Pacote INSS_FUNRIO_Amostra

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  • 1. 1 PACOTE – ANALISTA INSS/2013 DIR. PREVIDENCIÁRIO Prof. Italo Romano Eduardo 1. Das Finalidades e dos princípios básicos 8. Organização da Seguridade Social. 01. (FCC/2013 – AL/PB – Princípios) A Seguridade Social está inserida na Constituição da República Federativa do Brasil como objetivo da ordem social, cabendo ao Poder Público organizá-la com base em alguns objetivos ou princípios. Assim sendo, a escolha de um plano básico compatível com a força econômico-financeira do sistema e as reais necessidades dos protegidos, refere-se ao objetivo ou princípio da a) universalidade da cobertura e atendimento. b) uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais. c) seletividade na prestação dos benefícios e serviços. d) equidade na participação do custeio e) diversidade na base de financiamento. FUNDAMENTAÇÃO CF/88, art. 194. Vamos relembrar quais são os princípios da seguridade, até porque será questão certa no concurso que se avizinha. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento;
  • 2. 2 PACOTE – ANALISTA INSS/2013 DIR. PREVIDENCIÁRIO Prof. Italo Romano Eduardo VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. Dentre os princípios listados acima, aquele que orienta a seguridade social privilegiar àqueles com menor capacidade financeira é o da seletividade e distributividade. A rigor, o Estado não dispõe de recursos financeiros para atender a tudo e a todos indistintamente. Nesse contexto, é imprescindível SELECIONAR os riscos sociais que terão cobertura da seguridade social, como também definir quem serão os beneficiários. Esse último critério é o da DISTRIBUTIVIDADE. Gabarito: C 02. (ESAF/ATA/2009 – Seguridade Social) À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguridade Social, julgue os itens abaixo: I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade. II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social. III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei. IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988. a) Todos estão corretos. b) I e III estão corretos. c) I e IV estão incorretos. d) Somente I está incorreto. e) III e IV estão incorretos. FUNDAMENTAÇÃO A resposta para questão está embasada nos artigos 194 da nossa Constituição Federal os quais transcrevemos a seguir: “Art.194 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos” (grifos nossos) (Letra correta é a letra b).
  • 3. 3 PACOTE – ANALISTA INSS/2013 DIR. PREVIDENCIÁRIO Prof. Italo Romano Eduardo 03. (FCC/2013 – TRT 6ª Região – Princípios) No âmbito da seguridade social, a previdência social tem por finalidade assegurar aos seus: a) beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem não dependiam economicamente. b) dependentes meios indispensáveis de manutenção digna, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. c) beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de capacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem não dependiam economicamente. d) beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. e) dependentes meios indispensáveis de manutenção digna, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. FUNDAMENTAÇÃO Lei nº 8.212/91 Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
  • 4. 4 PACOTE – ANALISTA INSS/2013 DIR. PREVIDENCIÁRIO Prof. Italo Romano Eduardo Gabarito: D 04. (FCC/2013 – TRT 6ª Região – Princípios) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: a) irredutibilidade da base de financiamento e caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. b) uniformidade da base de financiamento e caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. c) diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. d) equidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. e) seletividade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. FUNDAMENTAÇÃO: CF/88 – Art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
  • 5. 5 PACOTE – ANALISTA INSS/2013 DIR. PREVIDENCIÁRIO Prof. Italo Romano Eduardo Gabarito: C 05. (FCC/2013 – TRT 6ª Região – Princípios) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: a) irredutibilidade da base de financiamento e caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. b) uniformidade da base de financiamento e caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. c) diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. d) equidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. e) seletividade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. FUNDAMENTAÇÃO: CF/88 – Art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
  • 6. 6 PACOTE – ANALISTA INSS/2013 DIR. PREVIDENCIÁRIO Prof. Italo Romano Eduardo Gabarito: C