Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do 18º Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário - Módulo Básico, a ser realizado no Distrito Federal- DF, por intermédio da Escola Penitenciária Nacional.

1. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
1
SECREIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Subsecretaria do Sistema Penitenciário
Escola Penitenciária do Distrito Federal
1.
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Projeto Pedagógico para o 18º Curso de Intervenção Rápida em Recinto
Carcerário -Módulo Básico.
2.
GRUPO GESTOR DO PROJETO
A gestão ficará a cargo da Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE,
por intermédio da Escola Penitenciária do Distrito Federal - EPEN – DF.
3.
APRESENTAÇÃO
O Sistema Prisional Brasileiro carece de profissionais com formação e
capacitação para o exercício das suas atividades, principalmente no tocante a
intervenção em recintos carcerários. Não obstante, o Distrito Federal destaca-se com um
Sistema Prisional e servidores tido como modelo no Brasil.
A Subsecretaria do Sistema Penitenciário - SESIPE, preocupada com a
qualificação dos servidores que atuam diretamente nos Estabelecimentos Prisionais do
Distrito Federal, oferece cursos para preparo e aperfeiçoamento dos agentes que
atuarão na resolução de conflitos.
4.
JUSTIFICATIVA
A situação na qual se encontra o Sistema Penitenciário Nacional, tem merecido
a atenção e a preocupação das diversas autoridades.
A melhoria, mediante ações que tenham efeitos que tranqüilizem a população,
bem como toda a categoria profissional envolvida com a Segurança Pública.
O Projeto Pedagógico ora apresentado está alicerçado em princípios que
primam pela humanização do trabalho prisional, buscando uma mudança de paradigma
na forma e na execução do Tratamento Penal, implantando e preparando os servidores
que atuam no Sistema dentro dos valores e posturas preconizadas pelo DEPEN/MJ,
conforme descrição da Resolução Nº 43/173 da Assembléia Geral, de 9 de dezembro de
1988, e da MATRIZ CURRICULAR NACIONAL – Para Ações Formativas dos
Profissionais da Área de Segurança Pública (SENASP - Versão Modificada e Ampliada,
2009).
Esta nova postura passa necessariamente pela compreensão dos servidores
penitenciários acerca do seu papel dentro do sistema, da importância do seu trabalho,
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2. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
2
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Subsecretaria do Sistema Penitenciário
Escola Penitenciária do Distrito Federal
da percepção dos resultados e impactos de ações eficazes, criando deste modo uma
maior segurança aos apenados que porventura tenham sua integridade física e moral
ameaçada.
Após a qualificação, nossos servidores estarão preparados para a prática
cotidiana e desafiadora do trabalho que podem envolver conflitos, crises, rebeliões e
situações em que o desfecho está diretamente relacionado ao conhecimento específico
e a ação dos agentes. A rapidez na resposta depende dos conhecimentos técnicos
necessários para sua resolução, o que pode ser a diferença entre a “vida e a morte”.
Dentro destas perspectivas, a qualificação será de forma prática, sendo
abordados assuntos de Direitos Humanos, Qualidade no Atendimento, Gerenciamento
do Estresse, Chefia e Liderança, Princípios e Treinamento para Intervenção Rápida em
Recinto Carcerário.
5.
CURSO PARA HABILITAÇÃO NA ÁREA DE INTERVENÇÃO PENITENCIÁRIA –
MÓDULO BÁSICO
5.1.
OBJETIVO GERAL
Formação profissional dos servidores para atuarem diretamente na solução de
conflitos no interior dos Estabelecimentos Prisionais, aplicando as técnicas adequadas
dentro da legalidade e da força escalonada no Sistema Prisional do DF, outros Estados
e, se convidado, em outros países.
5.2.
1.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentar conceitos e conhecimentos básicos de segurança relativos à utilização,
manuseio e poder ofensivo da Espingarda Calibre .12 e as vantagens do seu uso no
interior dos presídios.
2.
Técnicas para habilitarem os servidores no uso de “chaves” e imobilizações táticas
em situação de emergência, retenção e desvencilhamento de agressão;
3.
Transmitir conceitos e conhecimentos básicos de segurança relativos ao manuseio,
algemamento, condução e guarda de presos;
4.
Uso de munições e agentes químicos não-letais;
5.
Observar os princípios da proporcionalidade, legalidade, conveniência, força
necessária e moderada.
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6.
PERÍODO: 11 a 22/11/2013
7.
NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta)
8.
PROCESSO SELETIVO
Para participação no Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário é
necessário que todos os candidatos atendam os seguintes critérios:
1.
Ser servidor efetivo da área de Segurança Pública;
2.
Para os servidores do Distrito Federal, possuir carteira nacional de habilitação
categoria “D”;
3.
Para servidores dos demais Estados da Federação categoria “B”;
4.
Eletrocardiograma com laudo cardiológico e Teste de Esforço;
5.
Atestado médico que conste expressamente Aptidão Física para realização do
TAF e das atividades propostas durante o curso. Essas exigências têm a finalidade de
resguardar a integridade física do aluno;
6.
Ofício ou Memorando de Apresentação, com a autorização da chefia imediata
para a participação no Curso, que ocorrerá em período integral (regime de internato).
7.
Ser aprovado no TAF, conforme exercícios propostos no Quadro Descritivo do
TAF;
8.
Ficha de Inscrição, conforme MODELO EM ANEXO.
Parágrafo Único: As cópias, da documentação completa, deverão ser
encaminhadas via e-mail, fax ou similares, impreterivelmente, no período de 07 de
outubro a 05 de novembro do corrente ano. O não cumprimento acarretará a
eliminação do aluno.
Os Documentos Originais deverão ser entregues na aula inaugural marcada
para o dia 11 de novembro.
8.1 ETAPAS:
O Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário possui 02 (duas) etapas,
de caráter ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO, conforme mostra o quadro abaixo:
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4. 4
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8.1.1.
1ª ETAPA
TAF - Teste de Aptidão Física
Tem a finalidade de avaliar a condição física do servidor para as atividades
desenvolvidas no decorrer do Curso e consistirá de testes estabelecidos neste projeto,
conforme o Quadro Descritivo do TAF.
Candidatos do Distrito Federal: para os servidores do sistema prisional do DF, o TAF
será realizado em duas etapas, aplicado pelos instrutores da DPOE-DF sob
coordenação da Escola Penitenciária do D.F – EPEN/DF, nos dias 11/10/2013 e
14/10/2013.
Por possuir também provas aquáticas, estas poderão ser realizadas fora da área
do Complexo Penitenciário da Papuda. Os candidatos deverão reunir-se na base da
DPOE-DF, no dia 14/10/2013 às 08h.
O transporte dos candidatos ficará sob responsabilidade da equipe do
NOTT/DPOE-DF.
Os candidatos/servidores de outras instituições poderão realizar o TAF,
juntamente com os demais candidatos do Distrito Federal, desde que seja previamente
agendado na EPEN-DF.
A Escola Penitenciária do Distrito Federal – EPEN-DF, de posse dos resultados
dos TAFs dos candidatos/servidores do DF e das outras Unidades da Federação,
procederá com as matrículas, que serão publicadas em Boletim Interno da Secretaria de
Segurança Pública.
MASCULINO
BARRA
FLEXÃO DE
10 repetições ininterruptas
FEMININO
Suspensão em 30 segundos (pegada livre)
30 repetições ininterruptas, com 20 repetições com punhos cerrados (com
ABDOMINAL
punhos cerrados
opção de joelhos apoiados)
40 repetições ininterruptas em
25 repetições ininterruptas, em 60 segundos
60
BRAÇOS
(remador completo)
segundos
(remador
completo)
CORRIDA
6.000 metros, em 42 min.
6.000 metros, em 51 min.
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5. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
5
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FLUTUAÇÃO
10 min., com traje utilizado no 10 min., com traje utilizado no curso: calça
curso: calça tática, coturno e tática, coturno e camiseta.
camiseta.
NADO SUBMERSO Travessia de 25 m, nado livre, Travessia de 20m, nado livre, submerso, em
COM APNÉIA
APNÉIA
submerso, em apnéia
Apnéia
estática,
apnéia
com Apnéia estática, com submersão, em 48
submersão, em 60 segundos. segundos.
8.1.2.
a)
2ª ETAPA
Avaliação continuada de rendimento - serão observados o desempenho, a
dedicação e a conduta do aluno;
b)
9.
Prova de Tiro com Espingarda Cal. 12 – com munição não letal.
APRESENTAÇÃO PARA O CURSO
Todos os candidatos deverão apresentar-se nas Instalações da Diretoria de
Operações Especiais (DPOE-DF), situada no Complexo Penitenciário do Distrito Federal
(Papuda), Rodovia DF 465, km 04, São Sebastião até as 6h do dia 11/11/2013.
O candidato deverá entregar ao NOTT/DPOE-DF os materiais previstos no item
14. para utilização nas aulas do módulo básico.
10.
AVALIAÇÃO:
Será realizada em 02(duas) etapas:
10.1
1ª ETAPA
Na primeira etapa teremos a Avaliação de desempenho onde o aluno será
observado durante todas as atividades e avaliado nos seguintes critérios/variáveis:
Empenho em cumprir as missões determinadas; proatividade e trabalho em equipe.
10.2
2ª ETAPA
Consistirá em prova prática.
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11.
RECURSO
Todos os recursos deverão ser encaminhados diretamente à EPEN-DF,
individualmente, mediante preenchimento de formulário específico.
Os pedidos serão analisados por comissão, composta por servidores desta Casa
de Ensino.
12.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA
O Curso de qualificação na área de Intervenção Carcerária será realizado, neste
projeto, como Módulo Básico.
CONTEÚDO
Direitos
Humanos e
Cidadania
EMENTA
CARGA
HORÁRIA
Palestra
04h
1. Administração de situações críticas
Noções de
2. Expectativas desejadas na Administração de
Gerenciamento situações críticas
de Crise
3. Fases da Administração de situações críticas
4. Conceitos Operacionais avançados
5. Procedimentos táticos e políticos do uso da força
mortal
6. Relações com a imprensa
1. Apresentação do armamento de uso individual
Armamento e
2. Montagem e desmontagem
Tiro
3. Tipos de munições utilizadas
(Pistola
4. Posições de tiro
Calibre .40)
5. Progressão em equipe
6. Tiro de precisão e saque rápido
1. Apresentação do armamento de uso coletivo
Armamento e
2. Tipos de munições utilizadas
Tiro
3. Posições de tiro
(Espingarda
4. Progressão em equipe
Calibre .12)
5. Entradas táticas em pátios
6. Entradas táticas em alas
- Apresentação
Equipamentos
- Utilização
Não-letais
- Efeito
- Cuidados
- Proteção e socorro a vitimados
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08h
24h
24h
08h

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LEP
Imobilizações
Rondas
Operações
Palestra
Introdução
Pontos Vulneráveis
Chaves e Imobilizações:
- Americana individual
- Americana dupla
- Americana com torção de pulso
- Americana tripla (com pegada de pernas)
- Chave de braço com torção de pulso
- Torção de pulso para a esquerda
- Torção de pulso para direita
- Imobilização de pulso para baixo
- Pegada de dedos com torção pela frente
- Pegada de dedos com torção pelas costas
- Pegada de dedos com variação para algemamento
(em pé, ajoelhado e deitado)
- Pegada de dedos com variação para condução
- Variações diversas em casos de reação aos
procedimentos anteriores.
- Modos de “extração”.
- Rondas no perímetro Interno e Externo do Sistema
Penitenciário do DF.
08h
16h
04h
- Operação no interior dos presídios.
08h
- Conceito de Escolta
Escolta Armada - Composição da Equipe de Escolta e suas
atribuições
- Níveis de Periculosidade
- Modelo de Ofício de Saída de Interno
- Procedimentos Gerais
- Tipos de Escolta
- Técnicas de Algemamento e Condução de Presos
- Técnicas de Chaves e Imobilização;
Uso do Bastão - Técnicas de Retenção e Desvencilhamento de
agressão;
PR-24 (Tonfa)
- Revisão Geral.
- Aula de Revisão,
Espingarda
- Prova com Espingarda Cal. 12 (munição de
Calibre .12
borracha),
- Encerramento.
TOTAL
12 h
12 h
04h
132h
MÓDULO BÁSICO
DIAS
CARGA HORÁRIA TOTAL
12
132h/aula
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8. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
8
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13.
REGIME
O curso será no Regime de Internato, exigindo do aluno disponibilidade
constante e exclusiva no período do curso.
14.
MATERIAL
O material básico utilizado nas atividades, será disponibilizado pela unidade de
origem por intermédio do próprio aluno, que deverá entregá-lo aos monitores da DPOEDF por ocasião da apresentação, segundo descrição do quadro abaixo:
DISCRIMINAÇÃO
QUANTIDADE POR ALUNO
MUNIÇÃO CALIBRE .12 – 3 T
80
MUNIÇÃO CALIBRE .40
100
Material para limpeza de espingarda cal.
01
12
MUNIÇÃO DE BORRACHA
30
Granada GL - 305
02
Granada GL -307
02
Granada GL –301/302/303
02
Espargidor GL 108 - OC
01
Espargidor GL 108 – OC Max
01 frasco para cada Escola Penitenciária
Spray de pintura nas cores: vermelha,
01 frasco para cada Escola Penitenciária
preta, amarela, verde e azul
15.
UNIFORME TÁTICO
O aluno deverá apresentar-se para a instrução com uniforme tático preto ou o da
respectiva corporação, equipado com os seguintes itens:
•
Camiseta preta padrão DPOE manga longa;
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9. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
9
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•
Calça modelo cargo (bolsos nas pernas)
•
Cinto tático;
•
Colete balístico;
•
Coturno;
•
Capacete anti-tumulto ou balístico;
•
Tonfa e porta algemas;
•
Algema;
•
Uma espingarda Calibre 12 por aluno
•
Uma pistola calibre .40;
•
KIT, adquirido na DPOE, contendo:
1) 02(duas) camisetas do curso;
2) Boné;
3) Óculos;
4) Abafador e
5) Copo.
Parágrafo Único:
Além do material descrito acima, o aluno deverá trazer consigo seu material de
higiene pessoal, bem como sua roupa de cama.
Ressaltamos que as custas com alimentação também ficarão a cargo do
servidor.
16.
INSTALAÇÕES
O curso será ministrado no Complexo Penitenciário da Papuda/DF, com maior
concentração das atividades na área da DPOE, no estande de tiro e na Escola
Penitenciária .
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10. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
10
SECREIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Subsecretaria do Sistema Penitenciário
Escola Penitenciária do Distrito Federal
17.
OBRIGAÇÃO DA DPOE - AVALIAÇÃO
O modelo de avaliação final do curso, elaborada pela DPOE, deverá ser
encaminhada a EPEN/DF, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas para
impressão.
18.
COORDENAÇÃO DO CURSO
A EPEN-DF disponibilizará 02 (dois) servidores para coordenação, no horário
das 9h ás 16h em dias de expediente da escola. As atividades fora deste horário ficarão
a cargo da DPOE.
19.
DOS ENCARGOS
Não haverá ônus para a administração acerca dos profissionais que atuarão no
curso.
Brasília, 28 de agosto de 2013.
Mônica Conceição Mattos
Agente Penitenciária- PCDF- Matrícula 58.639-0
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