Simulado Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano
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Simulado Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano Document Transcript

  • 1. SIMULADO 08 – No BLOG www.sejogagalera.blogspot.com.br PROF. ITALO ROMANO (Exclusivo da REDE LFG) 71. O auxílio-acidente a) pressupõe sequela definitiva após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. b) é devido aos empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos. c) não exige o cumprimento do período de carência e tem caráter vitalício, extinguindo-se apenas com o óbito do segurado. d) não é devido ao desempregado, mesmo que esteja em período de graça. e) poderá ser cumulado com auxílio-doença e com aposentadoria por tempo de contribuição. 72. Se houver necessidade de assistência permanente de outra pessoa ao aposentado por invalidez, este: a) terá direito a um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez, ainda que esta tenha atingido o limite máximo legal. b) terá direito a um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez, limitado, porém, ao teto máximo legal do benefício. c) não terá direito a qualquer acréscimo sobre o valor do benefício. d) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono anual. e) terá direito, além da aposentadoria por invalidez, a um abono trimestral. 73. No atual regime geral de previdência social, a aposentadoria especial é devida a) a trabalhadores sujeitos a atividades de risco, nos termos definidos em lei complementar. b) a trabalhadores portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. c) apenas a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas, comprovadamente, sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. d) apenas ao aeronauta e ao jogador de futebol profissional. e) a professores de educação superior e no ensino fundamental e médio. 74. Os empregados em gozo de auxílio-doença estão obrigados a se submeter a a) exame médico-pericial a cargo da Previdência Social até os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade. b) tratamento médico dispensado oficial e gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão 1
  • 2. sanguínea, que são facultativos. c) processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela empregadora. d) exame médico a cargo da empregadora, ao menos a cada semestre de afastamento do trabalho. e) desconto da respectiva contribuição previdenciária incidente sobre o valor do benefício mensal. 75. (Juiz do Trabalho - TRT 14ª Região – Salário de Contribuição) Integra o salário-de- contribuição, segundo a legislação previdenciária: a) a remuneração pela cessão de direitos autorais b) o valor de vestuário para a prestação de serviços c) a complementação do auxílio-doença paga pelo empregador à totalidade dos empregados de baixa renda. d) o prêmio de incentivo à demissão. e) o valor da habitação e alimentação de trabalhador em atividade em canteiro de obras distante de seu domicílio. 76. Dadas as proposições, aponte abaixo a alternativa CORRETA: I - O salário-de-contribuição relativo ao contribuinte individual é a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimos e máximos previstos na legislação. II - O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição. III - São isentas de contribuição para a Seguridade Social às entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. IV - É segurado facultativo o menor de quatorze anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição. a) todas as proposições estão corretas; b) apenas as proposições I e IV estão corretas; c) apenas as proposições II e III estão corretas; d) apenas as proposições I e III estão corretas; e) apenas as proposições II e IV estão corretas. 77. A respeito do salário-de-contribuição, segundo a Lei 8.212/91, não é correto afirmar: a) o salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição; 2
  • 3. b) o décimo terceiro salário integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo do benefício, na forma estabelecida em regulamento; c) os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da sua residência não integram o salário-de-contribuição; d) não é considerado salário-de-contribuição o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso das despesas com medicamentos, despesas hospitalares e outras similares, desde que fornecidos em razão de cargo de gestão e a cobertura abranja 1/3 (um terço) dos empregados; e) o total das diárias pagas, quando excedentes a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal, integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total. 78. Não integra o salário-de-contribuição, salvo: a) O salário-maternidade. b) Os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais; a parcela in natura recebida de acordo com os programas de alimentação do trabalhador promovidos pelo Ministério do Trabalho. c) As férias indenizadas e o respectivo terço constitucional. d) A parcela recebida a título de vale-transporte. e) As diárias para viagens, desde que não excedam a cinquenta por cento da remuneração mensal. 79. De acordo com a normatização previdenciária, não integra a base de cálculo de contribuição o(a) a) complementação ao valor do auxílio-doença paga apenas aos empregados expostos a agentes nocivos. b) valor das contribuições efetivamente pagas pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar fechada ou aberta, disponível a todos os empregados do setor financeiro. c) valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho com a finalidade de prestar os respectivos serviços. d) participação nos lucros ou resultados da empresa, sendo possível o parcelamento em no máximo quatro vezes no mesmo ano civil, independentemente de acordo ou convenção coletiva. 80. Integram o salário-de-contribuição, para fins previdenciários: a) As diárias para viagens, desde que excedam a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal; b) Os benefícios da Previdência Social, nos termos e limites legais, salvo o salário-maternidade; 3
  • 4. c) A parcela recebida a título de vale-transporte, nos termos da legislação respectiva; d) A participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica; e) o valor correspondente a vestuário, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços. 4
  • 5. Gabarito 71.A 76.D 72.A 77.D 73.C 78.A 74.B 79.C 75.C 80.A 5
  • 6. Gabarito 71.A 76.D 72.A 77.D 73.C 78.A 74.B 79.C 75.C 80.A 5