Simulado 13
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Simulado 13 Document Transcript

  • 1. SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIOProfessor Ítalo Romano – Rede LFGSIMULADO 131. (PROCURADOR AL-PB 2013 FCC) Conforme previsão contida naConstituição da República Federativa do Brasil, a previdênciasocial atenderá, nos termos da lei,a) a vigilância sanitária e epidemiológica, fiscalização desubstâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.b) de forma integral, sem caráter contributivo, com prioridade paraas atividades preventivas.c) a proteção ao trabalhador em situação de desempregoinvoluntário.d) a valorização da diversidade étnica e regional.e) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.2. (PROCURADOR AL-PB 2013 FCC) A Seguridade Social estáinserida na Constituição da República Federativa do Brasilcomo objetivo da ordem social, cabendo ao Poder Públicoorganizá-la com base em alguns objetivos ou princípios. Assimsendo, a escolha de um plano básico compatível com a forçaeconômico-financeira do sistema e as reais necessidades dosprotegidos, refere-se ao objetivo ou princípio da:a) diversidade na base de financiamento.b) universalidade da cobertura e atendimento.
  • 2. c) uniformidade e equivalência dos benefícios às populaçõesurbanas e rurais.d) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.e) equidade na participação do custeio.3. (PROCURADOR AL-PB 2013 FCC) A Lei no 8.213/91 institui oPlano de Benefícios da Previdência Social, inserindo o RegimeGeral da Previdência Social, tendo como beneficiáriossegurados e dependentes.Nos termos do referido diploma legal, é INCORRETO afirmarque:a) será segurado facultativo na qualidade de segurado especial, oministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vidaconsagrada, de congregação ou de ordem religiosa.b) será segurado obrigatório como empregado o exercente demandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que nãovinculado a regime próprio de previdência social.c) será segurado obrigatório como empregado doméstico aqueleque presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, noâmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.d) será beneficiário do Regime Geral, como dependente dosegurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menorde 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência
  • 3. intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.e) são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde queamparados por regime próprio de previdência social, o servidorcivil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados,do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o dasrespectivas autarquias e fundações.4. (FCC - 2012 - TRT - 18ª Região - Juiz do Trabalho) Sobre osistema de financiamento da Seguridade Social é corretoafirmar quea) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípiosdestinadas à Seguridade Social integram o orçamento da União.b) a pessoa jurídica em débito com o sistema da Seguridade Social,como estabelecido em lei, não poderá receber benefícios doPoder Público ou incentivos fiscais.c) a criação de benefício da Seguridade Social independe de fontede custeio total.d) as contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social sópodem ser exigidas após sessenta dias da data da publicação dalei que as houver instituído.
  • 4. e) a contribuição social das entidades beneficentes de assistênciasocial que atendam às exigências estabelecidas em lei incidemapenas sobre a folha de salários.5. (FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO - Juiz do Trabalho) A respeitodo valor dos benefícios previdenciários do regime geral, aConstituição determina quea) nenhum benefício poderá ter valor mensal inferior ao valor dopiso salarial mínimo fixado em lei.b) todas as remunerações que serviram de base para ascontribuições do segurado devem ser atualizadas e consideradaspara cálculo de benefício.c) é assegurado o reajustamento dos benefícios, na forma da lei,para preservar-lhes, em caráter permanente, o poder aquisitivoexpresso em número de salários mínimos no momento daconcessão.d) as aposentadorias, por ocasião de sua concessão, não poderãoexceder o valor do último salário-de- contribuição do seguradono mês de requerimento do benefício, na forma da lei.e) os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serãoincorporados ao salário para efeito de contribuiçãoprevidenciária e consequente repercussão em benefícios, naforma da lei.
  • 5. 6. (FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário) Cecília filiou-se pela primeira vez à Previdência Social na qualidade desegurada empregada em razão de contrato de trabalho firmadocom a empresa Alfa Comunicações. Após 11 (onze) meses delabor, Cecília pediu demissão para cursar pós-graduação noexterior, com duração de 3 (três) anos. Durante o curso Cecílianão contribuiu para a Previdência Social. Um mês antes dotérmino do curso, Cecília veio a falecer. Passados 2 (dois) anosdo óbito de Cecília, seu marido Joaquim requereuadministrativamente o benefício da pensão por morte, sendoindeferido o seu pedido. Neste caso, o indeferimento dobenefício da pensão por morte se justifica em razão de que+a) apenas a esposa pode postular o benefício da pensão por mortedo marido.b) Cecília já havia perdido a qualidade de segurada antes dasolicitação do benefício.c) Joaquim não era segurado do Regime Geral da PrevidênciaSocial.d) Joaquim não comprovou a sua dependência econô- mica emrelação à Cecília.e) não foi cumprido o período de carência previsto em lei para serconcedido o benefício da pensão por morte.
  • 6. 7. (FCC - 2011 - TCE-PR) De acordo com a Lei nº 8.212/91, aorganização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes,sendo uma delas,a) a participação da população na formulação e no controle dasações em todos os níveis.b) a universalidade de participação nos planos previdenciários,mediante contribuição.c) o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, nãoinferior ao do salário mínimo.d) a preservação do valor real dos benefícios, com aplicação demetas preestabelecidas pelos órgãos de direção competente.e) o funcionamento da previdência complementar facultativa,custeada por contribuição adicional.8. (FCC - 2002 - MPE-PE) NÃO é equiparado ao acidente dotrabalho, mas é considerada doença do trabalho,respectivamente, o acidente sofrido pelo seguradoa) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lheevitar prejuízo ou proporcionar proveito, ainda que fora do locale horário de trabalho; e qualquer doença, mesmo que nãoproduza incapacidade laborativa.
  • 7. b) no local e no horário de trabalho, em consequência de ato deimprudência, negligência ou imperícia de terceiro oucompanheiro de labor; e qualquer doença endêmica adquiridapor segurado habitante de região em que ela se desenvolva.c) na execução de ordem ou na realização de serviço sob aautoridade da empresa, ainda que fora do local e horário delabor; e a doença degenerativa constante da relação elaboradapelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.d) por doença proveniente de contaminação acidental doempregado no exercício de sua atividade; e a doença inerente aqualquer espécie de grupo etário constante ou não da relaçãoelaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.e) ainda que fora do local e horário de trabalho, por ato desabotagem ou terrorismo, ou qualquer motivo mesmo nãorelacionado ao labor; e a doença adquirida em função decondições especiais em que o trabalho é realizado e com ele serelacione diretamente, constante da relação elaborada peloMinistério do Trabalho e da Previdência Social.9. (FCC - 2007 - TRF-2R) Dentre outros, é segurado daPrevidência Social na categoria de contribuinte individual,a) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasilpara trabalhar como empregado em sucursal ou agência deempresa nacional no exterior.
  • 8. b) aquele que presta serviço de natureza urbana à empresa, emcaráter não eventual, sob sua subordinação e medianteremuneração.c) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário,definida em legislação específica, presta serviço para atender anecessidade transitória de substituição de pessoal regular epermanente.d) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vidaconsagrada, de congregação ou de ordem religiosa.e) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município,incluindo suas autarquias e fundações, ocupantes de cargo oufunção pública.10. (FCC - 2007 - TRF-3R) Considere as seguintes assertivas arespeito do regime geral da previdência social:I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdênciasocial, na qualidade de segurado facultativo, de pessoaparticipante de regime próprio de previdência.II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagemrecíproca do tempo de contribuição na administração pública ena atividade privada rural.
  • 9. III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serãoincorporados ao salário para efeito de contribuiçãoprevidenciária e consequente repercussão em benefícios, noscasos e na forma da lei.IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou orendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferiorao salário mínimo.De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que seafirma APENAS ema) I, II e III.b) I e III.c) I, III e IV.d) II, III e IV.e) III e IV.
  • 10. Gabarito:1. C2. D3. A4. B5. E6. B7. A8. C9. D10. C