Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano

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  • 1. SIMULADO 09 – No BLOG www.sejogagalera.blogspot.com.br PROF. ITALO ROMANO (Exclusivo da REDE LFG) 81. São parcelas que integram o cálculo de salário-de-contribuição, para fins previdenciários: a) diárias para viagens, 13º salário e abono de férias; b) vale-transporte, férias e horas-extras; c) adicional de insalubridade, gorjetas e indenização de férias; d) salário-maternidade, comissões e aviso prévio trabalhado. e) nenhuma das anteriores. 82. De acordo com a Lei nº 8.2121991, integram o salário-de-contribuição do empregado: a) a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. b) a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive a parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial. c) a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive parcelas recebidas a título de vale-transporte, ajuda de custo, incentivo de demissão e auxílio-alimentação. d) a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial. e) a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive a participação nos lucros da empresa, as diárias para viagens e a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional, bem como os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial. 83. José exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de acordo com o programa do Ministério do Trabalho, horas extras, vale- transporte, na forma da legislação própria, férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. Nessa situação, integram o salário de contribuição de José 1
  • 2. a) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e as horas extras. b) o salário mensal, o vale-transporte, o décimo terceiro salário e o vale-refeição. c) o salário mensal, as férias indenizadas e respectivo adicional e o vale-refeição. d) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e o vale-refeição. e) o décimo terceiro salário, as gorjetas, o vale-refeição, as férias indenizadas e o respectivo adicional. 84. À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social: I. financiada por toda sociedade. II. de forma direta e indireta. III. por meio de verbas orçamentárias entre outras. IV. financiamento definido por lei. a) Somente I e III estão corretos. b) Somente I está correto. c) Somente I e II estão corretos. d) Todos estão corretos. e) Somente III e IV estão corretos. 85. A respeito das contribuições sociais, é correto afirmar que: a) a contribuição do empregador incide só sobre a folha de salários. b) a contribuição da empresa pode ser feita em função do tipo de produto que ela vende. c) o trabalhador não contribui para a Seguridade Social. d) os concursos de prognósticos não estão sujeitos à incidência de contribuições sociais. e) pode haver incidência de contribuição social sobre a importação de bens do exterior. 86. A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta. a) Remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício – EMPRESA. b) Receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional – PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. c) Incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural – SEGURADO ESPECIAL. d) Salário de contribuição dos empregados domésticos a seu serviço – EMPREGADORES DOMÉSTICOS. 2
  • 3. e) Incidentes sobre seu salário de contribuição – TRABALHADORES. 87. Além das inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Federal, há possibilidade de instituição de novas espécies de contribuição social? Assinale a assertiva que responde incorretamente à pergunta formulada. a) Pode haver contribuição social com o mesmo fato gerador de outra já existente. b) O rol de contribuições sociais não é taxativo. c) Há previsão constitucional de competência residual. d) A diversidade da base de financiamento permite outras contribuições sociais. e) A União pode instituir outras contribuições sociais. 88. Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria a) pode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo. b) não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago. c) pode ser aceito, desde que ela comprove ter despesas familiares acima do valor máximo. d) pode ser aceito, pois o pagamento da contribuição social tem natureza jurídica privada de forma contratual. e) pode ou não ser aceito, dependendo do número de dependentes que ela possua. 89. Analise as assertivas abaixo e marque a combinação correta. I. É correto afirmar que as entidades desportivas que mantenham clube de futebol profissional contribuem como as empresas em geral. ( ) II. A contribuição social dos segurados empregados, excetuando-se os domésticos e o trabalhador avulso, é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não-cumulativa, sobre o seu salário de contribuição. ( ) III. A omissão da empresa nos descontos previdenciários a que for obrigada por lei transfere, automaticamente, a responsabilidade respectiva aos segurados. ( ) a) V, V, V b) F, F, V c) F, V, F d) V, V, F e) F, F, F 3
  • 4. 90. Sobre o sistema de financiamento da Seguridade Social é correto afirmar que a) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à Seguridade Social integrarão o orçamento da União. b) a pessoa jurídica em débito com o sistema da Seguridade Social, como estabelecido em lei, não poderá receber benefícios do Poder Público ou incentivos fiscais. c) a criação de benefício da Seguridade Social independe de fonte de custeio total. d) as contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social só podem ser exigidas após sessenta dias da data da publicação da lei que as houver instituído. e) a contribuição social das entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei incidem apenas sobre a folha de salários. 4
  • 5. Gabarito 81.D 86.B 82.D 87.A 83.A 88.B 84.D 89.E 85.E 90.B 5
  • 6. Gabarito 81.D 86.B 82.D 87.A 83.A 88.B 84.D 89.E 85.E 90.B 5