Juventudesão de curso ou recém-formados, com idade entre 18e 29 anos, interessados em dirigir o próprio negócio. Os centros deveriam funcionar como pólos deTeve focalização regional, limitando-se às áreas de atua- distribuição de informações sobre programas, proje-ção do Banco Nordeste (norte do Espírito Santo, Mi- tos e serviços nas áreas de saúde, educação, cultura,nas Gerais e estados do Nordeste), responsável por capacitação para o trabalho, esporte, proteção, justi-seu desenvolvimento. Segundo avaliação de macro- ça e assistência social. Teriam como objetivo estabe-objetivos do Plano Plurianual (PPA) pelo Ministério do lecer conexões entre a oferta e a demanda desses ser-Planejamento, o programa teve um desempenho nulo, viços, apoiando a juventude local na busca de soluçõespois não houve a execução financeira prevista, nem para os seus problemas. A informação, o esporte e atampouco realização de metas físicas que dispensas- cultura são apontados como o tripé de sustentação dasem recursos. O público-alvo do programa Jovem Em- agenda das atividades. Os Centros da Juventude fo-preendedor foi abrangido pelo Programa de Geração ram, assim, concebidos para serem de responsabili-de Emprego e Renda (PROGER), apesar de este não dade do governo local, dos jovens e da comunidade.promover nenhuma focalização especial para o jovem.16 Em suas diretrizes recomenda-se que a ges- tão da programação e das atividades seja feita de 16 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) demonstrou forma participativa com a “comunidade” e que se-preocupações em desenvolver um sistema de acompanhamento jam estabelecidas parcerias com organizações não-que pudesse captar as informações relativas ao usuário do progra- governamentais. O projeto previa repasses financei-ma, em especial ao jovem. ros decrescentes, ao longo de quatro anos, por parte da26 Set /Out /Nov /Dez 2003 No 24
  12. 12. Juventude e políticas públicas no BrasilSecretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) meses, para depois começarem a atuar em sua co-para determinado município ou estado, da ordem de munidade. Durante esse período, receberiam uma bol-20 mil reais no primeiro ano, 15 mil no segundo, 10 sa mensal no valor de 65 reais.mil no terceiro e 5 mil no quarto ano. Os repasses O Programa Agente Jovem, em seu início, nãodecrescentes foram concebidos como estratégia de contou com destinação orçamentária própria, uma vezindução da auto-sustentabilidade progressiva do pro- que não foi previsto no PPA do período 2000-2003.grama no âmbito local, ou ainda uma retirada pro- Entretanto, segundo avaliação governamental, as par-gressiva da presença federal ante os municípios que cerias realizadas entre a Secretaria Especial de Assis-adotaram essa política para a juventude.17 tência Social com estados, municípios, organizações não-governamentais e com o empresariado teriam ga- Agente Jovem de Desenvolvimento rantido o êxito do programa e superado as expectati- Social e Humano vas de seus formuladores. Os jovens destinatários do programa deveriam Ministério da Ciência e Tecnologia (CNPq)ser alfabetizados e carentes, vivendo em famílias cujarenda per capita não ultrapassasse meio salário míni- Prêmio Jovem Cientistamo. Os municípios habilitados a participar do pro-grama deveriam ser capitais dos estados – isso em Criado em 1981, o prêmio destina-se a gradua-função do diagnóstico da maior concentração de jo- dos em curso superior que têm menos de 40 anos evens e da maior prevalência de problemas envolven- estudantes de escolas técnicas e/ou curso superior comdo essa faixa etária – e possuir menor Índice de De- menos de 30 anos de idade. O objetivo é estimular asenvolvimento Humano (IDH) em relação à média revelação de talentos e investir em estudantes e pro-regional. Em termos gerais, o programa objetiva pre- fissionais que procuram alternativas para problemasparar o jovem para a atuação intergerencial, procu- brasileiros. O prêmio tem vida longa, se comparadorando capacitá-lo para o mercado de trabalho e tam- com as demais ações federais. Registrou-se somentebém para atuar em suas comunidades na área de breve interrupção por dois anos (1986 e 1987). Ossaúde, cultura, meio ambiente, cidadania, esporte e temas do prêmio são sempre inéditos – ligados à saú-turismo. Dentre os principais objetivos específicos de, à agricultura, à qualidade dos alimentos e da água,destacam-se: a) estimular o jovem para o desenvolvi- à energia, às telecomunicações, à indústria civil, àmento do seu papel de protagonista na sociedade; b) reciclagem de rejeitos industriais e aos recursos hu-mostrar a esse jovem que é possível planejar e cons- manos. Naquilo que se refere ao segmento jovem, essetruir seu próprio futuro; c) fazer com que esse jovem programa possui uma delimitação expressivamentese supere e se prepare para atuar de modo cooperati- elástica, uma vez que estende o conceito de juventu-vo na transformação da própria comunidade onde de à faixa dos 40 anos de idade, afastando-se de qual-vive; d) resgatar vínculos familiares, comunitários e quer outra classificação etária estabelecida nos de-sociais; e) reverter indicadores sociais pela ação cor- mais programas e projetos governamentais.retiva e preventiva; f) inserir e reinserir o jovem nosistema educacional. Os jovens participantes deve- Prêmio Jovem Cientista do Futuroriam freqüentar um curso de capacitação durante seis Criado em 1999, destina-se exclusivamente a alu- nos do ensino médio. Concebido nos moldes do Prê- 17 Trata-se de uma iniciativa sem maiores informações so- mio Jovem Cientista, apresenta a pesquisa como umabre as ações que foram, de fato, efetivadas. fonte de aprendizagem e produção de conhecimento.Revista Brasileira de Educação 27
  13. 13. Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues CarranoSeu objetivo é despertar o interesse dos jovens na dade e implementado a partir de 1996, focaliza suascarreira científica e tecnológica. ações na capacitação profissional de jovens de 16 a 21 anos, provenientes de famílias de baixa renda resi- Presidência da República dentes nas grandes regiões metropolitanas. Um de seus Comunidade Solidária18 objetivos seria o fortalecimento das organizações da sociedade civil através de atividades e cursos voltados Programa Capacitação Solidária para o desenvolvimento de competências e aperfeiçoa- mento de gestores sociais. Os projetos de cursos pro- Concebido como alternativa para enfrentar o pro- movidos por organizações sociais eram selecionadosblema de desemprego dos jovens de baixa escolari- por concurso e financiados pelo programa.19 Rede Jovem 18 O Programa Comunidade Solidária foi criado em 1995por decreto presidencial e coordenado durante dois mandatos con- O Projeto Rede Jovem foi uma iniciativa do Con-secutivos pela primeira-dama, Ruth Cardoso. Peça chave da estra- selho da Comunidade Solidária e do Ministério da Ciên-tégia implantada para as políticas sociais do governo de Fernando cia e Tecnologia, com o objetivo de identificar o queHenrique Cardoso, suas prioridades foram: criação e geração de seus formuladores definiram como “as condições pro-renda, apoio ao desenvolvimento do ensino básico e defesa dos pícias que subsidiem iniciativas do Estado e da socie-direitos e promoção social das crianças e adolescentes no Brasil. dade civil para integrar jovens – especialmente aquelesSeu escopo principal foi o de se constituir em novo modelo de em situação de risco social – de forma sustentada eação social utilizando o conceito-força de articulação solidária da permanente, como protagonistas, por meio da infor-sociedade na mobilização de recursos humanos, técnicos e finan- mática e da internet, valorizando e fortalecendo suasceiros para o combate à pobreza e à exclusão social. Para a reali- formas de expressão, criatividade e participação na so-zação da referida articulação foi criada uma secretaria executiva ciedade” (disponível em <www.redejovem.org.br>).para integrar as administrações federal, estaduais e municipais e O objetivo específico foi o de “conectar jovens, dando-buscar tornar mais eficientes as políticas sociais do governo. Criou- lhes um instrumento de integração e comunicação”se também o Conselho da Comunidade Solidária, órgão assessor como forma de lhes permitir a superação da atual con-não-governamental, desprovido de orçamento próprio e com-posto por 21 representantes da sociedade civil e 11 ministros deEstado. Esse conselho, concebido para favorecer a interação en- das promovendo a transferência de prerrogativas governamentaistre o governo e a sociedade, teve presença ativa nas decisões que e recursos orçamentários a entes privados assistenciais stricto sensuenvolveram as políticas sociais. Foi criada, ainda, a organização e empresariais que assumiram o discurso da responsabilidade so-não-governamental Associação de Apoio ao Programa Capacita- cial. Em 1999, o Conselho da Comunidade Solidária avaliou suação Solidária (AAPCS), que ficou com a responsabilidade de cap- trajetória com vistas a reformular sua estrutura e a projetar suatar recursos de pessoas físicas ou jurídicas nacionais e internacio- continuidade. No novo desenho, figurou como uma das missões donais para aplicá-los na gestão, implementação e desenvolvimento conselho o apoio à promoção do Desenvolvimento Local Inte-do Programa de Capacitação Solidária destinado a jovens de 16 a grado e Sustentável. A análise do Programa Comunidade Solidária21 anos. É preciso assinalar que o Programa Comunidade Solidá- foge aos objetivos deste trabalho; para mais informações consul-ria, ainda que não tenha tido a efetividade e o grau de consolidação tar: <http://www.rededlis.org.br>.institucional pretendidos, expressou determinada concepção de 19 O edital do concurso incluía modelo para a formulação dospolítica pública de combate à pobreza que teorizou o compartilha- projetos e formato indicado para os cursos com um módulo básicomento democrático de ações entre Estado e sociedade civil, mas (leitura, comunicação, cálculo e escrita) e um módulo específico,praticou a confusão de responsabilidades sociais públicas e priva- voltado para o aprendizado de uma habilidade de geração de renda.28 Set /Out /Nov /Dez 2003 No 24
  14. 14. Juventude e políticas públicas no Brasildição de isolamento, especialmente os jovens das gran- gramas21 e suas interações com governos estaduais.des metrópoles que estariam excluídos e desinforma- O Brasil em Ação foi desenvolvido no âmbito da es-dos. O público-alvo foi, então, o de jovens de baixa tratégia do Programa Avança Brasil, destinado a pro-renda que não têm acesso à internet, mas que teriam mover a integração das ações governamentais com ocondições de ampliar, pela via virtual, seus contatos e a mesmo público-alvo ou no mesmo espaço geográfi-troca de informações relevantes sobre saúde, direitos e co específico de atuação. A avaliação do Ministérioformação profissional. O projeto concebeu o conceito do Planejamento, após o primeiro ano de funciona-de “espaço jovem”, local físico no qual se encontra- mento desse programa, indicou, como resultado ge-riam disponíveis computadores conectados à internet ral, que o trabalho permitiu que os gerentes dos pro-com a função de oferecer aos jovens alternativas de gramas do Avança Brasil conhecessem seus pares elazer, aprendizado, conhecimento, perspectivas profis- os programas correlatos, o que teria possibilitado umasionais e estímulos à criatividade. O “espaço jovem” visão mais global da questão da juventude no conjun-funcionaria, então, como uma espécie de telecentro de to da administração federal. Mesmo com essa positi-informática necessariamente conectado à internet va (ainda que genérica) avaliação, o Ministério docomo forma de promover a integração virtual entre os Planejamento alertou para a inadequação do tamanhojovens. O projeto foi formulado para ser executado em do grupo e a qualificação da equipe responsável peloparceria com organizações sociais. gerenciamento e também para as dificuldades de par- Assim como nas demais ações do consórcio ticipação no processo de programação financeira dospúblico/privado do Programa Comunidade Solidária, coordenadores, o que comprometia a execução dotorna-se difícil identificar a real presença do poder Programa Avança Brasil.público nos relatos sobre a iniciativa, ainda que a for- A constituição desse grupo de coordenadores demulação inicial propugne o subsídio a iniciativas de programas e projetos de juventude, ainda que não te-parcerias entre o Estado e a sociedade civil.20 nha apresentado produtos significativos, indica certo grau de consciência da administração federal sobre a Ministério do Planejamento, fragmentação das ações na área da juventude. A con- Orçamento e Gestão tinuidade desse tipo de ação poderia se constituir numa protopolítica facilitadora, talvez, de níveis superiores Brasil em Ação/Grupo Juventude de instituição de políticas coordenadas. O Programa Brasil em Ação, criado em 2000, Uma perspectiva de análise das ações federaisno Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,também denominado Grupo Juventude, foi um pro- As primeiras ações de programas específicosgrama-piloto de coordenação de grupo de programas destinados aos jovens, sobretudo adolescentes, apa-de atendimento à juventude (jovens na faixa etária de recem no interior da área da saúde e são marcadas15 a 29 anos), abrangendo seis ministérios, 11 pro- pelo foco na prevenção (DST/AIDS), drogação, aci- 20 Na internet (disponível em: http://<www.redejovem.org.br>), 21 Educação de Jovens e Adultos, Esporte Solidário, Paz naso projeto Rede Jovem é anunciado como uma iniciativa da “Comu- Escolas, Qualificação Profissional do Trabalhador, Centros danitas – Parcerias para o Desenvolvimento Solidário”, organiza- Juventude, Reinserção do Adolescente em Conflito com a Lei,ção social responsável pela manutenção de 15 Espaços Jovens Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos Huma-instalados em dez cidades de sete estados brasileiros (BA, CE, DF, nos, Direito de Todos, Saúde de Jovem, Desenvolvimento do En-ES, PE, RJ, SP). sino Médio e Desenvolvimento da Educação Profissional.Revista Brasileira de Educação 29
  15. 15. Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues Carranodentes de trânsito e gravidez precoce), já ao final da data do assassinato do índio Galdino no Distrito Fe-década de 1980, com a criação do Programa Saúde deral, traduz um marco importante que se expressado Adolescente (PROSAD), no âmbito do Ministério em respostas programáticas também à violência deda Saúde, antes mesmo do primeiro mandato do pre- jovens oriundos das classes médias.sidente Fernando Henrique Cardoso. No final da década, os indicadores sobre o de- A disseminação das mortes violentas de jovens semprego juvenil e a acentuação dos processos deou por eles protagonizadas e o crescimento das redes precarização social fomentam a necessidade de polí-de narcotráfico se associam ao tema do consumo de ticas de inclusão (tanto assistenciais como de promo-substâncias ilícitas/lícitas, a partir da década de 1990. ção, para um patamar diferencial de integração na so-Desse modo, o tema da criminalidade atravessa per- ciedade) em uma crise da ação de um Estado quemanentemente o debate sobre as políticas públicas durante toda a década de 1990 e o início do novo sé-para os jovens. Na esteira dos indicadores sociais e culo viveu a hegemonia das políticas neoliberais.no clamor público do combate à violência, no segun- Ainda que parcialmente, tais medidas oxigenam asdo mandato consecutivo de FHC, se desenham ações políticas governamentais que incidem sobre a juventu-que teriam a pretensão de se constituírem em instân- de com o arejamento promovido pela participação dacias coordenadoras de políticas de juventude. Sob a sociedade civil. Entretanto, naquilo que se refere aoégide da segurança pública foi criado o Programa do conjunto da população jovem, especialmente aquelesGabinete de Segurança Institucional da Presidência maiores de 18 anos que não mais estão sobre a prote-da República, sob o controle de um general do exér- ção incondicional do ECA, inexistem formas democrá-cito, num claro simbolismo da “guerra” que deveria ticas e colegiadas de relacionamento participativo. Na-se travar pela salvação da juventude das garras do cionalmente, no Brasil, ainda estão por se constituircrime, do tráfico e da violência. conselhos e fóruns que canalizem a interlocução de jo- A Constituição federal de 1988 instaurou um novo vens e demais atores com o estado na direção da defini-ordenamento constitucional costurado com os fios de ção política e da implementação prática de pautas am-uma superior consciência de direitos e cidadania. Na pliadas de garantia dos direitos universais à juventude.esteira da mobilização democrática da sociedade brasi- Na análise do conjunto de programas e projetosleira, surgiram canais de participação da sociedade ci- classificados pela sua maior ou menor intensidade devil na formulação e na gestão das políticas públicas em foco na juventude, destacou-se o fato de esses pro-áreas relacionadas com os sistemas de garantia de di- gramas serem recentes. É significativa a informaçãoreitos e proteção de crianças e adolescentes – ECA e de que 60% dessas ações foram implantadas somentePlano Nacional dos Direitos Humanos. A promulgação nos últimos cinco anos, o que denota a recente traje-do ECA, em 1990, foi o principal indutor de políticas tória na formulação de políticas de juventude, assimsociais destinadas a crianças e adolescentes, sobretu- como explica, em parte, a sua incipiente instituciona-do na Secretaria Nacional de Direitos Humanos do lização e fragmentação.Ministério da Justiça. Programas e ações foram cria- As ações desarticuladas e a superposição de pro-dos, não mais com base na ideologia do menor em jetos com objetivos, clientela e área geográfica de atua-situação irregular, mas na doutrina cidadã de proteção ção comuns, exprimem a frágil institucionalidade dasintegral aos adolescentes em conflito com a lei. políticas federais de juventude. As diferenças de con- A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), cepções, longe de significarem a pluralidade dos queaprovada em 1993, estabeleceu a criação do Sistema dialogam, revelam a incomunicabilidade no interior daDescentralizado e Participativo da Assistência Social, máquina administrativa.do qual emergirão também ações na área da adoles- A depender do local de onde partem, os sentidoscência e da juventude. Por sua vez, o ano de 1997, políticos e sociais das ações mudam, assim como o30 Set /Out /Nov /Dez 2003 No 24
  16. 16. Juventude e políticas públicas no Brasilrecorte etário do público-alvo; alguns ministérios se A busca por conceber e dirigir programas paradedicam à assistência, alguns pretendem a inclusão jovens considerados carentes ou em situação de riscodos “jovens carentes” e outros dão um caráter profi- social, com a delimitação geográfica em municípioslático às suas ações, implementando medidas sanea- de baixo IDH, expressou políticas de focalização nodoras para evitar a violência. Mais recentemente emer- combate à pobreza que predominaram nos governosgem projetos e programas que pautam suas ações pela do presidente Fernando Henrique Cardoso em detri-defesa da promoção da cidadania – noção evidente mento de políticas de caráter universal.em muitos documentos oficiais, mas de pouca visibili- Pelo que vimos, torna-se legítimo indagar: O quedade nos desenhos e conteúdos teórico-metodológicos unifica as diferentes iniciativas federais nesse con-que guiam a implementação das ações nos municípios texto de ampla diversidade de propósitos e práticas?por equipes técnicas de organizações não-governamentais O diagnóstico que emerge dos dados empíricos, aindae prefeituras municipais, que se ressentem de acom- que preliminar, indica que o Brasil, do ponto de vistapanhamento político-pedagógico, suporte administra- global, optou por um conjunto diversificado de ações –tivo e avaliação de suas práticas. muitas delas efetivadas na base do ensaio e do erro –, Alguns programas assumiram sobremaneira o na falta de concepções estratégicas que permitam de-fetiche da capacitação do jovem para um mercado de linear prioridades e formas orgânicas e duradourastrabalho de poucas oportunidades, sem propor qual- de ação institucional que compatibilizem interesses equer caminho de questionamento da realidade econô- responsabilidades entre organismos do Estado e damica e social de um período histórico que viveu a sociedade civil. Nesse sentido, é possível afirmar querecessão provocada pelas altas taxas de juros e os efei- a herança deixada pelo governo incide mais sobretos agudos da crise do mundo do trabalho. O acesso à projetos isolados, sem avaliação, configurando a ine-informação também se apresentou como uma pana- xistência de um desenho institucional mínimo quecéia capaz de superar o isolamento sociocultural dos assegure algum tipo de unidade que nos permita di-jovens, tanto aqueles das periferias das grandes cida- zer que caminhamos na direção da consolidação dedes quanto os do interior rural. políticas e formas democráticas de gestão. Dois conceitos vigoraram em documentos de ór- Projetos e programas são concebidos na esferagãos do governo federal e organizações não-gover- federal – por servidores públicos e agentes de orga-namentais, principalmente quando referentes a proje- nizações não-governamentais consorciadas – e exe-tos e programas fortemente focados na juventude: cutados por municípios que, ansiosos por verbas fe-protagonismo juvenil e jovens em situação de risco derais, não questionam diretrizes, métodos e metassocial. Aliás, essas idéias foram marcadas mais por pré-fabricadas. Por sua vez, as organizações não-apelo social do que conceitos ancorados em diagnós- governamentais e demais grupos da sociedade civilticos sociais e reflexões analíticas sobre o tema da acabaram por se conformar ao modelo proposto pe-juventude. Na grande maioria dos casos, representa- rante o pacote federal de ações. Buscaram, muitasram simplificações facilitadoras do entendimento de vezes, com base nas estreitas faixas de ação autôno-realidades sociais e culturais complexas e também ma, imprimir contornos próprios mais próximos decódigos de acesso para financiamentos públicos orien- seus objetivos institucionais. Por essas razões, comotados por uma tão nova quanto frágil conceituação de a realidade das cidades é mais complexa que as cor-proteção social e cidadania participativa. Estimular o reias de transmissão da centralização política, há sem-protagonismo juvenil, expressão tantas vezes encon- pre a possibilidade de saídas locais, tanto envolven-trada em textos de projetos variados, parece ser auto- do a gestão criativa e participativa dos recursosexplicativa até o momento em que nos perguntamos quanto a reprodução dos velhos clientelismos políti-sobre o seu verdadeiro significado. cos no trato com jovens “participantes” das ativida-Revista Brasileira de Educação 31
  17. 17. Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues Carranodes propostas por programas induzidos pelo poder & Sola, 1999; Draibe, 1998).22 O poder municipalcentral. aparece como campo privilegiado de análise porque Está ainda por ser feito o inventário dos relacio- nele as relações entre sociedade civil e Estado, para anamentos entre as organizações não-governamentais e conformação de uma esfera pública democrática, apa-os poderes públicos, no sentido de diferenciar aquilo recem de forma mais clara.23 Os estudos de movimen-que efetivamente se configurou como parceria entre o tos sociais, desde o início da década de 1980, têmEstado e a sociedade civil organizada ou se consolidou procurado demonstrar as possibilidades de conflito esimplesmente como forma mercantil de prestação de de interação negociada entre os vários atores sociaisserviços no já denominado “mercado (do) social”. que têm como cenário a cidade (Castells, 1980, 1983; Existe, portanto, em todo esse processo de rela- Kowarick, 1988).cionamento entre a esfera federal, os estados e os Nessa arena conflitiva,24 o poder municipal apare-municípios, o paradoxo de que, mesmo no contexto ce como interlocutor próximo dos grupos organiza-de políticas de execução descentralizada, os órgãos dos, sobretudo quando as demandas giram em tornofederais se constituem num poderoso indutor não de- de transformações da qualidade de vida e de novasmocrático de políticas que conformam os programas apropriações do espaço citadino. Por outro lado, é exa-localmente, apesar da delegação de verbas e respon- tamente nesse plano que as políticas públicas no Brasilsabilidades. O balanço geral sobre os 33 programas e têm mais ousado na inovação, sobretudo nas adminis-projetos federais relacionados, especialmente naqui- trações de caráter progressista sob a responsabilidadelo que se refere às ações voltadas para os jovens maio- de partidos de esquerda ou de centro-esquerda. Po-res de 18 anos, permite afirmar que inexistem canais rém, não é possível desconhecer a permanência de al-democráticos que assegurem espaços de debates e guns núcleos duros (Lechner, 1990) da cultura políti-participação para a formulação, o acompanhamento ca nacional, nos quais o poder local aparece comoe a avaliação dessas ações. Iniciativas emergentes de políticas 22 Por outro lado, é preciso reconhecer que parte significa- de juventude em nível local tiva das ações federais tende a ser implantada por meio de parcei- ras com organizações não-governamentais ou mediante sistemas Outro movimento, nascido com base em instân- de distribuição de recursos que encontram no Poder Executivocias do Poder Executivo local ou regional, também municipal um canal importante de execução de programas e ações.começa a ser delineado no final dos anos de 1990, no 23 Não se trata aqui de recuperar toda a discussão de socieda-Brasil, quando tem início uma preocupação mais sis- de civil e esfera pública observada nas ciências sociais no Brasil,temática com a formulação e a implantação de algu- mas de reconhecer que o conceito de sociedade civil adquire maiormas ações específicas voltadas para a juventude. visibilidade sobretudo com o processo de democratização (Avritzer, Não resta dúvida que, sob o ponto de vista des- 1993; Dagnino, 2002; Reis, 1995; Costa, 1994, 1997). Lourdessas mudanças, o poder local – sobretudo a gestão Sola (1998) considera que, não obstante a diversidade de modos demunicipal – oferece um campo significativo para a abordagem, há pontos de forte convergência entre os autoresanálise, em virtude de algumas características presen- quando examinam a cultura política, os valores e os desenhostes no processo de democratização da sociedade bra- institucionais como elementos importantes a conformar a socie-sileira a partir da década de 1980. dade civil em uma perspectiva democrática. O município como foco de ações inovadoras de- 24 Os conflitos que nascem no tecido urbano incidem, emcorre não só de um novo desenho da ação do Estado e grande parte, sobre formas diversas de apropriação da cidade, quede alguns dos mecanismos descentralizadores propos- opõem relações mercantis dominadas pelo valor de troca e rela-tos na reforma dos aparatos estatais (Pereira, Wilheim ções que têm como meta a fruição ou o valor de uso.32 Set /Out /Nov /Dez 2003 No 24
  18. 18. Juventude e políticas públicas no Brasilfoco privilegiado para o estabelecimento do clientelis- cente e decorre sobretudo de compromissos eleitoraismo. Por essas razões, alguns autores, como Abad de partidos, principalmente de esquerda e de centro-(2002), tratam também do surgimento do neolocalismo esquerda,26 que, por meio de sua militância juvenil oucomo uma das práticas que afetam negativamente a de setores organizados do movimento estudantil, in-constituição dos espaços democráticos e de políticas cluíram na sua plataforma política demandas dessespúblicas de juventude. segmentos que aspiravam pela formulação de ações Essas considerações remetem para um eixo im- específicas destinadas aos jovens.27portante de problemas na concepção, na implementa- Constata-se que debates e programas desenvol-ção e na avaliação das políticas municipais, que é o vidos por organizações não-governamentais forammodo como são estabelecidas as relações com os pró- importantes como fomentadores de novas idéias paraprios segmentos juvenis destinatários das políticas. a ação do governo municipal. Tudo leva a crer que,Serão estes parceiros e atores relevantes ou apenas antes de serem incorporados pela esfera governamen-usuários potenciais dos programas? Não sem razão, tal, programas e eventuais políticas destinados aosSola procura distinguir políticas de feitio corretivo jovens já vinham sendo experimentados pela socieda-ou compensatório daquelas que seriam transforma- de civil por meio das organizações não-governamen-doras, pois as últimas permitiriam “a incorporação tais e de fundações empresariais, recobertos de ex-dos jovens também nos processos mais densos de so- trema diversidade quanto às orientações (Rua, 1998).cialização civil” (1998, p. 762). Abad (2002) também Ao que tudo indica, o ano 2001 exprime uma in-sugere outros aspectos importantes no exame das po-líticas que exprimiriam concepções em torno dos pos-síveis destinatários das ações – os jovens. Algumas estadual, voltados especialmente para a implantação, a coordena-políticas poderiam ter adquirido formato especialmen- ção e a execução de ações destinadas aos jovens no Brasil. Nessete inclusivo ou integrador (sobretudo em situações esforço, que não pretendeu ser exaustivo e nem ter o caráter dede crise social e de mecanismos de exclusão), mas amostragem estatística, foi possível identificar, ao todo, 24 ins-privilegiaram na sua acepção de juventude a prepara- tâncias governamentais. Os comentários feitos têm por base algu-ção para a vida adulta (voltadas para o futuro). Ou- mas das informações obtidas em um levantamento realizado portras poderiam ser situadas no recorte afirmativo de Bruna Mantese de Souza, aluna do curso de Ciências Sociais dadireitos que buscariam sobretudo a autonomia e a USP e estagiária da Ação Educativa, em cujos arquivos o referidoautodeterminação dos jovens no próprio momento do o levantamento está disponível.ciclo de vida (voltadas para o presente). 26 Se considerarmos o ano de criação, verificamos que a Observa-se, a partir de meados dos anos 1990, maioria teve início nas gestões municipais concluídas em 2000.nos planos local e regional, o aparecimento de orga- As iniciativas identificadas cobrem praticamente todos os gran-nismos públicos destinados a articular ações no âm- des partidos brasileiros: cinco organismos criados em gestão dobito do poder executivo e estabelecer parcerias com a Partido dos Trabalhadores; cinco de partidos no campo de centro-sociedade civil, tendo em vista a implantação de pro- esquerda que realizaram alianças no segundo turno com o candi-jetos ou programas de ação para jovens, alguns finan- dato Lula, para as eleições presidenciais de 2002 (um do PDT,ciados pela esfera federal.25 Esse fato é bastante re- dois do PPS e um do PSB); dois do PFL (partido à direita do espectro político); e, finalmente, dois do PSDB. 27 Metade dos organismos identificados afirmava ter con- 25 Durante o ano 2000, a Ação Educativa, organização não- templado a proposta em seus planos de governo. No entanto, per-governamental voltada para o trabalho com os segmentos juve- cebe-se que não há um modelo claro de referência para a sua cria-nis, por meio de sua rede de parceiros e colaboradores, empenhou- ção, uma vez que da carta de intenções à implantação das políti-se em identificar organismos públicos, nas esferas municipal e cas cria-se um interregno que permite formatos diversos.Revista Brasileira de Educação 33
  19. 19. Marília Pontes Sposito e Paulo César Rodrigues Carranoflexão importante no processo de constituição de po- entre governo e sociedade que tende a se disseminarlíticas públicas destinadas aos jovens. Trata-se do pri- em vários municípios do país. Nesse conjunto forammeiro ano de novas gestões no âmbito municipal, pe- identificadas algumas cidades onde a presença e aríodo que marca uma ampliação desses novos participação da juventude foram intencionalmenteorganismos. Por outro lado, somente uma perspecti- defendidas pelos gestores públicos e traduzidas emva longitudinal, incorporando uma série histórica mecanismos específicos que as assegurassem.29maior, poderá aferir tendências, descontinuidades e Observa-se, também, uma grande variedade deformas de consolidação de uma nova institucionali- formas de alocação do órgão na estrutura administra-dade nas políticas de juventude no Brasil.28 tiva do Estado, alguns vinculando-se diretamente ao Verifica-se que são iniciativas nascidas sobretu- chefe do executivo local ou regional. Diante do cará-do em capitais de estados ou em cidades pequenas e ter emergente da ação e de sua institucionalidade,médias, indicando a existência de considerável diver- começa a ser criado um consenso inicial com basesidade de desafios diante das condições populacionais, nessas experiências: que essa proximidade poderia pro-do desenvolvimento urbano e de formas de gestão porcionar uma correlação de forças mais favorávelcoletiva dos espaços e equipamentos públicos. Em do ponto de vista das decisões políticas, uma vez quecontrapartida, torna-se evidente a lacuna diante dos a burocracia governamental tenderia a não incorpo-jovens que vivem no campo, se considerarmos a am- rar de modo claro novos organismos que não estãoplitude dos problemas agrários que o Brasil vive e a suficientemente recobertos de legitimidade política eexistência de movimentos e organizações sociais bas- institucional.30tante atuantes no campo. Assim, o tema das políticas De certa forma, o caminho a ser constituído pa-públicas de juventude no Brasil está sendo delineado rece ser o inverso da luta pelos direitos da infância eainda sob uma perspectiva estritamente urbana. da adolescência. Nesse caso, um amplo movimento Os novos organismos assumem predominante- social lutou, inicialmente, por um desenho jurídicomente o caráter de assessorias, embora em algumas que assegurasse direitos e formas de execução e bus-situações sejam criadas secretarias de estado ou cou, em seguida, sua implantação. No caso das polí-coordenadorias. No elenco desse novo desenho insti- ticas de juventude, na ausência de atores coletivostucional estão localizados também os Conselhos de estruturados fortemente em nível nacional baseadosJuventude, tanto municipais como estaduais, com for- na temática da juventude e de projetos políticos cla-matos e funções diversos. Ação bastante inovadoraconstitui a abertura institucional para a presença jo-vem nas várias etapas que marcam a discussão e a 29 Há uma diversidade de situações e de resultados dessaimplantação do Orçamento Participativo em alguns forma inovadora que merece ainda uma investigação. Nem todasmunicípios. Essa experiência, iniciada em Porto Ale- as experiências vingaram e conseguiram imprimir certa continui-gre na gestão do Partido dos Trabalhadores (Santos, dade, como é o caso da cidade de Santo André, na região metropo-2002; Avritzer, 2002), constitui referência importan- litana de São Paulo. Outras mostraram sua potencialidadete de proposta de uma nova modalidade de relação organizativa, como é o caso de Betim, Uberlândia e Itabira, em Minas Gerais. A cidade de Belém construiu uma experiência pio- neira bem-sucedida, que evoluiu para uma organização da presen- 28 Em novembro de 2002, em seminário sobre o tema das ça do jovem na formulação das políticas para a cidade e tem cons-“Políticas Públicas de Juventude”, promovido pela Ação Educati- tituído referência para outros municípios.va, foram identificados, dentre os inscritos, quatro organismos em 30 Uma das expressões da inexistência de legitimidade con-nível estadual e 22 em nível municipal voltados para ações espe- solidada decorre da ausência de orçamento próprio para a maioriacíficas de políticas de juventude. desses organismos.34 Set /Out /Nov /Dez 2003 No 24

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