A engenharia de segurança do trabalho e a engenharia de segurança no trabalho
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A engenharia de segurança do trabalho e a engenharia de segurança no trabalho Document Transcript

  • 1. A Engenharia de Segurança do Trabalho e a Engenharia de Segurança no Trabalho Short Articles Engº Antonio Fernando Navarro1Mais do que uma simples contração de preposições com artigos, gramaticalmentefalando, os títulos de uma profissão bastante importante, que é a do Engenheiro deSegurança, vem complementada, ao arbítrio de cada um com “contrações”, associadas atrabalho que geram discussões, no meio culto, sobre as reais intenções das atividadesdaqueles profissionais.Pode parecer que se trata de uma questão menor ou supérflua, mas que são importantessão. Como cada um dos profissionais que lecionam matérias componentes da gradecurricular da composição do curso não se voltam à interpretação dessa questão menor,de uma “contração” de preposições com artigos que completa a atuação do Engenheirode Segurança, nos propusemos neste pequeno artigo a apresentar algumasconsiderações à respeito. 1. Engenharia de Segurança “do” TrabalhoDo:Combinação da preposição de com o artigo definido o; combinação da preposição decom o pronome demonstrativo oDo: (contração de de + o)Do: adv. Antônimo - O mesmo que onde: «por do vás, como vires, assim faz.»O Engenheiro de Segurança do Trabalho é aquele profissional que é preparado ou deveser preparado para atuar na análise e procedimentos, não importando aqui se se tratamde metodologias, normas ou procedimentos, formais ou informais, relacionados aos1 Antonio Fernando Navarro é Físico, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Saúde eMeio Ambiente, professor da Universidade federal Fluminense.
  • 2. trabalhos ou tarefas. Em algumas empresas mundiais, globais, esse tipo de engenheiro éo responsável pela manutenção de programas como risco zero, ou acidente zero. Ora,risco zero ou acidente zero, uma questão bastante emblemática em nossa área que aperseguimos desde a muito, trata da análise que antecede a execução das atividades,avaliando, de acordo com as características dos trabalhos, que devem levar emconsideração uma grande quantidade de fatores, como por exemplo: prazos,complexidade de execução, mão-de-obra, localização do ambiente de obras, fatoresclimáticos, emprego de equipamentos de maior complexidade, altura em que essesserviços serão realizados, em relação ao nível do terreno, entre outros tantos, como e deque maneira essas ações devem ser conduzidas.Para o Engenheiro do Trabalho o foco de suas atenções deve ser a do desenvolvimentodos procedimentos, alinhados ao projeto, e a da capacitação dos trabalhadores. Tambémpara esse Engenheiro, todos na empresa devem assumir compromissos para com essesprocedimentos, já que passam a fazer parte, até por estarem inseridos, aosprocedimentos de execução e de controle de obras.Essa questão nos conduz ao raciocínio de que o Trabalhador é o principal e o únicoresponsável pela sua segurança e a de seus companheiros, reforçando a idéia de que oconjunto dos trabalhadores é o responsável por eles próprios. 2. Engenharia de Segurança “no” TrabalhoNo: Combinação da preposição em com o artigo definido oSignificado de Apontar v.t. Assinalar, marcar. Indicar, mostrando. Dirigir um objeto para um ponto dado: apontar um revólver. Anotar o ponto (a presença, a hora da chegada) de operários (à obra, ao serviço).O Engenheiro de Segurança “no” Trabalho, talvez por uma questão semântica e aindadevido a contrações de preposições com artigos, tem como sua principal atividade a do“acompanhamento” das atividades, já que, devido a interpretação dada pelo título, passa
  • 3. a ser o profissional que acompanha os serviços, contando para isso com uma entouragede Técnicos de Segurança no Trabalho.Como o Engenheiro passa a estar presente, a segurança dos operários depende “dele”,até pela responsabilidade in vigilando, que é levada em consideração na Justiça.Em, aliás, como essa questão de “contrações” passa a ser insignificante diante de umcontexto muito maior, o Engenheiro de Segurança passa a ser sempre o responsável,pois que se trata do profissional a quem é delegada a função de diligenciar pelasegurança dos empregados na obra.Independentemente das “visões” sobre as responsabilidades dos profissionais, com títulosgrafados com “do” e “no”, o CREA determina uma série de responsabilidades que muitasvezes não são cobradas pelas empresas contratantes e nem cumpridas pelosprofissionais, como descrito em trecho da Resolução nº 1010/2005, alterada pelaResolução nº 1016/2006.RESOLUÇÃO Nº 1.010, DE 22 DE AGOSTO DE 2005.Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades,competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos noSistema CONFEA/CREA, para efeito de fiscalização do exercício profissional.O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA -CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. 27 da Lei nº 5.194, de24 de dezembro 1966, e ...Considerando a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre aespecialização de engenheiros e arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho;Capítulo II - Das atribuições para o desempenho de atividades no âmbito dascompetências profissionaisArt. 5º Para efeito de fiscalização do exercício profissional dos diplomados no âmbito dasprofissões inseridas no Sistema CONFEA/CREA, em todos os seus respectivos níveis deformação, ficam designadas as seguintes atividades, que poderão ser atribuídas de formaintegral ou parcial, em seu conjunto ou separadamente, observadas as disposições geraise limitações estabelecidas nos arts. 7º, 8°, 9°, 10 e 11 e seus parágrafos, destaResolução:
  • 4. Atividade 01 - Gestão, supervisão, coordenação, orientação técnica;Atividade 02 - Coleta de dados, estudo, planejamento, projeto, especificação;Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental;Atividade 04 - Assistência, assessoria, consultoria;Atividade 05 - Direção de obra ou serviço técnico;Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico,auditoria, arbitragem;Atividade 07 - Desempenho de cargo ou função técnica;Atividade 08 - Treinamento, ensino, pesquisa, desenvolvimento, análise, experimentação,ensaio, divulgação técnica, extensão;Atividade 09 - Elaboração de orçamento;Atividade 10 - Padronização, mensuração, controle de qualidade;Atividade 11 - Execução de obra ou serviço técnico;Atividade 12 - Fiscalização de obra ou serviço técnico;Atividade 13 - Produção técnica e especializada;Atividade 14 - Condução de serviço técnico;Atividade 15 - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo oumanutenção;Atividade 16 - Execução de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;Atividade 17 – Operação, manutenção de equipamento ou instalação; eAtividade 18 - Execução de desenho técnico.Parágrafo único. As definições das atividades referidas no caput deste artigo encontram-se no glossário constante do Anexo I desta Resolução.Art. 6º Aos profissionais dos vários níveis de formação das profissões inseridas noSistema CONFEA/CREA é dada atribuição para o desempenho integral ou parcial dasatividades estabelecidas no artigo anterior, circunscritas ao âmbito do(s) respectivo(s)campo(s) profissional(ais), observadas as disposições gerais estabelecidas nos arts. 7º,8°, 9°, 10 e 11 e seus parágrafos, desta Resolução, a sistematização dos campos deatuação profissional estabelecida no Anexo II, e as seguintes disposições:I - ao técnico, ao tecnólogo, ao engenheiro, ao arquiteto e urbanista, ao engenheiroagrônomo, ao geólogo, ao geógrafo, e ao meteorologista compete o desempenho deatividades no(s) seu(s) respectivo(s) campo(s) profissional(ais), circunscritos ao âmbito dasua respectiva formação e especialização profissional; e
  • 5. II - ao engenheiro, ao arquiteto e urbanista, ao engenheiro agrônomo, ao geólogo, aogeógrafo, ao meteorologista e ao tecnólogo, com diploma de mestre ou doutor compete odesempenho de atividades estendidas ao âmbito das respectivas áreas de concentraçãodo seu mestrado ou doutorado.Nova redação dada pela Resolução nº 1.016, de 25 de agosto de 2006.Publicado no D.O.U. de 30 de agosto de 2005 – Seção 1, pág. 191 e 192.Retificações do inciso X do art. 2º e do § 4º do art. 10, publicadas no D.O.U. de 21 desetembro de 2005 – Seção 3, pág. 99.Anexos I e II publicados no D.O.U. de 15 de dezembro de 2005 – Seção 1, páginas 337 a342 e republicados no D.O.U de 19 de dezembro de 2006 – Seção 1, pág. 192 a 205.Nova redação do art. 16 e inclusão do Anexo III, aprovados pela Resolução nº 1.016, de25 de agosto de 2006. Publicada no D.O.U. de 4 de setembro de 2006. Seção 1 - Pág.116 a 118.O CREA define a profissão como Engenheiro de Segurança do Trabalho. Assim, oprofissional diplomado deve entender que suas responsabilidades e atribuições vão muitoalém do que uma simples presença física no canteiro de obras, ou no registro diário deocorrências (vide artigo 5º anterior com suas 18 atividades regulamentadas). Cabe a esseprofissional, antes de tudo, conhecer o projeto e os riscos que possam ser decorrentes doexercício das mesmas atividades. A atividade de segurança do trabalho não é umaatividade fim do processo da indústria da construção e sim uma atividade meio. Portanto,como atividade meio deve interferir o menos possível na atividade fim, que é a própriaconstrução. Para que isso ocorra o profissional de segurança deve planejar todas asações de sua área, de modo harmonioso com as demais atividades da construção, eadotar políticas pró-ativas, de modo que a ocorrência de um acidente não seja umaocorrência natural e muito menos esperada. Para tanto, o conhecimento deve estar nacabeça de quem executa a atividade. Isso somente se consegue através de processos decapacitação e de inserção de culturas prevencionistas. A Lei assegura o direito aotrabalhador de não executar tarefas para as quais não foi capacitado e para aquelas queele não se sente confiante em executá-las. Da mesma maneira a Lei assegura o direito aotrabalhador de ter o conhecimento prévio dos riscos a que poderá estar exposto. Essa éuma das múltiplas atividades de um Engenheiro de Segurança.