Simulado 1

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  • 1. SIMULADO DE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU SIMULADO 01A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União(MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dosprincípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgueos itens que se seguem.1. Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requerendo a instauração de inquérito.( ) Certo ( ) Errado2. É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.( ) Certo ( ) Errado3. No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.( ) Certo ( ) Errado4. Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.( ) Certo ( ) Errado www.sejogagalera.blogspot.com.br
  • 2. 5. A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.( ) Certo ( ) ErradoA organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União(MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dosprincípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue oitem que se segue.6. A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.( ) Certo ( ) ErradoAcerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue o itema seguir.7. O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.( ) Certo ( ) ErradoJulgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica Nacional do MinistérioPúblico (LONMP).8. Ao membro ou servidor do MP é vedado manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em cargo ou função de confiança.( ) Certo ( ) Errado www.sejogagalera.blogspot.com.br
  • 3. 9. As funções confiadas aos promotores de justiça, nos termos expressos da LONMP, incluem o dever de atender a qualquer do povo e tomar as providências cabíveis, desde que a demanda esteja circunscrita na esfera de suas de atribuições.( ) Certo ( ) Errado10. A escolha do procurador-geral de justiça poderá recair sobre qualquer membro da carreira, integrante de lista tríplice, a ser nomeado pelo chefe do Poder Executivo, para exercer a chefia do MP, com mandato de dois anos, permitida uma recondução, e para, na forma da LONMP, representar o MP judicial e extrajudicialmente.( ) Certo ( ) Errado www.sejogagalera.blogspot.com.br
  • 4. Gabarito1. E2. C3. C4. E5. E6. E7. E8. E9. C10. C www.sejogagalera.blogspot.com.br