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  • 1. www.sejogagalera.blogspot.com.brSIMULADO DE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPUSIMULADO 02A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União(MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dosprincípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgueos itens que se seguem.1. É prerrogativa processual do procurador-geral da República serprocessado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo TribunalFederal.( ) Certo ( ) Errado2. A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros doMPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.( ) Certo ( ) ErradoAcerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue ositens a seguir.3. É atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente daRepública os projetos de lei de interesse do MPU.( ) Certo ( ) Errado4. A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério PúblicoFederal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.( ) Certo ( ) Errado
  • 2. www.sejogagalera.blogspot.com.brConsiderando a organização, a estrutura e os princípios que orientam asatribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir.5. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes ejuntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.( ) Certo ( ) Errado6. O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e dagarantia da inamovibilidade dos membros da instituição.( ) Certo ( ) ErradoA respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue ositens que se seguem.7. A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade oumerecimento, independentemente de solicitação, interesse público ouautorização do órgão colegiado.( ) Certo ( ) ErradoJulgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional do MinistérioPúblico (LONMP).8. A LONMP insere o Ministério Público (MP) na estrutura do PoderJudiciário, por ser este essencial à função jurisdicional do Estado,assegurando-lhe a autonomia funcional, administrativa, financeira e, emespecial, a competência para editar atos de aposentadoria, exoneração eoutros que importem em vacância de cargos e carreiras e dos serviçosauxiliares.( ) Certo ( ) Errado
  • 3. www.sejogagalera.blogspot.com.br9. Ao membro ou servidor do MP é vedado manter, sob sua chefia imediata,cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em cargoou função de confiança.( ) Certo ( ) Errado10.Nos termos da LONMP, a criação de órgãos e serviços de apoioadministrativo do MP do estado depende de lei específica, cuja iniciativa éexclusiva do governador do estado, desde que solicitada pelo procurador-geral de justiça.( ) Certo ( ) Errado
  • 4. www.sejogagalera.blogspot.com.brGabarito1. C2. E3. E4. E5. C6. C7. E8. E9. E10. E

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