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  • 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAPLANO MUNICIPAL DE CULTURA 2011 - 2020 1
  • 2. SumárioCapitulo 1 - Cenário atual das políticas culturais no Brasil e a cidade de Araruama1.1 - Apresentação e Política Cultural: Araruama em destaque1.2 - Referências Internacionais da política cultural em curso: as deliberações da UNESCO,agenda 21 da cultura, e a convenção da diversidade cultural1.3 - Cultura como direito social básico – o direito de ter direitosCapítulo 2 – Diagnóstico local2.1 - Araruama: história e diagnóstico sócio-cultural2.2 - Democratização política: Conselho Municipal de CulturaCapítulo 3 - Organização do Plano Municipal Araruamense3.1 - Histórico e Antecedentes3.2 - Diretrizes Gerais3.2.1 - Cultura como política de Estado3.2.2 - Gestão democrática3.2.3 - Cultura e educação: ações integradas3.2.4- Cultura e outras políticas transversais3.3 - Programas e Propostas estratégicas3.3.1 - Difusão e fomento - Apoio às artes e bens simbólicos3.3.2 - Financiamento da cultura3.3.3 - Cidadania, identidade, acessibilidade e diversidade cultural3.3.4 - Formação, capacitação e geração de renda3.3.5 - Patrimônio cultural material e imaterial e memória 2
  • 3. Capítulo 1: Cenário atual das políticas culturais no Estado do Rio de Janeiro, Brasile a cidade de AraruamaEstudos e pesquisas nos recentes vinte anos, tem revelado o papel fundamental da culturapara o exercício da cidadania, para a consolidação da democracia e o desenvolvimento,sendo colocada como pauta principal na elaboração de políticas públicas. O seu histórico,entretanto, mostra que o foco se distancia muito deste propósito. Na última década, maisespecificamente nos últimos oito anos, mudanças profundas na construção das políticaspúblicas de cultura tem sido colocadas em todo Brasil, a partir da nova atuação doMinistério da Cultura, na gestão do Ministro Gilberto Gil, Governo Lula, e em seqüênciarecente, das ações da Secretaria Estadual de Cultura, na gestão Adriana Rattes, GovernoSergio Cabral.Araruama se conecta com este cenário nacional, apresentando aqui seu Plano Municipal deCultura, acompanhando os marcos históricos nas políticas públicas de cultura no Estado doRio de Janeiro e no Brasil. A realização da I Conferencia Municipal de Cultura deAraruama, em que o compromisso do acesso da população ao que ela tem direito, buscouatenuar os desafios que vivenciamos, almejando e construindo em conjunto a cultura paratodos e por todos. Na I Conferência, foi consolidada a etapa final de elaboração do texto doPlano Municipal de Cultura da cidade e a eleição do Conselho Municipal de Cultura,legitimando assim, uma construção representativa, coletiva e democrática, no mais apuradocomprometimento do exercício da cidadania cultural.A cultura como fator de desenvolvimento a partir da identidade local, em que as políticasdo setor cultural sob linha democrática de ação, reconheça a existência de múltiplasculturas em uma mesma sociedade, e às diversas manifestações clássicas, eruditas epopulares; profissionais e experimentais; consagradas e emergentes estão postas, somando-se ainda a dinâmica inovadora da presença dos movimentos sociais, comunitários,religiosos, étnicos ou de gênero. Esta concepção não é contrária a ações pontuais, como apromoção de grandes festas e eventos, mas privilegia ações com sentido contínuo, contra oautoritarismo e o dirigismo. Com o objetivo de transmitir conhecimentos e desenvolver asensibilidade, tais políticas tendem a aplicar condições sociais para estimular a criatividadecoletiva. Neste propósito, o município de Araruama cumpre o importante papel pensando acultural local.O cenário atual das políticas culturais no estado fluminense resulta especialmente dosrecentes trinta anos, onde a relação estado/municípios e a produção cultural vêm criandotradição nas ultimas décadas, acompanhando os lentos processos de construção democráticado Brasil. A cultura começa a ser efetivada como veículo condutor de assimilação e deapropriação das políticas públicas, mudando lentamente, para além das agendas conhecidase festivas da “cultura do evento”, das festas e folguedos, calendários religiosos e ritosfolclóricos, ainda que estas tenham grande importância e destaque nas agendas municipaisdo estado fluminense. As cidades, células primeiras na ação administrativa da elaboração 3
  • 4. de políticas, apresenta distanciamento ao longo da história de ações ou programas depolíticas culturais. Da produção do artesanato – de barro, cobre, pano, madeira, pedra,linhas – a expressão material e imaterial dos municípios, com seus símbolos e significadosna sua diversidade e semelhanças, acompanha-se uma linha cultural que perpassa todo oestado, onde Araruama está situada.Na seqüência apresentada de trinta e cinco anos da história cultural do estado do Rio deJaneiro, a partir da instalação do primeiro espaço do setor, em 1975 na Secretaria Estadualde Educação, com mudanças constantes da estrutura administrativa da cultura e seusrespectivos titulares, e ainda pela ausência de linha política para cultura, os municípiosapresentam em cadeia, grandes vazios de políticas culturais, com estruturas administrativasreduzidas e sem autonomia, na sua grande maioria localizada nas pastas da educação, ouainda, esporte, lazer e turismo. As atividades desenvolvidas nas cidades, semplanejamentos ou metas definidas para cultura, eram ações trabalhadas em algunssegmentos das linguagens de expressão artística (música, literatura, artes plásticas, cinema,literatura), no patrimônio (material e imaterial),e ainda, eventos da agenda do turismocomercial, ou mesmo, restritas aos calendários escolares e religiosos. Tais atividades eramdesenvolvidas de acordo com as características mais acentuadas da cidade, considerando atradição cultural já enraizada no coletivo, ou ainda o turismo cultural, explorando ageografia natural da cidade, com a “fabricação de agendas de cultura”. O apelo deexploração comercial através do turismo cultural, em muitos municípios, se apresenta comoa principal atividade cultural, mantendo quase sempre, volume de investimento financeirosem festas e eventos de estruturas imensas, sem a garantia da instalação de programasculturais contínuos, e/ou, a organização local com equipamentos culturais permanentes.Pela histórica relação administrativa da cultura nas gerências educacionais, nas três esferasdo poder público (federal, estadual e municipal), localiza-se profunda dependência dacultura em vários municípios fluminenses: as pastas municipais de educação absorvem osetor cultural, distribuídos em assessorias, coordenações, diretorias, superintendências ouainda, subsecretarias de cultura. Considerando a realidade dos municípios do estado do Riode Janeiro e as exigências das pastas titulares, o quadro identificado para cultura, apresentalimitações correntes. Além disto, o próprio contexto educacional é uma variante para tallimitação, em que a educação se mostra com práticas conservadoras na maioria dosmunicípios.Mesmo apresentando rico cenário de diversidade e produção cultural, com genuínasmanifestações artísticas, o contexto das políticas culturais dos municípios fluminenses seresumia aos eventos (pautados nos calendários religiosos, festas, ritos e datas cívicasescolares) que não se enquadravam na condição de programas, como resultado de umapolítica cultural planejada, com execução de projetos contínuos. Dentro de difícil contextopolítico, econômico e social, somados a baixa arrecadação tributária, limitando osorçamentos das prefeituras, a localização da rubrica de cultura encontra-se restrita, e naseqüência deste quadro, identifica-se pouca independência.Considerando este breve contexto das políticas culturais no estado fluminense e Brasil, emespecial as mudanças registradas dos recentes oito anos, para que uma nova concepção depolíticas culturais seja proposta e efetivada nos municípios, faz-se necessário a ampliação 4
  • 5. do debate no estado, com intenso diálogo entre poder público e sociedade civil, câmaraslegislativas e os “fazedores de cultura”: agentes e gestores culturais, trabalhadores eanimadores culturais, artistas e técnicos, envolvendo vários atores no processo, muitoespecialmente, em função da organização e elaboração dos Sistemas Municipais eEstadual de Cultura, balizadores dos Planos Municipais e Estadual, de municípios eestado. Esta pauta, difundidada a partir das conferências nacionais de cultura (2005 e2010), e as conferências intermunicipais e estaduais de cultura ( 2005 e 2009), com temase ações recentes propostas para os municípios, confere a cidade de Araruama importantepapel na região da Baixada Litorânea, onde a organização do Sistema Municipal de Culturaé fato histórico.1.1: Política Cultural: Araruama em destaqueNo processo em curso, a cidade recebe do Governo André Mônica, através da SecretariaMunicipal de Educação e Cultura, avanços e conquistas para o povo Araruamense.Memória e história abraçam as linguagens artísticas, em ações de curto, médio e longoprazo na aplicação de políticas públicas de cultura. Coroando um ano repleto de novasações na/para a cidade, o Prefeito André Mônica fecha 2011, com importante mensagemjunto à Câmara Municipal, solicitando aprovação para re-estruturação da SecretariaMunicipal de Cultura, garantindo desta forma, mais independência e autonomia para o setorcultura dentro da gestão administrativa, integrando-se as demais secretarias municipais, emações transversais e sistêmicas. Projetando ações culturais que repercutem e se ampliam, noconceito da cultura como eixo de desenvolvimento e bem estar, o município alcançaposição estratégica no encaminhamento de políticas públicas ao reunir diversas conquistas,e efetivas ações em prol da cultura, selando um tempo na história onde somos todosprotagonistas, participando de uma Araruama cada vez mais feliz, com mais cultura emnossa cidade.1.2: Conceito de Política CulturalO termo cultura, do verbo latino colere, originalmente utilizado para “cultivo ou cuidado”.Cultura era o cuidado com tudo que dissesse respeito aos interesses do homem, quer fossematerial ou simbólico. Para a manutenção desse cuidado era preciso a preservação damemória e a transmissão de como deveria se processar esse cuidado, daí o vínculo com aeducação e o cultivo do espírito.O retrato conceitual de cultura que se apresenta comumente, é estampado pelas suasvariadas linguagens artísticas (literatura, cinema, artes cênicas, artes visuais, música, artepopular), ou ainda, elementos que a compreendem (costumes, religião, crenças, mitos,valores morais e éticos, comportamento, preferências, invenções, ritos, festas), num campo 5
  • 6. mais abrangente todas as maneiras de ser, sentir, pensar e agir da condição coletiva daspessoas. A cultura é uma das principais características humanas, pois somente o homemtem a capacidade de desenvolver culturas, distinguindo-se de outros seres. Dentre os seussignificados, destaca-se o sentido antropológico que atribui à cultura tudo aquilo que foiadquirido pelo homem como membro da sociedade, como sistema de padrões decomportamento, de modos de organização econômica e política, de tecnologias, empermanente adaptação, em vista do relacionamento dos grupos humanos com seusrespectivos ecossistemas e a história. Integrar e reunir tal conceito, em linhas sistêmicas deprogramas a serem efetivados, através de projetos, é o desafio que está posto na aprovaçãodo Plano Municipal de Cultura de Araruama, com vigência de efetivação ao longo dedez anos.1.3: Referências internacionais da política cultural em curso: as deliberações daUNESCO: Agenda 21 da Cultura e Convenção da Diversidade CulturalA política cultural que estamos implementando em Araruama é orientada pelo Ministérioda Cultura - MinC, como uma base e referência para todos os municípios que se inseriramno Sistema Nacional de Cultura - SNC ou que têm feito esforços neste sentido. Por sua vez,a política federal de cultura em curso, tem duas referências internacionais: a Agenda 21 daCultura 1 e a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das ExpressõesCulturais 2 . Ambos são documentos adotados pelas nações desenvolvidas ou emdesenvolvimento as quais entendem a cultura como um dos maiores ativos no plano internopara a promoção da inclusão social, cidadã e pelos direitos humanos de seus povos, e alémde promover a inserção destas nações no mundo globalizado, sem prejuízo de suasdiversidades. Nos dois documentos o Brasil mais do que signatário foi um articulador paraa sua formulação e aprovação.A Agenda 21Aprovada em 2004, em Barcelona, por cidades e governos locais de todo mundo, marca ocompromisso destas administrações com os direitos humanos, a diversidade cultural, asustentabilidade, a democracia participativa e a paz. A Agenda 21 surgiu no contexto do IVFórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social de Porto Alegre, no primeiro FórumUniversal das Culturas. A organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos(CGLU) adotou o documento como referência dos seus programas culturais e assumiu umpapel de coordenação do mesmo, após sua aprovação.1 Disponível em http://agenda21culture.net/ acessado em 29 de junho de 2010 às 14:45.2 Disponível em http://www.unesco.org/pt/brasilia/culture/cultural-diversity/ acessado em 29 de junho de 2010 às 14:50. 6
  • 7. Com o Plano Municipal de Cultura – PMC e o estabelecimento do Sistema Municipal deCultura – SMC bem como dos demais instrumentos que o comporão, o município deAraruama estará cumprindo uma das recomendações da Agenda 21 da Cultura para osgovernos locais: “Assegurar a centralidade da cultura no conjunto de políticas locais (...),em coordenação íntima com os processos de participação cidadã e planificaçãoestratégica”.Em resumo, a Agenda 21 propõe e defende que:  A diversidade cultural é o principal patrimônio da humanidade;  A cultura e o meio ambiente são bens comuns da humanidade;  Os governos locais reconhecem que os direitos culturais são indissociáveis dos direitos humanos e que a liberdade cultural é essencial para a democracia;  Os governos locais são porta vozes da cidadania mundial;  A paz mundial deve caminhar juntamente com as estratégias de desenvolvimento cultural; a guerra, o terrorismo, a opressão e a discriminação são expressões de intolerância que devem ser condenadas e erradicadas;  O patrimônio cultural tangível (material, arquitetônico, etc.) e intangível (imaterial) são testemunhos da vida, criatividade e identidade dos povos e, diante disto, devem ser descartadas quaisquer imposições de padrões culturais rígidos;  As políticas culturais devem equilibrar os interesses públicos e privados, vocação pública e institucionalização da cultura, nem primando pela excessiva institucionalização, nem pela valorização só do aspecto mercadológico;  O acesso aos bens culturais deve ser para todos, independente de gênero, etnia, faixa etária, etc. e a identidade cultural do indivíduo é dinâmica e não estática, mesmo que represente as suas referências históricas, geográficas, sociais, etc.Estes e outros princípios, assim como os contidos na Convenção da Diversidade, queabordaremos no próximo tópico, constituem um arcabouço conceitual, mas tambémjurídico, para as ações em curso na União, Estados e Municípios brasileiros e assimiladas apartir deste contexto, em Araruama que está neste sentido fazendo história.A Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturaisA Convenção, adotada em 2005, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, aCiência e a Cultura/UNESCO, e ratificada pelo Brasil (Decreto Legislativo 485/2006),assemelha-se e corrobora, o princípio norteador da Agenda 21 sobre a diversidade culturalcomo uma característica e patrimônio da humanidade, e um dos principais motores dodesenvolvimento sustentável das comunidades, povos e nações. Resumidamente, se propõea:  Proteger e promover a diversidade de expressões culturais; 7
  • 8.  Encorajar e promover o diálogo e intercâmbios entre as culturas, e a interculturalidade;  Reafirmar o vínculo entre cultura e desenvolvimento para todos os países, em especial os em desenvolvimento e encorajar as ações no plano nacional e internacional neste sentido;  Reconhecer a natureza específica das atividades, bens e serviços culturais enquanto portadores de identidades, valores e significados.E para isto, a Convenção da Diversidade adota, entre outros, os seguintes princípios:  Respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;  Soberania dos Estados para adotar as medidas e políticas de proteção e promoção da diversidade;  Igual dignidade e respeito por todas as culturas;  Solidariedade e cooperação internacionais;  Complementaridade dos aspectos econômicos e culturais do desenvolvimento e do desenvolvimento sustentável;  Acesso equitativo de expressões e bens culturais;  Abertura e equilíbrio.A aplicação da Convenção é relativa às políticas e medidas adotadas pelas partes que asubscrevem e/ou adotam e à promoção da diversidade de expressões culturais. E em seubojo, apresenta as obrigações e direitos das partes e uma relação de ações para aviabilização prática destes conceitos nos diversos pontos do planeta. E afirma que tanto opoder público e suas instituições como a sociedade civil devem zelar pela Convenção,criando os instrumentos para sua aplicabilidade e bom funcionamento local.........................................................................................................................................1.2 - Cultura como direito social básico – o direito de ter direitosAs definições da Agenda 21 e da Convenção da Diversidade podem parecer inicialmentedistantes da realidade municipal, mas a proposta deste Plano Municipal de Cultura parte dopressuposto de que o embasamento nestes documentos será fundamental para uma práticacultural, capaz de prover qualidade de vida e bem estar para a população, artistas eprodutores, contribuindo com a integração social da municipalidade de Araruama, objetivomaior de todos que aqui habitam.Tramita no Congresso Nacional, uma emenda constitucional que dá nova redação ao Art. 6ºda Constituição Federal, que define os direitos sociais, - atualmente são elencadas as áreasde educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, proteção à maternidade e à 8
  • 9. infância, a assistência aos desamparados. A mesma inclui a cultura neste rol de direitos, oque é coerente com o momento sócio-cultural do Brasil e do mundo.A cultura em sua dimensão antropológica abarca o conjunto de áreas sociais acimadescritas, sendo parte integrante, promotora, acessória, raiz e resultado desta gama depossibilidades.Além da Constituição Brasileira, colocando a questão do direito à cultura, já apontamosacima a Agenda 21 e a Convenção da Diversidade, e ainda os organismos culturaisinternacionais liderados pela UNESCO, têm um conjunto de instrumentos garantidores dacultura como direito social básico do cidadão, entre os quais:  Direito à participação na vida cultural, definido no pós-guerra, 1954, UNESCO;  Convenção sobre a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado;  1972: Convenção sobre a Proteção ao Patrimônio Mundial, Cultural e Natural; 2001: Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, garantindo o direito de cada um ter sua própria vida cultural, professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua.  1992: ONU, Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes às Minorias Nacionais, Religiosas e Lingüísticas;  1989: Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular.  Outros direitos importantes: direito a livre participação na vida cultural; direito/dever à cooperação internacional;  Direito Autoral: este, internacionalmente reconhecido no art. 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e em 1952, na Convenção Universal dos Direitos de Autor.Embora juridicamente respaldados, nós, gestores, produtores culturais e artistas,percebemos nos municípios brasileiros o não cumprimento deste conjunto de normas e leis,e neste sentido Araruama não é uma exceção. Como responderíamos ao questionamentosobre a difusão dos direitos culturais em nosso município? E mesmo, inicialmente, daprópria ideia de cultura como um direito social básico?Atualmente a resposta seria que ainda não se dá tal divulgação, embora, se começe a existiruma visão maior da importância dessa acessibilidade à cultura para todos os munícipes, e oPlano e Sistema Municipal de Cultura são elementos deste novo ambiente organizacional.Por outro lado, este Direito, conquanto pouco difundido, ainda é “exercido” principalmenteno Centro de Araruama e regiões próximas, é preciso interiorizar, levando a totalidade doshabitantes a ideia e pratica da cultura como pertencimento e fator fundamental dedesenvolvimento social, econômico e principalmente de cidadania.Para isto, além das medidas estritamente culturais, será necessário pensar ainda a questãoda acessibilidade cultural. O que significa pensar a relação da cultura, do lazer, dosesportes, turismo e educação com as áreas de transporte, segurança, infra-estrutura eplanejamento do município. É preciso que o cidadão de todas as regiões acesse a produção 9
  • 10. cultural, assim como possa realizar os seus próprios saberes e fazeres culturais, masparalelo a esta difusão, temos que dar condições de circulação do munícipe neste contexto.Democratização da cultura ou democracia cultural?Outro conceito importante para a política cultural em curso é a ideia de democraciacultural, que também ecoa com as premissas da Agenda 21 e da Convenção da Diversidade.O conceito de “democratização da cultura”, defendido no passado e ainda presente emdiscursos de gestores culturais e artistas, é substituído pela democracia cultural, visando àcidadania cultural e para tal não é mais possível operarmos com a lógica de levar cultura(normalmente, a erudita) para determinado grupo ou comunidade, o que costuma estar nabase do discurso de “democratizar a cultura”.Capítulo 2 - Diagnóstico2.1. Araruama: um histórico e diagnóstico sócio-cultural “Bebedouro ou Comedouro das Araras”, “Espelho das Águas”, “Lugar de Conchas”, nalíngua dos nativos. Araruama integra a Região da Baixada Litorânea do Estado do Rio deJaneiro, numa área conhecida como Região dos Lagos. Araruama ocupa uma área de 643km², situada na porção Sudeste do Estado do Rio de Janeiro, e está limitada pelosmunicípios de Silva Jardim, Casemiro de Abreu, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, RioBonito, Saquarema e pelo Oceano Atlântico. O município está dividido em cinco distritosde características bem diversas: Araruama (sede, à margem da Lagoa que lhe dá nome, decaracterística urbana) e Iguabinha; Morro Grande e São Vicente de Paulo (áreas decaracterísticas rurais) e Praia Seca (área litorânea e salineira). A Lagoa de Araruama sedestaca pela sua importância para o cotidiano de município, pelas suas característicasgeográficas e pelo seu potencial econômico, sendo a segunda maior lagoa do Estado e aterceira do país. Historicamente, as primeiras notícias sobre as terras de Araruama datam de1575, quando a expedição chefiada pelo governador Antônio Salema se dirigiu do Rio deJaneiro para Cabo Frio, com o objetivo de melhorar a administração e, consequentemente, adefesa da região da cobiça dos franceses.O local, que atualmente corresponde ao município, integrava a Capitania de São Vicente,doada a Martim Afonso de Souza, em 1534. Posteriormente foi concedida por carta desesmaria a Manuel da Silva Riscado (em 1626), ficando despovoada por muito tempo. Em1799, foi criada a Freguesia de São Sebastião de Araruama, que pertenceu a Cabo Frio até1852, quando passou a integrar o município de Saquarema. Em 1859, passou à condição deVila, sendo, em 1860, elevada a categoria de Cidade. No mesmo ano foi restaurada a Vilade Saquarema e Araruama. Teve anexada ao seu território a Freguesia de São Vicente dePaulo, desmembrada de Cabo Frio. As referências históricas mostram que a primeiraatividade econômica da região foi a extração do pau-brasil e que seus primeiros habitantesforam índios, que já conheciam e utilizavam o sal, através das salinas naturais na região,sem interesses comerciais. Tal presença é responsável pela existência de fragmentos docotidiano indígena dessa parte da Região dos Lagos, tal como o próprio nome de Araruama:“espelho das águas”. Os sítios cerâmicos representam um outro capítulo da história para os 10
  • 11. estudiosos das cosmogonias indígenas e tem suscitado grande interesse científico,particularmente por parte do Museu Nacional do Rio de Janeiro, que vem estudando osobjetivos de refinada arte de barro encontrada no distrito de Morro Grande e que,infelizmente, vem se perdendo devido à ocupação humana predatória. A colonização daregião se iniciou no século XVII, em 1615, em torno do Arraial do Mataruna, onde padrescapuchinhos ergueram a capela de Nossa Senhora do Cabo em 1838, que reconstruída, seconverteu na Primeira Matriz de São Sebastião.Expandindo-se em função da atividade canavieira, da extração do sal e da pesca, teve noinício do século XIX um surto de cafeicultura, que mudou a sua característica de lentopovoamento. A abolição da escravatura e a decadência da lavoura de café fortaleceramainda mais as atividades pesqueira e de extração de sal, principalmente com a vinda, nadécada de 1910, de portugueses das regiões de Aveiro e Figueira da Cruz. O declínio dalavoura cafeeira no Estado do Rio levou à necessidade de diversificação das plantações,iniciando, assim, a agricultura de cítricos. A fisiografia diversificada de seu território,condicionou a sua ocupação efetiva e a especificidade das atividades econômicas a seremdesenvolvidas. Assim, se no litoral, a formação de lagoas, estuários e bacias deu condiçõespara o desenvolvimento do turismo, pesca e sal, na área rural pode se desenvolver acitricultura e a pecuária. Na década de 1940, com a abertura da rodovia Amaral Peixoto,levou à integração com o restante do Estado, transformando o município, principalmente aocupação urbana, com o crescimento do turismo associado ao desenvolvimento docomércio e serviços, passando a fortalecer, principalmente, a citricultura, a pecuária decorte e a pecuária leiteira.Com a inauguração da Ponte Rio/Niterói, na década de 1970, se deu novo impulso àurbanização, facilitando um incremento turístico com a aceleração do desenvolvimentourbano e crescimento imobiliário com loteamento de propriedades, fazendas e salinas. Aárea urbanizada da cidade desenvolveu-se de maneira espontânea, ocorrendo em Araruamaum fenômeno típico das cidades de veraneio: a existência de áreas residenciais, cujo uso éexercido pela população que aí reside e áreas cujo uso é mantido por veranistas, oferecendouma imagem bem característica da cidade com super povoamento nos meses de verão,provocando problemas de abastecimento em setores diversos e saturação de espaço, criandodemanda e ofertas de empregos temporários.O fortalecimento do turismo acelerou o crescimento urbano, provocando um êxodopopulacional das regiões interioranas. Se até a década de 1970, o município eraeminentemente rural, a relação urbano-rural começou a mudar, fazendo aparecer umcontingente de população flutuante que vem alterando hábitos e costumes, acelerando oprocesso de urbanização. A partir da década de 1970, a população que crescia a uma taxade 2,21% declinou na década de 1980 para 1,44%, devido a uma forte evasão para outroscentros. Mas verifica-se hoje, além do crescimento populacional natural, um grande númerode migrantes que se estabeleceu na região, levando ao crescimento da área urbana, geradotambém pela atividade imobiliária. Assim, percebe-se uma redução da lavoura, da atividadepesqueira e um aumento da indústria da construção civil e do desenvolvimento do comércioe de prestação de serviços ligados ao turismo que transformou a economia do município. 11
  • 12. A citricultura ocupou a área municipal explorada com a agropecuária, envolvendo cerca de40% da população rural. Se as condições climáticas, a topografia e a mecanização sãofatores favoráveis à produção de laranja e limão, a utilização de mudas de má qualidade, aadubação e manejo inadequado à pomares, o uso impróprio de agrotóxicos foramproblemas para produção que cede espaço para outras culturas, como o feijão, milho emandioca, produções quase com fins únicos de subsistência.O setor terciário é o mais importante como geração de receita, com o aumento dearrecadação nos meses de férias, sendo fraca a industrialização em Araruama, mantendoestabelecimentos de pequeno e médio porte, concentrados nas atividades da região. Ainauguração do Condomínio Industrial também atraiu empresas para o município, o quecertamente transformou as características de sua economia. A cultura do mamão, tãosignificativa outrora, reduz-se ano a ano, sobretudo devido ao aparecimento do mosaico,doenças viróticas que dizimam as lavouras desta fruta.Quanto aos rendimentos da população, Araruama ainda apresenta índices de pobreza econcentração de renda. A partir da década de 1990, com a proximidade de grandes centroscomo o do Grande Rio, levou a uma migração que fez a população dar um salto numérico,levando à necessidade de demandas como as questões do trabalho, educação, moradia,saneamento, cultura e lazer. Se é dotada de beleza e tranqüilidade, sua localizaçãogeográfica permite uma polarização em relação ao desenvolvimento econômico, apresentatambém, cada vez mais, conseqüências de uma ocupação que faz perder algumas de suascaracterísticas.Em busca de sol e lazer, o seu espaço é invadido por representantes de classe média,emergentes do milagre econômico, que ocupando as terras da antiga vila de pescadores esalineiros, assiste ao desmatamento ocorrido na região em torno da Lagoa de Juturnaíba,provocando seu assoreamento e a redução da capacidade de peixes. O abastecimento deágua é insuficiente no período de afluência turística; o lançamento de esgoto sanitário “innatura” em locais às margens da Lagoa de Araruama poluindo suas águas, leva ànecessidade de posturas ambientais; a privatização de suas margens, a extração de areia emregiões da Restinga de Massambaba e a perda das suas características sócio-culturais,geram consequentemente, a mudança da qualidade de vida da população.2.1.2 – Espaços CulturaisPúblicos a) Casa de Cultura, Praça São Sebastião; b) Centro de Memória Municipal, Casa de Cultura, Praça São Sebastião; c) Teatro Municipal Prefeito Graciano Torres Quintanilha, Praça Antônio Raposo; d) Salão Iconográfico do Teatro Municipal, Praça Antônio Raposo; e) Teatro de Arena, Praça Antônio Raposo; f) Concha Acústica, Praça Antônio Raposo; 12
  • 13. g) Espaço do Artesão Vânia Feitosa, Praça Antônio Raposo; h) Biblioteca Municipal Carlos Élio Vogas da Silva, Praça Antônio Raposo; i) Bibliotecas Virtuais (Barbudo, Praia Seca, Morro Grande e São Vicente) j) Farol do Saber, Praça Antônio Raposo; k) Museu Arqueológico de Araruama, Fazenda Aurora; l) Anfiteatro Tim Lopes, Praça de São Vicente; m) Ginásio do Colégio Darcy Ribeiro; n) Estação Ferroviária de Pontes dos Leite, Ponte dos leite.Particulares / Privados a) Cinemagic, duas salas de exibição; b) Auditório da Universidade Cândido Mendes (UCAM); c) Auditório do Hotel Ver a Vista; d) Salão do Hotel Ver a Vista; e) Auditório da FAETEC/Araruama; f) Auditórios da PIBA (Primeira Igreja Batista de Araruama) e da MIR (Ministério Internacional da Restauração), também utilizados para palestras, devido às suas dimensões; g) Ginásio do Colégio Araruama; h) Clube Campestre de Araruama; i) Clube Salinas Praia Seca; j) Academia Márcia Raposo; k) Escola de Dança Rodrigo Mota; l) Clube da Dança; m) Centro de Artes Elizabeth Oliveira; n) Ateliê Berta Antunes; o) Ateliê Flordelice Cabral; p) Livraria Castro Alves; q) Branca de Neve Livraria; r) Flash Hall, espaço para eventos.2.1.3 – Projetos CulturaisSão vários os projetos desenvolvidos oficialmente pela PMA, através da SEDUC,Secretaria de Cultura. São eles:a) Literatura 13
  • 14. a) Multiler, de incentivo à leitura; b) Vivaler, de atendimento às salas de leitura das unidades municipais de ensino; c) Biblioteca Comunitária, de incentivo à criação de Bibliotecas Comunitárias, através de capacitação e acervo; d) Terça eu Conto e Quarta eu Conto, contação de histórias para grupos, às terças e quartas-feiras, com agendamento; e) Bolsa Mágica da Leitura, promoção de leitura nas creches públicas do município; f) Arte de Ler e Contar Histórias, oficinas de contação de histórias, inclusive para terceira idade e alunos do curso de formação de professores; g) Piquenique Literário, unidades escolares municipais fazem piquenique na Praça Antônio Raposo, apresentando criações literárias e fazendo leituras; h) Contadores Mirins de Histórias, oficinas de contação de histórias para crianças; i) Primavera da Leitura, realizado junto à Primavera dos Museus. Um dia de atividades literárias na Praça Antônio Raposo.b) Música e Dança a) Verão de Música, atividades musicais nos distritos no período de dezembro ao carnaval; b) Manhãs Musicais de Inverno, na Praça Antônio Raposo, música clássica e erudita, aos domingos; c) Projeto 7 e meia, na primeira quinta-feira de cada mês, com música no Teatro Municipal a preços populares; d) Espaço Aberto, no último sábado de cada mês, música jovem no espaço do Teatro de Arena; e) Encontro de Inverno, Canta e Dança Araruama, reunião dos corais e grupos de dança da cidade no Teatro Municipal com entrada franca, em julho; f) São oferecidos workshops de dança de salão, forró e lambaeróbica na Praça Antônio Raposo, às terças e quintas da semana; g) Coral Municipal Estudantil, coral composto por alunos da rede municipal de ensino, sob a direção do maestro Marco de Cecília.c ) Museologia a) Pedagógico, para os profissionais que atuam no museu; b) Semana dos Museus e Primavera dos Museus, para participação nos eventos do IBRAM. 14
  • 15. d) Artes PlásticasNo aniversário de Araruama, as artes plásticas são representadas por gincanas com artistasregionais ou pelo Salão Verão Arte.f) TeatroTambém é desenvolvido pela Secretaria de Educação e Cultura, o Projeto de Teatro paraalunos da rede pública municipal de ensino sob direção de Alexandre Marinho.g) CineclubeTambém devem ser ressaltados os projetos de cineclube, que de iniciativa privada, recebemapoio da PMA, como o Cineclube Tupinambá e Tutano Filme Clube (Programa Cine MaisCultura)2.1.4 – Calendário da CulturaDo calendário de atividades culturais do município fazem parte projetos, mostras eencontros específicos assim como comemorações que serão desdobradas em eventos eações.Janeiro- Projeto Verão de Música, Praça Antônio Raposo e Praça de São Vicente;- Mostra de Teatro de Rua, nas praças dos distritos da cidade;- Festa do Padroeiro São Sebastião, Praça da Matriz e Praça São Sebastião.Fevereiro- Projeto Verão de Música, Praça Antonio Raposo e Praça de São Vicente;- Comemorações pelo Aniversário da Cidade, em vários aparelhos culturais.Março- Dia Internacional da Mulher, em vários aparelhos culturais;- Encontro Feminino de Capoeira, em parceria com o Grupo GICAP, Praça AntônioRaposo;- Encontro com Mulheres Escritoras de Araruama, Biblioteca Municipal.Abril- Descobrimento do Brasil, Praça Antônio Raposo;- Dia do Índio, Museu Arqueológico de Araruama;- Dia do Livro e comemorações pela obra de Monteiro Lobato, Biblioteca MunicipalCarlos Élio Vogas da Silva.Maio 15
  • 16. - Semana Nacional de Museus, no Museu Arqueológico de Araruama.Junho - Atividades pelo Dia do Meio Ambiente, na Praça Antônio Raposo.Julho- Projeto Manhãs Musicais de Inverno, na Praça Antônio Raposo.- Encontro de Inverno, Canta e Dança Araruama, no Teatro Municipal;- Salão de Artes Coletivo Cultural Araruama, no Teatro Municipal e Salão Iconográfico,em apoio ao Coletivo Cultural Araruama.Agosto- Semana do Folclore, em vários aparelhos de cultura;- Festival Araruamense de Capoeira, no Ginásio Poliesportivo Municipal e Praça AntônioRaposo, em apoio ao Grupo GICAP, pelo Dia Municipal da Arte e Cultura da Capoeira.Setembro- Primavera da Leitura, na Semana da Árvore, na Biblioteca Municipal e Praça AntônioRaposo;- Primavera dos Museus, no Museu Arqueológico de Araruama.Outubro- Semana da Criança, com Contação de Histórias e Piquenique Literário, na BibliotecaMunicipal e Praça Antônio Raposo;- Exposição Agropecuária, no Parque de Exposições;- Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida, da Igreja Matriz ao Parque de Exposições.Novembro- Dia da Cultura, em vários aparelhos culturais;- Semana da Consciência Negra, no Teatro Municipal, Biblioteca Municipal e PraçaAntônio Raposo;Dezembro- Comemorações Natalinas, com Encontro de Corais e ornamentação da Praça AntônioRaposo.- Araruama Rock Festival, na Praça Antônio Raposo.Calendário Móvel- Carnaval, na Praça Antônio Raposo e Praça de São Vicente;- Semana Santa, encenação da Paixão de Cristo realizada pela Paróquia de São Sebastião,Praça Antônio Raposo;- Corpus Christi, em apoio à Secretaria de Turismo;- Festa do Divino, São Vicente.2.1.5 Patrimônio 16
  • 17. a) Material a) São tombados pelo INEPAC, a Fazenda Aurora, sede do Museu Arqueológico de Araruama, o único exemplar de fazenda de café, na Costa do Sol, e a Casa Modernista, com arquitetura de Lúcio Costa, na Ermida Franciscana; b) Para preservação de uma área de conservação ambiental foram criadas, por decreto, a Arie Restinga Viva, em Praia Seca e o Projeto Ninhais, na foz do Rio Mataruna, Centro; c) São cadastrados pelo IPHAN os dezenove sítios arqueológicos, encontrados principalmente no distrito de Morro Grande; d) São tombados pela municipalidade o Primeiro Paço Municipal, sede da Casa de Cultura; a Estação Ferroviária de Ponte dos Leite, integrada ao Caminho de Darwin; e) Merecem especial atenção as fazendas do distrito de Morro Grande, Prodígio e Saudade, Morro Alegre e Monte Belo, algumas em mau estado de conservação; as últimas salinas em atividade, no distrito de Praia Seca; o túmulo do Comendador Bento José Martins, em carrara, considerado obra prima de escultura, no Cemitério público Municipal; a arquitetura normanda do Parque Hotel, hoje FAETEC, fundada para abrigar um Hotel Cassino e a residência do Comendador Bento José Martins, hoje ocupada pela Casa de Caridade de Araruama. Assim como a residência do Dr Sílvio Lamas Vasconcelos, exemplar urbano do século XIX; f) Devemos ressaltar a necessidade de manutenção de uma memória em relação às casas de farinhas e atividades salineiras.b) ImaterialA presença Tupinambá, no contexto de Araruama, deixa como consequência odesenvolvimento da atividade da cerâmica e a culinária a base de mandioca, sendo o beiju ea sola suas maiores representações. O desenvolvimento da pesca levou a Carapeba a ser opeixe símbolo da cidade. É conhecido o ditado popular que afirma que “quem come acabeça da carapeba não sai mais de Araruama”.c ) NaturalAs Lagoas de Araruama, Vermelha, Pitangas, Pernambuca e de Juturnaíba são grandesriquezas naturais de Araruama. No entorno da Lagoa de Juturnaíba se encontra a Reservade Poço das Antas, berço do Mico Leão Dourado. Araruama possui uma área rural degrande beleza, base para projetos de caminhadas ecológicas e de Turismo Rural. ARestinga de Massambaba, com sua vegetação cada vez mais estudada pela sua importância, 17
  • 18. como o habitat, é um outro ponto de destaque natural, fazendo de Praia Seca um ponto deturismo e contemplação.2.1.6. Produção CulturalMerecem realce pelas atividades que estão desenvolvendo, grupos e artistas responsáveispela dinâmica das ações culturais do município.2.1.6.1 Artes Cênicasa) Teatro - Grupo Teatrama, grupo teatral fundado em 2005, responsável por uma intensa produção teatral no município. Em 2009 levou 28 jovens à rua encenando Shakespeare, com o espetáculo A Megera Domada. Com o mesmo foi contemplado com o Prêmio Funarte Artes Cênicas na Rua – 2010 e no Circuito Estadual da Artes de 2011. Tem direção de Perla Duarte e Alexandre Marinho; - Quarto 5 Cia de Teatro, responsável pelos espetáculos Falem mal, mas falem de Sérgio, As Congressistas e Humor à Francesa. O grupo é pioneiro em fazer temporada às terças-feiras, conseguindo um grande sucesso de público. Direção de Eliandro Martins. - Não podemos deixar de citar o trabalho desenvolvido pelos grupos Operários da Arte, Gene Insano e Máscaras Ocultas.B ) DançaAlgumas academias e escolas de dança vêm desenvolvendo um trabalho dinâmico, não sóna área do clássico, mas também na área da dança do ventre, jazz, dança de salão, entreoutros. Destacam-se os trabalhos de: Beth Dias (Grupo Oriana), dança do ventre;Academia Márcia Raposo; Milena Pontes; Centro de Artes Elizabeth Oliveira; M R BlessedCia de Jazz Dance; Escola de Dança Rodrigo Motta; Grupo Gicap, equipe folclórica;Clube da Dança; Khristian Geovanney, Cia Aracê de Dança.2.1.6.2 Artes PlásticasAs artes plásticas têm aumentado o seu público. Se foram pioneiros nessa atividade LuizAlaf e Eva Strong, hoje Ângela Bulgarelli, Antônia Lúcia, Clóvis Brasil, Noelcy, Zena,Maré, Renato Martins, M. Tenreiro, Berta Antunes, Flordelice Cabral, Dalmo Muniz,Nirce Tolla, Cris Silva, Jô Calleia, Luzia Nametalla, Eliane Souza, Maiza Maria, ReginaMartins, Nelza Brill, Sergio Castelo Branco, Benizete Ramos, Sonia Corecha, Kattyuskya,Dil Velos O, Ceição, Maria Mello, Regina Cunha, Mauro Celson, Vera Lúcia da Costa 18
  • 19. Tatagiba, Alaíde Torres, Margot, Cremilda Billa, Valéria Gualtiero, Ângela Bugarin,Gracinha, Cristiane, Meire Arcanjo, Luça, Ivan Marinho, Mossoró, kaed, entre outros, temdestacada produção.Também se destacam o trabalho de José Augusto Jordão, com suascaixas mágicas e joalheria e o trabalho da ceramista Cristina Bueno.2.1.6.3. Artes VisuaisNa área de cineclube destacam-se Cineclube Tupinambá, em Morro Grande e Tutano FilmeClube (Programa Cine Mais Cultura), no Centro.2.1.6.4 Cultura Populara ) ArtesanatoO trabalho com tear manual teve um destaque primordial com Regina Righi e aCooperativa Nós da Trama e no trabalho de Sandra Mendes.b ) CapoeiraDestaca-se o trabalho dos seguintes grupos de capoeira: Grupo Gicap, Vozes da África eAbadá Capoeira.2.1.7 LiteraturaA ligação de Araruama com a produção literária é bastante interessante. Da obra de PedroLuis de Souza, passando pela “Água Mãe de José Lins do Rêgo, passando pela poesia deJosé Geraldo da Conceição Caú e desembocando na poesia de Alexandre Marinho, JoãoPedro Roriz e Ramon Mello. Entre aqueles de produção literária destacam-se: WannerOliveira, Daniela Magalhães, Mara Paiva, Berta Antunes, Morgana Pessôa, Cid Magioli,Sonia Corecha, Zilma Santos, Hellé Henriques, Isabel Robaina, Niobe Dêgo, NeuzaAmaral, Marly Franco, Giorgio Galli Neto, Carlos Ney, Leo Anelhe, entre outros.A Editora Cartaz/Cartolina tem tido um papel de destaque na divulgação de autores deAraruama, principalmente pela publicação de coletânea de contos e poesias, o que temressaltado a escrita de autores bissextos da cidade. A editora também foi responsável porvárias edições de um concurso de dramaturgia e leituras dramáticas, sempre com o apoio daPMA. O Dr. Sílvio Lamas Vasconcellos, com a sua paixão pela história araruamense é ogrande destaque entre todos os autores araruamenses.2.1.8. Música 19
  • 20. A música é a atividade de maior aceitação e abrangência em todos os distritos de Araruama.Possuindo um razoável número de bandas e de solos se destacam entre as bandas: BandaProvisória, Banda Rock’n’ Road Band, Banda Gêmini, Banda Incisão, Banda RG, BandaInsight, Banda Zero Açúcar, Banda Som Black, Banda Steel Fist, Banda Alt F3, BandaEthernal Crystal, Banda Trax, Banda New Life, Banda Rock Four Ever, Banda Substância,Banda Full HD, Banda Cheat Code, Banda Demission, Banda Zipper, Banda Nebulosa,Banda Pride HC, Banda R – 70, Carlos Gustavo e Banda, Banda K-12, Banda Via Midi eBanda Samba da Sola.Entre cantores e músicos destacam-se Fernando Wollff, Roberta Xavier, Célio Bussay,Henrique Nery, Milena Lizzi, Felipe Pitta, Paulinho Brinco, Sávio Pinho, Junior Echoes,Miltinho, Filhos de Tiago (dupla), Laiz Alfredick, Sergio Vargas, Welerson, AntonioVianna, Clayton Rossi, Carlos Gomes, Riverton, Fátimas Lins, Nelsinho Lagos, GianneMonteiro, Rodrigo Menezes, Celso da Flauta, entre outros. Entre os corais destacam-seCoral Ecumênico da Boa Vontade, Coral da APA, Corais da Piba, Coral da TerceiraIdade, Coral Opus e Coral Municipal Estudantil.2.1.9. Associações CulturaisO município possui uma única associação ligada à arte e a cultura, o Coletivo CulturalAraruama, responsável inclusive pela realização de mostras, encontros e intercâmbios deartistas.2.1.10. Ações parceiras Governo Estadual, Federal, instituições culturaisConvênio Programa Cultura Viva, Secretaria de Estado de Cultura e Ministério da Cultura (2009), com a instalação do Ponto de Cultura Casarão do Artesão (Organização ambientalpara o desenvolvimento sustentável), integrado a Rede Estadual dos Pontos de Cultura,com atuação prevista de funcionamento no distrito de São Vicente de Paulo.Convênio Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – PADEM / SomandoForças - do Governo Estadual ( reforma da Casa de Cultura José Geraldo da ConceiçãoCaú), com a Prefeitura.Convênio Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado doRio de Janeiro - PADEC, do Governo Estadual e Federal ( ampliação e reforma daBiblioteca Pública Municipal), com a Prefeitura.Integração ao Sistema Nacional de Cultura ( SNC), vinculado ao Ministério da Cultura, noAcordo de Cooperação Federativa do SNC, com a Prefeitura.Integração a Comissão Estadual dos Gestores de Cultura – Comcultura RJ, através de açõesde capacitação e formação, e a Prefeitura. 20
  • 21. Prêmio FUNARTE de Artes Cênicas – Ministério da Cultura, Circuito das Artes, Mostra deTeatro de Rua, Novas Cenas / Secretaria Estadual de Cultura, através do Grupo Teatrama,apoiado pela Prefeitura.Programa Cine Mais Cultura – Secretaria Estadual de Cultura, com montagem do TutanoFilme Clube.2.2. Democratização política: o Conselho Municipal de CulturaA presença de políticas públicas que tenham como objetivos o fortalecimento da cidadaniae a inclusão social surge de uma dimensão que considera que todos os indivíduos, sãosujeitos e atores sociais, e, por isso, deveriam ser o foco de atividades e projetos daadministração governamental. A busca de uma gestão participativa e democrática, atravésdo Conselho Municipal de Cultura sofreu mudanças, na medida que a própria valorizaçãoda cultura assumiu outros patamares na esfera federal.Em Araruama, a criação e a atuação de um Conselho de Cultura não é nova, principiante.Em 1972, ele foi criado pelo Artigo 1º, da Deliberação Municipal nº 260, de 1º dedezembro, sancionada pelo Prefeito Armando da Silva Carvalho, conselho que atuou nasgestões dos Prefeitos Afrânio Valladares e Altevir Vieira Pinto Barreto. Com o RegimentoInterno próprio e indicação de membros feitas pelos Prefeitos, em exercício, essesConselhos possuem características de formação e atuação diferentes das traçadas peloSistema Nacional de Cultura por não configurarem a representatividade da sociedade civil.Não estamos aqui, analisando o papel que o Conselho teve em determinado momentopolítico e histórico de Araruama mas vemos o Presidente do mesmo com uma atuaçãomuito mais voltada para os objetivos e interesses da administração municipal, sem ter aobrigatoriedade de ouvir os anseios comunitários.O Conselho Municipal de Cultura, que se delineou e foi aprovado junto com as demaispeças da composição do Sistema Municipal de Cultura, foi pensado como uma forma degarantia de representatividade, diálogo e participação: de composição paritária, commembros da sociedade civil escolhidos em assembléia na Conferencia Municipal deCultura/2011, assegurando as bases de um novo momento de postura cidadã em Araruama.Compondo o “CPF DA CULTURA”, objetiva garantir para a cidade, inédita relação comos governos estadual e federal, na efetivação do Sistema Nacional de Cultura, contribuindoassim, para execução das 53 metas do Plano Nacional de Cultura, decretadas peloMinistério da Cultura.Capítulo 3 – Organização do Plano Municipal de Cultura Araruamense3.1 - Histórico e Antecedentes 21
  • 22. Em instâncias de articulação, participação e deliberação, foram realizadas reuniõessetoriais, distritais, e encontros municipais em duas etapas: agosto a outubro de 2010; eabril a setembro de 2011, acompanhadas de agendas de trabalho com apoio técnico pré-agendados, envolvendo poder público e sociedade civil. Os trabalhos tiveram culminânciacom a realização da I Conferencia Municipal de Cultura (Decreto 106, de 14 de setembrode 20110). Todo calendário teve aprovação coletiva, entre poder público e sociedade civil,integrando os movimentos organizados e livres da cidade. Na 1ª Conferência Municipal deCultura, além do fechamento do texto do PMC, foi eleito o Conselho Municipal de Cultura( Lei nº 1646, de 12 de setembro de 2011). Tais encontros, foram um marco divisor nasações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, onde a equipe da SubsecretariaMunicipal de Cultura circulou pela primeira vez, todos os distritos da cidade de Araruama,provocando e estimulando inédito debate sobre as políticas culturais do município. Para osparticipantes, foi também motivo de grande importância e impacto, considerando oineditismo da ação, onde poder público e sociedade civil, pela primeira vez, formulavamum plano para a cidade, em conjunto.Agendas – RegistroDia 23/08/ 2010 - 16h – Patrimônio e Memória, Cultura Popular, Indígena e Afro, TeatroMunicipal;18h – Música, Câmara Municipal;19h – Artes Cênicas (Teatro), TeatroMunicipal; Dia 24/08/ 2010 - 19h – Artes Plásticas e Audiovisuais, Teatro Municipal; Dia30/08/ 2010 - 16h – Artesanato, Teatro Municipal; 18h – Música, Câmara Municipal; Dia31/08/2010 - 18h – Literatura e Biblioteca, Teatro Municipal; Dia 01/09/2010 - 19h –Comunicação, Câmara Municipal; Dia 08/09/2010 - 19h – Sociedade Civil, CâmaraMunicipal;Dia 11/09/2010 - 10h – Artes Cênicas (Dança) – Teatro Municipal; 27 /04/201119h , Teatro Municipal;09/ 05/2011 9h, Encontro de Trabalho Interno ( Subsecretaria deCultura/Teatro Municipal);18/05/2011 -19h, Distrito de Iguabinha ( Associação deMoradores);15/06/2011 - 19h,Distrito de Morro Grande ( Casa da Cidadania);12/07/2011 -19h,Distrito de São Vicente ( Colégio Cenecista de São Vicente);13/07/2011 - 10h,Encontro de Trabalho Interno (Subsecretaria de Cultura/Teatro Municipal);17/08/2011 -19h,Primeiro Distrito (Teatro Municipal);18/08/2011 - 10h,Encontro de Trabalho Interno(Subsecretaria de Cultura/Teatro Municipal);14/09/2011, 19h, Palestra sobre Conselho deCultura e Fundo de Cultura, Atribuição e Funcionamento;15/09/2011 - 10h, Encontro deTrabalho Interno( Subsecretaria de Cultura/Teatro Municipal);15 e 16 /10/2011 – 9h às 18h- 1ªConferência Municipal de Cultura (Teatro Municipal)3.2 - Diretrizes GeraisIntroduçãoSeguindo a mesma estrutura e lógica, baseando-se nos eixos temáticos das I e IIConferência Nacional de Cultura, e da I Conferência Municipal de Cultura de Araruama, o 22
  • 23. Plano Municipal de Cultura comportará dois grandes blocos em sua fase propositiva: esteque ora inicia, apresentando as diretrizes que o compõem e o sub-capítulo3.3 - Programas e Propostas estratégicas.As diretrizes estão aqui apresentadas em quatro sub-itens aglutinativos:3.2.1 - Cultura como Política de Estado3.2.2 - Gestão democrática3.2.3 - Cultura e educação: ações integradas3.2.4- Cultura e outras políticas transversais3.2.1 - Cultura como Política de EstadoPara iniciarmos este sub-item é necessário unificarmos alguns conceitos sobre cultura epolíticas culturais e o fazemos baseando-se em especialistas da área.Conceito de CulturaPara Teixeira Coelho, em seu “Dicionário Crítico de Política Cultural” 3, cultura é aquiloque caracteriza o modo global de vida em uma comunidade, um processo coletivo pelo qualindivíduos e grupos sociais expressam suas próprias necessidades e desejos simbólicos. Asmanifestações culturais, por esta concepção, não são determinadas pela ordem socialglobal, mas são elementos decisivos na definição desta ordem. E não se restringem aelementos/objetos/atividades, mas integram um vasto sistema de significações. Não seriaexagero afirmarmos que “tudo é cultura” ou cultural.Assim, abre-se o leque para um conjunto de questões ao falarmos de cultura, pensando nãosó os estritamente ligados às manifestações culturais e expressões artísticas, mas tambémaos que dão significado a existência humana como um todo. Estamos falando da concepçãoantropológica de cultura, a qual já citamos, que enxerga o conjunto dos aspectos humanoscomo culturais, ou seja, fruto de heranças dos seus semelhantes e das trocas diversas: deexperiências, saberes, construções individuais e coletivas. Na concepção antropológica decultura, surgem os mecanismos estruturantes (organizações e instituições, ou o“instituído”), nos quais se manifestam códigos, formações discursivas e sistemas de ação, eos grupos sociais e suas vivências (“o instituinte”).Políticas culturaisTomamos distintas definições acerca de políticas culturais, aqui tratadas de maneiracomplementares. Inicialmente, a definição de políticas e medidas culturais da Convenção3 COELHO, Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultura. São Paulo: Iluminuras, 2004 23
  • 24. da Diversidade Cultural, da UNESCO, afirma que a Política Cultural, “refere-se às políticase medidas relacionadas à cultura, seja no plano local, regional, nacional ou internacional,que tenham como foco a cultura como tal, ou cuja finalidade seja exercer direito sobre asexpressões culturais de indivíduos, grupos ou sociedades, incluindo a criação, produção,difusão e distribuição de atividades, bens e serviços culturais e o acesso aos mesmos”.Em outra definição, a pesquisadora Lia Calabre 4 afirma: “Por política cultural estamosconsiderando um conjunto ordenado de preceitos e objetivos que orientam linhas de açõespúblicas mais imediatas no campo da cultura”.Novamente baseando-se em Teixeira Coelho, política cultural é um programa deintervenções (do Estado ou de instituições, entidades privadas ou grupos comunitários)objetivando satisfazer as necessidades culturais da sociedade. Ou, ainda, um conjunto deiniciativas para promover a produção, a distribuição e o uso da cultura, a preservação edivulgação do patrimônio histórico e o ordenamento da máquina responsável pela Culturanas esferas administrativas específicas. Para tal, temos as normas jurídicas, legislativas emarcos regulatórios, pelo Estado, e, em outra ponta, as intervenções diretas de açãocultural.Ainda segundo o autor, há dois vetores que distinguem diferentes formas de fazer políticacultural: a) as políticas de difusão, que encerram a conhecida ideia de se “levar cultura aopovo”, o que é fruto de uma distinção “povo” e “cultura”, como se fossem elementosantagônicos; b) as políticas de resposta as demandas sociais, em que os gestores se limitama responder às demandas que chegam como problemas dos meios culturais.Em termos gerais, estas políticas podem ser apresentadas assim: a) relativas ao mercadocultural, apoiando-se nos elementos da indústria cultural e limitando-se às leis de incentivoà Cultura; b) alheias ao mercado, voltadas para tradições populares e patrimônio artístico,histórico e cultural; c) relativas aos usos da cultura, que criam condições para a fruição ecriação cultural, tendo os espaços e centros culturais irradiando uma “educação informal”;d) relativas às instituições de organização dos circuitos culturais, que se ocupam daestruturação do Estado para a promoção e difusão cultural.As políticas destacadas acima podem manifestar-se isoladamente ou mesmo combinadasentre si. A presença simultânea de todas elas caracteriza a existência de uma políticacultural de Estado, que compreende a cultura como uma força social de interesse coletivo eque, portanto, não pode ficar à mercê das disposições ocasionais do mercado, devendo serapoiada de acordo com princípios consensuais. Estas devem operar as condições de acessoigualitário, sem privilégio a grupos determinados. Esta concepção democrática não estáimune da influência dos grupos que controlam o Estado. Para atenuá-la, opta-se pelademocracia participativa na gestão cultural (conselhos, fóruns etc.).4 CALABRE, Lia. Política cultural no Brasil: um histórico in: Políticas Culturais: diálogo indispensável. Rio de Janeiro:Edições Casa de Rui Barbosa, 2005. 24
  • 25. Cabe aqui retomar Marilena Chauí 5 em sua obra “Cidadania Cultural”: “Finalmente, odireito à participação nas decisões de política cultural definida pela ideia de cidadaniacultural, em que a cultura não se reduz ao supérfluo, ao entretenimento, aos padrões domercado, à oficialidade doutrinária (que é ideológica), mas se realiza como direito de todosos cidadãos, direito a partir do qual a divisão social das classes ou a luta de classes possamanifestar-se e ser trabalhada porque, no exercício do direito à cultura, os cidadãos, comosujeitos sociais e políticos, se diferenciam, entram em conflito, comunicam e trocam suasexperiências, recusam formas de cultura, criam outras e movem todo o processo cultural”.As políticas estruturantes também chamadas de CPF da Cultura em uma abreviação dostrês elementos indispensáveis: Conselhos, Planos e Fundos Municipais da Cultura – dão abase para uma política de Estado para a cultura.Nesta concepção, não cabe ao poder público propor o conteúdo, assim como sua função nãose limita a “assinar o cheque” após a negociação “no balcão”. O que temos aqui é aproposta consolidada para o exercício de uma gestão compartilhada entre poder público esociedade civil organizada, na qual os dois lados têm responsabilidades e deveres acumprir.É importante frisar que o fato de optarmos prioritariamente por políticas que estruturem osetor não nos coloca em confronto ou em situação de relegar ao segundo plano as políticaspara as áreas de expressão artística, assim como as transversais – que articulam a cultura e aarte com outras áreas sociais.Um instrumental decisivo é o Plano Nacional de Cultura – PNC- LEI Nº 12.343, DE 2 DEDEZEMBRO DE 2010 e que teve as suas metas divulgadas recentemente 6 edisponíveis para download em PDF em http://www.cultura.gov.br/site/2011/12/13/plano-nacional-de-cultura-35/ .O PNC cumpre uma determinação da Constituição Federal (artigo 215), que a partir dapromulgação da PEC 48, a Emenda Constitucional do Plano Nacional de Cultura, de 10 deagosto de 2005, que acrescenta o § 3º a este artigo, passando a seguinte redação: Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.5 CHAUÍ, Marilena. Cidadania Cultural. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2006.6 Disponível em http://www.cultura.gov.br/site/2011/12/13/plano-nacional-de-cultura-35/ acessado em 14 dedezembro de 2011. 25
  • 26. § 2º - A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º - A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do Poder Público: I-defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II- produção, promoção e difusão de bens culturais; III- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV- democratização do acesso aos bens de cultura; V- valorização da diversidade étnica regional.Neste processo de gestão compartilhada a sociedade civil, o Estado e as instituições a estevinculadas têm responsabilidades na formulação e implementação das políticascontemporâneas para a cultura. Mas, pela suas funções e estruturas organizacionais,administrativas e financeiras as instituições públicas têm uma maior parcela deresponsabilidade, neste processo.À sociedade civil, cabe a participação na formulação das políticas/programas/projetos,assim como a fiscalização da aplicação dos recursos e o compartilhamento da gestão.Ao poder público, cabe a liderança em torno do fomento e no planejamento cultural, semnenhum ranço autoritário ou de direcionamento no processo de conteúdo e criação (ochamado “dirigismo cultural”). E a responsabilidade deste poder é dada pela própriaConstituição da República, promulgada em 1988.Para o ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil “Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim,criar condições de acesso universal aos bens simbólicos. Não cabe ao Estado fazer cultura,mas, sim, proporcionar condições necessárias para a criação e a produção de bens culturais(...), promover o desenvolvimento cultural geral da sociedade”. Ou ainda, para Gil “ (...) oEstado não deve deixar de agir. Não deve optar pela omissão (...), apostando todas as suasfichas em mecanismos fiscais (...) entregando a política cultural aos ventos (...) do deus-mercado”. 77 GIL, Gilberto. Discursos do Ministro da Cultura. Brasília: MinC, 2003. 26
  • 27. Todos os aspectos aqui, só reafirmam que o Plano Municipal de Cultura é um processo quemarcará a história das políticas culturais em Araruama, para além da área estritamentecultural. Se bem aplicado, o PMC será um instrumento da sociedade e didático para esta epara o Poder Público, sobre a importância de políticas sociais que compartilhem oplanejamento no processo democrático, sem prejuízo para as atribuições das duas esferas,sem que com isto, confundam-se as atribuições das duas esferas. Nem a sociedade civil eseus representantes são, estão ou estarão “cooptados” e atrelados ao poder público - nemeste abre mão de suas funções - mas compreendem que sem o diálogo e a ação conjunta,nada será feito.Outro aspecto importante neste modelo é a constituição do Sistema Municipal de Cultura.Com estes dois instrumentos, Plano e Sistema e um Conselho Municipal de Cultura forte,representativo e atuante, temos como objetivo principal a projeção da política cultural deAraruama no cenário regional, estadual e nacional, uma vez que o município se encontraráparticipe deste processo renovador das políticas, ora em curso.Como já foi apresentado, para a constituição de um sistema, é necessário que as partes queo compõem, tenham suas funções e objetivos definidos. Neste sentido temos as seguintesdiretrizes específicas:  Cumprir e fazer valer as determinações do Sistema Municipal de Cultura, instituição moderna e que irá modificar o quadro institucional dos segmentos culturais no município.  Cumprir e fazer valer o conceito, as diretrizes, programas e projetos estratégicos, propostas e projetos deste Plano Municipal de Cultura, assim como garantir, as suas atualizações definidas (a cada três anos).Para se ater a este objetivo, o governo municipal e a sociedade civil terão que fazer as suasações específicas.Por outro lado reafirmamos que o Poder Público não pode se eximir de sua função defomentador da organização social. Por diversos motivos, dentre os quais sua maiororganização, este deve contribuir de forma concreta com as organizações da sociedadecivil, sem que isso venha a significar qualquer paternalismo ou interferência na autonomiadestes grupos.Uma destas possíveis formas de contribuição passa por uma crescente estruturação do setorpúblico – neste caso, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - para que se torne aptaa oferecer um atendimento mais específico aos diversos segmentos representativos daCultura, presentes na cidade.Não há política sem recursos e sem participação, mas também não acontecerá políticacultural sem que as partes estejam em condições técnicas de formulá-la. E a técnica emcultura, significa também uma especificidade. 27
  • 28. Verificou-se, por exemplo, nos grupos de trabalho, distritos e na I Conferência Municipalde Cultura, que os grupos são unânimes em avaliar que os projetos culturais emplanejamento, em curso ou implementados não atendem plenamente às demandas eespecificidades do setor e que atualmente, em Araruama, existe pouca organizaçãoespecífica, na Administração Municipal, para atender os segmentos artísticos e culturais (equando há, são projetos, sem estrutura permanente).Contudo, para definir a melhor forma de estruturação deste atendimento direcionado, serãonecessárias algumas ferramentas ainda por construir, decorrentes da própria implementaçãodeste PMC: cabe frisar aqui as pesquisas setoriais deverão ser constantes e que, dentreoutros mecanismos, consubstanciarão, inclusive, o próprio amadurecimento das inter-relações entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil.3.2.2 - Gestão democráticaFicou claro, ao longo da definição conceitual deste PMC e da política cultural emplanejamento, que para a gestão compartilhada alcançar bons resultados, é preciso que asociedade faça a sua parte. De nada adiantará um processo calçado em conferências,conselhos e demais espaços bipartisses entre poder público e sociedade, se esta não tiverorganicidade e, sobretudo, representatividade no município.Ou seja, os representantes e conselheiros municipais de uma área específica, devem serescolhidos por coletividades juridicamente constituídas ou não. Dentro do primeiro grupo,temos: ONGs, sindicatos, associações, cooperativas, etc. e no segundo: coletivos artísticos,associações informais, assembléias, etc.Na política que está sendo desenhada, o financiamento e todos os assuntos que permeiam osetor, serão definidos pelo governo e a sociedade. O primeiro é escolhido por eleições, coma participação de todos os munícipes, em idade eleitoral, e representa as forças políticaspresentes no município. Mas e quanto a segunda? Quem forma a – ou fala pela -comunidade cultural, representa o que, como é escolhido? Estas regras de convivênciasocial têm que estar bem definidas para o processo.O Poder Público também precisará se capacitar para melhor atender as necessidadesadvindas deste novo processo. Garantindo concursos públicos específicos para a áreada cultura, trazendo para a gestão pública, profissionais aptos, vindos do mercado,mas também dos cursos regulares técnicos e/ou universitários nas diversas profissõesque formam o campo da cultura.O primeiro passo para uma gestão democrática na área cultural é uma tomada de posição ede redirecionamento: artistas, produtores e mesmo gestores culturais, não raro costumameximir-se de quase todos os assuntos não diretamente relacionados ao processo de criaçãoartística ou aos assuntos práticos da produção/criação artística. 28
  • 29. Porém, quando se esquivam de observar aspectos como economia, política, serviços sociaise outros, insistindo no velho discurso de que “isso não nos afeta diretamente” criam umabarreira negativa: ao serem discutidos e implementados por outros “especialistas”, aCultura tende a ser um tópico excluído ou desconsiderado, consequentemente vamosconfirmando o discurso de “que a cultura não tem nada a ver com política e economia”. Éum ciclo vicioso.Dentro deste aspecto, todo o planejamento do PMC para os próximos anos e décadaspoderá se revelar inócuo. Salvo se mudarmos de procedimento. Inicialmente, para que eleseja efetivo, a área cultural precisará amadurecer, esquecendo os interesses imediatistas eexclusivistas.Será preciso pensar para além do financiamento pelas vias tradicionais – mecenato estatal,editais e leis de incentivo – partindo do ponto que a cultura é, sim, um fator dedesenvolvimento humano, mas também socioeconômico. E isto não “macula” as expressõesartísticas e conteúdos simbólicos, é apenas outro viés. A soma dos dois aspectos leva aoganho para todos.Atermos-nos a esta nova realidade, observando a cultura não só pelo valor estético, nosoferecerá diagnósticos sobre a sua relação concreta com o município de Araruama, oEstado do Rio de Janeiro e o país, demonstrando a capacidade do setor para gerar renda,emprego, arrecadação tributária e mesmo, lucro.Aos gestores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e mesmo aos membros doCMC, cabe ainda:  Na medida do possível, participar das decisões fazendárias e fiscais da cidade;  Intervir nestes debates e provocar reuniões com os secretários da área econômica e de planejamento, além de comparecer às audiências públicas produzidas para esta finalidade;  Articular os diversos setores que integram a Cultura, assim como às atividades diversas, mas que têm interseção com a nossa área (desde a indústria de bebidas e alimentação ao mercado de eletrodomésticos, por exemplo);  Estimular a profissionalização do setor e zelar pela proteção dos Direitos Autorais, uma das bases remuneratórias dos criadores culturais e de geração de divisas. Para isso, é importante acompanhar os debates neste campo, pois, embora estes aconteçam em esfera federal, o município é o palco onde estes são também produzidos e recolhidos.3.2.3 - Cultura e educação: Ações integradasÉ necessário refazer o casamento entre Cultura e Educação, ter uma agenda comum paraalém da mera questão administrativa, qualificar a Educação Artística, o estímulo ao livro ea leitura, e recolocar a cultura na vida comum de estudantes e professores. E uma especial 29
  • 30. atenção para a implementação das leis em torno do ensino da Música e da História eCultura Afro-brasileira nas escolas.A maioria dos grupos culturais e distritos participantes do processo de elaboração do Planoe da I Conferência Municipal de Cultura defendeu uma relação estreita entre as áreas decultura e educação em Araruama, seja do ponto de vista da administração municipal ou dasociedade civil, como condição inicial para uma mudança nos rumos das políticas cultural eeducacional, qualificando as duas, em benefício do município como um todo. O que vem aoencontro em nível nacional de um Acordo Interministerial assinado recentemente entre osMinistérios da Educação e o da Cultura.Mas os mesmos grupos reconhecem a tarefa como de difícil execução, por questõesespecíficas de cada uma das áreas, mesmo que em Araruama o caminho seja possível umavez que as duas áreas estão abrigadas na mesma secretaria municipal.No tocante à educação, muitos professores, por uma série de fatores – principalmentesalariais – não tem facilidade de fruição da cultura, mesmo que tenham hábitos culturaisconsolidados. Assim, estes educadores apresentam compreensível dificuldade em estimularestes hábitos em seus alunos, principalmente quando estes integram coletivos comdificuldades de acesso ainda mais agudas. Desta forma, verifica-se, na prática, que paramuitos professores e diretores de escolas públicas e privadas, a cultura acaba atuando comoum acessório, para preencher espaço em festas cívicas, bazares para arrecadação de fundose outros.E na área cultural também existem empecilhos a esta relação, uma vez que os artistas eprodutores culturais têm sérias restrições ao ministrar da cultura nas escolas, pois o ensinoescolar é regimental, formal e a arte deve ter seu processo criativo livre, atendendo a suaprópria organização, para depois poder ser ensinada (ou estimulada) entre os alunos. Emtodo caso, o diálogo é urgente e neste sentido, o Conselho Municipal de Cultura tem umpapel de liderança e de incentivador de ações conjuntas.É preciso ainda: estimular e criar programas de arte-educação integrando as duas áreas;estimular a ocupação sócio-cultural das escolas, seja nos finais de semana com atividadesde lazer, recreação e criação, assim como em ações extracurriculares; garantir nosconcursos públicos municipais vagas específicas para professores de Artes e também deanimadores culturais.3.2.4- Cultura e outras políticas TransversaisEm nossa perspectiva de cidadania cultural e de ampliação da visão sobre cultura, énecessário que façamos as correlações entre a área de cultura e as demais áreas sociais dogoverno municipal e da própria sociedade.Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo 30
  • 31. No Brasil, a proximidade entre patrimônio cultural e natural é anterior à eclosão dosmovimentos ambientalistas (pós anos 1960 e, principalmente, anos 1980). Remonta aoDecreto-lei 25, de 1937, de criação do Instituto de Patrimônio Histórico e ArtísticoNacional - PHAN chegando a Constituição Federal de 1988, que prevê a proteção não só debens do patrimônio histórico e artístico, como também de monumentos naturais e sítios devalor paisagístico, arqueológico e etnológico.Mario de Andrade, escritor, poeta, e pensador da cultura brasileira, já atentava para estanecessidade, sendo dele o anteprojeto de criação do IPHAN e contendo esta ideia maisampla de patrimônio. O trabalho de Mario só foi inteiramente consolidado em 2002, nofinal do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso com o Decreto nº 3551, de 04de agosto de 2000, que instituiu o registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial queconstituem Patrimônio Cultural Brasileiro.As políticas anteriores a este período, priorizando a salvaguarda do patrimônio chamado“de pedra e cal”, foram fundamentais para que sítios e cidades inteiras não fossemdestruídos.Precisamos programar políticas de sustentabilidade ambiental, agregando às políticas deturismo e de cultura, buscando superar as desconfianças mútuas entre os três setores. Oturista busca o original e o singular, e neste sentido os bens culturais e o patrimônioambiental são preponderantes, mas como aproveitar estas potencialidades conservando opatrimônio natural e cultural?Se trabalharmos com o conceito ampliado de cultura, o patrimônio ambiental é partepreponderante deste. E em Araruama, especialmente, temos a oportunidade política,geográfica e social de termos ações concretas envolvendo os três segmentos: cultura,turismo e meio ambiente.Ações entre a cultura e outras áreas sociais:Cultura e Saúde: estímulo a medicina preventiva e ao uso de ervas e a nutrição alternativa;apoio a atividade das parteiras nas regiões mais remotas. Sempre tendo o entendimento quesaúde é um elemento cultural, possibilitar que expressões culturais sejam parte de projetosgerais da saúde, tais como campanhas de vacinação, combate a endemias, médicos defamília e “doutores da alegria”.Cultura e Gênero: observar a especificidade das questões das mulheres no planejamentocultural, percebendo não só a diferença com os homens, assim como a diversidade entre aspróprias mulheres (geração, etnia, classe, orientação sexual, necessidades especiais,mulheres chefes de família ou assentadas, etc.). Cultura e Promoção da Igualdade Racial:Formular políticas que integrem os diversos grupos étnicos e culturais que formam ascidades: negros, brancos, indígenas, judeus, ciganos, orientais islâmicos e nipônicos, etc.;Integrar aos calendários culturais oficiais do município, datas, personagens e símbolos 31
  • 32. religiosos e culturais dos diversos grupos; Especificamente sobre as comunidades negra eindígena, auxiliar a implantação da lei 11.465/2008, que estabelece a inclusão no currículooficial de ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.Diversidade: as políticas municipais têm que refletir a não discriminação e a promoção dacidadania dos diversos grupos que formam as cidades: lésbicas, gays, travestis etransgêneros, mulheres, jovens, idosos, crianças, negros, judeus, islâmicos, espíritas,candomblecistas e umbandistas, entre outros. Enfim, todos que são alvo de preconceitospelos cidadãos, órgãos oficiais e muitas vezes pela própria produção cultural (como nosprogramas de humor e comédias teatrais).Cidade e assuntos urbanos: Compreendemos que as intervenções urbanas devam ter aparticipação da Cultura. Apontamos algumas questões: valorização do Programa deAceleração do Crescimento - PAC, em especial, no caso da cultura das Praças do PEC;exigência de uma obra de arte em cada novo edifício público ou privado a ser construído;inclusão nas praças de anfiteatros, coretos, palcos etc.; Incluir a cultura na formulação dosprojetos de longo prazo (planos diretores, leis de zoneamento urbano e ambiental);estimular a apropriação cultural dos diversos espaços públicos; garantir o direito dosartistas de rua.3.2 – Programas EstratégicosSão seis os programas de propostas e ações estratégicas:  Difusão e Fomento  Gestão Cultural  Economia e Financiamento da cultura  Cidadania, Identidade, Acessibilidade e Diversidade Cultural  Formação, Capacitação e Geração de Renda  Patrimônio Cultural Material e Imaterial3.3.1 – Difusão e Fomento - Apoio às Artes e Bens SimbólicosA) Determinar ações e políticas para diagnosticar e mapear os bens simbólicos produzidosna totalidade do município, assim como estimular a transversalidade e união entre osdiversos segmentos culturais.B) Interferir junto a administração municipal para garantir uma maior infraestrutura urbana(transportes, segurança, etc.) e acessibilidade, objetivando permitir a maior integraçãosócio-cultural dos cidadãos, em especial crianças, adolescentes e idosos, dos váriosdistritos e bairros da cidade. 32
  • 33. C) Manutenção, operacionalização e divulgação do calendário municipal de eventosculturais, com a circulação contínua de uma “Agenda Cultural” para garantir a circulaçãoda produção cultural no município, que sejam eventos permanentes, retomando eventosculturais antigos, valorizando a memória local.D) Envidar esforços para a criação de um conjunto de equipamentos culturais, conformeprojetos em curso ou em fase de planejamento, construção de aparelhos culturais nosdistritos, de caráter multiuso e com estrutura adequada para a ação de todas as áreasartísticas e bem-estar do público.E) Criação de salas de exibição de filmes – cinemas, cineclubes, outros, e apoio parainiciativas da sociedade em geral para tais ações.G) Incentivar e apoiar ações para a utilização de praças municipais e quadras escolares,para o fomento cultural, com a realização de mostras e apresentações regulares das diversasmanifestações artísticas ( artesanais), e culturais.H) Criação de festivais, mostras permanentes de música, dança, cinema e televisãoliteratura e artes plásticas – abrangendo todos os gêneros e ocupações profissionaisespecíficas de cada área.I) Incentivar e apoiar espaços alternativos de cultura, com encontros de sertanejos, poetas,grupos de dança, teatro, grupos de cultura de urbana ( hip – hop), capoeira, e outras áreasartísticas e culturais, abrangendo todas as áreas e expressões artísticas e culturais, assimcomo ocupações.J) Realizar festival permanente de música.L) Estímulo a produção audiovisual no município, especificamente para a televisão ecinema, seja em emissoras independentes, alternativas ou educativas, com a criação de umcanal público.M) Organizar a Agenda 21 da cultura municipal.N) Criação de fóruns culturais e câmaras setoriais permanentes.O) Criação e implantação de meios para desenvolvimento de acessibilidade e difusão dosbens artístico-culturais.P) Valorização dos artistas, agentes e trabalhadores culturais, e das manifestações artístico-culturais locais.Q) Promover a maior integração das políticas e projetos culturais nas diversas regiões dacidade, evitar a centralização no 1º Distrito, difundindo e apoiando os projetos e produtosde toda a municipalidade. 33
  • 34. S ) Estabelecer política Museológica e de patrimônio histórico, artístico e cultural nosequipamentos da cidade, e divulgar as ações que já existem, contribuindo para uma políticacultural permanente.T ) Estimular a produção acadêmica e editorial sobre a história e o patrimônio artístico ecultural da cidade e apoiar e promover exposições e produções culturais realizadas a partirdo patrimônio.U ) Difundir o conceito de cultura como direito social básico, garantindo o acesso asatividades culturais, assim como estimular a educação artística de grupos específicos(crianças e adolescentes, terceira idade), em distribuição equânime na cidade.V ) Promover a defesa dos direitos autorais, informar a sociedade sobre os mesmos e anecessidade destes como base remuneratória dos criadores culturais, defendendo o acesso edemocratização dos produtos ao conjunto da sociedade.X )Apoio e incentivo aos eventos evangélicos, que já ocorrem no bairro do JardimCalifórnia em Morro Grande, como por exemplo: cruzadas evangélicas.Y ) Fixação de um espaço oficial para divulgações dos eventos que ocorrem nos distritos,atrações de alador, painel, muro cultural ,jornal etc.Z ) Criação do Teatro do Estudante de Araruama e do Conservatório de Musica de Araruama,estimulando desde a escola, crianças e juventude.3.3.2 – Gestão CulturalA) Fazer a reestruturação do Órgão Gestor de Cultura, dotando o órgão de gestãoadministrativa independente, de plenas condições de promover, assessorar e superintenderas diretrizes, programas, propostas e projetos deste Plano Municipal de Cultura, assimcomo do Sistema Municipal de Cultura, com a reativação da secretaria específica para aCultura, mantendo a infraestrutura necessária para a sua atuação.B) Ocupação prioritária da Casa de Cultura para fins culturais.C) Criação de Programa de Editais para todas as áreas de expressão artística emanifestações culturais, garantindo uma oportunidade de acesso mais igualitário dosprodutores e artistas ao financiamento e produção cultural apoiados pela municipalidade. 34
  • 35. D) Garantia oficial e regular de espaço estruturado para o funcionamento do ConselhoMunicipal de Cultura, assim como garantir orçamento e execução do mesmo para o órgão.E) Fomentar a intersetorialidade e transversalidade nas ações da Secretaria de Cultura, tantoentre as diversas áreas de expressão artística e manifestações culturais, assim como emrelação aos demais órgãos da administração municipal.F) Desenvolver ações de estreita parceria com as áreas de educação, meio ambiente,turismo e desenvolvimento social, com foco na transversalidade da cultura, e outras áreasda administração municipal.G) Garantia de concurso público para Cultura, visando qualificar e dar caráter permanenteaos servidores.H) Criação do “Portal Transparência”, onde a população possa acompanhar e fiscalizar asações da Secretaria e do Conselho Municipal de Cultura.I) Criação e organização de novas divisões internas, atendendo o desenvolvimento deprogramas e ações de: cultura afro, culturas populares, patrimônio ( material e imaterial).J ) Mapear e identificar os equipamentos, instituições, agentes culturais e a diversidadehistórica, artística, étnica e cultural, fazendo com que a transversalidade seja tema deconscientização de uma prática cidadã.L ) Ampliar, adaptar, implantar e estabelecer a utilização dos equipamentos culturais(públicos ou não) nos quarteirões, bairros e distritos e/ou otimizar os já existentes e sub-utilizados como forma de desenvolvimento sustentável.M ) Criação do Fórum Permanente de Cultura, para discussões da cultura no município.O ) Estimular a transversalidade com outros segmentos como moda, lazer, esporte, ciênciase tecnologia.P ) Criar projetos na/e para área rural, inclusive em elo com a gastronomia, o turismo e omeio ambiente, defendendo a melhoria do acesso físico para estas regiões, e identificandoas manifestações que ocorrem nestas.Q ) Formular programas e projetos para as oportunidades da relação entre cultura e turismo,garantindo a transversalidade, a reciprocidade e o entendimento do que cabe a cada área epromover uma visão de integração das ações e políticas.R ) Estabelecer ação institucional entre o Conselho Municipal de Cultura e programasmunicipais de Turismo Cultural. 35
  • 36. S) Identificar histórias, personalidades e outros que possam ser geradores de conteúdos eprodutos culturais singulares e atrativos.T) Defender políticas culturais, urbanas, sociais e gerais que contribuam com a diminuiçãoda desigualdade socioeconômica e cultural na cidade.U ) Ampliação da comunicação e o diálogo entre o Poder Público, agentes culturais eSociedade Civil.V) Promover a formação, qualificação e requalificação de gestores culturais do município.X) Cumprir e fazer valer as determinações do Sistema Municipal de Cultura, instituiçãomoderna e que irá modificar o quadro institucional dos segmentos culturais no município.Y) Fortalecer a estrutura institucional da cultura do município para implantação efuncionamento do Sistema Municipal de Cultura de forma integrada com o SistemaEstadual e Nacional.W) Estabelecer normas e critérios de ocupação dos espaços e equipamentos culturaispúblicos, efetuando a seleção de projetos e atividades por meio de editais que garantamtransparência do processo, igualdade de processo ,igualdade de acesso e qualidade daprogramação.Z ) Criação do centro de referencia para as artes cênicas garantindo espaço paraensaios,criação de cenário, figurinos, adereços e afins..3.3.3 - Financiamento da culturaA) Criação de Lei municipal de incentivo à cultura.B) Organização do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA, conforme previsto noSistema Municipal de Cultura, com vinculação orçamentária específica.C) Cumpra-se a recomendação federal de no mínimo 1% do orçamento municipal, paraunidade gestora da cultura local.D) Planejar e apoiar ações que contribuam para que a comunidade cultural faça uso das leisde incentivo à cultura (Procultura, Lei do Audiovisual; Lei do ICMS, Vale-Cultura), eeditais. 36
  • 37. E) Confeccionar, apoiar e divulgar catálogos para divulgar a produção artística domunicípio e promover cadastramento dos artistas e criadores locais.F) Incentivos e apoio em prol de campanhas de ampliação de aparelhos e espaços culturais.G ) Criação de Sistema de Formação e Assessoria na elaboração de projetos culturais,captação de recursos, gestão, gestão do desenvolvimento do projeto e capacitação dosdiversos segmentos da cultura.I ) Promover ações para conhecer e mapear as cadeias produtivas do conjunto dossegmentos, visando a sustentabilidade e políticas para as mesmas.J ) Realizar estudos e pesquisas que informem o percentual que as indústrias criativasocupam na cidade, os fatores que impulsionam as mesmas, e estabelecer um planejamentovisando o maior aproveitamento do potencial dos projetos que já ocorrem como o conjuntode festas étnicas.L ) Defender nos órgãos e espaços devidos a melhoria da infraestrutura urbana – meios detransporte municipal e intermunicipais, frota e tarifa de táxis, banheiros públicos, segurançapública, limpeza e conservação de logradouros, etc. – e a adequação desta para asnecessidades da área cultural.M ) Defender a melhoria da infraestrutura oferecida para projetos culturais temporáriosinternos e externos, assim como estudar a possibilidade de uma legislação municipal quefavoreça os projetos temporários, inclusive nas áreas e edificações tombadas pela legislaçãode patrimônio cultural.N ) Apoiar e/ou realizar festivais culturais – em todas as áreas de expressão artística - quedeem visibilidade e repercussão nacional e internacional à cidade, aproveitando o potencialidentificado, a partir da história, da geografia, do clima e da infraestrutura existente.O ) Realizar estudos visando definir uma marca identificadora da produção cultural local,ou um conjunto de marcas.P ) Estabelecer políticas para capacitação de agente e empreendedores culturais, e verificara possibilidade de linha de financiamento para os mesmos e de estimulo ao cooperativismoe/ou a economia solidária.Q ) Promover e/ou defender junto ao conjunto do município políticas ou linhas definanciamento e incentivo aos empreendedores individuais e/ou a micro/pequenas/médiasempresas, incluindo as de natureza cultural. 37
  • 38. R ) Apoiar e promover políticas de formação profissional dos segmentos artísticos eculturais em todas as áreas de expressão, realizando convênios com órgãos federais,estaduais, sistema e outros para cumprir este objetivo.S ) Criação da Lei Prata da Casa, estabelecendo obrigatoriedade de contrato com 50% deartistas locais, nos shows e eventos da/na cidade.T) Estabelecer programa com dotação orçamentária para os equipamentos culturais daSEDUC ( biblioteca, teatro,galerias,Casa de Cultura, Museu e Casa do Futuro).U ) Estabelecer percentual para o Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA, a partirda arrecadação tributária do IPTU, para apoio específico das ações culturais.V ) Promover, apoiar e difundir meios de capacitação dos trabalhadores de cultura, artistase produtores locais , na elaboração, captação e encaminhamento de projetos culturais.3.3.4 - Cidadania, Identidade, Acessibilidade e Diversidade CulturalA) Estabelecer convênio com o Ministério da Cultura e/ou com a Secretaria de Estado daCultura, objetivando a criação de pontos de cultura em nível municipal, e ampliação daatual rede.B) Planejar e garantir um conjunto de ações e projetos para a comunidade afro-brasileiraararuamense, tais como: programação para o mês da Consciência Negra; implantação delaboratório de história oral de matrizes africanas; assim como a cultura indígenaararuamense; programa de turismo étnico para conhecer a diversidade cultural domunicípio.C) Produção de eventos, encontros municipais e participação em instâncias estaduais efederais sobre a questão da igualdade racial, assim como apoiar e realizar ações para outrosgrupos étnicos, culturais (judeus, ciganos, árabes), gênero e orientação sexual.D) Implantar uma política de acessibilidade nos eventos e projetos culturais, assim comoestimular que o município o faça em outras áreas, garantindo ainda nas iniciativas daCultura, a tradução e interpretação de libras.E) Implantação de um jardim sensorial para cidadãos com deficiência visual.F) Incentivar a participação de idosos em atividades artístico-culturais. 38
  • 39. G ) Estabelecer parceria com a SEPPIR, nas ações conjuntas da etnia racial.H) apoiar e incentivar, com disponibilização de recursos e fomento, a realização deatividades culturais com recorte de gênero e orientação sexual, como as ações do 8 demarço, e a parada LGBT do município.I ) Identificar, resgatar, incentivar e promover a cultura afro-descendente, cigana, indígena,quilombola e rural no município, identidade cultural de grande parte da populaçãoararuamense.J ) Pesquisa de campo para conhecimento da realidade cultural e sua diversidade, seus reaisinteresses e necessidades para estimular a produção artístico-cultural em seus aspectospedagógicos, técnicos e conceituais.L ) Defender e promover ações para à acessibilidade de deficientes e pessoas commobilidade reduzida ao acesso físico dos demais aos equipamentos culturais. Articular estasações à idéia do direto à cultura.M ) Integração entre os bens culturais, promovendo construção coletiva e participativa emações conjuntas, estimulando a criação de ferramentas e mecanismos de fomento àprodução cultural (fóruns, espaços de expressão livre, editais, divulgação, criação,intercâmbio, produção teórica, pesquisa e outros).N ) Desenvolver programas continuados de difusão e circulação de bens culturais, comvista à regularidade de fluxos, agendas e estabilidade de ações que percorram todo oMunicípio, sobretudo complementando as áreas periféricas e de difícil acesso.O ) Inserção e valorização dos artistas locais e profissionais afins, nas ações culturais doMunicípio.P ) Promover fóruns de discussão contínua (com assessoria especializada) que abordem acomunicação e suas demais vertentes (divulgação e ação de base de dados on-line deinformação e mídia geral).Q ) Determinar ações e políticas para diagnosticar e mapear bens culturais, contemplandotoda a municipalidade, estimulando a transversalidade e união entre os diversos segmentosculturais.R ) Promover ações que contribuam com a interação entre os diversos grupos étnicos.S ) Promover programas para grupos etários específicos, como jovem, idosos, contribuindocom a integração destes ao conjunto da sociedade araruamense.T ) Intensificar a relação com os meios de comunicação na cidade, não só restringido estapara a divulgação, o objetivo é participar do processo de produção, geração de conteúdos efomento cultural. 39
  • 40. U ) Colaborar para o diálogo entre a imprensa e os próprios artistas e produtores da cidade,consequentemente trazendo maior qualidade para a programação.V ) Estabelecer parceria com outras unidades administrativas municipais facilitando apoio,para mídias escrita, televisionadas e radiofônica, promovendo as atividades culturais dacidade.Z) Construção do galpão das artes em alvenaria e lonas culturais atendendo os artistasplásticos e artistas em geral.3.3.5 Formação, Capacitação e Geração de RendaBloco I – Ações voltadas para a geração de renda:A) Defender e contribuir com o planejamento em nível municipal de uma política defomento às micro, pequenas e médias empresas que empregam trabalhadores da cultura.B) Realizar através do Cadastro Cultural, pesquisas e estudos nos quais se levantem dadoscomo: a renda média dos trabalhadores da cultura; outras ocupações que estes possambuscar para complementar sua renda ou mesmo gerar a maior parte desta.C) Criação do selo fonográfico e editorial de Araruama, assim como garantir recursosanuais para executar os projetos deste, a serem escolhidos através de editais.D) Apoiar ações no desenvolvimento de pólo de difusão e formação de cultura e turismo, eturismo cultural, fomentando esta área na sustentabilidade e geração de emprego.E) Construção da “Casa do Profissional Artesão” e do “Mercado do Artesão”.F) Ampliar e garantir a manutenção das feiras de artesanato e de outras atividades artísticase culturais, nas praças do município.Bloco II – Ações voltadas para a capacitação profissional:A) Criação de espaços de capacitação de trabalhadores da cultura no município comoEscola Municipal de Artes (cênicas, visuais e audiovisuais).B) Organização de programa específico para formação e capacitação profissional na áreacultural, com um conjunto de ações contínuas voltadas para os gestores e agentes culturais -artistas, produtores e técnicos do setor - bem como para o fomento de pesquisas no campoartístico/cultural. 40
  • 41. C) Criação de cursos, espaços de reflexão e debate sobre os temas culturais e de semináriose palestras em torno de questões pertinentes: produção e gestão cultural, elaboração eformatação de projetos, arrecadação de recursos.D) Incentivar ações de intercambio valorizando a participação de profissionais e gruposartísticos locais em festivais, mostras, seminários e demais atividades formativas.E) Garantir recurso para apoio à circulação da produção artística local em âmbito municipale intermunicipal.F) Investir na aquisição de acervo bibliográfico que contemple as demandas teóricas etécnicas dos artistas, grupos e agentes culturaisG)Criação da escola de teatro dentro das escolas públicas municipais nos distritos.H) Criação de Escola de rádio, estimulando parcerias com rádios locais paradesenvolvimento da rádio difusão na cidade.I ) Localizar empresas e/ou entidades jurídicas de produção de bens e serviços, culturais ounão, no município, para ações de participação nas produções e projetos no setor.3.3.6 - Patrimônio Cultural Material e ImaterialA) Estabelecer política museológica e de patrimônio histórico, artístico e cultural para omunicípio, garantindo política cultural permanente em consonância com o Estatuto deMuseus.B) Estabelecer uma política para o patrimônio imaterial, seja para formular uma legislaçãomunicipal neste segmento da cidade revitalizando manifestações culturais, como atradicional festa do divino (São Vicente de Paulo).C) Salvar, proteger, tratar e divulgar os acervos históricos públicos ou particulares, comdestino de acesso público, que constituem patrimônio cultural coletivo ou específicos desegmentos e etnias em Araruama.D) Garantir a restauração de prédios públicos e tombamento de monumentos com seusrespectivos registros nos órgãos competentes 41
  • 42. E ) Promover convênios visando a gestão compartilhada entre município e estado, paraadministração de novos espaços culturais na cidade, com foco na identidade local epatrimônio.F ) Políticas para valorizar, registrar, resgatar, conservar e divulgar a memória histórico-artística, priorizando a preservação dos sítios arqueológicos.G ) Realizar ações em torno do patrimônio imaterial, seja para formular uma legislaçãomunicipal neste segmento, ou pelo uso das legislações estaduais e nacional.H ) Garantir a construção de Espaço Cultural do Sal, preservando a memória geográfica culturaldo lugar.I) Valorização da culinária à base da mandioca, com incentivo a cultura da sola e do biju ea restauração das Casas de Farinha.J) Incentivo a realização dos rodeios.L) Valorização e apoio a arte da cerâmica no município.M) Valorização da memória e preservação do espaço da Estação Ferroviária Ponte dosLeites como espaço cultural do município.N) Criação do arquivo público municipal.O) Propor sob forma de lei apoio para grupo de folclore e culturas populares.P ) Apoio a produção artística, acadêmica e editorial sobre a história e o patrimôniocultural da cidade.Q ) Envidar esforços para multiplicar espaços culturais com tratamento museológicoadequado, apoiando iniciativas locais de preservação da memória, atividades culturais,religiosas, museu-casa, associações de apoio, preservação de acervos e arquivosparticulares ou de instituições da sociedade civil.Bibliografia ReferenciaARARUAMA,Governo do Estado do Rio de Janeiro. CID / 1989.Rio de Janeiro.ANELHE, Leo. Todas as cores da Política de Araruama - Araruama, Editora Hora Certa, 2010.ANTUNES. Viva a nossa turma: o município de Araruama - Rio de Janeiro, ACESS, 2002.ARTÁZCOZ, Fabián. Lagoa de Araruama: Desafio político e conflitos ambientais. Rio de Janeiro,Aspergillus, 2000. 42
  • 43. ASSOCIAÇÃO Brasileira de Turismo Rural no Estado do Rio de Janeiro. Turismo Rural. Rio deJaneiro, ABRATUR RJ, 2005.BRAGRA, Wagner. Praia Seca aos dias de hoje. Araruama, Editora Cartaz,2004.BIDEGAIN, Paulo. Lagoa de Araruama: Perfil ambiental do maior ecossistema Lagunar hipersalino domundo. Rio de Janeiro, Semads, 2002.CALABRE, Lia. Política Cultural no Brasil: um breve histórico. In: CALABRE, Lia. (Org.) PolíticasCulturais: diálogo indispensável. Rio de Janeiro: Edições da Casa de Rui Barbosa, 2005.CAMPOS, Cleise. Gestão cultural e capacitação de gestores de cultura: O caso de São Gonçalo ( 1993a 2005). Dissertação Mestrado/ UNIVERSO, Niterói, 2009.CAMPOS, Cleise;CALABRE,Lia;LEMOS Guilherme. Políticas Públicas de Cultura do Estado do Riode Janeiro:2006. UERJ, Rede Sirius,2007.COELHO, Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultural. São Paulo: Iluminuras, 2004.CORECHA, Sonia. Crônica para a cidade amada - Rio de Janeiro, Europa, 2008.GIL, Gilberto.Discursos do Ministro da Cultura. Brasília: MinC, 2003.MÜLLER, Tania Mara Pedroso. Vias Singulares: Histórias de professores de Araruama. Araruama,Editora Cartaz, 2003.MUNICÍPIOS em Destaque. SISI Empreendimentos Editoriais LDTA. 1978/1979 – Curitiba.Revistas Municípios em Destaque - números 89, 95, 37, 109, 84, 77 e 45. Editora Norte Sul, Rio deJaneiro. 1992 à 2006.SECRETARIA Municipal de Cultura .Araruama: Panorama de uma cidade - Araruama, PrefeituraMunicipal de Araruama, 1992.SECRETARIA Municipal de Cultura - Araruama: memória de mulheres. Araruama, PrefeituraMunicipal de Araruama, 1992.SECRETARIA Municipal de Cultura. Araruama no tempo das histórias - Araruama, PrefeituraMunicipal de Araruama, 1992.SOARES,Emmanuel de Macedo. As matrizes de Araruama em São Vicente.Niterói, Nitpress.2011.PORTA, Paula. Economia da Cultura: Um Setor Estratégico para o País. Disponível no site doMinistério da Cultura, no link http://www.cultura.gov.br/site/2008/04/01/economia-da-cultura.um-setor-estrategico-para-o-pais/ acessado em 04 de julho de 2010 às 11:30.TRIBUNAL de contas do Estado do Rio de Janeiro. Secretaria Geral de Planejamento. Estudo sócioeconômico, 2004 – Araruama. Rio de Janeiro, Coordenadoria de comunicação Social, Imprensa eEditoração, 2004TENÓRIO, Maria Cristina.Pré-História da Terra Brasilis – Rio de Janeiro, Editora UFRJ, 1999.VASCONCELLOS, Sylvio Lamas de. Apontamentos sobre Araruama - Araruama, Alves PereiraEditores, 1998AGENDA 21 da Cultura, disponível em http://agenda21culture.net/ acessado em 29 de junho de 2010 às14:45.CONVENÇÃO da Diversidade – UNESCO, disponível emhttp://www.unesco.org/pt/brasilia/culture/cultural-diversity/ acessado em 29 de junho de 2010 às 18:50.SISTEMA Nacional de Cultura, disponível em http://blogs.cultura.gov.br/snc/category/estruturacao-do-snc/acordo-snc/ consultado em 31 de julho de 2010.Expediente:Prefeito André Luiz Mônica e SilvaSecretária Municipal de Cultura – Prof. Ricardo Luiz Adriano da SilvaSubsecretária Municipal de Cultura – Maria Angela Jorge Raposo MartinsCoordenação e Pesquisa - Secretário Municipal de CulturaElaboração, Sistematização e Assessoria - Profa. Cleisemery Campos da CostaColaboração Técnica – Cientista Político Flavio Aniceto 43