O documento discute a proposta de um regime de previdência complementar para servidores públicos no Brasil. Ele apresenta o cenário atual da previdência pública, com déficits crescentes, e a necessidade de reformas. A proposta cria entidades fechadas de previdência complementar para oferecer benefícios adicionais com alíquotas de contribuição de 8,5% divididas igualmente entre servidores e União. O objetivo é oferecer uma renda previdenciária equivalente à média salarial após a aposentadoria.

1. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Ciclo de Debates
Previdência Complementar do
Servidor
Brasília, 15 de março de 2012

2. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Cenário Atual
 Aumento da longevidade elevará os compromissos futuros
do RPPS (IBGE – 70 anos homens e 77 mulheres – 2011);
 O déficit do RPPS da União em 2011 foi de R$ 60 bilhões
e cresce 10% ao ano;
 Nos próximos 5 anos cerca de 40% do atual contingente
de servidores públicos estará elegível à aposentadoria (MP);
 O aumento da poupança interna trará o aumento de
investimento;
2

3. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Regimes de Previdência
Previdência
Regime Geral Regimes Próprios Complementar
Base: CF, art. 201
Base: CF, art. 40 EFPC
Base: CF, art. 202
Obrigatório/facultativo Obrigatório Facultativo/contratual
Repartição Simples Repartição Simples Não Lucrativo/Capitalização
Assist.: 25,2 milhões Assist.: 960 mil Partic.: 3 milhões
Déficit: 36,5 bilhões Déficit: R$ 60 bilhões Equilíbrio (Superávit)
Urbana: 20,5 Bi Superávit Patrimônio: 580 bi
14,23 % PIB
(*) dados de dezembro/2011
3

4. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Cenário Atual – Evolução Demográfica
• Em 1950 haviam 2,6 milhões de idosos;
• Hoje são 23,5 milhões de idosos no Brasil;
• Redução da taxa de reposição 6,2 filhos por família
em 1950 para 1,76 filhos por família em 2011;
• Em 2050 estima-se em 65 milhões nº de idosos .
“O Brasil está ficando velho antes de ficar rico. Os
gastos previdenciários superam os de nações
desenvolvidas. Se o sistema não passar por
reformas, nossos filhos e netos pagarão uma
gravíssima conta.”
Maílson da Nóbrega – Veja - edição de 07.09.2011
4 •

5. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Pirâmide Populacional Brasileira – 1980 Pirâmide Populacional Brasileira – 2011
Homens Mulheres Homens Mulheres
> 80 > 80
75-79 75-79
70-74 70-74
65-69 65-69
60-64 60-64
55-59 55-59
50-54 50-54
45-49 45-49
40-44 40-44
35-39 35-39
30-34 30-34
25-29 25-29
20-24 20-24
15-19 15-19
10-14 10-14
5-9 5-9
0-4 0-4
10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000 10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000
Milhares Milhares
Fonte: IBGE
Pirâmide Populacional Brasileira – 2031
Homens Mulheres
> 80
75-79
70-74
65-69
60-64
55-59
50-54
45-49
40-44
35-39
30-34
25-29
20-24
15-19
10-14
5-9
0-4
10000 8000 6000 4000 2000 0 2000 4000 6000 8000 10000
Milhares
Fonte: IBGE
Elaboração: SPS/MPS 5

6. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Perspectiva
 O Brasil vive um momento econômico favorável com:
• Bons resultados da Economia com Crescimento
sustentável do PIB;
• Incremento da renda média do trabalhador;
• Bons resultados do nível de empregos;
• Aumento da Longevidade: bônus demográfico – pico da
população em idade ativa
 A previdência complementar tem potencial e espaço
para crescer
6

7. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Ranking Ativo Total - Países
Ao longo dos últimos anos, a previdência complementar fechada
brasileira conseguiu se firmar como o oitavo maior sistema do
mundo em relação ao seu ativo total.
País Ativo Total (2010) - US$ milhões PIB - %
1 EUA 10.587.679 72.6
2 Reino Unido 1.943.110 86.6
3 Japão 1.388.329 25.2
4 Austrália 1.089.723 90.9
5 Holanda 1.056.769 134.9
6 Canadá 1.017.672 60.9
7 Suíça 551.450 111.8
8 Brasil 316.201 15.0(*)
9 Finlândia 196.101 85.9
Fonte: OCDE - 2010 7

8. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Perfil do Regime de Previdência Complementar Fechado
PERFIL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADO
Características 2010 2011
Nº EFPC 368 338[1]
Nº Patrocinadores 2316 2319
•
Nº Instituidores 480 496
Nº Planos 1078 1091
Nº Participantes e Assistidos 2,74 milhões 3,02 milhões
Ativos Totais 566 bilhões 580 bilhões
•
Fonte: PREVIC
•[1] A metodologia de cálculo utilizada no exercício de 2011 foi modificada e as EFPC em fase de encerramento não
foram consideradas. 8

9. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Evolução do Ativo Total
580,1
560,7
700,0
509,4
452,5
600,0
439,6
373,3
R$ bilhões
500,0
321,5
281,8
400,0
239,7
188,0
170,0
144,3
300,0
200,0
100,0
0,0
2
3
6
7
8
9
0
1
4
5
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Ano
• Fonte Previc 9

10. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Premissas do PL 1992/2007
Dar continuidade aos Ajustes no Sistema Previdenciário
Brasileiro, iniciado com a EC nº 20, de 1998, com
prosseguimento pelas EC nº 41, de 2003, nº 43, de 2004 e nº
47, de 2005;
Aplicar as regras do Regime de Previdência Complementar,
regulado por determinação art. 202 da Constituição Federal,
pelas Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001.
Buscar o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial para o
Sistema de Previdência Social e seus regimes;
 Conferir tratamento equânime entre trabalhadores da
iniciativa privada e servidores públicos; 10

11. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Premissas do PL 1992/2007 – cont.
Respeitar o direito adquirido e a expectativa de direito
Ser aplicável aos servidores públicos titulares de cargo
efetivo dos 3 poderes da União e aos membros do Poder
Judiciário, Ministério Público e TCU;
Possibilitar a governança, a gestão participativa e
democrática;
Dar transparência em relação ao seu benefício e sua
reserva no Plano;
11

12. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Projeto de Lei º 1992, de 2007
• Institui o regime de previdência complementar para o
servidor público titular de cargo efetivo (art. 40 CF);
• Até o teto do RGPS (R$ 3.916,20) fica garantido pelo
RPPS;
• Autoriza a criação de até 3 entidades para oferecer
benefício adicional em planos na modalidade
Contribuição Definida;
• Criação de fundos específicos para benefícios de
risco, sobrevivência e aposentadorias especiais;
• Meta: oferecer um benefício equivalente a média
salarial do servidor; 12

13. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Projeto de Lei º 1992, de 2007
 Alíquota do servidor será de livre escolha do futuro
servidor, e o da União limitada a 8,5%;
 Modelo de Governança de acordo com a LC n.º
108/2001 com as particularidades da União - Gestão
dos Três Poderes e dos Participantes;
 Adesão facultativa para os atuais servidores, com
oferecimento de benefício especial;
 Aplicação do Limite do RGPS e adesão facultativa à
entidade para futuros servidores ativos;
13

14. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
FUNPRESP
• Entidade Fechada de Previdência Complementar- EFPC
• Deverá observar o previsto na LC n.º 108/2001
• Será uma Fundação (Licitação e Concurso Público)
• Princípios da Publicidade, Eficiência e Economicidade
• Fiscalização a cargo da Previc
PODER PODER PODER
EXECUTIVO LEGISLATIVO JUDICIÁRIO
TCU 14

15. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Entidade Fechada de
Previdência Complementar
Conselho Verifica conformidade Conselho Fiscal
Deliberativo 4 membros
6 membros
Orientação estratégica e
administrativa da entidade
er no
Acompanha e propõe int
le
gestão e política de Diretoria ntr o
investimentos dos planos Co
Executiva
Comitês 4 membros
Consultivos Paridade na gestão
dos Planos Requisitos mínimos para gestão
Eleição para participantes
15

16. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Premissas para as projeções
- Taxa média de juros real – 5,0% a.a.
- Tábua Biométrica AT 2000 (sobrevivência)
- Inflação média 4,5% a.a.
- Crescimento real de salários – 1,0% a.a.
- Contribuição 8,5% paritários (União e Servidor)
- Contribuição adicional facultativa – 3,5% (servidor)
- Modalidade do Plano – Contribuição Definida
- Benefícios de risco – invalidez e morte
- Fundo de equalização para tempo especial
- Fundo de equalização para sobrevivência
16

17. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
PROJETO DE PREVIDÊNCIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS
•Servidores Públicos •8,5% Patrocinador -
11,0% União
•Renda por Prazo
Risco indeterminado
•Morte
•(25 anos)
•Invalidez •Fundo
•Taxa de Administração
•Risco Longevidade (Dentro do
Funpresp) e benefícios especiais
17

18. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Salários x Benefícios (RPPS + Funpresp + Fundo de Sobrevivência)
R$
8.500
SOBREVIVENCIA
FUNDO DE
CONTAS
ACUMULADAS
•Renda da Plano CD
Saldo
3.916
Fase Ativa Individual
RPPS
Benefício vitalício
25 60 85
IDADE 18

19. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
PROJETO DE PREVIDÊNCIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS
•Idade de Entrada •Idade de •Idade de Ingresso na
Aposentadoria Renda Vitalícia
•25 anos
•60 anos •85 anos*
•35 anos •25 anos •Vitalício
•Período de •Renda Certa / Temporária •Renda Vitalícia
Acumulação
•% do salário * IBGE - Expectativa média
•% do salário de vida do brasileiro é de 73
anos e 5 meses ( 70 homes e
77 mulheres)
19

20. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Sem Fundo Com Fundo
Cenário: Especiais / Especiais /
Mulheres Mulheres
Meta de Meta de
Item de Custo
94,51% SRB 87,81% SRB
Capitalização das Contas (CD) 16,25% 14,35%
Fundo Benef. de Risco 1,56% 1,56%
Fundo Oscilação Benef. de Risco 0,16% 0,16%
Fundo de Sobrevivência 0,51% 0,51%
Fundo Oscilação Sobrevivência 0,05% 0,05%
Fundo Especiais /Mulheres 0,00% 1,90%
Carregamento Administrativo 0,97% 0,97%
CUSTO TOTAL 19,50% 19,50%
Contribuição Participantes 11,00% 11,00%
Contribuição União 8,50% 20 8,50%

21. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
SIMULAÇÃO:
35 anos de contribuição
Alíquotas = 8,5% União + 10% Servidor
Média dos % Meta do % Benefício % Benefício
80% maiores Funpresp Bruto após líquido após
salários dedução dos IR (Tabela
11% Regressiva)
R$ 5.000,00 99,52% 102,47% 108,08%
R$ 10.000,00 98,84% 106,29% 120,78%
R$ 15.000,00 98,53% 107,54% 125,49%
21

22. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Regra Atual X FUNPRESP
Servidor que entra no Serviço Público com R$ 10.000,00
Características Regra Atual FUNPRESP
Salário Inicial 10.000,00 10.000,00
Benefício Bruto – 35 anos 11.379,93 11.654,30
IRRF (Tab. Progres./Regres.) • 2.372,95 1.054,44
Benefício Líquido – 35 anos 9.006,98 10.599,86
Benefício Líquido – 40 anos 9.255,60 13.127,28
Benefício Líquido – 45 anos 9.513,12 16.395,20
•Obs: Neste caso CD Puro – sem longevidade e sem fundo para mulheres
22

23. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Nº Maiores Fundos de Pensão – 2010 US$ milhão
1 Government Pension Investment(Japão) 1.072.429
2 Government Pension (Noruega) 370.985
3 ABP (Holanda) 314.969
4 California Public Employees (USA) 254.627
5 National Pension (Coreia) 231.966
6 Federal Retirement Thrift (USA) 223.338
7 California State Teachers (USA) 176.270
8 New York State Common (USA) 164.363
9 Local Government Officials (Japão) 144.447
10 Florida State Board (USA) 142.519
11 General Motors U.S. (USA) 133.835
12 New York City Retirement U.S. (USA) 130.328
23

24. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar
Obrigado.
Jaime Mariz
Secretário de Políticas de Previdência Complementar
sppc.gab@previdencia.gov.br
(61) 2021.5482
24