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Mercado de Câmbio
Dólar/Cambio
Conheça o mercado
O que é câmbio?
Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira
ou vice-versa. Por exemplo, quando uma pessoa vai viajar para o exterior e precisa de
dinheiro para sua estada ou para suas compras o banco vende a essa pessoa moeda
estrangeira (recebe moeda nacional e lhe entrega moeda estrangeira).
Quando essa pessoa retorna da viagem ao exterior e ainda possui algum dinheiro do
país que visitou, o banco compra a moeda estrangeira (recebe a moeda estrangeira e
lhe entrega moeda nacional).
O que é mercado de câmbio?
Chama-se mercado de câmbio o ambiente abstrato onde se realizam as operações de
câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil (bancos, corretoras,
distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) e entre estes e seus
clientes. No Brasil, o mercado de câmbio é dividido em dois segmentos, livre e
flutuante, que são regulamentados e fiscalizados pelo Banco Central. O mercado livre
é também conhecido como "comercial" e o mercado flutuante, como "turismo".
À margem da lei, funciona um segmento denominado mercado paralelo, mercado
negro, ou câmbio negro. Todos os negócios realizados no mercado paralelo, bem como
a posse de moeda estrangeira, sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o
cidadão ou a empresa às penas da lei.
Qualquer pessoa pode comprar e vender moeda estrangeira?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ir a uma instituição autorizada a operar em
câmbio para comprar ou vender moeda estrangeira. Como regra geral, para a
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câmbio para comprar ou vender moeda estrangeira. Como regra geral, para a
realização das operações de câmbio, é necessário respaldo documental.
Visto que nas operações de câmbio são negociados direitos sobre a moeda
estrangeira, na grande maioria dos casos os clientes não têm acesso à moeda
estrangeira em espécie.
Na importação, por exemplo, uma pessoa entrega reais (R$) ao banco em troca do
direito sobre o equivalente em moeda estrangeira, que é entregue ao exportador
estrangeiro ou a um terceiro interessado (normalmente um banco) no exterior.
Excetuam-se as operações relativas à viagens internacionais, que podem ter a moeda
estrangeira entregue em espécie no País.
Qual é a função do Sisbacen no mercado de câmbio?
O Sisbacen - Sistema de Informações Banco Central é um sistema eletrônico de
coleta, armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central aos agentes do
sistema financeiro nacional.
Visto ser obrigatório o registro de todas as operações de câmbio realizadas no País, o
Sisbacen é o principal elemento de que dispõe o Banco Central para monitorar e
fiscalizar o mercado.
Quais são as instituições que podem operar no mercado de câmbio?
Podem operar no mercado de câmbio apenas as instituições autorizadas pelo Banco
Central. O segmento livre é restrito aos bancos e ao Banco Central. No segmento
flutuante, além desses dois, podem ter permissão para operar as agências de turismo,
os meios de hospedagem de turismo e as corretoras e distribuidoras de títulos e
valores mobiliários.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, também é autorizada pelo Banco
Central a realizar operações com vales postais internacionais, limitados a US$
3.000,00 por operação.
A transação PCAM 830, do Sisbacen, disponível ao público em geral, lista todas as
instituições autorizadas nos dois segmentos do mercado de câmbio. Em dúvida, o
cliente deve solicitar documentação comprobatória da aprovação do Banco Central
e/ou contatar uma das representações do Departamento de Capitais Estrangeiros e
Câmbio - Decec ou ainda ligar para as Centrais de Atendimento do Banco Central.
Que tipos de operações podem ser realizadas no mercado de câmbio?
Como regra geral, quaisquer pagamentos ou recebimentos em moeda estrangeira
podem ser realizados no mercado de câmbio. Grande parte dessas operações não
necessita de autorização prévia do Banco Central para sua realização, pois já está

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necessita de autorização prévia do Banco Central para sua realização, pois já está
descrita e especificada nos regulamentos e normas vigentes. Basta procurar uma
instituição autorizada a operar em câmbio.
As operações não regulamentadas dependem de manifestação prévia do Banco
Central.
Quais são as operações que podem ser realizadas no mercado de câmbio livre
ou "comercial"?
No mercado livre podem ser realizadas as operações:
decorrentes de comércio exterior, ou seja, de exportação e de importação;
relacionadas às atividades dos governos, nas esferas federal, estadual e municipal;
relativas aos investimentos estrangeiros no País e aos empréstimos a residentes
sujeitos a registro no Banco Central; e
referentes aos pagamentos e recebimentos de serviços.
E no mercado flutuante ou "turismo", quais são as operações que podem ser
realizadas?
Inicialmente, esclarecemos que o termo "turismo" é utilizado de forma inadequada,
visto que nesse mercado, além das operações relativas à compra e venda de moeda
estrangeira para o turismo internacional, podem ser realizadas diversas transferências
não relacionadas ao turismo, tais como, contribuições a entidades associativas,
doações, heranças, aposentadorias e pensões, manutenção de residentes e
tratamento de saúde.
É importante ressaltar que, como regra geral, não há limite de valor para as operações
previstas no regulamento do mercado flutuante (capítulo 2 da CNC), tais como
compras a título de turismo, transferências unilaterais e pagamentos de serviços.
A unificação cambial feita pelo Banco Central em janeiro de 1999 significou a junção
do segmento livre com o segmento flutuante?
Não. Houve somente a unificação das posições de câmbio que eram calculadas
separadamente em cada segmento, prevalecendo os demais procedimentos
operacionais relativos a cada um dos mercados.
Embora a taxa média divulgada pelo Banco Central seja uma só, as operações de
câmbio de cada segmento devem continuar a ser efetuadas em cada mercado. Por
exemplo, se alguém for comprar dólares para viajar, a operação deve ser efetuada
pelo mercado flutuante, mas se uma empresa for exportar automóveis, a operação de
câmbio deve ser efetuada pelo mercado livre.
O que é mercado primário e mercado secundário?
A operação de mercado primário implica a entrada ou a saída efetiva de moeda
estrangeira do País. Esse é o caso das operações com exportadores, importadores,
viajantes etc. Já no mercado secundário, a moeda estrangeira simplesmente migra do
ativo de um banco para o de outro e são denominadas operações interbancárias.

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ativo de um banco para o de outro e são denominadas operações interbancárias.
O que é contrato de câmbio? Para que serve?
O contrato de câmbio é o documento que formaliza a operação de câmbio. Nele,
constam informações relativas à moeda estrangeira que uma pessoa está comprando
ou vendendo, à taxa contratada, ao valor correspondente em moeda nacional e aos
nomes do comprador e do vendedor.
O que é política cambial?
Chama-se política cambial o conjunto de ações do Governo que influem no
comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio.
Qual é o papel do Banco Central no mercado de câmbio?
O Banco Central executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional.
Para tanto, regulamenta o mercado de câmbio e autoriza as instituições que nele
operam. Também compete ao Banco Central fiscalizar o referido mercado, podendo
punir dirigentes e instituições, mediante multas, suspensões e outras sanções
previstas em lei.
Além disso, o Banco Central pode atuar diretamente no mercado, comprando e
vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e limitada, com o objetivo de conter
movimentos desordenados da taxa de câmbio.
O Real (R$) é comprado e vendido lá fora?
A conversibilidade de qualquer moeda depende da confiança dos agentes na economia
do país emitente, aceitando-a como meio de pagamento, reserva de valor e unidade
de referência. Não há, do ponto de vista legal e regulamentar, qualquer impedimento a
que o Real seja negociado no exterior.
O que é taxa de câmbio?
Taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações
(centavos) da moeda nacional. A moeda estrangeira mais negociada é o dólar dos
Estados Unidos, fazendo com que a cotação mais comumente utilizada seja a dessa
moeda.
Dessa forma, quando dizemos, por exemplo, que a taxa de câmbio brasileira é 2,40
significa que um dólar dos Estados Unidos custa R$ 2,40.

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significa que um dólar dos Estados Unidos custa R$ 2,40.
A taxa de câmbio reflete, assim, o custo de uma moeda em relação a outra, dividindo-
se em taxa de venda e taxa de compra.
Pensando sempre do ponto de vista do banco (ou outro agente autorizado a operar
pelo BC), a taxa de venda é o preço que o banco cobra para vender a moeda
estrangeira (a um importador, por exemplo), enquanto a taxa de compra reflete o
preço que o banco aceita pagar pela moeda estrangeira que lhe é ofertada (por um
exportador, por exemplo).
O que é "Spread"?
A diferença entre a taxa de compra (a menor) e a de venda (a maior) representa o
ganho do banco com a negociação da moeda e é conhecido como "spread".
Como ter acesso às taxas de câmbio praticadas?
As taxas de câmbio praticadas no mercado brasileiro são livremente fixadas pelos
agentes e são publicadas nas páginas econômicas dos principais jornais do País, tendo
por fonte a transação PTAX800, do Sisbacen.
Essas informações, juntamente com outras de interesse público, também estão
disponíveis na página do Banco Central, na Internet.
Existe alguma taxa de câmbio fixada pelo Banco Central?
Não. As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes contratantes, ou
seja, entre essa pessoa e a instituição autorizada ou entre os agentes autorizados. O
Banco Central apenas divulga a taxa média praticada no mercado de câmbio, tomando
por base as operações realizadas no mercado interbancário.
Existe alguma taxa de câmbio especial para comprar dólares para viagem ao
exterior com finalidade de estudo?
Conforme mencionado anteriormente, as taxas de câmbio são livremente pactuadas
entre o cliente e a instituição de sua preferência, não existindo, portanto, regras do
Banco Central para que alguns tipos de operação tenham obrigatoriamente taxas de
câmbio maiores ou menores.
O banco é obrigado a vender moeda em espécie?
Não. A grande maioria das operações de câmbio são liquidadas por meio de emissão de
ordem de pagamento. Apenas as operações relativas às viagens internacionais ou às
operações destinadas a compra de moeda para aquisição de medicamentos podem ser
liquidadas em espécie.
Porém, a forma de entrega da moeda estrangeira depende da conveniência
operacional do banco. Normalmente, os bancos, por questões estratégicas de

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operacional do banco. Normalmente, os bancos, por questões estratégicas de
segurança (roubo e falsificação, por exemplo) e administração de caixa, procuram
operar com o mínimo possível de moeda em espécie, preferindo negociar com cheques
de viagem, que, inclusive, oferecem maior segurança para o cliente, pois, em caso de
roubo ou extravio, são ressarcidos pelo banco.
As taxas podem ser diferentes para moeda em espécie e em cheque de
viagem?
As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes, cabendo lembrar que a
disponibilidade da moeda em espécie implica maiores custos e risco para o banco
vendedor. É por essa razão que os cheques de viagem podem, geralmente, ser
adquiridos a taxas menores.
O que deve ser apresentado para comprar moeda estrangeira para atender
gastos com viagem ao exterior?
Apenas documentos de identificação da pessoa. Deve-se ressaltar que essa compra
pode ser efetuada por qualquer pessoa ou por representante legal. Para operações
acima de US$ 3.000,00, o valor correspondente em moeda nacional deve ser pago por
cheque ou por débito em conta corrente da própria pessoa.
Quanto um viajante pode comprar em moeda estrangeira para turismo no
exterior?
As normas cambiais não impõem limite para essa finalidade, cabendo à instituição
financeira zelar pela licitude da operação, particularmente no que se refere à origem
da moeda nacional utilizada no pagamento e à identificação do cliente.
Quem compra moeda estrangeira fica obrigado a viajar ao exterior?
Não há menção específica da regulamentação a esse assunto. No entanto, o
pressuposto da norma é que a compra tenha por fim custear viagem de turismo ao
exterior, sendo ainda vedada a guarda de moeda estrangeira como forma de
poupança.
Existe a obrigatoriedade de vender a um banco brasileiro a moeda estrangeira
restante?
A regulamentação em vigor não impõe tal condição, cabendo ressaltar que é vedada a
utilização de moeda estrangeira como meio de pagamento ou reserva de valor no País,
devendo ser a mesma sempre negociada em instituição autorizada. Cabe observar
também que a legislação fiscal aplicável exige a declaração de eventuais valores da
espécie.

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O que é operação "CC5"?
"CC5" é a abreviatura do documento normativo Carta-Circular 5, editada pelo Banco
Central em 1969, regulamentando a abertura de contas em moeda nacional tituladas
por não residentes (ou não sediados) no País e a movimentação de recursos em
moeda nacional em nome de não residentes (ou não sediados) no País.
Com a implementação do segmento de taxas flutuantes, em 1988, foi permitido que as
instituições financeiras não sediadas no País pudessem comprar livremente moeda
estrangeira no mercado de câmbio brasileiro com os recursos em moeda nacional
depositados em suas contas. Essas operações passaram a ser denominadas
"operações CC5", o que permanece até hoje, apesar de a referida Carta-Circular ter
sido revogada em 1996, pela Circular 2.677, que atualmente regula esse tipo de
operação.
Em síntese, as chamadas operações "CC5" podem ser descritas como sendo
pagamentos/recebimentos em moeda nacional entre residentes no País e residentes
no exterior mediante débitos/créditos em conta em moeda nacional mantida no país
pelo não residente.
Os recursos mantidos nessas contas, quando tituladas por instituições financeiras não
sediadas no País, podem ser automaticamente convertidos em moeda estrangeira para
remessa ao exterior.
Os recursos em reais disponíveis em contas tituladas por outras pessoas jurídicas não
sediadas no País ou por pessoas físicas não residentes no País não têm a faculdade
de conversão automática, mas podem ser transferidos para crédito na conta de uma
instituição financeira não sediada no País, a partir da qual tornam-se também
conversíveis.
É possível ter conta em dólares no exterior?
A regulamentação brasileira não alcança o exterior, não sendo possível, por
conseqüência, a existência de norma editada no País regulando tal evento.
No entanto, com base no disposto no Decreto-lei 1.060, de 1969, e na Medida
Provisória 2.224, de 2001, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou
com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, estão obrigadas a
informar ao Banco Central do Brasil, anualmente, os ativos mantidos no exterior.
Finalmente, deve ser ressaltado que a regulamentação cambial não prevê a remessa
de moeda estrangeira para alimentação de contas da espécie.
O que é ACC e ACE?
ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio é uma antecipação em moeda nacional
a que o exportador tem acesso no ato da contratação do câmbio, sempre que esse
contrato precede o embarque. O que diferencia o ACC do ACE - Adiantamento sobre
Cambiais Entregues é que no primeiro o exportador recebe a moeda nacional antes de
embarcar a mercadoria, servindo esta como apoio financeiro à produção da
mercadoria, e, no segundo, a moeda nacional é entregue após o embarque da
mercadoria, representando, na prática, a antecipação do pagamento da exportação.
O que significa PTAX ?

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O que significa PTAX ?
P significa Programa, TAX significa Taxa.
PTAX800 opção 1 é a cotação para compra e venda
PTAX800 opção 5 é a cotação para contabilidade
Fonte: Site do Banco Central do Brasil
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