[Palestra] Decio Coutinho: Acordo de Cooperação Técnica CNA/MAPA

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[Palestra] Decio Coutinho: Acordo de Cooperação Técnica CNA/MAPA

  1. 1. PLATAFORMA DE GESTÃO AGROPECUÁRIA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNA/MAPA
  2. 2. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAHistórico • 1997 - U E publica Council Regulation CE 820/97 – Inicio da Rastreabilidade para os membros do bloco e para países exportadores para o Bloco • 1999 - Mapa cria Comissão Técnica Intersetorial para esboçar um Programa Nacional Rastreabilidade , mas a tentativa foi frustada; • 2000/ julho - Parlamento Europeu e Conselho Europeu estabelecem Regime de Identificação e registro de Bovinos relativo a Rotulagem da Carne Bovina;
  3. 3. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAHistórico cont… • 2001/setembro - Mapa cria nova Comissão Técnica Intersetorial para esboçar um Programa Nacional Rastreabilidade . MAPA/CNA/ABIEC/EMBRAPA; • 2002/janeiro - Mapa institui o SISBOV pela IN 01/2002. Todos os criatórios deveriam aderir até dezembro 2007 ao sistema; • 2004 - Mapa cria Grupo de trabalho sobre rastreabilidade através portarias 138 e 159/2004 ( MAPA/CNA/ABIEC ) – recomenda a reformulação do sistema principalmente acabando com a obrigatoriedade de adesão;
  4. 4. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAHistórico cont… • 2005 - Mapa revoga obrigatoriedade de adesão ao sistema que passa a ser voluntária; • 2006/julho - Mapa edita IN 17 que reformula todo o sistema – Estabelecimento Rural Aprovado ERAS + Identificação individual de 100% animais na propriedade + controle sobre insumos + adesão voluntária; • 2007/novembro - DG-SANCO/U E restringe às importações de carne bovina do Brasil e determina: . Propriedades tem que estar em área Habilitada pela U E . No mínimo 90 dias em área habilitada U E . No mínimo 40 dias na última propriedade . 100% animais identificados individualmente
  5. 5. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAHistórico cont… • 2008/janeiro - DG-SANCO solicita lista de propriedades aptas a nova regra. Brasil encaminha listagem mas U E não acata e pelas divergências é suspensa a Importação de Carne In Natura do Brasil pela U E; • 2008/março - U E institui lista de propriedades a serem aprovadas e publicadas no sistema TRACES. Como conseqüência as exportações caíram 66% em valor e 77% em volume; • 2008/abril - Portaria 390/2008, Mapa institui Comissão Técnica Consultiva do SISBOV (09 Federações dos Estados Habilitados)+CNA+ABIEC+ABRAFRIGO+EMBRAPA+FONESA+ S.D.A) para avaliar e propor medidas para adequação do SISBOV;
  6. 6. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAHistórico cont… • 2008/ dezembro - CNA e MAPA assinam Protocolo de Intenções: - Desenvolver, por meio de pessoal especializado, software aplicativo do Sistema de Informações da Pecuária Bovina; - Operacionalizar, no que couber, o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia de Bovinos e Bubalinos-SISBOV
  7. 7. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAHistórico cont… • 2009/ agosto - CTC entrega minuta de IN ao Ministro da Agricultura que substituiria a que estava em vigor. Mapa coloca em consulta pública ( portaria 459/2009 ) por 30 dias, inclusive enviando copia em inglês e espanhol para a DG-SANCO; • 2009/ outubro - CNA e Mapa firmam Acordo Cooperação para “ o desenvolvimento de programas e soluções no âmbito da agricultura e pecuária, materializado na implantação da Plataforma de Governança Aplicada à Agricultura e Pecuária – PGA ”, publicado no DOU nº 210, seção 03 de 04/11/2009
  8. 8. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAHistórico • 2009/novembro – Governo edita lei 12.097 que dispões sobre a rastreabilidade bovídea no Brasil: - Marca a Fogo - Guia de Transito Animal - Nota fiscal § 1o Poderão ser instituídos sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária que adotem instrumentos adicionais aos citados no caput, e as suas regras deverão estar acordadas entre as partes. • 2009/ dezembro - CNA e MAPA firmam Plano de Trabalho para implantação PGA;
  9. 9. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAPorque ? • Problemas para garantir normas para exportação; • Problemas para controlar transito de animais no país; • Problemas para restringir transito de animais no país quando temos um evento sanitário; • Interrupção da exportação de carne in natura para Europa;
  10. 10. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIASituação atual•Gestão Estadual;•Sistemas informatizados diferentes;•Sem integração interestadual;•Alguns Estados manualmente;
  11. 11. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAObjetivo do Plano de Trabalho Modernização da Defesa Agropecuária GTA SIGSIF SISBOV/Protocolos
  12. 12. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA Base de Dados dos Órgãos de Defesa Base de Dados do Base de Dados da Agropecuária dos MAPA PGA Estados BASE DE DADOS ÚNICA - BDU Resultados AUMENTO : QUEDA/EXTINÇÃO: • Duplicação de Informações;• Integridade e Confiabilidade da Informação; • Informações desatualizadas;• Disponibilidade e Acesso a Informação; • Indisponibilidade da Informação;• Segurança e Transparência; • Operação Manual e custos do serviço• Controle para geração de indicadores; sanitário;
  13. 13. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAO que teremosapós a e-GTA P G A• Gestão Estadual;• Sistemas informatizados diferentes;• Integração interestadual via PGA;• Universalização da emissão de e-GTA;
  14. 14. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIASituação Atual GTA Estados COM Sistema Próprio de emissão Estados SEM Sistema Próprio de emissão • Solicitação da utilização do modulo de emissão da GTA da PGA ao MAPA; • Desenvolvimento do Webservice de acordo com o manual de padronização do MAPA; • Transferência da Base de Dados para a BDU/PGA/MAPA; • Testes nos ambientes de homologação da ID² e MAPA; • Treinamento da operação do modulo de emissão de GTA da PGA; • Transferência da Base de Dados para a BDU/PGA/MAPA; • Emissão de GTA pela PGA/MAPA; • Manutenção dos dados transferidos; • Manutenção dos dados transferidos;
  15. 15. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAPGA - WS –Testes do WS versão 3.0 e 4.0(JUN 2011 a JAN 2012) Nr Serviços AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO 1 Pessoa Física 2 Pessoa Jurídica 3 Etapa Vacinação 4 Propriedade Rural 5 Proprietário Rural 6 Aglomeração 7 Estabelecimento POA 8 OESA 9 Profissão Pessoa 10 Espécie Aprovada 11 Contato 12 Exploração Pecuária 13 Habilitados 14 Médico Veterinário 15 Município OESA 16 Responsável Aglomeração 17 Coordenadas Geográficas 18 Pessoa Inspeção 19 Exploração Produtor 20 Responsável Exploração 21 Saldo Exploração 22 Classificação Exploração Aves 23 Exploração Galpão 24 Vacinação 25 Vacinação Espécie Aprovada 26 GTA 27 GTA Estratificação 28 GTA Meio de Transporte Legenda 69 100 38 92 35 77 81 73 Versão 4.0 Versão 3.0 Correlatos Correlatos Correlatos
  16. 16. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAResponsabilidades GTA Operacionalização Gestão •Órgãos de Defesa Agropecuário Ministério da Agricultura dos Estados; Pecuária e Abastecimento •Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento •Produtor
  17. 17. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIASituação Atual RASTREABILIDADE •Elaboração pelo MAPA: • IN sobre sistema de inscrição de marcas • IN criando banco de marca a fogo • IN sobre elementos de identificação individual • IN sobre numeração única para identificação individual • IN sobre estrutura básica do protocolo e os requisitos mínimos a serem contemplados pelo manual • IN definindo regras de transição entre IN-17 e Protocolo U.E. •Formatação do protocolo U.E., pela CNA
  18. 18. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIALei 12.097 que dispões sobre a rastreabilidade bovídea noBrasil: - Marca a Fogo - Guia de Transito Animal - Nota fiscal§ 1o Poderão ser instituídos sistemas de rastreabilidade deadesão voluntária que adotem instrumentos adicionais aoscitados no caput, e as suas regras deverão estar acordadasentre as partes.
  19. 19. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIADECRETO Nº 7.623, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Regulamenta a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.Art. 4º Para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.097, de 2009, o registro e o acompanhamento das informações serão efetuados em sistema público informatizado deinclusão e gerenciamento de dados e informações, mantido sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com ações e serviços executadospelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada.Art. 5º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será responsável por fornecer toda a numeração relativa à identificação individual dos bovinos e búfalos paraefeito de rastreabilidade.Art. 6º Caberá à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA a gestão de protocolos de rastreabilidade de adesão voluntária,conforme previsto no § 1º do art. 4º da Lei nº 12.097, de 2009.Parágrafo único. A CNA poderá fazer uso de dados, informações técnicas e comerciais, programas de informática, procedimentos erotinas, resguardadas as informações estratégicas de cada elo da cadeia, com o propósito de utilização e prestação de serviços no que lhecouber.Art. 7º Os sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária da cadeia produtiva de carne de bovinos e de búfalos previstos no § 1º do art. 4º da Lei nº 12.097, de 2009, quandoutilizados na certificação oficial brasileira, devem ter seus protocolos avaliados e homologados previamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.§ 1º São requisitos mínimos para a aprovação dos protocolos a que se refere o caput:I - garantia da identificação animal, seja ela coletiva ou individual;II - inserção dos dados no sistema informatizado de lançamento que possibilite o adequado abastecimento das informações no sistema público informatizado a que se refere oartigo 4º;III - detalhamento dos objetivos do sistema de rastreabilidade, dos procedimentos de execução e das formas de controle para certificação em manual;IV - arquivamento dos registros gerados na execução dos processos definidos no manual pelo período de cinco anos com o intuito de garantir a auditabilidade do protocolo;V - cópia do instrumento social registrado em junta comercial ou instrumento equivalente que indique o endereço e com o objetivo condizente com a atividade a ser exercida;VI - existência de responsável técnico; eVII - demonstração da capacidade operacional de execução do protocolo proposto.§ 2º A estrutura básica do protocolo e os requisitos mínimos a serem contemplados pelo manual serão definidos em ato normativo próprio.§ 3º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizará auditorias nos sistemas de adesão voluntária a fim de avaliar a eficácia do protocolo no que se refere àsgarantias propostas.§ 4º O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá suspender sistema de adesão voluntária já estabelecido na hipótese de não atendimento dasgarantias propostas.Art. 8º As garantias dadas pelos sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária poderão ser utilizadas como base para certificação oficial brasileira.Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Mendes Ribeiro Filho
  20. 20. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAResponsabilidades RASTREABILIDADE Operacionalização Gestão •SISBOV - Ministério da Agricultura •Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento Pecuária e Abastecimento •PROTOCOLOS • Confederação da Agricultura Pecuária do Brasil • CNA • Produtores • Frigoríficos • Fábrica de Elementos de Identificação
  21. 21. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIACRONOLOGIA Adesão Identificação do animal na Transferência do animal à propriedade „A‟ propriedade „B‟ (GTA) Rebanho 100% identificado Transferência do animal ao Frigorífico (GTA) Vacinação Abate
  22. 22. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIACRONOLOGIA Adesão Identificação do animal na Transferência do animal à propriedade „A‟ propriedade „B‟ (GTA) Rebanho 100% identificado Transferência do animal ao Frigorífico (GTA) Vacinação Abate
  23. 23. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIASituação Atual Sistema de Inspeção Federal - SIF Em fase de implementação o modulo operacional SIGSIF com os seguintes submódulos: • Registro de Estabelecimento, Mapas, Quadro de Avisos, Gestao Operacional de Pessoas (RH) do SIF, Habilitação, Análise Laboratorial, RNC, Registro de Produtos, Certificação, Autuar, Formulários, Programas Especiais, Ordem de Serviço, PNCRC, PRP e Relatórios.
  24. 24. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIAResponsabilidades Sistema de Inspeção Federal - SIF Operacionalização Gestão •Órgãos de Defesa Agropecuário Ministério da Agricultura dos Estados; Pecuária e Abastecimento •Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
  25. 25. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
  26. 26. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
  27. 27. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
  28. 28. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
  29. 29. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
  30. 30. PLATAFORMA DE GESTÃO DAPlataforma Funcional AGROPECUÁRIA
  31. 31. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
  32. 32. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
  33. 33. PLATAFORMA DE GESTÃO DAPlataforma Funcional AGROPECUÁRIA
  34. 34. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
  35. 35. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
  36. 36. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
  37. 37. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
  38. 38. PLATAFORMA DE GESTÃO DA AGROPECUÁRIA
  39. 39. PLATAFORMA DE GESTÃO DA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil AGROPECUÁRIAOBRIGADO! Decio Coutinho Coordenador Executivo da Comissão Sanidade www.cna.org.br

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