TCC de Edisvânio do Nascimento Pereira

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TCC de Edisvânio do Nascimento Pereira

  1. 1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XIV GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL – RADIALISMO EDISVÂNIO DO NASCIMENTO PEREIRA A COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EM SANTA LUZ-BA: TRAJETÓRIAS E PAPÉIS DA RÁDIO SANTA LUZ FM NA PERSPECTIVA DA COMUNIDADE CONCEIÇÃO DO COITÉ 2013
  2. 2. EDISVÂNIO DO NASCIMENTO PEREIRA A COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EM SANTA LUZ-BA: TRAJETÓRIAS E PAPÉIS DA RÁDIO SANTA LUZ FM NA PERSPECTIVA DA COMUNIDADE Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Comunicação Social – Habilitação em Radialismo, da Universidade do Estado da Bahia, como requisito parcial de obtenção do grau de bacharel em Comunicação sob a orientação do Prof. Me. Tiago Santos Sampaio. CONCEIÇÃO DO COITÉ 2013
  3. 3. Pereira, Edisvânio do Nascimento P436c A comunicação comunitária em Santa Luz/BA: trajetórias: E papeis da rádioSanta Luz FM na perspectiva da comunidade. -- / Edisvânio do Nascimento Pereira. Conceição do Coité: O autor, 2013. 117fl.; 30 cm. Orientador: Prof. Ms. Tiago dos Santos Sampaio. Trabalho de Conclusão de curso - TCC (Graduação) – Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Educação, Conceição do Coité, 2013 1. Cooperativismo. 2. Comunicação. 3. Identidade-imagem. I. Tiago dos Santos Sampaio. II. Universidade do Estado da Bahia. Departamento de Educação – Campus XIV. III. Título. CDD 302.2 -- 20 ed. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Departamento de Educação – Campus XIV - UNEB
  4. 4. EDISVÂNIO DO NASCIMENTO PEREIRA A COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EM SANTA LUZ-BA: TRAJETÓRIAS E PAPÉIS DA RÁDIO SANTA LUZ FM NA PERSPECTIVA DA COMUNIDADE Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Comunicação Social – Habilitação em Radialismo, da Universidade do Estado da Bahia, como requisito parcial de obtenção do grau de bacharel em Comunicação sob a orientação do Prof. Me. Tiago Santos Sampaio. Data _________ / ________ / __________ Resultado __________________________ BANCA EXAMINADORA _______________________________________________ Prof. Me. Tiago Santos Sampaio (Orientador) – UNEB _______________________________________________ Prof. Ma. Vilbégina Monteiro dos Santos – UNEB _______________________________________________ Prof. Ma. Nisia Rizzo de Azevedo – UNEB
  5. 5. À Josefa e Marcelino, meus pais, que sempre dedicaram de maneira inenarrável as suas vidas à minha vida. Pelas suas simplicidades e gestos de amor incondicional, me ensinando que eu não precisava ter medo de ser honesto, do obstáculo, de ser filho de família humilde, de ser nascido na zona rural, de ser vítima de baixa visão... Sempre me conduziram a amar e me incentivaram buscar a realização dos meus sonhos. Meus cinco irmãos, minha família, meus amores, amados da minha alma. Ao meu amado avô José Pereira de Matos (Zuquinha, in memoriam) que sempre em suas palavras singelas e amáveis embalava meus sonhos me colocando à altura de um ser mais importante deste país.
  6. 6. AGRADECIMENTOS À Rádio Comunitária Santa Luz FM, através de toda a sua equipe de diretores, secretárias e locutores, pela confiança e compreensão nas minhas ausências principalmente na reta final deste estudo. Por me permitir adentrar na sua intimidade, facilitando o acesso a todas as informações documentais e expô-las. Aos movimentos sociais, em especial, os de Santa Luz, por fazerem com que hoje esta cidade tenha um canal que permite a livre expressão. E eu sou fruto dessa abertura. Ao meu orientador Tiago Santos Sampaio pela leitura criteriosa e exaustiva dos textos e, principalmente, pela paciência, dedicação, zelo e compreensão durante todo o percurso deste trabalho, desde a fase embrionária ao seu nascimento, me encorajando e me animando quando percebia que eu estava mostrando sinais de cansaço da jornada, muitas vezes causado pela “limitação” da minha visão. Às professoras Kátia Morais e Nisia Rizzo pelas contribuições valiosas na banca do SIT1 . Vilbégina Monteiro que, mesmo estando gozando de sua merecida licença prêmio, atendeu ao convite para contribuir grandemente fazendo parte da banca examinadora. A todos os professores, colegas e amigos que fizeram parte dessa caminhada. E os que tentaram ao menos compreender as minhas ausências e o meu distanciamento, quando optei por me isolar nos momentos de leituras mais acuradas e da solidão dos processos de produção. Especialmente à minha noiva Deise, sem você certamente as luzes que me inspiram e iluminam, principalmente nas horas da escrita, não brilhariam com tamanha grandeza e generosidade. Concluo dizendo o meu muito obrigado aos sujeitos que fizeram parte deste estudo pela disponibilidade em responder com paciência e pelo carinho com o qual me receberam para as entrevistas. 1 Seminários Internos de Trabalhos de Conclusão de Curso.
  7. 7. A liberdade é um dos dons mais preciosos que o céu deu aos homens. Nada a igualam, os tesouros que a terra encerra no seu seio, nem os que o mar guarda nos seus abismos. Pela liberdade, tanto quanto pela honra, pode e deve aventurar-se a nossa vida. (Miguel de Cervantes)
  8. 8. RESUMO A dedicação empreendida durante o percurso deste estudo foi com a perspectiva de tentar trazer elementos teóricos e bases conceituais. A fim de buscar uma compreensão histórica da comunicação comunitária no município de Santa Luz, através da perspectiva da comunidade. Antes, trago a compreensão de como se dão as políticas de comunicação no Brasil: da comunicação hegemônica à comunicação comunitária, perpassando pela concentração midiática e a Constituição de 1988. Neste mesmo caminho, aponto para o cenário da comunicação na redemocratização e a lei que institui o serviço de radiodifusão comunitária, dialogando sobre a mesma, cidadania e mobilização, sem perder de vista a legislação vigente. Por meio destes esforços procuro abordar sobre radiodifusão comunitária: do cenário nacional ao Território do Sisal, abordando a rádio comunitária com focos no Território do Sisal: sua trajetória, conceitos e características e a Rádio Santa Luz FM: histórico e atuação. Como fator combinante para que haja a compreensão, trago as técnicas de pesquisa documental, revisão bibliográfica e entrevistas semi-abertas, a partir das quais descrevo o cenário da comunicação comunitária em Santa Luz: trajetórias e papéis da rádio Santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Como resultado alcançado, percebe-se que na visão dos entrevistados a rádio tem cumprido o seu papel enquanto comunitária, porém ainda há lacunas que precisam ser preenchidas em relação à natureza da rádio comunitária. PALAVRAS-CHAVE: comunicação comunitária; Santa Luz FM; movimentos sociais, democratização; cidadania.
  9. 9. ABSTRACT The dedication undertaken during the course of this study was to try to bring the perspective of theoretical elements and conceptual bases. In order to seek a historical understanding of community communication in Santa Luz, from the perspective of the community. Before, I bring an understanding of how to provide communication policies in Brazil: the hegemonic communication community communication, passing through the media concentration and the 1988 Constitution. In this same way, I point to the scenario of communication in democracy and law establishing a community broadcasting service, talking about it, and mobilizing citizens, without losing sight of the legislation. Through these efforts seek to address community broadcasting: the National Territory Sisal scenario, addressing community radio with outbreaks in Sisal Territory: its history, characteristics and concepts and FM Radio Santa Luz: history and performance. How combinante so there is understanding factor, bring the techniques of documentary research, literature review and semi-open interviews, from which I describe the scenario of community communication in Santa Luz: trajectories and papers of FM radio Holy Light from the perspective of community. As result achieved, it is noticed that in the view of respondents radio has fulfilled its role as a community, but there are still gaps that need to be met in relation to the nature of community radio. KEYWORDS: community communication; Holy Light FM, social movements, democratization, citizenship.
  10. 10. LISTA DE SIGLAS ABERT- Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão ABRAÇO - Associação de Rádios Comunitárias ABRACO - SISAL - Associação de Rádios Comunitárias do Território do Sisal Sisal AM - Amplitude Modulada AMAC - Agencia Mandacaru de Comunicação e Cultura AMARC Brasil - Associação Mundial de Rádios Comunitárias AMIRT - Associação Mineira de Rádio e televisão ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAEB - Associação dos Pequenos Produtores do Estado da Bahia APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia ASA - Articulação do Semi-Árido BA - Bahia BF - BrazilFoundation BPM - Batalhão de Polícia Militar CBT - Código Brasileiro de Telecomunicações CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas CEAIC - Centro de Apoio aos Interesses Comunitários CEB - Comunidade Eclesial de Base CEEP - Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Paulo Freire CF - Constituição Federal CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CODES SISAL - Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira do Estado da Bahia CP - Cooperativa da Pedra CT - Conselho Tutelar ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente FATRES - Fundação de Apoio aos Trabalhadores Rurais da Região do Sisal FM - Freqüência Modulada
  11. 11. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IMAQ - Instituto Maria Quitéria INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária KW - Kilowatt (mil watts) LIDER - Liga Desportiva e Cultural dos Assentamentos da Região Sisaleira MC - Ministério das Comunicações MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário MiniCom - Ministério das Comunicações MOC - Movimento de Organização Comunitária MP - Ministério Público MST - Movimento dos Sem-Terra ONG - Organização Não Governamental PDT - Partido Democrático Trabalhista PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro PRONAF - Programa Nacional de Agricultura Familiar PT - Partido dos Trabalhadores Rad.Com - Rádio Comunitária RC - Rádio Comunitária S.A. - Sociedade Anônima SDT - Secretaria de Desenvolvimento Territorial STP - Sindicatos dos Trabalhadores das Pedras STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais STRAF - Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana UFBA - Universidade Federal da Bahia UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais UnB - Universidade de Brasília UNEB - Universidade do Estado da Bahia UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância UNIP - Universidade Paulista
  12. 12. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.....................................................................................................12 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................15 2. POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL: da comunicação hegemônica à comunicação comunitária..........................................................................................20 2.1 A concentração midiática e a Constituição de 1988.........................................20 2.2 O cenário da comunicação na redemocratização e a Lei 9612/98...................23 2.3 Comunicação comunitária, cidadania e mobilização........................................29 3. RÁDIO COMUNITÁRIA: do cenário nacional ao Território do Sisal ......................35 3.1 Rádio Comunitária: Trajetória, Conceitos e características..............................35 3.2 Radiodifusão Comunitária no Território Do Sisal .............................................38 3.3 Rádio Santa Luz FM: histórico e atuação ........................................................49 4. RÁDIO SANTA LUZ FM: o percurso de uma comunicação comunitária...............62 4.1 Aportes metodológicos da pesquisa ................................................................62 4.2 Santa Luz FM: uma trajetória reconhecida e documentada.............................63 4.3 O papel da Rádio Santa Luz FM: perspectivas da comunidade.......................68 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................91 REFERÊNCIAS.........................................................................................................98 APÊNDICES............................................................................................................103 ANEXOS .................................................................................................................112
  13. 13. 12 APRESENTAÇÃO Ainda criança eu gritava, alô, alô minha gente! Meus amores do rádio! Isso porque dedicava a minha vida a ouvir os comunicadores das rádios AM2 que, através de suas ondas sonoras, chegavam aos meus ouvidos e assim, procurava imitá-los. Aliás, cabe aqui mencionar que, por ser vítima de baixa visão e ter sofrido problemas de saúde na minha infância, meus pais sempre preferiram que ficasse em casa, estudando e com os irmãos menores. Assim, quase que não ia para o trabalho na lavoura da roça. Logo preenchia muito do meu tempo, ouvindo rádio. Comunicação sempre foi a base para a minha caminhada e o rádio, a razão dos meus sonhos, das minhas realidades e dos meus projetos de vida. Desse modo, ainda quando criança, residindo na Fazenda Boa Vista, no município de Quijingue3 , o rádio já se tornava o meu maior encantamento. Talvez pelo fato de apreciar muito o processo de escuta, isso em decorrência da minha baixa visão. Depois, porque sempre fui fascinado desde os primeiros passos da minha infância sobre o quão fascinante e mágico é o rádio, que ao ouvi-lo eu construía imagens, projetava sonhos e esse sentimento de afetividade só cresceu com o passar dos anos. Essa relação de paixão, amor e fascínio pelo rádio cresceu ainda mais a partir de 1994, quando vim para Santa Luz morar com meus tios e cursar a quinta série do ensino fundamental e posteriormente, o ensino médio, ambos no CENOS (Centro Educacional Nilton Oliveira Santos). Poder ingressar no rádio, em 1998, foi para mim, sem dúvidas, poder ter a magia da minha infância, dos meus sonhos e das minhas caminhadas ainda quando criança. Porém, não imaginava que ao andar neste caminho, teria que enfrentar tantos obstáculos e, mesmo assim, os enfrentei e ouso dizer aqui, creio que os venci, ou melhor, estou os vencendo. Eis, portanto, o motivo pelo qual, me proponho a discutir sobre o tema, o qual eu não posso considerar aqui que este estudo pretenda esgotar o debate em torno da comunicação comunitária no município de Santa Luz, a partir da Rádio Santa Luz 2 Amplitude modulada. 3 Palavra de origem indígena, do tupy-guarany, que significa Mata Fechada. Cidade do interior da Bahia, localizada a 333 km da capital Salvador.
  14. 14. 13 FM, mas, sobretudo, trata-se de começar uma nova fase dele. Desta vez, enveredando pelos caminhos da teoria e do fazer ciência. Dessa forma, analiso que se faz necessário lhes apresentar a partir de agora os motivos que me conduzem a trazer à baila o presente trabalho, o qual é sem dúvidas, parte do resultado da minha implicação no trajeto da comunicação comunitária em Santa Luz. Neste sentido, vejo a necessidade de trazer à tona esse tema, pois durante a minha caminhada constatei através do senso comum que o rádio comunitário em Santa Luz está possibilitando e dando oportunidade à comunidade, para que esta ouça a sua própria voz, conheça a sua própria história e não apenas ouça as vozes e as histórias que os “Coronéis latifundiários da Comunicação e de terras” querem que ela escute. Ainda através do senso comum, vi também durante a caminhada que a rádio comunitária oferecia oportunidade de o sujeito se tornar mais humano, porque ali ele pode sentir o cheiro de gente que é tão simples quanto a gente, que desabafa, chora, lamenta, reivindica, mas que também sugere, sonha e divide sonhos conosco. Posso dizer ainda que, sendo sujeito desta história, também pude ver que a comunidade sorri nas conquistas e ainda nos tem como amigos, companheiros de caminhada e do dia-a-dia, pois esse é o rádio que acredito ser comunitário de verdade e, como tenho dito o que chamo de rádio humanizado. Sinto-me realizado por já dedicar 15 anos da minha vida fazendo parte da rádio comunitária e suas mobilizações em favor da democratização da comunicação e, conseqüentemente da informação. Outro fator motivacional que me leva a essa tomada de decisão para discutir o tema é que nestes anos vi que a rádio de alguma forma contribui e facilita para que haja a inserção das comunidades carentes, da periferia de Santa Luz, que passam a ter um maior acesso às ferramentas radiofônicas. A minha vida tem sido de dedicação a este instrumento de comunicação mesmo entendendo que daqui a pouco terei que me despir dessas paixões e realmente tentar trabalhar com a realidade. Assim, é chegada a hora de não apenas falar dos meus sentimentos, da minha ligação afetiva, mas principalmente de trazer à tona outras situações que até então não eram tratadas por mim.
  15. 15. 14 Desse modo, vejo que me sinto amadurecido para tratar do tema e assim procurar analisar de forma coerente e cuidadosa a comunicação comunitária em Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio Santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Para isso, é preciso “me afastar da paixão e do apego” ao que vi e ao que vivi durante estes quinze anos e, ao mesmo tempo, viajar cientificamente, para assim quiçá contribuir com as discussões acadêmicas e científicas acerca do tema comunicação comunitária e com embasamento teórico discutir se de fato existem contribuições para a comunicação de Santa Luz.
  16. 16. 15 1. INTRODUÇÃO Há dezenove anos residindo em Santa Luz, posso afirmar que pude vivenciar de perto diversos momentos marcantes naquela cidade, sobretudo no que se refere a mobilizações sociais. Ali descobri o prazer pelos movimentos sociais, sejam eles estudantis, sindicais, cooperativistas ou associativistas. Ora atuando na condição de ator e sujeito destes, ora como simpatizante e ora como repórter dos eventos e mobilizações que aconteciam em suas trajetórias. Mas é importante dizer que um deles se tornou parte da minha vida e me conduziu a fazer descobertas, inclusive a minha vocação acadêmica. Refiro-me ao movimento de radiodifusão comunitária, especialmente a comunicação comunitária em Santa Luz. Partindo desse pressuposto, coloco-me na condição de fonte, por me sentir sujeito legítimo dessa ação investigada e ao mesmo tempo pesquisador para tratar sobre o assunto o qual me proponho a partir de agora. Este estudo mostra que a história da Comunicação do município de Santa Luz não é diferente das demais conhecidas nas cidades interioranas do Nordeste brasileiro. Trata-se de uma trajetória marcada pela dominação das oligarquias e monopolizada pelas elites, latifundiários políticos e empresários, detentores da grande maioria dos canais de comunicação. Esse fenômeno é percebido nas palavras de Peruzzo; Cogo; Kaplún (2002.p.73), ao dizerem que “as cercas do latifúndio são as mesmas que impedem o acesso à saúde, à escola, ao trabalho, ao lazer e a certos espaços de produção culturais, sociais e religiosas”. Neste contexto, o meu objeto de estudo é a comunicação comunitária em Santa Luz-BA a partir das trajetórias e papéis da Rádio Santa Luz FM apresentadas na perspectiva da comunidade. A história da comunicação em Santa Luz está dividida em duas fases: a primeira, até maio de 1998, quando a comunicação era realizada através das ondas sonoras de emissoras comerciais que penetravam no município, dos serviços de alto-falantes e carros de som, além das reuniões nas associações comunitárias, sindicatos, igrejas e por meio de folhetos que alguns estudantes faziam circular de
  17. 17. 16 forma esporádica na cidade, conforme os entrevistados Givaldo do Carmo Souza4 e Jakson da Silva Avelino5 , quando dizem: [...] era um cenário marcado pela presença constante, massificada de rádios comerciais [...] existia a comunicação móvel onde não era um serviço de comunicação comunitário. (GIVALDO DO CARMO SOUZA, ENTREVISTADO, 2013) É bom se dizer isso, onde as pessoas tinham que contratar para estarem anunciando, ou a não ser que pudesse conseguir através de carros de som do município e dos serviços de alto-falante [...] (JAKSON DA SILVA AVELINO, ENTREVISTADO, 2013) Já a segunda fase começa a partir do dia 21 do mês cinco daquele ano, quando as organizações da sociedade civil, com lideranças comunitárias e igrejas, objetivaram criar e dar vida a um instrumento que pudesse ser um meio de comunicação confiável, responsável e transformador. Nasce, portanto, a Rádio Comunitária Santa Luz FM. Este mesmo meio certamente possibilitou que os parceiros e demais organismos sociais e a sociedade organizada conseguissem externar seus anseios, suas ações, seus projetos, suas dificuldades e cobrar dos órgãos competentes mais respeito e seriedade. Ou seja, tudo aquilo que se refere à aplicação do dinheiro público, bem como a elaboração e execução das políticas públicas, ao encontro do desenvolvimento local. Desse modo, devo dizer que certamente o mesmo grito que ecoava da sala de reuniões da sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais naquela noite de 21 de maio era para solidificar a comunicação comunitária de forma interativa, crítica e democratizada, possibilitando uma melhor qualidade de vida para a população de Santa Luz. Frente a esse contexto, posso perceber que essa resposta emerge, quando surge “a percepção de que toda a comunicação comunitária nascera quando a sociedade civil vivenciou que o monopólio da terra e da água estava umbilicalmente ligado ao monopólio da mídia”. (MOREIRA, 2007, p.101). Diante desses aspectos, posso dizer seguramente que a relevância social desse trabalho está presente nas características que marcam o processo de 4 Diretor cultural e de comunicação social da Rádio Comunitária Santa Luz FM. 5 Jakson da Silva Avelino Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
  18. 18. 17 fundação da Rádio Comunitária Santa Luz FM e no propósito com o qual as Organizações Sociais decidiram optar por sua implantação. Isso me torna mais seguro do quanto importante é também fazer essa abordagem no meio acadêmico, para perceber através da investigação como acontece a comunicação comunitária em Santa Luz-BA trajetórias e papéis da rádio Santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Para tanto, posso destacar que este contexto, cientificamente, poderá trazer contribuições que servirão de legado para reflexões teóricas futuras, não apenas para a Universidade do Estado da Bahia, mas também para outros meios acadêmicos. Contudo, almejo que essas reflexões não fiquem trancafiadas entre os muros da Universidade, mas que possam ser reverberadas nos movimentos sociais e especialmente entre aqueles que lutam pela democratização da comunicação. Desse modo, o objetivo geral desse estudo foi repertoriar a trajetória da comunicação comunitária em Santa Luz a partir da Rádio Comunitária Santa Luz FM, investigando as contribuições desta para o desenvolvimento da comunicação do município na perspectiva de membros da comunidade. Para isso, tenho três objetivos específicos em vista: debater o desenvolvimento das políticas de comunicação a partir dos seus dispositivos legais nos âmbitos nacional e territorial, com vistas a perceber a emergência da regulação sobre a comunicação comunitária; discutir os conceitos de Comunicação Comunitária e desenvolvimento local, Comunicação Comunitária e mobilização social, enfatizando o papel da rádio comunitária como agente de democratização da comunicação e repertoriar as contribuições, desafios, entraves e proposições relacionados à trajetória da Rádio Santa Luz FM, discutindo-a à luz dos pressupostos teóricos discutidos e das contribuições da comunidade. No percurso desse estudo, abordo as contribuições da Rádio Santa Luz FM na narração e registro de acontecimentos históricos locais, discutindo se a rádio consolida a comunicação comunitária em Santa Luz e verifico se a emissora promove a participação popular através da comunicação, e ainda se ela pauta reivindicações populares, bem como medidas de aproximação entre poder público e comunidade. Neste estudo, aponto também se a Santa Luz FM gera a identificação e promoção da cultura local, analiso se ela incentiva a mobilização local em torno de causas populares e se utiliza práticas e conceitos como cidadania e
  19. 19. 18 desenvolvimento local via comunicação comunitária. Abordo ainda se a emissora projeta a imagem da cidade e apresento proposições de melhoria na atuação da Rádio Santa Luz FM no município. Todos estes aspectos tratados a partir das seguintes fontes: a perspectiva de membros da comunidade; a minha participação no processo de construção da rádio Santa Luz FM e escritos sobre a emissora encontrados em documentos, cartas, trabalhos acadêmicos, dentre outros. Para este estudo, trago as contribuições de vários autores, como Cicília Peruzzo (1998, 2002, 2003, 2004, 2006, 2007 e 2009), Dioclécio Luz (2004, 2007, 2008, 2011 e 2013) e Lilian Mourão Bahia (2008) dentre outros que tratam de comunicação comunitária, cidadania, mobilização social e desenvolvimento local e radiodifusão comunitária. Ainda trago as contribuições de Gislene Moreira (2005, 2006, 2007 e 2008) e Antonio Dias do Nascimento (2005) e outros que discutem Comunicação comunitária e o Território do Sisal, além de Octavio Penna Pieranti (2007) e outros que apresentam o percurso histórico da comunicação no Brasil e a sua legislação. Dentro desse cenário, utilizo como percurso metodológico e instrumentos de coleta a revisão bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semi-aberta e a observação participante. Fundamentalmente, mergulho com a maturidade adquirida ao longo destes quase quatro anos de curso e, para isso, é necessário que eu faça uma viagem em três capítulos e estas três paradas são fundamentais para que possa lhes trazer uma leitura prazerosa. A primeira parada é na estação Políticas de comunicação no Brasil: da comunicação hegemônica à comunicação comunitária. Nela discuto a concentração midiática e a Constituição de 1988. Nela também discuto o cenário da comunicação na redemocratização e a Lei 9612/19986 e Comunicação comunitária, Cidadania e mobilização. Trazendo na bagagem um breve relato sobre o contexto histórico nacional, com focos na legislação vigente. No segundo capítulo, trato da Radiodifusão comunitária: do cenário nacional ao Território do Sisal, abordando a rádio comunitária: sua trajetória, conceitos e características e o tópico Rádio Comunitária no Território do Sisal Rádio Santa Luz FM – Histórico e atuação. Descrevo o cenário da comunicação comunitária em 6 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9612.htm.
  20. 20. 19 Santa Luz-BA: trajetórias e papéis da rádio Santa Luz FM na perspectiva da comunidade. Para isso, buscarei fazer um apanhado histórico da situação da comunicação em Santa Luz, as inquietações das organizações sociais acerca da ausência de um instrumento que pudesse dar vez e voz ao povo. Neste mesmo contexto direi que a época vivia o apogeu das discussões e denúncias sobre a exploração do trabalho infantil no Território do Sisal, especificamente em Santa Luz, no trabalho das pedreiras e no Sisal e, paralelo a ele, estava implantado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). De modo que trago na bagagem como surgem as primeiras ideias de fundação da rádio, que nasce dos fóruns diocesanos, das reuniões dos sindicatos, associações, cooperativas e igrejas, ambas preocupadas com a situação, até chegar à noite de 21 de maio de 1998, na sala de reuniões do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Nessa ocasião, ecoou o grito pela democratização da comunicação no município e, a partir daquela noite, certamente a comunicação não seria mais a mesma em Santa Luz. Assim, abordo como a Santa Luz FM vem contribuindo para a democratização da comunicação no município. Partindo dos aspectos colocados nos dois primeiros capítulos, os quais me norteiam a trazer algumas proposições, nasce o terceiro, que se intitula “Rádio Santa Luz FM: o percurso de uma comunicação comunitária”. Nele pontuo o papel da Rádio Santa Luz FM: perspectivas da comunidade, onde tento problematizá-los e assim trago algumas proposições que possam quiçá provocar reflexões que possibilitem ampliar a discussão sobre o tema comunicação comunitária. Essa é a estrada que os convido a percorrer, mas devo dizer-lhes que ela continua e a minha vontade é que você possa fazer uma boa viagem rumo aos caminhos da democratização da comunicação.
  21. 21. 20 2. POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL: da comunicação hegemônica à comunicação comunitária 2.1 A concentração midiática e a Constituição de 1988 A rádio, especialmente a comunitária, é uma ferramenta de comunicação que tem feito parte de minha vida há mais de quinze anos e, por essa razão, pretendo abordá-la na perspectiva de ampliar os debates em torno do potencial desse instrumento de comunicação popular. Antes, entretanto, de discutir a radiodifusão comunitária, suas características e modos de atuação, proponho uma incursão sobre a trajetória das políticas de comunicação no Brasil, por entender que os mecanismos de regulamentação forjados ao longo de anos determinaram uma política excludente no que diz respeito ao usufruto da comunicação como direito público. Delimito alguns pontos marcantes da trajetória das políticas de comunicação: a Constituição brasileira de 1988 e a Lei 9612/98, por se tratar da regulamentação da radiodifusão comunitária. A história da Comunicação Social no Brasil, conforme uma publicação que realizei juntamente com Garcia, em 2012, já nascera “desde o seu principio, controversa e com graves problemas, os quais com o decorrer dos anos foram ficando ainda mais sintomáticos e acentuados, no que se diz respeito à democratização das mídias”. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p.13) Nas palavras de Pieranti (2007), esse fenômeno acontece justamente em função de que os meios de comunicação, desde o início, foram passados para as mãos de uma minoria política e econômica. Neste contexto, Pieranti (2007) chama a concentração midiática de monopólio e oligopólio das redes e sistemas de comunicação, o que fatalmente se constitui em uma espécie de “latifúndio” da comunicação. A concentração midiática acaba dificultando ou mesmo impedindo o acesso aos veículos de comunicação social, o que certamente provoca a restrição da liberdade de expressão garantida na Constituição Federal de 1988 e, o que é pior, trava o avanço da diversidade e do pluralismo que são necessários ao fortalecimento e crescimento da democracia brasileira.
  22. 22. 21 Frente a esse cenário, noto também que essa concentração realiza a exclusão da grande maioria da população brasileira desses meios de comunicação, limitando-a ao trabalho de acordo com a lógica do capitalismo e dos lucros e tomando como base seguir sempre ao ritmo de mercado, conforme Brittos e Bolãno, quando dizem que [...] milhares de coronéis eletrônicos, ou seja, empresários que sempre confundiram a comunicação, que representa a pluralidade de opiniões com seus interesses estreitos de política partidária. Cerca de 25% das emissoras de rádio e televisão pertencem a esses políticos que exercem ou exerceram mandato, geralmente representando os partidos mais democráticos. (2005, p.50) É importante salientar que os processos de regulamentação dos meios de comunicação no Brasil conferem facilidades para que aconteça a histórica concentração desses veículos de comunicação nas mãos de uma minoria de pessoas que se tornam por sua vez detentoras desses instrumentos e os utilizam em favor de seus benefícios. Isso é posto por Guareschi, ao dizer que Os serviços da radiodifusão são regulamentados através do código nacional de telecomunicações editado sob o nº 4.117, de 1962. Este código sofre alterações a partir do regime militar (1964-1985), quando o decreto-lei 236 de 1967, modifica o código anterior. A legislação estabelece que nenhuma entidade ou pessoa pode ter participação em mais de 10 emissoras de televisão em todo pais, das quais 5 em VHF e, duas por estado, seja VHF ou UHF e uma por município. (2005, p. 36) Para Pieranti (2007), no Brasil esse monopólio não pode ser visto de forma explícita, porém a presença de um oligopólio é algo bastante evidente sobre o qual cabe uma ampla discussão. Conforme o autor, o artigo 220 da Constituição Brasileira visa portanto, impedir [...] a formação de monopólios e oligopólios no âmbito da comunicação social. Monopólio, no plano nacional, por certo, não há no Brasil, considerando-se que diferentes grupos privados operam os meios de comunicação. A formação de possíveis oligopólios, porém é passível de maior discussão. (PIERANTI, 2007, p.77). Esse fenômeno decorre de a legislação não permitir a uma entidade ou mesmo pessoa ser detentora de outorga de mais de uma dezena de emissoras no Brasil. Entretanto, as leis são burladas uma vez que se permitem registros de vários
  23. 23. 22 canais em nomes de empresas diferentes, ainda que estejam ligadas à mesma família. Pieranti (2007) enfatiza que no Brasil existe uma política extremamente voltada para as relações de interesses e poderes que permeiam a política nacional. Isso faz com que as concessões das emissoras sejam produtos de barganhas como moedas de troca por políticos que têm representações significativas tanto nas esferas federal, estadual e municipal. É preciso lembrar, nesses casos, as relações que permeiam a política nacional. Prefeitos e governadores têm influencia no plano federal, e as entidades religiosas não raro estão ligadas a políticos. Assim, a análise da distribuição de concessões não pode se restringir ao plano federal, onde o poder Executivo consegue, de fato, fazer uso das emissoras como moeda de troca. Os efeitos dessa política estendem-se por estados e municípios, dela tirando proveito os interessados nas diversas esferas. (PIERANTI, 2007, p.757) O autor (2007) deixa ainda mais clara essa relação de interesses com base no período dos governos militares ao afirmar Por outro lado, adotando uma política de fomento à radiodifusão, calcada em investimentos e empresas privadas e vendo-se distante da necessidade de levar os meios de comunicação ao interior do país, os governos militares contribuíram para o fortalecimento de oligarquias regionais afeitas às comunicações e cientes de benéficos de que delas poderiam obter. Trata-se em regra, de pequenos e médios investidores ligados ao empresariado ou à elite política locais (quando não aos dois). (PIERANTI. 2007.p.71) O ponto de vista de Pieranti é reforçado por Guareschi, quando afirma que democracia na comunicação [...] representa na contemporaneidade, uma instancia de discussão análoga à praça onde os antigos gregos debatiam seus problemas e decidiam sobre o projeto de sociedade que queriam. A mídia deve ser a porta voz de todos os grupos organizados da sociedade. (2005, p. 80). Para Pieranti (2007, p.76), está “Consagrada como direito fundamental no Artigo 5º da Constituição Brasileira e a liberdade de expressão “foi reafirmada no Art. 220, o primeiro do Capitulo V do Título III referente à comunicação social”. Neste sentido, o Art. 220 “não só reafirma a garantia das liberdades de expressão e de difusão de informações, como também impede o estabelecimento de mecanismos legais que possam restringi-las”. (PIERANTI, 2007, p.76).
  24. 24. 23 No entanto, no Brasil, os meios de comunicação não são usados como instrumentos fortalecedores da democracia, mas, principalmente, para assegurar a legitimidade do poder de uma minoria, conforme Guareschi (2005, p.80), quando afirma que: “a constatação a que se chega é que a voz da maioria dos cidadãos é silenciada, pois não tem a oportunidade de poder interferir democraticamente no projeto de construção de sua cidade”. Sendo assim, podemos verificar que o Artigo 220, § 5º, da Carta Magna de 1988, que preconiza que “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio” não está sendo cumprido no país, o que, acaba ferindo os princípios da democracia. É preciso, portanto, que esta normatização saia do papel e seja posta em prática. 2.2 O cenário da comunicação na redemocratização e a Lei 9612/98 A partir dos anos 1980, caminhando paralelo com o enfraquecimento do regime de exceção, a política de concessões de outorgas em favor das velhas práticas ditatoriais não conseguiu conter mais, como antes, as mudanças no ambiente político. Conforme Pieranti: Ainda na década de 1980, os meios de comunicação dividiam-se entre conservadores, reticentes e progressistas, no que se refere a uma transição para a democracia. Nem a política de distribuição de concessões em favor de antigos aliados conseguiu conter as mudanças no ambiente político, aos poucos corroborados pelos principais meios de comunicação do país, muitos dos quais nascidos sob o égide do regime autoritário. (2007.p.75). Mas é importante lembrar que mesmo com o enfraquecimento do regime de exceção e com o alvorecer da Nova República brasileira, as práticas de distribuição de outorgas de rádios e TVs continuavam sendo as de favorecimentos aos aliados do governo. “Por fim, a atitude assumida pelo governo da Nova República ao adotar a distribuição de concessões de emissoras de radiodifusão como política de Estado, pouco difere da prática nascida durante o regime militar” (PIERANTI, 2007, p.83). Desse modo, essa forma de distribuição de outorgas já nos remete ao pessimismo quanto às possíveis mudanças no cenário no que se refere a uma possível democratização dos meios de comunicação, no romper da aurora da Constituição de 1988. Pessimismo que Pieranti (2007) reforça ao dizer que “apenas
  25. 25. 24 esse fato em si já demonstra a pouca possibilidade de promover mudanças nos paradigmas das comunicações sociais no Brasil, visto que se opõe fortemente à democratização dos meios de comunicação”. Pieranti conclui afirmando que A política de distribuição de emissoras de radiodifusão com base em critérios políticos posta em prática pelo Estado fere, por fim, o principio da democratização das comunicações, tal qual definido no relatório da UNESCO. Ela não só dificulta a participação da sociedade civil nos processos de discussão e de elaboração de políticas públicas, como também evita que pequenos grupos distantes da lógica legislativa tenham acesso aos meios de comunicação de massa que dependam de concessões de freqüência por parte do Estado. (PIERANTI, 2007, p. 89) É importante dizer que essa conjuntura individualista e letal à democracia brasileira tem por sua vez estimulado em caráter urgente o desenvolvimento da comunicação alternativa ou comunitária. Esta pode dar vida a um cenário resistente ao modelo de comunicação ainda anacrônico e homogêneo no qual tem prevalecido um discurso único, ou seja, o das minorias detentoras do poder seja político, religioso ou financeiro. Começam, então, a efervescência e as mobilizações sociais em prol da democratização da informação. Neste sentido, a sociedade civil teve um papel muito importante, conforme Gohn (2003, p.187), quando afirma que “[...] a importância da participação da sociedade civil, neste novo contexto, se faz para democratizar a gestão da coisa pública”. É claro, podemos avaliar que, mesmo com esses gargalos ainda atrofiando os princípios democráticos, podem ser vistos avanços do ponto de vista das articulações sociais. Para tal, basta que façamos uma reflexão em torno da recente democratização do país, a partir de 1985, como afirma Meksenas: A recente redemocratização do Estado brasileiro na segunda metade da década de 1980 foi, em grande parte, o resultado da politização da dimensão do doméstico na sociedade civil. A sua expressão mais articulada evoluiu sob a forma da ação popular e precedeu a redemocratização. A partir das fraturas que essa ação produziu no consenso instaurado pelo regime militar, várias instituições da sociedade civil puderam defender temas e desenvolver um conjunto de práticas que incrementaram o empenho pela participação política democrática. (2002, p.178). É possível perceber Meksenas (2002), que as lutas travadas em favor dos direitos sociais, bem como a redefinição das políticas que eram desencadeadas por
  26. 26. 25 elas na época, detiveram uma importante contribuição para os processos efetivamente afirmativos da cidadania dos trabalhadores. Um fator considerado bastante significativo após esses processos de lutas é a possibilidade de grande número de movimentos sociais se institucionalizarem. Esse fenômeno ocorreu já nos primeiros anos da década de 1990. Conforme atenta Meksenas: Esse processo implicou a possibilidade de vários movimentos sociais institucionalizarem-se na década de 90 e serem responsáveis pelo surgimento de uma nova qualidade de organizações não- governamentais (ONGs): aquelas voltadas à construção de espaços de participação política e institucional de segmentos de classes trabalhadoras (2002, p.178). O autor afirma também que no começo da década acima citada, as organizações que nasceram originariamente dos movimentos sociais se tornaram instrumentos bastante importantes para o aperfeiçoamento da potência institucional da sociedade civil brasileira. Cicília Peruzzo (2007, p.247) sinaliza que estas transformações acontecem num contexto político “marcado pelo descontentamento da sociedade em relação a toda uma situação de desigualdade social e de negação da participação política gerados pela ditadura militar em mais de duas décadas”. Para Meksenas, “contraditoriamente, a redemocratização do Estado e a renovação da sociedade civil no Brasil de 1985 a 2000 não acarretaram na consolidação da democracia com maior grau de participação política, equidade econômica e social”. (2002, p.180). Desse modo, as forças das mobilizações sociais se fortaleceram e foram ganhando corpo nas lutas pela garantia dos seus direitos de comunicar e de ter acesso a uma comunicação verdadeiramente democratizada, sonho esse fortalecido a partir das rádios comunitárias. As rádios comunitárias foram durante um longo período tratadas pelas elites como ilegais, ou mesmo muitas vezes usando termos como “rádios piratas”, numa tentativa de por freios à mobilização que ganhava força em todo o país. Já no ano de 1996, surge a ideia de fundar uma instituição que pudesse representar o movimento de rádios comunitárias de forma legalmente constituída e assim nasce a (ABRAÇO) Associação de Radiodifusão Comunitária.
  27. 27. 26 Entretanto, rádio comunitária Santa Luz FM só vai nascer pouco mais tarde, em 1998. O objetivo da ABRAÇO era ocasionar uma pressão perante as autoridades do país, para que estas assinassem uma lei que desse legitimidade às emissoras comunitárias, as quais até aquele período ainda eram consideradas como ilegais perante os órgãos fiscalizadores e a própria esfera do governo. É importante salientar que enquanto os movimentos sociais se articulavam e se mobilizavam visando criar uma legislação que pudesse regulamentar o funcionamento da radiodifusão comunitária levantavam-se também vozes contrárias às emissoras de baixa potência, conforme atenta Peruzzo As vozes mais ferrenhas, contrárias às emissoras de baixa potencia, provem de órgãos do Governo e dos donos das emissoras convencionais, de forma isolada ou através de suas associações, entre elas a ABERT - Associação Brasileira das Empresa de Rádio e Televisão. (1998, p.8) A autora ainda chama atenção para o que era narrado pelo presidente da AMIRT7 a respeito das rádios comunitárias Segundo Eurico Gode presidente da AMIRT - Associação Mineira de Rádio e Televisão, as “rádios piratas causam interferência no sinal das estações legalmente constituídas e perpetram uma concorrência desleal com empresas idôneas, que recolhem impostos e cumprem suas responsabilidades sociais”. (PERUZZO, 1998, p.8) Como se não bastasse, além do forte lobby das associações ligadas às oligarquias, contrárias às rádios comunitárias, naquela mesma época ainda havia a forte repressão por setores ligados ao governo, como atenta Peruzzo: O Ministério das Comunicações, por sua vez, tem determinado o combate a tais transmissões, e através de suas Delegacias Regionais, em conjunto com a Policia Federal, vem apreendendo equipamentos e fechando muitas emissoras no país. (1998,p.8) Finalmente, em 19 de fevereiro de 1998 foi sancionada pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a Lei 9.612, que institui os serviços de radiodifusão comunitária sonora em freqüência modulada (FM), permitindo que estas 7 Associação Mineira de Rádio e televisão.
  28. 28. 27 funcionem com um transmissor de 25 Watts e com uma antena de no máximo trinta metros de altura. Segundo a Lei 9.612 uma rádio comunitária deve trazer como princípios fundamentais: Art. 3º O Serviço de Radiodifusão Comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, com vistas a: I - dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade; (LEI Nº 9.612/1998) Para Dioclécio Luz (2007), é na rádio comunitária que as pessoas podem expressar as suas ideias originais, diferentes, criativas. O autor ainda afirma que é “[...] na RC8 que as pessoas mostram que são diferentes, embora elas não expressem necessariamente os mesmos gostos pelas mesmas coisas”. (2007.p.16- 17). A rádio comunitária ainda conforme a Lei 9.612 tem por finalidade II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social; III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário; IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível. Art. 4º As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade; II - promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade e da integração dos membros da comunidade atendida; III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida; IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias. (LEI Nº 9.612/1998) Neste sentido, a Lei ainda aponta alguns aspectos interessantes que devem ser levados em consideração no que se refere a assegurar a igualdade de opinião e a liberdade de expressão, sem restrição a nenhum tipo de credo ou corrente ideológica, vedando todo tipo se proselitismo e abrindo espaço para a diversidade 8 Rádio Comunitária.
  29. 29. 28 § 1º É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária. § 2º As programações opinativa e informativa observarão os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando, sempre, as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados. § 3º Qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à Direção responsável pela Rádio Comunitária. (LEI Nº 9.612/1998) Mas a Lei 9.612/98 começa a se mostrar como um instrumento que acaba ferindo a própria Constituição Federal. Isso pode ser visto no capítulo que trata da Liberdade de Expressão, no Artigo 5º da lei, que dispõe da existência de um canal à disposição da rádio comunitária, ressalvando apenas nos locais onde há impossibilidade técnica, enquanto as concessões de rádio e TV podem somar até 10 em nome de um mesmo grupo. Art. 5º O Poder Concedente designará, em nível nacional, para utilização do Serviço de Radiodifusão Comunitária, um único e específico canal na faixa de freqüência do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada. Parágrafo único. Em caso de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso desse canal em determinada região, será indicado, em substituição, canal alternativo, para utilização exclusiva nessa região. (LEI Nº 9.612/1998) Outro absurdo que pode ser visto e no Art. 16 da mesma Lei. “É vedada a formação de redes na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, excetuadas as situações de guerra, calamidade pública e epidemias, bem como as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo definidas em leis”. Ou seja, mais uma vez o governo, além de limitar a área de abrangência de uma rádio comunitária e de limitá-la a apenas um canal, proíbe a formação de uma rede, impossibilitando que haja o processo de interação com as comunidades vizinhas, mesmo compreendendo que hoje existem outras ferramentas como a internet, mas esse instrumento ainda não é uma realidade presente em na maioria das comunidades rurais de Santa Luz. Posso avaliar que conforme definido na Lei 9.612/98, pode ser aplicado também o termo desigualdade à liberdade de expressão, basta que vejamos o que dizem os Artigos 22 e 23:
  30. 30. 29 Art. 22. As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária operarão sem direito a proteção contra eventuais interferências causadas por emissoras de quaisquer Serviços de Telecomunicações e Radiodifusão regularmente instaladas, condições estas que constarão do seu certificado de licença de funcionamento. Art. 23. Estando em funcionamento a emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária, em conformidade com as prescrições desta Lei, e constatando-se interferências indesejáveis nos demais Serviços regulares de Telecomunicações e Radiodifusão, o Poder Concedente determinará a correção da operação e, se a interferência não for eliminada, no prazo estipulado, determinará a interrupção do serviço. (LEI Nº 9.612/1998) Contudo, mesmo diante desses entraves colocados pela legislação que a regulamenta, as rádios comunitárias vêm se firmando como uma mola precursora dos debates em prol da liberdade de expressão e em favor da democratização da informação. 2.3 Comunicação comunitária, cidadania e mobilização O crescimento das mobilizações sociais, sobretudo no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, está inserido em um contexto de participação política mais ampliado que passa a realizar cobranças ao indagar ao Estado, a rever posições enquanto o seu papel de interlocutor entre trabalhadores e empresários, conforme afirma Meksenas: Um bom exemplo foi a pressão que obrigou o governo federal no inicio da década em questão, a rever sua posição de interlocutor entre trabalhadores e empresários para captar as câmaras empresariais na gestão de ramos importantes da economia brasileira. (2002, p.179). Assim nasceu a possibilidade de esses conflitos serem negociados de acordo com os interesses das classes, tornando possível compreender que as cidadanias de classe, no final dos anos de 1980 e na década de 1990 até chegar em 2000, foram o resultado do confronto entre sociedade civil e Estado. Para isso, era preciso que as pessoas tivessem acesso a essas informações. “Temos então que a informação e a persuasão antecedem todo e qualquer processo de mudança, já que somente a partir delas pode a comunidade dar o passo inicial
  31. 31. 30 deste processo, a saber, a decisão de mudar”. (JAMBEIRO, 2007, p.224). Neste mesmo caminho, Cicília Peruzzo sinaliza que [...] às pessoas não interessam somente as questões de âmbito universal e nacional, mas também os acontecimentos, as organizações e as relações sociais que lhe estão próximas. Interessam-lhes os assuntos que dizem respeito à vida do bairro, da vila, da cidade ou do município onde vivem. (2007.p. 245) No decorrer de sua história, principalmente nas duas últimas décadas do século XX, a comunicação comunitária em nosso país teve como característica peculiar a sua organização e, sobretudo, aliada ao amplo crescimento dos movimentos sociais, não se pautou apenas em discutir a ideia de comunidade conforme ressalta Peruzzo: Não se tratava tão-somente da comunicação de “comunidade”, mas de todos aqueles processos comunicativos realizado no âmbito de movimentos e organizações populares que lutavam para a consecução dos direitos de participação cidadã e melhoria nas condições de existência dos excluídos. (2007, p.247) Frente a esse contexto, foram surgindo novos espaços e instituições e coube à sociedade civil desenvolver esse papel, como atenta Gohn: Esses novos atores foram criando, também, espaços, instituições próprias para participarem dos novos pactos políticos que dêem sustentação ao modelo político vigente. Coube, portanto, à sociedade civil, um papel central nesse requacionamento. (2003, p. 187). Nesta mesma perspectiva, Peruzzo (2007) diz que a comunicação popular, que hoje chamamos de comunitária, surge e se desenvolve articulada aos movimentos sociais, como canal de expressão e meio de mobilização e conscientização das populações. Neste mesmo contexto, Jambeiro (2007, p. 225) diz que os meios de comunicação comunitária “[...] funcionam como plataforma para troca de informação e experiência entre pessoas e grupos de comunidade, ao invés de serem instrumentos verticais de persuasão”. Jambeiro argumenta ainda que Em qualquer hipótese há consenso em que a mídia comunitária e seus produtores, independentemente do tipo de mídia e de pessoas
  32. 32. 31 envolvidas, não são programadores anônimos e sim entes reais que conhecem a comunidade... (2007, p.225) Ainda conforme Cicília Peruzzo: “não se pode, porém, abrir mão de que, para dizer-se comunitário, um meio de comunicação deve abrir-se ao controle e à gestão autônoma da própria comunidade. (2007, p. 250). Ela defende ainda que, do “[...] ponto de vista do direito social, todo cidadão tem direito aos canais de expressão, portanto, à isonomia comunicacional – igualdade no poder de comunicar – conduz a um outro: o de isegoria – o direito do cidadão de se manifestar e de ser ouvido. (2007, p. 251). Cicília Peruzzo alerta que conquistar a cidadania “[...] significa a passagem de súditos para cidadão, cujo arcabouço social requer o envolvimento das pessoas condicionando-se seu status de cidadão à qualidade da participação” (2002, p. 3). Ainda no que se refere à concepção de cidadania, a autora enfatiza que A participação na comunicação é um mecanismo facilitador da ampliação da cidadania, uma vez que possibilita a pessoa tornar-se sujeito de atividades de ação comunitária e dos meios de comunicação alí forjados, o que resulta num processo educativo, sem se estar nos bancos escolares. (2002, p. 10) A autora define ainda que “A pessoa inserida nesse processo tende a mudar o seu modo de ver o mundo e de relacionar-se com ele. Tende a agregar novos elementos à sua cultura. (2002, p, 10). Portanto, a comunicação comunitária nasce numa perspectiva de colocar o cidadão à luz do exercício dos seus direitos de liberdade de expressão e assim contribuir para o exercício da cidadania, como diz Peruzzo. Os meios de comunicação comunitários/populares - nem todos obviamente – têm assim o potencial de serem, ao mesmo tempo, parte de um processo de organização popular e canais carregados de conteúdos informacionais e culturais, além de possibilitarem à prática de participação direta nos mecanismos de planejamento, produção e gestão, contribuem, portanto, duplamente, para a construção da cidadania. (2002, p. 11-12) A comunicação comunitária possibilita que haja a participação cidadã, ao abrir espaço para que as pessoas possam fazer parte dos processos de planejamento, gestão e mesmo emissão da informação, não apenas sendo meros receptores, mas também emissores
  33. 33. 32 Pela produção das pessoas na produção e transmissão das mensagens, nos mecanismos de planejamento e na gestão do veículo de comunicação comunitária contribui para que elas se tornem sujeitos, se sintam capazes de fazer aquilo que estão acostumadas a receber pronto, se fazem protagonistas da comunicação e não somente receptores. (PERUZZO, 2002, p. 11) Assim, é possível perceber o quanto a comunicação comunitária possibilita a participação do sujeito da comunidade, não apenas na condição de ouvintes, ou dos que reivindicam, ou mesmo fazem denúncia, mas principalmente, como cidadãos capazes de contribuir com sugestões, na condução dos trabalhos e mesmo na estruturação do canal de comunicação. A comunicação comunitária é, portanto, resultado das mobilizações sociais e por meio dela podemos perceber que existe a possibilidade da inserção dos sujeitos até então postos à margem dos canais de comunicação existentes anteriormente no Brasil. Para Jambeiro (2007, p, 221), as políticas são determinadas na forma e no conteúdo pela mobilização, articulação e confrontação de grupos de interesse. Ainda segundo o autor, “A partir do movimento local, atingiremos as leis que ainda não provêm recursos democratizadores e estimulam privilégios revê-los (ou redirecioná-los) é o caminho para não criarmos novas ficções de desenvolvimento” (2007, p. 215). Neste mesmo sentido, ainda de acordo com o autor Isso significa que o processo de mudança deve resultar de um processo anterior de decisões individuais. E mais que essas decisões individuais sejam tomadas a partir de um conjunto de informações que ofereça mais diversas alternativas com cada um dos objetivos a atingir. (JAMBEIRO, 2007, p. 224) Nas palavras de Peruzzo, “A comunicação comunitária se revela como uma realização coletiva e a geração de conteúdos voltados para o desenvolvimento comunitário local” (2007, p. 250) Assim pode-se dizer que a comunicação comunitária surge para trabalhar em favor das mobilizações sociais e do desenvolvimento, mas em um sentido bem mais amplo do que o que se pensa como local. A noção de comunicação para um desenvolvimento sustentável e participativo é a única aceitável na atual conjuntura brasileira, embora sob outras denominações – tais como comunicação e mudança social, comunicação para a cidadania – já que a expressão
  34. 34. 33 “comunicação para o desenvolvimento” há muito tempo caiu em desuso no país. (PERUZZO, 2007, p. 256) A autora (2007) continua chamando a atenção de que “Havendo cidadania, haverá desenvolvimento social”. Mas como nos lembra Alves (2003) A descrição da comunicação comunitária conectada ao desenvolvimento e tendo como bases o acesso e a participação popular, como nos é apresentada a parir de estímulos da UNESCO e outras organizações internacionais, exige crítica. (ALVES, 2003, p. 207) Neste contexto, percebe-se em Alves e Jambeiro ao dizer que “a partir do movimento local, atingiremos as leis que ainda não provêem recursos democratizadores e estimulam privilégios. Revê-los (ou redirecioná-los) é o caminho para não criarmos novas ficções de desenvolvimento”. (ALVES, 2007, p. 215). Para Jambeiro (2007, p. 221) “As políticas são determinadas, na forma e no conteúdo, pela mobilização, articulação e confrontação de grupos de interesse”. Uma forma importante de promoção do desenvolvimento local é a realização de coberturas jornalísticas nos mais diversos campos, no que concerne à historicidade e aos acontecimentos de fatos que envolvem o interesse popular, inserindo em sua grade de programação temas que são do interesse da comunidade. Desse modo, uma ação comunicacional prévia e indispensável é aquela que estabelece a conversação pública em torno dos fins da cidade nova ou renovada e sugere metodologia de acompanhamento das ações (ALVES, 2007, p.213) O autor atenta ainda que “Somente no seio dessas definições é que programas de educação tecnológica podem servir como expressão cidadã diferentemente do que já o fizeram na história”. (ALVES, 2007, p.213) Um aspecto que pode ser levado em consideração como fator muito interessante neste contexto é a presença da comunicação comunitária inserida e conectada aos processos de desenvolvimento local, uma vez que esta possibilita uma abertura para a participação da comunidade e assim pode contribuir para a democratização da informação e o desenvolvimento da sociedade, conforme atenta Bahia:
  35. 35. 34 Dessa forma, a mídia comunitária mantém-se aberta à participação da comunidade em todo o processo de criação, produção e divulgação da mensagem, assim como na gestão da própria mídia, entre outras características. (2008.p.73) É possível perceber, desse modo, que uma vez implantada em uma determinada comunidade, a comunicação comunitária pode contribuir para que o desenvolvimento aconteça, havendo abertura para a participação popular.
  36. 36. 35 3. RÁDIO COMUNITÁRIA: do cenário nacional ao Território do Sisal 3.1 Rádio Comunitária: Trajetória, Conceitos e características Diante de todo um cenário montado pelos governos que perpassam a era Vargas nos anos 1930, o período em que se configurou o regime militar, até chegar à Nova República, os movimentos sociais entenderam que era preciso fazer o contraponto e andar na contramão do oligopólio dos meios de comunicação, por meio das “[...] primeiras transmissões radiofônicas comunitárias entre os anos de 1970 e 1980, oriundas dos movimentos sociais populares”. (BAHIA, 2008, p.32). Desse modo, as Rádios Comunitárias nascem como uma ferramenta de comunicação alternativa. São elas que surgem como veículos que vêm com o ousado propósito de fazer a inversão da lógica capitalista, a qual prevalece sempre o lucro individual ou de uma minoria, seja ela política ou financeira. A diferença fundamental de uma rádio comunitária está em “pertencer à comunidade, ser organizada, dirigida, pautada e operada pela comunidade. Quem fala e quem ouve é a comunidade, sem os mediadores diplomados [...] E saberá no mercado os profissionais, quando deles sentir necessidade.” (PERUZZO, 1998, p.11) As rádios comunitárias têm em seu surgimento o grande propósito de mobilizar, articular e recuperar o espírito coletivo e comunitário da comunicação no Brasil, por meio da organização de uma camada da sociedade que se sente oprimida, mas que se fundamenta nas lutas de uma coletividade em busca de objetivos que são comuns a todos. A sua grande vantagem sobre as rádios comerciais é justamente a possibilidade de qualquer pessoa da comunidade participar. Além disso, são mais específicas, falam sobre assuntos locais, que dizem respeito à comunidade e que normalmente não são noticiados em emissoras comerciais. Assim, são capazes de mobilizar a população a buscar melhorias na qualidade de vida, formando identidade coletiva, abrindo espaços para a exigência de direitos e mudanças no que não está sendo cumprido nem atendido. Através das rádios comunitárias, pessoas e vozes que dificilmente são ouvidas nas redes comerciais tem espaço para as suas manifestações”. (GIRARD e JACOBUS, 2009, p. 10)
  37. 37. 36 No Brasil, historicamente, conforme Luz (2007), as elites sempre foram favorecidas, sobretudo no que diz respeito ao acesso aos meios de comunicação, privando os cidadãos de um dos direitos consagrados previstos na Constituição Federal: a liberdade de expressão e o acesso à informação. [...] foi tirado do brasileiro o seu direito de se expressar. No Brasil sempre falaram os mesmos – a elite nacional. É dela 98% dos canais de rádio e televisão. Por isso, uma das funções da rádio comunitária é fomentar a cidadania, ensinando as pessoas sobre os seus direitos. E, entre eles, o direito à liberdade de expressão. (LUZ, 2007, p.17) Luz (2007) ainda enfatiza a importância do papel de uma rádio comunitária na divulgação desses direitos, “por isso a programação de uma emissora deve insistir na divulgação desse direito”. O autor ainda atenta que a “rádio existe por conta desse direito, mas é preciso divulgar isso para a população”. (LUZ, 2007, p. 17) Desse modo, Cicília Peruzzo traz contribuições no que se refere a aspectos que caracterizam uma rádio propriamente comunitária, ao observar experiências que vem sendo desenvolvidas. Eis as características delas: a) Sem fins lucrativos. Comercializar espaço publicitário para patrocínio na forma de apoio cultural, ou até presta serviços, de áudio a terceiros, mas os recursos arrecadados são canalizados para custeio e manutenção e/ou reinvestimento, e não para o lucro particular. b) É produto da comunidade. Sob o ponto de vista da programação, que tende a ter um vinculo orgânico com a realidade local., tratando de seus problemas, suas festas, suas necessidades, seus interesses e sua cultura. E ainda por possuir sistemas de gestão partilhado, ou seja, funciona na base de órgãos deliberativos coletivos, tais como conselhos e assembleia. c) Favorece uma programação interativa com a participação direta da população ao microfone e até produzindo e transmitindo seus próprios programas, através de suas entidades e associações. Portanto, é garantido o acesso público ao veículo de comunicação. Aliás, é nesse tipo de experiência de comunicação, desde os alto- falantes e outros veículos, nos anos recentes, que tem sido concretizados as mais completas formas de interatividade nos meios de comunicação, recentemente descoberta e ensaiada, com grandes limitações, pela grande mídia. d) Valoriza e incentiva a produção e transmissão das manifestações culturais local. e) Tem compromisso com a educação para a cidadania no conjunto da programação e não apenas em algum programa específico.
  38. 38. 37 f) Democratiza o poder de comunicar proporcionando o treinamento de pessoas da própria comunidade para que adquiram conhecimentos e noções técnicas de como falar no rádio, produzir programas etc. (1998, p.11-12) Fazendo, portanto, desse canal de comunicação um veículo, acima de tudo democratizado, informativo e participativo, de acordo com Jambeiro (2007, p. 216) ao dizer que “Este tipo de política de informação e comunicação atendem aos preceitos do direito de acesso à informação, geralmente se propõe a abranger também o direito de acesso aos meios”. Na visão do autor (2007), isto é tornar possível que pessoas e organizações sociais utilizem espaços e tempos da mídia para expor seus pontos de vista sobre a realidade em que vivem. Nesta perspectiva e comungando com o que diz Bahia (2008, p. 31), “tais veículos têm estreita relação com os movimentos sociais organizados da sociedade civil e podem atuar como agendadores do debate público, assim como contribuir pra formar uma cultura democrática nos espaços em que estão inseridos”. As rádios comunitárias são, de fato, o canal que possibilita o acesso e o diálogo da comunidade com a própria comunidade. Segundo Bahia (2008), Cicilia Peruzzo define as rádios comunitárias como “aquelas que têm gestão pública, operam sem fins lucrativos e tem programação plural. Elas encaixam-se no perfil das rádios de baixa potência”. (BAHIA, 2008 apud Peruzzo). Entretanto, nas palavras de Bahia (2008), Peruzzo nos chama a atenção que nem toda rádio de baixa potência deve ser vista como comunitária. Essa posição da autora é notada à medida que ela [...] chama a atenção para o fato de que nem todas as rádios de baixa potência, devem ser vistas como comunitárias, sendo necessário distinguir as que realmente desempenham papel comunitário daquelas que empenham essa bandeira, mas que, de fato, são comerciais. (BAHIA, 2008, p. 33). Esse fenômeno acaba, por sua vez, forçando que haja uma certa generalização que acaba desqualificando as rádios comunitárias que assumem o compromisso com a comunidade. Bahia (2008) ainda caracteriza as rádios comunitárias como que “[...] aquelas que, tendo como finalidade primordial servir à comunidade podem contribuir
  39. 39. 38 efetivamente para o desenvolvimento social e a construção da cidadania”. (BAHIA, 2008 apud Peruzzo, p.31). Dessa forma, nas palavras de Bahia (2008), a programação comunitária está definida no foco de uma realidade local e efetivamente com um processo de gestão coletiva, em que deve haver a participação da comunidade. “A programação comunitária se define a partir do foco centrado na realidade local, e a gestão deve ser coletiva, contando com a participação direta da comunidade a partir da deliberação de conselhos e assembléias”. (BAHIA, 2008, p. 33). Rádio comunitária, nas palavras de Denize Cogo (1995, p. 75), visa “Democratizar a palavra que está concentrada em poucas bocas e em pouquíssimas mãos para que nossa sociedade seja mais democrática”. Frente a este mesmo contexto, o pesquisador Dioclécio Luz (2007, p. 17), diz que “a gestão de uma rádio comunitária precisa ser de controle social”. Visto que se trata de um instrumento que resulta de um forte enfrentamento para que se chegue a essa conquista. Cogo (1995, p.75), ainda traz outras contribuições dizendo que “[...] a rádio comunitária deve ser, portanto, um instrumento, em que várias mãos devem abraçá-la e gestá-la, afim de que haja o sentimento de pertença pelos diversos segmentos inseridos na comunidade onde ela está implantada”. O que caracteriza em uma ideia de construção coletiva. 3.2 Radiodifusão Comunitária no Território Do Sisal Antes de tratar do tema em questão, é preciso dizer que o Território da Cidadania do Sisal está localizado no semiárido nordestino, distante pouco mais de 200 quilômetros de Salvador, capital do Estado da Bahia. Conforme o sistema de Informações Portal da Cidadania, a sua população está estimada em um total de 582.331 habitantes, dos quais 333.149 vivem na área rural, o que corresponde a 57,21%, e possuindo cerca de 58.238 agricultores familiares, 2.482 famílias assentadas, duas comunidades quilombolas e uma terra indígena. (HTTP://SIT.MDA.GOV.BR). Presenciei a efervescência das discussões sobre a ideia de Território que começa a ser discutida já no inicio dos anos 2000, pela forte mobilização das lideranças da sociedade civil organizada, visto que estas compreendiam ser de
  40. 40. 39 extrema necessidade um debate das questões e demandas sociais, numa perspectiva territorializada como afirma Santos No esforço de pensar o seu lugar, a partir de sua heterogeneidade, e de suas demandas diversas e comuns, a sociedade civil começa a discutir suas questões numa perspectiva de território, e não mais de região, o que resultou no Conselho de Desenvolvimento Territorial do Sisal. (CODES) (2011, p. 51) Criado em 2002, o Território do Sisal é detentor de uma área territorial de 21.256,50 quilômetros quadrados e é composto pelos municípios de Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichú Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santa Luz, Serrinha, São Domingos, Teofilândia, Tucano e Valente. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p.15) Na estruturação diretiva do CODES, a sua diretoria fora composta por 14 membros ligados à sociedade civil e 14 ao poder público. A entidade é responsável por desenvolver as políticas de desenvolvimento local e administrar territorialmente as práticas e recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. (MOREIRA, 2006, p.1-2) Logo após a sua criação, segundo Moreira (2006, p.2), o CODES, em se tratando de políticas de infra-estrutura, passou a coordenar as aplicações dos recursos oriundos do PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar) que era apoiado pelo Governo Federal, por meio do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e da SDT (Secretaria de Desenvolvimento Territorial). Somente em 2004, a Espacialidade Território do Sisal, passa a ser reconhecida oficialmente no mapa da Bahia. A divisão dos Territórios é um acontecimento recente, fruto da Política Territorial criada no primeiro mandato do Governo Lula, o Território da Cidadania9 é uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável e garantia de direitos sociais voltados às regiões do país que mais precisam, com o objetivo de levar o desenvolvimento econômico e universalizar os programas básicos de cidadania. (OLIVEIRA, 2010, p. 33) Para chegarmos à rádio comunitária, entretanto, é preciso dizer que foi a partir do final dos anos setenta, caminhando pelos anos oitenta e principalmente na década de 1990 do século passado, no qual o Território do Sisal passa a trazer consigo de forma ainda mais emblemática uma história de organização e 9 http://www.territoriosdacidadania.gov.br
  41. 41. 40 mobilização dos movimentos sociais e de articulação de ações visando à implantação de um processo de desenvolvimento, como atenta Moreira: Dessa conjuntura, se consolidou um dos resultados mais significativos deste processo no município de Valente. A APAEB10 Valente, criada em 1979, atua no âmbito sócio-político e na defesa econômica construindo alternativas produtivas inovadoras. (2007, p. 104) E foi exatamente a APAEB Valente, nas palavras de Gislene Moreira (2007, p.104), “a pioneira em 1993, na criação de uma rádio comunitária local”. A ideia da criação da rádio Valente FM nasce justamente resultante do objetivo de fortalecer a visibilidade das ações da instituição, mas também difundir a política de mobilização das organizações parceiras. [...] pensar a política a partir da comunicação significa por em primeiro plano os ingredientes simbólicos e imaginários presentes nos processos de formação de poder. O que leva a democratização da sociedade em direção a um trabalho na própria trama cultural e comunicativa da política. Pois nem a produtividade social da política e separável das batalhas que se travam no terreno simbólico, nem o caráter participativo da democracia e hoje real fora da cena publica que constrói a comunicação massiva. (BARBERO 2006 apud SANTOS, 2011, p. 23-34) Nascimento e Garcia (2012, p.15) chamam a atenção que a história da radiodifusão comunitária no Território Sisaleiro da Bahia nasce fundamentalmente, como uma forma estratégica para contribuir com o desenvolvimento local. Isso ocorreu pela carência de instrumentos de comunicação que fossem comprometidos com a divulgação das ações e projetos defendidos pelos organismos da sociedade civil e acabavam ficando invisíveis, pois as mídias existentes na região não abriam espaços para os debates provocados pelos movimentos sociais e que eram de demandas do interesse coletivo. Neste mesmo contexto, Antonio Dias do Nascimento aponta que “A partir dos últimos meses de 1996 e, daí pelos anos seguintes, essa necessidade de comunicação, intensificou-se dramaticamente”. (2005, p. 21). Desse modo, é possível notar que os movimentos sociais compreendiam a necessidade de acelerar o passo, seguir em frente e acompanhar o surgimento das novas tecnologias. 10 Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira.
  42. 42. 41 Eles viam que precisavam buscar mecanismos e trazer meios de comunicação que possibilitassem a abordagem de temas e informações, que dessem visibilidade aos seus projetos e às demandas sociais de interesse das famílias inseridas nas comunidades. Era necessário, a todo momento, convocar os chefes de famílias ou mesmo as mães para se habilitarem ao recebimento tanto da bolsa escola, como para serem incluídos em outros programas de apoio à produção da agricultura familiar que foram sendo criados, no sentido de erradicar também as condições de pobreza que obrigavam as crianças ao trabalho precoce e ao abandono da escola, além de danos irreparáveis à sua saúde física e psíquica. (NASCIMENTO, 2005, p. 21) Neste sentido, é importante salientar que as ações dos movimentos sociais não se atentavam tão somente para as lutas em favor das mudanças pretendidas, ou seja, não focando apenas em um tema. Cicília Peruzzo chama a atenção que essas tentativas de mudanças estavam pautadas também na [...] prestação de serviços, participação plural de varias organizações (cada uma falando o que quer, embora respeitando os princípios éticos e normas de programação) e divulgação das manifestações culturais locais. (1998, p.152). De acordo com Antonio Dias do Nascimento, a história social da região registra que esses movimentos nasceram do enfrentamento dos setores populares às situações de opressão às quais sempre estiveram submetidos (NASCIMENTO, 2005, p. 18). Nesta mesma perspectiva, o autor (2005, p. 19) continua acrescentando com suas contribuições, ao dizer que “Esse processo de mobilização e de organização popular tem sido estimulado pelas conquistas que vão sendo obtidas em diferentes setores, mas cujos efeitos tendem a convergir para o objetivo comum”. Caminhando paralelamente a este período, é fortemente debatido pelos movimentos sociais, especificamente em Retirolândia, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, contando com o amplo apoio do MOC – Movimento de Organização Comunitária11 e da OIT12 – Organização Internacional do Trabalho, o problema da exploração do trabalho infantil e assim nasce o projeto piloto naquele município chamado “Bode Escola”, conforme destaca Moreira: 11 Movimento de Organização Comunitária. 12 Organização Internacional do Trabalho.
  43. 43. 42 Em 1995, o STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais 13 de Retirolândia em parceria com o MOC e a OIT, iniciou uma experiência-piloto que ficaria conhecida como Bode Escola. Trinta famílias receberam caprinos em troca de que seus filhos fossem para escola o invés dos campos de sisal. (MOREIRA, 2007, p. 108) A partir dessa experiência, finalmente foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)14 , em 1996, e iniciado em 1997, em quatro municípios do Território do Sisal: Retirolândia, Santa Luz, Valente e Conceição do Coité, um no Território Bacia do Jacuípe: Riachão do Jacuípe. Neste cenário em que estavam postos em pauta os graves problemas identificados pelos movimentos sociais em torno da exploração da mão-de-obra infantil, algo precisava ser feito para divulgar e denunciar essa situação de abuso e violação dos direitos de crianças e adolescentes, visto que as emissoras existentes na região não abriam espaços para este tipo de debate. Entretanto, a difusão das informações referentes ao andamento do PETI esbarram localmente na tutoria dos meios de comunicação regionais pelas oligarquias, que monopolizavam a produção, o acesso e a circulação de informação local. As freqüentes denúncias de mau uso do dinheiro público, bem como iniciativas de mobilização popular eram sistematicamente manipuladas, ou simplesmente vetadas da programação. (MOREIRA, 2006, p. 6) Assim, desencadeou-se a necessidade de uma forte mobilização social através dos meios de comunicação de massa, que deveriam ser utilizados como estratégia de mobilização porque os movimentos sociais entendiam que aquele momento requeria uma boa articulação na tentativa de atender àquela demanda considerada emergencial, conforme atenta Moreira: A problemática do trabalho infantil deveria também ser alvo da mobilização através dos meios de comunicação de massa. Como estratégia de mobilização de veículos de maior impacto nacional e internacional, investiu-se, principalmente via o Unicef – Fundo das Nações Unidas para Infância, na sensibilização, atendimento e acompanhamento da grande mídia na cobertura sobre as questões do trabalho infantil. (MOREIRA, 2006, p. 6) Com a implantação do PETI e todo o esforço dos movimentos sociais na tentativa de fazer ecoar as vozes daqueles que precisavam ser ouvidos, estava 13 Sindicato dos Trabalhadores Rurais. 14 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
  44. 44. 43 acontecendo no Brasil uma grande movimentação em favor da implantação de rádios comunitárias, conforme nos traz Nascimento Assim como a mobilização da região sisaleira em torno do Peti, coincidiu com a mobilização nacional pela implantação de rádios comunitárias, não tardaram, portanto, a serem implantadas as primeiras rádios comunitárias, algumas delas antes mesmo da criação de uma lei específica, diante do estado de necessidade que se estava vivendo em relação à comunicação em toda a Região Sisaleira. Baseadas no estado de necessidade e nas garantias institucionais à liberdade de expressão, uma a uma, as rádios foram sendo implantadas nos diversos municípios. (NASCIMENTO, 2005, p. 22) De sorte que em 1996, foi implantada a primeira rádio comunitária no Território do Sisal, esta sendo a Valente FM e posteriormente, em 1997, na Cidade de Tucano, Cruzeiro FM. Um ano mais tarde, tive a oportunidade de testemunhar o eco de várias vozes, que através das articulações dos movimentos sociais ecoavam, se organizavam e ocasionaram em quase todos os municípios do território sisaleiro a instalação de rádios comunitárias. Nesta mesma caminhada, diversas organizações da sociedade civil, empenhadas em mudar a situação de dominação, davam o tom do grito em favor da liberdade de expressão: Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Apaebs (Associações de Pequenos Agricultores do Estado da Bahia), Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais, conselhos, igrejas e o MOC (Movimento de Organização Comunitária) são algumas das entidades responsáveis pela mudança. A ênfase são os meios de comunicação popular, em especial o rádio que encontra fácil acolhida em uma população de cultura prioritariamente oral e semi-alfabetizada (MOREIRA, 2006, p. 5) Inserido neste mesmo contexto, falar de rádio comunitária no Território do Sisal, bem como de seus comunicadores, remete a reconhecer os significados do MOC e do UNICEF15 – Fundo das Nações Unidas para a Infância nos processos de organização e capacitações para comunicadores comunitários. Essa afirmação se encontra em uma publicação que realizei com Garcia Dentro desse contexto, uma entidade teve papel fundamental, para a organização, mobilização e consolidação das Rádios Comunitárias sisaleiras. Trata-se do Movimento de Organização Comunitária 15 Fundo das Nações Unidas para a Infância.
  45. 45. 44 (MOC), que aliado ao UNICEF estava travando uma batalha pela Erradicação do Trabalho Infantil na região e, o MOC junto ao UNICEF foram as primeiras Organizações a realizarem oficinas de capacitação para Comunicadores Comunitários e as primeiras a darem assessoria a estes segmentos de radiodifusão da Região Sisaleira, hoje Território do Sisal. O que hoje, credencia-nos a afirmar que não é possível falar em Movimento de Rádios Comunitárias no Território do Sisal, sem citar essas duas Organizações, as quais foram grandes aliadas dos Movimentos Populares do Sisal e mais que isso, da Comunicação Comunitária em favor de um Sertão mais Justo. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 17) Frente a essa realidade, as rádios comunitárias no Território do Sisal são, sem dúvida, os mais fortes e eficazes instrumentos de comunicação que deram possibilidades reais de a Sociedade Civil expressar seus pensamentos e defenderem seus ideais em favor das comunidades, o que antes lhes era negado pelas rádios comerciais. Desse modo, os movimentos sociais entendiam que através de uma comunicação comunitária seria possível debater temas e apontar ideias e soluções para seus problemas, uma vez que esta se propõe a se ocupar de conteúdos ligados à comunidade, como sinaliza Peruzzo: “A comunicação comunitária por natureza se ocupa de conteúdos aderentes às realidades sociais concretas de cada comunidade ou lugar”. (PERUZZO, 2007, p. 248) Seguindo na mesma direção, Nascimento (2005, p. 22) destaca que as rádios comunitárias “São, portanto, de história recente, mas desde o inicio expressam os anseios da comunicação social sonegados aos trabalhadores pelo sistema de radiodifusão comercial”. As rádios comunitárias, por serem criadas por pessoas da comunidade e pelos movimentos sociais contribuem para que haja por estas o sentimento de pertença conforme atenta Antonio Dias do Nascimento quando diz que, Além do mais, servem de reforço ao sentimento de pertença dos seus ouvintes, na medida em que lhes ajudam a superar as barreiras de comunicação, tornando-as cada vez mais próximos entre si. (2005, p. 23) Na mesma linha de pensamento, Juliana Costa Oliveira (2010) fala da concentração dos canais de comunicação no Território do Sisal, o que segundo a autora decreta restrições à democratização.
  46. 46. 45 Desse modo, diante da concentração dos canais de comunicação que decretam restrições a democratização, a Comunicação Comunitária surge como meio alternativo para atender aos interesses e necessidades coletivos. (OLIVEIRA, 2010, p. 17) A autora atenta para uma visão mais ampla, não se atendo tão somente à rádio, mas defendendo a comunicação comunitária, que segundo ela é “[...] uma comunicação que tem o propósito de viabilizar a todos o direito de comunicar-se” e conclui seu pensamento definindo-a como “[...] um espaço plural e acessível, onde a comunidade tem o poder de informar, reivindicar e denunciar, exercendo assim o papel de cidadão”. (OLIVEIRA, 2010, p. 17). Assim as rádios comunitárias do Território do Sisal caminham em direção ao que diz Jambeiro (2007, p. 230), tratando-se de “um direito de informação e comunicação que não se traduza no direito de proprietários ou concessionários das mídias de reproduzir só ao que convém aos seus interesses”. Nesta mesma perspectiva, o autor prossegue com a sua linha de raciocínio dizendo que, além disso, “[...] funcionam como plataformas para troca de informação e experiência entre pessoas e grupos de comunidade, ao invés de serem instrumentos verticais de persuasão”. (JAMBEIRO, 2007, p. 225). Neste sentido, Bahia (2008, p.33) traz uma reflexão sobre como se dá o papel de uma rádio comunitária. A autora define que a “[...] interatividade, nessa modalidade de emissora, se dá na medida em que o microfone é acessível para que a comunidade possa se manifestar”. Para Cogo (apud Bahia 2008, p.33), “Democratizar, a palavra que está encontrada em poucas bocas, e em pouquíssimas mãos, para que nossa sociedade seja mais democrática”. As dificuldades financeiras para a estruturação dessas emissoras e assim lutar pela realização do sonho de democratizar a palavra, também foram fatores preponderantes. Mas, um deles se destacava de forma ainda mais emblemática: o regime de perseguição imposto às lideranças da sociedade civil e demais atores sociais envolvidos nos processos de implantação e manutenção da radiodifusão comunitária no Território do Sisal, culminando com as fortes repressões impostas pelas oligarquias ligadas ao empresariado e aos governos municipal e estadual, os quais cotidianamente faziam denúncias à ANATEL que por sua vez oferecia denuncia à Policia Federal e juntas lacravam e apreendiam equipamentos.
  47. 47. 46 Entre todas as dificuldades enfrentadas pelas rádios comunitárias a repressão do governo, através da Anatel e da Policia Federal, ignorando todo o contexto social, político econômico e cultural em que elas surgiram, tem sido a mais abrangente e a mais antiga. (NASCIMENTO, 2005, p. 29) O autor continua o seu pensamento, refletindo que embora estejamos no regime democrático, Fatos como esse mostram como a liberdade de expressão no País, sobretudo dos setores populares, ainda continua sendo um “caso de Policia” do mesmo modo como o último Presidente da República Velha, Washington Luiz, referia-se aos movimentos operários que, com suas destemidas mobilizações, conseguiam fazer surgir no Brasil, todo arcabouço de amparo legal à classe operária. (NASCIMENTO, 2005, p. 29) Na mesma direção das retaliações e perseguição a todo tipo de possibilidade de democratização da comunicação, o Ministério das Comunicações se posicionava contrário às rádios comunitárias e contribuía de forma rigorosa para que estas fossem duramente penalizadas, lembrando os tempos do regime militar. Do mesmo modo, as autoridades do Ministério das Comunicações, preservando firmemente o ranço militarista e “policialesco” que sempre caracterizou a relação do Estado com os movimentos populares, têm investido contra as rádios que o povo cria visando a melhoria de sua precárias condições de vida. (NASCIMENTO, 2005, p. 29) É possível lembrar ainda que, além das torturas psicológicas aplicadas por agentes da Polícia Federal e Anatel aos comunicadores comunitários e seus diretores, houve também casos de agressões verbais e físicas, como o vivido por um comunicador da rádio comunitária Valente FM: A Anatel e a Polícia Federal invadiram a Rádio Comunitária Valente FM (20.07.00) e espancaram o cidadão de bem, Antonio dos Santos Sampaio, que na hora executava serviço de locutor, em uma ação que mais parecia blitz em favela para pegar traficante. Armados até os dentes, Policiais Federais bateram no portão da Rádio Comunitária pedindo que Sampaio abrisse; como as pessoas que batiam no portão não se identificaram, mesmo depois de insistentes pedidos da pessoa que se encontrava na rádio, o funcionário disse que ia abrir. Então eles saltaram o muro, quebraram a porta que dá acesso a rádio e começaram espancar o colaborador da rádio. Como se não bastasse, algemaram o rapaz e começaram a fazer o interrogatório ali mesmo no local. Depois de tudo isso, levaram todos os equipamentos da rádio comunitária. (QUEREM CALAR A VOZ DO POVO II, 2005, p. 31-32)
  48. 48. 47 Um aspecto que aponta fortes indícios de perseguição da parte de empresários e mesmo políticos contrários ao movimento de rádio comunitária são as informações que a Anatel já trazia consigo, a respeito da situação da Valente FM. A Anatel lacrou no último dia 7 de janeiro de 2003 a Rádio Comunitária Valente FM, mesmo ela estando outorgada. Os fiscais alegaram que a rádio estava operando com equipamento não autorizado. A questão é tão intrigante que eles já chegaram perguntando pelos equipamentos, que, segundo eles, não eram autorizados. Bem informada essa ANATEL, hem!? (QUEREM CALAR A VOZ DO POVO II, 2005, p. 32) Outra barbárie vista neste episódio é o compromisso da Anatel meramente de fechar a emissora, mesmo ela estando outorgada. A Anatel, com sua cegueira em perseguir, novamente descumpre a Lei. Se a rádio estava com outorga, ela deveria seguir a Lei e advertir a rádio, dando prazo para que consertasse o erro, se ali havia. Como determina o art. 21 da Lei 9.612/98. Mas não, calou a voz outorgada da Valente FM. Mesmo porque a Anatel nunca se prestou a vir fazer a vistoria na Valente FM, desde que ela foi autorizada. Como agora quer fechar? O máximo que ela poderia fazer nesse caso era a sua obrigação: seria a sua vistoria e instruir os dirigentes em como funcionar respeitando a Lei. Mas não lacrar. (QUEREM CALAR A VOZ DO POVO II, 2005, p. 32) Mas as formas de tortura e constrangimento no Território do Sisal não paravam por aí. Agentes da Anatel e da Policia Federal costumavam obrigar comunicadores e diretores adentrarem em viaturas cheias de armas, geralmente usadas para a apreensão e condução de bandidos. Entretanto, para quem pensa que o processo de repressão às rádios comunitárias e aos comunicadores era apenas realizado pela Policia Federal e Anatel, engana-se, pois essa repressão acontecia também com a participação de outros setores da segurança pública, como atenta Dioclécio Luz (2004, p. 2) “Na repressão às rádios, atuam a Anatel e a Policia Federal. Mas a Polícia Militar e até a Polícia Civil já se apresentaram para a nobre causa de calar a voz do povo”. Ainda segundo o autor, até surgir uma lei, a repressão à uma emissora não autorizada se dava (ou ainda se dá) de forma brutal. (LUZ, 2004, p. 2). Neste recorte de idas e vindas, desafios e conquistas, é possível afirmar que várias frentes estavam entrelaçadas, de mãos dadas, com um único propósito e este era em favor da democratização da informação e da comunicação comunitária, a partir do surgimento de uma série de ações institucionais que ocorreram:
  49. 49. 48 Da formação dos jovens comunicadores, se criara a Agencia Mandacaru de Comunicação e Cultura; da articulação das rádios comunitárias, a ABRAÇO Sisal; da demanda por visibilidade, se consolidou o Programa de Comunicação do MOC e o setor de Comunicação da APAEB; e do resultado da atuação deste conjunto de atores diferenciados no campi comunicativo do sisal se implantou o Curso de Radialismo na UNEB e se aglutinou um Grupo de Trabalho para pensar o tema como eixo do desenvolvimento territorial. (MOREIRA, 2007, p. 141) Hoje é realidade o Curso de Comunicação Social com habilitação em Rádio e TV no Campus XIV da Universidade do Estado da Bahia, em Conceição do Coité, no Território do Sisal, o qual recebe alunos não apenas da região, mas de várias partes do Estado da Bahia e mesmo de outros Estados. Frente a este cenário, é importante destacar a forte presença de toda uma articulação dos movimentos sociais, sindicatos, centrais de associações, ABRAÇO- SISAL16 , CODES, MOC e UNEB. De modo que posso afirmar o quanto esse foi um dos mais belos momentos que presenciei, ao longo da minha caminhada de militância, pois ali estavam frente a frente dialogando e construindo um caminho extraordinário, o qual era a luta pela implantação do curso de Comunicação Social habilitação em Rádio e TV. Aqui cabe ainda um registro que foi a ampla atenção e dedicação do Campus XIV na busca de unir forças e conseguir aprovar a implantação do curso e, sem dúvidas, essa realidade deve-se, além da articulação e mobilização dos diversos segmentos da sociedade, à ampla atenção e zelo como o tema foi tratado pela universidade, seus diretores e colaboradores nas discussões. É possível dizer ainda que as rádios comunitárias no Território do Sisal foram, nas palavras de Ferreira e Moreira (2005, p. 6), os primeiros e os mais fortes mecanismos de utilização das novas tecnologias na elaboração de contra-discursos e se desdobraram em um complexo sistema de comunicação tecnológica. Portanto, as rádios comunitárias do Território do Sisal são o resultado da necessidade de acesso, produção e difusão do pensamento dos Movimentos Sociais que foram se constituindo e ganhando força na região, sobretudo entre meados e final da década de 1990. 16 Associação Brasileira de Rádios e TVs Comunitárias do Território do Sisal.
  50. 50. 49 3.3 Rádio Santa Luz FM: histórico e atuação O municipio de Santa Luz está situado no semiárido baiano, precisamente no Território do Sisal e se encontra a 258 Km de Salvador, capital do Estado, possuindo uma área territórial de 1.560 km2, e uma população estimada em 36.452 habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas) de 201317 . Santa Luz está localizada na região Planejamento Nordeste do Estado da Bahia, limitando-se a leste com os municípios de Araci e Conceição do Coité, a sul com Valente, São Domingos e Gavião, a oeste com São José do Jacuípe e Queimadas e a norte com Nordestina e Cansanção. De acordo com Nascimento e Garcia (2012, p.18), a economia do município está inserida na agricultura familiar, criação de caprinos, extração da fibra de sisal e o comércio varejista, além de ser reconhecida na Bahia e no Brasil por sua produção de sisal e extração de pedras e mineirais como ouro e magnésio. Segundo o poeta da literatura de cordel e historiador popular, Nelci Lima da Cruz, existem duas versões sobre a fundação do município de Santa Luz. A primeira versão consta que aconteceu “em 1880, onde é hoje a Estação Ferroviária, pelo Senhor José Lopes”. (CRUZ, 1996, p. 20). Todavia, o autor aponta ainda a segunda versão, na qual consta que já existiam em 1850 alguns moradores na Fazenda Morro dos Lopes, também fundada pela família Lopes. (CRUZ, 1996, p. 25). Entretanto, diante dessa divergência, conserva-se como data de fundação o ano de 1880, porque fora a partir dessa data que teve inicio a cidade de Santa Luz. (NASCIMENTO e GARCIA, 2012, p. 19). Santa Luz não se difere dos demais municípios do Território do Sisal, ou seja, quanto às situações de pobreza e miséria, não estão relacionadas apenas aos aspectos naturais, como atenta Cruz: Diante de tanta miséria e pobreza da massa trabalhadora, constatamos que (...) tal situação não é decorrência de fatores físicos, como o clima, o relevo, a vegetação, solo. Portanto, esse cenário reflete um jogo de interesses particulares dos donos do poder. Sabendo-se que os fatores naturais não são os determinados da penúria constatada e a eles atribuída. (CRUZ, 1996, p. 25) 17 http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=292800&search=bahia|santaluz. Pesquisado em 28 de setembro de 2013.

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