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Intervenção Rápida em Recinto Carcerário

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do 18º Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário - Módulo Básico, a ser realizado no Distrito Federal- DF, por intermédio da Escola Penitenciária Nacional.

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Intervenção Rápida em Recinto Carcerário

  1. 1. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 1 SECREIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Subsecretaria do Sistema Penitenciário Escola Penitenciária do Distrito Federal 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Projeto Pedagógico para o 18º Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário -Módulo Básico. 2. GRUPO GESTOR DO PROJETO A gestão ficará a cargo da Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE, por intermédio da Escola Penitenciária do Distrito Federal - EPEN – DF. 3. APRESENTAÇÃO O Sistema Prisional Brasileiro carece de profissionais com formação e capacitação para o exercício das suas atividades, principalmente no tocante a intervenção em recintos carcerários. Não obstante, o Distrito Federal destaca-se com um Sistema Prisional e servidores tido como modelo no Brasil. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário - SESIPE, preocupada com a qualificação dos servidores que atuam diretamente nos Estabelecimentos Prisionais do Distrito Federal, oferece cursos para preparo e aperfeiçoamento dos agentes que atuarão na resolução de conflitos. 4. JUSTIFICATIVA A situação na qual se encontra o Sistema Penitenciário Nacional, tem merecido a atenção e a preocupação das diversas autoridades. A melhoria, mediante ações que tenham efeitos que tranqüilizem a população, bem como toda a categoria profissional envolvida com a Segurança Pública. O Projeto Pedagógico ora apresentado está alicerçado em princípios que primam pela humanização do trabalho prisional, buscando uma mudança de paradigma na forma e na execução do Tratamento Penal, implantando e preparando os servidores que atuam no Sistema dentro dos valores e posturas preconizadas pelo DEPEN/MJ, conforme descrição da Resolução Nº 43/173 da Assembléia Geral, de 9 de dezembro de 1988, e da MATRIZ CURRICULAR NACIONAL – Para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública (SENASP - Versão Modificada e Ampliada, 2009). Esta nova postura passa necessariamente pela compreensão dos servidores penitenciários acerca do seu papel dentro do sistema, da importância do seu trabalho, Escola Penitenciária do Distrito Federal Rodovia DF 465, KM 02, PDF II, Bloco G, São Sebastião – DF. CEP: 71686-670. E-mail: epen@ssp.df.gov.br Tel/Fax 3335-9639 ou 3335-9638
  2. 2. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 2 SECREIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Subsecretaria do Sistema Penitenciário Escola Penitenciária do Distrito Federal da percepção dos resultados e impactos de ações eficazes, criando deste modo uma maior segurança aos apenados que porventura tenham sua integridade física e moral ameaçada. Após a qualificação, nossos servidores estarão preparados para a prática cotidiana e desafiadora do trabalho que podem envolver conflitos, crises, rebeliões e situações em que o desfecho está diretamente relacionado ao conhecimento específico e a ação dos agentes. A rapidez na resposta depende dos conhecimentos técnicos necessários para sua resolução, o que pode ser a diferença entre a “vida e a morte”. Dentro destas perspectivas, a qualificação será de forma prática, sendo abordados assuntos de Direitos Humanos, Qualidade no Atendimento, Gerenciamento do Estresse, Chefia e Liderança, Princípios e Treinamento para Intervenção Rápida em Recinto Carcerário. 5. CURSO PARA HABILITAÇÃO NA ÁREA DE INTERVENÇÃO PENITENCIÁRIA – MÓDULO BÁSICO 5.1. OBJETIVO GERAL Formação profissional dos servidores para atuarem diretamente na solução de conflitos no interior dos Estabelecimentos Prisionais, aplicando as técnicas adequadas dentro da legalidade e da força escalonada no Sistema Prisional do DF, outros Estados e, se convidado, em outros países. 5.2. 1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentar conceitos e conhecimentos básicos de segurança relativos à utilização, manuseio e poder ofensivo da Espingarda Calibre .12 e as vantagens do seu uso no interior dos presídios. 2. Técnicas para habilitarem os servidores no uso de “chaves” e imobilizações táticas em situação de emergência, retenção e desvencilhamento de agressão; 3. Transmitir conceitos e conhecimentos básicos de segurança relativos ao manuseio, algemamento, condução e guarda de presos; 4. Uso de munições e agentes químicos não-letais; 5. Observar os princípios da proporcionalidade, legalidade, conveniência, força necessária e moderada. Escola Penitenciária do Distrito Federal Rodovia DF 465, KM 02, PDF II, Bloco G, São Sebastião – DF. CEP: 71686-670. E-mail: epen@ssp.df.gov.br Tel/Fax 3335-9639 ou 3335-9638
  3. 3. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 3 SECREIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Subsecretaria do Sistema Penitenciário Escola Penitenciária do Distrito Federal 6. PERÍODO: 11 a 22/11/2013 7. NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta) 8. PROCESSO SELETIVO Para participação no Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário é necessário que todos os candidatos atendam os seguintes critérios: 1. Ser servidor efetivo da área de Segurança Pública; 2. Para os servidores do Distrito Federal, possuir carteira nacional de habilitação categoria “D”; 3. Para servidores dos demais Estados da Federação categoria “B”; 4. Eletrocardiograma com laudo cardiológico e Teste de Esforço; 5. Atestado médico que conste expressamente Aptidão Física para realização do TAF e das atividades propostas durante o curso. Essas exigências têm a finalidade de resguardar a integridade física do aluno; 6. Ofício ou Memorando de Apresentação, com a autorização da chefia imediata para a participação no Curso, que ocorrerá em período integral (regime de internato). 7. Ser aprovado no TAF, conforme exercícios propostos no Quadro Descritivo do TAF; 8. Ficha de Inscrição, conforme MODELO EM ANEXO. Parágrafo Único: As cópias, da documentação completa, deverão ser encaminhadas via e-mail, fax ou similares, impreterivelmente, no período de 07 de outubro a 05 de novembro do corrente ano. O não cumprimento acarretará a eliminação do aluno. Os Documentos Originais deverão ser entregues na aula inaugural marcada para o dia 11 de novembro. 8.1 ETAPAS: O Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário possui 02 (duas) etapas, de caráter ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO, conforme mostra o quadro abaixo: Escola Penitenciária do Distrito Federal Rodovia DF 465, KM 02, PDF II, Bloco G, São Sebastião – DF. CEP: 71686-670. E-mail: epen@ssp.df.gov.br Tel/Fax 3335-9639 ou 3335-9638
  4. 4. 4 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECREIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Subsecretaria do Sistema Penitenciário Escola Penitenciária do Distrito Federal 8.1.1. 1ª ETAPA TAF - Teste de Aptidão Física Tem a finalidade de avaliar a condição física do servidor para as atividades desenvolvidas no decorrer do Curso e consistirá de testes estabelecidos neste projeto, conforme o Quadro Descritivo do TAF. Candidatos do Distrito Federal: para os servidores do sistema prisional do DF, o TAF será realizado em duas etapas, aplicado pelos instrutores da DPOE-DF sob coordenação da Escola Penitenciária do D.F – EPEN/DF, nos dias 11/10/2013 e 14/10/2013. Por possuir também provas aquáticas, estas poderão ser realizadas fora da área do Complexo Penitenciário da Papuda. Os candidatos deverão reunir-se na base da DPOE-DF, no dia 14/10/2013 às 08h. O transporte dos candidatos ficará sob responsabilidade da equipe do NOTT/DPOE-DF. Os candidatos/servidores de outras instituições poderão realizar o TAF, juntamente com os demais candidatos do Distrito Federal, desde que seja previamente agendado na EPEN-DF. A Escola Penitenciária do Distrito Federal – EPEN-DF, de posse dos resultados dos TAFs dos candidatos/servidores do DF e das outras Unidades da Federação, procederá com as matrículas, que serão publicadas em Boletim Interno da Secretaria de Segurança Pública. MASCULINO BARRA FLEXÃO DE 10 repetições ininterruptas FEMININO Suspensão em 30 segundos (pegada livre) 30 repetições ininterruptas, com 20 repetições com punhos cerrados (com ABDOMINAL punhos cerrados opção de joelhos apoiados) 40 repetições ininterruptas em 25 repetições ininterruptas, em 60 segundos 60 BRAÇOS (remador completo) segundos (remador completo) CORRIDA 6.000 metros, em 42 min. 6.000 metros, em 51 min. Escola Penitenciária do Distrito Federal Rodovia DF 465, KM 02, PDF II, Bloco G, São Sebastião – DF. CEP: 71686-670. E-mail: epen@ssp.df.gov.br Tel/Fax 3335-9639 ou 3335-9638
  5. 5. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 5 SECREIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Subsecretaria do Sistema Penitenciário Escola Penitenciária do Distrito Federal FLUTUAÇÃO 10 min., com traje utilizado no 10 min., com traje utilizado no curso: calça curso: calça tática, coturno e tática, coturno e camiseta. camiseta. NADO SUBMERSO Travessia de 25 m, nado livre, Travessia de 20m, nado livre, submerso, em COM APNÉIA APNÉIA submerso, em apnéia Apnéia estática, apnéia com Apnéia estática, com submersão, em 48 submersão, em 60 segundos. segundos. 8.1.2. a) 2ª ETAPA Avaliação continuada de rendimento - serão observados o desempenho, a dedicação e a conduta do aluno; b) 9. Prova de Tiro com Espingarda Cal. 12 – com munição não letal. APRESENTAÇÃO PARA O CURSO Todos os candidatos deverão apresentar-se nas Instalações da Diretoria de Operações Especiais (DPOE-DF), situada no Complexo Penitenciário do Distrito Federal (Papuda), Rodovia DF 465, km 04, São Sebastião até as 6h do dia 11/11/2013. O candidato deverá entregar ao NOTT/DPOE-DF os materiais previstos no item 14. para utilização nas aulas do módulo básico. 10. AVALIAÇÃO: Será realizada em 02(duas) etapas: 10.1 1ª ETAPA Na primeira etapa teremos a Avaliação de desempenho onde o aluno será observado durante todas as atividades e avaliado nos seguintes critérios/variáveis: Empenho em cumprir as missões determinadas; proatividade e trabalho em equipe. 10.2 2ª ETAPA Consistirá em prova prática. Escola Penitenciária do Distrito Federal Rodovia DF 465, KM 02, PDF II, Bloco G, São Sebastião – DF. CEP: 71686-670. E-mail: epen@ssp.df.gov.br Tel/Fax 3335-9639 ou 3335-9638
  6. 6. 6 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECREIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Subsecretaria do Sistema Penitenciário Escola Penitenciária do Distrito Federal 11. RECURSO Todos os recursos deverão ser encaminhados diretamente à EPEN-DF, individualmente, mediante preenchimento de formulário específico. Os pedidos serão analisados por comissão, composta por servidores desta Casa de Ensino. 12. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA O Curso de qualificação na área de Intervenção Carcerária será realizado, neste projeto, como Módulo Básico. CONTEÚDO Direitos Humanos e Cidadania EMENTA CARGA HORÁRIA Palestra 04h 1. Administração de situações críticas Noções de 2. Expectativas desejadas na Administração de Gerenciamento situações críticas de Crise 3. Fases da Administração de situações críticas 4. Conceitos Operacionais avançados 5. Procedimentos táticos e políticos do uso da força mortal 6. Relações com a imprensa 1. Apresentação do armamento de uso individual Armamento e 2. Montagem e desmontagem Tiro 3. Tipos de munições utilizadas (Pistola 4. Posições de tiro Calibre .40) 5. Progressão em equipe 6. Tiro de precisão e saque rápido 1. Apresentação do armamento de uso coletivo Armamento e 2. Tipos de munições utilizadas Tiro 3. Posições de tiro (Espingarda 4. Progressão em equipe Calibre .12) 5. Entradas táticas em pátios 6. Entradas táticas em alas - Apresentação Equipamentos - Utilização Não-letais - Efeito - Cuidados - Proteção e socorro a vitimados Escola Penitenciária do Distrito Federal Rodovia DF 465, KM 02, PDF II, Bloco G, São Sebastião – DF. CEP: 71686-670. E-mail: epen@ssp.df.gov.br Tel/Fax 3335-9639 ou 3335-9638 08h 24h 24h 08h
  7. 7. 7 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECREIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Subsecretaria do Sistema Penitenciário Escola Penitenciária do Distrito Federal LEP Imobilizações Rondas Operações Palestra Introdução Pontos Vulneráveis Chaves e Imobilizações: - Americana individual - Americana dupla - Americana com torção de pulso - Americana tripla (com pegada de pernas) - Chave de braço com torção de pulso - Torção de pulso para a esquerda - Torção de pulso para direita - Imobilização de pulso para baixo - Pegada de dedos com torção pela frente - Pegada de dedos com torção pelas costas - Pegada de dedos com variação para algemamento (em pé, ajoelhado e deitado) - Pegada de dedos com variação para condução - Variações diversas em casos de reação aos procedimentos anteriores. - Modos de “extração”. - Rondas no perímetro Interno e Externo do Sistema Penitenciário do DF. 08h 16h 04h - Operação no interior dos presídios. 08h - Conceito de Escolta Escolta Armada - Composição da Equipe de Escolta e suas atribuições - Níveis de Periculosidade - Modelo de Ofício de Saída de Interno - Procedimentos Gerais - Tipos de Escolta - Técnicas de Algemamento e Condução de Presos - Técnicas de Chaves e Imobilização; Uso do Bastão - Técnicas de Retenção e Desvencilhamento de agressão; PR-24 (Tonfa) - Revisão Geral. - Aula de Revisão, Espingarda - Prova com Espingarda Cal. 12 (munição de Calibre .12 borracha), - Encerramento. TOTAL 12 h 12 h 04h 132h MÓDULO BÁSICO DIAS CARGA HORÁRIA TOTAL 12 132h/aula Escola Penitenciária do Distrito Federal Rodovia DF 465, KM 02, PDF II, Bloco G, São Sebastião – DF. CEP: 71686-670. E-mail: epen@ssp.df.gov.br Tel/Fax 3335-9639 ou 3335-9638
  8. 8. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 8 SECREIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Subsecretaria do Sistema Penitenciário Escola Penitenciária do Distrito Federal 13. REGIME O curso será no Regime de Internato, exigindo do aluno disponibilidade constante e exclusiva no período do curso. 14. MATERIAL O material básico utilizado nas atividades, será disponibilizado pela unidade de origem por intermédio do próprio aluno, que deverá entregá-lo aos monitores da DPOEDF por ocasião da apresentação, segundo descrição do quadro abaixo: DISCRIMINAÇÃO QUANTIDADE POR ALUNO MUNIÇÃO CALIBRE .12 – 3 T 80 MUNIÇÃO CALIBRE .40 100 Material para limpeza de espingarda cal. 01 12 MUNIÇÃO DE BORRACHA 30 Granada GL - 305 02 Granada GL -307 02 Granada GL –301/302/303 02 Espargidor GL 108 - OC 01 Espargidor GL 108 – OC Max 01 frasco para cada Escola Penitenciária Spray de pintura nas cores: vermelha, 01 frasco para cada Escola Penitenciária preta, amarela, verde e azul 15. UNIFORME TÁTICO O aluno deverá apresentar-se para a instrução com uniforme tático preto ou o da respectiva corporação, equipado com os seguintes itens: • Camiseta preta padrão DPOE manga longa; Escola Penitenciária do Distrito Federal Rodovia DF 465, KM 02, PDF II, Bloco G, São Sebastião – DF. CEP: 71686-670. E-mail: epen@ssp.df.gov.br Tel/Fax 3335-9639 ou 3335-9638
  9. 9. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 9 SECREIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Subsecretaria do Sistema Penitenciário Escola Penitenciária do Distrito Federal • Calça modelo cargo (bolsos nas pernas) • Cinto tático; • Colete balístico; • Coturno; • Capacete anti-tumulto ou balístico; • Tonfa e porta algemas; • Algema; • Uma espingarda Calibre 12 por aluno • Uma pistola calibre .40; • KIT, adquirido na DPOE, contendo: 1) 02(duas) camisetas do curso; 2) Boné; 3) Óculos; 4) Abafador e 5) Copo. Parágrafo Único: Além do material descrito acima, o aluno deverá trazer consigo seu material de higiene pessoal, bem como sua roupa de cama. Ressaltamos que as custas com alimentação também ficarão a cargo do servidor. 16. INSTALAÇÕES O curso será ministrado no Complexo Penitenciário da Papuda/DF, com maior concentração das atividades na área da DPOE, no estande de tiro e na Escola Penitenciária . Escola Penitenciária do Distrito Federal Rodovia DF 465, KM 02, PDF II, Bloco G, São Sebastião – DF. CEP: 71686-670. E-mail: epen@ssp.df.gov.br Tel/Fax 3335-9639 ou 3335-9638
  10. 10. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL 10 SECREIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Subsecretaria do Sistema Penitenciário Escola Penitenciária do Distrito Federal 17. OBRIGAÇÃO DA DPOE - AVALIAÇÃO O modelo de avaliação final do curso, elaborada pela DPOE, deverá ser encaminhada a EPEN/DF, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas para impressão. 18. COORDENAÇÃO DO CURSO A EPEN-DF disponibilizará 02 (dois) servidores para coordenação, no horário das 9h ás 16h em dias de expediente da escola. As atividades fora deste horário ficarão a cargo da DPOE. 19. DOS ENCARGOS Não haverá ônus para a administração acerca dos profissionais que atuarão no curso. Brasília, 28 de agosto de 2013. Mônica Conceição Mattos Agente Penitenciária- PCDF- Matrícula 58.639-0 Escola Penitenciária do Distrito Federal Escola Penitenciária do Distrito Federal Rodovia DF 465, KM 02, PDF II, Bloco G, São Sebastião – DF. CEP: 71686-670. E-mail: epen@ssp.df.gov.br Tel/Fax 3335-9639 ou 3335-9638

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