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    Simulado 03 Simulado 03 Document Transcript

    • SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Ítalo Romano - Rede LFG SIMULADO 0301. Sobre a carência para a concessão de benefício previdenciário, assinale a alternativa que está em desconformidade com a legislação previdenciária: a) Para o segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso o início da contagem do período da carência é feita desde o primeiro dia do mês em que iniciou a execução de atividade remunerada nesta condição, sendo presumida a contribuição. b) O período de carência para a concessão de salário-maternidade para as seguradas contribuintes individuais, seguradas especiais e seguradas facultativas é de 10 (dez) contribuições mensais. c) Não é permitida ao beneficiário a antecipação do pagamento de contribuição para efeito de recebimento de benefícios. d) Independem de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho. e) Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.02. De acordo com a legislação previdenciária vigente, são benefícios do Regime Geral de Previdência Social: a) Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Abono de Permanência. b) Auxílio-Acidente, Auxílio-Doença, Auxílio-Reclusão e Auxílio-Natalidade. c) Salário-Família, Salário-Maternidade, Pensão por Morte e Aposentadoria Especial. d) Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria Especial e Auxílio-Funeral. e) Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial, Renda Mensal Vitalícia e Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente - LOAS.03. Ao se conceder o benefício assistencial da renda vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo aplicado, especificamente, o princípio da: a) Equidade na forma de participação no custeio. b) Universalidade do atendimento. c) Universalidade da cobertura. d) Distributividade na prestação dos benefícios e serviços. e) Diversidade da base de financiamento.04. Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social: I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e www.italoromanoeduardo.blogspot.com.br
    • SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Ítalo Romano - Rede LFG no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social.III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em: a) I, II e III. b) I, II e IV. c) I, III e IV. d) II, III e IV. e) II e IV.05. (TRT - 2010 - TRT - 21ª Região (RN)) A Constituição Federal de 1988, em sua visão humanista e social, guardou um capítulo exclusivo para a Seguridade Social, ali indicando uma série de princípios. Dentre esses, tem-se o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. É correto afirmar que é hipótese de aplicação concreta deste princípio o benefício de: a) Auxílio doença; b) Pensão por morte; c) Aposentadoria por tempo de contribuição; d) Salário família; e) Auxílio acidente.06. (Magistratura Federal – 1ª Região – 2005) A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Assim, o RGPS garante a cobertura de todas as situações que a Lei 8.213/91 aponta, exceto, por ser objeto de legislação específica a de: a) Pensão por morte; b) Desemprego involuntário; c) Auxílio-reclusão; d) Auxílio-doença; e) Maternidade.07. (Procurador da Fazenda Nacional – 2007.2 – ESAF – Adaptada) À luz do previsto na Legislação Previdenciária Federal, julgue os itens abaixo referentes aos benefícios para os segurados. I. Aposentadoria por invalidez permanente. II. Aposentadoria por idade. III. Auxílio-reclusão. IV. Pensão por morte.a) Todos estão corretos.b) Somente I está correto. www.italoromanoeduardo.blogspot.com.br
    • SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Ítalo Romano - Rede LFGc) Somente IV está incorreto.d) Somente I e III estão corretos.e) Somente I e II estão corretos.08. (ATRFB/2009) Tendo em vista os princípios e diretrizes da Seguridade Social, nos termos do texto da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção incorreta. a) Diversidade da base de financiamento. b) Universalidade da cobertura e do atendimento. c) Equidade na forma de participação no custeio. d) Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços. e) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.09. (AFT/2010) Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos beneficiários da Previdência Social: I. Só são beneficiários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário. II. Dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência Social.III. Pessoa jurídica pode ser beneficiária do sistema de Previdência Social.IV. Só os dependentes que contribuem podem ser beneficiários da Previdência Social. a) I e II estão corretos. b) Somente I está incorreto. c) II e IV estão corretos. d) Todos estão incorretos. e) III e IV estão corretos.10. (AFT/2010) Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta. a) Pode ser menor de 14 anos. b) Pode ser segurado empregado. c) Pode ser aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social. d) Pode ser segurado especial. e) Pode ser segurado contribuinte individual.11. (MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça) Examine as afirmações abaixo e após responda: I. São segurados obrigatórios da previdência social os Empregados, entendidos como aqueles que prestam serviço urbano ou rural à empresa, em caráter não eventual, mediante remuneração. II. São segurados obrigatórios da previdência social os Empregados domésticos, entendidos como aqueles que prestam serviços de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.III. São segurados facultativos da previdência social os contribuintes individuais, entendidos como aqueles que prestam serviços de forma independente, em caráter eventual e sem vínculo empregatício.IV. São segurados facultativos da previdência social as donas de casa. V. São segurados facultativos da previdência social os trabalhadores avulsos, entendidos como aqueles www.italoromanoeduardo.blogspot.com.br
    • SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Ítalo Romano - Rede LFG que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vinculo empregatício, com intermediação obrigatória de órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da lei 8630/93, ou do sindicato da categoria. a) Todas as afirmativas estão corretas b) As afirmativas I, III e IV são corretas c) A afirmativa V é a única correta d) As afirmativas III e V são incorretas e) Todas as afirmativas são incorretas12. (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado) De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial: a) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. b) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. c) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. d) a pessoa física residente no imóvel rural que, individualmente, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de pescador artesanal faça da pesca profissão habitual. e) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.13. (TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz) Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os segurados pode-se afirmar que: I. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo. II. É segurado especial o trabalhador que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desempenhe atividade na condição de pescador artesanal ou a esta assemelhada e que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida. III. É segurado obrigatório da Previdência Social como empregado a pessoa física maior de 12 (doze) anos que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. IV. É segurado como trabalhador avulso aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento de Benefícios. V. Entende-se como regime de economia familiar para fins de qualificação como segurado especial a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes. a) Estão corretas apenas as assertivas I e II. b) Estão corretas apenas as assertivas I e V. c) Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V. www.italoromanoeduardo.blogspot.com.br
    • SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Ítalo Romano - Rede LFGd) Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.e) Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV. www.italoromanoeduardo.blogspot.com.br
    • SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Professor Ítalo Romano - Rede LFGGABARITO: 1. D 2. C 3. D 4. B 5. D 6. B 7. E 8. D 9. D 10. C 11. D 12. D 13. C www.italoromanoeduardo.blogspot.com.br