A cidade constitucional   capital da república vii - usp esaf - felipe apeldorn
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A cidade constitucional capital da república vii - usp esaf - felipe apeldorn

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Relatório do Projeto Cidade Constitucional VII, realizado pelos alunos da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) na Semana da Pátria.

Relatório do Projeto Cidade Constitucional VII, realizado pelos alunos da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) na Semana da Pátria.

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  • 1. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES A CIDADE CONSTITUCIONAL: CAPITAL DA REPÚBLICA VII – USP/ESAF 2013 FELIPE APELDORN – 7134725 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Docentes Responsáveis: Prof. Dr. Marcelo Nerling e Prof. Dr. Douglas Roque Andrade SÃO PAULO, 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
  • 2. SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 1.1 – A disciplina 1.2 – Brasília 2 – CRONOGRAMA / ROTEIRO 3 – DESENVOLVIMENTO 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 - BIBLIOGRAFIA
  • 3. A CIDADE CONSTITUCIONAL E A CAPITAL DA REPÚBLICA VII 1 – INTRODUÇÃO: Este presente relatório visa transparecer e divulgar a função, o objetivo e as metas dessa disciplina de imersão na capital da República do Brasil, bem como os potencias de crescimento e sua fundamental importância para o desenvolvimento de seus participantes e a emanação do sentimento patriótico neles por seu país, que, unidos, darão molde à formação de cidadãos justos e corretos que, futuramente, desempenharão papeis para o auxílio na transformação da sociedade e da nação brasileira, que tanto tem riqueza de material humano e capacidade de se tornar um país exemplar na participação e igualdade política primando pelo desenvolvimento social. 1.1 – A Disciplina A disciplina Cidade Constitucional, um projeto de duração continuada da Universidade de São Paulo, em Cooperação Técnica com a Escola Superior de Administração Fazendária, ocorrida na Capital da República Federativa do Brasil Brasília-DF, é uma disciplina de graduação que, assim como projetos de pesquisa e extensão, valoriza conteúdos cognitivos e atitudinais dos seus participantes, orientandoos ao uso e a implementação de metodologias de ação direta no ensino superior a partir da flexibilização curricular, cujo objetivo final é a introdução e a assimilação de conhecimentos adiquiridos pela participação e envolvimento do discente com o desenvolvimento da matéria. A participação do discente nesta matéria diferenciada, idealizada como projeto, induz a curiosidade e a avidez do aluno participante pelo conhecimento sobre o funcionamento dos sistemas operacional, tático, estratégico, orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil das administrações dos três Poderes, segundo seus respectivos planejamentos, tais quais, o plano de governo, o plano diretor, o plano plurianual (PPA) -, conjugado com o contexto nacional e com o orçamento funcional estabelecido dos programas, projetos e ações, os quais são a razão de existência dos governos: as políticas públicas. A experiência adquirida pelo participante contribui para sua formação como cidadão
  • 4. responsável por atitudes que devem gerar frutos à nação e, mais ainda, no que diz respeito ao aluno do campo de públicas, proporciona, primando por um perfil de egresso envolvido com a política, o “saber” e o “fazer” diretos, criando um caráter de – ou mesmo preparando pessoas para atuarem de maneira efetiva na gestão pública como, - agentes do poder, servidores, empregados públicos e de cargos comissionados, que podem ser formados em diversos cursos de graduação pelo país. De tal sorte, a disciplina tem como grande e final objetivo, despertar e fomentar a vocação para as carreiras do Estado, das instituições, dos entes e das entidades públicas que formam a organização dos governos brasileiros. 1.2 - A cidade A cidade de Brasília - que tem uma área de 5.802 km², possui uma população de 2.606.885 habitantes e densidade demográfica de 423,3 hab/km² - foi inaugurada em 21 de abril de 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek, no intuito de se tornar a terceira Capital Federal do Brasil, após as cidades de Salvador e Rio de Janeiro. Desta forma, a partir de sua inauguração, os órgãos da administração federal e as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais foram transferidos para seu território, na região Centro-Oeste do Brasil. Totalmente planejada, a cidade teve seu projeto idealizado em forma de avião por Lúcio Costa, e por Oscar Niemeyer, que partiram do traçado de dois eixos, cruzados e em ângulo reto, como uma cruz, formando o Plano Piloto. Esses dois eixos foram chamados de Rodoviário e Eixo Monumental. Para tanto, o Eixo Rodoviário, que cortaria as áreas residenciais do Plano Piloto, foi levemente arqueado para dar à cruz a forma de um avião, que deu origem a Asa Norte e Asa Sul. O Eixo Monumental, com 16 quilômetros de extensão, seria destinado para as autarquias e monumentos. No seu lado leste, ficam prédios públicos e palácios do governo, no centro a Rodoviária e a Torre de TV e, no lado oeste, os prédios do Governo do Distrito Federal. Desde 1987, Brasília é reconhecida pela Unesco como Patrimônio Histórico e Universal da Humanidade, dada a somatória de ricas diversidades, desde sua arquitetura, população – que foi formada por pessoas de todos os cantos do Brasil, especialmente Rio de Janeiro e de estados do Nordeste -, quantidade de expressões de cultura, como museus e paços a céu aberto inclusive e de bandas (como a Legião Urbana) que modificaram e moldaram a cena brasileira desde a década de 1980. Alguns dos pontos
  • 5. turísticos mais famosos da cidade tombada são o Congresso Nacional, a Praça dos Três Poderes, a Catedral de Brasília, o Memorial JK, e o jardim zoológico. 2. CRONOGRAMA / ROTEIRO O roteiro foi idealizado para envolver diferentes estratégias de trabalho docente e também discente, como aulas expositivas dialogadas, mapas conceituais, estudos dirigidos, visitas, teorização sobre solução de problemas através de exposição e análise de situações reais, seminários, estudos de caso, painéis e palestras. Cronograma Sábado - 31/09/2013 21:00 – Saída do Ônibus da EACH Domingo - 01/09/2013 12:30 – Praça dos Três Poderes 13:00 - Palácio do Planalto 14:00 - Sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil 14:00 – Escola Superior de Administração Fazendária 17:30 – Reunião geral – Definição das estratégias, limites e possibilidades do Projeto 18:30 - Jantar Segunda - 02/09/2013 07:00 - Café 08:00 – III Seminário USP-ESAF – Os 40 Anos da Escola de Administração Fazendária – ESAF 12:30 –Almoço 14:00 – VII Seminário USP-ENAP – A Comunicação e a Pesquisa na Escola Nacional de Administração Pública
  • 6. 17:00 – II Seminário USP-IPEA 18:00 – III Seminário USP-ESAF – O Programa Nacional de Educação Fiscal: Educação fiscal e preparo da cidadania 20:00 - Jantar Terça-feira - 03/09/2013 07:00 – Café 09:00 – Controladoria Geral da União; Unidades finalísticas: Ouvidoria Geral da União; Secretaria Federal de Controle Interno; Corregedoria Geral da União; Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas 12:00- Almoço 12:30 – Catedral Metropolitana de Brasília (Não realizado nesse dia) 12:30 - Museu Nacional (Não realizado) 14:00 – O Senado da República na cidade constitucional - III Seminário USP – Eventos Legislativos Serviço de Eventos Legislativos Senado Federal; Diretoria Geral – O planejamento estratégico do Senado; Escritório Corporativo; Gestão de Informação e Documentação – 'Guardar é um hábito, arquivar é uma arte'; Instituto do Legislativo Brasileiro - Programa Interlegis; Consultoria de Orçamento do Senado 19:30 – III Seminário USP-UNB - Universidade de Brasília – O direito achado na rua; A dívida pública 22:00 – Jantar Quarta-feira - 04/09/2013 06:30 - Café 08:30 – Câmara dos Deputados – Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa 10:00 – Comissões, Gabinetes, Lideranças (Não realizado) 11:30 - Panteão da Pátria (Não realizado) 12:00 – 13:00 Almoço – Restaurante Câmara dos Deputados 13:00 – VI Seminário Câmara dos Deputados - USP – Reforma política (Não realizado) 15:00 – III Seminário USP - Eventos Legislativos do Senado – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e
  • 7. Legislação Participativa do Senado Federal 16:00 – 17:30 – Visita Guiada no Congresso Nacional 19:00 III Seminário USP-ESAF – A Democracia no Processo Tributário 21:00 – Jantar Quinta-feira - 05/09/2013 09:00 – Caixa Econômica Federal 10:30 – Banco Central 13:00 – Almoço 15:00 - Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República; Diálogo do governo com a sociedade – segmentos da sociedade civil; demandas sociais; Monitoramento e avaliação; compromisso nacional pela participação social; Participação social – formas de consulta e participação social; estudos e pesquisas; Intersetorialidade e integração entre conselhos, ouvidorias e conferencias; Educação popular e mobilização cidadã – processos de educação popular; acesso a políticas públicas para populações vulneráveis; Metodologia para formar lideranças e educadores populares; Práticas de educação popular e de metodologias participativas no governo e na educação popular. 18:30 – Ministério da Justiça 20:00 – Jantar de confraternização Sexta-feira - 06/09/2013 05:00 – Palácio da Alvorada 07:00 - Café 9:00 – Ministério dos Esportes 13:00 - Almoço 14:00 – Ministério da Saúde 16:30 – Ministério das Cidades 20:00 – Jantar
  • 8. Sábado - 07/09/2013 06:00 - Café 06:30 – Check Out 07:00 – Saída Ônibus - Desfile Cívico Militar 12:00 - Torre de TV e Feira de Artesanato 14:00 – Viagem de Retorno para São Paulo Domingo - 08/09/2013 06:00 – Previsão de chegada do ônibus em São Paulo 3 - DESENVOLVIMENTO Domingo, dia 01 de setembro de 2013: Aproxiamadamente às 21h e 30min do dia 31 de agosto de 2013, a equipe de alunos da EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades) partiu de São Paulo rumo a Capital Federal, Brasília-DF, onde chegou às 13h e 30 min. do dia primeiro de setembro de 2013, totalizando 16 horas de viagem. Diretamente, os alunos foram ao Palácio dos Despachos da Presidência da República Federativa do Brasil, cujo nome oficial é Palácio do Planalto, para uma visita monitorada. Desenhado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, é a sede do Poder Executivo Federal, local onde está o Gabinete Presidencial do Brasil e está situado na Praça dos Três Poderes em Brasília e foi um dos primeiros edifícios construídos na nova capital. A inauguração do Palácio do Planalto, em 21 de abril de 1960, foi o centro das comemorações da inauguração de Brasília e marca a história brasileira por simbolizar a transferência da Capital Federal para o centro do País, promovida no Governo do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. É neste local que os presidentes ficam a maior parte do tempo, bem como recebem visitas de delegações oficiais estrangeiras, de ministros, governadores e prefeitos para reuniões e celebrações como a posse dos novos políticos eleitos.
  • 9. Abaixo, há algumas fotos do palácio do planalto: Foto: Salão principal do palácio do Planalto com destaque para a obra “Os Orixás”. Foto: Obra religiosa no saguão do palácio. Embora o país seja um Estado laico, a obra visa representar a diversidade cultural aqui estabelecida e respeitada. Foto: Palácio do Planalto
  • 10. Após a vistia ao Palácio do Planalto os discentes foram para a Escola de Administração Fazendária (ESAF), local onde seria a base do grupo, pois seu alojamento serviu de hospedagem e em seu restaurante, fez as principais refeições durante a semana, salvo excessões, quando o grupo se alimentou em restaurantes pela cidade. Por volta das 16:00 horas, os alunos realizaram o check in e foi distribuido pelos quartos. Dado o atraso na chegada, a turma não foi à sede do Ministério das Relações Exteriores, que teve sua visita cancelada. Após a refeição e algumas horas de descanso, os professores doutores responsáveis pela discicplina, Marcelo Arno Nerling e Douglas Roque de Andrade, celebraram uma reunião com o grupo, de modo a passar todas as diretrizes da matéria, no que diz respeito as atividades, ao comportamento individual e coletivo, as obrigações e os deveres de cada um presente, a apresentação dos monitores, Leonardo Pires e Barbara Krystal, além do anúncio de que, pela primeira vez, haveria uma Universidade convidada participante, a Universidade Federal do ABC (UFABC) com uma delegação de 20 pessoas. A seguir, algumas fotos da ESAF, onde o grupo se hospedou: Foto: Corredor principal, onde ficavam os alojamentos, a administração e um auditório.
  • 11. Foto: Vista da fachada do prédio principal, a partir da portaria de entrada. Segunda-Feira, dia 02 de setembro de 2013: Ocorreu o primeiro seminário da semana: Seminário USP-ESAF – Os 40 Anos da Escola de Administração Fazendária (ESAF) - Poder Executivo - Ministério da Fazenda – ESAF realizada no Auditório ESAF. Introdução: Valéria Composição da mesa: Diretor geral da ESAF: Alexandre Ribeiro Motta Coordenador do projeto (disciplina: Marcelo Arno Nerling Diretor de cooperação técnica da ESAF: Paulo Magger Diretora de Educação: Luciola Arruda Substituta da chefe de serviço: Maria Lusimeire Pereira O intuito foi discutir o processo histórico de construção da esfera pública tornando agentes do conhecimento e da comunicação e compreende fenômenos que compõe a população brasileira, e, por isso, Alexandre Motta falou sobre a aplicação do recurso público, sobre o servidor público e sua vocação. Motta. “A sociedade é altamente dinâmica o que começa a ficar pronto e rapidamente feito. Nós servimos a uma sociedade criativa e inovadora. Na administração pública tem que ter o foco na inovação. Há conceitos básicos para a inovação permanente, a atenção pública, fazer esse resgate, ter a idéia de dialogo, formação e planejamento.”
  • 12. Professor Dr. Marcelo Nerling falou sobre o Esse projeto A Cidade Constitucional tem 7 anos e no começo teve parceria com a ENAP com a quantidade de 40 alunos. Há três anos atrás aumento a demanda e com isso a ENAP ficou pequena. Esse projeto serve à República, serve a nação, por isso aumentamos a demanda esse anos tivemos a companhia da UFABC. Discursou que, no tempo histórico não somos nenhum traço. A condição humana nos desafia no ponto de vista da subjetividade e por isso temos que fazer uma diferença para termos um marco em nossa passagem. Não é fácil trabalhar na administração pública para trabalhar tem que gostar porque enfrenta diversos problemas e isso não ocorre só nessa área, mas em outras também; passamos a vida toda numa resolução de problemas e nunca devemos esquecer da solidariedade, pois ninguém vive sozinho, ao contrário, necessitamos e somos dependentes um do outro, para que nos retroalimente de esperança e consigamos seguir em frente em condições melhores. Discursaram também o diretor de cooperação técnica que trabalha em nível nacional e internacional – o Dr. Paulo Magger, e Dra Lucíola Arruda que foi convidada para falar sobre as áreas de atuação possíveis nos cargos públicos, programas de pósgraduação, cursos de extensão, seminários, workshops presenciais e a distância. Além dos discursos, o tema do seminário abrangia também a história e função da ESAF e dentro disto, foi posto que é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, subordinada, portanto, ao Ministro de Estado da Fazenda. A origem da Escola remonta ao ano de 1945, com as primeiras experiências em cursos de aperfeiçoamento do Ministério da Fazenda. Em um processo de desenvolvimento progressivo, foi criado, em 1967, o Centro de Treinamento do Ministério da Fazenda – Cetremfa, que se transformou na ESAF, em 8 de novembro de 1973. Com a inauguração de sua sede própria em Brasília, no dia 28 de julho de 1975, a ESAF passou a contar com o atual complexo educacional de linhas ousadas e funcionais. Em 6 de agosto de 1975 ocorreu a institucionalização da Escola como Órgão Central de Direção de Atividades Específicas do Ministério da Fazenda; em 1976, foi aprovado seu regimento interno e, desde então, tem estado presente na seleção e no desenvolvimento de servidores públicos. A primordial função da escola é recrutar e selecionar, em todo o território nacional, servidores para o desempenho de funções na gestão das finanças públicas. Na segunda etapa do processo seletivo, a ESAF promove os Cursos de Formação, desenvolvendo, assim, a integração do candidato ao Serviço Público e preparando-o para o desempenho das atividades inerentes ao cargo que irá assumir. Por meio de parcerias com
  • 13. organizações nacionais e internacionais, a Escola promove, ainda, a cooperação técnica com seus clientes, com o intuito de consolidar programas e eventos de capacitação, bem como de captar recursos técnicos e/ou financeiros que beneficiem a gestão de finanças públicas. É responsabilidade da Escola a coordenação do Programa Nacional de Educação Fiscal, que tem o objetivo de estimular a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. O Programa conta com a participação de inúmeras parcerias no Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, secretarias estaduais e municipais de fazenda e educação. Sua sede situa-se em Brasília, Distrito Federal, e é composta pelas seguintes unidades: Diretoria-Geral, Diretoria-Geral Adjunta, Diretorias, Centro Estratégico, Gerências de Programas e uma Prefeitura. A Escola é integrada por dez Centros Regionais de Treinamento - Centresafs com jurisdição em todo o território nacional, localizados na Capital Federal e nas capitais-sedes de Regiões Fiscais, nos principais Estados: Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP), e pelos Pólos de João Pessoa (PB) e Manaus (AM). Como característica e missão da escola, visa formar o servidor público, formar pessoas em cidadãos e desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e à promoção da cidadania. contendo os seguintes significados: saber ser, saber fazer, saber aprender, saber conviver. Foto: mesa do seminário composta, da esquerda para a direita, por: Marcelo Nerling, Alexandre Motta, paulo Magger e Douglas Andrade.
  • 14. Foto: Auditório da ESAF com os alunos Multidisciplinares da EACH-USP. Em seguida, ocorreu o VII Seminário USP-ENAP – A Comunicação e a Pesquisa na Escola Nacional de Administração Pública, o qual ocorreu na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), a qual é vinculada ao Ministério do Planejamento e tem como missão desenvolver competências aos servidores públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão de políticas públicas. Como exposto pelo palestrante, o Pedro Luiz Costa Cavalcante - diretor de pesquisa e comunicação da escola, formado na UnB em Ciência Política, a ENAP tem uma visão do futuro que é ser referência na formação e no desenvolvimento de agentes públicos e de aumentar o desempenho desses futuros profissionais. A proposta desse seminário era de apresentar a ENAP, sua estrutura e funções, para tanto, o palestrante citou que há um diretor presidente, chamado Paulo Carvalho, tem uma Assessoria de Cooperação Internacional, uma Assessoria da Presidência, a Procuradoria Federal, Auditoria Interna, Diretoria de comunicação e Pesquisa, Diretoria de Gestão Interna, Diretoria de formação de professores, Diretoria de Desenvolvimento Gerencial, Diretoria de formação para professores para cursos de aperfeiçoamento. A Diretoria de comunicação e informação, especificamente, possui um caráter transversal e de pesquisa cuja missão é formar agentes públicos, de forma estratégica e inovadora. E para que isso ocorra tem 4 linhas articuladas de atuação, a primeira delas é o desenvolvimento de competências de direção, com pensamento estratégico, capacidade de gestão, articulação e liderança, a segunda com formação e desenvolvimento de carreiras, a terceira especifica para nível de pós-lato sensu (desenvolvimento social), a quarta seria o desenvolvimento técnico gerencial para os sistemas estruturantes da gestão pública de informação. A escola atua em várias vertentes de apoio a melhoria da gestão dos órgãos da Administração Pública Federal com ações de ampliação da
  • 15. capacidade de implementação das políticas públicas, com a facilitação aos processos de planejamento estratégico dos órgãos com subsídios ao desenvolvimento de planos de capacitação dos órgãos da administração pública federal. A Escola ainda, tem uma cooperação Internacional com um plano cooperativo assinado com a União Européia e alguns países da America Latina. Foto: Pedro Luiz Cavalcante – Diretor de comunicação da ENAP e palestrante do seminário. Foto: Fachada da ENAP. De volta à ESAF, o terceiro seminário do dia foi o “II seminário USP-IPEA”. A parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – vinculado a Secretaria de Assuntos estratégicos, possibilitou, pelo segundo ano seguido, a realização deste seminário, o qual contou com a Técnica de Planejamento e Pesquisa Lenita Maria Turchi
  • 16. como palestrante. A palestrante expôs, o objetivo de existência desta instituição, que é uma fundação pública federal e está relacionada a pesquisa dos processos econômicos e sociais brasileiros e que tem como missão, produzir, articular e disseminar o conhecimento onde pelo país. Deste modo, suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Do mesmo modo, seus estudos são disponibilizados para a sociedade por meio de inúmeras e regulares publicações e seminários e, mais recentemente, via programa semanal de TV em canal fechado. Suas principais contribuições e ações visam legitimar sua existência para Contribuir com a formulação de uma estratégia de desenvolvimento nacional em diálogo com atores sociais; fortalecer a integração institucional do Ipea no Governo Federal; organizar uma rede de produção e gestão pública de conhecimento; ampliar a participação do Ipea no debate internacional sobre desenvolvimento e criar uma estratégia eficiente de gestão do conhecimento e de gerenciamento de informações. Foto: Lenita Maria Turchi, Técnica do IPEA e palestrante do II seminário IPEA-USP.
  • 17. Para finalizar o ciclo de seminários do dia, aconteceu, támbém no auditório da ESAF, o III Seminário USP-ESAF – O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF): Educação fiscal e preparo da cidadania, ministrado pela Coordenadora do Programa de Educação Fiscal, Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci. A palestrante discursou mostrando que o PNEF está em todo o Brasil há 16 anos e é financiado e organizado pela Secretaria de Fazenda e da Educação, tendo sido criado para difundir a educação tributária. Isso, pois há a existência de impostos auferidos pela questão da constituição e pela democratização, o que pautam a obrigação e o dever do Estado em investir no bem coletivo para a sociedade, através do recolhimento de capital financeiro pela tributação. Assim, a educação financeira e tributária são meios de um processo que visa a constituição de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, onde sempre estamos nos educando de modo a gerar os maiores benefícios à população. Essas ferramentas, ainda segundo a palestrante, são essenciais para combater a desigualdade que assola a sociedade brasileira, cujos principais problemas, são:  Na política de educação financeira é baixo e desigual e corresponde ao índice de escolaridade;  Na política fiscal: o sistema é injusto. A cidadania atual é um conjunto de direitos que dão a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo, quem não tem este espaço, se encontra marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade e a mercê de vontades externas a sua. Ao final da palestra foi mostrado um vídeo sobre Observatório social de Maringá, que é um exemplo de controle social, cidadania e educação fiscal que a própria população mantém e indica este tipo de controle como o melhor caminho para se ter um país mais justo. No encerramento, houve uma dinâmica na qual os grupos formados deveriam debater a importância e formas de gerar participação popular a fim de criar controle social em determinadas camadas de governo por meio da sociedade.
  • 18. Foto: Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci, palestrante do PNEF. Foto: Dinâmica promovida pela Fabiana no último seminário de segunda-feira, sobre o PNEF. Terça-Feira, dia 03 de setembro de 2013: Ao segundo dia de viagem, o grupo partiu cedo para Controladoria Geral da União (CGU) onde, em seu auditório, participou de palestras a respeito de suas unidades finalísticas, as quais: Ouvidoria Geral da União; Secretaria Federal de Controle Interno; Corregedoria Geral da União; Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. Para tais exposições e no cumprimento das falas dos respectivos temas, estiveram presentes os palestrantes Carlos Alencar – Secretário Executivo da CGU; Simone, Analista de Finanças ouvidoria; Érika - Analista de Finanças da Ouvidora Geral da União; Ronald da Silva Balbe – Coordenador da secretaria geral de controle; Rafael Amorim de Amorim – Chefe de Gabinete Substituto da Corregedoria; o Gilberto Neres – assessor do gabinete da corregedoria e o Renato Campadeno – responsável pela Secretaria de Prevenção.
  • 19. O secretário executivo da CGU, Carlos Alencar, foi, durante toda a semana, uma das maiores autoridades do poder executivo que nos recebeu, estando abaixo apenas do presidente e em nível de Ministério. Sua fala fez referência ao impacto da tecnologia e sua capacidade de inovação na gestão pública, o que tem ocasionado modificações para melhorar o formato da administração pública brasileira. Segundo o secretário, as ferramentas de tecnologia são aliadas da corregedoria e da sociedade brasileira no que tange os benefícios para obter a transparência de dados e de gastos e orçamentos públicos das administrações nas esferas federal, estadual e municipal. A transparência é responsável direta por resultados mais efetivos, eficientes e eficazes e é o que buscam as Leis de Improbidade Adminsitrativa e de Acesso a Informação (LAI), pois podem e devem mudar relação da sociedade civil x Estado, já que permitem haver o conhecimento dos gastos públicos, o que se reflete em controle social da máquina pública, dificultando desvios de verba, fraudes e falcatruas políticas. Por outro lado, tem-se no órgão fiscalizador - a CGU – um pequeno contingente de 3000 servidores para auditar e fiscalizar o Brasil inteiro e a grande questão desafiadora é ter novas culturas no âmbito do setor público com a implementação e efetividade da Lei, tornando a participação social, através da comunicação com o órgão e com as esferas de poder, fundamentais para avançar no caminho de melhorias administrativas. A palestra seguinte contou com a participação e fala de duas pessoas, as seguintes, Simone e Érika, ambas da Ouvidoria Geral da União onde são são analistas de finanças. Primeiramente, introduziram a importância de uma ouvidoria, especialmente da administração pública, pois se concretiza como canal direto de comunicação do governo com a sociedade para investigar possíveis problemas e crimes que estejam ocorrendo em alguma esfera de governo. Deste modo, são instituições do paradigma do Estado Democrático de Direito. Da mesma forma, na ouvidoria o canal de comunicação é amplo e pode receber elogios, sugestões, pedidos de informação, pedido de acesso a informação e críticas. Os resultados obtidos pela coordenadoria técnica da CGU a respeito de ouvidorias foram a criação de 200 ouvidorias públicas federais, ampliando em 450% nos últimos 10 anos e a ANATEL disponibilizou o trígito 162 para uso exclusivo das ouvidorias públicas e sua comunicação com a população. Por fim, na prática, o papel das Ouvidorias consiste no exercício das seguintes funções: • Ouvir e compreender as diferentes formas de manifestação como pretensões normativas legítimas; • Reconhecer os cidadãos e qualificar suas expectativas para que o Estado possa
  • 20. decodificá-las como oportunidades de melhorias; • Responder aos cidadãos e , principalmente demonstrar resultados • Fazer mediação e conciliação de conflitos para produção de soluções aos cidadãos e ao Estado, e devem promover efetividade. A terceira palestra da CGU foi ministrada pelo Ronald da Silva Balbe - Diretor de Planejamento da Coordenadoria de Ações de Controle . Este explanou sobre o papel da secretaria, como ela trabalha e funciona e quais são os objetivos e desafios da secretaria no contexto de um Brasil como país complexo e heterogêneo e, portanto, dificil de ser administrado e fiscalizado. Segundo Ronald, algo próximo do conceito de controle da gestão pública só foi instituído em 1921, pelo governo. Já na década de 60, a constituição de 1967 estabeleceu uma referência administrativa e assim foi criado um sistema de controle interno. Só em 1994, foi criada a Secretaria Municipal de Controle e, por fim, em 2003, foi criada a CGU que é o órgão responsável pelo controle interno da administração pública, o qual está pautado em 4 fases: a primeira, identifica padrões e critérios; a segunda faz observações de desempenho; a terceira a comparação entre entes e a quarta, por fim, determina a ação corretiva. Ainda, atua sobre quatro eixos, os quais: A avaliação de execução de programas de governo; a avaliação da gestão; a orientação e capacitação dos gestores federais e a açao investigativa. A quarta palestra foi realizada pelo Rafael de Amorim de Amorim - chefe de gabinete substituto da CGU e Gilberto Neres da Corregedoria. De início, expuseram que a corregedoria da CGU é um órgão de controle interno e de apuração e correição de irregularidades administrativas, sem prejuízo das competências dos demais órgãos desse ente governamental e também do controle interno realizado de modo difuso, por todas as unidades da estrutura organizacional do Estado. Posteriormente, explanaram como a Controladoria Geral da União, criada com a publicação da Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, triplicou o número de agências anticorrupção no país e suas atribuições perante ao Executivo. Desta forma, colocaram que é o órgão encarregado de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas funções quanto aos assuntos que sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria. Posto isso, graças as atividades da CGU, que se utiliza de tecnologia da
  • 21. informação para identificar fraudes e corrupção, alocou o Brasil na posição de oitavo país mais transparente do mundo. Para finalizar o ciclo de palestras na Controladoria Geral da União, Renato Campadeno da Secretaria de Prevenção apresentou brevemente o Portal de transparência, a Lei de responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção, meio de divulgação e de comunicação com a sociedade. Dessa sorte, pontouou que a chave para que haja prevenção tem seu foco em transparência de dados e informações públicas, principalmente orçamentários, de administração e de realização de políticas públicas. Por isso, a efetividade da criação da Lei de Acesso a Informação (LAI)- 2527/1101, tendo em vista que é uma operação do direito a informação, e esta pertence a sociedade sem que o Estado possa negá-la ou negligenciá-la na maioria absoluta dos casos, a não ser que se trate de assunto de segurança nacional ou algo que possa trazer riscos à Nação. Foto: Fachada da Controladoria Geral da União. Foto: Carlos Alencar, Diretor Executivo da CGU.
  • 22. Foto: Simone e Érika, da Ouvidoria da CGU. Foto: Ronald da Silva Balbe. Foto: Rafael Amorim de Amorim e Gilberto Neres.
  • 23. Foto: Renato Campadeno. Após o ciclo de palestras na Controladoria, o grupo almoçou no restaurante da própria CGU e partiu rumo ao Senado da República, para o “III Seminário USP – sob as temáticas de Eventos Legislativos; Serviço de Eventos Legislativos do Senado Federal; Diretoria Geral – O planejamento estratégico do Senado; Escritório Corporativo; Gestão de Informação e Documentação – 'Guardar é um hábito, arquivar é uma arte' -; Instituto do Legislativo Brasileiro - Programa Interlegis e Consultoria de Orçamento do Senado. Realizado no auditório do Interlegis do Senado Federal, órgão do Legislativo, controu com a presença dos palestrantes Robson Neri – Diretor Geral Adjunto do Senado Federal; Helena C. R. L. Vieira – Coordenadora da biblioteca do Senado; Luiz Fernando Ferezino – Consultor Geral de Orçamento; Orlando Sá de Cavalcante Neto – Consultor Geral de Orçamento e do Carlos Roberto Stuckert – Diretor Adjunto do ILB/Interlegis. Tendo iniciado o Seminário, o primeiro a palestrar foi o Diretor geral adjunto do Senado Federal, Robson Neri, que apresentou o contexto do Senado atualmente, onde há temas recentes na alta administração da Casa, fruto da assimilação de novas visões, que há maturidade ainda inicial em quase todas as frentes; que estão num contexto de Póscrise administrativa ocorrida em 2009 e instalados em um ambiente de cortes profundos (estrutura, custos, concursados, terceirizados, compras). Em paralelo, porém, há uma grande vontade e determinação par aperfeiçoar a Instituição juntamente com outros órgãos de referência em alguns segmentos. Foi apresentado a definição da governança corporativa que no setor privado é um sistema para minimizar os riscos de a organização não atender aos interesse dos "sócios" e diferenciaondo-o no setor público, pois se trata de um sistema para minimizar os riscos de o órgão público não atender aos interesses da
  • 24. sociedade e, portanto, oposto. Deste modo, Neri colocou queos princípios de governança pública estão na Constituição Federal de 1988 e devem ser seguidos servindo a razão de sua existência, os cidadãos. Assim, o Senado tem a atuação pautada pela constituição e gera políticas públicas e leis que fiscalizam e atuam administrativamente como governança corporativa de modo a sustentar a governabilidade. O poder legislativo inteiro e um setor de governança. A palestra seguinte foi conduzida pela Helena C. Vieira que é coordenadora da biblioteca do Senado. Inicialmente, Helena apresentou a importância das informações nas organizações do Senado Federal e diferenciou os conceitos de dado, informação, conhecimento e sabedoria: Dado são registros, símbolos, números e sinais, todos sem interpretação. Informação é a representação estruturada do dado configurado de forma adequada ao nosso entendimento. Conhecimento é a informação analisada sobre sua relevância, são modelos mentais. E Sabedoria é o uso desse conhecimento com vantagem, habilidade baseada na experiência e intuição. Deste modo, justificou a importância da informação nas organizações para mudar o nível de conhecimento sobre as diversas áreas do saber, pois a informação é a base para um novo tipo de gestão, como fator determinante para o sucesso. Pela relevância das informações, toda a produção documental realizada pelo Senado Federal fica em seu arquivo também e é subordinada a coordenação de Biblioteca, que possui uma rede com 14 bibliotecas contendo 220.000 publicações. A terceira apresentação abordou o SIGA Brasil e foi dirigida pelo Consultor Geral de Orçamento, Orlando de Sá Cavalcante Neto. O palestrante mostrou que o SIGA Brasil é um sistema cuja finalidade é levar e deixar acompanhar informações sobre o orçamento, tornando possível o acompanhamento da execução orçamentária. Seu objetivo, portanto, é tornar a informação orçamentária pública acessível, respeitanto os princípios constitucionais para que a sociedade possa controlar e direcionar os avanços das políticas públicas. Posteriormente, apresentou o Orçamento Fácil, que s etrata de um canal em linguagem simples, o qual explica principais conceitos de orçamento público, também atendendo princípios constitucionais de respeito ao cidadão.
  • 25. O quarto seminário discorreu sobre o ILB - Instituto Legislativo Brasileiro e sobre o programa Interlegis, tendo sido realizada pelo Diretor Adjunto do ILB/Interlegis, Carlos Roberto Stuckert. O Programa Interlegis é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), um órgão da estrutura do Senado Federal responsável também por ações e capacitação profissional dos servidores da Casa e órgãos conveniados que contém como eixos de capacitação o Processo legislativo e a Gestão legislativa. Os objetivos visam alcançar efeitos positivos na credibilidade institucional do Legislativo essas relações com a cidadania; melhorar a qualidade do processo legislativo (leis mais sintonizadas com as necessidades sociais); fortalecer o mandato parlamentar e sensibilizar parlamentares e gestores através da capacitação como uma atividade estratégica e mapear as principais demandas por qualificação e capacitação profissional; Assim, o programa Interlegis tem como objetivo central, modernizar e integrar o Legislativo brasileiro em suas três esferas. Até 2013, os principais produtos da ação do Interlegis são a revisão dos marcos jurídicos municipais, o sistema de apoio ao processo Legislativo (SAPL), o sistema de apoio à atividade parlamentar (SAAP); o sistema de protocolos de documentos (SPDO); o portal modelo; ações de integrações regionais, estaduais e nacionais e o portal colaborativo de listas de discussões do Senado Federal. Foto: Palestrantes no auditório do Interlegis.
  • 26. Foto: Senado Federal. Foto: Placa indicativa da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal. Para finalizar a terça-feira de atividades, a noite, os alunos foram para o “III Seminário USP-UNB - Universidade de Brasília, cujo tema foi “O direito achado na rua e a dívida pública”. Este evento ocorreu em um auditório da Universidade de Brasília (UnB), com cerca de 90 minutos de atraso do horário previsto e foi conduzida pelo ex-reitor e chefe do Departamento de Direito da Universidade, o Professor Doutor José Geraldo Souza Júnior. O professor José Geraldo apresentou uma série de reflexões inerentes ao contexto social e político brasileiro, fazendo, por algumas vezes, citações e paralelos com frases e músicas famosas, como "A praça é do povo como o céu é do condor”, de Caetano Veloso. Com esta premissa, o professor tentou mostrar que "a rua é um lugar em que ao
  • 27. reivindicá-la para a cidadania, para liberdade, para revindicar seus direitos, a multidão transeunte deixa de ser multidão e se torna um conjunto que luta pelas mesmas coisas, pelos mesmos benefícios e se transforma um povo de fato, unido em prol de interesses estes, que são seus direitos". A constituição permite a todos reivindicarem seus direitos, a fazerem cumprir seus direitos primordiais a vida de forma equilibrada e igualitária seguindo os mesmos princípios, pois a natureza do regime político nacional é a democracia. Desta forma, a cidadania não pode ser um ato passivo, tem que ser ativo, pois, dentro do regime democrático, ela exige a participação social. Foto: Universidade de Brasília. Foto: Professor Doutor José Geraldo (centro), da UnB.
  • 28. Quarta-feira, dia 04 de setembro de 2013. Pela manhã, as manifestações sobre o trabalho terceirizado (a favor e contra aconteceram ao mesmo tempo) impossibilitaram a do grupo visita à Camara dos Deputadosos. Por isso, as pessoas da disciplina Cidade Constitucional foram remanejadas para o Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) aos cuidados do Deputado Federal Lincoln Portela, do PL-MG, para a palestra sobre participação legislativa com um assessor e um deputado que fazem parte da comissão de participação social na Câmara legislativa. Foi mostrado nesta palestra, que o Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A Câmara dos Deputados, mais especificamente, autêntica representantes do povo brasileiro, exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, sem descuidar do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos. Foto: Palestrantes do Cefor sobre participação social.
  • 29. Foto: Púlpito do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçõamento (CEFOR). Após o almoço, o grupo foi encaminhado ao Senado Federal para o “III Seminário USP - Eventos Legislativos do Senado: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa” - Com a participação da Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a Senadora do PT-ES, Ana Rita. Estas comissões foram criadas no intuito de tratar mais especificamente de assuntos de interesse do país e que demandam maior atenção, tais quais o temas de trabalho infantil, participação etc. São responsáveis por analisar e trazer novos projetos que justifiquem sua existência a fim de melhorar as condições tidas como ruins das demanda que justificam a instauração destas comissões. A presidente da comissão faz as reuniões e pode receber sugestões de entidades e, desta forma, as comissões são instrumento que fazem parte do sistema político para aperfeiçoar a comunicação do Senado com a sociedade e, da mesma forma, levar cidadania através da participação, pois durante as audiências públicas, os internalistas poderão participar e poderão apresentar propostas de projetos de Lei, ou mesmo, opinar sobre a matéria, considerando que a ponderação e a participação terá seu projeto publicado no site do senado por quatro meses e será visto, analisado e de fato, pode ser usado como matéria para novas leis que serão criadas. Ao mesmo passo, a senadora Ana Rita mostour que as audiências públicas são mecanismos de debates com convidados, sempre com diversos assuntos ligados a temática que entram em pauta pela comissão instaurada e é aberta ao público. Sua proposta é utilizar todos os canais de comunicação e por isso permite a participação dos indivíduos pelo E-cidadania. A senado explicou que o Senado Federal é mais restrito e não tem tanta abertura
  • 30. como a Câmara dos deputados e, por isso, não é tão popular. A Câmara é o ente da federação mais popular, talvez pelo número muito maior de representantes. Outra diferença, segundo a Senadora, é que a Câmara tem um atendência de olhar mais local. Já o Senado tem uma visão mais federativa/nacional e ampla, olhando para o conjunto. Um problema que ambos têm em comum, no entanto, é o quesito de representação de minorias pois, por exemplo, há mais de 81 senadores só tem 8 mulheres, ou seja, menos de 10% de representação das mulheres. O mesmo problema se apresenta com negros e outras categorias de menorias que buscam representação, sem que os próprios partidos abram espaço para eles. Após as falas iniciais, a Senadora propôs uma roda de debates, cujo primeiro tema foi o Estatuto no Nascituro, que estava em voga a época da viagem a Brasília e foi alvo de diversas e distintas opiniões. No dia 5 de Junho de 2013, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um substitutivo par ao Projeto de Lei 478/2007. Esse substitutivo institui o Estatuto do Nascituro, que confere a crianças que nascerem devido a um abuso sexual, o direito de receber uma pensão alimentícia (no valor de um salário mínimo). Essa pensão poderá ser concedida até o nascimento da criança ou até ela ser adotada. Uma outra proposta sugere essa ajuda financeira durante o primeiro trimestre da gravidez. Se o pai biológico da criança for identificado, ele deverá pagar a pensão. Caso contrário, e a progenitora não tenha condições financeiras para sustentar a criança, o Estado deverá pagar essa pensão. O Estatuto do Nascituro afirma que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Segundo o Artigo 12 do projeto, os particulares e o próprio Estado estão proibidos de infligir qualquer dano ao nascituro por motivo de ter sido cometido algum delito por parte de um dos progenitores. A morte do nascituro causada intencionalmente poderá ser punida com pena de prisão de 1 a 3 anos. O congelamento e utilização do nascituro para propósitos experimentais também podem ser punidos com pena de um a três anos de prisão, com o pagamento adicional de uma multa. Uma pessoa fale a respeito do nascituro de forma insultuosa, poderá ser preso durante um a seis meses. O debate feito com os alunos, foi, na verdade, a colocação do projeto e uma conversa para saber qual era a opinião da maioria presente e, ao mesmo tempo, mostrar
  • 31. como estavam sendo construídos os rumos desta proposta, que foi acompanhada em vários debates por grupos de defensores dos direitos das mulheres (contra a proposta) e também por grupos contra o aborto (a favor do projeto). O segundo tema, foi a união de pessoas com o mesmo sexo: O Senado e a comissão dialogou com diversos setores da sociedade e com a força igreja no encalço. A Senadora Ana Rira, disse brevemente ser a favor da união legal de casais homoafetivos e o debate ocorreu de forma simples, sem muitas indagações. Posteriormente, a judicialização da política foi colocado pela senadora e, segundo ela, é um problema e tem uma forte tendência e isso é ruim para a democracia brasileira, pois “Todos os poderes são iguais, cada um faz esse papel”, não cabendo um poder atuar sobre a área de outro, porque isso descaracteriza o federalismo. Foto: Marcelo Nerling e Senadora Ana Rita do PT-ES. Foto: Seminário no Senado com a Senadora Ana Rita. Em primeiro plano, Felipe Apeldorn.
  • 32. Após o seminário, o grupo fez uma visita guiada pelo Senado Federal, porém, devido a atrasos no cronograma que deveria ser seguido, a visita teve que ser apressada e encurtada. Foto: Visita guiada pelo Senado Federal. Posteriormente, o grupo retornou para a ESAF, onde, no auditório, ocorreu o “III Seminário USP-ESAF – A Democracia no Processo Tributário” o último do ciclo de seminários com a Escola de Administração Fazendária, para posterior obtenção de diploma do curso emitido pela escola nacional. O palestrante Fábio, Formado em Direito pela UnB, discursou sobre democracia tributária, educação fiscal, introduzindo a teoria do positivismo jurídico que é utilizada para fortalecer e favorecer os Estados e Poderes. O direito é como se fosse “ciência da matemática”, se a autoridade criou a norma, ela é válida e independente se é ética ou não, se é efetiva ou não. A partir do termino da Segunda Guerra Mundial, onde o Estado democrático foi rompido, pois as normas não eram éticas a sociedade se baseava no que era imposto pelos líderes , houve a percepção de que o Estado deveria mudar e garantir meios de sustentação da democracia. O direito necessitava então, de conhecimento, de ética e de valores compartilhados de forma igualitária. Sob este prisma, tem-se que o direito serve para regular a sociedade e começam a surgir a idéia de que o direito deveria ser valorativo. Mas para que o Direito venha ser cumprido ele deve ser aceito. Sendo assim, o Estado tem que buscar a legitimação, buscar suas próprias normas. E por isso começa a pensar em instrumentos de aceitação da tributação porque os países europeus estavam arrasados economicamente e precisavam de dinheiro para se reconstruirem, e esse
  • 33. capital só seria possível advindo da tributação como um resgate montado pela coesão social que se agrupa e se autossustenta a fim do bem maior de sua nação., no Brasil, porém, essa iniciativa acontece no pós-ditadura, mas ainda enfrenta uma série de problemas, tendo em vista que a sociedade vê a tributação como ato de extorsão e não como um caminho para se levar ao bem coletivo de seu próprio país. Ao mesmo tempo, a tributação brasileira precisa ser melhor equilibrada, pois o que faz o diferencial é sua proporcionalidade perante aos salários e não o mesmo valor para todos os cidadãos. Foto: Fabio, palestrante da ESAF sobre educação tributária. Quinta-feira, dia 05 de setembro de 2013. Pela manhã, o grupo fez uma visita pelo prédio da sede da Caixa Econômica Federal (CEF). A visita serviu para ver a reforma do prédio, onde foram instalados vitrais representando cada uma das 27 unidades federativas do Brasil, mas ao mesmo tempo, em que foi algo simples e de cunho turístico, não somou suficientemente para creditar a visita como algo fundamental e importante, dado o contexto do projeto Cidade Constitucional. Após ao prédio da CEF, o grupo andou até o Banco Central (BC) e assistiu uma palestra com um de seus diretores, João Evangelista, o qual falou da importância e dos benefícios da educação financeira para a população, o que se reflete para todo o país, com pessoas mais bem informadas e com maior conhecimento e domínio sobre o assunto. Por este motivo, o BC promove cursos de educação financeira e previdenciária, onde enfatizam a poupança, mas cujo foco é prover conhecimento financeiro para que se
  • 34. entenda a importância de possuir entendimento sobre a dinâmica financeira pessoal, pois torna as escolhas mais conscientes, e compreendidas dos riscos e oportunidades que o mercado promove. Foto: Auditório do Banco Central com a palestra sobre educação financeira para os alunos do Cidade Constitucional. Foto: João Evangelista, diretor do BC e palestrante.
  • 35. Ainda no prédio do Banco Central, os alunos do projeto visitaram o Museu de Valores e a galeria de arte, com exposição de gravuras, desenhos e pinturas de artistas brasileiros famosos, como Di Cavalcanti. Foto: Entrada do Banco Central. Foto: Cartaz comemorativo de 40 anos do Museu de Valores do BC. Foto: Obra em exposição na galeria de artes do BC.
  • 36. Após as visitas, o almoço foi realizado em um dos rstaurantes pertencentes ao Palácio do Planalto e também em um de seus auditórios, aconteceu o debate com a Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, cujo tema tratado foi o diálogo do governo com a sociedade civil e seus segmentos multilaterais e multiculturais e suas demandas. O debate contou com a presença de Marcelo Pires Mendonça, membro da Secretaria, com Vera Lúcia Barreto, diretora substituta do departamento de educação popular, com o Fernando Mattos, diretor do departamento de diálogos sociais e com o Daniel Velino, diretor do departamento de participação social. O debate de ideias começou aprofundando o tema da importância da participação social no cotidiano político nacional, bem como a ampliação de espaços dados para que tal possa ocorrer, como a Política Nacional de Participação Social, a ser instituída por um instrumento normativo (Decreto da Presidência da República), cujo objetivo é fortalecer a participação social como método de governo, não só como ação civil. O Departamento de diálogos sociais vem reforçar a relação governo x sociedade, serve, deste modo, para o monitoramento e avaliação das ações de participação do Estado; para criar compromisso nacional em esferas municipais pela participação social; para prover meios de educação popular e mobilização cidadã de modo a garantir e incentivar o acesso a políticas públicas para populações vulneráveis; Fotos: Auditório do Palácio do Planalto (esq.) e palestrantes da Secretaria Nacional de Participaçãp Popular (dir.). Para finalizar a quinta-feira, o grupo seguiu para o Ministério da Justiça onde aconteceram a realização de mais duas palestras. A primeira, por Ricardo Saiti, Secretário do Departamento de Cooperação jurídica internacional (DRCI). Sua fala mostrou as principais atribuições desta secretaria, especificamente do departamento, que visa se articular de modo a combater a lavagem de dinheiro, o envio de dinheiro desviado por
  • 37. corrupção para contas no exterior e o crime organizado internacional, bem como na recuperação desses ativos desviados. Para isso, o Departamento é responsável por realizar acordos de cooperação jurídica internacionais, tanto na questão penal como na questão civil, a fim de intercambiar informações e se fazer cumprir a justiça com a punição dos criminosos. A segunda palestra no Ministério da Justiça, foi oferecida pela Fernanda dos Andes, Diretora do Departamento de Justiça. Sua palesra abordou a classificação indicativa- que é o direito de informação que a família tem sobre a faixa etária adequada a assistir programas, filmes, desenhos e outros e o que delimita tais classificações, como os citérios de cenas que contém sexo, nudez, violência, abuso de drogas ilícitas, etc.. Outro tema de sua palestra, foi o tráfico de pessoas pelo mundo que podem servir para remoção de órgãos, tecidos e, especialmente no caso brasileiro, de mulheres para a prostituição forçada em países como Espanha, Portugal e Itália, comum a países africanos, sudeste asiático e Rússia. Faltou, porém, explicar quais são as políticas brasileiras pertinentes a esse problema e como o governo trata este assunto internamente. Fotos: Fernanda dos Andes (alto à esquerda); Ricardo Saiti (alto à direita) e vista geral do auditório do Ministério da Justiça).
  • 38. Sexta-feira, dia 06 de setembro de 2013. Às 05h, metade do grupo saiu para visitar a entrada do Palácio da Alvorada ao nascer do sol. O passeio durou cerca de duas horas e depois, os ônibus voltaram com os alunos para o café da manhã na ESAF. Após o café, havia visitas programadas para palestras no Ministério da Saúde e no Ministério do Esporte. No entanto, para fins de logística e comodidade quando ao cronograma, os palestrantes foram até a ESAF e lá fizeram suas palestras. Roberta Amorim, do Departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde (DEVDANT), do Ministério da Saúde, foi a primeira a realizar palestra. Mostrou que o governo, através de seu ministério, em 2005, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde que agrega três eixos: O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), o Pacto em Defesa da Vida e o Pacto de Gestão. Nessa direção, o desafio colocado para o gestor federal do SUS consiste em propor uma política transversal, integrada e intersetorial, que faça dialogar as diversas áreas do setor sanitário, os outros setores do Governo, os setores privados, nãogovernamentais e a sociedade, compondo redes de compromisso e coresponsabilidade quanto à qualidade de vida da população em que todos sejam partícipes no cuidado com a saúde. Visa consolidar uma rede de trabalho, com a sociedade civil organizada, o governo e a esfera privada auxiliando para atender as necessidades mais perceptíveis e vivenciadas pela população em cada região diferente e de acordo com as diferenças locais, de modo a criar políticas públicas mais eficientes e efetivas, que atendam melhor e com mais agilidade a população de acordo com as especificidades demandadas. Mostrou támbém que, para efetivar essas iniciativas citadas, o Governo Federal reestruturou o atendimento de saúde pública pelo Sistema Único de Saúde (SUS), setorializando e caracterizando cada tipo de necessidade de atendimento, como as UPA's - Unidade de pronto atendimento, que são responsáveis por fazer o primeiro atendimento ao cidadão e fazer a triagem, finalizando o atendimento em sua unidade ou encaminhando para Hospitais de emergência e urgência, caso seja algo grave. A segunda palestra foi realizada pela Valdeth, da Secretaria de Vigilância da Saúde e que falou sobre um projeto de política pública já em fases de concretização, que são as academias públicas, no qual são instalados equipamentos de musculação e ginástica em praças públicas para a população fazer uso e assim, contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação desses polos com infraestrutura, equipamentos
  • 39. adequados e quadro de pessoal qualificado que por vezes oferecem aulas e em outras, monitoramento de como fazer uso do aparelho instalado no local e a orientação de práticas corporais e atividades físicas e de lazer saudáveis e sem oferecer danos à saúde. A terceira palestra foi promovida pelo Max Moura de Oliveira, que trabalha com doenças crônicas no Contexto Mundial das DCNT (doenças crônicas não transmissíveis) que em 2008 corresponderam 63% dos óbitos. Falou da importância do monitoramento do avanço de doenças para que o Ministério da Saúde possa acompanhar as tendências de atendimento e prevenção e asism reduzir danos à população. Para este serviço, o Ministério conta com o uso de tecnologias , inseridas em um sistema chamado VIGITEL, que começou em 2006 e é um meio de monitoramento de fatores de risco e proteção para doenças crônicas não transmissíveis realizado por meio de um inquérito de telefonia onde 56.000 pessoas respondem perguntas consideras representativas para uma amostra nacional. Porém, este sistema tá,be´m tem um problema crônico, já que só atende em capitais estaduais, podendo deixar passar rastros de doenças crônicas em polos de crescimento habitacional espalhados pelo interior, especialmente no estado de São Paulo. A importância desse sistema dica nítido quando se apuram os dados obtidos entre 2006 e 2009 e que mostram o aumento da prevalência de diabetes, hipertensão e obesidade relacionados ao aumento de sedentarismo e consumo abusivo de álcool; e na estabilidade da prevalência de tabagismo e de consumo de carnes com excesso de gordura. Por fim, a Cláudia, do Ministério do Esporte, apresentou programas da SNELIS (Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social), a qual, tem as atribuições de fazer proposições sobre assuntos da sua área para compor a política e o Plano Nacional de Esporte; coordenar, formular e implementar políticas relativas ao esporte educacional, desenvolvendo gestão de planejamento, avaliação e controle de programas, projetos e ações; implantar as diretrizes relativas ao Plano Nacional de Esporte e aos Programas Esportivos Educacionais, de Lazer e de Inclusão Social, entre outras coisas. Atentou que para desenvolver uma proposta de política pública e social que atenda às necessidades de esporte recreativo e de lazer da população, o Ministério do Esporte criou o Projeto Esporte e Lazer da Cidade (PELC) que se desenvolve por intermédio da Secretaria Nacional Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. O PELC, na sua essência, além de proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvam todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência, estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a pesquisa
  • 40. e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direitos de todos e ao mesmo tempo, levando a sociedade a se comunicar com o governo e a participar de atividades públicas. Todo o esforço dessa secretaria, passa por contribuir com a democratização do acesso ao esporte recreativo e ao lazer, por meio da promoção de ações educativas, que levarão a melhores resultados de saúde para a população, visualizando a política pública de maneira holística, onde cada parte é responsável por um resultado positivo. Foto: Palestrante do Ministério da Saúde. Foto: Apresentação das funcionários do Ministério da Saúde. Foto: Funcionária do Ministério dos Esportes conversando com os alunos e professores após sua apresentação.
  • 41. No meio da tarde, o grupo rumou para o Ministério das Cidades, onde aconteceria a última palestra do projeto Cidade Constitucional VII, com Li Chong Lee. Os temas tratados, foram os avanços obtidos pelo Governo Federal na urbanização de bairros e assentamentos carentes pelo Brasil e o avanço dos Conselhos das Cidades que objetivam a participação dos cidadãos nas escolhas tomadas para o futuro do desenvolvimento urbanístico municipal. A noite, um jantar no restaurante da ESAF finalizou a viagem didática, com discursos e homenagens feitas por parte dos alunos aos professores e por parte dos professores aos alunos. Foto: Palestra no Ministério das Cidades. Sábado, dia 07 de setembro de 2013. Este dia ficou reservado para o Desfile Cívico-Militar em comemoração a Independência do Brasil, o qual conta todo ano com a participação dos principais políticos em nível federal do país, tais quais, minístros, senadores, juízes e o vice-presidente e presidente. Após o desfile, o grupo teve algumas horas para passear pela praça dos três poderes, comer e fazer um programa de turísta até a torre de TV e a praça de artesanatos, o qual foi o ponto de encontro para embarque nos ônibus e viagem de retorno a São Paulo.
  • 42. Fotos: Desfile Cívico-Militar em Homenagem à Independência do Brasil, com destaque, na imagem à direita, para as presenças da Presidenta Dilma Rousseff, do Vice presidente Michel Temer e do Ministro do STF, Joaquim Barbosa.
  • 43. 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS O Projeto Cidade Constitucional, mais do que uma matéria optativa da grade de Gestão de Políticas Públicas, é uma disciplina de valor inigualável por qualquer outro projeto ou disciplina que possa existir na vida acadêmica de uma universidade. O nível de conhecimento, de cultura, de satisfação pessoal agregam valores pessoais de orgulho, de patriotismo e de pertencimento a este país, pois mostra toda a estrutura da máquina Federal e o trabalho de formiga que cada funcionário público faz para construir do Brasil algo melhor para o presente e para as gerações vindouras. Mais do que uma simples matéria de universidade, o Projeto propicia a cada um que vivencia essa semana, conhecimento de si próprio, conhecimento sobre seus semelhantes e vontade de ser alguém que possa trabalhar pelo bem da nação, pois acrescenta valores éticos e morais que jamais seriam aprendidos em sala de aula. A oportunidade única de desfrutar dessa semana em Brasília faz cada um de seus participantes voltar com uma “cabeça” diferente da qual partiu de São Paulo rumo ao projeto. Isso, pois a viagem, o contato direto com os órgãos e mesmo com os companheiros de Cidade Constitucional, moldam e transformam as verdades préexistentes, cada um, cada coisa e objeto com suas idiossincrasias e peculiaridades. Há um único problema no projeto: a duração. Uma semana é pouco demais para tudo o que se pode conhecer a respeito do governo federal e da capital da república. O projeto deveria durar, ao menos, duas semanas, para que as palestras fossem menos corridas e para que o cronograma não ficasse apertado a ponto de serem necessários alguns ajustes para encurtar horário. Não se pode, no entanto, falar de uma ou outra palestra ou seminário que ocorreu, escolhendo um como preferido, pois, todos, de acordo com seu tema, abordagem e função foram essenciais para deixar perguntas, trazer dados e informações a respeito do país e de forma ampla, acrescentar algo em nossas vidas, terminando com chave de ouro e magistralmente no Desfile Cívico-Militar, que acendeu a chama patriótica no coração de cada um dos alunos presentes. Mais do que uma simples disciplina optativa do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, o Cidade Constitucional deveria ser uma disciplina obrigatória em todos os cursos superiores de todas as universidades e faculdades do país, cada qual com sua abordagem, tangenciando de leve para um lado ou outro, porém, sem nunca perder a essência de mostrar o Brasil para os brasileiros. Por fim, gostaria de agardecer ao Professor Doutor Marcelo Arno Nerling pela sua
  • 44. magistral criação, realização e envolvimento com o Cidade Constitucional, quase como se fosse algo de seu próprio sangue, pois sem sua dedicação e luta, o projeto não se concretizaria. Agradeço também, pela oportunidade de poder fazer parte do grupo que foi ao Cidade Constitucional VII e a cada um dos palestrantes e professores que nos recebeu de braços abertos e dispostos a trabalhar para prover cada um dos participantes com conhecimento. 5 – BIBLIOGRAFIA http://www.brasil.gov.br www.brasilia.df.gov.br www.ipea.gov.br http://www.esaf.fazenda.gov.br www.enap.gov.br http://br.transparencia.gov.br/ http://www.antaq.gov.br/Portal/Institucional.asp http://www12.senado.gov.br/orcamento/sigabrasil www.cgu.gov.br/ouvidoria