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  • 1. PORTARIA Nº 174, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Artigo 187, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria nº 401, publicada em 24 de agosto de 2006, com as alterações dadas pelas Portaria nº 591 de 18/09/2006, publicada no DOU de 20/09/2006; Portaria nº 711, publicada em 12 denovembro de 2008,publicada no DOU de 13/11/2008; Portaria nº 401, de 04 de maio de 2010, publicada no DOU de 06.05.2010; Portaria nº 11, de 26 de janeiro de 2011, publicada no DOU de28/01/2011; Portaria nº 19, de 15/02/2011, publicada no DOU de 17/02/2011, e Portaria nº 69, de17 de março de 2011, publicada no DOU de 18/03/2011, resolve: Art. 1 Autorizar, nos termos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53000.068834/2010, e, em especial, da Nota Técnica nº 504/2012/CGLO/DEOC/SCE-MC, a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE IPATINGA, executante dos Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Média e Freqüência Modulada, nas Localidades deIpatinga e Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, a efetuar a modificação do seu quadro diretivo,de acordo com a Ata de Assembléia Extraordinária, de 23/03/2011, conforme consta nesta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas tornar-se-á sem efeito caso o interessado não comprove ao Ministério das Comunicações, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado dessa data, a formalização do documento que originou a presente autorização. GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

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