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Provisões técnicas por affonso silva

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  • 1. PROVISÕES TÉCNICAS Pág. 1 Prof. Affonso Silva E-mail: affonso@uninet.com.br Homepage: http://usuarios.com.br/~affonso Por: Affonso Silva 1 - Conceito As Provisões Técnicas são o lastro constituído, obrigatoriamente, pela seguradora, independentemente de apuração de lucro ou prejuízo no período, visando garantir suas operações, tendo os segurados e o IRB privilégio especial sobre elas. São constituídas e revertidas mensalmente, observado o desdobramento para cada ramo de seguro, com base nos prêmios retidos pela seguradora, e os sinistros avisados e não avisados, conforme resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. 2 – Tipos Existem 2 ( dois ) tipos de Provisões Técnicas: a) Provisões Técnicas Não Comprometidas Atendem a riscos de eventos aleatórios futuros: a) Provisão de Riscos Decorridos; b) Provisão de Prêmios Não Ganhos; c) Provisão Matemática; d) Fundo de Garantia de Retrocessões. b) Provisões Técnicas Comprometidas Destinadas ao atendimento de eventos já ocorridos, avisados e não avisados: e) Provisão de Sinistros a Liquidar; f) Provisão de Seguros Vencidos. g) Provisão para Sinistros Ocorridos e Não Avisados – IBNR. 3 - Finalidades a) Provisão de Riscos Decorridos: Sua finalidade é garantir a cobertura dos sinistros ocorridos e ainda não avisados, aplicável aos seguros com pagamento de prêmio mensal; b) Provisão de Prêmios Não ganhos: Cobre os riscos de contratos em vigor, correspondente a parcela do prêmio relativa ao período do risco ainda não decorrido, ou seja a decorrer, referente a seguros com pagamento de prêmio anual; c) Provisão Matemática: Visa garantir os riscos dos contratos em vigor, com pagamento de prêmio anual, de acordo com Nota Técnica Atuarial aprovada pela SUSEP; d) Fundo de Garantia de Retrocessões: Responde, subsidiariamente, pelas responsabilidades decorrentes das operações de retrocessões mantidas com o IRB; e) Provisão de Sinistros a Liquidar: Garante o pagamento de indenizações de sinistros avisados e ainda não liquidados f) Provisão de Seguros Vencidos: Assegura o pagamento dos Capitais Garantidos a Pagar, em decorrência do vencimento dos contratos do Ramo Vida. g) Provisão para Sinistros Ocorridos e Não Avisados – IBNR: Atende aos sinistros já ocorridos , porém não avisados, e constituída para os seguros com pagamento de prêmio anual, com base em Nota Técnica Atuarial;
  • 2. PROVISÕES TÉCNICAS Pág. 2 Prof. Affonso Silva E-mail: affonso@uninet.com.br Homepage: http://usuarios.com.br/~affonso 4 - Seletividade Para os seguros de T - Transportes, de RCTRC - Responsabilidade Civil de Transportadores Rodoviários de Carga, VG - Vida em Grupo, APC - Acidentes Pessoais Coletivo, RAMH - Reembolso de Despesas de Assistência Médica e Hospitalar e outros, com pagamento de prêmio mensal, cujo risco já decorreu, serão constituídas as seguintes provisões: a) Provisão de Riscos Decorridos; b) Fundo de Garantia de Retrocessões c) Provisão de Sinistros a Liquidar; Para os seguros dos Ramos Elementares ( Todos os ramos, exceto os ramos Vida Individual e Saúde ), VG - Vida em Grupo, APC - Acidentes Pessoais Coletivo e RAMH - Reembolso de Despesas de Assistência Médica e Hospitalar, com pagamento de prêmio anual, de risco a decorrer, constituir-se-ão: a) Provisão de Prêmios Não ganhos; b) Provisão para Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR; c) Fundo de Garantia de Retrocessões; d) Provisão de Sinistros a Liquidar. Para os seguros do ramo Vida Individual e Saúde, com pagamento de prêmio anual, serão constituídas: a) Provisão Matemática; b) Fundo de Garantia de Retrocessões; c) Provisão de Sinistros a Liquidar; d) Provisão de Seguros Vencidos. 5 – Indexação As seguradoras que operam em seguros com cláusula de Correção Monetária destacarão em sua Contabilidade as Provisões Técnicas relativas a esses seguros, mantendo a mesma denominação, acrescida da expressão "Com Correção Monetária". O indexador oficial adotado em todos os contratos com cláusula de Correção Monetária é o FAJ - Fator de Atualização de Juros, antigo IDTR. 6 – Comprovação Mensalmente, as Seguradoras demonstram à SUSEP o cálculo das Provisões Técnicas, constituídas e revertidas no período, através do " FIP - Formulário de Informações Periódicas".
  • 3. PROVISÕES TÉCNICAS Pág. 3 Prof. Affonso Silva E-mail: affonso@uninet.com.br Homepage: http://usuarios.com.br/~affonso 7 – Base de Cálculo Para efeito do cálculo das Provisões Técnicas adota-se a seguinte base: (+) Prêmio Emitido ( Seguro e Cosseguro Aceito ) (-) Prêmio Cancelado ( Seguro e Cosseguro Aceito ) (-) Prêmio Restituído (-) Prêmio de Cosseguro Cedido (-) Prêmio de Resseguro Cedido (=) Prêmio Retido 8 – Critérios de Cálculo a) Provisão de Riscos Decorridos: Valor equivalente a 50% ( Cinqüenta por cento ) do Prêmio Retido no mês de constituição da Provisão. b) Provisão de Prêmios Não Ganhos: Será calculada pelo método " Pro-rata " mensal . Uma apólice com vigência anual será dividida em 24 partes ( quinzenas ), admitindo-se a premissa que as apólices sejam emitidas todo dia 15 de cada mês. No 1o mês, 1/24 ( um vinte e quatro avos ) dos prêmios terão sido ganhos, e a Provisão de Prêmios Não Ganhos será de igual valor aos 23/24 ( vinte e três, vinte e quatro avos ) restantes. Nos meses subsequentes serão ganhos 2/24 ( dois vinte e quatro avos ) e a Provisão de Prêmios Não Ganhos estará decrescendo na mesma proporção. Numa visão prática, considerando o universo de contratos de uma Seguradora, ocorrerá, a cada mês, variação do valor total da Provisão, porém, garantindo, exclusivamente, os riscos a decorrer dos contratos em vigor. c) Provisão para Sinistros Ocorridos e Não Avisados ( IBNR ): Seu critério de cálculo constará de Nota Técnica Atuarial específica, por ramo ou grupo de ramos. d) Fundo de Garantia de Retrocessões: Será constituído anualmente e corresponderá a 15% (quinze por cento ) do lucro que as operações de retrocessões do IRB, em seu conjunto, proporcionarem à seguradora. 9 - Observações a) A Provisão dos Prêmios Não ganhos relativas as operações de retrocessões realizadas com o IRB será constituída de acordo com as informações prestadas por aquele órgão no movimento de retrocessões de cada ramo, indicado em sua Conta Corrente, e remetida à seguradora, mensalmente; b) O IRB poderá reter até 50% (cinqüenta por cento) do Fundo de Garantia de Retrocessões, porém, remunerando o valor retido; c) No cálculo do Fundo será incluída uma quota de 10% (dez por cento) dos prêmios retrocedidos, como absorção teórica de custos administrativos da Seguradora.
  • 4. PROVISÕES TÉCNICAS Pág. 4 Prof. Affonso Silva E-mail: affonso@uninet.com.br Homepage: http://usuarios.com.br/~affonso 10 – Cobertura Vinculada a) Conceito: A Resolução BACEN no . 2.286, de 05/06/96, estabelece que as Provisões Técnicas das seguradoras serão cobertas mediante a aplicação de recursos, em valor equivalente ou superior as mesmas, em depósitos, investimentos, direitos creditórios e bens, para garanti- las, estando vedadas as aplicações em papeis de emissão, coobrigação ou administração de empresas ligadas. As garantias oferecidas como cobertura serão, obrigatoriamente, vinculadas à SUSEP, isto é, não poderão ser alienadas, ou de qualquer forma gravadas sem a prévia autorização daquele órgão, de modo a lhes preservar segurança, rentabilidade e liquidez. O vínculo à SUSEP far-se-á através de averbação no título representativo da aplicação, o qual será custodiado em Instituição Financeira, e no caso de imóvel carecerá de inscrição do vínculo junto ao Registro Geral de Imóveis. As Provisões Técnicas serão cobertas por aplicações e em percentuais preestabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, tendo em vista o seu grau de comprometimento. b) Classificação: Para efeito de cobertura as Provisões Técnicas são classificadas em 2 ( dois ) Grupos: 1o . Grupo: Provisões Técnicas Não comprometidas; 2o . Grupo: Provisões Técnicas Comprometidas. c) Elenco de Aplicações: O elenco de aplicações oferecidas para cobertura das Provisões Técnicas compreende uma variedade de depósitos, investimentos e bens, os quais são definidos tendo em conta o grau de comprometimento do Grupo a ser coberto, ou seja, maior ou menor liquidez da garantia oferecida, predominando a diversificação das aplicações, porém, estabelecendo, por aplicação, limitações em relação ao total de cada Grupo. Compõem o rol de aplicações, dentre outras, conforme quadro a seguir: Dinheiro em espécie, Títulos Públicos, Ações de S/A Abertas, CDB, RDB, Direitos Creditórios ( Fracionamento de Prêmios ), Imóveis, Aplicações em Ouro, Derivativos, etc.
  • 5. PROVISÕES TÉCNICAS Pág. 5 Prof. Affonso Silva E-mail: affonso@uninet.com.br Homepage: http://usuarios.com.br/~affonso ELENCO DAS APLICAÇÕES OFERECIDAS COMO GARANTIA PARA COBERTURA DAS PROVISÕES TÉCNICAS DAS SEGURADORAS • Aplicações 1 - Títulos de emissão do Tesouro Nacional 2 - Títulos de emissão do Banco Central do Brasil ( BCB ) 3 - Imóveis urbanos 4 - Direitos resultantes da venda de imóveis urbanos 5 – Direitos creditórios ( Fracionamento ou parcelamento de prêmios de seguros ) 6 - Empréstimos assistenciais concedidos a participantes de planos de Entidades Abertas de Previdência Privada ( EAPP ) • Investimentos de Renda Fixa 7 - Títulos de emissão dos Tesouros Estaduais ou Municipais 8 - Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificados 9 - Debêntures de emissão pública 10-Letras de câmbio de aceite de instituições financeiras 11-Cédulas pignoratícias de debêntures 12-Cédulas hipotecárias 13-Letras imobiliárias 14-Letras hipotecárias 15-Notas promissórias emitidas por S.A., destinadas a oferta pública 16-Outras obrigações de companhias abertas de distribuição pública 17-Quotas e obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento ( FND ) 18-Obrigações da Eletrobras 19-Títulos de emissão ou coobrigação do Banco Nacional de Desenvo Econômico e Social ( BNDES ) 20-Títulos da dívida pública agrária ( TDA ) 21-Títulos de Desenvolvimento Econômico ( TDE ) 22-Depósitos em conta de poupança 23-Ouro físico no padrão negociado em bolsas de mercadorias e de futuros 24-Quotas de fundos de investimento financeiro 25-Quotas de fundos de investimento no exterior 26-Quotas de fundos de investimento imobiliário 27-Quotas de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento, desde que voltados para inversões em ativos financeiros e/ou modalidades operacionais de renda fixa 28-Certificados de privatização de que trata a Lei no. 8.018, de 11.04.90 • Investimentos de Renda Variável 29-Ações de emissão de companhias abertas 30-Bonus de subscrição de ações de emissão de companhias abertas 31-Certificados de depósito de ações emitidas por companhias com sede nos países membros do Mercado Comum do Sul ( MERCOSUL ) 32-Quotas de fundos mútuos de investimento em ações, constituídos nas modalidades regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) 33-Quotas de fundo de investimento financeiro 34-Quotas de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento, desde que voltados preponderantemente para inversões em ativos financeiros e/ou modalidade operacional de renda variável 35-Ações de emissão de companhias fechadas adquiridas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização ( PND )
  • 6. PROVISÕES TÉCNICAS Pág. 6 Prof. Affonso Silva E-mail: affonso@uninet.com.br Homepage: http://usuarios.com.br/~affonso QUADRO DAS APLICAÇÕES E SUAS LIMITAÇÕES DISCRIMINAÇÃO LIMITAÇÕES O 1º GRUPO 2º GRUPO R APLICAÇÕES PROVISÕES NÃO PROVISÕES D COMPROMETIDAS COMPROMETIDAS 01 e 02 Títulos de emissão do Tesouro Nacional e títulos de emissão do Banco Central do Brasil Até 100%, sendo no mínimo 50% de prazo igual ou menor que 1 ano. Até 100%, sendo no mínimo 80% de prazo igual ou menor que 1 ano. 03 Imóveis urbanos e direitos da venda desses imóveis Máximo de 30% da provisão, isolada/cumulativamente -,- 04 Terrenos e direitos resultantes de sua venda Máximo de 10% do total da provisão técnica -,- 05 Direitos creditórios, resultantes de parcelamento de prêmios de segos . Conforme regulamentação expedida pela SUSEP -,- 06 Empréstimos a participantes de planos de EAPP Máximo de 10% do total da provisão técnica -,- 07 Títulos dos Tesouros Estaduais ou Municipais Máximo de 40% do total da provisão técnica -,- 08 Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificados Máximo de 80% da provisão, isolada/cumulativamente Máximo de 60% do total da provisão técnica 09 Debêntures de emissão pública Máximo de 80% da provisão, isolada/cumulativamente. -,- 10 Letras de câmbio de aceite de instituições financeiras Máximo de 80% da provisão, isolada/cumulativamente Máximo de 60% do total da provisão técnica 11 Cédulas pignoratícias de debêntures Máximo de 80% da provisão, isolada/cumulativamente Máximo de 60% do total da provisão técnica 12 Cédulas hipotecárias Máximo de 80% da provisão, isolada/cumulativamente -,- 13 Letras imobiliárias Máximo de 80% da provisão, isolada/cumulativamente -,- 14 Letras hipotecárias Máximo de 80% da provisão, isolada/cumulativamente Máximo de 60% do total da provisão técnica 15 Notas Promissórias emitidas por S.A., para oferta pública Máximo de 80% da provisão, isolada/cumulativamente Máximo de 60% do total da provisão técnica 16 Outras obrigações de cias abertas de distribuição pública Máximo de 80% da provisão, isolada/cumulativamente -,- 17 Quotas e obrigações do FND Máximo de 80% da provisão, isolada/cumulativamente -,- 18 Obrigações da Eletrobras Máximo de 10% da provisão -,- 19 Títulos de emissão ou coobrigação do BNDES Máximo de 80% da provisão, isolada/cumulativamente -,- 20 Títulos da dívida pública agrária - TDA Máximo de 10% do total da provisão técnica -,- 21 Títulos de Desenvolvimento Econômico - TDE Máximo de 80% da provisão, isolada/cumulativamente -,- 22 Depósitos em contas de poupança Máximo de 10% do total da provisão técnica Máximo de 10% do total da provisão técnica 23 Ouro físico de bolsas de mercadorias e de futuros Máximo de 10% do total da provisão técnica Máximo de 10% do total da provisão técnica ( Continua )
  • 7. PROVISÕES TÉCNICAS Pág. 7 Prof. Affonso Silva E-mail: affonso@uninet.com.br Homepage: http://usuarios.com.br/~affonso ( Continuação ) DISCRIMINAÇÃO LIMITAÇÕES O 1º GRUPO 2º GRUPO R APLICAÇÕES PROVISÕES NÃO PROVISÕES D COMPROMETIDAS COMPROMETIDAS 24 Quotas de fundos de investimento financeiro (Renda Fixa) -,- Máximo de 60% do total da provisão técnica 25 Quotas de fundos de investimento no exterior Máximo de 10% do total da provisão técnica Máximo de 10% do total da provisão técnica 26 Quotas de fundos de investimento imobiliário Máximo de 10% do total da provisão técnica -,- 27 Quotas de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento, voltados para inversões em ativos financeiros e/ou modalidades operacionais de renda fixa -,- Máximo de 60% do total da provisão técnica 28 Certificados de privatização conf. Lei 8.018, de 11.04.90 Máximo de 10% do total da provisão técnica -,- 29 Ações de emissão de companhias abertas Máximo de 50% da provisão isolada/cumulativamente Máximo de 50% da provisão isolada/cumulativamente 30 Bônus de subscrição de ações de companhias abertas Máximo de 50% da provisão isolada/cumulativamente -,- 31 Certificados de depósito de ações de cias com sede nos países do MERCOSUL Máximo de 10% do total da provisão técnica. -,- 32 Quotas de fundos mútuos de investimento em ações, nas modalidades regulamentadas pela CVM Máximo de 50% da provisão, isolada/cumulativamente Máximo de 50% do total da provisão técnica 33 Quotas de fundos de investimento financeiro ( Renda Variável ) Máximo de 80% da provisão, isolada/cumulativamente Máximo de 50% do total da provisão técnica 34 Quotas de fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento, voltados para inversões em ativos financeiros e/ou modalidade operacional de renda variável Máximo de 50% da provisão, isolada/cumulativamente Máximo de 50% da provisão isolada/cumulativamente 35 Ações de emissão de companhias fechadas adquiridas no âmbito do PND Máximo de 10% do total da provisão técnica. -,- d) Limites de Diversificação das aplicações: A aplicação dos recursos garantidores das provisões técnicas das sociedades seguradoras deve subordinar-se aos seguintes requisitos de diversificação: 1 – O total de emissão e/ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica que não instituição financeira, de seu controlador, de sociedades por ele(a) direta ou indiretamente controladas e de suas coligadas sob controle comum, bem como de um mesmo Estado ou Município não pode exceder 10% (dez por cento) do somatório dos recursos representativos das provisões técnicas não comprometidas e comprometidas;
  • 8. PROVISÕES TÉCNICAS Pág. 8 Prof. Affonso Silva E-mail: affonso@uninet.com.br Homepage: http://usuarios.com.br/~affonso 2 - O total de emissão e/ou coobrigação de uma mesma instituição financeira, de seu controlador, de sociedades por ele(a) direta ou indiretamente controladas e de suas coligadas sob controle comum pode exceder o percentual de 10% (dez por cento), observado o máximo de 20% (vinte por cento) do somatório dos recursos relativos as provisões técnicas não comprometidas e comprometidas; 3 - As aplicações em ações e bônus de subscrição de uma única companhia não podem exceder 15% (quinze por cento) do seu capital votante; 4 - As aplicações em debêntures de uma única companhia não podem exceder 8% (oito por cento) dos recursos referentes as provisões técnicas não comprometidas; 5 - As ações de companhias fechadas adquiridas pelas sociedades seguradoras no âmbito do PND, quando representativas de percentual igual ou superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do capital social da companhia desestatizada, somente podem ser alienadas por meio de leilão especial em bolsa de valores, observadas as condições estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. e) Empresas Ligadas: Às sociedades seguradoras é vedado aplicar recursos garantidores das provisões técnicas em títulos, valores mobiliários e quotas de fundos mútuos de investimento de emissão, coobrigação ou administração de empresas ligadas, considerando-se ligadas as empresas: 1 – Em que a sociedade participe com 10% (dez por cento) ou mais do capital direta ou indiretamente; 2 – Em que os administradores da sociedade e respectivos parentes até o segundo grau participem, em conjunto ou isoladamente, com 10% (dez por cento) ou mais do capital, direta ou indiretamente; 3 – Em que acionistas com 10% (dez por cento) ou mais do capital da sociedade ou associado controlador de entidade sem fins lucrativos participem com 10% (dez por cento) ou mais do capital, direta ou indiretamente; 4- Cujos administradores, no todo ou em parte, sejam os mesmos da sociedade, ressalvados os cargos exercidos em órgãos colegiados, previstos no estatuto ou regulamento interno daquela, desde que seus titulares não exerçam funções executivas, ouvida previamente a SUSEP; 5 - Tratando-se de aplicações em quotas de fundos de investimentos voltados preponderantemente para inversões em ativos financeiros e/ou modalidades operacionais de renda variável, deve ser também observado o limite de 10% (dez por cento) do somatório dos recursos a que se referem as provisões não comprometidas e comprometidas para quotas de fundos administrados pela mesma instituição e/ou por instituição integrante do mesmo conglomerado financeiro, aplicando-se determinado percentual a fundos administrados por pessoas físicas.
  • 9. PROVISÕES TÉCNICAS Pág. 9 Prof. Affonso Silva E-mail: affonso@uninet.com.br Homepage: http://usuarios.com.br/~affonso f) Custódia das Aplicações: Os títulos e valores mobiliários integrantes da carteira da sociedade seguradora serão: 1 – Obrigatoriamente registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) ou na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP); 2 – Custodiados, quando for o caso, em instituição ou entidade autorizada a prestação desse serviço pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, excetuando-se desta obrigatoriedade as aplicações em valores mobiliários de renda variável; 3 – Os recursos quando em espécie, devem permanecer depositados em instituições financeiras bancárias. g) Vínculo à SUSEP: Os bens, títulos e valores mobiliários oferecidos pela seguradora como garantias para cobertura de suas provisões técnicas deverão ser vinculados à SUSEP, sendo tal vínculo formalizado por meio de averbação no certificado representativo do bem ou da aplicação. h) Restrições: É vedado à seguradora: 1 – Atuar como instituição financeira, concedendo empréstimos ou adiantamentos a pessoas físicas ou jurídicas, ou abrindo crédito sob qualquer modalidade, ressalvadas as exceções expressamente previstas na regulamentação em vigor; 2 – Prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se sob qualquer outra forma; 3 – Negociar com duplicatas ou outros títulos de crédito que não os previstos pelas normas vigentes; 4 – Aplicar recursos no exterior; 5– Locar, emprestar, penhorar ou caucionar títulos e valores mobiliários integrantes de suas carteiras, salvo nos casos expressamente autorizados pela SUSEP, em conjunto com o Banco Central do Brasil ou com a CVM, nas respectivas áreas de competência. 11 – Conclusões As Provisões Técnicas são importantes na Contabilidade de Seguros por representarem: • A garantia das operações da Seguradora, contabilmente demonstrada; • Um dos parâmetros de cálculo da solvência da Seguradora efetuado pela Contabilidade; • Contabilmente, a maior obrigação operacional das instituições do Mercado Segurador.

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