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  • 1. EDITAL Nº 001/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Secretario da Administração no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o quanto constante nos Autos do PA de nº 0200110089022 e na forma da Lei, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, para os Postos SAC instalados no Interior do Estado, observado o disposto no inciso IX, do art.37, da Constituição Federal, Item 17.1 da Instrução Normativa 009 de 09.05.2008, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei nº. 6.677 de 26.09.1994, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº. 7.992 de 28.12.2001 regulamentada pelo Decreto nº. 8.112 de 21.01.2002, da Instrução Normativa nº 005 de 25.06.2007, consoante às normas contidas neste Edital. I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Processo Seletivo Simplificado será coordenado pela Comissão criada através da a Portaria nº. 1664 de 27 de julho de 2011, publicada no DOE de 28 de julho de 2011; 2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação da Homologação do seu Resultado Final, no Diário Oficial do Estado da Bahia, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da Administração. 3. O Processo Seletivo Simplificado será constituído das seguintes etapas:1ª Etapa: Análise Curricular, eliminatória e classificatória, aplicada a todas às funções temporárias;2ª Etapa: Entrevista, eliminatória e classificatória, aplicada a todas às funções temporárias; 4. O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção de 45 (quarenta e cinco) candidatos, para contratação pelo prazo determinado de 02 (dois) anos, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez, com vistas ao desempenho de atividades relacionadas à função de Assistente de Atividades Administrativas, cujo exercício dar-se-á nos Postos SAC do Interior do Estado da Bahia, estabelecido no capítulo II, deste Edital. II. AS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, ÁREAS DE ATUAÇÃO, VAGAS, PRÉ- REQUISITOS/ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA. 1. As funções temporárias, áreas de atuação, vagas, pré-requisitos/escolaridade, remuneração e carga horária são os estabelecidos no quadro a seguir: Função Área V Pré- Remuneraç Ca Temporári de a Requisitos/Escolar ão (Venc. rg a Atuaç g idades Básico + a ão a Grat. Ho s Função) rár ia Assist. de SAC 1 Nível Médio R$ 551,25 30 Ativ. Alagoi completo (antigo h Administra nhas 2° Grau) tivas Assist. de SAC 5 Nível Médio R$ 551,25 30 Ativ. Barrei completo (antigo h Administra ras 2° Grau) tivas Assist. de SAC 2 Nível Médio R$ 551,25 30 Ativ. Cama completo (antigo h Administra çari 2° Grau) tivas Assist. de SAC 1 Nível Médio R$ 551,25 30 Ativ. Eunáp completo (antigo h Administra olis 2° Grau) tivas Assist. de SAC 3 Nível Médio R$ 551,25 30
  • 2. Ativ. Ilhéus completo (antigo hAdministra 2° Grau)tivasAssist. de SAC 5 Nível Médio R$ 551,25 30Ativ. Itabun completo (antigo hAdministra a 2° Grau)tivasAssist. de SAC 4 Nível Médio R$ 551,25 30Ativ. Jacobi completo (antigo hAdministra na 2° Grau)tivasAssist. de SAC 6 Nível Médio R$ 551,25 30Ativ. Jequié completo (antigo hAdministra 2° Grau)tivasAssist. de SAC 1 Nível Médio R$ 551,25 30Ativ. Juazei completo (antigo hAdministra ro 2° Grau)tivasAssist. de SAC 3 Nível Médio R$ 551,25 30Ativ. Porto completo (antigo hAdministra Segur 2° Grau)tivas oAssist. de SAC 4 Nível Médio R$ 551,25 30Ativ. Santo completo (antigo hAdministra Antoni 2° Grau)tivas o de JesusAssist. de SAC 3 Nível Médio R$ 551,25 30Ativ. Teixeir completo (antigo hAdministra a de 2° Grau)tivas Freita sAssist. de SAC 7 Nível Médio R$ 551,25 30Ativ. Vitória completo (antigo hAdministra da 2° Grau)tivas Conqu istaTotal de Vagas 4 52. A remuneração é constituída pelo vencimento básico R$ 551,25 (quinhentos e cinqüenta e umreais e vinte e cinco centavos), acrescidos de demais benefícios na forma da lei para a FunçãoTemporária de Assistente de Atividades Administrativas. Para todas as funções, auxilio transporte eassistência médica do Estado (opcional) somente para o titular.3. A carga horária poderá ser alterada para 40 h por necessidade da Administração Pública, situaçãoem que a CET será concedida no valor de R$ 434,44 (quatrocentos e trinta e quatro reais e quarentae quatro centavos) mais auxilio alimentação.
  • 3. 4. As vagas serão preenchidas segundo a ordem de classificação final dos candidatos habilitados,por função temporária, de acordo com a necessidade administrativa da Superintendência deAtendimento ao Cidadão - SAC.4.1 Do total de vagas, ficam reservadas 5% às pessoas portadoras de deficiência, desde que afração obtida deste cálculo, seja superior a 0,5 nos termos da Lei Estadual nº 6.677 de 26/09/1994, edo Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, edo artigo 37, item VIII, da Constituição Federal.5. A jornada de trabalho será de 30 horas, estando os ocupantes das respectivas funçõestemporárias submetidos a regime jurídico específico.6. A descrição Sumária das Funções Temporárias consta no Anexo I deste Edital.III. DAS INSCRIÇÕES1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condiçõesestabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.2. O candidato deverá entregar o currículo, em papel A4, contates de nome completo, CPF, RG,telefone, celular, e-mail e local da vaga que está concorrendo, na Secretaria de Administração doEstado da Bahia - SAEB, localizado na 2º Av. nº 200, térreo desta Secretaria, Centro Administrativoda Bahia – CAB, Salvador – BA, CEP: 41.475-003 no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às17:00, e ou enviar pelo correio com o Aviso de Recebimento – AR, durante o período de 09/08/2011 a10/08/2011.3. O descumprimento das instruções constantes neste capítulo para inscrição implicará na nãoefetivação da mesma.4. O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Processo Seletivo Simplificado, terá a(s)primeira(s) cancelada(s), sendo considerada validada a última inscrição.IV - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes sãofacultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição nopresente Processo Seletivo Simplificado desde que a deficiência de que são portadoras sejacompatível com as atribuições da função temporária.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categoriasdiscriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federalnº 5.296 de 02/12/2004.3. Às pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no DecretoFederal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004,particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdadede condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação, ao horário eao local de realização da (s) etapa (s) e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.4. Nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal de nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo DecretoFederal nº 5.296 de 02/12/2004, candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-laespecificando-a no currículo a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência aocódigo correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causada deficiência.5. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantesneste capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.6. A publicação de todos os resultados do Processo Seletivo Simplificado, será feita de acordo com oestabelecido no capítulo X, deste Edital.7. Após publicação da lista de classificação, o candidato aprovado será convocado, de acordo com onúmero de vagas, conforme previsto no capítulo II, item 3.1, para comprovação da deficiênciaapontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições da funçãotemporária.8. Será eliminado da lista de candidatos aprovados cuja deficiência assinalada na Currículo não forconstatada na contratação, será automaticamente desclassificado.9. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência,estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência com estrita observância daordem de classificação final.10. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste capítulo implicará a perdado direito de ser contratado para as vagas reservadas a portadores de deficiência.11. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado enão será devolvido.12. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessãode aposentadoria.
  • 4. V. DAS ETAPAS: 1. O Processo Seletivo Simplificado constará das seguintes etapas:1ª Etapa: Análise Curricular, eliminatória e classificatória.2ª Etapa: Entrevista, eliminatória e classificatória. 2. A 1ª e 2ª Etapa: Análise Curricular e Entrevista, consecutivamente, estão especificadas nos capítulos VI e VII deste Edital. VI. DA 1ª ETAPA: ANÁLISE CURRICULAR 1. A 1ª Etapa: Análise Curricular será realizada pela Comissão no período de 06 dias úteis com início em 09.08.2011. 2. O candidato que não encaminhar currículo impresso em folha de papel A4 legível, constante do capítulo III, será automaticamente eliminado do certame. 3. A 1ª Etapa: Análise Curricular visa aferir o perfil e a experiência profissional do candidato a ser comprovada na convocação para entrega de documentação, de acordo com a função temporária. 4. Será objeto da 1ª Etapa: Análise Curricular: 4.1 Identificar as competências e habilidades necessárias para preenchimento da função temporária, exemplo: nível de escolaridade; experiência acumulada; disponibilidade de tempo (integral ou parcial), cursos técnicos, profissionalizantes e extracurriculares. 5. Considerar-se-ão aptos os candidatos que atenderem as exigências dos Capítulos III e VI deste Edital. 6. Serão verificados os pré-requisitos necessários para o preenchimento da função temporária, mediante análise curricular, realizada pela Comissão (Portaria nº 1664 de 27 de julho de 2011), constatando-se nível de escolaridade, experiência profissional, idade e demais itens constantes do capítulo XII deste edital. 7. A escolaridade e demais pré-requisitos exigidos serão comprovados na convocação para entrega de documentação no momento da contratação para a função temporária designada, caso aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado. 8. A Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB, divulgará no Diário Oficial do Estado, relação contendo apenas os candidatos habilitados na 1ª Etapa: Análise Curricular. 9. O candidato não habilitado na 1ª Etapa: Análise Curricular será excluído do Processo Seletivo Simplificado. 10. A inobservância e não cumprimento do disposto neste Edital acarretará a exclusão do(a) candidato(a) da Seleção Pública Simplificada. VII. DA 2ª ETAPA: ENTREVISTA 1. A 2ª Etapa: Entrevista será realizada pela Comissão no Auditório do Posto do SAC Shopping Barra 1º Piso, no endereço Av. Centenário, nº 2992,– CEP:. 40375-010, Salvador-Bahia. A publicação dos selecionados para a 2ª etapa do Processo Seletivo Simplificado será através do Diário Oficial do Estado da Bahia a partir do dia 17 de agosto de 2011. 2. O candidato que não comparecer no dia marcado da entrevista portando a carteira de identidade e/ou carteira de habilitação (com foto), será automaticamente eliminado do certame. 3. A Entrevista visa aferir o perfil e a experiência profissional do candidato a função temporária ao cargo que pretende ocupar. 4. Será objeto da 2ª Etapa: Entrevista: 5. Considerar-se-ão aptos os candidatos com pontuação igual e/ou superior a 06 (seis) pontos. 6. Na publicação do resultado da 1ª Etapa e 2ª Etapa: Análise Curricular e Entrevista, consecutivamente, no Diário Oficial do Estado da Bahia, constará à identificação apenas dos candidatos habilitados. 7. O candidato não habilitado na 2ª Etapa, Entrevista, será excluído do Processo Seletivo Simplificado. 8. Nenhum candidato poderá se ausentar da sala de realização da 2ª Etapa sem ter assinado a Ata de Presença. 9. Na Entrevista, o candidato será avaliado segundo os requisitos sinalizados na tabela abaixo: Entrevista Item avaliado Pontuação Argumentação 1,0
  • 5. Objetividade 2,0Dicção/Fluência Verbal 2,0Apresentação 1,0Experiência Profissional 4,010. O Resultado da 2ª Etapa será o somatório dos pontos obtidos de acordo com a escala de pontosdas tabelas acima citadas, sendo publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, apenas a relaçãodos candidatos habilitados em ordem de classificação decrescente.VIII. DO JULGAMENTO DA ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA1. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade no currículo apresentado, ocandidato terá anulado a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este será excluídodo Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.IX. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE1. Para todas as funções temporárias.1.1 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência o candidato que:a) tiver a maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento, Lei Federal nº 10.74101/10/2003;b) tiver mais tempo de serviço público prestado ao Estado da Bahia, Lei Estadual nº 6.677 de26/09/1994;X. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS – 2ª ETAPA: ENTREVISTA, RESULTADO FINAL EHOMOLOGAÇÂO.1. A Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB publicará em Diário Oficial do Estadoda Bahia, os resultados da 2ª Etapa: Entrevista, o Resultado Final e a Homologação do ProcessoSeletivo Simplificado.2. Nas publicações das listagens de todos os resultados do Processo Seletivo Simplificadoconstarão:a) Os candidatos habilitados em ordem de classificação final.XI. DOS RECURSOS1. O prazo para interposição de recurso será de 01 (um) dia útil após a concretização do evento quelhes disser respeito (aplicação da 1ª Etapa: Análise Curricular, divulgação do resultado da 2ª Etapa:Entrevista), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo,devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.3. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.4. Os recursos deverão ser digitados ou datilografados e entregues em 1 (uma) via original.5. Cada item deverá ser apresentado em folha separado, identificado conforme modelo a seguir:Modelo de Identificação de RecursoProcesso Seletivo Simplificado:Candidato:Opção de Função Temporária:N.º de Inscrição:N.º do Documento de Identidade:Fundamentação e argumentação lógica:Data e assinatura:6. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão através de postagem via AR, ou entregues naSecretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB, endereço 2º Av. nº 200, 1º andar, sala nº105, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – BA, CEP: 41.475-003, devendo dele constaro endereço para correspondência, telefone, e-mail e assinatura do candidato.
  • 6. 7. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para este efeito,a data do ingresso no protocolo da Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB.XII. DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA1. O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, será investido nafunção temporária se atender as seguintes exigências:a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentarcomprovante de permanência definitiva no Brasil;b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;c) Não ter registro de antecedentes criminais;d) Possuir escolaridade mínima de 2° Grau Completo, para o cargo de Assistente de AtividadesAdministrativas;d) Estar quite com as obrigações eleitorais;e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;g) Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Federal, Estadual/Distrital e/ouMunicipal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, alíneasa,b,c;h) Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou empregoocupado anteriormente no serviço público nas esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal;2. No ato da investidura na função temporária, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos osatos dela decorrentes, se o candidato não atender às condições apresentadas acima.XIII. DA CONTRATAÇÃO1. Após a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria deAdministração do Estado da Bahia – SAEB convocará os candidatos habilitados, conformedistribuição de vagas disposta no capítulo II, através de Edital de Convocação, por ordem rigorosa declassificação final (Lista Geral), a necessidade da Administração.1.1 O candidato deverá comparecer no dia, horário e local designados, conforme Edital deConvocação a ser oportunamente publicado, munido dos exames laboratoriais e complementaresnecessários.2. No ato da contratação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:a) Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e registro no PIS/PASEP;b) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas);c) Comprovação de escolaridade correspondente à função temporária;d) Certidão de Casamento;e) Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver;f) Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino até os 45 (quarenta e cinco) anos deidade;g) Declaração de Bens;h) Número de conta corrente no Banco do Brasil;i) Comprovante de residência;j) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço MédicoEspecializado em Medicina Ocupacional;k) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica, (hemogramacompleto, glicemia, sumário de urina, parasitológico de fezes, acuidade visual e raios-X do tórax comlaudo).2.1 O candidato que, na data da contratação, não reunir os requisitados enumerados acima, perderáo direito ao ingresso na referida função temporária.XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1. Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria de Administraçãodo Estado da Bahia – SAEB reserva-se o direito de proceder às convocações, em número queatenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária eobservado o número de vagas existentes no presente Edital.2. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é deresponsabilidade exclusiva do candidato.3. Todos os atos relativos ao presente Processo Seletivo Simplificado, convocações, resultados ehomologação serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia), por meio dotitular da Secretaria de Administração do Estado da Bahia – SAEB.
  • 7. 4. Não será fornecido a candidato qualquer documento comprobatório de classificação no ProcessoSeletivo Simplificado, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial doEstado da Bahia.5. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto nãoconsumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação doscandidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso aser publicado.6. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, após arealização da prova, o candidato deverá encaminhar declaração à Superintendência de Atendimentoao Cidadão – SAC na Secretaria de Administração do Estado da Bahia - SAEB, localizado na 2º Av.nº 200, 1º andar, sala nº 105, Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador – BA, CEP: 41.475-003 no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, e ou enviar pelo correio com o Aviso deRecebimento – AR.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão referida no item 1 do capítulo I no que tange àrealização deste Processo Seletivo Simplificado.8. As despesas decorrentes da participação nas etapas e procedimentos do Processo SeletivoSimplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.Salvador, 03 de agosto de 2011.MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHOSecretário da AdministraçãoAnexo I1 - A função de Assistente de Atividades Administrativas cumprirá as seguintes atribuições:I. Recepcionar o cidadão, identificar o serviço solicitado, informar as condições necessárias para suarealização e proceder ao devido encaminhamento.II. Realizar triagem prévia da documentação necessária para o serviço solicitado.III. Colher e registrar dados de identificação do usuário se for o caso.IV. Orientar o usuário que deseja expressar sua opinião sobre o atendimento recebido (reclamações,dúvidas, sugestões ou elogios), incluindo o preenchimento do formulário SAC Opinião, sua colocaçãona urna de recolhimento e quanto ao canhoto que deve ser destacado para acompanhamento docaso.V. Arquivar documentos em geral a exemplo de CI’s e Ofícios recebidos, formulários; recibos depagamentos, em pastas específicas, mantendo-as organizadas e atualizadas.VI. Organizar o estoque de materiais.VII. Registrar as ocorrências no cadastro de funcionários, como atrasos, faltas, atestado médico elicenças, advertência verbal ou escrita e suspensão.VIII. Distribuir mensalmente os contracheques e Avisos de Férias aos funcionários do Posto, sejamtitulares de cargo temporário da SAC, REDA ou quando solicitados aos empregados de empresacontratada.IX. Lançar diariamente a Estatística de todas as unidades de serviços do Posto.X. Controlar as ligações telefônicas através de formulário padrão.XI. Auxiliar o Gerente ou Subgerente nos procedimentos para abertura e fechamento do posto. MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO Secretário da Administração

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