Const simulado 01

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  • 1. www.sejogagalera.blogspot.com.br1º SIMULADO DE DIREITO CONSTITUCIONALCespe/UnB1. Afinal, o que é ser cidadão?1 Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, àpropriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, terdireitos civis. É também participar no destino da sociedade,4 votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis epolíticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais,aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza7 coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, àsaúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é terdireitos civis, políticos e sociais.Jaime Pinsky. História da cidadania. (Org. Contexto 2003).Ainda considerando o texto I e a atualidade brasileira, julgue o item que sesegue.No Brasil, os pais que não matricularem seus filhos no ensino fundamental, queé obrigatório, podem ser punidos.( ) Certo ( ) Errado2. No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF,julgue o item a seguir.Somente por decisão judicial transitada em julgado as associações podem sercompulsoriamente dissolvidas.( ) Certo ( ) Errado3. De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue o item quese segue.A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público,desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não sefrustre outra reunião prevista para o mesmo local.( ) Certo ( ) Errado
  • 2. www.sejogagalera.blogspot.com.br4. A CF traz em seu art. 5º, entre outros, os seguintes incisos:XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;XXX - é garantido o direito de herança;LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:a) o registro civil de nascimento;b) a certidão de óbito;Tendo por base a interpretação constitucional construída sob a influênciada doutrina e da jurisprudência nacional acerca da aplicabilidade dasnormas constitucionais, julgue o item seguinte.O inciso LXXVI e suas alíneas configuram normas programáticas, pois dizemrespeito a um programa de governo relativo à implementação da gratuidade decertidões necessárias ao exercício de cidadania.( ) Certo ( ) ErradoJulgue os itens seguintes, no referente a direitos e garantiasfundamentais.5. Considere que Márcio, oficial de justiça, de posse de mandado judicial,tenha que fazer a citação de Antônio em uma ação penal. Nessasituação hipotética, havendo autorização judicial para que Márcio façaa citação em qualquer horário, não se configurará violação aodomicílio se Márcio ingressar na residência de Antônio no sábado ànoite e efetuar a citação, mesmo sem a concordância dos moradores.( ) Certo ( ) Errado6. Considere a seguinte situação hipotética. Um romancista famosopublicou, no Brasil, um livro no qual defende a tese de que as pessoasque seguem determinada religião seriam menos evoluídas do que asque seguem outra religião. Nessa situação, tal afirmação poderia serenquadrada como racismo, embora, tecnicamente, religião nãoconstitua raça.
  • 3. www.sejogagalera.blogspot.com.br( ) Certo ( ) Errado7. A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas eprincípios fundamentais, julgue o item que se segue.Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidadeda pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e aconcessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasilbuscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da AméricaLatina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.( ) Certo ( ) Errado8. A respeito da administração pública segundo a CF, julgue o próximoitem.Os proventos de aposentadoria e as pensões, quando forem concedidos, nãopodem exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em quese deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.( ) Certo ( ) Errado9. Julgue o próximo item a respeito dos direitos e garantiasfundamentais.De acordo com a CF, é admitida, mediante ordem judicial, a violação dascomunicações telefônicas, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, parafins de investigação criminal, instrução processual penal ou em processospolítico-administrativos.( ) Certo ( ) Errado10.Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federalde 1988 incluem o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicarou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aosherdeiros pelo tempo que a lei fixar.( ) Certo ( ) Errado
  • 4. www.sejogagalera.blogspot.com.brGabarito1. C2. C3. E4. E5. E6. C7. C8. C9. E10. C