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Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano
 

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    Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano Simulado Direito Previdenciário | Professor Italo Romano Document Transcript

    • SIMULADO 10 – No BLOG www.sejogagalera.blogspot.com.br PROF. ITALO ROMANO (Exclusivo da REDE LFG) 91. Em relação às contribuições previdenciárias, assinale a alternativa correta. a) O pequeno produtor rural está isento de recolhimento da contribuição. b) O empregado, em qualquer caso, recolhe o percentual de 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição. c) O trabalhador autônomo não está obrigado a recolher contribuição. d) O empregador doméstico recolhe o mesmo percentual de contribuição que as empresas em geral. e) A contribuição da empresa para financiamento da aposentadoria especial tem alíquotas variáveis de doze, nove ou seis pontos percentuais. 92. Segundo a Lei no 8.213/91, a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Conforme previsão legal, em relação a reabilitação profissional, é INCORRETO afirmar: a) O fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, independentemente do fato da perda ou redução da capacidade funcional puderam ser atenuadas por seu uso. b) A reparação ou a substituição dos aparelhos de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário. c) O transporte do acidentado do trabalho, quando necessário. d) A concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento. e) A dispensa imotivada no contrato por prazo indeterminado de um trabalhador reabilitado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante. 93. Sérgio apresentou requerimento administrativo para revisão de seu benefício previdenciário. O INSS julgou improcedente a pretensão de Sérgio. Com base nessa situação, e considerando a disciplina relativa à organização da previdência social, assinale a opção correta. 1
    • a) Da decisão poderá ser interposto recurso no prazo de trinta dias, não podendo o INSS, após a interposição, retratar-se de seu entendimento e deixar de encaminhar o recurso à instância competente. b) A propositura de ação judicial, por parte de Sérgio, que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual verse o processo administrativo importará renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa e, consequentemente, desistência do recurso interposto. c) Todo recurso interposto em processo administrativo concernente a benefício previdenciário deve ser recebido apenas no efeito devolutivo. d) A comunicação da decisão do órgão colegiado sobre a pretensão de Sérgio terá de ser feita por correspondência sob registro, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, se a primeira forma restar frustrada. e) nenhuma das anteriores. 94. Maria requereu aposentadoria especial e teve seu pedido indeferido pela Agência da Previdência Social. Nessa situação, Maria poderá interpor recurso para: a) Câmara de Julgamento. b) Ministério da Previdência Social. c) Junta de Recursos da Previdência Social. d) Gerência Executiva. e) Juizado Especial Federal. 95. Analise as proposições abaixo: I. A trabalhadora avulsa faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), observada carência de dez meses. II. A empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo empregador, sem qualquer carência. III. A empregada doméstica faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo empregador, sem qualquer carência. 2
    • IV. A segurada contribuinte individual tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), desde que possua carência de dez meses. Assinale a alternativa correta: a) São incorretas as proposições I e II. b) São corretas as proposições II e III. c) São incorretas as proposições Il e IV. d) Apenas a proposição III é correta. e) Todas as proposições são incorretas. 96. Acerca dos convênios, contratos, credenciamentos e acordos, assinale a alternativa correta. a) A concessão e manutenção de prestação devida a beneficiário residente no exterior devem ser efetuadas nos termos da legislação do país de residência do beneficiário. b) Não é permitida a concessão de prestação a beneficiário residente no exterior. c) A concessão e manutenção de prestação devida a beneficiário residente no exterior devem ser efetuadas exclusivamente nos termos da legislação brasileira. d) A concessão e manutenção de prestação devida a beneficiário residente no exterior devem ser efetuadas nos termos do acordo entre o Brasil e o país de residência do beneficiário ou, na sua falta, nos termos de instruções expedidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. e) A concessão de prestação a beneficiário residente no exterior depende de autorização judicial. 97. Relativamente aos convênios, contratos, credenciamento e acordos, assinale a alternativa correta. a) A prestação de serviços da entidade que mantém convênio, contrato, credenciamento ou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social não cria qualquer vínculo empregatício entre este e o prestador de serviço. b) A prestação de serviços da entidade que mantém convênio, contrato, credenciamento ou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social cria vínculo empregatício entre este e o prestador de serviço. 3
    • c) Os convênios, credenciamentos e acordos da linha do seguro social deverão ser feitos pelos setores de acordos e convênios do Ministério da Previdência Social. d) A prestação de serviços da entidade que mantém convênio, contrato, credenciamento ou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social não cria qualquer vínculo administrativo entre este e o prestador de serviço. e) Os convênios, credenciamentos e acordos da linha do seguro social deverão ser feitos pelos setores de contratos do Ministério da Previdência Social. 98. A respeito dos convênios, contratos, credenciamento e acordos, assinale a alternativa correta. a) O Instituto Nacional do Seguro Social não poderá colaborar para a complementação das instalações e equipamentos de entidades de habilitação e reabilitação profissional com as quais mantenha convênio. b) Não é permitido ao Instituto Nacional do Seguro Social estabelecer convênios e/ou acordos de cooperação técnico-financeira. c) O Instituto Nacional de Seguro Social não poderá fornecer recursos materiais para a melhoria do padrão de atendimento aos beneficiários vinculados às entidades conveniadas. d) O Instituto Nacional do Seguro Social poderá ainda colaborar para a complementação das instalações e equipamentos de entidades de habilitação e reabilitação profissional, com as quais mantenha convênio, ou fornecer outros recursos materiais para a melhoria do padrão de atendimento aos beneficiários. e) Não é permitido ao Instituto Nacional do Seguro Social estabelecer convênios e/ou acordos com órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Estados, Distrito Federal e Municípios. 99. Em relação à habilitação e reabilitação profissional das pessoas portadores de deficiência, pode-se afirmar que: a) As empresas com cem até duzentos empregados estão obrigados a preencher 2% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, desde que habilitadas. b) Visam proporcionar aos beneficiários incapacitados total ou parcialmente para o trabalho os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho, sem incluir o fornecimento de órteses e próteses. c) É responsabilidade da Previdência Social a recolocação do reabilitado no mercado de trabalho, após a conclusão da reabilitação. 4
    • d) Não se estende aos dependentes do segurado. e) É responsabilidade da Assistência Social. 100. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de .......... sobre o respectivo salário de contribuição. a) 8% b) 20% c) 11% d) 9% e) 12% 5
    • Gabarito: 91.E 96.D 92.A 97.A 93.B 98.D 94.C 99.A 95.E 100.B 6
    • Gabarito: 91.E 96.D 92.A 97.A 93.B 98.D 94.C 99.A 95.E 100.B 6