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20                     latifundiários, base mais tarde alargada em movimento oposto às                     suas aspirações...
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22        Até o século XIX a estrutura política brasileira praticamente não sofrealterações, as câmaras locais eram eleita...
23         O sufrágio até então universal, acaba tornando-se restrito a poucos, comoafirma Ferreira, este não se caracteri...
24                      Art. 94. Podem ser Eleitores, e votar na eleição dos Deputados,                      Senadores, e ...
25atenção de que “era comum deputados desligarem-se dos seus partidos epassarem-se para os partidos adversários.” (2001, p...
26esta legislação excluía mulheres e homens com renda anual inferior a 200$000, “porbens de raiz, indústria comércio ou em...
27                       Entre os analfabetos incluíam-se muitos dos grandes proprietários                       rurais. M...
28somente dois presidentes terminaram seus mandatos, Eurico Gaspar Dutra de 1945-1950 e Juscelino Kubistchek de 1956-1961,...
29        Contudo a ditadura militar brasileira diferenciou-se em muitos aspectos dasditaduras vividas pelos demais países...
30tesoureiros, enfim toda a equipe que iria compor o quadro administrativo da vila oucidade.          Por fim os nomes era...
31          Essas eleições demonstraram-se extremamente demoradas e acabaramelegendo somente 72 deputados.          Atravé...
32        A lei de 1846 iniciou o processo de eleições simultâneas, estas, em todo oimpério deveriam ocorrer no mesmo dia,...
33esta que seria rubricada pelo mesário, muitas das vezes diante dos capangas doschefes locais.      O Presidente Wencesla...
34contava com aproximadamente 21.000 votantes distribuídos entre zona rural e zonaurbana, teve a votação encerrada às 17:0...
352- DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLITICA NO BRASIL                                                        Não parece haver ...
36se posiciona contra ou a favor as transformações da sociedade em que vive e expõeestas ideias, desde as rodas informais ...
37      Assim, para se falar em participação popular e democracia torna-seimpossível dissociar esta discussão do caráter e...
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39                     Participar significa fazer parte, tomar parte, ser parte de um                     determinado todo...
40      A mesma pesquisa demonstra dados alarmantes quando questionada aeficiência dos políticos, grande parte dos entrevi...
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433- ELEIÇÕES E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM SANTA LUZ                                                                       “...
44de sisal do Brasil, a família contava ainda com diversos imóveis espalhados pelacidade.      As eleições neste ano foram...
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O caso da urna 40. um estudo sobre cultura politica
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  1. 1. 1 UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XIV COLEGIADO DE HISTÓRIA ANA QUÉRCIA COSTA DOS SANTOS"O CASO DA URNA 40: Um estudo sobre cultura política" Conceição do Coité 2011
  2. 2. 2 ANA QUÉRCIA COSTA DOS SANTOS"O CASO DA URNA 40: Um estudo sobre cultura política" Monografia apresentada ao Departamento de Educação, campus XIV, Curso de Licenciatura em História da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), como instrumento da avaliação final para obtenção do grau de licenciada a Ana Quércia Costa dos Santos. Orientadora: Prof. MS. Eduardo Borges. Conceição do Coité 2011
  3. 3. 3 TERMO DE APROVAÇÃO ANA QUÉRCIA COSTA DOS SANTOS "O CASO DA URNA 40: Um estudo sobre cultura política"Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de licenciada emHistória, Departamento de Educação – DEDC, Campus XIV – Conceição do Coité,Universidade do Estado da Bahia – UNEB, pela seguinte banca examinadora: Conceição do Coité, ___ de ___________ de 2011.Banca:_______________________________________________________Prof.º Ms. Eduardo José Santos BorgesUniversidade do Estado da Bahia – UNEB (Orientador)_______________________________________________________Prof.ºUniversidade do Estado da Bahia – UNEB (Convidado)_______________________________________________________Prof.ºUniversidade do Estado da Bahia – UNEB (Convidado)
  4. 4. 4 Eu vejo o futuro, repetir o passado,Eu vejo um museu de grandes novidades, O tempo não para... (Cazuza, O tempo não para) A humanidade, porém, não conhece uma só experiência de aperfeiçoamento democrático que não consista em sua prática. (AMARAL e CUNHA, 2002, p. 3)
  5. 5. 5AGRADECIMENTOSTodas as pessoas que passaram ou fazem parte da minha vida me ajudaram dealguma forma, então gostaria de aqui de agradecer a todos que à sua maneiracontribuíram para a minha formação enquanto pessoa.Lucas, meu filho, tudo aconteceu na hora certa e jamais pensei ser capaz que oamor atingisse essa amplitude.Meu companheiro, Diego, há uma década eu aprendi o que ter alguém para lheamparar nos momentos difíceis. E você me mostrou que rindo as coisas são bemmais fáceis.A meus pais, minha mãe por ter me dado a liberdade de pensar, algo valoroso emeu pai, meu exemplo vivo de que existem sim, políticos honestos, de quem euherdei uma de minhas maiores paixões.A meus avós, vovó Édite e vovô Agenor (in memorian), vovó Laura e vovô Mateus(in memorian), minha madrinha Vilma e padrinho Zé, meus exemplos morais eafetivos.A minha irmã, amiga Érica e meus irmãos Marcelo e Júnior, amo muito vocês.A minha sobrinha Aiala, minha princesinha, linda, meu sobrinho Mateus, meu fofuxo,minhas sobrinhas Maria Eduarda e Ana Lívia, a meu afilhado Felipe (Tózi), Dindi teama! vocês moram no meu coração.A Lara, Tassy, Néo, que me ajudaram tanto na minha correria louca de todo dia.A Gê (in memorian), amiga, irmã, colega, de escola, faculdade, eternidade, nãohouve um só dia, desde o 5 de Novembro que eu não pensasse em você.Preciso agradecer em especial àquelas pessoas que apesar de todos oscompromissos do dia-dia me emprestaram um pouco de seu tempo e atenção, maisde uma vez, na maioria dos casos, para a construção deste trabalho, seempenhando em falar de assuntos que nem sempre lhes são tão agradáveis, ameus entrevistados, ás pessoas que não deram entrevista em si, mas que sentaramconversaram, discutiram posições, situações comigo de modo formal e informal, semvocês esta etapa não seria concluída.A todos os colegas que compartilharam comigo os quatro anos de estudo, foi umprazer diferenciado estar com cada um de vocês. Carleila, você entrou mais tarde,mas isso só te tornou mais especial para nós, obrigado pelas dúvidas tiradas e o
  6. 6. 6apoio nos momentos incertos. Um agradecimento especial às amigas irmãs Kenya,Dai e Marcela, nosso grupo era ótimo!Um super obrigado a todos os professores, Rogério, Aldo, Eide, Sheila, Carlos,Augusto Cézar, Marluce, Adriana, Cláudia, Jorge, Normando, Cezarela, Elizângelasuas particularidades foram essenciais na formação da coletividade, ainda que nemsempre estivéssemos em comum acordo sobre diversas situações, cada um devocês tem um valor singular em nossas vidas acadêmicas.Agradeço em especial a meu professor/doutor/orientador Eduardo Borges, pelapaciência e compreensão, nem sempre é fácil ser uma aluna aplicada, você tornouessa caminhada acadêmica mais consistente.
  7. 7. 7DEDICATÓRIA In memorian à Gérzia Pinho dos Santos, Igual a nossa amizade, nunca mais... Suas sementes de ternura e perseverança, Vão estar sempre presentes em minha vida. É tão estranho, os bons morrem antes, Assim parece ser quando me lembro de você... Que acabou indo embora, cedo demais... (Afternoon, Legião urbana)
  8. 8. 8 RESUMOEste trabalho visa o debate sobre eleições no Brasil, utilizando a prática e osmecanismos empregados pelo governo e pelo povo como meio de refletir osproblemas ligados a participação ou falta dela, pela população. Utilizo como objetode estudo as eleições de 1982 em Santa Luz, no que ficou conhecido como o “casoda urna 40”, como exemplo de mudança promovida pelo posicionamento positivo dapopulação frente à dominação política. Partimos da pesquisa bibliográfica sobre ahistória das eleições no Brasil, as estruturas de poder criadas a partir destas ecultura política, culminando na análise sobre a ação popular frente os meiosdemocráticos de participação, o que pode ser enriquecido através das fontes orais,impressas e iconográficas do período estudado.Palavras-chave: Eleições. Participação. Urna 40.
  9. 9. 9 ABSTRACTThis work aims at debate on the elections in Brazil, using the practice and themechanisms employed by the government and people as a means of reflecting theproblems or lack of participation by the population. Used as objects of study the 1982elections in Santa Luz, in what became known as the "case of the urn 40" as anexample of change promoted by the positive attitude of the population againstthe political domination. From the research literature on the history of elections inBrazil, the structures of power created from these and political culture, culminating inthe analysis of popular action against the democratic means of participation, whichcan be enriched through oral sources, printed and iconography of the period studied.Keywords: Elections. Participation. 40 Urn.
  10. 10. 10 SUMÁRIO INTRODUÇÂO .......................................................................... 11CAPÍTULO 1 ELEIÇÕES NA HISTÓRIA DO BRASIL ................................. 151.1 Da Colônia à República ......................................................... 151.2 A prática do Sistema Eleitoral .................................................. 29CAPÍTULO 2 DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLITICA NO BRASIL .... 352.1 Uma ideia de cultura política no Brasil ...................................... 35 .CAPÍTULO 3 ELEIÇÕES E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM SANTA LUZ ... 433.1 O fazer político em Santa Luz de 1935 a partir de sua emancipação .............................................................................. 433.2 Eleições em 1982: Um estudo de caso ...................................... 48 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................... 59 REFERÊNCIAS .......................................................................... 62 FONTES ..................................................................................... 66 ANEXOS .................................................................................... 68
  11. 11. 11INTRODUÇÃO A história das cidades do interior do Brasil ainda é um campo de estudopouco explorado, isto deve-se a diversos fatores, entre eles a carência de fontesbibliográficas, a falta de colaboração por parte das repartições públicas, além dapéssima conservação de seus patrimônios históricos, tornando a tarefa dopesquisador árdua e por vezes desestimuladora. Contudo faz-se necessário que nosaventuremos por esses campos inexplorados, a fim de trazer a luz uma série deacontecimentos e personagens desconhecidos, que nos levam a compreenderdiversas nuances de períodos que marcaram a história brasileira. Assim neste trabalho proponho o debate sobre eleições, tendo como foco aparticipação popular e utilizando como objeto de estudo a cidade de Santa Luz,tomando como referência as eleições que ocorreram em 1982, conhecido na cidadecomo o “caso da urna 40”. Santa Luz é uma cidade hoje conta com 33.838 habitantes, segundo o censode 2007 realizado pelo IBGE, localizada na região conhecida como semiáridobaiano, que se caracteriza por climas secos e baixos níveis de desenvolvimentosocioeconômicos, tem sua origem em fins do século XIX quando a então FazendaSanta Luzia, pertencente a família Lopes é cortada pela estação Ferroviária LesteBrasileira, iniciando o povoamento do então arraial pertencente a Queimadas. Ainda neste período se estabeleceram na cidade algumas famílias, como osLeitões, Góes e Cardoso da Costa, que são essenciais para a compreensão dosmecanismos de alternância de poder que se iniciariam com a emancipação política,perdurando até o ano de 1988. Em 18 de Julho de 1935 é emancipada e elevada a categoria de cidade em1938 recebendo o nome de Santa Luzia, o primeiro prefeito empossado foi EzequielCardoso da Costa, filho de um coronel e importante proprietário de terras da cidade,iniciando uma linha de governantes que a população iria ver se alternar no poder,sempre ligados a alguma das famílias citadas no parágrafo anterior, estas tinhamcomo fonte de poder a posse da terra e as patentes militares. A cidade de Santa Luz como passa a se chamar a partir de 1943, nasce sobpredomínio do coronelismo, o qual se entende, segundo José Murilo de Carvalhocomo sendo “um sistema político, uma complexa rede de relações que vai desde o
  12. 12. 12coronel até o presidente da República, envolvendo compromissos recíprocos, (...)baseado em barganhas entre o governo e os coronéis”. (CARVALHO, 1997). O queexplica alguns dos aspectos que serão refletidos ao longo deste estudo acerca daparticipação política da população. No primeiro capítulo me detive em fazer um breve histórico das eleições noBrasil, o que possibilitou observar de maneira geral todo o processo de construçãodo exercício do poder político no Brasil desde sua fase como colônia de Portugal e,portanto refletindo sua condição de espaço dependente, passando pela conjunturapós-independência que vivenciou uma fase de consolidação do novo Estado que seformava, chegando à Republica com a responsabilidade de definir-se entre aruptura e a continuidade. Em todos os momentos analisados, percebe-se que o“povo” esteve alijado do seu direito à intervenção, mesmo nos períodos ditosdemocráticos pelos quais viveu e vive o país. A prática política nunca se podeclassificar por satisfatória e sim excludente, tendo seus principais veículos sempremonopolizados nas mãos de uma pequena classe privilegiada economicamente,fenômeno presente desde as micro esferas de poder até as mais amplas. Pontuandoas modificações sofridas ao longo do tempo no que concerne a forma, de realizaçãodas eleições no Brasil, iniciando na colônia, se estendendo até República. Neste mesmo capítulo, buscamos esboçar também uma descrição do fazerpolítico nas eleições a partir da identificação e analise do funcionamento do sistemaeleitoral brasileiro em sua evolução histórica. A intenção é o de refletir sobre aessência, ou seja, de que forma se dá a interação entre povo e fazer político.Partindo do pressuposto de que, a participação política constitui-se um dos camposmais férteis de análise pelo fato de permitir diversas interpretações acerca dosproblemas em torno da mesma, gerado pela complexidade de analisar grupos, queagem em conjunto, forças individuais, comportamentos que tem certa aceitação emdeterminado local, enquanto que outros nem tanto, tornando este um tema com umainfinidade de propostas para ser trazida a luz pelo historiador. No segundo capítulo antecipamos o debate em torno do conceito de culturapolítica cuja aplicação pratica será resgatado no terceiro capítulo. Tema, hoje, dosmais relevantes entre os historiadores que optaram em analisar o processo históricopela ótica da esfera política, o estudo da cultura política de um determinado períodoou sociedade favorece ao historiador uma ampla e diversificada percepção dasrelações de poder ali instituído. Partimos do conceito proposto por Almond e Verba
  13. 13. 13de “orientações especificamente políticas, às atitudes com respeito ao sistemapolítico, suas diversas partes e o papel dos cidadãos na vida pública” (Apud BORBA2005, p. 6) na busca da problematização da participação, não limitando esta aosimples ato de votar, mas de intervir, participar, interagir, opinar, observando algunsgrupos especificamente “esquecidos na história”, como mulheres, analfabetos esindicatos. No terceiro e último capítulo se faz presente nosso objeto central de estudocuja discussão gira em torno das eleições e participação política em Santa Luz,focando a analise na atuação dos movimentos sociais, sindicatos e eleitor em geral,ao passo que refletimos a pratica política da elite da cidade na eleição de 1982, nabusca de compreender os acontecimentos atípicos que a caracterizaram. A escolha por esta eleição foi feita em função da importância e atenção que apopulação da cidade deu aos fatos que se desencadearam, uma vez que foimarcada por ataques a cidadania e a própria integridade pessoal dos cidadãos, alémde ser um marco no sentido em que alterou toda a ordem política estabelecida atéentão, ecoando mais vozes, dentre as que gritavam país afora contra a repressão daditadura e o esgotamento dos grupos políticos que os apoiavam. A preferência dosgrupos em questão não foi feita de forma aleatória, mas sim pensando no que estápresente no lócus de estudo, ainda que não estruturem-se como frente organizadade militância. A necessidade de conservação da memória local foi uma das forças que meimpulsionaram na estruturação deste trabalho, a carência de fontes escritas já foiaqui descrita, então o uso de entrevistas foi um dos meios que encontrei pararemontar a história da “urna 40”, que está marcada fortemente na memória dos maisvelhos da cidade, mas a população mais jovem pouco sabe, assim faz-se necessárioa conservação desta e de outras histórias mais. Além das fontes escritas utilizadas para a construção desta análise, recorri aoenriquecimento único permitido pelas entrevistas de quem vivenciou os fatosanalisados, tendo em vista que “Muitas decisões são tomadas através da comunicação oral, das articulações pessoais; o número de problemas resolvidos por telefone ou pessoalmente não para de crescer. Para suprir essas lacunas documentais, os depoimentos orais revelam-se de grande valia.” (FERREIRA, 1994 p. 7)
  14. 14. 14 Portanto buscamos ir além das questões puramente políticas, mergulhandonas vivências, na cultura dos atores responsáveis pela construção do caso da urna40.
  15. 15. 15 Capítulo 11. ELEIÇÕES NA HISTÓRIA DO BRASIL “Nas favelas, no senado, Sujeira pra todo lado, Ninguém respeita a constituição, Mas todos acreditam no futura da nação Que país é este?” (Que país é este? Legião Urbana)1.1 Da Colônia à República Mesmo sendo reconhecida internacionalmente por possuir um dos maisavançados sistemas eleitorais do mundo, ao longo de toda a sua história as eleiçõesbrasileiras configuram-se como forma de extensão do poder de poucos dominanteseconômica e socialmente também ao campo político. Segundo renomados autorescomo Faoro e José Murilo de Carvalho o processo eleitoral brasileiro pode sercaracterizado como elitista e excludente, configurando-se como uma forma deassegurar às classes dominantes a manutenção de sua influência sobre asociedade, tendo em vista que muda-se os atores e o período, mas nunca adinâmica. O mesmo pensamento pode ser encontrado em Cunha e Amaral no seumanual das eleições, que já no seu início coloca a interferência abusiva do podereconômico no processo eleitoral brasileiro, afirmando que este chega a ameaçar a“frágil democracia brasileira” (2002, p. 3). Ao povo em praticamente toda a história brasileira vai ser relegado a posiçãode mero figurante, neste cenário onde os atores principais não querem e nãoadmitem qualquer interferência que venha a perturbar a ordem estabelecida. Com aexceção de raros e rápidos momentos de cidadania o „povo‟ acostumou-se ao papelcoadjuvante. A fim de compreender de que atores estamos falando é necessárioperceber de que forma foi estruturado o aparelho burocrático do Estado brasileiro. Muitos leigos acreditam que o sistema eleitoral é uma característicaunicamente de sistemas democráticos e que a participação cidadã resume-se aoexercício pleno do voto, assim partindo desta concepção nega-se a cidadania aperíodos da história em que o país não viveu em regime democrático, o que acaba
  16. 16. 16por ser um grave erro, já que mesmo em momentos em que o benefício do sufrágiouniversal não era garantido a todos pode-se perceber atitudes cidadãs naspopulações de diversos períodos. Desde quando Cabral desembarca no Brasil, já era conhecido em toda aEuropa a descoberta pelos espanhóis de terras longínquas, paraísos a seremdesbravados, habitados por pessoas na sua mais primitiva forma de organizaçãoque viviam no que Chauí descreve como estado “pré-social” utilizando a definição deRousseau como sendo “estado de natureza,” em que “os indivíduos vivem isoladospelas florestas, sobrevivendo com o que a natureza lhes dá, desconhecendo lutas ecomunicando-se pelo gesto, pelo grito e pelo canto, numa língua generosa ebenevolente.” (2000, p. 220), carentes de humanidade já que aproximavam-se maisde animais que de “gente”, cabia aos “civilizados” europeus tira-los da barbárie, aopasso que lhes garantiria a posse sobre riquezas inimagináveis. Assim já no primeiro contato entre portugueses e a terra brasileira ficanotória a esperança de se encontrar as ditas riquezas, explicitada na carta que PeroVaz de caminha envia ao rei português, que descreve o que de imediato poderia serextraído, despertando mesmo com todas as dificuldades o interesse na exploraçãoda dita colônia. Contudo as extensões encontradas não poderiam ser exploradassem que houvesse algum tipo de organização, a fim de policiar as novas terras, masPortugal esbarraria num entrave prático, sua população na época não passava decerca de 1 milhão de habitantes, além das imensas despesas que geraria ao tesouroreal a empreitada. Não restando alternativa senão buscar apoio na iniciativa privada,concretizada nas Capitanias Hereditárias, que de acordo com Faoro vão acabar pordemonstrar-se insuficientes para o projeto de colonização e ocupação brasileira, aomesmo tempo a coroa ainda não havia encontrado as grandes riquezas almejadasem somas de ouro, prata e pedras preciosas, embora tenha retirado altas somas apartir da exploração do pau-brasil. Ainda que obtivesse lucro com a exploração da madeira de lei o projetocolonial ia mal, alguns dos homens mais ricos de Portugal tinham ido a falência natentativa de fazer as Capitanias prosperarem é então que em 1548 é criado e em1549 instalado em Salvador o sistema dos Governos Gerais que tinha por finalidadea centralização do poder que encontrava-se disperso nas mãos dos donatários, poroutro lado fazia parte também das responsabilidades do governador cuidar “dadefesa contra o gentio e contra o estrangeiro” além de “controlar a entrada para o
  17. 17. 17sertão” (FAORO 2001, p. 168). Numa tentativa de controlar tudo o que saia dacolônia; paralelamente ao sistema de Capitanias desenvolveu-se também a doaçãode sesmarias, estas distribuídas às pessoas mais abastadas do reino luso, a fim deque tivessem condições de explorá-las, Faoro reconhece aí a raiz do que viria a serum dos maiores problemas socais brasileiro, que é a limitação de acesso a terra àsmãos de poucos e a formação do latifúndio, até os dias atuais marca maior dadisparidade econômica no país. Aos colonos pobres que se aventuravam vir porconta própria, restava estar a mercê dos grandes proprietários, de acordo Prado Jr,abaixo: A pequena propriedade não encontrou terreno favorável para se desenvolver na economia da colônia. Impelidos pelas circunstâncias se vão os pequenos proprietários aos poucos desfazendo de suas posses em beneficio dos grandes domínios. Depois de tal processo de eliminação da pequena propriedade, vai-se afinal fundar toda a economia agrária da colônia unicamente no grande domínio rural. É, portanto no campo que se concentra a vida da colônia, é a economia agrícola a sua base material. (PRADO JR.,1999, p. 18-19) Os mesmos grandes proprietários de terra impostos à colônia por parte dametrópole, como grandes senhores proprietários, seriam os gestores políticos nosmomentos permeados pela descentralização, que não foram poucos principalmentedurante o período colonial, mas a Coroa portuguesa não iria correr o risco deprecisar “amoldar-se às novas, imprevistas e perigosas circunstâncias brasileiras”(FAORO, 2001, p. 171), assim ainda que se tratasse de uma nova realidade, numlócus distante do europeu com uma nova sociedade a se formar, a estruturaburocrática brasileira montada no período colonial resumia-se a simples e completaimitação das estruturas políticas e administrativas portuguesas, como pode serobservado em Faoro e retomado por Laura de Melo e Souza: A ordem pública portuguesa, imobilizada nos alvarás, regimentos e ordenações, prestigiada pelos batalhões, atravessa o oceano incorrupta carapaça imposta ao corpo sem que as medidas deste a reclamem. O Estado sobrepôs-se, estranho alheio, distante à sociedade, amputando todos os membros que resistissem ao domínio. [...] Ao sul e ao norte, os centros de autoridade são sucursais obedientes de Lisboa: o Estado, imposto à colônia antes que ela tivesse povo, permanece íntegro, reforçado pela espada ultramarina, quando a sociedade americana ousa romper a casca do ovo que a aprisiona. (SOUZA, Laura de Melo e. apud FAORO, 2006, p. 32)
  18. 18. 18 Demonstrando uma verdadeira falta de interesse por parte do Estadoportuguês na adequação de seu aparato político-administrativo o qual chegou anova terra montado e definido, de acordo com Caio Prado Jr. “órgãos diferentes eadaptados a condições peculiares que não se encontravam no reino”, gerando umaverdadeira incongruência entre a realidade vivida pelos colonos em terrastupiniquins e o estado de direito que os regia, além da impessoalidade gerada porser administrado por um rei longínquo, por um período de três séculos, o queacabava por tornar os senhores de terra seus representantes legais e autoridadesobre o restante da população, como pode ser visto em Antonil "o senhor deengenho é título a que muitos aspiram, porque traz consigo o ser servido, obedecidoe respeitado de muitos" (2007, p. 79), configurando o início da população do país esua relação com os fazeres políticos. Com isso pode-se reconhecer que desde o início da formação brasileira,houve a intenção da não-participação e do afastamento de todos aqueles que nãofizessem parte da classe privilegiada, já que a escolha de cargos e doações porparte do rei perpassava o âmbito econômico, deixando todo o “resto” dos colonosexcluídos, a priori, de qualquer participação na vida política do país e estes por suavez não possuíam meios de contornar tal situação; Ainda que se reconheça que no período não haja tempo hábil, muito menosa união necessária para a formação do pensamento característico de classe,pensamento que enquanto doutrina só passará a existir em meados do século XIX,até mesmo na Europa, embora a união, como a dos mestres de corporações daIdade Média, já desponte algum tipo de pensamento coletivo, logo busca-se nãocair em um pecado cometido por muitos estudiosos quando se propõe a relacionarépocas distintas que é o anacronismo, uma vez que, se tem consciência de que aEuropa vivia regida pelo Antigo regime e em Portugal este atravessava seu períodoáureo, que de tal forma conseguiam estender sua influência até mesmo sobre aspequenas vilas que se formavam no Brasil, estas, origem dos atuais municípios, quetinham como inspiração os antigos concelhos portugueses, embora o sentido dosmunicípios criados no Brasil e os existentes em Portugal sejam divergentes emmuitos aspectos. Entenda-se município português a partir da consolidação do reinorelativamente diferente da definição de município que se conhece hoje, estes seorganizavam politicamente buscando a autonomia das localidades diante domínio
  19. 19. 19dos senhores feudais na Idade Média, segundo Cunha sua estrutura foi transferidapara o Brasil, com sentido diferenciado do aplicado em Portugal, levando em contaas conjunturas discrepantes entre os países e se estruturavam politicamente daseguinte forma: Esses concelhos eram dirigidos por uma câmara composta, no mínimo, por um juiz-presidente, que poderia ser o ordinário ou de fora, por dois vereadores, um procurador e por outros oficiais camaristas não remunerados. Todos eram eleitos localmente e confirmados pela coroa ou pelo senhor da terra, exceto o juiz de fora, indicado pelo rei. Eram eleitos por um ano, conforme as Ordenações Filipinas. Entre os oficiais não remunerados estavam os almotacés, que .tinham ao seu cuidado um conjunto de atribuições importantes para a vida local, tais como a fiscalização do abastecimento de gêneros e a fixação de preços. Existiam oficiais que eram obrigados a saber escrever - os escrivãos - providos pela coroa ou pela câmara local. Essa forma de organização local, por intermédio de concelhos, ou municípios, é a mesma aplicada no Brasil até o fim do Antigo Regime. (CUNHA, 2003. p. 19) O mesmo sentido dado aos municípios portugueses pode ser encontrado emFaoro, no contexto do antigo regime, como um apoio, uma vez que permitia que o reitivesse relativa autonomia com relação ao clero e a nobreza, de acordo com trecho aseguir: Temerosa do domínio autônomo das camadas que a apoiavam – o clero e a nobreza – a realeza deslocou sua base de sustentação, criando as comunas e estimulando as existentes no incremento da realidade capaz de lhe proporcionar suporte político, fiscal e militar. Buscava o trono a aliança, submissa e servil, do povo – o terceiro estado. (FAORO, 2001, p. 22) Enquanto que no Brasil este modelo será imposto, como forma decolonização e na prática terá uma funcionalidade diferenciada da que se encontra nomolde português, este via-se preso as obrigações com a monarquia, perdendo osentido autônomo reconhecido com sua aplicação em Portugal. “[...] O município não criava nenhum sistema representativo, nem visava à autonomia que depois adquiriu, abusivamente aos olhos da Coroa. A base urbana era o desmentido à entrega de poder aos latifundiários, base urbana era o desmentido à entrega do poder aos
  20. 20. 20 latifundiários, base mais tarde alargada em movimento oposto às suas aspirações originais. O município, como as capitanias e o governo geral, obedecia no molde de outorga de poder público, ao quadro da monarquia centralizada do século XVI, gerida pelo estamento cada vez mais burocrático. (FAORO, 2001. p. 171,172) O autor Edmundo Zenha demonstra uma visão que se afasta da difundidapor Faoro, na medida em que concebe que o município “desempenhou um papelrelevante na questão política defendendo o indivíduo, tornando-se a entidadepioneira das reivindicações populares, sendo seu único palanque, do qual a voz dopovo se fez ouvir” (ZENHA, 1948. p. 23). O fato é que apesar de ser inegável que omodelo de município brasileiro é distinto do modelo português, perdendo na suaideia básica de formação que é a de autonomia das localidades, as vilas oumunicípios surgidos no período colonial, ainda que sob controle de latifundiários, irãose tornar o primeiro viés de participação política da população brasileira, mesmo quesob tutela monárquica é nesse ambiente que irá florescer debates, discussões, alémdas eleições em si, que durante muito tempo será a maneira mais próxima doshabitantes coloniais de interagir e se relacionar com o mundo político. A primeira eleição que se reconhece como oficial data de 1532, quando aentão capitania de São Vicente necessitava de representantes para o ConselhoMunicipal. Logicamente tais eleições não se realizaram nos parâmetrosdemocráticos atuais, esta foi regida por uma legislação de Portugal: O livro dasOrdenações, pode-se perceber tanto em Ferreira quanto em Faoro, que estas, porterem sido criadas no fim da Idade Média visavam diminuir o poder dos senhoresfeudais e como consequência conferiam maior autonomia e poder às Câmaras ouConcelhos Municipais. No Brasil visavam basicamente a organização da colônia para viabilizar umaadministração mais fácil por parte da metrópole, assim como também vai lançar asbases das estruturas políticas que vigorariam no país até meados do século XVII,que devido as dificuldades administrativas da coroa portuguesa e as longasdistâncias do novo território, seriam caracterizadas pelo forte poder local, os quaistinham sua estrutura montada basicamente a partir do que conhecemos hoje por“Câmaras dos homens bons”. Estas reuniam os principais donos de terras, na maiorparte deles vindos de Portugal, por terem recebidos doações régias, ou osdescendentes destes, agrupando aí, em estado germinativo, o que viria a ser a
  21. 21. 21futura elite de poder brasileira, sempre tendo como fonte de poder a posse sobre aterra, como afirma Prado Jr. “da simplicidade da infraestrutura econômica – a terraúnica força produtiva, absorvida pela grande exploração agrícola - deriva a daestrutura social: a reduzida classe de proprietário, e a grande massa que trabalha eproduz, elaborada e oprimida” (1999, p. 29). Como citado acima um dos elementos que favoreciam a concentração depoder nas mãos de pequenos grupos durante o período colonial, além dapropriedade da terra, era a dificuldade trazida pelas grandes proporções territoriaisda colônia, na medida em que, durante os primeiros anos de colonização diversasformas de controle administrativo e político foram tentados pela coroa, como asdoações conhecidas por sesmarias, as capitanias hereditárias e por fim os governosgerais, contudo, todas as opções em que o poder ficava concentrado na figura deuma única pessoa, acabava por demonstrar-se problemático, como nos casos dosjuízes que precisavam deslocar-se grandes distancias de norte a sul do país parajulgar os crimes cometidos, mas este deslocamento tornava-se tão demorado epenoso, que muitas vezes quando chegavam ao seu destino os “homens bons”locais já haviam dado a sua sentença. Fortalecendo o poder e influência destessobre a população mais pobre. Boxer (Apud SOUZA, Laura de Melo e. 2006 p. 42) reconhecia estasinstituições, as Câmaras, metropolitanas na colônia como algo positivo e segundoele, o que permitiu a existência do império português por muito tempo, tendo emvista que não era uma característica somente em território brasileiro, como tambémdas colônias portuguesas na África e na Ásia, afirmando ainda que os membrosdestas instituições “provinham de estratos sociais idênticos ou semelhantes, egarantiam até certo ponto, elites coloniais”. Por conseguinte, ao relacionar asafirmações de Prado Jr e Boxer pode-se constatar que estes homens que formavamas Câmaras tinham seu poder ligado e sustentado pela posse da terra, a qual lhesdiferenciaria do restante da população colonial e a eles garantiria o status de eliteeconômica e política, o que não agradava a coroa, devido a autonomia gerada poressas estruturas aos colonos, embora Faoro afirme que estas nada mais eram doque a extensão da metrópole, “o município como as capitanias e o governo geral,obedecia no molde de outorga de poder público, ao quadro da monarquiacentralizada do século XVI, gerida pelo estamento cada vez mais burocrático”(FAORO, 2001. p. 172).
  22. 22. 22 Até o século XIX a estrutura política brasileira praticamente não sofrealterações, as câmaras locais eram eleitas pelos senhores de terras e a massa deanalfabetos, mulheres e escravos encontrava-se marginalizada dos fazeres políticosno sentido restrito da palavra, embora estes tenham participado ativamente daspressões realizadas ao governo régio por melhorias nas condições de subsistência epor seus direitos, a exemplo da Revolta dos Malês, ocorrida em 1835, que contoutanto com a participação ativa de negros e mulatos, quanto a de mulheres, comoLuiza Mahin, rebelião que buscava romper com a ordem social vigente econsequentemente buscava a subversão da ordem política existente: A dimensão social é também indiscutível, pois tratava-se de rebeldes na sua maioria escravos e uma minoria de libertos que visavam, não apenas a emancipação, mas a tomar o poder, onde o social se mistura também com o político. (FERNANDES E BARROS, p. 8) Contudo, todas as tentativas de subversão da ordem política ocorridasdurante o período colonial foram violentamente sufocadas, algumas como a citadaacima não chegaram nem a se concretizar, na maioria dos casos seus líderesquando das classes mais baixas tinham como pena a execução, mas quandoligados a classe dominante tinham penas mais amenas, como a extradição ou aperda de seus direitos políticos, como o célebre exemplo da Inconfidência Mineira. Durante o Império a Igreja Católica interferia de forma direta no processoeleitoral, sempre auxiliando Portugal no processo de colonização, chegou a realizarvotações dentro das Igrejas, aproveitando-se do status e poder que esta tinha sobreos fiéis, principalmente os de classe mais baixa. Em 1821, foram eleitos deputados para integrar a Corte de Lisboa, estaseleições aconteceram sob os moldes da Constituição espanhola; data de 19 deJunho de 1822 a criação da primeira Lei eleitoral brasileira, denominadas Instruções,que restringia o voto, como nunca havia ocorrido até então no país. “Considerando a estrutura econômico-social da época, conclui-se que o voto era privilégio dos proprietários de terras, engenhos, etc. Isso, não obstante a sua extensão aos guarda-livros e primeiros caixeiros das casas comerciais, criados da casa real (de hierarquia superior) e administradores de fazendas e fábricas. De qualquer modo o exercício do voto, direto, político, assentava-se sobre bases econômicas.” (FERREIRA, 2001 p. 130)
  23. 23. 23 O sufrágio até então universal, acaba tornando-se restrito a poucos, comoafirma Ferreira, este não se caracterizava como um fenômeno novo, muito menosrestrito ao Brasil, já que grandes estudiosos da política afirmavam que o poderpolítico advém da propriedade econômica, “(...) de Aristóteles, até Locke, filósofoinglês do século XVII, constituía preocupação dos que se dedicavam ao estudo dasdoutrinas políticas.” (FERREIRA, 2001 p. 130) Em 25 de Março de 1824 é elaborada a primeira Constituição brasileira, queno tocante a política e acesso as vias do poder se mostra tão excludente eproblemática quanto as Instruções de 1822, Ferreira considera um paradoxo o fatode que no Brasil, enquanto era colônia portuguesa, todos, sem restrição, tinhamdireito ao voto, o que vai ser alterado radicalmente após a conquista daindependência. “Até 1822, o povo votava em massa, sem limitações, sem restrições. Ao ganhar o Brasil sua independência política, o povo perdeu o direito que teve, durante três séculos, de votar, pois o voto tornou-se também um privilégio. O Brasil ganhou sua independência política e, ao mesmo tempo, o povo perdeu os seus direitos políticos (de votar em massa. Curioso paradoxo esse. (FERREIRA, 2001 p. 91) Logo, percebe-se que a estrutura política brasileira sofreu fortes alteraçõescom a independência, além do tocante ao voto, as próprias estruturas deorganização e divisão de poderes foi modificada houve a repartição dos poderes: Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Politicos é o principio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece. Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. Art. 11. Os Representantes da Nação Brazileira são o Imperador, e a Assembléa Geral. Art. 12. Todos estes Poderes no Imperio do Brazil são delegações da Nação. (Trecho da Constituição de 1824) E limitava de acordo com a renda, religião e condição social dos cidadãos asua inserção na vida política do país, tanto como eleitor, quanto como representantelegislativo:
  24. 24. 24 Art. 94. Podem ser Eleitores, e votar na eleição dos Deputados, Senadores, e Membros dos Conselhos de Provincia todos, os que podem votar na Assembléa Parochial. Exceptuam-se I. Os que não tiverem de renda liquida annual duzentos mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou emprego. II. Os Libertos. III. Os criminosos pronunciados em queréla, ou devassa. Art. 95. Todos os que podem ser Eleitores, abeis para serem nomeados Deputados. Exceptuam-se I. Os que não tiverem quatrocentos mil réis de renda liquida, na fórma dos Arts. 92 e 94. II. Os Estrangeiros naturalisados. III. Os que não professarem a Religião do Estado. (Trecho da Constituição de 1824) Durante o Império o Brasil conheceu diversas legislações e emendaseleitorais, não necessariamente uma anulava a outra, mas segundo Ferreira, umacompletava o que faltava na anterior, por exemplo, a Lei eleitoral de 1824 nãodiscute as eleições locais, que como vimos anteriormente, durante o período em queo Brasil foi colônia contava com grande participação popular, mas para sanar estafalha outra Lei é expedida em 01 de Outubro de 1828, que vai alterar a forma comoas eleições eram realizadas e enumerar diretrizes para as eleições das Câmaraslocais. O mesmo pode-se dizer das leis criadas em 1842 e 1846, as quais iam sendocriadas e deixavam brechas ou passagens passíveis de dúvidas quanto a forma derealizar as votações, sua apuração e quem podia votar e ser votado. A preocupação nessas leis só começou a amadurecer a partir dos 28 artigoslançados em 1849, segundo Ferreira (2001, p. 190), [...] já a esta altura, não secuidava mais tanto da forma, mas sim da sua essência, do modo de proceder àseleições. Mudança que ele atribui a dois fatores, primeiro ao fato de estarem a trintaanos tentando aperfeiçoar o sistema político brasileiro e há vinte anos da criaçãodos partidos políticos. O sistema de agrupamentos em partidos foi criado com o advento darevolução Francesa e no Brasil somente se iniciam em 1831, principalmente dianteda abdicação de D. Pedro I, Ferreira identifica que de acordo com a posição diantedeste fato foram criados, “os primeiros partidos: Restaurador, Republicano e Liberal”(2001, p. 167) em 1870 já existiam Liberal, Conservador, Progressista, Liberal-Radical, um outro agrupamento Liberal e os Republicanos. Nesta época não existiaalistamento de eleitores, como também não existia de partidos. O autor chama
  25. 25. 25atenção de que “era comum deputados desligarem-se dos seus partidos epassarem-se para os partidos adversários.” (2001, p. 211). Mas os programaspartidários eram mantidos, independente da adesão deste ou daquele deputado deoutra orientação partidária. Assim como a criação dos partidos as próprias leis eleitorais brasileira forambastante influenciadas pelas leis francesas, como a Lei dos Círculos, de 1855. A partir de 1860 iniciou-se ampla discussão a respeito dos sistemas diretos eindiretos de votação, que vai encontrar defensores ferrenhos como o Bacharel Dr.Herculano de Souza Bandeira, que criticava ainda a falta de lealdade dos deputadosbrasileiros com seus partidos. “Ou o Brasil tão novo ainda, tem tocado já ao último grau de corrupção à vista da rapidez com que se tem sucedido tantas formas improfícuas, ou o sistema de eleições, que temos até hoje seguido, é realmente absurdo, inconveniente e inexequível. Mas, não; não é na desmoralização do povo brasileiro que convém procurar a justificação dessa multiplicidade de tentativas; o absurdo sistema de eleições indiretas é que está concorrendo poderosamente para a corrupção deste povo e o que tem por tantas vezes arrastado aos horrores da anarquia.” (BANDEIRA, Apud, FERREIRA, 2001 p. 199) Deve-se salientar que as regras eleitorais durante o período imperial eramalteradas ao sabor da necessidade, uma vez que as eleições eram controladas peloImperador, sempre que fosse preciso garantir maioria nas urnas as regras poderiamser modificadas. Uma modificação importante ocorreu em 1881, quando a LeiSaraiva afastou totalmente a Igreja do processo eleitoral e estabeleceu , eleiçõesdiretas e deixou a cargo dos juízes as etapas preparatórias para a realização daseleições. A preocupação com o elemento popular aparece no discurso de RuyBarbosa no momento em que este apresenta à Câmara o texto da Lei Saraiva,demonstrando preocupação por esta lei não contemplar as classes menosabastadas. Esta excluía todas as leis criadas até aqui. E perdurará até o advento daRepública. Segundo Ferreira, o Império chega ao fim, com “uma legislação eleitoralperfeita. A Lei saraiva foi a culminância de um processo evolutivo que durou 67anos, desde os primeiros dias da independência”. Embora deva-se salientar que
  26. 26. 26esta legislação excluía mulheres e homens com renda anual inferior a 200$000, “porbens de raiz, indústria comércio ou emprego”. (2001 p. 285) Contrária a visão de Ferreira, que se limita a análise das leis eleitorais,Carvalho afirma que o único avanço notório conseguido durante o Império teria sidoo fim do regime de escravidão, para quem “a abolição incorporou os ex-escravosaos direitos civis” (2002, p. 17) A Proclamação da República, ocorrida em 15 de Novembro de 1889, é umdos períodos que mais acumulam estudos historiográficos, em razão do forte poderexercido pelas oligarquias da época, através de políticas como a “dos governadores”em que o presidente da república apoiava os candidatos dos governadores naseleições estaduais e estes por sua vez garantiriam a vitória dos indicados dospresidentes nas eleições nacionais. Fortalecendo o poder dos “coronéis”,caracterizando o chamado coronelismo da época, entendido por José Murilo deCarvalho por “um sistema político, uma complexa rede de relações que vai desde ocoronel até o presidente da República, envolvendo compromissos recíprocos” e queao mesmo tempo deixava a população carente cada vez mais dependente destaclasse. O que gerou o aparecimento, no nordeste, por exemplo, do chamado“banditismo social”, que nada mais era do que uma reação de uma populaçãocastigada e oprimida aos desmandos de seus representantes. Ferreira afirma que “a República daria o mau exemplo que seria seguidodurante quase meio século, origem dos nossos males políticos durante todo esseinterregno: as leis eleitorais feitas para ganhar eleições”. (2001, p. 285) Período queAmaral e Cunha (2002, p. 4), descrevem como “assentado no ‟coronelismo‟, nos„currais‟ eleitorais, na compra de voto, na privatização do erário, no abuso do podereconômico, na fraude eleitoral”. A primeira Lei Eleitoral criada na República brasileira data de 1890 e instituíao sufrágio universal a homens maiores de 21 anos. Em 1891, foi promulgada aprimeira Constituição da República, que dava uma profunda autonomia eleitoral aosestados, fortalecendo interpretações individuais, o que favoreceu o poder dasoligarquias, ideia defendida tanto por Faoro quanto por Carvalho conforme pode servisto abaixo: Mais de 85% eram analfabetos, incapazes de ler um jornal, um decreto do governo, um alvará da justiça, uma postura municipal.
  27. 27. 27 Entre os analfabetos incluíam-se muitos dos grandes proprietários rurais. Mais de 90% da população vivia em áreas rurais, sob o controle ou a influência dos grandes proprietários. Nas cidades, muitos votantes eram funcionários públicos controlados pelo governo. (CARVALHO, 2002 p. 32) Esta colocação de Carvalho reflete bem o espírito da primeira República e apopulação oprimida e analfabeta encontrou no banditismo social, um meio deintervenção. A Revolução Constitucionalista de 1932 alterou o cenário oligárquicodominante até então rompendo com a política café-com-leite, introduzindo as elitesde outros estados a exemplo do Rio Grande do Sul que se viam afastados dasdecisões políticas do país. A principal política neste sentido foi a adoção imediatadas interventorias estatais. O Executivo federal nomeava para a chefia dos governos estaduais indivíduos que, embora nativos dos estados, e mesmo identificados em suas perspectivas ideológicas aos grupos dominantes, eram ao mesmo tempo “marginais”, isto é, desiludidos de maiores raízes partidárias; indivíduos com escassa biografia política ou que, se possuíam alguma, a fizeram até certo ponto fora das máquinas partidárias tradicionais nos estados. (SOUZA, Maria do Carmo Campello de. 1976 p. 87/88) A autora cita ainda que para o governo da Bahia foi nomeado JuracyMagalhães, que não se adaptou facilmente ao poder recebido e seu processo deacomodação aconteceu apenas com a aliança realizada com os Mariani,“constituindo aí o embrião da futura UDN no estado”. (SOUZA, Maria do CarmoCampello de. 1976 p. 87/88) Em 1932, frente a reinvindicações populares foi instituído o voto feminino,secreto, para maiores de 18 anos e obrigatório para homens, acontece a por GetúlioVargas, o mesmo presidente que em 1937 daria um golpe de estado, inaugurando operíodo do Estado Novo, as eleições aconteceriam de forma indireta e o mandato depresidente teria seis anos, o que durou até 1945, quando diante das pressõesnacionais e internacionais Vargas passou o poder a Dutra, por meio de eleiçõesdiretas. De 1945 a 1964 as eleições ocorreram embora a democracia em diversosmomentos estivesse seriamente ameaçada. Este período ficou marcado pelaconstante instabilidade de presidentes. Nesses dezenove anos citados acima,
  28. 28. 28somente dois presidentes terminaram seus mandatos, Eurico Gaspar Dutra de 1945-1950 e Juscelino Kubistchek de 1956-1961, sendo que este último foi eleito a após osuicídio de Getúlio Vargas, em 1954 e o breve governo de Café Filho (de carátertemporário), enfrentou uma tentativa de golpe antes mesmo de sua posse, lideradapela UDN, tendo como partícipes Carlos Lacerda, Café Filho e o então presidente daCâmara dos Deputados Carlos Luz. Contudo o golpe não se concretizou graças auma manobra realizada pelo General Lott, através do chamado golpe de Legalidade. Mesmo o largo período de normalidade constitucional democrática, de 1946 e 1964, foi perturbado por seguidas crises institucionais, como repercussões óbvias na vida política: um presidente se suicidou, no auge de crise político-militar; dois presidentes foram declarados impedidos por um Congresso animado pelo cerco das tropas militares; um presidente enfrentou dois levantes militares; um renunciou e outro foi depostado. Em vários episódios e por largos períodos vivemos em estado de sítio. (AMARAL e CUNHA, 2002, p. 5) A década de 60 é varrida por uma verdadeira epidemia de regimestotalitários se espalhou pela América Latina, reflexo do momento em que o mundoatravessava com a Guerra Fria e todo o medo gerado diante de uma possível guerranuclear entre duas superpotências, Estados Unidos e União Soviética, eranecessário estar sob uma liderança forte que conduzisse a população a um caminhoseguro. Deflagrado no Brasil no ano de 1964, sob o golpe de 1º de Abril deste ano,através do qual os militares brasileiros depunham o então presidente João Goulart einstauravam os anos de recessão em lugar da jovem democracia no país. Uma vezque a república não significou necessariamente que o país vivia sob regimedemocrático, partindo do pressuposto de democracia apresentado por Michel NeilTrindade Francisco: A democracia é um sistema que pode ser analisado como forma e como meio (conteúdo). Democracia como forma é de simples análise ou o sistema é ou não é democrático. Já a democracia como meio deve ser levada em consideração para discutir a qualidade do sistema (Baquero, 1996), de que forma o sistema democrático vem atuando junto ao estado e seus cidadãos, e qual a percepção destes em relação ao sistema. (FRANCISCO, 2006, p. 23)
  29. 29. 29 Contudo a ditadura militar brasileira diferenciou-se em muitos aspectos dasditaduras vividas pelos demais países sul-americanos, embora a tortura, a violência,a censura, a repressão armada, a supressão das liberdades individuais fossem asmesmas que os demais locais, no Brasil o sistema militar foi “maquiado” em diversosaspectos, como as própias eleições em regime direto a nível local e indireto, noscolégios eleitorais a nível federal. Gradualmente foi acontecendo a abertura política no país, em 1976 arestauração do sistema pluripartidarista, favoreceu as discussões que possibilitaramem 1985 a restauração do sistema democrático, que teve como resultado aelaboração de uma nova Constituição em 1988 e eleições diretas para presidente noano seguinte. Todo o processo se deu conforme havia sido previsto por Geisel, deforma “lenta, gradual e segura”, os militares saem do poder, mas sua influência nãose encerra totalmente. A década de 90 é marcada pelo liberalismo político de FHC e pela forteinfluência que a mídia passa a ter na escolha dos candidatos. A eleição de Lulamarca o início de uma nova forma de se conceber política, o que leva a inúmerascomparações entre este e o ex-presidente Getúlio Vargas por sua forte influêncianas massas, caráter diferenciado da sua sucessora Dilma Roussef. Mesmo nosistema democrático as práticas eleitorais estão sempre sendo revistas ereelaboradas.1.2 A prática do Sistema Eleitoral As eleições realizadas de 1532 até 1821 seguiam basicamente o modelodas ordenações do reino, que estabelecia que as eleições brasileiras fossemrealizadas nos padrões das que aconteciam em Portugal. Segundo Ferreira, estasregras geriam as votações para a escolha dos conselhos ou governos municipais até1828. O voto era universal e indireto. O “povo” ia até o escrivão e dizia seis nomes,sem que ninguém mais ouvisse, os seis escolhidos, no geral homens mais velhos erespeitados, da localidade, por sua vez escolheriam os oficiais representantes daCâmara. Que eram vereadores, juízes, escrivães, almotacéis, procurados,
  30. 30. 30tesoureiros, enfim toda a equipe que iria compor o quadro administrativo da vila oucidade. Por fim os nomes eram entregues ao juiz mais antigo, o qual fazia umjuramento de guardar segredo sobre os nomes selecionados até que chegasse ahora de assumirem seus cargos. No processo que ficou conhecido por “apurar apauta” o juiz iria colocar os nomes enfileirados por ordem de ano de posse daquelesque iriam ocupar os cargos nos próximos anos. “O juiz diante de um máximo de 27 nomes para vereadores (caso de três vereadores num conselho), teria de escolher nove nomes, dividindo-os de três em três, para cada ano de mandato. E, ao escolher três, deveria fazê-lo de tal maneira que não fossem inimigos entre si, nem fossem todos bisonhos, etc., tudo isso „para que a terra seja melhor governada;‟ dessa maneira o juiz observava para cada cargo de oficial da câmara. Ficava então a pauta organizada. „E esta pauta será assinada pelo juiz, cerrada e selada‟.” (FERREIRA, 2001 p. 47) Os mandatos dos oficiais tinham a duração de um ano, embora estaseleições só se realizassem a cada três anos, por isso em cada votação eramescolhidos os corpos administrativos dos próximos três anos. Estes nomes ficavamselados e guardados e só eram abertos em público para que não deixasse dúvidasde que seu conteúdo não havia sido violado. Em 1821 foram realizadas as primeiras eleições Gerais no Brasil, portanto,as regras necessitavam de alterações, pois eram pensadas à nível local, tornando-as inviáveis para eleições daquele porte. A fim de escolher as Cortes de Lisboa, osdeputados seriam votados pelo povo de Portugal, Algarve e Estado do Brasil. Adota-se a Lei Eleitoral estabelecida pela Constituição espanhola de 1812, com pequenas,que sofre pequenas alterações devido às particularidades do Império lusitano. De acordo com Ferreira o Brasil deveria eleger 77 deputados, não se falavaem partidos, já que estes não existiam ainda no Brasil. E a escolha se daria emquatro graus: “O povo em massa escolhia os compromissários; estes, escolhiam os eleitores da Paróquia, que por sua vez, escolhiam os eleitores da comarca; finalmente, estes últimos procediam à eleição dos deputados.” (FERREIRA, 2001 p. 101)
  31. 31. 31 Essas eleições demonstraram-se extremamente demoradas e acabaramelegendo somente 72 deputados. Através das Instruções de 1822 a votação continuaria indireta e em 2 graus:“o povo escolhia os eleitores, os quais, por sua vez, iriam eleger os deputados”(FERREIRA, 2001 p. 121), não existia registro dos eleitores de primeiro grau,apenas dos de segundo, estes que não poderiam ser assalariados, com exceção deguarda livros, primeiros caixeiros de casas comerciais e empregados da casa real (de alto escalão). Os eleitores recebiam as listas ou cédulas, onde deveriam ser escritos onome dos seus escolhidos e sua assinatura, os que não sabiam escrever iam até amesa e sopravam ao secretário em quem dava seus votos, e as cédulas erammarcadas com um cruz. Os eleitores de primeiro não precisavam apresentarnenhum documento de identificação, quem deveria atestar sua identidade eram ospadres. A Lei de 01 de Outubro de 1828, estabelecia que as Câmaras das cidadesdeveriam ter 9 membros e das vilas 7, mais um secretario, e as eleições deveriamocorrer de 4 em 4 anos, com a mesma duração para os mandatos, aqueles quepoderiam votar, podiam também ser votados, esta lei traz algumas inovaçõesinteressantes como a solicitação de que os párocos afixassem na porta das Igrejasquinze dias antes das eleições o nome de todos que estavam aptos a votar; além davotação em um grau apenas, na medida em que os eleitores receberiam duascédulas numa colocariam seus votos para vereadores e na outra para juiz esuplente, aquele que não pudesse comparecer poderia mandar seus votos emcartas fechadas, que seriam depositadas na urna. Através desta lei, analfabetostinham direito ao voto, já que as cédulas não precisavam ser assinadas. A apuração dos votos para os cargos de juízes e suplentes eram apuradosna hora em que terminasse a votação, já os vereadores só seriam apurados quandoenviados ás Câmaras, entre os vereadores eleitos o mais votado seria o presidenteda casa. Segundo Ferreira (2001, p. 169), as eleições ocorriam de forma direta a nívellocal e indireta (nos colégios eleitorais) para senadores e deputados. Em 1842 foi abolida a votação por procuração, mas os eleitores continuamsem títulos eleitorais.
  32. 32. 32 A lei de 1846 iniciou o processo de eleições simultâneas, estas, em todo oimpério deveriam ocorrer no mesmo dia, os párocos também deixam de integrar asmesas de votação, passando a ser consultados somente quando houvesse dúvidascom relação a identidade do eleitor. Em 1855 a Lei dos Círculos retoma a eleição em dois graus “o eleitor de 1ºgrau elegia os eleitores de paróquia (2º grau), e estes, reunidos na cabeça dosdistritos elegiam três deputados (FERREIRA, 2001 p. 197)”. Com a lei do terço de 1876, instituía-se a necessidade de alcançarcoeficiente partidário, embora nem sempre estivesse muito claras as condições emque se elegiam as maiorias e minorias. Desde 1822 já existiam títulos eleitorais para votantes em 2º grau, a partir de1875 passou a existir também para os eleitores de 1º grau e com a Lei Saraivagrandes inovações foram introduzidas nas práticas eleitorais do Brasil, a exemplo daregulamentação das eleições por oficiais de justiça, excluindo de uma vez oelementos religiosos, principalmente no que concerne a práticas como a realizaçãode missas entre as etapas eleitoreiras, o voto era secreto e as eleiçõesaconteceriam de forma direta. Em 1891, após a Proclamação da República, foi excluído o voto censitário,ou pecuniário, estabelecido desde a Constituição de 1824, porém ainda não podiamvotar analfabetos, mulheres e homens menores de 21 anos, e o voto deixava de sersecreto, tornando o terreno fértil para a prática do voto cabresto. Carvalho destaca um personagem, no mínimo folclórico que passaram a atuarnas eleições: Aí entrava outro personagem importante: o "fósforo". Se o alistado não podia comparecer por qualquer razão, inclusive por ter morrido, comparecia o fósforo, isto é, uma pessoa que se fazia passar pelo verdadeiro votante. Bem-falante, tendo ensaiado seu papel, o fósforo tentava convencer a mesa eleitoral de que era o votante legítimo. O bom fósforo votava várias vezes em locais diferentes, representando diversos votantes. Havia situações verdadeiramente cômicas. Podia acontecer aparecerem dois fósforos para representar o mesmo votante. Vencia o mais hábil ou o que contasse com claque mais forte. (CARVALHO, 2002 p. 34) Carvalho ainda alude ao perigo que se tornou o ato de votar durante aPrimeira República, o cidadão deveria depositar uma cédula na urna, assinar outra,
  33. 33. 33esta que seria rubricada pelo mesário, muitas das vezes diante dos capangas doschefes locais. O Presidente Wenceslau Brás, foi o responsável pela sanção da Lei n. 3.139,de 1916 que dava ao Poder Judiciário o preparo do alistamento eleitoral, este atopode ser visto como resultado dos ajustes feitos pela lei Saraiva. A partir de 1932, foi instituído no Brasil o voto das mulheres, o sistema derepresentação proporcional, o voto voltava a ser secreto, um avanço ímpar foi acriação da Justiça eleitoral. Em 1934 a maioridade eleitoral caia de 21 para 18 anos,interessante frisar que até este ano os menores de 21 anos casados, magistradosou com cargos públicos podiam votar. Essas medidas tinham o intuito deacompanhar as mudanças mundiais, como a questão das mulheres e por fim asfalcatruas características da chamada 1ª República. O golpe de 1937 fez com que os brasileiros ficassem oito anos sem votar, aconstituição foi reformulada, esta de cunho extremamente autoritário, interrompendode forma abrupta a prática eleitoral no Brasil, que somente seria retomada em 1945. O ano de 1955 após um período conturbado da política brasileira foramimplementadas duas novidades nas eleições: “Uma lei determinou que o título fossevinculado a uma seção eleitoral e voltou a exigir foto do votante – idéia prevista já nocódigo de 1932”. (NETO, 2006) Em 1964 por meio do golpe militar foi suprimido o voto direto a presidente,senador e prefeito. As eleições de 1972 a 1988 aconteciam de forma direta a nívellocal, e indireta no âmbito federal, ou seja, brasileiros, maiores de 18 anos, semdistinção entre os sexos e alfabetizados votavam através de chapa em seuscandidatos a prefeito, vereador, deputados e senadores, estes por sua vez atravésde colégios eleitorais elegiam os presidentes da República. A Constituição cidadã, como passa a ser chamada segundo Carvalho aConstituição de 1988, institui o voto para maiores de 16 anos e analfabetos (estestinham adquirido o direito ao voto desde 1985), sendo que estes últimos juntamentecom os maiores de 70 anos e jovens de 16 a 18 anos tem caráter facultativo. Em 1996 as urnas eletrônicas começam a ser utilizadas em Sergipe e noDistrito Federal e no ano 2000 todo o Brasil passa a ter eleições informatizadas, oprimeiro país do mundo a promover este tipo de votação, o que agilizou todo oprocesso eleitoral, desde tornar mais rápida a votação até apurar em questão desegundos milhares de urnas, as eleições de 2008 na cidade de Santa Luz que
  34. 34. 34contava com aproximadamente 21.000 votantes distribuídos entre zona rural e zonaurbana, teve a votação encerrada às 17:00 horas às 18:00 já havia sido apurado oresultado para prefeito em praticamente todas as urnas e estavam decididas asvagas 8 das 9 vagas para vereadores. Contudo o sistema eleitoral eletrônico já recebe muitas críticas, uma delas écom relação a segurança, pensando nisso desde as eleições de 2010 o TSE vemimplementando o sistema de identificação biométrico, a fim de evitar fraudes, maisde 1 milhão de eleitores já utilizaram deste avanço e o TSE estima que em 2012 játerá habilitado mais de 10 milhões de eleitores. O eleitor brasileiro já acompanhou diversas mudanças desde seu alistamentoeleitoral até a prática em si da votação, todas essas experiências acumuladas aolongo do tempo, ainda que marcada por períodos de recessão das liberdadesindividuais são positivas apenas, quando tende a elevar a prática cidadã brasileira eo amadurecimento político no país.
  35. 35. 352- DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLITICA NO BRASIL Não parece haver mais motivos Ou coragem pra botar a cara pra bater Um silêncio assim pesado Nos esmaga cada vez mais Não espere, levante Sempre vale a pena bradar É hora Alguém tem que falar (Todos estão mudos, Pitty)2.1 Uma ideia de cultura política no Brasil O ser humano é essencialmente social, ou seja, ele tem a necessidade deviver em sociedade e para que esta convivência aconteça de forma harmônica é quesurge a política, como forma de gerir e permear as interações entre o homem e omeio em que vive. Parte-se então da ideia de que o homem é um ser social enecessita em suas relações cotidianas do fazer político para integrar-se ao meio aoqual pertence. O espírito desta ideia está presente no seio da sociedade desde afundação da democracia grega, onde a política aparecia como uma forma natural derelação entre os homens, ideias amplamente difundidas por grandes filósofosgregos, a exemplo de Aristóteles e Platão, assim como ao longo de toda história. Mas por que então esta fórmula aparentemente bem resolvida, não se aplicacom facilidade a sociedade brasileira? Por que cada vez com mais frequência aspessoas se abstém de seus fazeres políticos, já que é uma necessidade inata ao serhumano? Por que os cidadãos cada vez sentem-se mais desiludidos com as práticaspolíticas, mesmo em épocas de relevante liberdade? Para elucidar as questões acima, recorreremos antes a análise acerca dotermo cultura política e do próprio sentido de democracia; utilizando a definição decultura política deixada por Almond e Verba (Apud BORBA 2005, p. 6), define-sepelas “orientações especificamente políticas, às atitudes com respeito ao sistemapolítico, suas diversas partes e o papel dos cidadãos na vida pública”. Partindo destaconcepção qualquer atitude do cidadão para com a sociedade trata-se de umaatitude política, desde quando se observa as contas públicas, ou até mesmo quando
  36. 36. 36se posiciona contra ou a favor as transformações da sociedade em que vive e expõeestas ideias, desde as rodas informais como as conversas de esquina, até oscírculos apropriados de discussão como a Câmara de vereadores, por exemplo. Contudo quando este se posiciona sozinho ou somente em meios informais,tende a relativizar suas queixas, enquanto que quando se posiciona juntamente comum grupo tende a tornar essas reivindicações mais fortes, mais incomodas logo aopinião deste mais influente. Além do fato de que quando o homem integra umagrupamento desenvolve neste o sentimento de pertencimento, o que é favorável àparticipação e esta por sua vez essencial para a concretização e o fortalecimento dademocracia. Enquanto que se entende por democracia, o governo da supremacia do povo,a soberania popular superior que o próprio Estado e toda burocracia de uma formageral, ao menos é este o sentido dado nos tempos de Péricles na Grécia Antiga,entretanto torna-se demagogia falar em soberania popular uma vez que, aparticipação do povo na vida política do país, acontece de forma tímida edesarticulada, tornando vazias democracias em que os índices de cultura política dapopulação não compreende uma parcela considerável da população a exemplo doBrasil e outros países mais. E quais mecanismos seriam necessários para garantir oexercício da democracia de forma coerente pelo povo? Vivemos na era do consumismo desenfreado, onde o ter cada vez mais ocupao lugar do ser, uma parcela da população tem o que quer, necessita e ainda muitodo que não precisa, enquanto que outra imensa parcela, vive ou melhor sobrevivedo que lhe resta da divisão desigual de riquezas no planeta. Assim, a esta camadamiserável, que são a maioria, as preocupações políticas não tem muito espaço, jáque o problema diário de suprir suas necessidades básicas e da família é assuntosuficiente para lhe ocupar todo o escasso tempo. E quando a política entra dealguma forma no cotidiano dessas pessoas a necessidade de garantir umaexistência de forma mais tranquila do ponto de vista material é mais gritante do quea preocupação de garantir o bem estar da comunidade na qual está inserido. “A busca do bem-estar material pode ocupar o lugar da ação política, e em vez de termos indivíduos preocupados com os assuntos políticos da comunidade, teremos indivíduos egoístas e apáticos, sem nenhuma preocupação com o outro.” (ROSENFIELD, p.21)
  37. 37. 37 Assim, para se falar em participação popular e democracia torna-seimpossível dissociar esta discussão do caráter econômico, como também não hácomo garantir o exercício da democracia sem que esteja garantido o acesso dapopulação as riquezas produzidas pela nação. José Murilo de Carvalho (2000),divide a cidadania, como sendo a expressão de três direitos básicos: “civis, políticose sociais” (p. 9) esta somente chegaria a seu apogeu com a satisfação plena detodos eles. O primeiro se caracterizaria pela promoção das liberdades individuais,teria sido uma necessidade decorrente após o surgimento do capitalismo, tenderia atornar a justiça acessível e igual a todos. O segundo concretiza-se no ato departicipar no governo da sociedade, poder reunir-se, opinar, reivindicar, votar e servotado. Por fim o último, seria a garantia de que todos os indivíduos da sociedadetem acesso a educação de qualidade, lazer, saúde, alimentação, enfim, “garantem aparticipação na riqueza coletiva” (2000, p. 10) Somente com a efetiva contemplação de tais direitos é que se pode falar,segundo Carvalho em cidadania, podemos dizer que o último é o mais distante dasociedade brasileira, uma vez que a maior parte da população vive em estado demiséria, numa constante privação dos meios básicos de sobrevivência Aí temos a germe de muitos problemas que assolam o cenário público nopaís, como os incontáveis casos de corrupção, de auto beneficiamento, nepotismo,dentre outras práticas ilícitas utilizadas contra os cofres públicos. Alguns podemalegar que muitos dos problemas citados são recorrentes em políticos que não seencontram neste patamar econômico, integrantes de uma classe privilegiada,detentora tanto do poder político, quanto do econômico, enraizada fortemente desdeos primórdios da formação administrativa da sociedade brasileira, Faoro osreconhece como descendentes dos latifundiários que foram beneficiados com orecebimento de terras na germe da formação brasileira, que através de manobraspolítico-econômicas conseguem se manter no poder. Para tal, além da influência econômica, usa como artifício de sustentação asbases conseguidas a partir de pequenas esferas de poder, como a conquista domáximo de relações possíveis, desde as zonas geograficamente mais próximas àsua área de atuação até as mais distantes. Desse modo as complicadas redes derelações políticas vão se firmando, sustentadas por interesses mútuos, queenquanto um busca aumentar seu nível de poder, o outro vê neste um alicerce paragalgar favores, cargos, elevando ao mesmo tempo seu próprio status político.
  38. 38. 38 Durante o processo de consolidação do reino português, no século XIV, comoafirma Faoro (2001) o rei se via obrigado a sustentar com cargos oficiais umanobreza parasitária, que cultivava o ócio a fim de expandir sua esfera de poder aesta classe, se vendo obrigado a gastar grande parte do seu soldo real com opagamento de ministros e servidores, que em contrapartida representariam aextensão de sua rede de ligações ainda mais. Este tipo de relação vai sertransportado ao Brasil, ainda que apresentasse aspectos extremamente conflituososdevido à falhas como, a corrupção gerada pela troca favores, o fato de ser muitodispendioso, em função da grande quantidade de dependentes que relações destetipo podem gerar. Assim, apesar dos aspectos negativos decorrentes, como a perpetuação dopatrimonialismo, que segundo Faoro (2001, p. 38) define-se por prender osservidores numa rede patriarcal na qual eles representam a extensão da casa dosoberano, sendo o soberano capaz de conduzir a economia do país como se fossesua; e a utilização do mandonismo, estes acordos continuaram permeando o fazerpolítico brasileiro, é fácil encontrar inúmeros acontecimentos que atestam quemesmo séculos após o rompimento das relações entre Brasil e Portugal estasestruturas herdadas ainda se fazem presentes no âmbito político nacional,evidenciado principalmente no decorrer dos processos eleitorais e nos resultadosdele gerados. Práticas que continuam enraizadas no seio da sociedade brasileira, limitandoa poucos privilegiados, econômica e socialmente, ativos e participativos, conscientesem todo o processo político brasileiro, a uma minoria paradoxal ao restante dapopulação, que mesmo estando em um Estado Democrático encontra-se excluídade diversas formas dos fazeres políticos, desde os direitos mais básicos garantidospela Constituição de 1988 até os que exigem dos cidadãos algum conhecimentotécnico. Amaral e Cunha (2002) vêem na sucessão de leis do direito eleitoral brasileiroo principal entrave na questão da inserção do povo neste processo, leiscategorizadas pelos mesmos como, tendenciosas a modificação, conforme anecessidade e contrárias a tradição democrática, na medida que mostram-seregulamentadoras e cerceadoras. Então, quais as formas de participação possíveis no Brasil?
  39. 39. 39 Participar significa fazer parte, tomar parte, ser parte de um determinado todo. Mais especificamente, poderíamos dizer que participar pressupõe a existência de um sujeito politicamente capaz de influenciar e intervir em processos de construção e afirmação pública e coletiva de direitos, identidades e práticas de emancipação social. (ARAÚJO; CARVALHO; SAMPAIO E DIAMANTINO, 2004) Certamente outras respostas a este questionamento seriam plebiscitos,reuniões (da Câmara, senado, dos partidos, de bairros, comunidades rurais),agremiações, debates, o acompanhamento das prestações de contas públicas e porfim o voto. Porém, ao investigarmos a fundo quais destas formas de participaçãocitadas acima nós comumente nos utilizamos veremos que o voto é praticamente oúnico meio, sem nunca desmerecer o seu valor, que segundo Rosenfield, constitui-se numa “forma de validar periodicamente os princípios e valores, nos quais asociedade está assentada” (2003, p. 61), mas o cidadão não pode valer-se apenasdele, já que esta significa a “validação”, o que pressupõe que houve várias etapasanteriores a ele. Justamente neste sentido a ideia de cerceamento provocado pelasleis, proposto por Amaral e Cunha, encontram bom acolhimento, já que torna-sedifícil que a população tenha “consciência” de sua importância, uma vez que, osmeios legais a privaram desta prática, demonstrando claramente de que forma se dáo controle social por meio do estado, conforme a prerrogativa Durkheimiana. Portanto, partindo do princípio que o voto é a cristalização, o resultado dealgo, entende-se que foi necessá rio percorrer um caminho até chegar a ele, caso contrário o voto também ficasem significado. E esta construção deve estar presente no cotidiano, em coisasfáceis, simples e acessíveis a maior parte da população, como o que foi citadoanteriormente. Uma das explicações dadas para que o “povo” não trilhe este caminho é a dodesinteresse, contudo, não aceitamos aqui uma suposição deste tipo sem questioná-la, quais motivos tornam a política desinteressante para o cidadão brasileiro? Quando conversamos sobre este assunto florescem espontaneamenteinúmeras soluções a esta dúvida, a primeira delas é a corrupção que se acompanhadiariamente nos noticiários. Todos os dias somos bombardeados com escândalospúblicos que levam a população a noção de que políticos e corrupção sãosinônimos, ou que um completa o sentido do outro, como demonstram os dados dapesquisa abaixo:
  40. 40. 40 A mesma pesquisa demonstra dados alarmantes quando questionada aeficiência dos políticos, grande parte dos entrevistados 38,8% acredita que políticoshonestos não sabem governar, contra 55,4% que discorda disso e 39,6% acreditaque é melhor um político que faça muitas obras ainda que roube um pouco,demonstrando o ponto de alienação a que se encontra a sociedade atualmente,explicitando pouca, ou nenhuma preocupação com o comprometimento daquelesque conduzem a vida pública do país e que são escolhidos para representar osinteresses do cidadão.
  41. 41. 41
  42. 42. 42 A divulgação de estudos como este demonstra que o problema, não estásomente na corrupção dos políticos, mas também no fazer e pensar política dapopulação, ainda que seja inegável o caráter destruidor da corrupção na sociedade,conseguimos ver aí algo ainda mais grave, a passividade popular, que reconheceum problema deste âmbito e o aceita, pior, acredita que este é um mal queconsegue conviver. Matizando teses como a de Amaral e Cunha, de procurar umculpado para todo o mal, no caso deles, algoz são as leis eleitorais, que, por um ladonunca favoreceram a real participação, contrárias a tradição democrática e por outro,“as leis vão para onde querem os reis” (2002, p. 11), numa prerrogativa dacorrupção iniciando-se pela transmutação do que deveria ser a garantia doscidadãos frente a mandos e desmandos dos que detêm o poder nas mãos. A passividade nos remete a outro problema, o fator educacional, Francisco(2006) aponta ideias divergentes com relação a este indicativo, já que, os altosíndices de escolaridade nem sempre condizem com uma sociedade participativa,“em países como os EUA, onde nem se pensa em medir o nível de escolaridade empor taxa de alfabetização e sim por tempo de escolaridade” (p. 16) a populaçãomostra-se apática diante dos mecanismos de intervenção, ao mesmo temporeconhece que a situação do Brasil é indubitavelmente diferenciada, já que, há umgrande número de analfabetos, modificando o direcionamento da discussão.Carvalho (2002) suscita uma reflexão semelhante quanto discorre que a cidadaniasurgiu no contexto da revolução industrial, quando grande parte da populaçãolondrina era formada por analfabetos e o governo viu a necessidade de escolarizá-los para que estes soubessem interagir com as novas formas de governoparticipativas que surgiam no seio da sociedade capitalista. Ainda segundo Carvalho (2002), este teria tornado o cidadão inglês diferentedo cidadão brasileiro, que não se vê amparado pelo que é direito social, levando acriação de uma sociedade que pouco reflete, intefere e opina.
  43. 43. 433- ELEIÇÕES E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM SANTA LUZ “É da criatividade, da capacidade de inventar novas formas de expressão, do fortalecimento de valores como solidariedade e identidade que depende o sucesso da participação e, em última instância, a construção de uma sociedade melhor” (ARAÚJO, CARVALHO, SAMPAIO, DIAMANTINO, Construindo a participação política no Brasil)3.1 O fazer político em Santa Luz a partir de sua emancipação Santa Luz teve sua emancipação política em 1935, quando deixou depertencer ao Município de Queimadas, embora mesmo antes de tornar-se autônomaa cidade já tivesse conhecido a força e influência da política dos “coronéis”. Osprimeiros são os registros da instalação da família Leitão no então arraial, esta quechega a ser citada por Oleone Fontes em seu livro o treme-terra, quando narra apassagem do “corta cabeças”, como era chamado o General Moreira César, pelaestação ferroviária do arraial de Santa Luzia, e o mesmo pergunta aos populares se“é por aqui que vive um tal Coronel José Leitão” e quando recebe respostaafirmativa, diz que ao regressar tem contas a acertar com o mesmo, fato que nuncaocorreu por ter sido morto em combate. O fato é que a família Leitão, juntamente com outras, que tinham seu statusligado a posse de terra ou das patentes militares, a exemplo, da Góes, Lopes eCardoso da Costa vão iniciar um longo período em que o poder da cidade estavarestrito às mãos de poucos, iniciando-se em 1935 com sua emancipação e tendoseu desfecho nas eleições de 1988, com a posse pela primeira vez de um candidatoque não tinha vínculo algum nem com as famílias, nem com seus apadrinhados. A primeira eleição realizada em 1933 elegeu Ezequiel Cardoso da Costacomo prefeito do distrito, seu pai ostentava um cargo do exército, além de seremproprietários de terra; é concedido a Ezequiel o mérito de ter iniciado a plantação desisal na cidade, o que iria torná-la nos anos 70 e 80 uma das maiores exportadores
  44. 44. 44de sisal do Brasil, a família contava ainda com diversos imóveis espalhados pelacidade. As eleições neste ano foram realizadas de acordo coma legislação vigente,mulheres já podiam votar, embora, segundo relatos, ainda fossem uma parcelamínima e era vetada a participação de analfabetos. Durante alguns anos as famílias Cardoso da Costa e Góes se revezaram nopoder, contudo, os sucessores dos primeiros integrantes das famílias nãoconseguiram sustentar-se no poder, fato que segundo relato da Sra. Lourdes deve-se a muitas sucessoras do sexo feminino, que não receberiam boa aceitação comocandidatas, o que estas nem tentaram e os homens que havia na família foram“perdendo gosto pela política” cedendo espaço para a família Leitão. Como já citadoanteriormente estes gozavam de um status elevado na cidade, além da tradiçãomilitar, contavam com muitas posses de terra, além de se constituir numa família de“doutores”, já que muitos deles eram formados em medicina ou bacharéis em direito,o que os levava a uma posição satisfatória, já que naquela época não erainteressante entrar em conflito com um desses doutores, já que eram os únicos deformação na cidade. Após sucessivas eleições vencidas pela família, foi lançado por eles mesmoscomo candidato a prefeito em 62 o seu afilhado político Nilton Oliveira Santos, esteque mais tarde acabou rompendo com seus mentores e formou um grupo próprio,suplantando o poder que antes era da família Leitão. Segundo os entrevistados Joelcio Martins da Silva, Orlando Batista e SamuelHedene Macedo, Nilton tratava-se de uma figura ambígua, todos lhe atribuemqualidades como a organização da cidade, no ponto de vista de calçamentos deruas, construção de praças, entre outras obras que beneficiavam a população, maspor outro lado, todos descrevem-no como um homem extremamente autoritário eque não poupava o uso da força a fim de manter a “ordem”. Por todos eles descrito como o representante de Antônio Carlos Magalhãesem Santa Luz, tinha grande influência nas decisões que vinham da capital doEstado, o que vai explicar, em partes os acontecimentos decorrentes das eleiçõesde 82, controlou o cenário político luzense de 1962 a 1988, a pulsos firmes. Todosos prefeitos eleitos durante este período foram fruto de sua indicação. À época os mecanismos de luta eram escassos e os riscos muito altos, o quelevava a muitos se absterem da participação, em contrapartida estes mesmos
  45. 45. 45empecilhos eram a motivação de outros poucos. Os analfabetos não podiam votar,as mulheres não formavam grupos organizados de frentes de luta, embora, existissealgumas corajosas que integravam o grupo de oposição da cidade, o sindicato queexistia era o dos “patrões” onde se agrupavam os fazendeiros locais, os mesmosque controlavam a política, com o intuito da formação de um fundo deaposentadoria, então com seus interesses já bem assistidos pelo grupo político nopoder da época. Assim, restava o movimento de jovens e estudantes, como única frente, defato oposicionista na cidade. Devemos observar que esses não eram oriundos dasclasses mais baixas, pelo contrário a maioria dos que lutavam contra a opressão apartir dos anos 60 e 70 eram filhos de fazendeiros e comerciantes, com algumasexceções. Em verdadeiros atos de coragem e desafio buscavam formas distintas dechamar atenção da população, um exemplo, é o primeiro comício público organizadopelo grupo, segundo relato de Samuel, Nilton estava realizando um discurso empraça pública, com grande concentração de pessoas, quando os jovens que naépoca contavam com poucas adesões ao MDB pararam um caminhão do ladooposto da rua e começaram a chamar no “corpo a corpo” os integrantes da plateiado então prefeito, dizendo a estes “ouviram o discurso, agora venham escutar averdade...”. O ato chamou a atenção como era de se prever, embora muitos aindativessem medo de se expor participando do comício da oposição, além de exportotalmente os membros do grupo, que passaram a receber fortes ameaças, algumasdelas concretizadas. De acordo com relato de Joelcio, além de muitosespancamentos que se tornaram frequentes, era comum também a prática dafabricação do flagrante, que acontecia da seguinte forma: Os policiais muitas vezes para não chamar atenção às arbitrariedades cometidas, jogavam sua própria arma no chão e afirmavam que os integrantes da oposição eram os portadores, as prisões eram efetuadas na sexta-feira e os indivíduos eram soltos no domingo a noite, ou simplesmente, presos numa noite e soltos na manhã seguinte, a intenção era mesmo evitar que estes se reunissem, estas prisões não eram nem sequer registradas. (Joelcio, entrevista 26/07/2011)
  46. 46. 46 Outra forma de chamar a atenção da população, era a fabricação e circulaçãodo folhetim “linguarudo”, produzido pelos estudantes oposicionistas da época, quelevava sempre a ideia de denúncia dos atos do governo da época. Criticavam desdeo prefeito, até o presidente, mas mantinham sua identidade em sigilo, temendo maisperseguição, e segundo Samuel, temendo pela própria vida. A primeira rádio legalizada da cidade surgiu a partir do ano 2000, não existiarede de TV local, jornal e revista escritos eram somente os que circulavam dacapital, a rádio mais próxima, que tinha grande aceitação por parte da população eraa Sisal de Conceição do Coité, contudo, segundo Joelcio as portas desta sempreestiveram fechadas para o MDB, posteriormente PMDB de Santa Luz, já que eracontrolada pelo grupo apoiado por ACM, logo esta era favorável somente ao PDS. Um dos artifícios utilizados para o PMDB conquistar público era a visitação àscasas, prática conservada até hoje durante as campanhas por todos os partidos.Joelcio conta que nas primeiras visitas deu muitas vezes “com a cara na porta”, umavez que era grande o temor de ser visto recebendo um integrante da oposição emsua casa, o que se tornou um obstáculo, mas que foi aos poucos quebrado com aabertura política que ia acontecendo em todo o país. A eleição de 82, que será retratada no próximo tópico, transformou a forma deinteração do povo com o ato de votar. As campanhas tornaram-se maisparticipativas, percebe-se um acirramento maior entre grupos opostos. A população,ainda que de maneira pouco ideológica, escolhia um lado e o defendia a todo custo.A revista panorama de 1983, cita a reação provocada pela nova eleição realizada naurna 40 na população. Quando muitos aplaudiam, outros vaiavam os eleitores quechegavam para votar, a participação era imensa, muitos que antes se escondiam pormedo, pareciam agora perceber um outro valor do ato de votar. Some-se a isto o fato de que um único voto fazia a diferença, o que tocava oseleitores em sua individualidade. Francisco (2006) afirma a importância da inserçãodo cidadão em grupos para a efetivação da participação e para que os anseios decidadão sejam atendidos, o caso de Santa Luz caminha na contramão desta ideia, jáque foi a individualidade exacerbada conseguida pela situação que ampliou aparticipação e os debates políticos na cidade, o ex-prefeito Joelcio vê neste exemploum dos diferenciais da população luzense para a população das demais cidades daregião, o mesmo cita Santa Luz como um caso em que a população interage com a

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