Políticas culturais em conceição do coité um estudo do sistema municipal de cultura

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
RAIANE LOPES CARNEIRO

POLÍTICAS CULTURAIS EM CONCEIÇÃO DO
COITÉ:
UM ESTUDO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA

Conceição do Coité 2011


COITÉ:
um estudo do Sistema Municipal de Cultura

Trabalho de conclusão apresentado ao curso de
Comunicação Social - Habilitação em
Radialismo, da Universidade do Estado da
Bahia, como requisito parcial de obtenção do
grau de bacharel em Comunicação, sob a
orientação da Professora Hanayana Brandão
Guimaraes Fontes Lima.

Conceição do Coité 2011


COITÉ:
um estudo do Sistema Municipal de Cultura

Trabalho de conclusão apresentado ao curso de
Comunicação Social – Habilitação
Radialismo, da Universidade do Estado da
Bahia, sob a orientação da Professora
Hanayana Brandão Guimaraes Fontes Lima.

Data:____________________________
Resultado:________________________

BANCA EXAMINADORA
Prof.(orientador)__________________
Assinatura________________________

Prof._____________________________
Assinatura________________________

Prof._____________________________
Assinatura_________________________

A meu mestre e amigo professor José Nildo, que
aguçou a minha sede por conhecimento.

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Espírito Santo por me dar força para vencer cada dificuldade chegando até essa
conquista.
Aos meus pais, Rilza e João e, meus dois irmãos, Cassio e Cassiano que mesmo distante
estão presente em minha vida.
Ao companheirismo das colegas Bruna Bessa, Juçara Oliveira e, Mevolandia Lima que se
tornaram irmãs do peito.
Ao amigo José Carneiro, responsável pelo inicio da minha atuação profissional no universo
comunicacional.
Aos primos Jussi e Lineu, pelo acolhimento quando tanto precisei.
A professora Vilbégina Monteiro, profissional a qual me espelho e uma das responsáveis
pelo desejo de pesquisar na área de cultura.
A orientadora Hanayana Brandão, pela amizade, compreensão e incentivo na orientação.
Aos representantes territoriais de cultura, Cleber Souza Meneses e Izaias Junior dos Reis
Silva, por todo o apoio a minha pesquisa.
A superintendente municipal de cultura Marialva Carneiro, figura imprescindível nessa
pesquisa, que sempre esteve solícita a me ajudar.
E de modo geral a todos os amigos e familiares que fazem parte da minha vida e, em
consequência dessa tão sonhada conquista, meu muito obrigada!

“Fazer política é expandir sempre as fronteiras
do possível. Fazer cultura é combater sempre
nas fronteiras do impossível”!
Jorge Furtado

RESUMO

Conceição do Coité encontra-se em uma posição de destaque no Territorial do Sisal e no
estado da Bahia, sendo um dos primeiros municípios a construir um Sistema Municipal de
Cultura, elemento que institucionaliza e organiza o campo cultural, sendo significativo para o
desenvolvimento das políticas culturais no município, por proporcionar uma organização em
um campo que por muito tempo esteve à margem da agenda política do município e do país.
O presente trabalho busca apresentar e discutir a construção desse sistema e entender, através
da pesquisa realizada em forma de entrevistas semiestruturada com os membros do Conselho
Municipal de Cultura e, do referencial teórico consultado, o pioneirismo e a posição de
destaque a qual o município se encontra.

Palavras - chave: cultura, município, políticas culturais, sistema de cultura.

ABSTRACT

Conceição do Coité is in a prominent position in the Territorial and Sisal in the State of Bahia,
one of the first municipalities to build a Municipal system of Culture, which institutionalises
and organizes the cultural field, being significant for the development of cultural policies in the
municipality, by providing an organization in a field that long was on the sidelines of the
political agenda of the city and country. This work seeks to present and discuss the construction
of this system and understand, through the research conducted in the form of semiestruturada
interviews with the members of the Municipal Council of culture and of theoretical reference
consulted, the pioneering and prominent position which the municipality is located.

Keywords: culture, cultural policies, municipality, culture system.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1-Mapa dos Territórios de Identidade da Bahia...........................................................24
Figura 2-Mapa do Território do Sisal.......................................................................................25
Figura 3-Desenho do Sistema Nacional de Cultura.................................................................34
Figura 4-Desenho do Sistema Estadual e Cultura....................................................................41
Figura 5-Desenho do Sistema Municipal de Cultura...............................................................46

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Eixo I Valorização e Promoção das Expressões Culturais .....................................58
Tabela 2: Eixo II Memória e Cultura.......................................................................................55
Tabela 3: Eixo III Desenvolvimento da Gestão Cultural.........................................................60
Tabela 4: Eixo IV Arte e Educação.........................................................................................60
Tabela 5: Ações do programa estratégico I.............................................................................62
Tabela 6: Ações do Programa II..............................................................................................63
Tabela 7: Ações do programa estratégico III..........................................................................64
Tabela 8: Ações do programa estratégico IV..........................................................................65

LISTA DE SIGLAS

ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações
CEC - Conferência Estadual de Cultura
CMC - Conferência Municipal de Cultura
CNC - Conselho Nacional de Cultura
CNC - Conferência Nacional de Cultura
CNPC - Conselho Nacional de Política Cultural
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística
MINC - Ministério de Cultura
PEC - Plano Estadual de Cultura
PDTC - Plano de Desenvolvimento Territorial de Cultura
PMC - Plano Municipal de Cultura
PNC - Plano Nacional de Cultura
PTDS - Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável do Sisal
SEC - Sistema Estadual de Cultura
SECULT - Secretaria de Cultura
SMC - Sistema Municipal de Cultura
SNC - Sistema Nacional de Cultura
UFBA - Universidade Federal do Estado da Bahia
UNEB - Universidade do Estado da Bahia

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................12

1. POLÍTICAS CULTURAIS................................................................................................14
1.1 CONCEITO DE POLÍTICAS CULTURAIS......................................................................14
1.2 DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA........................................................15
1.3 POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL ..........................................................................17
1.4 POLÍTICAS CULTURAIS NA BAHIA.............................................................................19
1.5 POLÍTICAS CULTURAIS PARA MUNICÍPIO................................................................21
1.6 TERRITÓRIO DO SISAL ..................................................................................................22
1.7 CONCEIÇÃO DO COITÉ..................................................................................................29

2. SISTEMA DE CULTURA................................................................................................. 31
2.1 CONCEITO DE CULTURA...............................................................................................31
2.1.1 SISTEMA NACIONAL DE CULTURA.........................................................................32
2.1.2 PLANO NACIONAL DE CULTURA.............................................................................35
2.1.3 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL...............................................36
2.1.4 CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA..............................................................37
2.2 SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA............................................................................39
2.2.1 CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA..............................................................41
2.2.2 CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.....................................................................43
2.2.3 PLANO ESTADUAL DE CULTURA.............................................................................44

3. SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ...................45
3.1 CONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA......................................45
3.2 ÓRGÃO OFICIAL DE CULTURA...................................................................................48
3.3 CONFERÊNCIA DE CULTURA......................................................................................49
3.4 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA......................................................................51
3.5 PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM CULTURA..........................54
3.6 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E INDICADORES CULTURAIS ................................54

3.7 INSTRUMENTO DE FOMENTO E FINANCIAMENTO................................................55
3.8 SISTEMA SETORIAL DE CULTURA. ...........................................................................56
3.9 PLANO DE CULTURA.....................................................................................................56

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................68

REFERÊNCIAS.....................................................................................................................65

ANEXOS ................................................................................................................................74

12

INTRODUÇÃO

Seguindo a linha das políticas culturais nacionais desenvolvidas no país a partir da
primeira gestão do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003), o município de
Conceição do Coité (BA) iniciou pioneiramente a construção do seu Sistema Municipal de
Cultura. O município foi o primeiro do Território do Sisal, conhecido pela forte mobilização
dos movimentos sociais e, um dos dez primeiros do estado da Bahia a desenvolver essa ação.
As discussões e demandas da cultura em Conceição do Coité sempre fizeram parte da
rotina da cidade, visto que essa é possuidora de uma ampla diversidade cultural, mas assim
como acontece em outros municípios brasileiros, esbarravam na ausência de políticas
culturais e, também na escassez de recursos para a área capazes de efetivar sua realização.
O sistema é construído pelos três níveis de gestão, federal, estadual e municipal, em
parceria com a sociedade civil, que possui um papel de destaque nessa construção, pois
mesmo o Brasil tendo recuperado seu sistema democrático há 26 anos, ainda é pequena a
participação social na construção de políticas públicas.
Esse trabalho está estruturado em três capítulos e tem como objetivo compreender o
processo de construção do Sistema Municipal de Cultura de Conceição do Coité,
identificando o pioneirismo do município em implantar o sistema e construir o plano de
cultura, problematizando o porquê desse pioneirismo e o seu processo de construção.
Esse estudo se justifica pela contribuição que pode trazer ao campo de pesquisas das
políticas culturais, ainda em fase de formação com poucas pesquisas, além de ser um trabalho
que busca registrar como este importante passo dentro do cenário de elaboração das políticas
culturais vem se desenvolvendo no Brasil, na Bahia e, mais especificamente no município de
Conceição do Coité.
O primeiro capítulo dedica-se a apresentar um arcabouço teórico e conceitual capaz
de alicerçar as discussões que serão apresentadas nos capítulos seguintes. É discutido o
conceito de políticas culturais, um breve histórico dessas políticas no Brasil e na Bahia,
relatando as mudanças ocorridas a partir do governo de Lula (2003) e Jaques Wagner (2007),
que resultaram na política de construção do sistema de cultura. É feito um breve relato de
políticas culturais para município, visto que o objeto de estudo se encontra na esfera
municipal. São abordados de forma breve os conceitos de democracia, participação e
cidadania, pertinentes ao debate uma vez que a construção do sistema é considerada uma

13

política pública de cultura. Por fim, elabora-se uma contextualização do Território do Sisal e
do município de Conceição do Coité.
No segundo capítulo é discutido o conceito de cultura a partir da sua importância
para o sistema de cultura. Busca-se apresentar mais especificamente os elementos que
integram o sistema nacional e estadual de cultura, dando prioridade aos itens que são
construídos com a participação direta da sociedade, a exemplo da conferência, conselho e
plano de cultura.
O terceiro capítulo dedica-se ao estudo de caso da elaboração do Sistema Municipal
de Cultura de Conceição do Coité, apresentando a sua composição, o processo de construção
que envolveu a sociedade civil e o poder público, abordando o pioneirismo do município no
território e no estado.
Metodologicamente, optou-se por utilizar uma revisão bibliográfica, pesquisas em
jornais, revistas, documentos, sites. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com o
então representante territorial da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia-SECULT, Cleber
Souza Meneses; a superintendente municipal de cultura de Conceição do Coité, Marialva
Carneiro de Carvalho; seis conselheiros municipais de cultura, previamente selecionados, em
consulta a superintendente de cultura que também é presidente do conselho, sendo três da
sociedade civil: Marcos Barreto dos Santos (Conselho de Desenvolvimento Municipal -
CDM); Edmundo Cardoso e Silva (Centro de Promoção da Educação, da Cultura e da
Cidadania - CPECC); Gedson Sampaio Costa (Associação Desportiva Coiteense - ADEC), e
três do poder público: Joilma Guimarães Santos (Secretaria Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Ação Comunitária); Paulo Roberto Pinheiro Lopes (Secretaria Municipal da
Saúde); Anaildo Nascimento de Carvalho (Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos,
Juventude, Economia e Renda). Para complementar alguns dados e realizar esclarecimentos
utilizou-se de contato por e-mail e telefone com funcionários da Secretaria de Cultura do
Estado e do Ministério da Cultura.

14

1 - POLÍTICAS CULTURAIS

1.1 - CONCEITO DE POLÍTICAS CULTURAIS

Discutir políticas culturais bem como conceituá-las não é um tarefa muito fácil.
Considerada um campo de estudo multidisciplinar e não uma ciência, seus estudos são
recentes e possuem lacunas dentro dos períodos históricos analisados.
Na tentativa de estipular o seu surgimento, os estudiosos consideram três momentos
significativos: “as iniciativas políticas-culturais da Segunda República Espanhola nos anos
trinta; a instituição do Artes Council na Inglaterra na década de quarenta e a criação do
Ministério dos Assuntos Culturais na França, em 1959” (RUBIM, 2009, p.2), sendo o último
considerado o momento fundacional das políticas culturais, por representar uma interferência
política no campo da cultura, que até então era inexistente. A criação desse Ministério o
primeiro do mundo, vem a influenciar outras nações, a exemplo do Brasil.
Com a fundação da política cultural, a Organização das Nações Unidas para
Educação, Ciência e Cultura - UNESCO) é responsável por internacionalizar o tema,
desenvolvendo ações que a coloca na agenda pública internacional.
A partir de maio de 1968 toda a conjuntura política e social do mundo foi alterada e o
modelo francês de política culturais entrou em crise, por ser considerado elitizado, com foco
na preservação patrimonial e artístico, e na construção da identidade nacional. Um novo
modelo foi proposto, denominado de democracia cultural que busca trabalhar a cultura em sua
diversidade e reconhecer a cultura produzida pelo povo (Rubim 2009).
Segundo Rubim (2007), para uma ação no campo da cultura ser considerada uma
política cultural, é necessário que ela aconteça de forma sistemática, podendo ser realizada
pelo Estado, ONGS, associações e por instituições privadas, contando com a participação da
sociedade.

Los estúdios recientestienden a incluir bajo este concepto de intervenciones
realizadas por el estado, lasinstitucionesciviles y los grupos comunitários
organizados a fin de orientar eldesarrollo simbólico, satisfacerlas necessidades
culturales de lapoblación y obtener consenso para un tipo de orden o transformación
social. Pero esta manera de caracterizar elámbito de las políticas culturalesnecesita
ser ampliada teniendo em cuentalel carácter transnacional de los processos
simbólicos y materiales em laactualidad (CANCLIN apud RUBIM, 2007 p. 148).1

1
O estúdio recente tende a incluir sob este conceito de intervenções feitas pelo Estado, instituições civis e grupos
comunitários organizado para orientar o desenvolvimento do simbólico, satisfazer as necessidades culturais da
população e obter consenso para um tipo de ordem ou de transformação social. Mas esta forma de caracterizar o
campo das políticas culturais precisa ser tendo expandido em cuental a dimensão transnacional dos processos
simbólica e material em hoje (CANCLIN apud RUBIM, p. 148 2007)

15

Esse conceito de política cultural se aplica ao cenário contemporâneo no qual a cultura
vem ganhado cada vez mais centralidade, e contando com iniciativas diversas. Nessa nova
conjuntura o nacional que era o foco anterior das políticas culturais ganha uma nova
roupagem, tendo o desafio do diálogo entre os fluxos globais, regionais e locais, que
desenvolve a cultura (Rubim, 2009).
Esse desafio discutido pelo autor resulta da nova dinâmica social vivida na
contemporaneidade e conta com a participação de novos agentes culturais, a sociedade civil
organizada que vem lutado por seus direitos através de políticas que favoreçam a maioria.

A sociedade civil compõe- se de movimentos, organizações, e associações os quais
captam os ecos dos problemas sociais que ressoam nas esferas privadas, condensam-
nos e os transmitem, a seguir, para a esfera pública política. O núcleo da sociedade
civil forma uma espécie de associação que institucionaliza os discursos capazes se
solucionar problemas, transformando-os em questões de interesse geral no quadro de
esferas públicas (TEIXEIRA, 2008 p. 21).

A participação, que será discutida melhor a seguir, é um quesito fundamental em
uma sociedade democrática. Como ressalta Canedo (2008), o envolvimento da sociedade
reforça o compromisso que os governantes devem ter no campo da cultura, que nunca esteve
como prioridade na pauta da política brasileira. É nesse cenário de mobilizações, discussões,
luta por espaço, reconhecimento, que vem se construindo a política cultural contemporânea.

1.2 - DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

Na discussão contemporânea de políticas culturais, os conceitos de democracia,
participação e cidadania se entrelaçam e são fundamentais na construção dessas políticas. De
origem remota, esses conceitos são complexos e muitas vezes compreendidos de forma
equivocada. A democracia brasileira, como relata Canedo (2008), para uma maioria está
relacionada a direitos civis como a liberdade e, a direitos políticos como o voto, que é
classificado como o ápice da execução da cidadania, o que podemos considerar um triste
equívoco, pois o exercício da cidadania compreende a atuação política e social, a exemplo do
acompanhamento dos governantes durante a gestão, o que pouco acontece. Covre (2007)
discute que só há cidadania se houver a prática da reinvindicação e, o exercício da cidadania
pode resultar na construção de uma sociedade melhor.

16

Canedo (2009) relata que a dificuldade da população brasileira em lidar com a
democracia pode ser resultado da sua formação colonial e escravocrata, em que a sociedade não
tinha espaço de participação e as decisões políticas aconteciam sempre de forma hierárquica e
autoritária.
A sétima constituição brasileira, elaborada em 1988 na redemocratização do país,
inclui a participação como elemento democrático. Peruzzo (1998) classifica a participação
popular em três categorias: Participação passiva, participação controlada e participação-poder.
O sistema de cultura, objeto de estudo desse trabalho, se enquadra na participação poder, a
qual, “implica o exercício da decisão partilhada e requer a existência de canais desobstruídos,
informações abundantes, autonomia, corresponsabilidade e representatividade‟‟ (PERUZZO,
1998, p. 87).
A participação como afirmam Toro e Wernek (2004), é uma aprendizagem, um ato de
liberdade, que resulta no empoderamento. O indivíduo deixa de ser um receptor muitas vezes
passivo e assume a condição de emissor-receptor ativo, o que nem sempre soa bem ao sistema
político dominante que, por mais democrático que possa ser, está embasado em relações de
poder que constitui toda esfera social, política, econômica etc.

Numa sociedade regida mais pelos sistemas de interesses que pelos de solidariedade,
com uma marca da estratificação socioeconômica, na qual umas classes extrapolam
outras, a participação será sempre uma guerra a ser travada para vencer a resistência
dos detentores de privilégios (TEIXEIRA apud, ROCHA, 2002 p. 42).

As políticas culturais no Brasil em boa parte da sua historia foram construídas sem a
participação da sociedade em decorrência da estrutura de ausência, autoritarismo e
instabilidade que o Estado tratou o campo da cultura Rubim (2007). Realidade que começa a
se alterar em 2003, quando o Ministério da Cultura classifica o direito a cultura como
princípio de cidadania, e a participação da sociedade na construção de políticas culturais
começam a ser uma realidade que sai da teoria colocada pela Constituição. A partir de então,
o governo federal reestrutura o Conselho Nacional de Políticas Culturais, realiza seminários
por várias partes do país, convoca conferências de cultura, constrói em parceria com a
sociedade o Plano Nacional de Cultura, ações que representam a participação da sociedade na
construção de políticas culturais, que deixam de ser elaboradas apenas para o artista cultural, e
passa a abranger a população em geral, pois a participação é a concretude da cidadania.

A luta pela consolidação da democracia participativa em nosso país, se torna uma
estratégia, utilizada pelos movimentos sociais, ONGS, igrejas etc. para efetivação da

17

cidadania e, consequentemente, a instalação de uma sociedade mais justa e
igualitária (ROCHA, 2009, p.30).

1.3 - POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL

Na década de 1930 o cenário político, cultural e econômico brasileiro passa por
transformações que resultam no que é considerado pelos estudiosos, momento fundacional
das políticas culturais no país.
Dois experimentos marcam o surgimento dessa política: a implantação do Ministério
de Educação e Saúde, em 1930 que tem a frente Gustavo Capanema e, a passagem de Mario
de Andrade pelo Departamento de Cultura do estado de São Paulo (Rubim 2007). Esse dois
nomes vem a construir ações que mudam o rumo da até então inexistente política cultural
brasileira.
O novo Ministério elabora ações sistemáticas no campo da cultura. É criado o
Conselho Nacional de Cultura, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o
Instituto Nacional do Livro, o Instituto Nacional do Cinema Educativo e Cultural, a
Superintendência de Educação Musical e Artística, é legislado o Serviço de Radiodifusão
Educativa. Nesse momento a cultura passa a ser vista pelo menos teoricamente como direito
de todos.
Mesmo estando em uma secretaria de cultura municipal, Mario de Andrade cria
inovações que vem a influenciar o campo da política cultural nacional.

Mario da Andrade inova em: Estabelecer uma intervenção estatal sistemática
abrangendo diferentes áreas da cultura; pensar a cultura como algo “tão vital como o
pão”; propor uma definição ampla de cultura que extrapola as belas artes, sem
desconsidera-la e que abarca, dentre outras, as culturas populares; assumir o
patrimônio não só como material, tangível e pertinente aos diferentes estratos da
sociedade; patrocinar duas missões etnográficas ás regiões amazônica e nordestina
para pesquisar suas populações, deslocadas do eixos dinâmico do país e da sua
jurisdição administrativa, mas possuidoras de significativos acervos culturais
(RUBIM, 2007, p. 15).

É importante salientar que essas ações e toda política criada na era Vargas (1930-
1945) são significativas, mas não atendem as demandas da cultura, pois são construídas como
discute Rubim (2007, p. 03), de forma instável e autoritária, com intenção de “submete-la a
interesses autoritários; usá-la como fator de legitimação de brasilidade e nacionalismo”.
O período democrático de 1945 a 1964 é considerado sem muita intervenção do
Estado no campo cultural. Nesse momento há um crescimento da radiodifusão com a chegada

18

da TV no país, é criado o Ministério da Educação e Cultura em 1953, há uma expansão das
universidades públicas, ações apenas pontuais.
No período da Ditadura Militar (1964-1985), novas instituições são criadas para
atender as demandas do momento, como a Fundação Nacional de Artes – FUNARTE,
Empresa Brasileira de Filmes – EMBRAFILME, Serviço Nacional de Teatro, Conselho
Federal de Cultura (CFC). Há um grande investimento no desenvolvimento da indústria
cultural, passando a cultura à condição de mercadoria, e o regime usa dos meios de
comunicação para propagar seus ideais construindo uma ideia de cultura nacional, onde
predomina a forma elitizada de pensar a política cultural, com foco na preservação
patrimonial e na valorização da cultura letrada.
Na redemocratização do país, em 1985, é criado o Ministério da Cultura, que é
rebaixado à condição de secretaria em 1990 e volta a ser Ministério em 1993. A criação do
órgão não alterou o quadro das três tristes tradições apontadas por Rubim (2007), de ausência,
autoritarismo e instabilidade do Estado na área da política cultural, pois o órgão não possuía
uma estrutura de funcionamento, como funcionários e recursos, não foram desenvolvidos
ações sistemáticas do campo cultural, mantendo assim as “tristes tradições”.
Em 1986 é promulgada a Lei Sarney, transformada na Lei Rouanet na década de 90,
mecanismo de renúncia fiscal, que tira o poder de decisão do Estado colocando para o
mercado, mesmo o recurso econômico sendo público. Ela continua a reforçar a ausência do
Estado na elaboração de políticas culturais.
Desde a sua fundação em 1930 até 2003, quando Lula ganhou a eleição presidencial,
as políticas culturais brasileiras eram construídas de forma hierárquica e elitista sem a partição
social.
A partir de 2003 o Brasil vive uma grande transformação política que influencia a
forma de pensar a cultura no país. O MINC na gestão do artista baiano Gilberto Gil, amplia o
conceito de cultura para o sentido antropológico e abre espaço para culturas até então
marginalizadas como a popular, indígena, afro-brasileira, que passam a ter visibilidade, o que
não acontecia nos governos anteriores, onde a cultura era vista como um estandarte artístico
elitizado.
Começa a se discutir a atuação do Estado na área da cultura. As ações do Ministério
deixam de ser apenas para os criadores e produtores culturais, estendendo-se a toda a
sociedade brasileira. Nesse novo contexto entra em cena a participação da sociedade civil, na
construção das políticas públicas de cultura, através das consultas públicas que passam a ser
realizadas em todo o país.

19

As ações ministeriais que sempre estiveram concentradas no eixo Rio São Paulo,
nesse novo momento das políticas culturais, começam a se preocupar em criar projetos que
contemplem todas as regiões do país de acordo com as suas realidades. Outro fator de
relevância é a não aceitação da dicotomia cultura popular versus cultura erudita. Cancline
(2008) utiliza o termo “hibridização cultural” para falar da junção das concepções de cultura,
onde no mundo contemporâneo elas se entrelaçam. Essa concepção é uma forma de trabalhar
com toda a diversidade, respeitando as suas particularidades, como propõe o Ministério.
Nessa perspectiva o quadro de “ausência, autoritarismo e instabilidade”, começa a
sofrer alterações. A abertura conceitual, que rejeita a visão elitista é uma das primeiras
modificações. A criação de políticas públicas para a cultura que viabilizam a formação de
políticas de estado é uma superação dessas “tristes tradições”, em que as decisões aconteciam
de forma vertical, e a população não tinha o direito de opinar.
Nessa perspectiva está sendo desenvolvida no país a política de construção e
implantação de sistemas de cultura, ação construída pelo Estado em parceria com a sociedade,
que visa institucionalizar a médio e longo prazo o campo da cultura.

1.4 - POLÍTICAS CULTURAIS NA BAHIA

A história das políticas culturais na Bahia caminha na mesma linha da nacional,
marcada por ausência, autoritarismo e instabilidade Rubim (2007). A primeira ação no estado
na área de políticas culturais acontece em 1947 com a criação do Departamento de Cultura
vinculado à Secretaria de Educação e Saúde.
As ações que começam a ser construídas a partir de então, sofrem rompimento no
período da Ditadura Militar, sendo retomadas após a queda do regime com a criação da
Secretaria de Cultura no governo de Waldir Pires (1987-1989), que logo depois foi fechada no
terceiro governo de Antonio Carlos Magalhães (1991-1994), criada na gestão de Paulo Souto
(1995-1998) como Secretaria de Cultura e Turismo, só vindo a ganhar autonomia no primeiro
governo de Jaques Wagner (2007-2010). Essa instabilidade no próprio órgão gestor representa
o descaso com o qual a cultura era tratada, nunca estando como prioridade nas discussões e
projetos políticos (Canedo 2008).
Por ser a Bahia um estado com forte potencialidade turística, enquanto a Secretaria
esteve atrelada ao turismo, a cultura representou um grande potencial econômico, onde foi
trabalhado seu aspecto físico como a reforma de patrimônio histórico material a exemplo do

20

Pelourinho e do Teatro Castro Alves, que foi recuperado, sendo visto como fonte turística, já
que a ideia era transformar o estado em um dos principais pontos turísticos do país.
Nessa política a pluralidade baiana não era trabalhada, a Bahia era pensada enquanto
recôncavo, tentando criar uma identidade unificada como um estado de belas riquezas naturais
e patrimônios históricos, sendo colocados a lado os diversos tipos e formas de cultura
existentes em seus 417 municípios.
Nessa subordinação ao turismo, a cultura não era pensada como um fator de
transformação e desenvolvimento social e todas as ações do estado se voltavam para o
desenvolvimento turístico, sem espaço para a participação da sociedade na construção de
políticas culturais.
Quando a oposição toma o poder no estado, em 2007, depois de 16 anos de liderança
carlista como é conhecido o grupo político baiano que por muito tempo foi liderado por
Antonio Carlos Magalhães, a Secretaria de Cultura é separada do Turismo. A transição de
Paulo Souto para Jaques Wagner representa uma ruptura na forma de pensar o campo da
cultura no estado. Em articulação com o Governo Federal a nova gestão investe em políticas
públicas para a cultura, com a ideia de democratizar o acesso e a produção cultural e
decentralizar as verbas do estado.

A missão da Secretaria de Cultura consiste em: atuar de forma integrada e em
articulação com a sociedade na formulação e implementação de políticas públicas
que reconheçam e valorizem a diversidade cultural da Bahia, nas dimensões
simbólicas, econômicae de cidadania. 2

Com esse objetivo, cinco linhas de ações foram criadas para guiar as atividades:
Diversidade, Desenvolvimento, Descentralização, Democratização, Diálogo e Transparência.
Em um governo democrático a população deve participar da elaboração, execução e
avaliação das ações. O governo Jaques Wagner propondo uma administração democrática,
tanto na sua primeira gestão (2007-2010), como na segunda (2011-2014), realiza diversas
ações para a construção de políticas públicas para a cultura. Nessa perspectiva o governo
inicia a mobilização para implantação de sistemas de cultura estadual e municipais, realiza
Conferência de Cultura com forte participação da sociedade, cria o Fórum de Dirigentes
Municipais de Cultura, reformula o Conselho Estadual de Cultura. Essa forma de gerir as
políticas culturais já estava presente no discurso do secretario de Cultura Marcio Meireles, na
primeira gestão de Wagner.

2
www.cultura.ba.gov.br/secretaria

21

A atual gestão entende ser necessário ampliar a ideia de cultura, incluindo a riqueza
dos ritos e manifestações populares; as etapas criativas dos processos de produção;
os modos de fazer; os valores, comportamentos e práticas que constroem a nossa
identidade e diversidade cultural (CADERNO CULT I, 2008, p.11).

Essas ações reformulam toda a política cultural do estado, que passa a experimentar a
democratização cultural, dando centralidade a cultura e caminhando para o rompimento do
quadro de ausência, autoritarismo e instabilidade apontada por Rubim (2007), existentes nos
níveis estadual e federal no campo das políticas culturais.

1.5 - POLÍTICAS CULTURAIS PARA MUNICÍPIOS

O processo de globalização vivido nas últimas décadas influenciou a forma de
pensar, agir e se organizar da sociedade. No campo cultural as cidades passam a ser
entendidas como espaço ideal na construção de políticas culturais que contemple a
diversidade cultural.

As cidades propiciam o convívio e o intercâmbio entre os grupos e suas práticas
culturais, permitem a elaboração de políticas culturais que devem ser capazes de
trabalhar com a diversidade local de forma que produzam alternativas de
enriquecimento do conjunto da população (CALABRE, 2009, p. 82).

Com a expansão dos municípios na década de 1980, cresce a necessidade de
informações. O IBGE, em 1991, vai a campo pela primeira vez conhecer o perfil dos
municípios brasileiros, pesquisa conhecida como MUNIC. O item cultura foi incluso nessa
pesquisa em 2005 por ser compreendida a carência de informações relacionada a área. A
partir de então o campo científico e político passa a contar com dados significativos para a
construção de projetos que proporcionem o desenvolvimento cultural.
Entre os dados coletados nos chama atenção o fato de 42,1% dos municípios não
possuírem uma política cultural formulada, 58% dos municípios declaram ter política cultural
e, há uma compreensão de que o setor não se reduz à promoção de eventos. Na esfera
estadual, dos 417 municípios baianos, 192 declaram possuir políticas culturais o que
corresponde a 46% e, 225 que diz respeito a 54% diz não possuir (MUNIC, 2006). É
interessante observarmos que há casos em que o município não possui uma política
formulada, mas isso não significa que não sejam realizadas políticas culturais. Nessa
perspectiva essa porcentagem passaria de 42,1%.

22

Calabre (2009) ressalta a necessidade de analisar a compreensão de políticas
culturais para os municípios que declaram possui-las. Entre os objetivos principais dessa
política, em 37,4% a dinamização das atividades culturais do município está como prioridade,
37,1%, a garantia da sobrevivência das tradições culturais locais e, 36,7% a preservação do
patrimônio histórico, artístico e cultural.
As políticas culturais quando construídas na esfera local em articulação com a
nacional e global, além de desenvolver o campo cultural, empoderam os agente culturais, que
por muito tempo assistiram a projetos autoritários, onde as decisões aconteciam nos gabinetes
políticos, muitas vezes desconhecendo os reais desejos e necessidades da área.
Leitão (2009) ressalta que as políticas culturais na esfera municipal tem o objetivo de
resgatar a diversidade cultural, valorizar os imaginários locais, a capacidade de auto
determinação dessas comunidades, trabalhando a favor do desenvolvimento territorial
sustentável, local e regional.
A existência de política de cultura na esfera municipal está relacionada a
descentralização das atividades e recursos por parte do estado. Podemos usar como exemplo o
estado do Ceará, que criou uma política forte de descentralização e em consequência, 76, 6%
dos municípios cearenses declararam a existência de políticas culturais, número superior ao
nacional que é de 57,9%. Todas as prefeituras do estado do Ceará possuem um órgão gestor
de cultura e todas as cidades aderiram ao sistema de cultura (MUNIC apud Leitão, 2009, p.
67).

1.6 -TERRITÓRIO DO SISAL

A Bahia por um longo período da sua história esteve dividida em 15 regiões
econômicas e, as ações das secretarias eram baseadas nessa divisão. Em 2003, seguindo a
política de divisão territorial adotada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), o
estado foi dividido em 26 Territórios de Identidades. Divisão política, administrativa,
geográfica e cultural, idealizada pelo MDA a partir de reivindicação de setores públicos e da
sociedade civil organizada, que sentia a necessidade de articulação de políticas nacionais com
iniciativas locais (Lima 2008).
Essa divisão leva em consideração características econômicas, sociais, ambientais e
culturais dos municípios que compõem o território, que se se constitui de um espaço físico,

23

econômico, cultural e simbólico. Essa política visa descentralizar a atuação do Estado e
unificar o trabalho das secretarias.

O território é percebido como a unidade que melhor dimensiona os laços de
proximidade entre pessoas, grupos sociais e instituições que pode ser mobilizadas e
convertidas em um triunfo para o estabelecimento de iniciativas voltadas para o
desenvolvimento (MDA apud LIMA, 2008, p. 6 e 7).

Nessa perspectiva o município é considerado pelo Ministério uma medida restrita de
planejar as ações e o estado uma medida muito ampla, sendo o território a mais adequada
(Lima, 2008).
Para realizar essa divisão, que representa uma forma organizada e articulada de
trabalhar as realidades regionais, a comunidade foi convidada a opinar sobre o seu sentimento
de pertencimento. A Bahia foi dividida nos territórios de: Sisal, Irecê, Velho Chico, Chapada
Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Itapetinga, Vale do
Jequiriçá, Oeste Baiano, Rio São Francisco, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Paramirim,
Sertão Produtivo, Vitoria da Conquista, Médio Rio de Contas, Bacia Jacuípe, Piemonte da
Diamantina, Semiárido Nordeste II, Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte, Portal do Sertão,
Recôncavo Baiano, Itaparica e Região Metropolitana de Salvador (RMS), como mostra o
mapa abaixo. No anexo (A) é possível visualizar quais municípios compõem cada território.

FIGURA 1- Mapa dos Territórios de Identidade da Bahia

24

Fonte: http://www.seplan.ba.gov.br/mapa.php

Em nosso trabalho abordaremos o Territorio do Sisal, representado no mapa acima pelo
número quatro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatisticas - IBGE (2010) e, do
Plano de Desenvolvimento Territorial de Cultura - PDTC (2011), o territorio está situado no
semiarido do estado, possui um Índice Desenvolvimento Humano - IDH médio de 0,60, uma
população de 579. 165 habitantes, dos quais 333. 149 fazem parte da zona rural (57, 52%). Abrange
uma área de 21.256,50 Km², a renda média per capta é de meio salário mínimo mensal e é constituído
de 20 municípios3, como é possível localizar no mapa abaixo. Serrinha é a cidade mais populosa do
territorio e, é considerada uma potência econômica com boa localização geográfica, sendo classificada
como cidade pólo do território (PDTC2011).

FIGURA 2- Mapa do Territorio do Sisal

3
Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo,
Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e
Valente.

25

Fonte: PDTC

A denominação Território do Sisal está relacionada ao cultivo do agave-sisal, planta
rústica que se adapta ao clima seco e ensolarado do sertão nordestino. Chegou à região no
final do século XIX, vinda do México. A efervescência do seu desenvolvimento só veio
acontecer na década de 1930 e 1940 do século seguinte. Mesmo atualmente estando em
momento de crise pela desvalorização econômica, o sisal representa uma das principais
fontes de renda do território, sendo Conceição do Coité o maior exportador mundial da fibra,
recebendo a produção de todo o território e de outros municípios do estado que possuem o
cultivo, a exemplo de Campo Formoso pertencente ao Território do Piemonte Norte do
Itapicuru, que é o maior produtor mundial.
Marcado por abuso de poder dos grandes latifundiários, que resultou em opressão,
marginalização e desigualdade social da população, o Território do Sisal, vem ganhado fama
nas últimas décadas pela forte mobilização dos movimentos sociais. A fibra do sisal tornou-
se adjetivo para caracterizar o sertanejo, homem forte e lutador, “homem de fibra”.

26

Segundo dados do Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável do Sisal -
PTDS (2010), foi do território que partiu em 1979 a primeira mobilização de camponeses do
estado durante o Regime Militar, como objetivo de reivindicar do governo medidas contra o
fisco, que castigava os agricultores no momento da comercialização dos seus produtos.
Ainda de acordo com o PTDS, foi desse movimento que nasceu a Associação de Pequenos
Agricultores do Estado da Bahia (APAEB) 4.
No final da década de 1980, surge o Movimento dos Mutilados do Sisal, formado por
agricultores que tiveram seus dedos, mãos e antebraços mutilados no processo de
desfibramento do sisal. Esse movimento reivindicava o amparo previdenciário. Nesse mesmo
período houve mobilização dos trabalhadores rurais em torno dos Sindicatos (STR), que
eram controlados por políticos das elites locais. Na década de 1990 iniciou-se uma luta
importante contra o trabalho infantil, sendo implantado em 2007, nas cidades de Valente,
Conceição do Coité, Retirolândia, Riachão do Jacuípe e Santaluz, maiores produtoras de sisal
do território, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), posteriormente
ampliado para todo o estado (PTDS 2010).
A partir dessa conjuntura de organizado e mobilização, a sociedade vem ganhado
voz ativa nas discussões, construído políticas públicas que favorecem a população, tornando
o território referência de transformação social.
A comunicação é um elemento de forte relevância nessa discussão. Um território
marcado pelo silêncio opressor dos latifundiários, nas últimas décadas, através da já citada
sociedade civil organizada, vem transformado o seu cenário comunicacional.
Não diferente de outras regiões do país, no Território do Sisal os veículos de
comunicação comercial estão vinculados a lideranças políticas que ganharam concessões de
rádio na década de 1980 como moeda de troca política e, por muito tempo esse foi o único
veículo de informação disponível a população.
Em contrapartida ao posicionamento político partidário dessa mídia manipuladora
que resulta na ausência de espaço a população, a comunicação comunitária surge no final da
década de 1990 no cenário político comunicacional do Território do Sisal.
Em cada cidade foram sendo instaladas antenas responsáveis por levar informações
com objetivo imparcial, a uma população massacrada pela comunicação partidarista. Não
demorou a esses novos e significativos espaços comunicacionais, começarem a sofrer
perseguições. A Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL), junto a Polícia Federal

4
Com sede na cidade de Valente, a APAEB é uma entidade não governamental sem fins lucrativos, que vem
transformado através da organização a vida de pequenos agricultores do semiárido.

27

invadiam os estúdios improvisados das rádios comunitárias e aprendiam os aparelhos
transmissores, justificando ser ilegal o funcionamento das rádios. A partir de então, o cenário
midiático do território nunca mais foi o mesmo.
Uma sociedade que a cada dia aumenta a sua articulação e mobilização entra na luta
por seus espaços de comunicação. Em 2001 é criado a Associação Brasileira de Rádio
Comunitária do Sisal (ABRAÇO-SISAL), entidade responsável pela articulação e
representação política das emissoras comunitárias do território. A partir de então as ações
para regulamentar das rádios consideradas “piratas”“que derruba aviões”, passa a ser uma
grande luta dos defensores de uma comunicação comunitária. Segundo Santos (2011),
atualmente existem 17 rádios comunitárias reconhecidas pela ABRAÇO-SISAL. As que não
são reconhecidas pelo Ministério das Comunicações/Governo Federal, são consideras
clandestinas, sujeitas a apreensão dos equipamentos.
Outro fator que vem mudando o cenário comunicacional do território é a apropriação
das novas tecnologias. Aos poucos o rádio de pilha vem sendo substituído pelo computador
conectado a internet, que possibilita a criação de novos canais de comunicação, como web
sites, blogs, TVs, rádios online, uso das redes sociais, ferramentas de grande abrangência que
não precisam de licença para funcionar.
No campo da cultura, o sisal assim como os demais territórios, ganhou em 2008 um
representante territorial da SECULT, figura responsável pela articulação dos agentes culturais
e pela disseminação da política cultural do Estado. Cleber Souza Meneses, economista, pós-
graduado em Gestão de Produção Cultural, foi representante do território de dezembro de
2008 a março de 2011, quando deixou o cargo para ingressar no mestrado. Durante o período
da considerada pelos gestores municipais e pelos agentes culturais, significativa atuação de
Cleber, o território deu importantes passos na institucionalização da cultura, com a criação de
sistemas de cultura, na participação de editais públicos, formação e qualificação de gestores
culturais, reconhecimento e valorização da diversidade cultural e, elaboração do Plano de
Desenvolvimento Territorial da Cultura (PDTC), sendo um dos cinco primeiros territórios do
estado a construir esse importante documento5. O plano territorial foi construído em parceria
da SECULT como Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região
Sisaleira do Estado da Bahia – CODES SISAL e, com o apoio do Fórum dos Pontos de
Cultura do Território, Fórum de Dirigentes de Cultura do Território e, Grupo de Trabalho -

5
Os territórios que já possuem o PDTC são: Sisal, Bacia do Jacuípe, Baixo Sul, Litoral Sul e Velho Chico.

28

GT de Cultura do CODES SISAL. O plano que teve a organização do representante territorial
Cleber Menezes, está organizado em doze capítulos:

1.Apresentação; 2. Metodologia; 3.Diretrizes; 4. Aspectos Históricos; 5.Diagnóstico
do Território do Sisal;6. Patrimônio Material e Imaterial do Território; 7.Atuação da
SECULT no Território do Sisal; 8. Resultados da oficina de sistematização dos
dados; 9.Programas e Projetos; 10. Considerações Finais; 11.Referências
Bibliográficas; 12. Fotos (PDTC, 2011).

O documento que se encontra na Superintendência de Cultura do Estado, e que deve
ser executado, já que é um plano de ação, tem cinco programas e projetos priorizados:

PROGRAMA - Arte e Educação: PROJETO – É tempo de aprender; PROGRAMA -
Preservação do Patrimônio Material e Imaterial: PROJETO - Nossa História, nossa
memória; PROGRAMA - Revitalização da Cultura Popular: PROJETO - Minha
comunidade, meu pedacinho do Brasil; PROGRAMA - Capacitação e fomento da
Cultura: PROJETO - Faça você mesmo; PROGRAMA - Gestão e
Institucionalização Cultural: PROJETO - Municípios Culturais (PDTC, 2011).

Segundo dados do PDTC (2011), o territorio é contemplado em editais públicos da
SECULT em parceria com o MINC, com dez Pontos de Cultura6, dois situado em Conceição
do Coité, cidade foco desse trabalho. Dezessete “Microprojetos Culturais”7, cinco “Cine Mais
Cultura”8, dois “Culturas e Direitos Humanos”9, três “Culturas Populares”10, um “Portas

6
Sociedade Recreativa e Cultural Filarmônica 30 de junho (Serrinha); Associação Comunitária de Pedra Bonita -
ASCOPEB (São Domingos); Liga Desportiva e Cultural dos Assentamentos da Região do Sisal – LIDER
(Santaluz); Associação de moradores e produtores de Alecrim - AMOPA (Queimadas); Associação Regional da
Escola Família Agrícola do Sertão (Monte Santo); União das Associações de Monte Santo (Monte Santo);
Associação dos Moradores dos Bairro João Durval Carneiro e Ruas Circunvizinhas ( Monte Santo); Sociedade
de Radiodifusão Comunitária de Ichu (Ichu); Assoc. de Rádio Comunitária de Juazeirinho (Conceição do Coité);
Centro de Promoção da Educação, da Cultura e da Cidadania- CPECC (Conceição do Coité).
7
Festival de Pífanos 2010 (Araci);I Festival de Cultura de Raiz de Barrocas (Barrocas); Leitura para Todos
(Biritinga); Cidadania através das notas de um violão (Cansanção); 1º de Maio canta Coité (Conceição do Coité);
Semiárido: a rádio musical do território do Sisal (Conceição do Coité); Lutar para Vencer (Ichu); Ciclo de
Oficinas "Arte no Árido"( Itiúba); Grupo de Samba de Roda: arte de fazer martelo, chula e batuque (Lamarão);
Paixão e Morte no Sertão de Canudos (Monte Santo); Vamos roubar um boi ( Retirolândia); Centro de Música e
Cultura (São Domingos); Caravana Leiturarte (São Domingos); Circuito de Oficinas Culturais ( Serrinha); Folias
de Reisado: revitalizando a cultura na cidade de Teofilândia (Teofilândia); Cinema Rural - o mundo da
libertação (Tucano); Sala de Cultura de Valente ( Valente).
8
Sindicato dos trabalhadores dos Servidores Públicos de Biritinga (Biritinga); Associação Humana Povo para o
Povo do Brasil (Cansanção); Centro de Promoção da Educação, Cultura e da Cidadania (Conceição do Coité);
Associação Regional da Escola Família Agrícola do Sertão (Monte Santo); Associação Comunitária de Pedra
Bonita (São Domingos).
9
Grafite (Serrinha); Música (Conceição do Coité).
10
Artes integradas, Serrinha, Lamarão e Birirtinga.

29

Abertas para as Artes Visuais”11, um “Salões Regionais”12. Quatro “Programas de Fomento às
Filarmônicas”, com recursos entre vinte e quatro a trinta e dois mil reais13. Quatro projetos de
“Bibliotecas Comunitários classificados e, um contemplado14 e treze Pontos de Leitura15.
Alguns projetos são de curto período a exemplo do Microprojetos Culturais que tem duração
de um ano.
Das bibliotecas públicas existentes em cada um dos vinte municipios do territorio,
desessete foram contempladas com implantação e três indicadas para modernização. Os
municípios de Barrocas e Lamarão receberam 11 agentes de leitura, que serão capacitados e
posteriormente cada agente atenderá no mínimo a 20 famílias no período de um ano.
O território possui uma representativa cultura popular, com destaque para o Samba
de Roda, Reisado, Boi Roubado, Mulinha, Aboio, Quixabeira, Artesanato, Literatura de
Cordel, Semana de Cultura, Festas Religiosas, Festas Juninas, Cavalgadas, Vaquejadas, etc.
Essas antigas tradições se entrelaçam com as modernas e, é interessante observar que mesmo
sendo um território rural devido a seu baixo grau de urbanização é crescente o número de
culturas urbanas que se desenvolvem como o reggae, hip hop, grafite, capoeira entre outras.
Segundo dados da SECULT (2009), em nenhum município do território a secretaria ou
fundação de cultura é específica. Em doze cidades ela está em conjunto com outras políticas e
em oito, o setor está subordinado a outras instâncias de governo.
Em equipamentos culturais o território possui 21 bibliotecas, cinco museus, sete
teatros e salas de espetáculo, 14 estádios ou quadras poliesportivas, um cinema e seis centros
de cultura (Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, 2009).

1.7 - CONCEIÇÃO DO COITÉ

11
Teofilândia.
12
Valente.
13
Sociedade Recreativa e Cultural Filarmônica 30 de Junho (Serrinha) 32.000,00; Filarmônica Coiteense
Genésio Boaventura (Conceição do Coité ) 26.000,00; Sociedade Filarmônica Recreio Clube de Queimadas
(Queimadas) 24.000,00; Sociedade Lítero Musical 21 de Março (Tucano) 24.000,00.
14
Classificados: Associação de Desenvolvimento Comunitário, Sustentável e Solidário do Município de
Barrocas(Barrocas); Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico do Município de Biritinga (Biritinga);
Associação Comunitária dos moradores do Bairro do Campo e Adjacências (Lamarão); Contemplado:
Associação dos Produtores Rurais Santa Rita de Cássia (Itiúba).
15
Um em Serrinha, Queimadas, Biritinga e Lamarão. Dois em Cansanção, Barrocas e Itiúbae três em Valente.

30

Localizada no Nordeste da Bahia, região semiárida, distante 210 km da capital do
estado, Conceição do Coité possui uma área territorial de,1.016 km2 e uma população de
62.040 mil habitantes IBGE (2010). Município destaque no território por sua pluralidade
cultural e articulação junta a SECULT, é o segundo mais populoso do território. Formado
pelo repouso dos tropeiros viajantes16 que passavam com destino a Jacobina, pertenceu aos
municípios de Riachão do Jacuípe, Água Fria, Cachoeira, Feira de Santana e Irará, ganhando
sua emancipação em 1938. É uma das cidades do território mais organizada no campo da
cultura, sendo a primeira a criar o Sistema Municipal de Cultura, servindo de referência para
as demais.
O campo da cultura no município está sobe a responsabilidade da Superintendência
de Cultura e Cidadania. Criada em 2009 vem trabalhando em parceria com a sociedade civil
organizada na construção de políticas culturais para subsidiar as demandas do município.
A cultura de Conceição do Coité se caracteriza por festas juninas realizadas em sua
maioria nos povoados, cavalgadas sertanejas, festas de padroeiros nas comunidades católicas,
Semana dos Evangélicos, realizada através de lei municipal, festas privadas como Baião de
Dois e Arena Show, CoitéFolia - carnaval fora de época, ExpoCoité - exposição de caprinos e
ovinos, Pascoelinha do distrito de Juazerinho, Forró Jegue do distrito de Aroeira, Reisado do
povoado de Italmar, aniversário da cidade em sete de julho, Jornada Esportiva, Filarmônica
Genésio Boaventura, Orquestra Santo Antônio de Música, entre várias outras manifestações
(Plano Municipal de Cultura).
Em espaço físico o município possui um Centro Cultural construído com recursos
próprios, que abriga um anfiteatro com capacidade para 250 pessoas, uma biblioteca pública
que foi contemplada em 2008 com o kit de modernização do Programa Livro Aberto e um
salão de exposição. Possui clubes particulares e de instituições religiosas, ginásio, estádio,
quadras de esportes e, praças públicas usadas para eventos. Na área da educação, o município
possui um Campus da Universidade do Estado da Bahia-UNEB (Plano Municipal de Cultura).

16
Homens a cavalo que saia em bandos levando cargas de uma região a outra, sendo o cavalo um dos poucos
meios de locomoção existente na época.

31

2 - SISTEMA DE CULTURA

2.1.1 - CONCEITO DE CULTURA

A cultura é considerada por Eagleton (2005), uma das duas ou três palavras mais
complexas da nossa língua. Podendo ser entendida como o conjunto de atividades e modos de
agir de um povo, suas manifestações, crenças, valores, símbolos, arte, moral, leis, todo o fazer
humano pode ser compreendido como cultura, sendo ela o que distingue o homem dos outros
animais.
Um dos significados originais do termo está relacionado ao cultivo, vindo do latim
colere, que significa cultivar, estreitamente ligado à noção de natureza, do cultivo da terra, do
que cresce naturalmente. Evoluindo em seus conceitos, a cultura tornou-se uma palavra
popular no mundo moderno. “A cultura, em outras palavras, chega intelectualmente a uma
posição de destaque quando passa a ser uma força política relevante” (EAGLETON, 2005, p.
42). Hoje, encontra se em pautas de discussões políticas, sociais e acadêmicas, sendo
entendida como fator de desenvolvimento humano.
Falar de cultura nos remete a um universo, e toda amplitude para ser trabalhada
precisa ser delimitada. A cultura é definida por Botelho (2001), em duas dimensões: a
antropológica e a sociológica. A distinção entre essas dimensões é importante para a
determinação do tipo de investimento governamental.
A dimensão antropológica se relaciona a todo fazer humano, sua interação social e as
construções simbólicas e materiais. Essa dimensão é considerada a mais democrática e, é
privilegiada pelo discurso político, principalmente nos países de terceiro mundo, onde há
problemas como má distribuição de renda, tornando o acesso aos “bens culturais” privilégio
de poucos.
Na dimensão sociológica a cultura “refere-se a um conjunto diversificado de
demandas profissionais, institucionais, políticas e econômicas” (BOTELHO, 2001, p.5). Essa
dimensão não está no plano do cotidiano do individuo, consiste em uma produção elaborada,
com a intenção de construir sentido. É uma forma mais institucionalizada e organizada de
pensar a cultura, enquanto que, no modo antropológico a “cultura é tudo”. Como fica clara
nas palavras de (CHAUÍ, 2007, p. 20), “A cultura é um direito do cidadão, direito de acesso
aos bens culturais, direito de fazer cultura e de participar das decisões sobre a política
cultural”.

32

Esse conceito antropológico da cultura foi incorporado na construção das políticas
culturais no Brasil a partir de 2003, quando Gilberto Gil assume o Ministério da Cultura. A
partir de então, as ações desenvolvidas pelo MINC, passaram a ser norteados em três
dimensões: a simbólica, cidadã e econômica. Incorporando assim, visões distintas e
complementares sobre a atuação do Estado na área cultural e buscando responder aos novos
desafios da cultura no mundo contemporâneo (MINC, 2009).
Segundo o Ministério (2009), a dimensão simbólica da cultura compreende todo o
fazer humano como uma ação cultural, incluindo a produção erudita e popular. Levando em
consideração que todo o viver humano é construído por simbolismo que se expressa por meio
das línguas, crenças, rituais, práticas, relações de parentesco, trabalho, poder e o conjunto de
símbolos que forma os significados.
Na dimensão cidadã a cultura é compreendida como um direito humano, direito de
produzir e consumir, não pensando em sua superficialidade, entretenimento ou padrões de
mercado, mas em sua amplitude. Essa concepção só é possível em um sistema democrático
(MINC, 2009).
No processo de globalização, a cultura tornou-se fator de grande relevância
econômica, podendo ser compreendida como sistema de produção, materializada em cadeias
produtivas, onde o bem cultural é uma mercadoria como outra qualquer, sujeita às regras do
mercado de competitividade e lucratividade, como elemento estratégico da nova economia ou
economia do conhecimento. Os bens culturais podem ser compreendidos também como sendo
portadores de ideias, valores e sentidos destinando-se a ampliar a consciência sobre o ser e o
estar no mundo. Assim considerados, é inadmissível submetê-los unicamente ao jogo do
mercado, pois os valores que eles carregam envolvem a identidade e a diversidade cultural
dos povos, e pode ser compreendido como um conjunto de valores e práticas que têm como
referência a identidade e a diversidade cultural dos povos, possibilitando compatibilizar
modernização e desenvolvimento humano (MINC, 2009).
Nesse trabalho utilizamos o conceito antropológico, adotado pelo Ministério, levando
em consideração que o objeto de estudo, o Sistema de Cultura, tem o intuito de
institucionalizar e gerir a cultura em todos os seus aspectos.

2.1.2 - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

33

A implantação do Sistema e do Plano Nacional de Cultura estava como prioridade no
documento de campanha elaborado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a disputa
presidencial de 2002. Vencendo a eleição, o PT coloca Gilberto Gil à frente do Ministério de
Cultura, que declara ser o sistema e o plano prioridades da pasta do Ministério (MINC, 2009).
Inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), mas com diferenças entre si, pois o
SUS é um sistema único, enquanto a cultura não pode ser pensada de forma unificada, e sim
de maneira plural, o SNC foi esquematizado com o objetivo de dar centralidade e
institucionalidade à política cultural, proporcionando estabilidade e desenvolvimento ao
campo da cultura. O Sistema Nacional é integrado pelos sistemas setoriais, distritais,
municipais e estaduais (MINC, 2009).
Segundo dados do MINC (2009), a estruturação e implantação do SNC foram
definidos como prioridades na 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em dezembro de
2005, que teve como tema: Estado e Sociedade Construindo as Políticas Públicas. Essa
consulta pública representa um marco da participação social na elaboração de políticas
culturais no Brasil. A plenária nacional que teve a participação de 1276 pessoas foi procedida
das conferências setoriais, municipais, territoriais e estaduais, que construíram propostas e
diretrizes que foram debatidas na Conferência Nacional, tornando-se subsídios para a
construção do Plano Nacional de Cultura.
A importância do sistema não está apenas em sua concretude, e nas transformações
que vem a proporcionar, mas em todo o processo de construção. Leitão (2009) classifica o
SNC como sendo “produto e processo de institucionalização da cultura”, sendo um momento
ímpa na história das políticas culturais do país. E pensando a cultura como constante
incorporação do novo, como nos propõe Botelho (2007), o sistema não é uma ação estável,
estando sempre em adaptação ao momento cultural.
Edgar Morin (1969) define sistema como: “Conjunto de partes interligadas que
interagem entre si. O sistema é sempre maior – ou menor – que a soma de suas partes, pois
tem certas qualidades que não se encontram nos elementos concebidos de forma isolada”
(MORIN Apud MINC, 2009 p. 15).
O SNC é constituído de Órgão Gestor da Cultura, Conselho de Política Cultural,
Conferência de Cultura, Plano de Cultura, Sistema de Financiamento à Cultura, Sistema
Setorial de Cultura (quando pertinente), Comissão Intergestora Tripartites e Bipartites,
Sistema de Informação e Indicadores Culturais, Programa Nacional de Formação na Área da
Cultura, MINC (2009), como pode ser visualizado na imagem abaixo:

34

FIGURA 3- Desenho do Sistema Nacional de Cultura

Fonte: MINC (2009) p. 19.

O estado do Ceará possui um destaque nacional na política de institucionalização da
cultura. Antes do governo federal dar os primeiros passos para a construção do Sistema
Nacional de Cultura, o estado já estava se mobilizando, realizando consultas públicas que
resultaram na elaboração do primeiro plano estadual de cultura do país, que veio a servi de
modelo.
A secretaria de cultura do estado do Ceará teve a frente, no período de 2003 a 2006, a
acadêmica Claudia Leitão, que ao assumir, realizou o Seminário Cultura XXI, contando com
a presença do recém-empossado ministro Gilberto Gil. Esse encontro é considerado a primeira
ação na construção do Sistema Estadual de Cultura do Ceará (Leitão 2009).
O pioneirismo da gestão de Leitão e a reforma que essa proporcionou a secretaria do
estado lhes rendera o primeiro lugar do Premio “Cultura Viva” do Ministério, na categoria

35

gestão pública, e em 2011, Leitão assumiu a secretária de Economia Criativa do Ministério da
Cultura17.

2.1.3 - PLANO NACIONAL DE CULTURA

O Plano Nacional de Cultura (PNC) elaborado pelo governo federal junto a
sociedade foi iniciativa do deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), apresentada a
Câmara dos Deputados no dia 29 de novembro de 2000, através da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 306, de sua autoria, Reis (2008). A ideia de elaborar uma política
específica para a cultura como assinala (Reis, 2008), surgiu a partir das discussões realizadas
em Brasília durante a 1ª Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto, realizada
pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal em novembro de 2000. “O Plano
Nacional têm por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo
prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira” (MINC, 2009, p.22).
Na Ditadura Militar já era discutido a necessidade de criar uma política nacional de
cultura, e o Conselho Federal de Cultura, formula em 1975 durante o Regime, um Plano
Nacional de Cultura, que não chega a ser aprovado.
O plano de 1975 e o atual possuem semelhanças entre si, a exemplo da preocupação
com projetos regionalizados, apoia as linguagens artísticas, proteção e valorização do
patrimônio, uso dos meios de comunicação para a difusão cultural, incentivo a formação de
profissionais e, reconhecimento da cultura para o desenvolvimento social.
Nas inúmeras diferenças contidas nos dois planos, podemos citar a definição do
conceito de cultura e, o processo de construção, sendo o primeiro elaborado pelo MINC, e o
segundo através de consulta pública, na parceria entre sociedade civil e poder público.
Após quatro anos de discussão, o Plano Nacional de Cultura foi aprovado pelo
Senado em 09 de novembro de 2010, sancionado pelo presidente Lula em 02 de dezembro de
2010 e publicado no Diário Oficial da União em 03 de dezembro, na forma de Lei
12.343/2010.
O plano enumera 13 itens que norteiam as políticas públicas. Entre os quais, a
diversidade cultural e a valorização da cultura como fator de desenvolvimento. Esses itens
foram debatidos na Conferência de Cultura18.

17
http://www.producaocultural.org.br/slider/claudia-leitao/
18
No anexo B é possível visualizar tabela com a estrutura geral do Plano Nacional de Cultura.

36

As metas estabelecidas no documento, que tem validade decenal, de 2010 até 2020,
serão reavaliadas periodicamente estando a primeira avaliação prevista para 2014, quatro anos
após a sua aprovação.

2.1.4 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL

A criação dos conselhos de cultura no Brasil acontece na década de 1930 no contexto
de criação de uma série de conselhos técnicos de diversas áreas. Em 1937 é criado o Conselho
Consultivo do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico (SPHAN), o primeiro no campo da
cultura e em 1º de julho de 1938, através do Decreto-Lei nº 526, é criado o Conselho Nacional
de Cultura. Não há registro da atuação efetiva desse conselho, sendo criado em 23 de
fevereiro de 1961, sobe o Decreto nº 50.293 um novo Conselho de Cultura, que foi
reformulado em 23 de março de 1962, através do Decreto nº 771, vindo a ser substituído em
24 de novembro de 1966 a partir do Decreto nº 74 pelo Conselho Federal de Cultura,
justificando que o CNC realizava apenas ações pontuais sem grande abrangência.
Em 1991 é criado o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que é
reestruturado a partir do Decreto 5.520, de 24 de agosto de 2005 e está em operação desde
2007. Esse conselho formado em sua maioria por representantes da sociedade civil é um
órgão colegiado que integra o Ministério da Cultura. É composto de plenária, colegiado,
setoriais, comissões temáticas, grupo de trabalho e conferência nacional de cultura. A
finalidade do CNPC é formular políticas públicas para o campo da cultura que inclua os três
níveis federativos e também a sociedade civil organizada. Ele é o responsável pela aprovação
das diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura19.
Os conselhos que antecedem a Constituição de 1988 não tinham a participação
popular, eram constituídos por especialistas da área e funcionavam como assessoramento
técnico. A partir dessa constituição, os conselhos a exemplo do CNPC tornaram-se
importantes espaços de participação da sociedade na construção de políticas públicas.
Segundo dados da MUNIC 2009, no Brasil existem 1399 conselhos de cultura.
Sendo 1372 municipais, vinte e seis estaduais, sendo quatro no Centro Oeste, nove no
Nordeste, quatro no Norte, quatro no Sudoeste, dois no Sul, três desativados, um no Pará,
outro no Paraná e outro em Tocantins e um conselho federal (Secretaria de Cultura do Estado
da Bahia, 2010, p.19).

19
http://www.cultura.gov.br/cnpc/sobre-o-cnpc/

37

A natureza do conselho é importante para o seu papel de instância de participação.
Os conselhos de cultura podem ser consultivos, onde os seus integrantes tem o papel apenas
de estudar e indicar ações políticas sobre sua área de atuação. Normativos, que estabelecem
normas e diretrizes para as políticas ou a administração de recursos relativos à área,
deliberativos, os que efetivamente têm poder de decidir sobre a implantação de políticas e a
administração de recursos da área e, fiscalizador que tem o papel de fiscalizar a
implementação e funcionamento das políticas e a administração dos recursos destinados ao
campo (SECULT, 2010).
A forma como o conselho organiza suas atividades também é relevante. Segundo a
MUNIC 2009 dos 1.372 conselhos municipais de cultura existente no país, 1.159 são
considerados paritários, ou seja, há igualdade de participação entre sociedade civil e poder
público. Nos conselhos estaduais dos 23 em atividade, oito são paritários, nove não são
paritários, mas a presença da sociedade civil é predominante. Em cinco estados os conselhos
são governamentais. Podemos concluir que a maioria dos conselhos existentes no país são
paritários, possibilitando uma representação democrática, já que os conselheiros são
representantes da sociedade (Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, 2010).
Mesmo o surgimento de conselhos de cultura no Brasil sendo da década de 1930,
eles só vem a ser um mecanismo de participação da sociedade a partir de 2003, com a nova
política de cultura implantada no Ministério. É relevante ressaltar que esse instrumento de
participação política possui desafios e limites, não representando assim, a solução exclusiva
para os problemas do campo cultural (SECULT, 2010).

O desafio dos conselhos de cultura na contemporaneidade está no
aprofundamento e ampliação dos espaços públicos de participação,
articulando-se com outras ferramentas de participação cidadã, como os fóruns
e conferências de cultura (CARTILHA, 2010, p.19).

2.1.5 - CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

A conferência é um dos elementos de consulta pública que integra o sistema de
cultura. A nacional é realizada a cada quatro anos e as setoriais, municipais, territoriais e
estaduais a cada dois anos. É nesse espaço de ampla discussão entre sociedade civil e poder
público que são construídas as diretrizes dos planos de cultura.
A conferência acontece após publicação de decreto assinado pelo governo, isso se dá
de forma independente nos níveis municipais, estaduais e federais.

38

A 1ª Conferência Nacional de Cultura, importante momento na história das políticas
culturais, foi realizada de 13 a 16 de dezembro de 2005 em Brasília, com a participação de
1.276 pessoas, sendo 640 delegados da sociedade civil, 217 delegados do poder público e, 417
convidados/observadores. Esse público de diversas regiões do país e vários seguimentos
culturais que se dividiram em cinco eixos temáticos20, tiveram como objetivo construir as
diretrizes do Plano Nacional de Cultura e discutir políticas públicas para a o campo cultural
(Calabre, 2010).
A conferência nacional é a última etapa a ser realizada, sendo antecedida das
conferências setoriais, municipais, territoriais e estaduais. Em cada instância são construídas
propostas e eleitos delegados que seguem para a etapa seguinte. A nacional representa a
filtragem dos 5.565 municípios e dos 24 estados existentes no país.
Na I Conferência Nacional, o eixo que recebeu o maior número de propostas (240),
foi “Gestão Pública e Cultura”, suas reinvindicações foram situadas na institucionalização da
cultura e nos novos marcos para a gestão cultural. O segundo eixo “Cultura é Direito e
Cidadania” tivera 183 propostas, com foco para reforma curricular, qualificação profissional,
e ações multiplicadoras. O eixo “Economia da Cultura” teve 150 propostas voltadas para as
questões de financiamento e mapeamento cultural. As 220 propostas do eixo “Patrimônio
Cultural”, estiveram centradas na necessidade de implantar ações no campo da educação
patrimonial. Dos cinco eixos, o de“Comunicação e Cultura” foi o que teve menos propostas,
apenas 105, que estiveram centradas na democratização, regionalização e descentralização
dos meios de comunicação de massa. Na visão de Calabre (2010), o conjunto dessas
propostas, forma um tipo de cartografia dos desejos nacionais para o campo cultural.
A 2ª Conferência Nacional de Cultura deveria ter acontecido em 2009, mas por
questões políticas, só veio acontecer em 2010. Com o tema: Cultura, Diversidade, Cidadania e
Desenvolvimento, e com os eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural;
Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia
Criativa; Gestão e Institucionalidade da Cultura, foi realizada de 11 a 14 de março em
Brasília, onde foram definidas 32 propostas prioritárias para o setor, sendo duas propostas
para cada sub eixo temático 21.
Não foi definida ainda a data da III Conferência Nacional de Cultura, mas o previsto
é que aconteça até 2013.

20
Eixo 1- Gestão Pública da Cultura; 2-Cultura é Direito e Cidadania; 3-Economia da Cultura; 4- Patrimônio
Cultural; 5- Comunicação é Cultura.
21
Fonte: http://blogs.cultura.gov.br/cnc/

39

2.2 - SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA

O Sistema Estadual de Cultura da Bahia que está em fase de construção, com o pré-
projeto da sua lei orgânica já pronta22, mas ainda não votado e aprovado pela Assembleia
Legislativa, é construído:

De um conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e
instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação,
participação e controle social que tem como finalidade a garantia da gestão
democrática e permanente da Política Estadual de Cultura (LEI ORGÂNICA
ESTADUAL, p. 4).

A primeira iniciativa para o estado aderir à política nacional de construção de
Sistema de Cultura, é a assinatura do protocolo de intenção, documento assinado junto a
União, que sinaliza o desejo em integrar o Sistema Nacional de Cultura, construído o seu
sistema estadual e incentivando os municípios a criarem os seus sistemas municipais.
O estado da Bahia na gestão de Paulo Souto (2003-2007) assinou um protocolo de
intenção, mas, não criou a lei e os componentes do sistema. Com a tomada de poder em 2007,
pelo petista Jaques Wagner, o estado assinou um novo protocolo de intenção.
O sistema de cultura é uma das principais diretrizes dessa atual gestão de Jaques
Wagner. O fato do estado ainda não ter aprovado a lei orgânica, não o impede de criar os
elementos constituintes do sistema e incentivar os municípios a criarem seus respectivos
sistemas municipais, pois esses são criados através de leis orgânicas municipais.
A primeira ação da Bahia na construção do sistema de cultura foi a criação do Fórum
de Dirigentes Municipais de Cultura, em 2007. O Fórum é constituído de um colegiado
permanente que reúne os dirigentes culturais de todos os municípios do estado. É uma
instância consultiva e opinativa e, atua sobre as políticas estaduais e territoriais da cultura,
possibilitando a participação dos municípios na formulação de diretrizes básicas comuns,
respeitando-se as características que lhe são próprias no contexto da diversidade cultural da
Bahia23.
O Fórum é um elemento importante no processo de aproximação e diálogo entre os
municípios e o Governo do Estado na construção de políticas culturais. Ele é organizado por:

22
No anexo C é possível visualizar o projeto de lei do Sistema Estadual de Cultura.
23
http://www.cultura.ba.gov.br/sistema-estadual-de-cultura/forum-de-dirigentes-municipais-de-cultura/

40

Colegiado do Fórum – composto por todos os representantes dos municípios baianos;
Conselho Territorial – composto por 26 representantes dos Territórios de Identidade, eleitos
pelos representantes dos municípios que integram cada território; Coordenação Executiva –
eleito pelo Colegiado entre os membros do Conselho Territorial e composto de: Coordenador,
Vice-Coordenador, Secretário Executivo, Câmaras Técnicas (04) de: Articulação e
Integração; Política Sociocultural; Produção Cultural; e Patrimônio Histórico, Artístico e
Cultural24.
O Sistema Estadual de Cultura é composto por: I Organismos de Gestão Cultural:
Conselho Estadual de Cultura; Secretaria de Cultura, seus órgãos e entidades; sistemas
setoriais de cultura do Estado; sistemas municipais de cultura ou órgãos municipais de
cultura; instituições de cooperação intermunicipal; e instituições de cooperação interestadual,
nacional e internacional. Mecanismos de Gestão Cultural: II Plano Estadual de Cultura,
Planos de Desenvolvimento Territoriais e Setoriais de Cultura; Sistema de Fomento e
Financiamento à Cultura; Sistema de Informações e Indicadores Culturais; e Sistema de
Formação Cultural. III Instâncias de Consulta, Participação e Controle Social: Conferência
Estadual de Cultura; Colegiados Setoriais, Temáticos ou Territoriais de Cultura; Fórum de
Dirigentes Municipais de Cultura; Ouvidoria do Sistema Estadual de Cultura; e outras formas
organizativas, inclusive fóruns e coletivos específicos da área cultural de iniciativa da
sociedade (Lei Orgânica Estadual).

FIGURA 4 - Desenho do Sistema Estadual de Cultura

24
http://www.cultura.ba.gov.br/sistema-estadual-de-cultura/forum-de-dirigentes-municipais-de-cultura/

41

Fonte: MINC (2009) p. 19

2.2.1 - CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA

Com a assinatura do protocolo de intenção junto ao governo federal, que tem como
pactuação a realização de conferência, o governo do estado da Bahia convocou em 2005 a I
Conferência Estadual de Cultura.
Nessa I Conferência da Bahia, apenas 21 municípios participaram de conferências
municipais e intermunicipais, o que representa 5% das 417 cidades, totalizando um público de
1.951. Não foram realizadas territoriais (Canedo, 2008).
A etapa estadual foi realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2005, em Salvador,
com um público de 248 pessoas, sendo 168 representantes da sociedade civil, 80 do poder
público do governo estadual e 54 dos governos municipais (Canedo, 2008).
O governo estadual não se empenhou na realização dessa I Conferência, o que
resultou em baixa participação e as propostas discutidas não entrou no plano de ação do
governo. Essa falta de interesse está relacionada ao fato do governo federal, o grande
incentivador das conferências serem de partido da oposição.

42

Como discute Canedo (2008), na gestão de Jaques Wagner, em 2007, os baianos são
convocados para a II Conferência Estadual de Cultura. Para essa realização a Secretaria de
Cultura do Estado que foi criada no então governo, selecionou mobilizadores culturais para
subsidiar a realização das conferências em cada território.
Com apresenta Canedo (2008), o tema geral da conferência foi: “Cultura,
Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento, divididos em sete eixos de trabalho: Patrimônio
Material; Patrimônio Imaterial; Pensamento e Memória; Audiovisual e Radiodifusão;
Expressões Artísticas; Políticas e Gestão Cultural e Culturas Digitais”. Foram realizados no
período de 20 de agosto a 13 de outubro, 390 encontros municipais, o que representa 94% dos
municípios baianos, totalizando um público de 36.554 pessoas.
Em cidades estratégicas, foram realizadas entre 17 de setembro a 17 de outubro de
2007 as etapas territoriais da conferência. Diferente da municipal em que as atividades foram
realizadas em um dia de trabalho, na territorial foram em dois dias, contando com a presença
de 3.833 pessoas de 387 municípios, o que representa 84% do total dos municípios do estado.
O tema com maior número de participantes nos grupos de trabalho foi Expressões Artísticas,
com 1.547, o equivalente a 41% dos inscritos. Na sequência estão Patrimônio Imaterial
(22%), Políticas e Gestão Cultural (17%), Patrimônio Material (8%), Audiovisual e
Radiodifusão (6%), Pensamento e Memória (5%) e Cultura Digital (1%) (Canedo, 2008).
A etapa estadual da II CEC-BA foi realizada em Feira de Santana, de 25 a 28 de
outubro de 2007, com a participação de 2.042 pessoas, sendo 1.465 participantes inscritos e
577 artistas baianos de grupos convidados que se apresentaram nas celebrações culturais.
36% do público eram delegados que estavam representando 227 municípios. 63% não eram
delegados, mesmo estando previsto que essa etapa era destinada a delegados eleitos nas
municipais. Participaram também 30 representantes de comunidades indígenas e 30
quilombolas convidados pela Secretaria Estadual de Cultura. Foram produzidas 394 propostas
para as políticas setoriais e 169 propostas sobre os temas transversais (Canedo, 2008).
Essa segunda II Conferência de Cultura da Bahia pode ser considera o primeiro
momento de ampla discussão do Estado com a sociedade, na construção e avaliação de
políticas culturais.
Com a equipe da Secretaria mais amadurecida e com o apoio dos representantes
territoriais que a Secretaria contratou para cada território, em 2009, foi realizada a terceira
edição da Conferência Estadual de Cultura. Com o tem geral “Cultura é o que? e, dividida em
cinco eixos temáticos: Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cultura, Cidade e Cidadania;
Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa; Gestão e Institucionalidade da

43

Cultura, A III CEC-BA iniciou com as conferências municipais, que acontecera entre agosto e
outubro, em 367 cidades, com a participação de 43.957 pessoas.
Mais uma vez as territoriais que aconteceram entre 4 de outubro e 8 de novembro,
foram realizadas em cidades estratégicas de cada um dos territórios, mobilizando 4.794
pessoas de 340 municípios.
A etapa estadual aconteceu no período de 26 a 29 de novembro de 2009, em Ilhéus,
com a participação de 1.566 pessoas de 238 municípios (Secretaria de Cultura do Estado
2007/2009).

2.2.2 - CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

O Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC-BA), é um órgão colegiado da
Secretaria de Cultura, e o mais importante do Sistema Estadual. O CEC está ligado
diretamente ao Gabinete do Secretário do Estado, tem caráter normativo e consultivo, e a
finalidade de contribuir para a formulação da política estadual de cultura. É composto por 30
conselheiros (20 titulares e 10 suplentes), representantes da diversidade cultural baiana, que
foram indicados pelo Governador, após consulta a entidades culturais. Esses conselheiros
estão distribuídos em quatro câmaras temáticas25, que compõem o conselho. Também fazem
parte da sua composição, comissões esporádicas que atuam em matérias ou assuntos
específicos.
O Conselho foi criado em 13 de setembro de 1967, através da Lei 2.464, mas só
começou a funcionar a partir de 09 de março de 1968. Nessas quatro décadas de existência já
passou por quatro alterações regimentais26.
No anteprojeto da Lei Orgânica do Sistema Estadual de Cultura, estão contidas
algumas alterações no conselho como o número de seus membros que passará para cinquenta
e um, com igual número de titulares, sendo dois terços da sociedade civil e um terço de
representantes do poder público.

25
Câmara de Produção Cultural Contemporânea; Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e
Natural; Câmara de Articulação e Integração e Câmara de Política Sócio-Cultural.
26
As alterações regimentais sofridas pelo Conselho Estadual de Cultura da Bahia ocorreram em: 1976, através
do Decreto Estadual 5.264/76; 1983, mediante Lei Delegada nº 051/83; 1995, através do Decreto 32.400/85;
1996, mediante a Lei nº 10.950/96; e 2004, através do Decreto 9.073 de 23 de abril de 2004. Canedo (2008).

44

2.2.3 - PLANO ESTADUAL DE CULTURA

O plano de cultura é o último elemento do sistema a ser construído, ele tem validade
decenal e é elaborado pelo estado junto a sociedade civil organizada, tendo com base as
diretrizes da conferência de cultura.
A Bahia vai realizar em dezembro de 2011 a IV Conferência Estadual de Cultura,
onde serão construídas as diretrizes do seu Plano Estadual de Cultura.
O plano estadual, junto aos territoriais e municipais que já existem e os que serão
construídos a partir da conferência de 2011, após torna-se lei devem ser executados pelo
Estado junto a sociedade no período de dez anos.

45

3 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

3.1 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

Com a redemocratização do país e criação da Constituição de 1988, o sistema
político brasileiro passa por amplas modificações, dando espaço a população a participar
ativamente da vida política brasileira.
Essa nova Carta Magna que é considera uma constituição cidadã, vem a mudar a
forma de se construir políticas culturais no país. Anteriormente elas eram elaboradas para o
povo, ou seja, eram construídas de forma hierárquica pelo Estado. Nessa nova conjuntura
essas políticas começam a ser construídas pelo próprio povo, através das consultas públicas.
Com a autonomia política, financeira e administrativa a qual os municípios
brasileiros ganharam a partir de 1988, podendo elaborar Leis Orgânicas Municipais e,
seguindo a linha da política nacional de cultura, implantada do país, a partir de 2003, na
gestão Lula, Conceição do Coité inicia em 2009 a construção do seu Sistema Municipal de
Cultura.
Os sistemas municipais, estaduais e federal, formam uma rede de atuação e têm o
papel de formular, fomentar, executar e avaliar as políticas culturais. Eles são construídos na
parceria Estado e sociedade civil organizada.
Os sistemas possuem ligação entre si, a diferença consiste nos elementos que
atendam as demandas da realidade governamental, sendo nove elementos que compõem o
sistema estadual e federal27. No caso do sistema municipal, foco de análise desse capítulo, a
base são oito elementos: Órgão Oficial, Conferência, Conselho Municipal, Programa de
Formação e Qualificação, Sistema de Informação e Indicadores Culturais, Instrumento de
Fomento e Financiamento, Sistema Setorial de Cultura e Plano de Cultura, como pode ser
visualizado na figura abaixo.

FIGURA 5 - Desenho do Sistema Municipal de Cultura

27
No estadual a base de elementos pensados são nove: Secretaria de Cultura, Conselho de Políticas Culturais,
Sistema de Financiamento, Comissão IntergestoresBipartite, Programa de Formação, Sistema de Informações e
Indicadores Culturais, Sistema Setorial de Cultura, Plano e Conferência. Na esfera Federal são: Órgãos Gestores
da Cultura, Conselhos de Política Cultural, Conferências de Cultura, Planos de Cultura, Sistemas de
Financiamento à Cultura, Sistemas Setoriais de Cultura (quando pertinente), Comissões Intergestores Tripartite e
Bipartites, Sistemas de Informações e Indicadores Culturais, Programa Nacional de Formação na Área da
Cultura (SNC).

46

Fonte: SNC (2009 p.19)

Com a criação do Sistema Nacional de Cultura, os estados federativos foram
sensibilizados a integrar o sistema, construindo seus sistemas estaduais e incentivando os
municípios a criarem seus respectivos sistemas. Essa adesão é voluntaria e acontece pela
sensibilização do gestor.
Na Bahia, no governo de Paulo Souto (2003-2006), foi assinado um protocolo de
intenção junto a União, porém a gestão não chegou a criar a lei para implantação do Sistema
Estadual de Cultura. Na gestão seguinte (2007-2010), Jaques Wagner (PT), do mesmo partido
político do governo federal, assina um novo Protocolo de Intenção, cria uma secretaria
exclusiva da cultura e começa a incentivar os 417 municípios a criarem os seus sistemas
municipais. Para apoiar essa construção, a Secretaria contratou uma equipe técnica da Escola
de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para subsidiar o estado e
municípios a elaborarem os seus sistemas de cultura que, por ser uma ação nova, encontra
uma série de dificuldades em virtude da burocracia e da inexperiência dos agentes e gestores
culturais na elaboração de políticas dessa categoria.

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