Revista opiniao.seg agosto de 2011

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Revista opiniao.seg agosto de 2011

  1. 1. No 5 – Agosto de 2011Eventosclimáticosextremos
  2. 2. FEditorial uracão em Santa Catarina, tragédia na desastre na serra fluminense eu não sei se é região serrana do Rio de Janeiro, chuvas muito natural, não”, criticando o fato de áreas fortes diárias de verão no Sudeste... de risco estarem sendo ocupadas por milharesEnchentes, alagamentos, deslizamentos, inun- de casas.dações, desabamentos... O Judiciário promoveu um seminário para fa-Mortes, pessoas feridas, desabrigadas... zer sua lição de casa pois, nas enchentes daResidências totalmente destruídas. serra fluminense tiveram que solucionar, em regime de plantão permanente, guarda deEssas são as imagens que, cada vez e com crianças, sepultamento de cadáveres, remo-mais frequência, como espectadores, assisti- ção de bens e outras medidas de urgência. Amos e nos perguntamos: “prova pericial ambiental” também foi colocadaComo esses cenários poderiam ter sido evita- em debate.dos? Como residências foram construídas em Quais treinamentos devem ser promovidos eáreas que deveriam ser proibidas? Será que em quais áreas? Soube de um curso de enfer-não existe alguma forma de evacuar o local, magem ministrando aulas sobre atendimento aantecipadamente, através de previsões? O que vítimas de eventos climáticos.será dessas pessoas que perderam tudo Quais campanhas educacionais à popu-o que tinham e como conseguirão re- lação (construção em encostas, lixo noconstruir suas vidas? lixo, outras) poderiam ser lançadas?Com algumas exceções, e até o Quais possíveis parcerias público-momento, observamos que os mais privadas poderiam ser realizadas?carentes é que estão mais sujeitos Nesta edição da Opinião.Seg conta-aos desastres. mos com a participação de diversosO quanto o setor de seguros e seus segmentos, aos quais agradecemos.players podem ensinar e socorrer nesses Cada qual, dentro de sua esfera de atu-graves momentos!  O quanto podem mitigar es- ação, dando sua contribuição, apresentandoses impactos! soluções e alternativas: seguradoras, escritó-Os questionamentos são muitos e o assunto é rios de advocacia, atuário, regulador de sinistro,inesgotável. corretores de seguro e de resseguro, ressegu-Quais as lições já aprendidas com os desas- rador, consultores de meio ambiente e de sus-tres ocorridos? tentabilidade, de inteligência e acadêmico.O que pode ser feito, preventivamente? Encerro com a frase de Antonio Fernando Na-O que falta para o microsseguro deslanchar? varro, um dos articulistas desta edição:Quais projetos de lei tramitam no Senado sobrea questão e que poderão efetivamente contri- “Navegamos em um pequeno barco chama-buir para a solução dos problemas vividos pelas do Terra, a esmo pelo Universo, onde o pro-vítimas de enchentes e desmoronamentos? blema de um dos passageiros é o problemaE quanto ao monitoramento e fiscalização das de todos.”áreas de risco? Segundo Luiz Cavalcanti, chefedo Centro de Análise e Previsão do Tempo do Pensemos!Instituto Nacional de Meteorologia, a chuva naregião serrana do Rio de Janeiro não foi apenas Christina Roncaratium desastre natural. “Natural é a chuva, já o Editora Roncarati
  3. 3. Índice 3 Editorial Christina Roncarati 6 Mudanças no clima e os desafios para o setor de seguros Renata Barcellos 8 Seguros e eventos climáticos extremos - Alguns comentários de natureza jurídica João Marcelo Máximo dos Santos e Felipe Reis 16 Mudanças Climáticas: Uma Nova Realidade para o Mercado de Seguro Heitor Rigueira 18 Os seguros massificados e os sinistros decorrentes de catástrofes Claudio M. Romagnolo 20 Eventos climáticos extremos e o mercado de seguros Julio Tenreiro 24 Mudanças climáticas e eventos extremos no Brasil Israel Klabin (FBDS) e Marco Antonio de Simas Castro ISSN 2176-5944 (Lloyd’s Brazil)A revista eletrônica Opinião.Segé editada pela Editora Roncarati e distribuída gratuitamente. 26 Eventos climáticos extremos e a limitação de responsabilidade pela interpretação do termo “evento” em seguro e resseguro EDITORA RONCARATI LTDA. Sergio Barroso de Mello Fone: (11) 3071-1086 www.editoraroncarati.com.brcontato@editoraroncarati.com.br 32 Está ficando sério Antonio Penteado Mendonça Os textos publicados nesta 34 O tema que não quer calar Antonio Penteado Mendonçarevista são de responsabilidadeúnica de seus autores e podemnão expressar necessariamente 36 Os eventos naturais e o Resseguro a opinião desta Editora. de Catástrofe Rodrigo Crespo Projeto gráfico e diagramação: PSWOOD Design 38 O desafio de atender bem o segurado a qualquer momento Edison Kinoshita 40 Recuperação de desastres: quem paga a conta? Um roteiro para o Brasil Michel Liès
  4. 4. 44 Contra eventos climáticos extremos: cuidar, para mudar comportamentos e provocar atitudes Antonio Carlos Teixeira50 Riscos catastróficos e sua conceituação jurídica Therezinha de Jesus Corrêa Regina Augusta de Castro e Castro60 A Calamidade e os Riscos Ricardo Ferreira Gennari62 Aquecimento Global: Armagedon ou um caso de Indulgência Ambiental? Antonio Fernando Navarro95 Clima para oportunidades Antony harveyConheça os recursos de navegação da sua revista Opinião.Seg
  5. 5. Mudanças no clima e os desafios para o setor de segurosRenata Barcellos Para as companhias de seguros,Gerente de Loss Control do os três juntos causaram, em trêsBrasil e da América Latina. meses, prejuízos de mais de US$ 100 bilhões, enquanto, na década de 1980, as perdas com esse tipo de fenômeno, nos Estados Unidos, não passaram de US$ 30 bilhões. No mundo, apenas em 2010, esti- ma-se que os prejuízos provocados por desastres naturais tenham ul- trapassado os US$ 220 bilhões. T No Brasil, eventos climáticos ex- tremos como vendavais e enchen- tes têm se tornado mais comuns, mesmo em áreas que nunca ha- viam apresentado esse risco. Nos últimos anos, tivemos como exem- plos o furacão em Santa Catarina, estemunhamos, atualmente, as chuvas no Sudeste e enchentes um momento de indícios de no Nordeste. E, segundo os pes- grandes mudanças climáti- quisadores, a tendência é que es- cas. Em termos de prejuízos mate- ses fenômenos se tornem mais fre- riais e perda de vidas humanas, o quentes e intensos nos próximos evento climático que nos vem mais anos. É um alerta que não deve rapidamente à memória é prova- ser subestimado. Dados do Cen- velmente o furacão Katrina, que tro para a Pesquisa da Epidemio- atingiu a cidade norte-americana logia de Desastres indicam que as de Nova Orleans em agosto de dez maiores catástrofes climáticas 2005. Junto com os furacões Rita, brasileiras ocorridas até 2010 afe- que atingiu a Flórida, e Wilma, que taram mais de 59 milhões de pes- atingiu o Golfo do México, respec- soas e geraram perdas de quase tivamente em setembro e outubro US$ 9 bilhões. desse mesmo ano, o Katrina é par- te da temporada de furacões mais Em boa parte, a prevenção des- ativa de que se tem notícia. ses eventos é atribuição ao poder 6 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  6. 6. público, que deve estar atento ao Como a companhia tem forteplanejamento e fiscalização das atuação nos segmentos de seguroscidades, que normalmente sofrem de propriedades e de Responsabili-com excesso de impermeabiliza- dade Civil e valoriza o atendimentoção do solo e ocupação indevida diferenciado, sua área de loss con-de áreas de risco como margens trol constitui verdadeira consultoriade rios e encostas. para os clientes, analisando riscos e fazendo recomendações de me- Mas independentemente da lhorias. Este serviço é feito por es-discussão sobre a responsabili- pecialistas em prevenção a perdasdade das atividades humanas so- e abrange todos os países de atua-bre esse novo cenário climático, ção da Chubb, inclusive o Brasil.o certo é que esses eventos têmcausado destruição e morte e es- Além da consultoria, são produ-tão no foco das preocupações das zidos boletins técnicos e realizadoscompanhias de seguros de todo o treinamentos dirigidos aos segura-mundo. De um lado, há a neces- dos. Assim, a Chubb atua de for-sidade de identificação de áreas ma preventiva e assume um papelde risco e, de outro, a precificação educativo que ajuda a conscientizardesses riscos de modo a estabe- os clientes dos riscos existentes,lecer a remuneração adequada minimizando os possíveis efeitospara manter o equilíbrio financeiro da ação humana no agravamentodas companhias. desses riscos. Praticamente todas as gran- Porém é importante lembrar quedes seguradoras vêm criando toda mudança oferece, ao lado dodepartamentos específicos para risco, novas oportunidades. De acor-o desenvolvimento de pesquisas do com a Susep (Superin­­ tendênciaou têm se associado a entidades de Seguros Privados), o aumento dapara produzir estudos que pos- percepção de risco fez o faturamen-sam identificar as áreas sujeitas a to das companhias com seguros re-eventos climáticos extremos e cal- sidenciais crescer 22,4% em 2010,cular os riscos decorrentes. chegando a R$ 1,267 bilhão. No caso da Chubb, que traba- Isso significa que é o momentolha principalmente com seguros de investir tempo e criatividade novoltados a pessoas físicas de alto desenvolvimento de novos produ-poder aquisitivo, o foco está no tos, tendo em mente os riscos emapeamento das áreas de risco suas formas de controle e prote-para residências e bens como au- ção. Um exemplo são os segurostomóveis e barcos. Dados sobre a voltados ao processo de produçãoregião sul, que foi fortemente atin- de energia limpa, que estimulemgida por eventos climáticos a par- atividades de menor impacto am-tir de 2004, estão bastante com- biental. Na Chubb, o seguro parapletos. Atualmente, a seguradora parques de produção de energiaestá aprofundando os estudos so- eólica tem tido grande aceitação ebre a região sudeste. expressivo crescimento. Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 7
  7. 7. Seguros e eventos climáticos extremos - Alguns comentários de natureza jurídicaJoão Marcelo dos Santos Felipe ReisFoi Diretor e Formado na PontifíciaSuperintendente-Substituto Universidade Católicada Superintendência de do Rio de janeiro em 2008,Seguros Privados – SUSEP Felipe Heine Reis atuou– e é professor de diversos como advogado na área decursos de pós-graduação. Contencioso Civil até 2010,Atualmente, é Presidente ano em que foi para Londresdo Conselho de Acadêmicos como Brazilian Lawyer da Academia Nacional de trabalhar no Davies ArnoldSeguros e Previdência – Cooper na área de Seguros eANSP – e Sócio Responsável Resseguros. Após um estágio Opelo Setor de Seguros e profissional  de 1 mês naResseguros do Escritório Transatlantic ReinsuranceDemarest e Almeida Company e na AON, também emAdvogados. Londres, retornou ao Brasil para trabalhar no Demarest e Almeida Advogados, onde está, desde janeiro de 2011, no Setor de Seguros e Resseguros. s efeitos da mudança cli- “A atenuação dos efeitos mática que vem atingindo o das mudanças climáticas glo- planeta são encarados pelos bais e a adaptação a estas cientistas como inafastáveis na re- são os maiores desafios da alidade atual, e os seus impactos humanidade neste início de na atividade do seguro e resseguro século. O progresso econômi- têm sido bastante discutidos e estu- co e científico, que contribuiu dados. Há inclusive aspectos de na- decisivamente para a solução tureza jurídica significativos, alguns de problemas históricos e au- dos quais pretendemos mencionar mentou o nível de bem-estar nesses nossos breves comentários. da população nas últimas dé- cadas, trouxe um inimigo des- Sobre a mudança climática, já conhecido até agora. Mais do se pronunciou Israel Klabin, Pre- que nunca, dependemos da sidente da Fundação Brasileira geração de eletricidade, do para o Desenvolvimento Susten- transporte de passageiros e tável - FBDS: mercadorias, da produção de 8 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  8. 8. alimentos e de outras conquis- alterações têm grande poder tas de nossa civilização, todas de destruição, afetando mi- envolvendo a emissão de ga- lhões de pessoas e causando ses do efeito estufa (GEE). prejuízos de bilhões. Como consequência desse Nessa categoria de mudan- aumento da concentração de ças climáticas, eventos climá- GEE na atmosfera, a elevação ticos extremos – como chuvas na temperatura média do pla- intensas, vendavais e fura- neta já é uma realidade e, de cões, marés meteorológicas e acordo com o Painel Intergo- grandes secas – representam vernamental de Mudanças Cli- as forças com maior poder máticas, uma elevação de 2ºC de destruição. À intensidade na temperatura média da Terra desses eventos soma-se a parece inevitável, mesmo que dificuldade de gerenciamento todas as medidas para reduzir de planos para a adaptação e as emissões e capturar carbo- a atenuação de seus efeitos, no se concretizem. No cenário devido à impossibilidade de mais pessimista, mantendo-se prevê-los com exatidão”1. as atividades atuais, as previ- sões são de um aumento de Com efeito, assumida como pre- mais de 6°C na temperatura missa a realidade da mudança cli- média da Terra, com conse- mática, e no que se refere ao segu- quências catastróficas para os ro e resseguro, um primeiro ponto ecossistemas e a humanida- a ser considerado são as possíveis de. Embora os modelos ado- implicações da responsabilidade tem uma margem de incerte- civil para eventuais causadores de za, para a maioria dos cien- eventos climáticos extremos. tistas que estuda esse campo não restam dúvidas quanto ao Tradicionalmente, eventos cli- risco das mudanças climáticas máticos sempre foram caracteriza- e do papel humano no agrava- dos pela eventualidade, irreversibi- mento delas. lidade e inexistência de relação de causa e efeito com atividades hu- Como o equilíbrio climático manas. Tal paradigma, entretanto, do planeta é frágil, o aumen- tende a se transformar. Isso na me- to das temperaturas já regis- dida em que já há certo consenso tradas criou situações novas, na comunidade científica quanto como a redução da calota gla- ao fato de que o aumento signifi- cial, antes permanentemente cativo dos gases de efeito estufa congelada no Círculo Ártico, (GEE) na atmosfera é um fator re- e  intensificou fenômenos anti- levante para o aumento da proba- gos, como furacões no sul dos bilidade de ocorrência de eventos Estados Unidos. Todas essas climáticos extremos.1 Retirado da rede mundial de computadores em 05/07/2011: http://www.riosvivos.org.br/Noticia/Eventos+climaticos+extremos+no+Brasil/15581 Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 9
  9. 9. Com efeito, embora a análise bestos, e as enormes perdas cau-dos fatores causadores de eventos sadas, por exemplo ao Lloyds (queclimáticos deva ser feita com base teve, também por causa disso, queem períodos muito longos, tais promover alterações relevantes naeventos já podem ser interpretados sua estrutura para gerenciar tais ris-como uma resposta da natureza cos) já mostraram que o longo prazoa transformações originadas pela sempre chega, especialmente paraação humana. seguradoras e resseguradores. A questão que se coloca, pois, Por isso, parece claro que adiz respeito justamente à proporção questão da responsabilidade civil,da influência humana em tais even- no que se refere a eventos climá-tos. Nesse contexto, questiona-se ticos, poderá vir a ser no futuro dese uma atividade humana mais sus- vital importância.tentável seria elemento relevantede redução de risco de ocorrência Com efeito, poderão ser ajuiza-de eventos climáticos extremos. das ações/reclamações (que nos EUA já são verificadas até com uma Naturalmente, tratamos aqui de certa frequência) por danos efetivosuma hipótese e de uma mudança de em face de empresas ou entida-paradigma a se concretizar no lon- des pela contribuição direta para ago prazo, mas no longo prazo é que emissão dos gases de efeito estufa.se deve pensar o seguro e o res-seguro. Assim, deve-se começar a Ademais, podem ser propostascogitar do risco de que uma relação ações indiretamente relacionadasde causa e efeito entre a atividade com a mudança climática em facehumana e os prejuízos causados de companhias energéticas e gran-por um evento climático específico des construtoras, envolvendo porseja objetivamente verificada. exemplo riscos seguráveis como indenização profissional (“Profes- Não se pode negar que eventual sional Indemnity”) e responsabilida-demandante/reclamante teria que de civil de diretores e administrado-apontar os causadores dos danos res - D&O (“Directors and Officers”).decorrentes de um determinadoevento climático, e isso sem dúvida Como dito, hoje os argumen-não se configura, hoje, como uma tos utilizados em possíveis açõesrealidade próxima. De fato, seria como as exemplificadas acima ain-muito difícil identificar atualmente da seriam frágeis, diante da faltaos agentes que efetivamente contri- de provas e evidências científicasbuíram para um evento como esse, sobre a influência direta de ativi-principalmente se imaginarmos que dades de empresas específicascontribuições para a transformação sobre eventos extremos. Isto é, ada composição atmosférica, por comprovação do nexo causal con-exemplo, ocorrem ao longo de pe- tinua a ser um desafio para aque-ríodos muito extensos. Entretanto, les que sofrem perdas e pretendema discussão especialmente nos Es- acionar os causadores de danostados Unidos com relação aos as- causados por eventos extremos10 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  10. 10. atribuíveis, por exemplo, a emis- penal ou seguro de responsa-sões de gases de efeito estufa. bilidade civil.” (...) Nada obstante, as seguradoras e “Por exemplo, perdas nãoresseguradoras já podem e devem causadas diretamente pelacomeçar a considerar a possibilida- mudança climática, mas quede real de que seus segurados en- levam a padrões mais eleva-frentem demandas relacionadas a dos de atenção por parte deresponsabilidade civil pelo aqueci- grandes empresas, munici-mento global e os seus consequen- palidades, conselheiros e di-tes eventos extremos. retores e profissionais como arquitetos e advogados, etc. A Dependendo do setor, o risco responsabilidade se baseará,poderá ser substancial e as segu- em parte, em que grau o acu-radoras e resseguradores deverão sado aderiu ao crescente nú-analisar minuciosamente em que mero de leis e regulamentosextensão desejam subscrevê-lo. relacionados com a mudança climática. (...) Estes casos, Sobre esse tema, inclusive, já se em princípio, não são diferen-posicionou a Munich Re, em uma tes de outras reclamações dede suas recentes publicações2. Tal responsabilidade e constituemartigo traz uma distinção dos riscos um tópico padrão para o segu-considerados como não seguráveis ro de responsabilidade.”e aqueles considerados como se-guráveis: O estudo prossegue de maneira a definir de que forma tal respon- “A mudança climática é sabilidade pode ser efetivamente uma questão de regulamen- segurada (e consequentemente tação e não de contencioso. A ressegurada): maior parcela de emissões de gases do efeito estufa pode ser “Por enquanto, tais casos rastreada até as necessidades não desempenham um pa- dos consumidores (alimentos, pel significativo no setor de transporte, energia), tornan- seguros, mas isto poderá do cada membro da socie- mudar, por exemplo, no que dade um ‘transgressor’ e um se refere ao contencioso de reclamante em potencial si- construção civil. Em geral, a multaneamente. Os custos de- responsabilidade por danos correntes da mudança climá- relacionados a violação de re- tica podem ser alocados por gulamentos referentes a mu- meio de conceitos modernos dança climática, nesse con- de política ambiental, tal como texto, pode ser coberta pela a negociação de emissões, indústria securitária, segundo mas não através do direito termos e condições específi-2 Munich Re Brasil - Atribuição de Eventos Climáticos Extremos: Implicações de Responsabili-dade Civil – Departamento de Casualty & Marine – Setembro/2010 Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 11
  11. 11. cos e contanto que não sejam por eventos climáticos extremos, de natureza sistêmica.” outro ponto importante diz respeito a maneira que esses eventos climá- Por fim, o artigo é finalizado com ticos extremos já começam a sera visão específica da ressegurado- identificados no Brasil e as conse-ra no que se refere à responsabili- quências desse fato para o merca-dade civil em eventos extremos e do de seguros e resseguros.a consequente possibilidade dessaresponsabilidade ser segurada: Os eventos climáticos extremos e sua relação com as mudanças “A mudança climática é prio- climáticas globais ainda não foram ridade em nossa agenda e as- exaustivamente estudados pela sim permanecerá. Embora não comunidade científica brasileira, esperemos ver reclamações de principalmente pela sua baixa fre- responsabilidade bem sucedi- quência. Nada obstante, transfor- das baseadas nas consequên- mações significativas já podem cias diretas da mudança climá- ser observadas. tica, vamos continuar a seguir atentamente a discussão jurídi- O Furacão Catarina, que atin- ca sobre esta questão.” giu a costa brasileira em 2004, foi o primeiro registrado no Atlântico Assim, seja pela influência hu- Sul, representando um exemplomana direta nos eventos climáticos bastante representativo de comoextremos; seja pelo desrespeito a leis as mudanças climáticas no mun-ou regulamentos, o fato relevante é do podem começar a afetar paísesque seguradoras e resseguradoras como o Brasil.serão cada vez mais procuradas paraa subscrição de riscos de responsabi- De fato, além do aumento da fre-lidade civil por prejuízos advindos de quência e severidade dos eventoseventos climáticos extremos. climáticos, o crescimento e o de- senvolvimento da economia brasi- Por sua vez, independentemen- leira fazem com que eventuais ca-te da chance de êxito das referidas tástrofes climáticas possam gerardemandas - ou seja, da possibili- perdas maiores e mais significati-dade alta ou baixa de sinistros - as vas, afetando, por consequência,seguradoras e resseguradores de- cada vez mais, os riscos seguradosverão estar atentos a extensão da e ressegurados.cobertura do risco eventualmentesubscrito. Os resseguradores de- Essa é uma nova realidade quevem estar especialmente atentos deve ser considerada pelas segura-à acumulação de riscos cedidos doras e resseguradores que subs-por uma multiplicidade de segura- crevem riscos originados no País.doras que tenham subscrito riscosem última instância relativos a um Isso porque, apesar de no Brasilmesmo evento. eventos como o Furacão Catarina ainda serem raros e praticamente Além da responsabilidade civil não haver registros de exposição12 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  12. 12. efetiva a terremotos, alguns eventos Exemplos de inundação noclimáticos extremos são verificados Brasil:com maior frequência e severidade,e já fazem parte da pauta de gran- Janeiro de 2011, região sudestedes seguradoras e resseguradoras. do Rio de Janeiro e São Paulo As inundações ocasionaram Sobre o tema, já se posicionou 665 vítimas fatais e deixaramRolf Steiner, responsável pelas mais de 100.000 desabrigados.operações da Swiss Re no Brasil,em sua apresentação no 5º Conse- Junho de 2010, Alagoas, Que-guro, em 08/06/20113. brangulo, Pernambuco Inundações e deslizamentos As características das inunda- de terra causados pelas fortesções e enchentes, bem como os chuvas; pontes e estradas fo-principais exemplos ocorridos no ram devastadas, pelo menospaís, foram identificados da se- 54 mortos; 53 desaparecidos,guinte forma: 40.000 desabrigados; Danos financeiros de USD 602mi. “Particularidades de inundações no Brasil: Abril de 2010, Rio de Janeiro, Niterói Inundação súbita (“Flash flood”) Inundações e deslizamentos e deslizamento de terra: de terra causados por fortes – Precipitação de alta intensida- chuvas; 256 vítimas; 403 feri- de, durante várias horas ou dias. dos; 74.535 desabrigados; Da- – Pequenas áreas afetadas: nos financeiros de USD 200mi. micro-inundações em área urba- na durante a época de chuvas Janeiro de 2010, Rio de (Dez - Fev). Janeiro, Angra dos Reis, São Paulo, Minas Gerais Inundação de rios: Inundações e deslizamen- – Prolongada, precipitação abun- tos de terra causados por for- dante: transbordamento do rio. tes chuvas; Deslizamento de – Normalmente afeta áreas com terra soterra pousada e casas maiores dimensões, quanto maior em Angra dos Reis; 85 mortes; o período de chuva, maior o dano. Dano total USD 145mi. Regiões afetadas: Abril - Maio 2009, Maranhão, – Sudeste: São Paulo e Rio de Ceará, Pará, Piauí Janeiro – a região mais afetada. Inundações, deslizamentos – Sul de terra, quebra de barragem – Nordeste após as fortes chuvas; cidade – Amazônia (região oeste) Trizidela do Vale inundada; 57 mortos, 267.000 desabrigados,3 Swiss Re - Cat Risk 2010 no Brasil e no Mundo - 5ª Conseguro - Rolf Steiner, Regional HeadBrazil & Southern Cone Brasilia - 08.06.2011 Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 13
  13. 13. Dano total USD 500mi. (FMI), já se prevê um crescimento real do PIB brasileiro de 4.1% por Novembro - Dezembro 2008, ano para o período de 2011 a 2015. Santa Catarina, Ilhota Inundações, deslizamentos Nesse contexto, a maior pe- de terra no Vale do Itajai cau- netração dos seguros na econo- sados pelas fortes chuvas, Por- mia em geral trará consequências to de Itajaí danificado (2º maior imediatas, principalmente levan- em movimentação de contai- do em consideração que os valo- ners); 118 mortos, 15 feridos, res das propriedades estão cada 23.000 desabrigados, USD vez maiores no Brasil. Assim, a 257mi em danos segurados, responsabilidade financeira e a con- Dano total USD 401mi”. sequente participação de empresas de seguros e resseguros deverão Como se pode notar, já se obser- aumentar significativamente emvam prejuízos objetivamente arca- futuras inundações e enchentesdos por seguradoras e ressegura- ou qualquer outro evento climáticodoras em razão de eventos climá- extremo.ticos, embora o valor despendidoainda possa ser considerado insig- O mercado de seguros e res-nificante se comparado com o valor seguros deverá, portanto, realizardas perdas não-seguradas. avaliações mais cuidadosas dos riscos relacionados a eventos ex- Para se ter uma ideia, estima-se tremos e do gerenciamento dessesque aproximadamente 19 milhões riscos. Com novas oportunidadesde pessoas (cerca de 10 % da po- de negócio, o mercado terá que sepulação brasileira) estão expostas adaptar à nova realidade e desen-ao risco de inundações de rios; e volver novas soluções.aproximadamente 14 milhões depessoas (cerca de 7% da popula- Isso terá consequências dire-ção) estão expostas ao riscos de tas nos contratos de resseguro,inundação e enchentes súbitas. que também deverão se adaptar a essa nova realidade. Uma solu- Contudo, já se percebe um au- ção imediata seria a adaptação demento significativo da cobertura cláusulas utilizadas no mercado in-securitária de riscos relacionados ternacional (devidamente “tropica-a eventos extremos no Brasil, prin- lizadas”) aos casos brasileiros, nacipalmente riscos de propriedade e medida em que o mercado interna-lucros cessantes. cional já tem mais experiência na cobertura de riscos ligados a even- A expansão da economia, como tos climáticos extremos.já abordado anteriormente, tambémconstituirá importante fator de in- Em suma, as mudanças climá-centivo à maior subscrição de ris- ticas são uma realidade que cadacos relacionados a eventos extre- vez mais trará impactos para o mer-mos. Em recente estudo realizado cado de seguros e resseguros, compelo Fundo Monetário Internacional alguns aspectos merecendo maior14 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  14. 14. atenção, como a questão da res-ponsabilidade civil e dos novos ris-cos a serem gerenciados. E essadeverá ser, no longo prazo umamudança de paradigma a ser acom-panhada por todos aqueles cuja ati-vidade está associada aos seguroe resseguros, inclusive técnicos eoperadores do direito. Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 15
  15. 15. Mudanças Climáticas: Uma Nova Realidade para o Mercado de SeguroHeitor Rigueira Culturalmente, o Brasil não éConsultor atuarial um país onde seja comprado segu-Diretor do IBA - InstitutoBrasileiro de Atuária ro de vida, mais precisamente para cobertura de morte, principalmente para o caso onde esta ocorra por catástrofe climática. Entretanto, as seguradoras têm desempenhado um importante papel protegendo E imóveis contra essas catástrofes através de seguros multirriscos, ou compreensivos, residenciais e empresariais. Todavia, esse tipo de seguro ainda não é completo, sendo necessária ainda a aquisi- ção de coberturas especiais, tanto no caso de danos, como especial- nchentes na Região Serrana mente no de vida. do Rio de Janeiro, Tsunami Nordestino, terremotos, torna- Diante desse novo panorama, dos, enchentes no Maranhão, chu- os atuários deverão incorporar no- vas de granizo, tempestade de raios, vos índices de frequência e inten- incêndios... A recente sucessão de sidade dessas catástrofes, consi- eventos naturais extremos parece derando-os tanto nos cálculos da indicar um período de mudanças cli- medição do risco como na precifi- máticas que tornam as empresas e cação das apólices. Estudos clima- famílias mais vulneráveis. tológicos indicam que a exposição ao risco de catástrofes naturais já Nos últimos quatro anos, o Bra- não pode mais ser mensurada em sil já acumulou mais desastres na- função de acontecimentos passa- turais que nos últimos vinte anos dos, sendo necessárias análises em decorrência do aquecimento prospectivas através do desenvol- global. De acordo com relatório da vimento de modelos de simulação ONU de janeiro de 2011, o país foi estocástica dos riscos. atingido por 60 catástrofes natu- rais entre os anos de 2000 e 2010, Esses modelos podem ser utili- deixando mais de 1,2 mil mortos. zados em duas vertentes. Através 16 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  16. 16. de estudos meteorológicos será todo o trabalho atuarial é necessá-possível identificar: ria uma conscientização por par- te das empresas em ajudar a so-i. Variáveis (parâmetros) a serem ciedade (população e empresas) considerados em novos mode- na administração do problema do los a serem elaborados, obten- aquecimento global. Por exemplo, do-se assim valores mais justos adoção de fontes renováveis de para prêmio a ser cobrado ao energia, emissão de documentos segurado; eletrônicos de contratos são for- mas de incentivo.ii. Probabilidade de tal catástrofe ocorrer em determinado lugar, A atividade seguradora brasilei- colocando-se assim essa pos- ra deve crescer nos próximos anos, sibilidade de ocorrência como abrindo espaço para o lançamento uma variável relevante na preci- de novas coberturas nas apólices, ficação do seguro. estudadas através de simulações. Além disso, as seguradoras Além disso, com a abertura dotambém poderiam garantir a capa- resseguro, o Brasil se tornou umcidade de resseguro, mitigando-se mercado mais interessante e com-assim o risco de não pagamento petitivo. Sendo assim, será possívelna ocorrência do evento. oferecer capacidade e tecnologias estrangeiras para que as segurado- Muitas empresas do mercado já ras possam cobrir de forma justa eestão adaptando seu portfólio de embasada as catástrofes climáticasprodutos e serviços, mas além de que podem surgir no Brasil. Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 17
  17. 17. Os seguros massificados e os sinistros decorrentes de catástrofesCLAUDIO M. ROMAGNOLO de estrutura das seguradoras, masADVOGADO E DIRETOR TÉCNICO DE RAMOS também com circunstâncias muitoELEMENTARES DA JOPEMA SERVIÇOS peculiares às quais são submetidosTÉCNICOS DE SINISTROS. os clientes. Experiências de atendimentos a sinistros de catástrofes demonstram que as operações tradicionais não suprem as reais necessidades de quem teve seu patrimônio sinistra- A do de forma devastadora. Os canais normais de atendimento das segura- doras quase sempre deixam de ser uma opção em face do comprome- timento das estruturas de comuni- cação e até locomoção nas cidades atingidas, sem falar que as segurado- ras e suas unidades de atendimento s facilidades proporcionadas também podem ser sinistradas e se com a massificação dos pro- tornarem inoperantes na localidade cessos de venda de seguros atingida. Considera-se ainda o as- e o aumento das catástrofes da na- pecto emocional das vítimas que, em tureza, tanto em quantidade como quase todos os casos atendidos, es- em intensidade, se tornam a cada tão completamente tomadas por pre- dia um desafio maior para os mo- ocupações óbvias e até com o desa- delos de atendimento aos clientes parecimento ou morte de familiares e em casos de eventos que atingem quase sempre sequer se recordam um grande número de segurados da existência do seguro. de uma única vez. O atendimento receptivo, com os Em situações como, por exem- tradicionais avisos de sinistros feitos plo, a ocorrida na região serrana do por parte dos segurados, tem dado Estado do Rio de Janeiro nos depa- espaço a uma postura pró-ativa em ramos não apenas com a necessi- face dos aspectos citados anterior- dade de disponibilizar atendimento mente. Destaque tem de ser dado, em proporção bem maior do que as com ótimos resultados em experi- comumente oferecidas nos padrões ências recentes, ao deslocamento 18 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  18. 18. de reguladores de sinistros até os de limpezas e higienização delocais atingidos à procura dos se- imóvel, chaveiros, eletricistas, etc.gurados não apenas identificando a são de muita utilidade no momen-ocorrência dos danos, mas, e princi- to posterior ao sinistro. Nos ca-palmente, informando ao cliente so- sos de residências e empresas, obre a existência do seguro, respec- restabelecimento das condiçõestivas indenizações existentes e os de habitação e funcionamentovários tipos de serviços disponíveis é fundamental e nesse aspecto,que são associados às coberturas com o atendimento diferenciado edas apólices. imediato, além das indenizações quando devidas, é que o seguro Muitas vezes os serviços de pode surpreender e superar as ex-assistência ao segurado, como pectativas do cliente. Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 19
  19. 19. Eventos climáticos extremos e o mercado de segurosJulio Tenreiro Segundo a resseguradora, asDiretor de Ramos Elementares maiores perdas foram as do terre-da Korsa Corretora de Seguros moto e tsunami, que atingiram o Japão em março deste ano. Essa catástrofe natural já é considera- da o maior impacto econômico da história, com uma perda estimada em US$ 210 bilhões. A maior per- da, até então, era atribuída ao fu- racão Katrina, em 2005, que res- C pondeu por US$ 125 bilhões. Em um cenário onde temos a combinação frequência de ocor- rência com aumento dos prejuí- zos, como o mercado de seguros pode, ao mesmo tempo, oferecer soluções de cobertura e manter a ada vez mais recebemos no- solvência e a saúde financeira das tícias e informações sobre a suas instituições? Antes de qual- ocorrência de eventos cli- quer coisa vamos entender como máticos extremos no mundo. Fica os contratos de seguro tratam a a constatação de que houve um questão dos eventos da natureza. aumento significativo da quantida- de, intensidade e regiões afetadas O mercado disponibiliza cober- por tais eventos. Os números que turas como alagamento, vendaval o mercado segurador traz para a e até terremoto, mas não de forma sociedade refletem esse cenário. automática. Na maioria dos casos há uma análise do risco e, a par- De acordo com dados divul- tir daí, pode-se ou não conceder gados pela resseguradora alemã a cobertura ou definir alguma li- Munich Re, a perda acumulada mitação do valor segurado. Existe até junho de 2011 alcançou US$ ainda uma preocupação das se- 265 bilhões, enquanto todo o ano guradoras em protegerem as suas de 2005, considerado o recorde exposições através de coberturas de prejuízos de catástrofes natu- de catástrofes em contratos de rais, registrou US$ 220 bilhões. resseguro, o que limita a perda e 20 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  20. 20. o excedente é “pulverizado” entre Outro ponto importante diz res-os resseguradores. peito à forma como a própria so- ciedade pode contribuir para a Mas como ficam os clientes diminuição dos riscos. Em todo oque não conseguiram cobrir nas período de chuvas e consequen-suas apólices de seguro os riscos temente de enchentes vemos umrelacionados às catástrofes natu- sem número de objetos e lixorais? Irão expor os seus ativos a boiando nos rios, córregos e ruassua própria sorte? Ou depende- alagadas.rão exclusivamente do poder pú-blico que, na grande maioria das O mercado segurador pode, evezes, não consegue atender com deve, ajudar no sentido de me-a velocidade e intensidade que a lhorar o acesso dos clientes acatástrofe natural exige? tais coberturas. As seguradoras possuem dados estatísticos que Temos aí questões que ultra- ajudam muito nesse trabalho. Aspassam o próprio mercado de se- empresas têm conhecimento nãoguros e começa em um momento só teórico como prático — os si-anterior. Muitas vezes identifica- nistros ocorridos permitem essamos que falta planejamento para visão — para indicar inclusiveas questões mais básicas. Senão possíveis ações de melhoria e/oucomo permitir a construção em mitigação de risco e ofertar cober-áreas de encostas ou regiões em turas acessíveis a todos.que já são conhecidos os riscosde desmoronamento, alagamento Os consultores/corretores deetc? Como as cidades crescem de seguros devem sempre estar aten-forma desordenada sem que haja tos para os riscos dos seus clien-políticas claras quanto ao seu di- tes e avaliar se as apólices hojemensionamento? Ou ainda: onde contratadas atendem a estas ex-estão as estruturas mínimas para, posições. Não basta simplesmen-já que não é possível evitar, pelo te alertar o cliente de que não hámenos minimizar as perdas com cobertura, mas ajudá-lo no senti-tais catástrofes? Como utilizar de do de conhecer os seus riscos,forma mais inteligente a tecno- melhorar a qualidade deles e comlogia no sentido de prevenir, ou isso buscar protegê-los atravésmesmo, avisar com antecedência de apólices melhor elaboradas. Aàs pessoas da iminência de um transferência de risco através dedesastre natural? Neste aspec- contratação de seguro é apenasto, o terremoto, ocorrido no Japão uma das possibilidades de geren-em março deste ano, demonstrou ciamento de risco; existem, en-que os alertas emitidos pelas au- tretanto, outras ferramentas quetoridades permitiram que milhares podem ser aplicadas no sentidode pessoas saíssem das áreas de prover ao segurado o conheci-de risco e pudessem se deslocar mento das suas exposições.para regiões mais seguras, evi-tando assim uma quantidade mui- A sociedade como um todo deveto maior de mortes. estar atenta aos poderes públicos Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 21
  21. 21. no sentido de cobrar e exigir políti- Em resumo, não é o segmentocas públicas que tragam tranquili- apenas que tem que agir para me-dade e proteção para a população. lhorar o nível de proteção dos riscos,Da mesma forma, cada um pode mas a sociedade como um todo. Aparticipar para tentar diminuir os única certeza que temos, infeliz-riscos. Não podemos esquecer mente, é que as catástrofes naturaisque nós temos uma parcela de continuarão acontecendo e, já quecontribuição na ocorrência destes não podemos evitá-las, temos quefatos, já que os danos que esta- melhorar as formas de proteção.mos causando ao planeta voltamde alguma maneira.22 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  22. 22. 2ª edição revista e atualizada Sinopse do livro: O livro faz, através de textos específicos, uma análise da situação atual das atividades de seguros, resseguros, previdência privada aberta e planos de saúde privados no Brasil. A obra serve de apoio para quem opera ou precisa saber o que é, para que serve e como funciona o setor de seguros. Não é uma obra jurídica, nem tampouco uma obra técnica. A proposta é explicar de forma compreensível e descomplicada as tipicidades, meandros e procedimentos de uma atividade econômica complexa e pouco conhecida. Justamente por isso é um auxílio importante para segurados, seguradores, resseguradores, securitários, corretores de seguros, prestadores de serviços, operadores do direito e quem mais queira conhecer a atividade. Montado tendo por base artigos publicados nos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Tribuna do Direito”, os textos podem ser lidos isoladamente ou como parte de uma obra maior. A razão disto é oferecer ao leitor alternativas de uma visão global ou uma visão focada num tema específico que necessite no momento. R$45,00* Sobre o autor: Antonio Penteado MendonçaNúmero de páginas: 271 é advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo), comAdquira já seu exemplar! especialização em seguros pela Fundação Getúliocontato@editoraroncarati.com.br Vargas/São Paulo. Presidente de Academia Paulista deou ligue: (11) 3071-1086 Letras, colunista de seguros e previdência do jornal “O Estado de São Paulo” e produtor e apresentador do programa “Seguros” da rádio Estadão/ESPN. Prefácio: Assinado por José Renato Nalini (desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo)* Mais valor do frete
  23. 23. Mudanças climáticase eventos extremos noBrasilIsrael Klabin Marco Antonio de Simas CastroPresidente da Fundação Brasileira General Representative & Managingpara o Desenvolvimento Director Lloyd’s BrazilSustentável - FBDSPrefácio fbds Prefácio do Lloyd’s A atenuação dos efeitos das mu- Os cientistas que trabalham comdanças climáticas globais e a adap- mudanças climáticas costumamtação a estas são os maiores desa- dizer que devemos esperar o ines-fios da humanidade neste início de perado. O Brasil passou por essaséculo. O progresso econômico e experiência pela primeira vez emcientífico, que contribuiu decisiva- 2004, quando o Ciclone Catarinamente para a solução de proble- atingiu a costa com velocidade demas históricos e aumentou o nível furacão. Os meteorologistas nuncade bem-estar da população nas úl- tinham visto isso antes. Parece quetimas décadas, trouxe um inimigo o mundo hoje está tendo cada vezdesconhecido até agora. Mais do mais eventos nunca vistos: inunda-que nunca, dependemos da gera- ções na Europa Central e ciclonesção de eletricidade, do transporte no Atlântico Sul. Por isso, precisa-de passageiros e mercadorias, da mos nos preparar para o inconcebí-produção de alimentos e de outras vel e o improvável.conquistas de nossa civilização,todas envolvendo a emissão degases do efeito estufa (GEE).24 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  24. 24. Para ler mais, clique aqui Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 25
  25. 25. Eventos climáticos extremos e a limitação de responsabilidade pela interpretação do termo “evento” em seguro e resseguroSergio Barroso de Mello fortes chuvas de verão no sudoes-Membro do Conselho Mundial da AIDA. te, especialmente na cidade de SãoPresidente do Comitê Ibero - Paulo, com deslizamento de terras,Latinoamericano da AIDA (CILA)Sergiom@pellon-associados.com.br inundações, desabamentos, enfim, estão causando forte impacto na in- dústria do seguro e do resseguro de em nosso país. A Limitação de Responsabilidade A por conta da interpretação do termo “evento” ou “ocorrência” em sinistros dessa envergadura se torna essen- cial à boa técnica do seguro. Por isso a necessidade de uma perfeita definição de seu conceito, até mes- mo em razão dos termos “(sinistro) evento” ou “(sinistro) ocorrência” se- s mudanças climáticas ocorri- rem usados indistintamente nas co- das no Brasil nos últimos tem- berturas de excesso de dano por ris- pos têm dificultado as previ- co, e nas coberturas para acúmulos sões sobre suas consequências. Foi de sinistros em seguro e resseguro. assim com o “Catarina”, denomina- Em ambos os casos o ressegurador ção conferida ao furacão de catego- assume todos os pagamentos que ria 1 ou um “ciclone tropical”, com excedem a prioridade fixada para um ventos de até 150 km/h que assolou sinistro causado por uma ocorrência. a costa de Santa Catarina e a do Rio Grande do Sul, cujas proporções fo- A definição comum do termo ram catastróficas. A tragédia na re- “ocorrência” pode ser entendida gião serrana do Rio de Janeiro, as como algo que ocorre, uma aparên- 26 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  26. 26. cia ou acontecimento, um incidente za relatados no primeiro parágrafo,ou evento, especialmente aquele e políticos (terrorismo, guerra), poisocorrido sem ser projetado ou es- ditos perigos podem ser seguradosperado; como uma ocorrência não de alguma maneira. Para estes pe-usual. A definição, contudo, não ser- rigos e os sinistros eventualmenteve de grande utilidade ao campo do dele causados, o termo “evento”contrato de resseguro de excesso de leva a noção particular introduzidadano. Simplesmente expressa que especificamente com o propósito deum sinistro ou dano a um objeto se- realização do necessário resseguro,gurado constitui uma ocorrência de aplicável unicamente às relaçõessinistro, e deixa de indicar quando e comerciais entre os seguradores esob que condições vários sinistros resseguradores (não de qualquerafetando a diferentes objetos segu- significação pelos laços contratuaisrados (seguros de danos ou patri- entre seguradores e seus segura-moniais) ou vários sinistros em uma dos). Se uma tormenta danifica imó-só apólice de responsabilidade civil veis de uma centena de tomadores(várias “ocorrências” de acordo com de apólices, não será possível, paraa definição dada no contrato) podem as reclamações destes segurados,estar unidas para formar “um even- decidir com seu segurador se estato” dentro da intenção de um con- tormenta foi “um evento” ou se fo-trato de seguro e/ou resseguro de ram dois ou mais eventos, dentro doexcesso de dano. Por isso, o que se significado de um contrato de resse-necessita aqui é adicionar os fatores guro. Não obstante, este aspecto éconcretos até estabelecer certa rela- muito importante nas relações co-ção de tempo e espaço para certo merciais entre segurador e seu res-grupo de ocorrência de sinistros indi- segurador contratantes da coberturaviduais, distinto entre este grupo e a excesso de dano de acumulação:multiplicidade de outras ocorrências somente o segurador estará autori-que afetam uma carteira de seguros. zado a agrupar todos os sinistros e reclamar a indenização a seu resse- Ao ser considerado o conceito gurador pela quantidade que excedade “evento” no contrato de seguro, a prioridade, se estes sinistros tive-será possível fazer aproximação rem sido causados por uma mesmadiferente nas coberturas por ris- tormenta. Assim, nas coberturas decos, de um lado, e nas coberturas acúmulos, o termo “evento” é usadode excesso de dano para acúmu- principalmente para definir a respon-los de sinistros, de outro. No último sabilidade do ressegurador, sendocaso, o ponto crucial é saber até uma definição que pode, como umonde numerosos sinistros individu- efeito secundário, limitar também aais, ao afetarem diferentes objetos, responsabilidade a ser suportadapodem ser atribuídos a uma causa pelo ressegurador.comum, uma causa capaz de permi-tir ao segurador agrupar todos estes A situação é diferente com as co-sinistros para formar “um evento”. berturas por risco. Aqui o objetivoEsta situação surge principalmente não é proporcionar uma interpre-com os perigos naturais, como são tação especial do termo “evento”,exemplos os fenômenos da nature- somente apropriado nas relações Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 27
  27. 27. contratuais entre segurador e resse- situa de forma a poder ser deduzi-gurador, mas para descobrir se a de- do quando, considerados individu-finição da palavra “evento”, como se almente, tenham sido causados porusa em cada apólice original, tam- “um evento”, permitindo agrupá-losbém pode ser aplicada na cobertura para formar um só sinistro que ex-por risco, ou se é necessário introdu- cede depois ao dedutível. Em ca-zir a definição específica para efeito sos excepcionais, definições de “umde resseguro. Isto é de especial im- evento” podem encontrar-se nasportância já que o ressegurador nor- apólices. Considerando o nível dosmalmente cobra um prêmio calcula- dedutíveis alcançados usualmente,do sobre o custo do sinistro. Sempre um ressegurador de uma coberturaque os prêmios são cotizados sobre por risco (facultativo), não terá difi-tais bases o problema que surge é culdades aplicando a definição deem que grau as estatísticas do custo “um evento” usada na apólice, parados sinistros podem incluir sinistros o contrato de resseguros.de um tipo, ou magnitude não co-nhecidos até então, no contexto res- A segunda subcategoria serápectivo (o “Catarina” e as chuvas na formada pelas classes de negóciosregião serrana do Rio são exemplos onde o segurado possa ser deman-perfeitos) e por isso não incluídos dado por um grande número deno custo do sinistro, mas que pode- indivíduos, tais como o seguro deriam cair sob a cobertura por risco, responsabilidade civil geral. Os pro-se ocorrerem no futuro. Por conse- blemas passíveis de surgimento emguinte, são essenciais as correspon- tais casos costumam ser bastantedentes extrapolações do custo por significativos. O primeiro aspectosinistro. Na maioria dos casos, os será como poderia regular uma sériesinistros desta classe repentinamen- de sinistros sob um contrato de res-te excluídos da cobertura por risco, seguros. Em vista do crescimentoprovêm de alterações na política de importante no seguro de responsa-subscrição. Não obstante, também bilidade por produtos, este problemahá sinistros que podem oscilar em passa a ter maior significação nosmagnitude dependendo de como contratos envolvendo responsabili-seja definido o termo “evento”. dade civil geral (RCG). Dada a pos- sibilidade de vários sinistros ocorre- Em princípio, este último grupo rem sob uma apólice de RCG, serápode ser repartido entre duas sub- importante verificar se dentro de umcategorias: curto período de tempo ou como re- sultado de uma causa, se os sinis- Os sinistros nos seguros de da- tros sofridos representam, todos jun-nos (patrimoniais) para os quais tos, “um evento”, ou se cada sinistroforam fixadas dedutíveis nas apóli- é um evento separado. A resposta aces originais, “em qualquer evento”. esta questão pode causar efeitos im-Cada vez que um objeto segurado portantes aos direitos e obrigaçõespor uma apólice é afetado por vários de ambas as partes do contrato.sinistros parciais ao mesmo tempo,o ponto crucial estará em saber se Mas será impossível definir an-cada um destes sinistros parciais se tecipada e abstratamente termos28 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  28. 28. como “um evento”, ou “uma ocorrên- sido levados em conta como sinis-cia”, dentro do sentido que realmen- tros em potencial quando o prêmiote tem um contrato de resseguro de foi calculado. Um ressegurador des-excesso de dano. Esta definição de- sa modalidade deve prever desviospenderá da natureza de cada caso. nas indenizações por sinistros calcu-Não se pode dizer com antecedên- ladas como resultado dos sinistroscia que cláusula será mais favorável não previstos quando da entradaa cada parte: agrupando numero- em vigor do contrato. Uma maneirasos sinistros para formar “um even- de prevenir que este risco chegueto” ou tratando-os individualmente a ser maior do que efetivamente é,como eventos independentes. Tudo está em definir exatamente a exten-dependerá do caso específico res- são da responsabilidade assumidapectivo, sobretudo do nível da prio- pelo ressegurador, com ênfase emridade, da responsabilidade do res- contratos onde possam ocorrer sé-segurador na cobertura de excesso ries de sinistros. Ditas séries possi-de dano, assim como do número e velmente serão consideradas comotamanho dos sinistros sofridos. “um evento” também sob um con- trato de excesso de dano. Portanto, Se for impossível definir claramen- a definição de “um evento” em umte por antecipação o que se conside- contrato de resseguro dessa catego-ra “um evento” ou “uma ocorrência” e ria poderá ser diferente àquela usa-se as partes de um contrato não têm da em um contrato de seguro, o quecondições de determinar qual estipu- não é recomendável.lação será mais favorável para cadauma, até que ocorra um sinistro, ne- Outro risco para o segurador é anhuma parte terá o direito de tomar possibilidade do Judiciário interpre-uma decisão exclusiva e concluir tar que as cláusulas da apólice desobre o que é “um evento” e o que seguro cobrem uma série de sinis-não é “um evento” no caso particu- tros em benefício dos reclamanteslar, pois abriria um precedente para (segurados). Por isso estas cláusu-a determinação totalmente arbitrária las devem ser aplicadas de maneirada responsabilidade da outra parte. mais liberal e com maior extensão do que a originalmente planejada Em geral, o prêmio pago pelas por seus autores. Com frequência,coberturas de excesso de dano em isto produz importante expansãoresseguro é calculado com a sinis- da responsabilidade a ser suporta-tralidade passada, especialmente da pelo segurador e pelo ressegu-para a responsabilidade civil geral rador. Portanto, na prática, devem(danos a terceiros). Logo, o resse- ser adotadas medidas básicas paragurador deve assegurar-se de que evitar os problemas eventualmentea responsabilidade por ele assumida passíveis de serem causados poré a cobertura de excesso de dano esses fatos nas coberturas de res-para compromissos futuros (até seguro, fundamentalmente nas deonde seja possível na prática) so- excesso de dano.mente ditos eventos sinistrais ocor-ridos no passado e então incluídos A primeira é realizar as coberturasnas estatísticas, ou que já tenham tradicionais de “um qualquer evento” Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 29
  29. 29. e incluir cláusula especial para uma responsabilidade máxima estipuladasérie de sinistros. Esta cláusula ex- em qualquer evento, todos os sinis-pressa que vários sinistros ocorri- tros em responsabilidade de produtosdos durante a vigência da apólice, ocorridos e cobertos por determinadasejam em razão do resultado da apólice de seguro, durante um perí-mesma causa ou devido ao ofere- odo segurado, serão consideradoscimento e ao uso de produtos com como um só evento, com indepen-as mesmas deficiências, serão con- dência da causa comum ou a relaçãosideradas como “um evento” dentro interna tidas entre as partes.do significado da cobertura, aindaquando os casos individuais respec- Em adição ou em lugar de umativos ocorram durante um período limitação de responsabilidade emsuperior a um ano de seguro ou a qualquer apólice, a máxima res-um ano calendário. A ocorrência do ponsabilidade do segurador podeprimeiro sinistro chega a ser de as- ser restrita a todos os sinistros, empecto crucial, além do fato de todos qualquer ano. Dita responsabilidadeos sinistros relacionados serem con- máxima anual usualmente será asiderados como uma continuação responsabilidade máxima que o res-da série. A responsabilidade total do segurador tenha assumido em qual-ressegurador, de outra ponta, esta- quer apólice ou em qualquer risco.rá limitada até certa quantidade por Por isso, o propósito de dita cláusulaano ou por apólice. é proteger o ressegurador da súbita e imprevista ocorrência de elevado As definições especiais sobre número de sinistros graves.ocorrência de sinistro se conside-ram muito úteis, mas não são abso- Este tipo de limitação é aplicadolutamente necessárias para limitar frequentemente nas coberturas pora responsabilidade máxima do res- risco, para as carteiras de segurossegurador. Estando o ressegurador de danos (patrimoniais), pois os ris-preparado para aceitar a responsa- cos simples, incluídos nestas clas-bilidade sob um contrato de exces- ses de negócios, podem causar flu-so de dano até certo limite anual por tuações no número dos sinistros sobcada apólice, chega a ser totalmente certa cobertura de risco, assim comoinaplicável a verificação quanto ao o risco de guerra coberto tambémfato da responsabilidade máxima as- no risco marítimo, desviando-se dasumida por ele estar constituída por média no longo prazo, em elevadosvários eventos ou somente por “um percentuais. Tais flutuações extre-evento”. A ausência de definição mas no número e no tamanho dosde eventos para sinistros em série sinistros são de fato bastante nor-(acúmulo), nos contratos de resse- mais nas coberturas de resseguroguro, torna difícil descobrir a existên- de excesso de dano para acúmulos.cia de “relação interna” entre várias Com frequência se apresentarão vá-“ocorrências” ou se são atribuídas à rios anos completamente livres de“mesma causa”. sinistros e, em compensação, have- rá outros anos cujas indenizações Para solucionar este problema, é superarão os prêmios anuais em 20,aconselhável considerar-se que até a 50, 100 ou mais vezes.30 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  30. 30. Não obstante, com a possível cionais na responsabilidade civil doexceção das coberturas por risco, ressegurador para todos os sinistrosbaseadas em prioridades muito al- cobertos pelo contrato de excessotas, que não operam até que a taxa de dano, no curso de um ano (apar-de sinistros chegue a ser elevada, te dos limites anuais de sinistros, jáé provável que se espere e preve- mencionados, aplicados para cadaja usualmente vários sinistros, em apólice).cada ano sob a cobertura por risco“normal”. O número e tamanho dos Em síntese, os inúmeros eventossinistros naturalmente estarão sujei- naturais ocorridos no Brasil nos últi-tos a flutuações. Esta a razão pela mos anos e a abertura do mercadoqual se impõem limites à responsa- de resseguro levaram à inevitávelbilidade anual do ressegurador para discussão do conceito de “evento”,assegurar que uma cobertura por ris- para efeito de análise das coberturasco, compreendendo a média anual de seguro e de resseguro. Logo, ade três a cinco sinistros nos últimos definição de um “evento” em sinistrocinco anos (por conseguinte estas é decisiva não apenas para a fixa-serão as bases para a cotização), ção da responsabilidade absoluta donão estará exposta repentinamente ressegurador, mas também para es-a 25 ou 30 sinistros em certo ano. tabelecer a extensão ou quantia deComo o segurador necessita da co- sua responsabilidade. Quando nãobertura de resseguro adequada, dito há a definição geral de “um even-limite de responsabilidade se combi- to” para toda classe de sinistros (dena usualmente com cláusula em vir- modo que a natureza de “um evento”tude da qual a responsabilidade do esteja relacionada inseparavelmenteressegurador será reinstalada, após com os riscos segurados em cadaa quantidade anual determinada ter caso), o valor máximo de um deter-se esgotado, ainda que mediante o minado sinistro assim definido podepagamento de prêmio adicional ou ser determinado somente ao consi-de reinstalação. derar a classe de contrato e os pe- rigos segurados em cada caso par- De outro lado, em responsabili- ticular. Obviamente, tudo o que sedade civil geral (danos a terceiros), pode fazer a este respeito é assina-as catástrofes normalmente afetarão lar, em geral, os pontos que podemsomente as apólices individuais. É ser considerados e estimar o nívelinconcebível um grande número de que a acumulação de sinistro podeapólices afetado pelo mesmo “even- lograr, bem como a extensão da res-to” de responsabilidade civil, porque, ponsabilidade exigida sob a cobertu-neste caso, as causas invocadas não ra de resseguro, para séries de sinis-são “enchentes”, “furacões”, “terre- tros, como ocorrido com a passagemmotos”, “guerra” ou ocorrências si- do “Catarina”, as chuvas de verão namilares com um impacto amplo, mas região sudeste, dentre outros even-o comportamento de um segurado. tos climáticos ocorridos.Portanto, não seria conveniente, enão tem sido praticada no ramo deseguro de Responsabilidade CivilGeral, a imposição de limites adi- Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 31
  31. 31. Está ficando sérioAntonio Penteado Mendonça século 18, mas Lisboa foi destruídasócio de penteado mendonça por um dos maiores terremotos deadvocacia, presidente da que temos notícia na Europa.academia paulista de letras earticulista do jornal o estado Faz poucos anos a cidade dede s. paulo L’Aquila, na Itália, foi severamente atingida por evento desta natureza e na Grécia e na Turquia terremo- tos pequenos acontecem regu- larmente, dando, de tempos em tempos, lugar para um de grandes D proporções. Ao contrário do que se pensa- va, não são apenas os eventos de origem climática que estão cobrando seu preço. Como que combinados, eventos naturais de todos os gêneros parece que ele- epois das chuvas torrenciais geram o ano de 2011 para mos- que destruíram a região ser- trar sua força, ou dar seu recado, rana do Rio de Janeiro, do nos alertando que o grande risco terremoto seguido de tsunami que de desaparecimento não ameaça varreu o Japão, dos tornados que já o planeta, mas, se não tomarmos custaram mais de 5 bilhões de dó- cuidado, o gênero humano. lares em indenizações nos Estados Unidos, agora foi a vez da Espanha. De tempos em tempos, a Ter- Dois terremotos muito menores do ra passa por movimentos cíclicos que os do Japão, acontecidos qua- que esfriam ou esquentam o pla- se que um em seguida do outro, neta. O último aconteceu há coisa mataram várias pessoas e destruí- de 10 mil anos e seu marco é o ram o centro da cidade Lorca. fim da última idade do gelo, que ofereceu as condições ideais para Nada que não fosse possível, na o desenvolvimento humano. medida em que a maior parte da ba- cia do Mediterrâneo é sujeita a ter- O problema que se coloca não é remotos. Nós não nos lembramos a ocorrência dos eventos de origem porque aconteceu em meados do natural, climáticos ou não. O que 32 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  32. 32. está em discussão e afeta direta- seguros cobrindo estes riscos, nomente a atividade seguradora inter- ano que vem os seguros nacio-nacional é a frequência e a violência nais custarão mais caro.com que eles estão acontecendo. 2011 ainda não chegou na me- Com certeza, as ressegurado-tade e já assistiu a uma série im- ras imporão contratos mais one-pressionante de cataclismos das rosos e com coberturas menores.mais diversas naturezas, que ma- Também dificultarão a contrata-taram milhares de pessoas ao re- ção de um belo rol de garantias,dor do globo. especialmente por atividades econômicas de sinistralidade tra- Como a temporada dos fura- dicionalmente mais elevada, ain-cões nos Estados Unidos e dos da que sem qualquer relação comtufões no Pacífico ainda não co- eventos de origem natural.meçou, é evidente que os danos,antes do final do ano, ainda cres- Elas têm como fazer isso. Noscerão muito, comprometendo a próximos anos o Brasil necessita-capacidade de recuperação de rá desesperadamente de cober-algumas nações. turas securitárias complexas, e em valor muito alto, destinadas a Para a atividade seguradora a garantirem a contratação e a exe-sinalização é óbvia. O aumento cução das obras da Copa do Mun-dos sinistros cobertos decorren- do de 2014 e das Olimpíadas detes dos eventos de causa natural 2016, para não falar em Pré-sal elevará ao aumento significativo em infraestrutura em geral.do preço de todos os seguros, emtodas as partes do mundo. Não adianta discutir que tal e talcarteira, em tal e tal país, não so-freu qualquer aumento de sinistrali-dade. A discussão não passa por aí. Como os eventos cobertos cus-tarão pelo menos várias dezenasde bilhões de dólares, a formadas seguradoras e ressegurado-ras estancarem seus prejuízos erefazerem suas margens é subiro preço de todos os seguros, doaa quem doer. Assim, ainda que o Brasil nãocontribuindo de forma pesadapara o aumento das indenizaçõesdo mercado internacional, não pornão ser palco de eventos devas-tadores, mas por não ter muitos Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 33
  33. 33. O tema que não quer calarAntonio Penteado Mendonça não disse que a região está livresócio de penteado mendonça destes eventos. E o que se senteadvocacia, presidente da na pele mostra que os estudiososacademia paulista de letras earticulista do jornal o estado dos fenômenos climáticos estãode s. paulo corretos em manter os alertas e a possibilidade real destas ocorrên- cias bem viva nos programas de previsão do tempo. Quem imagina que as chuvas N são boas para o campo não sabe do sofrimento de centenas de pro- dutores rurais que perderam uma fortuna com as plantações de soja destruídas pelo excesso de chuva. E ninguém sabe o que vai acon- tecer no inverno, seja no sul, no les- te, no norte ou no oeste. ão tem como, as mudanças climáticas se recusam a sair A verdade indiscutível é que o cli- das pautas da imprensa em ma mudou no mundo e mudou no geral. Mal acabam as tempestades Brasil. Se os Estados Unidos, no de verão no sul e no sudeste, eis primeiro dia da temporada, já foram que já começam tempestades no varridos por tornados gigantescos, nordeste. Menos de um ano de- o Brasil vai vendo, ano após ano, pois, boa parte da Zona da Mata de os estragos causados pelas chuvas Pernambuco sofre com as chuvas aumentarem de proporção. torrenciais que inundam cidades in- teiras, avançando o limite estabele- A diferença fundamental é que cido pelas chuvas do ano passado. eles têm seguros garantindo pelo menos uma parte das indenizações, E quem achava que o sul e o su- enquanto nós mal e mal sabemos deste estavam livres das águas e que este tipo de garantia existe e, dos ventos, precisa tomar cuidado pior ainda, que a maioria das apó- com tanto otimismo, porque o que lices brasileiras tem vários destes se vê não é exatamente isto. Pelo riscos cobertos por suas cláusulas. contrário, a meteorologia ainda Se hoje alguém tem alguma cer- 34 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011
  34. 34. teza sobre o que vai acontecer em recentes conquistas sociais ficamfunção das mudanças climáticas ameaçadas, podendo jogar de vol-que afetam o planeta é que ainda ta na pobreza milhares de pessoasvai ficar muito pior, antes de come- que nos últimos anos ascenderamçar a melhorar. socialmente. Para o setor de seguros é um Várias apólices atualmente co-cenário complexo. Com certeza as mercializadas em poucos anos es-indenizações vão continuar subin- tarão superadas, tanto em abran-do e algumas coberturas, em fun- gência de coberturas, como emção da sinistralidade exacerbada, preço. Novos produtos surgirão,desaparecerão de lugares onde dando nova dinâmica ao setor e re-eram regularmente contratadas. desenhando as regras em uso hoje. De outro lado, é nos momentosmais complicados que as gran- Entre as necessidades mais pre-des soluções surgem e modificam mentes está justamente um trata-completamente realidades tidas mento adequado dos seguros quepor imutáveis. cobrem as consequências das catás- trofes naturais, em todos os campos. O Brasil precisa de seguros. Nãosó contra mudanças climáticas, É hora de arregaçar as mangasmas contra todo tipo de riscos. O e desenvolver estes produtos. Comnovo patamar de desenvolvimento o setor de resseguros aberto, nãosocial impõe este upgrade, inclusi- tem sentido o país adiar a possibi-ve porque, se ele não acontecer, as lidade de minorar seus prejuízos. Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 35

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