O território do povoado de jitaí como alvo de disputas pelos municípios de retrirolândia e conceição do coité. (2000 2008}

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  • 1. 0 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XIVO TERRITÓRIO DO POVOADO DE JITAÍ COMO ALVO DE DISPUTAS PELOS MUNICÍPIOS DE RETIROLÂNDIA E CONCEIÇÃO DO COITÉ. (2000 – 2008) Conceição do Coité 2010
  • 2. 1 ANTONIAUREA DE ARAÚJO OLIVEIRAO TERRITÓRIO DO POVOADO DE JITAÍ COMO ALVO DE DISPUTAS PELOS MUNICÍPIOS DE RETIROLÂNDIA E CONCEIÇÃO DO COITÉ. (2000 – 2008) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade do Estado da Bahia, como requisito para obtenção do título de graduado em Licenciatura em História sob a orientação do professor Rogério Souza Silva. Conceição do Coité 2010
  • 3. 2 TERMO DE APROVAÇÃO ANTONIAUREA DE ARAÚJO OLIVEIRA O TERRITÓRIO DO POVOADO DE JITAÍ COMO ALVO DE DISPUTAS PELOS MUNICÍPIOS DE RETIROLÂNDIA E CONCEIÇÃO DO COITÉ. (2000 – 2008)Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade do Estado da Bahia – UNEB para a obtenção do título de graduado em História.Professor Rogério Souza Silva ——————————————————————Universidade do Estado da Bahia – UNEB.(Orientador)Professora Suzana Severs ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––Universidade do Estado da Bahia – UNEB.Professor Eduardo Borges ––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––Universidade do Estado da Bahia – UNEB.Conceição do Coité, 03 de fevereiro de 2010.
  • 4. 3 LISTA DE ILUSTRAÇÕESFigura 1 - Mapa de Retirolândia................................................................................07Figura 2 - Mapa do limite do município de Retirolândia traçado no ano de 2007,conforme lei de criação nº 1752 de 27/07/1962. .......................................................15
  • 5. 4 SUMÁRIOINTRODUÇÃO...........................................................................................................05CAPÍTULO I: ANTECEDENTES HISTÓRICOS........................................................071.1 Entraves Territoriais no Brasil.............................................................................111.2 Entraves territoriais na Bahia..............................................................................13CAPÍTULO II: O POSICIONAMENTO DE RETIROLÂNDIA E CONCEIÇÃO DOCOITÉ NA DISPUTA TERRITORIAL PELO TERRITÓRIO DE JITAÍ.......................152.1 Visão do Município de Retirolândia......................................................................162.2 Visão do município de Conceição do Coité..........................................................22CAPÍTULO III: REFLEXOS DO CORONELISMO NA COMUNIDADE DEJITAÍ...........................................................................................................................25CONCLUSÃO............................................................................................................35FONTES DOCUMENTAIS.........................................................................................37REFERÊNCIAS..........................................................................................................39
  • 6. 5 INTRODUÇÃO O presente estudo privilegia a comunidade de Jitaí, que fica localizada entreos municípios de Retirolândia e Conceição do Coité que estão situados namicrorregião de Serrinha que pertence à região Nordeste do Estado da Bahia. Talênfase se deve a característica de ser um território que vem sendo alvo de disputaspelos municípios de Retirolândia e Conceição do Coité que buscam obter o domíniodessa localidade. Dentro dessa perspectiva, pretende-se analisar em qual municípioo território da localidade em questão estar inserido, como também quais osprincipais motivos que levam os duas cidades a disputarem o domínio dessa áreaterritorial. Este trabalho abarca o período de 2000 a 2008, quando se intensificou asmanifestações dos municípios em questão com o intuito de dominar político-administrativamente a comunidade de Jitaí, sendo que o motivo gerador desseentrave foi a contestação dos limites definidos pela lei de criação de Retirolândia quefoi confrontados com os novos marcos estabelecidos pelo IBGE depois que passoua utilizar-se do GPS para realização de medições territoriais. Isso causou problemasna definição dos novos limites fronteiriços dos dois municípios que antes tinha-secomo base a referida lei, sendo que no período de sua criação eram usadas técnicasmanuais na definição das fronteiras municipais. A pesquisa foi realizada a partir do estudo de diversas fontes, sendo que oprimeiro passo foi caracterizar o processo de emancipação política e o consequentedesmembramento de Retirolândia do município de Conceição do Coité, onde foramdefinidos os novos limites territoriais dos referidos municípios. Isso possibilitará umamelhor compreensão do processo histórico e como o território da comunidade deJitaí está inserido nesse contexto. Para que fosse viabilizado esse primeiro intento,foi feita uma análise da Lei 1.752 de 07 de julho de 1962 que é a lei de criação domunicípio de Retirolândia, onde buscou-se compreender o limite territorial domunicípio, principal foco desse conflito que se configura no presente momento. As fontes primárias utilizadas foram as Atas de Assembléias Ordinárias daCâmara Municipal de Vereadores de Retirolândia, Ata de reunião da AssociaçãoComunitária de Bastião, Lei 1.752 de Criação do Município de Retirolândia,encontrada no acervo da Prefeitura Municipal de Retirolândia, Indicações de
  • 7. 6vereadores de Conceição do Coité, encontradas na Câmara Municipal de Conceiçãodo Coité e jornais da época que retratam o contexto político local. Também foramusadas as fontes orais, onde foram realizadas entrevistas com os representantes doPoder Executivo e Legislativo dos dois municípios em questão. Sendo assim, esseconjunto de documentos contribuiu para verificar as principais causas dessa disputaterritorial. Este trabalho está organizado da seguinte forma: o primeiro capitulo é umaexplanação sobre as cidades de Retirolândia e Conceição do Coité e seusrespectivos contextos históricos, enfatizando a relação entre os dois municípios eseus devidos limites territoriais. Além disso, busca-se mostrar as disputas territoriaisno contexto nacional e na Bahia, incluindo o entrave territorial da comunidade deJitaí, que é o foco de estudo dessa pesquisa. No segundo capitulo são analisadas as narrativas dos entrevistados, queforam alguns representantes do Poder Executivo e Legislativo de Retirolândia eConceição do Coité, como já foi mencionado anteriormente, onde se buscacompreender quais os principais motivos que levam esses dois municípios adisputarem o território da comunidade de Jitaí. Desta forma, pretende-se destacar no terceiro e último capitulo dessapesquisa uma discussão com base nos aspectos teóricos. Onde será utilizada avisão de alguns teóricos como Vitor Nunes Leal, Maria Isaura de Queiroz, comotambém algumas analises regionais do coronelismo com o intuito de enfatizar queeste foi um fenômeno da Primeira República, mas que tem algumas de suascaracterísticas refletidas na sociedade brasileira contemporânea, principalmente naregião em estudo nesse trabalho.
  • 8. 7CAPÍTULO I: ANTECEDENTES HISTÓRICOS. Figura 1 - Mapa de Retirolândia1 O objetivo desse capítulo é informar, resumidamente, sobre os municípios deConceição do Coité e Retirolândia e seus respectivos contextos históricos, além darelação estabelecida entre eles que dá origem à disputa territorial pela comunidadede Jitaí. Também serão analisados os problemas territoriais no contexto nacionalcom o intuito de entender o entrave local, que é o principal foco dessa pesquisa O Município de Conceição do Coité está localizado na microrregião deSerrinha situada na região Nordeste do Estado da Bahia, tendo como limites oMunicípio de Serrinha em uma distância de 35 km ao sul, ao norte com Retirolândiaa 16 km, a oeste faz divisa com Riachão do Jacuípe a uma distância de 36 km, aoleste faz divisa com Araci a 49 km, ao sudoeste a 29 km o município faz divisa como Inchu, e ao nordeste com os municípios de Valente e Santa Luz a uma distânciade 28 e 52 km respectivamente. Conceição do Coité se encontra a 210 quilômetrosda capital baiana, Salvador, possuindo uma área de 1.086,224 km², com umapopulação de sessenta e três mil e trezentos e dezoito habitantes, tendo umadensidade de 58,2 habitantes por quilômetros quadrados. Os principais acontecimentos tradicionais de Conceição do Coité são a festade Micareta e a festa em louvor a Nossa Senhora da Conceição que vai de 29 de1 Mapa extraído do acervo da Prefeitura Municipal de Retirolândia.
  • 9. 8novembro a 8 de dezembro, como também a Semana dos Evangélicos que tem comferiado municipal o dia 23 de setembro. No que tange às atividades econômicas, o município se destaca no cultivo dosisal, como o principal explorador da região. Além deste, cultiva-se a mandioca, ofeijão e o milho, sendo que na pecuária tem-se a criação de bovinos, ovinos,caprinos, eqüinos e aves. Na indústria o município conta com o beneficiamento das fibras do sisal e nafabricação de cordas e tapetes, como também possui fábricas de cordas sintéticas,calcados, água sanitária, velas, bebidas e torrefações de café. No setor educacionalo município dispõe de escolas públicas e particulares, abrangendo o ensinofundamental e médio, além de um campus da Universidade do Estado da Bahia(UNEB) e da Faculdade de Tecnologia e Ciências(FTC), como também cursos depós-graduação. No aspecto religioso o Cristianismo se constitui a religião predominante domunicípio, abrangendo o Catolicismo e a vertente religiosa evangélica que éconstituída pelas igrejas: Batista, Assembléia, Congregação, Pentecostal eNeopentecostal. Além disso, observa-se a manifestação do Espiritismo eUmbandismo. De acordo com sua Formação Administrativa, Conceição do Coité se tornoudistrito em 1855 sendo subordinado a Riachão do Jacuípe, desmembrando-se em1890 ao elevar-se à categoria de vila. Dessa forma em 1933, tornou-se município, eem 1953 foram criados os distritos de Retirolândia e Salgadália e anexados a estacidade. Porém, em 27 de julho de 1962 através da lei estadual nº. 1.752 Retirolândiafoi desmembrada jurídico-administrativamente de Conceição do Coité adquirindo suaemancipação política. A referida lei de criaçao do município definiu como limites de Retirolândia osmunicípios de Valente e Conceicao do Coité, sendo então definido que em relação aeste seus limites começam na estação de Itareru, da Viação Férrea Federal LesteBrasileiro, daí em reta ao marco da Fazenda Santa Rosa e finalmente em reta à fozdo Riacho Grande ou dos Campos no Rio Jacuípe. Dessa forma, Retirolândia está localizado no semi-árido do Estado da Bahia,nascido de uma pequena fazenda denominada Retiro Velho, em terras pertencentesa Conceição do Coité. O local evoluiu, formando povoado e recebendo adenominação de Retiro, tornando-se distrito em 1955, e município após se
  • 10. 9desmembrar do território de Conceição do Coité em 1962. Esta Unidade político-administrativa está situada a uma distância de 230 km (duzentos e trintaquilômetros) da capital baiana, possui uma área de 204 km² (duzentos e quatroquilômetros quadrados), conta com uma população de 11.938 (onze mil enovecentos e trinta e oito) habitantes, sendo a maior parte urbana, e uma densidadedemográfica 53,3(cinqüenta e três) habitantes por quilômetros quadrados. Alémdisso, a sede municipal tem altitude de 325 metros e coordenadas geográficas11°30‘00‖ de latitude sul e 39°26‘00‖ de longitude oeste. Na agricultura, o município se destaca com a produção expressiva de sisal,que é sua base de sustentabilidade, com uma área de produção de 4,2%, ocupandoo nono lugar entre os vinte maiores produtores de sisal da Bahia. Porém, contatambém com o cultivo de feijão, mandioca e milho. Na pecuária, destacam-se osrebanhos ovinos, bovinos, suínos, caprinos e aves. Em relação à indústria, observam-se uma carência no município e anecessidade de mais investimentos industriais. Retirolândia possui 24 indústrias,sendo estas de beneficiamento de fibras do sisal, produção de cordas e tapetes,confecções, bebidas, temperos e artigos de couros. Alem disso, conta também com132 estabelecimentos comerciais no ramo de alimentos, calçados, vestuários,materiais de construção, móveis e eletroeletrônicos. O seu sistema educacional conta com sessenta e seis estabelecimentos deensino municipais, estaduais e particulares, sendo 29 de educação infantil, 35 deeducação fundamental e 2 de educação média, além da Faculdade de CiênciasEducacionais(FACE). Na área da saúde a população dispõe de um hospital e quatropostos de saúde que fazem parte do Programa Saúde da Família. Em Retirolândia também predomina o Cristianismo, pois católicos eevangélicos se constituem a maioria da população das zonas urbana e rural domunicípio. O catolicismo vem sendo representado através da Igreja Católica deRetirolândia. Na vertente evangélica observa-se a presença de variados templosonde as pessoas manifestam sua fé, denominados como Igreja Assembleia de Deus,Primeira Igreja Batista, Igreja Congregação Cristã no Brasil, Igreja do EvangelhoQuadrangular, Igreja Deus é Amor, Igreja Avivamento Bíblico, Igreja Adventista doSétimo Dia e Comunidade Evangélica de Retirolândia. Alem disso, manifestam-setambém no município outras correntes religiosas como o Candomblé.
  • 11. 10 A manifestação cultural mais tradicional da história retirolandense é a festa deSão Pedro que ocorre anualmente entre o fim do mês de Junho e inicio de julho.Mas há também a Trezena de Santo Antonio que é sediada na igreja Católica eacontece entre os dias primeiro a treze de junho de todos os anos, como também afesta de vaqueiros realizada pelo grupo União a cada ano. Dessa forma, o território que se constitui o município de Retirolândia foidesmembrado do município de Conceição do Coité, visto que o primeiro foiemancipado a partir do segundo, quando passou a gozar de todos os atributosconstitucionais de ente federativo autônomo, enquanto município. Este foiconstituído, além da sede, por diversos povoados como Jibóia, Vista Bela,Mandápolis, Lajinha, Uberlândia, Lagoa Grande, Alecrim, Lagoa do Canto,Gameleira, Vargem e posteriormente Jitaí. No período em que Retirolândia foiemancipado não existia a comunidade de Jitaí porque toda aquela área eradenominada como Fazenda Contador, porém depois que parte de suas terras foramvendidas os novos donos nomearam a área como Jitaí que foi se formando etornando-se povoado sob o domínio e através dos investimentos de Retirolândia.Nesse contexto, de acordo com a lei 1.752, de criação deste município, o territórioque está situado em sua sede e seus devidos povoados e comunidades ruraispassaram a ser da referida cidade após separar-se de Conceição de Coité. Porém, atualmente o território do povoado de Jitaí vem sendo alvo dedisputas entre os dois municípios, pois Conceição do Coité reivindica para si a possedessa localidade que historicamente sempre foi considerada, administrativamente epor diversos órgãos como a SEI (Superintendência de Estudos Econômicos) e oINCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), como parte doterritório de Retirolândia. O município de Conceição do Coité aproveita-se de um erro de origem da lei1.752 que ao definir os limites de Retirolândia com Conceição do Coité causou umaimprecisão técnico-gramatical que tem suscitado divergências. A referida lei defineque em relação a Coité seus limites começam na estação de Itareru, da ViaçãoFérrea Federal Leste Brasileiro, daí em reta ao marco da fazenda Santa Rosa efinalmente em reta à foz do Riacho Grande ou dos Campos no Rio Jacuípe, como jácitada anteriormente2. A imprecisão se encontra na citação de dois riachos distintos2 Lei 1.752 de 07/07/1962, artigo 1°(Lei de Criação do Município de Retirolândia).
  • 12. 11com foz no Rio Jacuipe como se fosse o mesmo, sendo que a intenção do legisladorfoi, certamente, que essa reta deveria ir à foz do Riacho Grande no rio Jacuipe. Apesar dessa contestação do território por parte de Conceição do Coite, amaior parte da populaçao da comunidade de Jitaí são considerados cidadãosretirolandenses e tem concretizado seus direitos básicos como o acesso a saúde eeducação como tambem exercem seu direito ao voto em Retirolândia e por isso aspessoas da localidade estão convictas de que pertencem a este município. Além disso, o problema fronteiriço ganhou mais impulso quando o IBGE (Istituto Brasileiro de Geografia e Estatística) comecou a usar esses novos limitesdeterminados pelo uso do GPS para a realização do Censo Populacional,considerando que as pessoas das comunidade de Jitaí, Casa Nova e Bastião fazemparte da população de Conceição do Coité. Sendo que este município, apoiando-senesta decisão, aumentou suas manifestações em pról do domínio do território emquestão.1.3 ENTRAVES TERRITORIAIS NO BRASIL. Os municípios de Retirolandia e Conceição do Coité fazem parte dos 425(quatrocentos e vinte e cinco) municipios brasileiros que, segundo o IBGE, disputamterritórios com seus vizinhos por nao terem a noção exata dos seus limitesterritoriais ou por alguma imprecisão na lei de criação de algumas cidades. Hátambém casos em que as leis utilizavam como referência limites que não existemmais, como rios que foram aterrados, propriedades que se desmembraram ou umtipo de árvore em determinada localidade. De acordo com o IBGE a metade destesmunicípios que questionaram à sede do órgão sobre seus limites territoriais estão noNordeste, contabilizando 213 cidades, sendo que no Sudeste estão 69, no Sul 64 eno Norte e Centro-Oeste foram 38 cidades. No Estado de Pernambuco os municípios de Recife e Jaboatão dosGuararapes encontram problema em seus limites territoriais, pois a legislação quedemarcou o território é de 1953 e os limites definidos nessa lei não existem maisdevido às mudanças geográficas que ocorreram nos locais. Nesse sentido, apopulação dessa localidade sofre com a falta de identidade por não saber a qualmunicípio pertence como também passam por dificuldades nas áreas de
  • 13. 12saneamento, segurança e saúde já que não há definido uma cidade que devamassumir o atendimento a essas comunidades. No Pará o conflito ocorre entre os municípios de Ourilândia do Norte e ÁguaAzul do Norte e teve início em 1997 quando a Assembléia Legislativa do Estadodestinou parte do território de Água Azul ao município vizinho. Mas a causa principaldo litígio é que na área disputada se encontra uma das maiores reservas de níqueldo mundo e por isso há a disputa pela posse da localidade entre os dois municípios. Outra disputa por território no Estado do Pará ocorre entre o município deAlenquer e Monte Alegre pela Colônia Pães de Carvalho, sendo que essa colônia seencontra na lei que definiu a área territorial da primeira localidade, mas na lei quedefine a área segunda consta a mesma delimitação, no entanto sem citar o nome doterritório disputado. Esse conflito acontece devido a referida colônia contar comaproximadamente dez mil habitantes, sendo que a perda desse numero de pessoaspode acarretar prejuízos para o município que perder o território, como diminuiçãono repasse de verbas do governo federal, o FPM (Fundo de Participação dosMunicípios), cujo critério de rateio é justamente o número de habitantes. No Piauí mais de vinte municípios não tem definidos seus limites territoriais.Uma das áreas em litígio envolve o município de Cocal e Viçosa do Ceará. Osconflitos ocorrem ao longo de toda a faixa Leste do Piauí, na divisa com o Ceará,onde a população se encontra sem saber a qual Estado pertence. Há umaindefinição da linha divisória entre os dois Estados, visto que sempre foram tomadoscomo base os limites tradicionais das propriedades rurais. Sendo assim, o problemapersiste pela falta de uma legislação federal que defina as divisas entre os doisEstados. Outros exemplos de disputa desse tipo ocorrem no Estado do Rio de Janeiroentre as cidades de Macuco e Cantagalo. O litígio envolve o córrego Val de Palmas,que segundo a lei de criação de Macuco este seria o limite entre as duas cidades. Oprimeiro município afirma que o córrego passa a sete quilômetros do centro urbano,tendo como base mapas e decretos da época em que a região ainda era distrito deCantagalo. Já este assegura que o córrego faz parte de um rio que corta Macuco,deixando de fora do município um hospital, uma escola e 4 mil pessoas, devido aesse impasse entre as duas localidades.1.4 – ENTRAVES TERRITORIAIS NA BAHIA.
  • 14. 13 Há também um litígio entre os estados de Tocantins e Bahia. A regiãodisputada é grande produtora de feijão, algodão, soja e milho, tendo um grandepotencial e expansão econômica e por isso possui uma significativa importância paraos dois Estados. A Bahia defende que os limites sejam determinados pelas encostasda Serra Geral, no sentido oeste-leste. No entanto, Tocantins advoga a fixação dasfronteiras com base no divisor de águas entre a bacia do rio Tocantins e a bacia dorio São Francisco. No Estado da Bahia, apenas um dos seus 417 municípios possui limitesgeográficos legalmente certos, sendo que os demais possuem problemasfronteiriços. Além do litígio entre os municípios de Retirolândia e Conceição do Coitépelo território de Jitaí, outras cidades como Vitória da Conquista, Contendas doSincorá, Barra da Choça e Piripá lutam há anos para tentar reaver parte do territóriosupostamente anexado por municípios limítrofes, como Itambé, Planalto, Tanhaçu,Tremedal e Presidente Jânio Quadros. O município de Piripá quando foi emancipadoem 1962 possuía uma área de oitocentos quilômetros quadrados, sendo que em2007 seu território diminuiu para pouco mais de quatrocentos quilômetrosquadrados. Além disso, conta também com uma população estimada de vinte milhabitantes, mas se a situação for mantida poderá perder cerca de quatro milhabitantes. Na região centro norte da Bahia também ocorre disputas territoriais entremunicípios vizinhos. O município de Antonio Gonçalves reivindica uma áreaconsiderada ao longo do tempo como pertencente a Campo Formoso, sendo que,neste caso, este perderia cerca de 40% de sua arrecadação, se o território emdisputa passasse a pertencer ao primeiro município. Outras duas cidades dessamesma região da Bahia que estão em litígio por seus territórios são Caém eCaldeirão Grande. Esta disputa afeta principalmente a primeira que dá totalsustentação a uma área que está sob o domínio da segunda. Outro problema gerado por divergências nos limites das fronteiras ocorreentre Salvador e Lauro de Freitas. Sendo que uma faixa de mais de oito quilômetrosde comprimento por um quilômetro de largura, ao longo da Rodovia CIA - Aeroporto,onde vivem cerca de 40 mil pessoas e que pertence legalmente a Salvador, foiincorporada ao município de Lauro de Freitas desde 1990. De acordo com o mapade divisão territorial dos municípios que compõem a região metropolitana de
  • 15. 14Salvador essas localidades ficaram definidas como parte do território da capital,porem, Lauro de Freitas reivindica essa área como sendo parte de seu município. Dessa forma, os problemas relacionados a disputas territoriais causadas pelaindefinição dos limites fronteiriços de Estados e municípios brasileiros só devem serregularizados com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de númerotreze no Congresso Nacional que devolveria a cada Estado o poder de decidir sobrea criação, incorporação e fusão de municípios. Esse poder que as AssembléiasLegislativas detinham foi retirado em 1996, com a aprovação da emendaconstitucional de número quinze, de autoria do deputado Luiz Eduardo Magalhães,que transferiu essa responsabilidade para o Congresso Nacional devido à açãodesordenada dos Estados na criação de novos municípios. Assim, a PEC 13 tem oobjetivo de alterar a Constituição de 1988 no seu parágrafo 4º do artigo 18 que tratada criação de municípios, devolvendo ao Estado a autonomia para decidir sobreesse processo, tanto no que se relaciona a emancipação como na questão dedesmembramento, fusão e delimitação dos municípios. A Proposta de Emenda Constitucional de número treze é de autoria dosenador gaúcho Sergio Zambasi e foi apresentada ao Congresso no ano de 2003 eestabelece algumas restrições no processo de criação de novos municípios. Sendoque estes deverão possuir uma área mínima de 100 quilômetros quadrados, nãopodendo ter uma área maior que o município doador, possuir população superior aquatro mil pessoas (três mil para as regiões Norte e Centro-Oeste) e a realização deplebiscito entre os moradores na área a ser emancipada ou desmembrada, além doestudo de viabilidade econômica nesta localidade. Portanto, sem a aprovação daPEC 13 qualquer lei estadual ou plebiscito realizado visando resolver os conflitosterritoriais será considerado inconstitucional, visto que ainda é de responsabilidadedo Congresso Nacional decidir sobre essa questão. Portanto, os estudos acerca das disputas territoriais no Brasil são de grandeimportância por se tratar de uma questão que envolve a maioria dos Estadosbrasileiros que buscam no Congresso Nacional um meio de resolução para essesproblemas fronteiriços que atingem não somente os municípios e estados emdisputa como também a população da área em litígio. .
  • 16. 15CAPÍTULO 2 – O POSICIONAMENTO DE RETIROLÂNDIA E CONCEIÇÃO DOCOITÉ NA DISPUTA TERRITORIAL PELO TERRITÓRIO DE JITAÍ.Figura 2 - Mapa do limite do município de Retirolândia traçado no ano de 2007, conforme lei decriação nº 1752 de 27/07/1962. O presente capítulo tem como objetivo fazer uma análise das entrevistas queforam realizadas com quatorze representantes do poder Executivo e Legislativo dosmunicípios de Retirolândia e Conceição do Coité, pertencentes aos seguintespartidos: Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB), Partido dosDemocratas(DEM), Partido Cristão(PC), Partido dos Trabalhadores(PT) e PartidoPopular Social (PPS). Com o intuito de alcançar um dos objetivos dessa pesquisa que é o deverificar como os municípios estão se posicionando na disputa pelo território do Jitaí,foram utilizadas as entrevistas realizadas com alguns membros do poder Legislativoe Executivo que permitiram através da oralidade para ampliar nosso conhecimento epossibilitar um maior discernimento e compreensão da questão que é objeto dessapesquisa. Sendo estes os mais capacitados para responder sobre o assunto porserem os representantes do povo e consequentemente os responsáveis pela buscade resolução para os problemas do município.
  • 17. 162.1 - VISÃO DO MUNICÍPIO DE RETIROLÂNDIA. O primeiro aspecto levantado na pesquisa procurou observar a origem doconflito entre Retirolândia e Conceição do Coité na disputa do território do Jitaí. Napercepção do município de Retirolândia este problema foi gerado devido àsdemarcações ocorridas na sua criação, já que foi desmembrado de Conceição doCoité, sendo que esses limites eram baseados em postes de cimento que foramcolocados nos marcos das fronteiras. A maioria dos vereadores concordam que esseconflito veio à tona por volta dos anos de 1996 e 1997 quando o IBGE passou afazer as medições territoriais para realização do censo populacional através do GPSque colocou Jitaí como parte de Conceição de Coité, sendo que no período daemancipação de Retirolândia não havia este recurso tecnológico e a demarcação doterritório foi feita por outros meios, causando assim um confronto entre as medidascitadas na documentação de criação da cidade com a posterior realizada via GPS.Um dos vereadores afirma que esse problema ―iniciou após o erro do IBGE que fez amedição errada e achou que a localidade de Jitaí pertencia a Coité, ai o prefeitoVertinho se aproveitou desse erro do IBGE e vem tentando tomar do município‖ 3. Para alguns vereadores esse conflito voltou à tona por interesse político deConceição do Coité que anexando para si o território do Jitaí contaria com suapopulação e consequentemente sua renda per capita aumentaria. Assim, em relaçãoao interesse de Conceição do Coité pelo povoado de Jitaí um dos vereadoreschegou a afirmar que: ―surgiu a partir dessa idéia, entendo eu, da comunidade deSalgadália tornar-se município, então entende - se que Jitaí seria um meio domunicípio de Conceição do Coité, através de seus representantes, amenizar asituação fazendo, portanto, uma reparação, observando e considerando, mesmo queo pequeno numero que seja de habitantes de Jitaí e outras localidades da região‖.Outro vereador também afirmou que no ano de 2000 foi realizado um acordo entreos prefeitos das duas cidades, onde Retirolândia ficaria com a população fazendoparte de seu eleitorado e para Conceição do Coité era destinado os recursos daarrecadação dos municípios, provenientes do número de pessoas da comunidadeem questão.3 Vereador Agenildo dos Santos do município de Retirolândia no período de 2004-2008 e reeleito em 05 deoutubro de 2008 e empossado em 01 de janeiro de 2009.
  • 18. 17 Em relação aos benefícios para o município que tiver a anexação do povoadode Jitaí, a maioria dos vereadores concordam que o principal deles está relacionadoa recursos. Para eles, devido o IBGE estar contando a população de Jitaí para omunicípio de Conceição do Coité, este passa a receber os recursos do FPM (Fundode Participação Municipal) incluindo o percentual proveniente do número depessoas da comunidade de Jitaí, sendo que esta receita está vinculada àquantidade de habitantes de um município. Além disso, Conceição do Coité tem avantagem de receber uma localidade pronta, pois foi Retirolândia quem construiuJitaí e continua a manter esse território beneficiando-a com saúde, educação, lazere toda infra-estrutura de um povoado. Nesse sentido, Marinaldo Maciel4 afirma que o município de Retirolândia temapenas despesas porque gasta com a manutenção do povoado, agora a verba vaipara Conceição do Coité. Dessa forma um dos vereadores relata que o município deRetirolândia só está tendo prejuízos em relação à população de Jitaí, pois para ele,de acordo com o IBGE a contagem daquela população é feita para Conceição doCoité e conseqüentemente este município receberá os recursos provenientes destacomunidade. Outro vereador complementa que ―este município também ganha umaregião muito rica em sisal que é o principal produto de comercialização da região‖.Para outro representante, o interesse de Conceição do Coité também estárelacionado ao eleitorado da referida comunidade, visto que ainda são eleitores deRetirolândia. Em relação às desvantagens para Retirolândia se perder esse território,Agnaldo Lima5 complementa que: (...) com a perda desse número de pessoas o município vai perder em arrecadação,vai perder na questão de convênios, vai perder em geral eu diria isso, por que é uma serie de fatores o prejuízo não vem só com a perda da renda per capita, mas a população diminuindo o município vai ter prejuízos enormes por todos os lados, principalmente na hora de lutar pela aquisição dos seus direitos.4 Vereador pelo PTC e Presidente da câmera do município de Retirolândia eleito em 05 de outubro de 2008 eempossado em 01 de janeiro de 2009.5 Vereador pelo PMDB do município de Retirolândia no período de 2004-2008 e reeleito em 05 de outubro de2008 e empossado em 01 de janeiro de 2009.
  • 19. 18 No que tange aos recursos, um dos vereadores afirma que em nível derecursos o município já está perdendo, então este tem que se organizar para buscarresgatar o território para que possa também estar recebendo o recurso referente aessa população. Para a maioria dos vereadores, além da questão financeira, apopulação dessa localidade tem uma grande perda, pois nasceram nessacomunidade, construíram seus meios de vida e tem uma convivência maior nessemunicípio e não tem o desejo de pertencer à outra cidade. Outro aspecto abordado nas entrevistas está relacionado ao panorama atualdesse conflito e a qual município o território do Jitaí está inserido. De acordo com amaioria dos vereadores de Retirolândia o território de Jitaí faz parte do município deConceição do Coité segundo as coordenadas do IBGE, porém Retirolândia nãoaceita essa decisão, sendo que foi ele que construiu e que fez todos osinvestimentos naquela comunidade acreditando ser detentora dessa parte doterritório desmembrado de Conceição do Coité em 1962. Por isso, eles consideramindefinida a situação da comunidade até que haja a votação da proposta de emendaconstitucional de número 13 no Congresso Nacional que vai possibilitar umamudança na Lei de criação dos municípios, e os habitantes do povoado poderãodecidir a qual município quer pertencer. Sendo que um dos entrevistados ressaltouque a decisão será favorável para Retirolândia, pois a comunidade já declarouinformalmente sua vontade de continuar fazendo parte de tal município Outrodeclarou que: O território hoje pela lei do IBGE é de Conceição do Coité, o povoado agente considera como de Retirolândia porque você vê que tudo é Retirolândia, as despesas gerais são de Retirolândia, agora o território e a contagem daquele território são Conceição do Coité. Um dos vereadores afirma não ter uma informação precisa sobre a qualmunicípio pertence o território do Jitaí, mas admite que ―Retirolândia quando foiemancipada não tínhamos o GPS e daí o município construiu Jitaí só que depoiscom a nova medida através do GPS detectou que aquela localidade estava dentrodo território de Conceição do Coité6‖.6 Vereador José Divaldo Carneiro pelo do município de Retirolândia no período de 2004-2008 e reeleito em 05de outubro de 2008 e empossado em 01 de janeiro de 2009.
  • 20. 19 Dessa forma, o vereador Agnaldo Lima declara que espera um bom sensodas autoridades de Conceição do Coité para que respeitem as autoridades deRetirolândia, a população de Jitaí e, principalmente a lei que os seus representantesfirmaram e assinaram favorecendo o município de Retirolândia também com ainclusão daquela região em seu território. No que tange à existência de leis que defina o território de Jitaí comopertencente à Retirolândia a maioria dos vereadores afirma que há a lei de criaçãodo município de Retirolândia de 27 de julho de 1962 que defini que o território quehoje se encontra o povoado de Jitaí passaria a pertencer ao novo município após odesmembramento. Para um dos vereadores a nova medição realizada por meio doGPS classificou Jitaí como pertencente ao território de Conceição do Coité. Umdeles também afirma que foram criados outros projetos de lei para resolver asituação em favor de Retirolândia, mas não teve valor legal e por isso foiengavetado. Segundo a maioria dos vereadores foi à forma de delimitação de territóriousada em 1962 que deixou brechas e ajudou Coité a questionar o território no qualestá inserido Jitaí. Segundo estes, na época, os limites fronteiriços eramestabelecidos através de marcos de cimento, linhas imaginárias, arvores que com opassar do tempo desencadearam erros. Assim, José Divaldo7 exemplifica que: Eu vou tentar descrever como eles faziam esses limites, na verdade os dados que eu tenho são passados de outras pessoas mais velhas, os moradores mais velhos do município, como eles chegavam a determinados pontos e diziam: aqui eu tenho o pé de Cajueiro do senhor Modesto segue uma linha reta para a fazenda Santa Rosa da fazenda Santa Rosa para a foz do riacho salgado. Então era essa forma de delimitação que na verdade deixava muitos erros. Para o representante da comunidade de Jitaí, o vereador Agenildo dos Santosos piquetes que são os marcos que definem a fronteira entre os dois municípiosainda se encontra nos lugares de origem e são esses que estão de acordo com omapa de Retirolândia de 1962 e que é contestado pela atual medição feita pelo7 Vereador pelo do município de Retirolândia no período de 2004-2008 e reeleito em 05 de outubro de 2008 eempossado em 01 de janeiro de 2009.
  • 21. 20IBGE. Para outros vereadores faltou também interesse dos representantes domunicípio, na época que essa questão voltou à tona, em realizar um acordo entre osduas cidades para resolver o problema fronteiriço. Também concordam que essaquestão só gera interesse ao poder executivo e legislativo, principalmente nos anosque ocorrem eleições, pois estes mostram preocupação para resolver este problemada comunidade e utilizam-se deste para angariar votos. Um dos vereadoresresponsabiliza a SEI (Superintendência de Estudos Econômicos) e o IBGE, que nãotiveram um critério melhor para definição do território, também não fizeramprevalecer o bom senso na contagem da população, e por isso gerou o problemafronteiriço entre os dois municípios. No aspecto pertinente às estratégias tomadas pelo município de Retirolândiapara resolver o entrave territorial, a maioria dos vereadores concordam que omunicípio tomou poucas estratégias. De acordo com a maior parte destes, fizerammanifestações juntamente com a população da localidade disputada, participaramde diversas reuniões com diretores do IBGE, de uma reunião sobre o assunto naAssembléia Legislativa do Estado, onde foi sugerido um encontro entre os doisprefeitos com o intuito de entrarem em um consenso, mas somente o de Retirolândiaestava presente. Para um dos vereadores foram tomadas algumas estratégias pararesolver a questão tendo como base a lei de criação do município e também levandoem conta o direito adquirido pelo município que construiu a comunidade. Algunsdeles também afirmam que só houve uma maior preocupação em relação àsestratégias no período eleitoral, sendo que depois das eleições estas permanecemengavetadas, não sendo tomada nenhuma atitude por parte do município pararesolver a situação. Um dos vereadores acredita que apesar das manifestaçõesocorridas acha difícil a resolução da questão, pois é um problema que acontece em415(quatrocentos e quinze) municípios baianos. Outro entrevistado afirma que épreciso uma organização tanto das autoridades do município quanto da populaçãoda comunidade para buscar estratégias para resolver a situação. Em relação aos prefeitos de Retirolândia, segundo grande parte dosrepresentantes do poder legislativo, não se mostraram preocupados em buscarestratégias para resolver o problema fronteiriço do município. O prefeito AdelidioJunior, gestor no período de1996 a 2000, época em que houve novas demarcaçõesatravés do IBGE e consequentemente teve inicio o conflito pela questão dos limitesentre as duas cidades se mostrou passivo na resolução do problema territorial.
  • 22. 21Porém, para o vereador Railton Costa8 os prefeitos anteriores buscaram maneirasde resolver a situação, mesmo que de forma inconveniente como se deu nodeterminado acordo: Eu recordo até que teve um acordo nessa época do censo de 2000, entre o prefeito Vertinho de Conceição do Coité e o de Retirolândia, Adelidio Junior na questão de demarcação do município. Então foi acertado entre eles que a população de Jitaí em eleitorado ficaria para Retirolândia, mas os recursos pertencentes à arrecadação do município sempre foram para Coité. Os vereadores também concordam, em sua maioria, que o gestor do períodode 2000 a 2008, Adevaldo Martins pouco se importou com a situação, logo nãotomou providências para resolver o caso. Alguns deles também acreditam que sóhavia uma maior preocupação no período do censo, depois disso as discussõeseram esquecidas e os moradores de Jitaí continuaram a se considerar como deRetirolândia, mas o problema dessa região não era resolvido concretamente. Porémpara um dos vereadores o prefeito buscou resolver o problema dessa comunidade,participando de reuniões como a que ocorreu na Assembléia Legislativa do Estado9. Em relação ao ultimo aspecto abordado nas entrevistas que diz respeito àsconseqüências que poderá causar a Retirolândia e a comunidade disputada casoocorra à anexação desta por parte de Conceição do Coité, em unanimidade, osvereadores concordam que será uma perda muito grande, tanto para o municípioquanto para as pessoas de Jitaí, caso seja decidido que passará a pertencer asegunda cidade. Eles acreditam que para a população que sempre viveu nessacomunidade, atestam através de seus documentos serem filhos de Retirolândia etêm todas suas necessidades básicas atendidas nesse município, será difícil aceitarpertencer a outra cidade. De acordo com o representante dessa comunidade,Agenildo dos Santos as pessoas do povoado em questão não querem pertencer aConceição do Coité, sendo que a maioria quer continuar pertencendo a8 Vereador pelo do município de Retirolândia no período de 2004-2008 e reeleito em 05 de outubro de 2008 eempossado em 01 de janeiro de 2009.9 Os vereadores acreditam que o atual prefeito do município de Retirolândia, José Albérico Silva Moreira,empossado em 01 de janeiro de 2009, está tomando providencias para resolver a questão e tentando entrar comum mandato de segurança que assegure que as pessoas que foram contadas no censo para Conceição do Coitéretornem a fazer parte da população de Retirolândia. Também acreditam que o novo prefeito vai se importarmais com essa situação e tomar melhores estratégias para que o povoado não fique entregue a Conceição doCoité.
  • 23. 22Retirolândia. Também concordam, em grande parte, que para o município quesempre investiu para o avanço dessa comunidade terá uma série de prejuízos, comoperda na arrecadação, do território, da população e consequentemente na renda percapita. Alem disso, irá perder tudo que foi construído ao longo dos 47(quarenta esete) anos que o povoado foi se formando através dos benefícios de Retirolândia. Portanto, a maioria dos vereadores concordam que precisam se organizar,poder executivo, legislativo e comunidade e buscar providencias na resolução desseproblema territorial do município. Deverão cobrar junto a Assembléia Legislativa doEstado para que haja a votação da PEC 13( Proposta de Emenda Constitucional denúmero treze) com o intuito de poderem regularizar a lei de criação do município.Para eles, através disso, a população também poderá decidir por meio de umplebiscito a situação de Jitaí. Sendo que todos acreditam que essa decisão seráfavorável a Retirolândia.2.2 - VISÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. As entrevistas também foram realizadas com alguns representantes do poderlegislativo de Conceição do Coité, onde puderam demonstrar seu conhecimentosobre a questão, como também as causas de seu interesse em relação àcomunidade de Jitaí. No que tange ao primeiro item da entrevista que está relacionado com o iniciodos conflitos entre os municípios de Retirolândia e Conceição do Coité, a maioriados entrevistados concordaram que foi a partir da iniciativa do IBGE em contar apopulação de Jitaí para o segundo município que teve inicio as discussões. Sendoque apenas um dos vereadores discordou dos demais afirmando que essa questãoteve inicio em 2003 por decisão do IBGE. De acordo com o vereador Samuel Telesde Araujo este conflito teve inicio em 2007 quando o IBGE divulgou o mapa onde opovoado de Jitaí pertencia a Conceição do Coité e que o numero de habitantes teriaque ser contado pra o nosso município. Como aconteceu, o povoado ficou incluídono setor do distrito de Aroeira. Alguns deles também afirmaram que tudo começouno ano de 2007 quando um atleta morador do Jitaí disputou o campeonato deConceição do Coité, considerado por sua vez como um atleta coiteense e por issoesse assunto voltou à tona.
  • 24. 23 Ao serem questionados sobre como este conflito se encontra na atualidade ea qual município o território de Jitaí realmente pertence, a maioria deles afirmaramque através da decisão do IBGE, com base na demarcação feita através do GPSficou definido que a localidade em questão pertenceria a Conceição do Coité, masnunca houve uma decisão deste município em querer invadir o território de Jitaí,sendo que para eles esse território pertence ao município de Coité como consta nomapa do IBGE e as pessoas foram contadas( recenseadas) como moradores dareferida cidade. Em se tratando do conflito na atualidade para o vereador Adalberto NeresPinto Gordiano o conflito deu uma grande esfriada, houve manifestações naAssembléia Legislativa, vereadores e deputados querendo resolver o problema, masaté agora nada foi definido. Um deles também afirmou que foi a partir deprovocações realizadas na Câmara Municipal de Retirolândia, como também naConceição do Coité que foi constituída uma audiência na Assembléia do Estado, sóque para este só haverá uma real solução no Congresso Nacional. Em relação ao aspecto pertinente as vantagens para Conceição do Coité coma posse do território de Jitaí a maioria dos vereadores entrevistados concordaramque com o aumento da população do município devido a contagem da população tersido realizada para este, conseqüentemente houve um aumento da receitamunicipal, principalmente no que trata do Fundo de Participação Municipal, porqueeste município passou a ter uma população correspondente a sessenta e três mil etrezentos e dezesseis habitantes. Um dos vereadores resume a visão da maioriaquando diz que ―as vantagens para o município é contar com a cultura daquelaregião, contar com os recursos provenientes dessa região que isso agente não podeesconder, pois se aumenta a população aumenta também a quantidade de recursosque é repassado para o nosso município.10‖. Outro vereador também afirma que asvantagens para Conceição do Coité é devido ao recenseamento, onde o municípioganhou mais repasse do Fundo de Participação dos Municípios que o percentual foiaumentado de 2.2(dois ponto dois) para 2.4(dois pontos quatro). Dessa forma, observa-se que há um interesse em dominar o território dacomunidade de Jitaí, tanto pela parte dos retirolandenses como dos coiteenses e10 Vereador Edvaldo Santiago Ramos do município de Conceição do Coité no período de 2004-2008.
  • 25. 24conseqüentemente aproveitar dos privilégios destinados à comunidade,principalmente no que tange a recursos e eleitorado.
  • 26. 25CAPÍTULO III – REFLEXOS DO CORONELISMO NA COMUNIDADE DE JITAÍ. Este capítulo visa mostrar como os reflexos do coronelismo11 ainda se fazempresentes nos dias atuais, principalmente nas regiões do interior dos Estadosbrasileiros, onde se observa a força dos políticos locais e sua subordinação emrelação a população. Há diferentes delimitações do predomínio coronelista no Brasil. De acordocom alguns autores como Pang ele se manifestou entre 1850 a 1930; para VitorNunes Leal este foi um fenômeno característico do regime republicano, mesmo quealguns dos seus elementos já fossem observados durante o período colonial eimperial. Em concordância com Leal, Maria Isaura de Queiroz também afirma que ocoronelismo atingiu sua plena expansão e plenitude na Primeira Republica. Nessesentido, apesar do sistema coronelista ser considerado por alguns estudiosos dotema como um poder político atuante no Brasil até a Primeira Republica seusreflexos ainda predominam na contemporaneidade, principalmente em cidadesinterioranas, que se constitui o reduto de muitos coronéis que se utilizam do poderpublico para seu próprio beneficio. Sendo que ainda é freqüente "a subsistência do coronelismo que se adapta,aqui e ali, para sobreviver, abandonando os anéis para conservar os dedos‖.(LEAL,1997, p.284) Assim, apesar de não conservar suas características originais,como sua estrutura essencialmente rural e a freqüente supressão dos direitospolíticos das pessoas através do monopólio do poder político, seus resquícios aindasobrevive junto com velhos mecanismos que até então perduram no Brasil, como opredomínio da classe dominante na política brasileira, pois é considerada pequena aparticipação de pessoas da classe baixa em cargos políticos, o que contribui paraque o país não alcance o desenvolvimento esperado pela população e persistamalguns reflexos do coronelismo. Dessa forma, apesar do coronelismo não mais se constituir uma forma dedomínio ativo no Brasil, pois teve sua origem ―no período colonial" e "atingiu aculminação entre 1850 e 1950‖ (PANG, 1979, p.19), seus resquícios ainda se fazem11 O termo e as características do coronelismo são herança da Guarda nacional, onde os chefes locais maisdestacados ocupavam os cargos mais superiores, no caso, coronéis, majores e capitães. A Guarda Nacional foiextinta após a proclamação da republica, mas a s práticas do coronelismo e a denominação de coronelpersistiram até a Republica Velha. Porém, a patente de coronel não ficou restrita somente ao serviço militar,sendo usado para denominar as pessoas que detinham um poder político em varias regiões, na maioria das vezesforam proprietários de terras ou quem detinha prestígio político.
  • 27. 26presentes através do monopólio do poder por parte da classe dominante que buscacontrolar uma determinada região com o intuito de se beneficiar politicamente, comoé o caso da região em estudo nessa pesquisa. O coronelismo é um exercício do poder monopolizante por um coronel cuja legitimidade e aceitação se baseia em seu status, de senhor absoluto, e nele se fortalecem, como elemento dominante nas instituições sociais, econômicas e políticas, tais como as que prevaleceram durante o período de transição de uma nação rural e agrária para uma nação industrial. (PANG, 1979, p.20) Essa noção de senhor absoluto que detém o domínio das instituições sociais,políticas e econômicas ditada pelo coronelismo, já não condiz com os elementospresentes na política contemporânea brasileira, pois tem se observado que a classedominante ainda exerce uma grande influencia tanto no campo político comoeconômico e social, porém as pessoas já são amparadas por seus direitos civis epolíticos, ainda que muitas vezes de forma limitada, o que não acontecia no períododo coronelismo, tendo assim a liberdade de escolher seus representantes e de seorganizar para lutar por seus direitos. Apesar de que, devido às precárias condiçõesde vida da maioria da população brasileira, principalmente do interior, ainda épresente a relação de dependência das pessoas aos representantes do poderpublico local. Outro fator que reforçou a dominação e que ainda se faz presente nasociedade brasileira é a relação de dependência a uma força de trabalho, que seiniciou com o senhor de engenho e seus funcionários, onde havia "umrelacionamento patrão-dependente baseado num relacionamento de um superiorcom um inferior‖. (PANG, 1979) Isso reforçou o paternalismo social, que o fazendeiroexplorava habilmente com finalidades políticas, e usava rotineiramente para justificaro exercício de poder no domínio público. Ainda se observa reflexos desse tipo dedominação, principalmente através dos cargos públicos, que muitas vezes sãoconcedidos como uma forma de manipular os eleitores. De acordo com Queiroz (2006, pág. 176): (...) quando se estuda o coronelismo em determinada região, é necessário em primeiro lugar verificar qual o tipo de chefia coronelística que existe ao nível do grau superior do mando, ao nível do grau médio e qual a possibilidade de defesa com que conta o eleitor, no grau inferior da escala de poder.
  • 28. 27 No caso da região em estudo nessa pesquisa não há um tipo de chefiacoronelística, já que este foi um poder político predominante no Brasil até a primeirarepública porem ainda é presente alguns resquícios desse período que se manifestaatravés da ação de representantes políticos que buscam dominar um território com ointuito de controlar seu eleitorado e seus recursos, se constituindo também assimuma forma de dominação. Sendo que esta localidade vem sendo disputada por doismunicípios que buscam obter o controle da região para nela perpetuar seu poder. Na comunidade de Jitaí, nota-se que ainda é marcante os reflexos docoronelismo, pra não dizer a ação dos mandatários locais que buscam o controledessa localidade. Os Municípios de Retirolândia e Conceição do Coité buscamatravés do domínio desse território alcançar seus interesses, ou seja, usar destecomo se fosse seu domínio privado. O Município era o baluarte político administrativo de um coronel. Na maioria dos Estados era a unidade administrativa e legislativa mais baixa da federação brasileira. Era dividida em um ou mais distritos, porém o chefe do executivo e o legislativo eram situados na sede do município. Era lá que os coronéis lutavam com seus rivais para manter o domínio político dos processos administrativos e legislativos. (PANG, 1979, p. 31) Apesar de não se constituírem baluartes político-administrativos de umcoronel, Retirolândia e Conceição do Coité através de seus representantes rivalizamentre si a posse do território onde está localizada a comunidade de Jitaí. Além daimportância de sua área territorial, esta conta com um grande número de eleitorado,que exerce seu direito ao voto na cidade de Retirolândia, mas também o que estáem jogo os recursos do FPM (Fundo de Participação Municipal), provenientes dapopulação de Jitaí que Conceição do Coité vem recebendo para arcar com asnecessidades básicas dessa comunidade. Porém, a prática é diferente, pois esterecebe os recursos, mas quem dá toda sustentação à localidade é Retirolândia.Dessa forma, é de interesse dos representantes locais o desenvolvimento dacomunidade, pois dai vem seu prestigio político. Nesse sentido, Leal (1997, p.58)afirma: É ao seu interesse e a sua insistência que se devem os principais melhoramentos do lugar. A escola, a estrada, o correio, o telegrafo, a
  • 29. 28 ferrovia, a igreja, o posto de saúde, o hospital, o campo de footbal, a linha de tiro, a luz elétrica, a rede de esgoto, a água encanada, tudo exige o seu esforço, às vezes um penoso esforço que chega ao heroísmo. De acordo com Leal é ―através destas realizações de utilidade pública que ochefe constrói ou conserva sua posição de liderança. Sendo que nenhumadministrador poderia manter por muito tempo a liderança sem realizar qualquerbeneficio em sua comuna‖ (1997 p.58-66). Nesse sentido, pode se perceber que hápermanências das idéias de Leal com a realidade do município de Retirolândia quemesmo sem receber os recursos referentes à comunidade de Jitaí, continuaapoiando-a a fim de garantir sua posição de liderança junto às pessoas dacomunidade. No caso de Conceição do Coité que busca também dominar este território,mesmo sem o seu consentimento, realizou indicações junto a Câmara municipal noano de 2008 para a construção de quadra poliesportiva, campo de futebol, comotambém a pavimentação e saneamento básico do povoado de Jitaí, considerandoque todos os cidadãos coiteenses devem ter o direito de usufruir bens comuns comoestes. Porém, esta pratica só demonstra a preocupação do município em exercersua liderança e conseqüentemente conquistar seus eleitores que são os principaisresponsáveis pela chegada de um político ao poder, como também colabora na suainfluencia junto ao Estado. Esta pratica se assemelha ao sistema de barganhaspredominante do período coronelista, onde "as eleições municipais constituem pelejatão aguerridas em nosso país, justamente porque é pela comprovação de possuir amaioria do eleitorado no município que qualquer facção local mais se credencia àspreferências da situação estadual. Sendo que o resultado positivo nas eleiçõesresulta para o chefe local "o dinheiro público e os benefícios de procedência oficial.‖(LEAL, 1997, p.69). Nesse sentido, o poder político era medido através daquantidade de votos que detinha um chefe local ou regional no momento daseleições. Os dois municípios apresentam interesses semelhantes, controlar a região emquestão, anexando para si seus eleitores e os recursos provenientes da suapopulação. Além disso, pode se considerar outro fator que gera o interesse dos doismunicípios que é o fato da comunidade ser uma grande produtora de sisal, que é umproduto importante na economia de muitos municípios baianos, principalmente deRetirolândia e Conceição do Coité.
  • 30. 29 Possuir o domínio desse território se constitui um dos principais objetivos dosdois municípios em questão, sendo uma região estratégica para ambos por se tratarde uma fonte geradora de recursos e votos. Assim, este tipo de situação se constituium reflexo do que José Murilo de Carvalho(1996, p.04) conceitua como mandonismoque é "a existência local de estruturas oligárquicas e personalizadas de poder".Nesse sentido ele complementa que: "O mandão(...) é aquele que em função do controle de algum recurso estratégico, em geral a posse de terra, exerce sobre a população um domínio pessoal e arbitrário que a impede de ter livre acesso ao mercado e a sociedade política. O mandonismo não é um sistema é uma característica da política tradicional. Existe desde o inicio da colonização e sobrevive ainda hoje em regiões isoladas."(CARVALHO,1996, 04) Sendo que apesar de existir resquícios desse tipo de dominaçãocaracterístico da política tradicional, nas regiões em estudo sua essência já não semanifesta, por se tratar de um fenômeno típico das regiões isoladas, onde aspessoas eram subjugadas de seus direitos civis e políticos, não sendo este o casoespecífico de Retirolândia e Conceição do Coité. Dessa forma, o mandonismo se constitui uma característica secundária docoronelismo, assim como o clientelismo. Sendo o clientelismo "um tipo de relaçãoentre atores políticos que envolvem a concessão de benefícios públicos na forma deempregos, benefícios fiscais, isenções em troca de apoio político, sobretudo naforma de voto‖ (CARVALHO,1996, p.06). Alguns vestígios do clientelismo seidentificam à situação da comunidade de Jitaí, pois os membros do poder executivoe legislativo de Retirolândia e Conceição do Coité só buscam uma resolução para oproblema fronteiriço da localidade, o qual é um interesse da comunidade que querpertencer definitivamente a Retirolândia, no período eleitoral. Sendo assim, este se constitui o período em que os dois municípios dão umamaior atenção à região disputada, com o intuito de angariar votos para seuscandidatos nas eleições locais, buscando assim através do poder publico promoverseus interesses pessoais. Este tipo de manifestação dos políticos contemporâneosdos municípios em questão na pesquisa são reflexos das práticas coronelísticas,onde nas eleições o coronel demonstrava o seu prestigio através do tamanho do―curral eleitoral‖ que controlava, ou seja, quanto maior o número de eleitores fieis,maior era seu poder. Neste caso o eleitorado se constituía uma força considerável
  • 31. 30para um coronel, visto que "a força eleitoral empresta-lhe prestigio político, naturalcoroamento de sua privilegiada situação econômica e social‖ (LEAL, 1997, p.42).Nesse mesmo sentido, Queiroz (2006, p. 196) complementa que "os políticosestavam na dependência dos eleitores: deviam servi-los, procurando satisfazer seusdesejos, em troca de voto‖. De acordo com os representantes do município de Retirolândia o principalmotivo desse entrave territorial está relacionado aos recursos, principalmente oreferente ao FPM (Fundo de Participação Municipal), pois com a posse do territóriode Jitaí a população coiteense cresceria e conseqüentemente sua renda per capitaaumentaria devido esta receita estar vinculada ao número de habitantes de ummunicípio. Sendo que de acordo com a contagem populacional realizada pelo IBGEo primeiro município já está perdendo na arrecadação para o segundo, por apopulação da comunidade em questão ser considerada como parte desta cidade.Neste caso, Retirolândia busca resgatar esse território com o intuito de voltar areceber os recursos referentes a esta localidade. Dessa forma, esta se constituiuma realidade da maioria das cidades brasileiras que dispõem de poucos recursospara atender as necessidades básicas de um município. O município de Conceição do Coité também tem se beneficiado com ofavorável resultado da contagem populacional, pois possuía uma população inferiora sessenta mil habitantes, passando a abranger sessenta e três mil e trezentos edezesseis habitantes em 2007, onde foi incluída a população de Jitaí como parte desua população. Além disso, este município também admite querer a posse desteterritório com a intenção de angariar recursos, o que considera normal para qualqueradministrador aumentar a receita do seu município. Em relação a esses recursosque são destinados aos municípios para sua manutenção e o atendimento dasnecessidades básicas da população, muitas das vezes são utilizados porrepresentantes do poder público para realização de investimentos na comunidadecom o intuito de aumentar seu poder e prestigio, usando assim dos direitos dapopulação para sua ascensão política. Esta prática se classifica como um resquíciodo coronelismo, onde os chefes locais utilizavam-se de um sistema de troca defavores que atrelado à ausência de Justiça Eleitoral garantiam sempre a vitória dasituação, ou seja, dos grupos políticos mais poderosos. De acordo com AvelinoFilho, citado por Sousa (1995, p.10):
  • 32. 31 ―[...] a política clientelista ‗moderna‘ é mais competitiva que sua antecessora e suas relações tendem a ser muito mais frágeis, já que mais ‗instrumentais‘. Ela sobrevive a partir da sua capacidade de substituir os antigos laços de lealdade pessoal pela oferta de benefícios materiais, os mais individuais possíveis, de maneira a evitar conflitos e maximizar o seu arco de influência eleitoral. O patrono moderno é o broker. E seu poder depende das suas habilidades em operar como intermediário entre sua clientela e os recursos públicos‖. Apesar de a política clientelística ser um fenômeno típico do coronelismo, elaapresenta seus reflexos na contemporaneidade, independentemente da presença docoronel, pois ela ainda ocorre, na maioria das vezes, entre os políticos e setorespobres da população. O povoado de Jitaí é considerado pelos retirolandenses como parte de suahistória, pois ao longo dos 47(quarenta e sete) anos de emancipação, Jitaí sedesenvolveu através dos seus investimentos que contribuíram para seu avanço,passando de fazenda para se tornar povoado. Por isso, o município que beneficiouao longo do tempo e foi também beneficiado com o eleitorado terá grandes perdascomo a arrecadação, parte de seu território e principalmente com a renda per capitacaso não consiga obter de volta essa localidade. Pois, o recursos referentes apopulação ainda se constitui uma das principais receitas das cidades interioranos.Sendo que o poder dos municípios passa a ser fortalecido também em função daliberalização desses recursos, principalmente daqueles advindos do FPM (Fundo deParticipação Municipal) que está de acordo com a população. Nesse sentido Souza(1995, p.17) baseado em Bursztin afirma: O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), forma de retorno ao nível local dos impostos recolhidos pelo poder central, é para Bursztin um dos instrumentos mais fortes e sistemáticos do Estado neste processo, já que sem esses recursos, o município não pode, em geral, empreender obras públicas e, por vezes, nem sequer pagar seus funcionários. Dessa forma, ter desanexado uma parte de seu território é considerada umaperda muito grande para um município, pois este é constituído por uma populaçãoque faz parte de um eleitorado e que, muitas das vezes, são transformados emmassa de manobra para os políticos chegarem ao poder e abusar deste para seupróprio benefício. Esta população também é fonte geradora de recursos, pois estessão definidos e recebidos pelos municípios de acordo com o seu número dehabitantes. Esses também são usados como um meio de aumentar a dependência
  • 33. 32e a subordinação na relação entre a população e seus representantes políticos. Poisassim como no coronelismo, onde ―os recursos eram originados do Estado, mas nogerenciamento desses recursos os chefes deixavam transparecer que eles eramadvindos deles próprios e não do poder impessoal burocrático-administrativo doEstado‖. (Sousa, 1995, p.9) Sendo através desses recursos que o chefe localexecuta seus ―favores que a principio são acompanhados pelo caráter bondoso dochefe, constitui em contrapartida numa forma de dominação que se baseia noreconhecimento e na reciprocidade‖(MURITIBA,p.38), pois esses recursos que sãooriginados do Estado transparece para a população serem advindos dos políticoslocais. No caso da comunidade de Jitaí, há permanências dessas idéias com arealidade local, pois Retirolândia e Conceição do Coité rivalizam um eleitorado quese constitui um meio de provimento de recursos municipais que são usados paraestabelecer uma relação de subordinação em relação à população. Com isso, a lutapor um território torna-se mais intensa, principalmente, quando o grupo social queestá ai inserido é considerado fonte de poder político e econômico. Em relação aoterritório, Marcelo José Lopes de Souza (2005, p. 84) afirma que: O território surge (...) como o espaço concreto em si (com seus atributos naturais e socialmente construídos), que é apropriado, ocupado por um grupo social. A ocupação de um território é vista como algo gerador de raízes e identidade: um grupo não pode ser mais compreendido sem o seu território, no sentido de que a identidade sócio-cultural das pessoas estaria inarredavelmente ligada aos atributos do espaço concreto. Nesse sentido, o território da comunidade de Jitaí também é constituído porseus atributos naturais e socialmente construído ao longo dos quarenta e sete anosde formação de Retirolândia, pois para a população da localidade, esta foi gerada apartir dos investimentos deste município. Por isso, o que também deve estar em jogonesta questão é o respeito ao sentimento de pertencimento das pessoas de Jitaí àRetirolândia, pois a cidadania e a identidade passam necessariamente pelasrepresentações e construções sedimentadas ao longo dos anos. Sendo assim,desconsiderar que a maior parte do povo da comunidade se sente retirolandense,tem documentos atestando este pertencimento é ir contra a parte mais fraca que ficavulnerável as flutuações dos jogos políticos e das variações do poder. Desta forma, o que ocorre na comunidade de Jitaí é uma disputa entre os
  • 34. 33dois municípios que tentam controlar um território e conseqüentemente manter seupoder neste local e angariar os privilégios que lhe são destinados. Sendo que omunicípio de Retirolândia, através de seus representantes, não quer abrir mão doseu poder na localidade, como também busca controlar os recursos que sãodestinados a esta, já que o poder de uma cidade passa a ser fortalecido também emfunção da liberalização dessas receitas. No caso de conceição do Coité que o já temem mãos, busca a manutenção deste, como também o controle político e exercerseu poder sobre o território da comunidade de Jitaí, já que ainda é Retirolândia quetem uma maior representatividade neste local. De acordo com alguns políticos de Conceição do Coité, outra questão quegera o interesse do município por Jitaí é histórica, pois para eles se houve umaconquista por alguma localidade por parte de seus antepassados não seriam ospolíticos contemporâneos que iriam fugir da responsabilidade de resgatar o povoadoem questão. Isso demonstra os reflexos do coronelismo nessa região, onde o―coronel impunha seu poder também, não raro, através da dilatação dos seusdomínios territoriais, à custa de propriedades usurpadas aos adversários ou aospróprios amigos‖ (PANG, 1979, p.75). Além disso, Conceição do Coité tambémperdeu parte de sua área no distrito de Salgadália, causando assim além da perdaterritorial, também uma queda da população e eleitores. Sendo que isso faz com queos representantes de Retirolândia acreditem que um dos propósitos do primeiromunicípio em querer angariar o território no qual Jitaí está inserida se constitui umaforma de reparar as perdas que obteve em algumas comunidades que fazem partedo distrito de Salgadália. Desta forma, são varias questões que geram o interesse de Conceição doCoité na comunidade de Jitaí, o que o leva a querer a manutenção desta no âmbitodo seu território. Primeiro o que se pode destacar são os recursos do FPM, como jáfoi colocado anteriormente, que aumenta devido o crescimento da população 12,sendo que com a incorporação das pessoas de Jitaí e também as de outras regiõesem conflito como Casa Nova, Contador e Bastião, este município passou a ter umapopulação superior a sessenta mil habitantes, tendo como consequência o aumentode sua receita. Com isso, a manutenção desses recursos é considerada um12 De acordo com o vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano do Partido dos Trabalhadores, por conta dorecenseamento para Conceição do Coité da população de Jitaí e região o repasse do FPM subiu no percentual de2.2 (dois ponto dois) para 2.4(dois ponto quatro).
  • 35. 34interesse normal para os munícipes coiteenses. Um segundo fator é o eleitorado,pois o município busca obter mais eleitores para aumentar também seu poder,apesar da maioria do eleitorado pertencer a Retirolândia e também depender do livrearbítrio da população querer ou não ser eleitor coiteense. Porem, de acordo com overeador Adalberto Gordiano o juiz já aceita a transferência de títulos dos eleitoresde Jitaí para Conceição do Coité. Há também o interesse histórico, o interesse pelacultura do povoado, apesar deles acharem difícil mudar a cultura de umacomunidade, principalmente na questão referente à noção de pertencimento daspessoas à Retirolândia. Em relação ao município de Retirolandia, que já considera a comunidade deJitaí como parte de sua história, vem tentando através de manifestações, reuniõesna Assembleia Legislativa do Estado a reincorporação deste território. Sendo que deacordo com seus representantes, para a cidade que sempre investiu para ocrescimento desta comunidade terá uma série de prejuízos, como a perda daarrecadação, do território, da população e da renda per capita. Além do que,também se considera como perda tudo que foi construído ao longo dos 47 (quarentae sete) anos na comunidade sob o sustentáculo de Retirolândia. CONCLUSÃO
  • 36. 35 Este estudo, além de permitir um maior conhecimento acerca dos entravesterritoriais que ocorrem no Brasil, também buscou evidenciar que as principaiscausas desses problemas fronteiriços que eclodem no país ainda estão relacionadasá busca da perpetuação do poder e prestígio de determinados grupos que semanifesta através de resquícios de algumas características do período republicanoonde teve-se a predominância do coronelismo. No caso especifico do território do Jitaí, que é objeto de estudo dessapesquisa, vem sendo alvo de uma disputa territorial entre os municípios deRetirolândia e Conceição do Coité que buscam obter o domínio dessa localidade.Sendo que este entrave foi causado pela imprecisão do limite fronteiriço entre asduas cidades e foi acentuado devido ao interesse dos representantes municipais demanipular os recursos do Fundo de Participação Municipal e o poder de decisão deseu eleitorado da comunidade. A maioria dos problemas territoriais brasileiros, assim como o da região emestudo nessa pesquisa, ocorrem devido ao IBGE não levar em conta os limitesnaturais entre os Estados ou municípios. Sendo que a não observância dessecritério resultou em grande parte das contestações dos limites fronteiriços que seagrava, muitas das vezes, de acordo com a importância econômica de determinadasáreas em litígio. Dessa forma, de acordo com os dados do IBGE o povoado de Jitaí éconsiderado como parte da área territorial de Conceição do Coité e, por isso suapopulação é contada para este município. Isso contribui para que esta cidade contecom os recursos do Fundo de Participação dos Municípios referente à comunidade,sendo esta uma receita que advêm de acordo com o número de pessoas dedeterminada localidade, porém tem prejudicado Retirolândia que além de não maisreceber esse recurso ainda conta com a responsabilidade de atender todas asnecessidades básicas da região em questão. Outro fator observado na pesquisa foi que apesar da Constituição Brasileirade 1988 outorgar o direito ao voto a todo cidadão brasileiro ou naturalizado quefosse alfabetizado e assim possibilitar que um amplo eleitorado exercesse acidadania através de sua livre escolha, pode se observar que existe uma práticacontraditória onde a extensão do direito de voto a todo cidadão alfabetizado contribuipara aumentar a subjugação dos direitos dos cidadãos aos interesses de uma
  • 37. 36minoria que tentam dominar a política brasileira e usar dos benefícios públicos paraseu próprio usufruto, o que mostra a utilização de práticas inerentes do sistemacoronelistas que ainda produz seus reflexos na sociedade brasileira. Na região emquestão nessa pesquisa foi observada alguns desses aspectos, onde ainda sebusca manipular o eleitorado da comunidade na tentativa de subjugar a cidadaniadas pessoas, sendo que estas exercem seu direito ao voto na cidade de Retirolândiaque apesar de ter perdido os recursos referentes a essa comunidade possuiresistência e rivaliza para não perder seu eleitorado. No caso de Conceição do Coitéque já obtém o controle do Fundo de Participação Municipal tem buscado agoracontrolar seu eleitorado para aumentar seu poder e prestigio. Dessa forma, apesar de que de acordo com o IBGE a comunidade de Jitaí seencontrar sob a égide de Conceição do Coité, mesmo não contando com o apóio dapopulação da localidade, esta situação ainda não se encontra definida. Para resolveros problemas fronteiriços brasileiros, assim como o da região em questão nessapesquisa torna-se necessário que haja a aprovação de uma Proposta de EmendaConstitucional no Congresso Nacional para alterar a Constituição Federal de 1988no seu parágrafo quarto do artigo dezoito que trata da criação de municípios,devolvendo assim ao Estado a responsabilidade para decidir sobre esse processo,tanto no que se relaciona a emancipação como na questão de desmembramento,fusão e delimitação dos municípios. Portanto, só depois da aprovação dessaproposta que a população de Jitaí poderá decidir através de um plebiscito à qualmunicípio quer pertencer, Retirolândia ou Conceição do Coité.
  • 38. 37 FONTESLei Estadual 1.752 de 27.07.1962. Acervo da Prefeitura Municipal de Retirolândia -BA.Ata da Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Ano de 2007 daCâmara Municipal de Vereadores de Retirolândia. 30 de março de 2007.Ata da Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Ano de 2007 daCâmara Municipal de Vereadores de Retirolândia. 13 de abril de 2007.Ata da Décima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Ano de 2007 daCâmara Municipal de Vereadores de Retirolândia. 20 de abril de 2007.Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do Ano de2007 da Câmara Municipal de Vereadores de Retirolândia.07 de dezembro de 2007.Ata da Oitava Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Ano de 2008 daCâmara Municipal de Vereadores de Retirolândia. 11 de abril de 2008.Ata da Nona Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo do Ano de 2008 daCâmara Municipal de Vereadores de Retirolândia. 18 de abril de 2008.Ata de reunião da Associação Comunitária de Bastião. 31 de março de 2007.Laudo Técnico sobre o limite territorial de Retirolândia e Conceição do Coité.Topografia e Projetos Ltda. Serrinha, 28 de março de 2007.Declaração da SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia)sobre a localização da comunidade de Jitaí. Salvador, 13 de dezembro de 2007.Indicação Nº 084/2008 do vereador Beto de Gildo. Gabinete da Presidência daCâmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de junho de 2008.Indicação Nº 086/2008 do vereador Beto de Gildo. Gabinete da Presidência daCâmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de junho de 2008.Indicação Nº 085/2008 do vereador Beto de Gildo. Gabinete da Presidência daCâmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de junho de 2008.Entrevista concedida pelo vereador José Divaldo Carneiro no dia 20.04.2008.
  • 39. 38Entrevista concedida pelo vereador Robson Oliveira no dia 24.04.2008.Entrevista concedida pelo vereador Agenildo dos Santos no dia 18.01.2008.Entrevista concedida pelo Vice-prefeito Milton Cardoso no dia 05.02.2008.Entrevista concedida pelo vereador Marinaldo Maciel no dia 20.04.2008.Entrevista concedida pelo vereador Agnaldo Lima no dia 20.11.2008.Entrevista concedida pelo vereador Francisco Carneiro no dia 12.08.2008.Entrevista concedida pelo vereador Adalberto Gordiano no dia 17.04.2008.Entrevista concedida pelo vereador José Avelino Pereira Gomes no dia 20.01.2009.Entrevista concedida pelo vereador Danilo ramos no dia 14.01.2009.Entrevista concedida pelo vereador Samuel teles no dia 27.12.2008.Entrevista concedida pelo vereador Edivaldo Carneiro no dia 27.12.2008.Entrevista concedida pelo vereador Railton Costa no dia 14.09.2008.Entrevista concedida pelo vereador Antonio Martins no dia 02.03.2008.
  • 40. 39 REFERÊNCIASCARVALHO, Fabio. Litígio: Disputa territorial causa prejuízo ao Piauí e Ceará.Disponível em: < http://www.180graus.brasilportais.com.br>.Acesso em 13 denovembro de 2008.CARVALHO, J. M. Mandonismo, coronelismo, clientelismo: uma discussãoconceitual. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 40, n. 2, 1997.CELESTINO, Samuel. Disputa territorial gera conflito em municípios da Bahia..Disponível em: < http://www.bahianoticias.com.br>.Acesso em 13 de abril de 2009.DIÁRIO DO POVO. Disputa territorial causa prejuízo aos estados do Piauí eCeará. Disponível em: < http://www.tvcanal13.com.br>. Acesso em: 22 de março de2009.IBGE CIDADES. Conceição do Coité. Disponível em: < http://www.ibge.gov.br>.Acesso em 14 de janeiro de 2009.JUNIOR, Enézio de D. S. Retirolândia: Memória e Vida. Curitiba: Juruá, 2007.JORNAL NACIONAL. Disputa territorial entre Amazonas e Acre é encerrada. <http://www.g1.globo.com. > Acesso em: 09 de abril de 2008.LEAL, V. N. Coronelismo, enxada e voto. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora NovaFronteira,1997.MARTINS, Sidney. Municípios buscam novos limites e verbas. Disponível em:<http://www.hojeemdia.com.br> Acesso em: 13 de abril de 2009.MURITIBA, Itamar Reis(Org.) O Coronelismo na Chapada Diamantina e Piemonte(1880-1930). Apóio Cultural: FFPJ/UNEB.NASCIMENTO, Isaltino. Identidade Territorial. Disponível em:<http://www.isaltinopt.com.br>. Acesso em: 13 de maio de 2008.PANG, E. Coronelismo e oligarquias (1889-1942). Rio de Janeiro: CivilizaçãoBrasileira, 1979.QUEIROZ, M. I. P. de. O coronelismo numa interpretação sociológica. In: _____.CARDOSO, Fernando Henrique (Org.). O Brasil Republicano, v. 8: estrutura depoder e economia (1889 -1930) – 8º. ed. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2006.RIOS, Iara N. A. Nossa Senhora da Conceição do Coité: poder e política noséculo XIX. Dissertação de Mestrado. Universidade do Estado da Bahia, 2003.SOUZA, João Morais de. Discussão em torno do conceito de coronelismo. daPropriedade da terra às práticas de manutenção do poder local. In: Caderno
  • 41. 40Sociais: Recife, Vol.1, n.2 Jul/Dez 1995.SOUZA, ML. O território: sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento.In: CASTRO, IE. (org). Geografia: Conceitos e Temas. 5. ed. Rio de Janeiro:Bertrand Brasil, 2005..VAINER, Carlos B. Fragmentação e projeto nacional: desafios para oplanejamento territorial. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 9,p. 23 de setembro de 2007. Disponível em: < http://www.socialismo.org.br>. Acessoem: 02 de março de 2009.