Gestão Territorial em Terras Indígenas

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Gestão Territorial em Terras Indígenas

  1. 1. Universidade do Minho, Portugal Mestrado em Patrimônio Geológico e Geoconservação Disciplina Direito do Ambiente Prof. Dr. Miguel Salgueiro Meira Por: Angelita Ferreira da Silva Braga, 22 de Abril de 2013
  2. 2. Gestão Em Terras Ancestrais Baseado nas diretrizes do Direito Internacional do Ambiente
  3. 3. A temática Ambiental Desperta o interesse de todas as nações, isto porque as conseqüências de alguns danos ambientais não se restringem apenas aos limites geográficos do país onde ocorreu o fato, muitas vezes, o dano ambiental ultrapassa as fronteiras e atinge outras terras vitimando quem não o causou. (FREITAS 1995)
  4. 4. Povos indígenas IGUAIS a TODOS DIFERENTES dos DEMAIS
  5. 5. A expressão Povo Indígena, "originário de determinado país, região ou localidade; nativo", Abrange povos muito diferentes espalhados por todo o mundo. Em comum, têm o fato de que cada um se identifica com Uma Comunidade Própria, diferente acima de tudo da cultura do colonizador. Wikipédia
  6. 6. Brasil Em 1961, foi criada a primeira Reserva Indígena Brasileira, o Parque Indígena do Xingu, com forte atuação dos Irmãos Villas - Boas (Leonardo, Cláudio), Marechal Rondon e Darcy Ribeiro Pesquisas arqueológicas registram indícios da Presença Humana datados como anteriores a 10 000 anos atrás.
  7. 7. AMBIENTE Direito Internacional O Direito Ambiental Internacional oferece Instrumentos para se trabalhar a Preservação do Meio Ambiente. Declarações e Tratados Internacionais Multilaterais servem de base para a Formação da Legislação Ambiental Interna de vários Países.
  8. 8. Tratados Internacionais Tratado de Cooperação da Amazônia 1978 Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho 1989
  9. 9. Tratados Internacionais Convenção sobre a Diversidade Biológica (Ratificado por Brasil em 24 de fevereiro de 1994) Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos Dos Povos Indígenas 2006
  10. 10. Tratados Internacionais Agenda 21, 1992 Estabeleceu a importância de cada país se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual Governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade podem cooperar no estudo de soluções para os problemas Socioambientais.
  11. 11. GESTÃO TERRITORIAL EM TERRAS INDÍGENAS
  12. 12. DIRETRIZES GLOBAIS Normas que orientam o processo de gestão territorial em todas as suas respectivas etapas. Embora incorporem elementos metodológicos, tratam dos direitos culturais e territoriais dos povos indígenas e buscam entender como esses direitos se inserem nos distintos contextos sócio-políticos regionais e nacionais em que atuam os povos indígenas.
  13. 13. DIRETRIZES GLOBAIS Terras Indígenas como unidades básicas de análise e atuação. Os processos de gestão territorial devem procurar a sustentabilidade ambiental, econômica, social, política e cultural. Os programas de etnozoneamento e gestão territorial devem se inserir nos processos socioambientais de longa duração.
  14. 14. DIRETRIZES GLOBAIS Autonomia territorial e etnodesenvolvimento como metas gerais da gestão. Seguir o princípio de justiça no referente ao controle formal sobre os recursos territoriais. Princípio de equidade no referente ao acesso e uso desses recursos por parte dos membros indígenas Os atores sociais principais da gestão territorial são os povos indígenas.
  15. 15. Diretrizes METODOLÓGICAS Os processos de gestão territorial acontecem em ciclos, sendo que cada ciclo deve ser dividido em distintas etapas que cumprem funções específicas Os instrumentos de gestão territorial devem ser escolhidos de acordo com a etapa na qual se encontra o processo As atividades ambientais e de defesa territorial atuais dos povos indígenas devem servir como o PONTO DE PARTIDA para a construção das metas da gestão territorial
  16. 16. Diretrizes METODOLÓGICAS As normas de comportamento ambiental estabelecidas pelo plano de gestão devem ser fruto de verdadeiros consensos sociais que contemplem os interesses de todas as aldeias e grupos étnicos da Terra Indígena As mudanças nos comportamentos ambientais propostas pelo plano de gestão não devem se restringir a proibições e sanções, e devem incluir novos projetos produtivos
  17. 17. Diretrizes METODOLÓGICAS A execução dos consensos sociais e dos planos de gestão deve ser da responsabilidade da entidade de governança indígena da Terra Indígena Os parceiros governamentais e não-governamentais devem apoiar e fortalecer, de forma coordenada, as organizações indígenas responsáveis pela execução da gestão territorial, com base em demandas e necessidades indígenas
  18. 18. EtnoZoneamento
  19. 19. Objetivos Oferecer orientações conceituais e técnicas para a elaboração de Guias na Formulação De Políticas, Programas e Projetos do Governo e demais Instituições Administradoras.
  20. 20. Etnozoneamento Diagnóstico Produzir e sistematizar informações documentais, bibliográficas e empíricas, consideradas relevantes por eles no processo de gestão dos seus territórios.
  21. 21. Etnozoneamento Zoneamento Mapa de Gestão Ordenamento Territorial Local Regional Nacional Internacional
  22. 22. Etnozoneamento Planejamento Ações de Vigilância Projetos de Desenvolvimento Humanitário
  23. 23. Diversas Instituições estão Envolvidas na Realização, na Articulação Política, Execução e Monitoramento De Projetos de Zoneamento Sócio – Cultural - Ambiental.
  24. 24. Instrumentos de Ação Bases Jurídicas
  25. 25. Política Territorial
  26. 26. A Carta das Nações Unidas em 1948 Igualdade soberana dos Estados Artigo 2, Princípio 1: Respeito à integridade territorial e independência política dos Estados. Artigo 2, Princípio 4: Não intervenção nos assuntos de jurisdição interna dos Estados. Artigo 2, Princípio 7:
  27. 27. Agenda 21, 1992 Os governos devem usar uma abordagem integrada do planejamento, do gerenciamento físico e do uso da terra. Capítulo 10.1
  28. 28. Agenda 21, 1992 Os Governos devem dar especial atenção ao Desenvolvimento de Um Método Integrado para Determinação de Objetivos e Formulação de Políticas nos planos Nacional, Regional e Local, Levando em Consideração Questões AMBIENTAIS, Sociais e Econômicas. Capítulo 10.6(a)
  29. 29. Política Indigenista
  30. 30. Convenção 169, 1989 Organização Internacional do Trabalho, sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos quais se aplicam as disposições da presente Convenção. Artigo 1.2 Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade. Artigo 2.1 Os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam. Artigo 7.1
  31. 31. Convenção sobre Diversidade Biológica, 1994 Respeitar, Preservar e Manter na medida do Possível, o Conhecimento, Inovações e Práticas das Comunidades Locais e Populações Indígenas com Estilos de Vida Tradicionais. Artigo 8(j) Encorajar de modo a Proteger A íntima relação entre o Homem e seu Habitat Natural Fazendo uso de suas Riquezas De acordo com seus Ancestrais. Artigo 10(c)
  32. 32. Política Ambiental
  33. 33. Agenda 21, 1992 Os governos devem usar uma abordagem integrada do planejamento, do gerenciamento físico e do uso da terra. Capítulo 10.1: Os Objetivos: Conservação da Diversidade Biológica, Utilização Sustentável de seus componentes e a repartição eqüitativa e justa dos benefícios derivados da utilização dos Recursos Energéticos. Convenção sobre Diversidade Biológica, 1994
  34. 34. Realidades
  35. 35. Projeto em andamento, Rio Xingu, Pará, BRASIL A Usina Hidrelétrica de Belo Monte Pretende ser a Terceira Maior do Mundo Previsão de término 2015
  36. 36. Desenvolvimento Econômico?! Para Quem?!
  37. 37. Os Povos Indígenas que vivem às margens do Rio Xingu Serão os principais afetados pela hidrelétrica, seja pelo desvio do rio, que desencadeará uma série de problemas, como também pelos efeitos do processo de ocupação que será gerado por trabalhadores e outras pessoas que se deslocarão para aquela região atrás de emprego.
  38. 38. Os Povos Indígenas que vivem às margens do Rio Xingu Serão os principais afetados pela hidrelétrica, seja pelo desvio do rio, que desencadeará uma série de problemas, como também pelos efeitos do processo de ocupação que será gerado por trabalhadores e outras pessoas que se deslocarão para aquela região atrás de emprego.
  39. 39. Rio Xingu O rio cruza fronteiras distantes caminhos até encontrar o Rio Amazonas, em seu Percurso Carinho E o povo de Altamira E Toda essa Região, Onde vive gente Contente Que tem Flor no coração. Rio Liberdade, Rio Paz e o Rio Porto Alegre São recebidos à Sua Direita Neste trecho médio, o rio é o limite ocidental por mais de 100 km do território indígena Kapayó, que o cruza em um de seus extremos. Continua descendo por uma região pouco habitada, tornando-se cada vez mais largo, em um curso com muitas ilhas, bancos de areia e cachoeiras. Neste trecho recebe vários afluentes, que marcam o início de um novo território indígena, o dos Araweté / Igarapé-Ipuxina.
  40. 40. Antigo Museu do Índio Rio de Janeiro - Brasil Criado em 1953 com o objetivo de divulgar uma imagem correta, atualizada e desprovida de preconceitos junto a públicos diversos, despertando, dessa forma, o interesse pela cultura indígena. Até 1978...
  41. 41. Estádio Maracanã Palco de grandes momentos do futebol brasileiro e mundial, como o milésimo gol de Pelé Sediará a Copa do Mundo de Futebol 2014 e as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos de 2016. Inaugurado em 1950, Em Tupi – Guarani "semelhante a um chocalho"
  42. 42. Aldeia Maracanã Desde 2006 O governador Sérgio Cabral afirmou, durante uma cerimônia na manhã desta quinta-feira, que o governo do estado demolirá o antigo prédio do Museu do Índio, vizinho ao Maracanã, por conta dos preparativos para a Copa do Mundo. Na ocasião, Cabral justificou a decisão por uma determinação da FIFA: "O Museu do Índio, perto do Maracanã, será demolido. Vai virar uma área de mobilidade e de circulação de pessoas. É uma exigência da Fifa e do Comitê Organizador Local."
  43. 43. Em 1 de abril de 2011, ordenou –se a suspensão imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte com fundamento no Convenio 169 da OIT, na declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na Convenção da Biodiversidade, na Convenção Americana e na própria Constituição do Brasil. No entanto, a maioria desses processos está sem providências na justiça há anos. As ações Denunciam violações da legislação ambiental e de direitos previstos na Constituição Federal e nos Tratado Internacionais dos Direitos Humanos dos quais o Brasil é parte,...
  44. 44. Acordos Cotidianos 2013
  45. 45. O Saber Ancestral a Ser Revelado deve ser Valorizado.
  46. 46. Distintas Regiões Geográficas do Mundo têm elaborado diferentes modos quanto ao desenvolver técnicas de Diagnóstico e Planejamentos para a Gestão de TERRAS INDÍGENAS
  47. 47. Haux Angeology

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