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  1. 1. EDITAL UESC Nº 022ABERTURA DE INSCRIÇÕESPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDAA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista necessidade temporária, torna pública arealização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempodeterminado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), na forma do art. 14,inciso I, do Decreto N° 8.112, de 21 de janeiro de 2002, observado o disposto no incisoIX, do art. 37, da Constituição Federal, os arts. 252 a 255 da Lei nº. 6.677, de26.09.1994, com alterações introduzidas pelas Leis n.º 7.992, de 28.12.2001, e 8.889, de01.12.2003, Decreto n.º 11.571, de 03 de junho de 2009 e Instrução Normativa SAEB n.º009, de 09 de maio de 2008:1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O Processo Seletivo Simplificado cujas inscrições são abertas pelo presente Edital,objetiva o preenchimento de 03 (três) vagas para a função de Técnico de NívelSuperior - conforme Anexo I, cujo exercício profissional será voltado para a implantaçãodo Centro Regional em Referência para formação permanente sobre intervenção ao usodo crack e outras drogas.1.2. A contratação será pelo prazo de 08 (oito) meses, em Regime Especial de DireitoAdministrativo – REDA, com possibilidade de renovação por igual período, a critério daInstituição, observada a ordem rigorosa de classificação.1.3. As inscrições são reservadas a candidatos portadores de diploma de graduação emEnsino Superior ou equivalente.1.4. O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital será realizado soba responsabilidade da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e se constituirá deProva de Títulos, com pontuação definida na forma do Anexo II.1.5. O prazo de validade do Processo Seletivo é de 06 (seis) meses, contados a partir dapublicação da sua homologação no Diário Oficial do Estado, prorrogável uma única vez,por igual período, a critério da UESC.1.6. Ocorrendo novas vagas de suprimento emergencial, no prazo de validade daseleção, poderão ser convocados os candidatos aprovados no Processo Seletivo,respeitando-se a ordem de classificação.1.7. O candidato convocado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital,será contratado para atuar, de acordo com a ordem de classificação, desde queatendidos os seguintes requisitos: a) possuir nível superior completo nos termos exigidos neste Edital; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação; c) estar quite com as obrigações eleitorais; d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, Km 16 – Rodovia Ilhéus/Itabuna Tel: Reitoria (73) 3680-5003/5017/5311/5002 – Fax: (73) 3689-1126 CEP: 45.662-000 – Ilhéus – Bahia – Brasil E-mail: reitoria@uesc.br
  2. 2. e) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades; f) ter efetuado o pagamento da taxa de inscrição; g) não ter registro de antecedentes criminais; h) não ocupar outro cargo ou exercer função pública ou emprego na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, salvo naqueles casos de acumulação previstos na Constituição Federal; i) não ter sido punido por alguma falta grave passível de demissão em cargo ocupado ou função exercida anteriormente no serviço público, nas esferas estadual/distrital, municipal e/ou federal;1.8. O Regime de Trabalho é de 30 (trinta) horas semanais e a remuneração mensal seráde R$ 1.746,90 (um mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos).1.9. A remuneração ocorrerá por conta dos recursos do Convênio nº 027/2010, firmadocom a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.2 - DAS INSCRIÇÕES:2.1. As inscrições serão realizadas a partir do dia 08 de março de 2012 até às 12:00h dodia 14 de março de 2012, exclusivamente no Protocolo da UESC, por meio dopreenchimento de Formulário de Inscrição, ao qual deverão ser anexados os seguintesdocumentos abaixo exigidos, em fotocópias que poderão estar autenticadas em Cartórioou serem autenticadas pelo Chefe do Protocolo, mediante comparação das cópias comos respectivos originais: a) comprovante de pagamento da taxa de inscrição; b) Currículo Lattes (cópia simples); c) Cédula de Identidade; d) CIC - Certificado de Identificação do Contribuinte (CPF);2.2. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 10,00 (dez reais), deverá serefetuado exclusivamente em dinheiro através de depósito identificado em favor da UESC,Banco do Brasil, agência 3832-6, conta Nº 991223-1 (ba scu uesc concurso público).2.3. Somente será confirmada a inscrição do candidato após conferência dosdocumentos descritos no item 2.1.2.4. Em nenhuma hipótese a taxa de inscrição será devolvida.2.5. A inscrição do candidato implicará no seu conhecimento e tácita aceitação dasnormas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegardesconhecimento.2.6. A UESC não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivo de falhasde comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem orecebimento dos dados no Protocolo.2.7. As inscrições serão homologadas pela Comissão Permanente de Seleção eOrientação – COPESEL, após conferência e numeração de toda documentação exigida eentregue pelos candidatos.2.8. Não serão homologadas inscrições condicionadas ou sem apresentação datotalidade dos documentos exigidos.
  3. 3. 3 - DA SELEÇÃO3.1. A seleção constará de prova de títulos (anexo II).3.1.1. As provas de título terão caráter classificatório e terão pontuação definida na formado Anexo II.4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO4.1. A Prova de Títulos será avaliada na escala de zero a dez pontos.4.2. Para a produção científica, serão considerados os títulos comprovados ecorrespondentes aos últimos 5 anos.4.3. Os candidatos serão habilitados por ordem decrescente da Nota Final.4.4. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver maior idade (Lei FederalNº 10.741, de 01 de outubro de 2003);4.5. Após a aplicação do critério estabelecido no item anterior, persistindo o empate, anomeação se dará mediante sorteio, em ato público para o qual esses candidatos serãoconvocados.4.6. Na publicação dos resultados da Seleção, constará apenas a classificação doscandidatos habilitados.4.7. Os resultados serão divulgados no Diário Oficial do Estado e na UESC, através doendereço eletrônico www.uesc.br, a partir do dia 22 de março de 2012.5. DA EXCLUSÃO DA SELEÇÃO5.1. Será excluído, sumariamente, do Processo Seletivo Simplificado o candidato quedeixar de atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, bemcomo outras determinações previstas no presente Edital.6. DOS RECURSOS6.1. Caberá recurso, quanto ao resultado da Prova de Títulos do Processo SeletivoSimplificado, no prazo de 02 (dois) dias úteis após sua publicação no endereço eletrônicowww.uesc.br.6.2. O candidato interessado em apresentar recurso deverá preencher, pessoalmente,formulário padrão disponibilizado no Protocolo Geral da UESC.6.3. Cada recurso deverá ser apresentado devidamente justificado e com especificaçõesdo evento ao qual se refere.6.4. Não será aceito recurso: a) sem identificação (nome) do requerente; b) sem observância dos requisitos referidos nos itens 6.2 e 6.3 acima; c) apresentado em conjunto com outros candidatos, isto é, recurso de forma coletiva; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, Km 16 – Rodovia Ilhéus/Itabuna Tel: Reitoria (73) 3680-5003/5017/5311/5002 – Fax: (73) 3689-1126 CEP: 45.662-000 – Ilhéus – Bahia – Brasil E-mail: reitoria@uesc.br
  4. 4. d) apresentado fora do prazo; e) apresentado de forma diferente do que especifica o presente edital; f) sem assinatura.6.5. O resultado da análise de cada recurso será divulgado no endereço eletrônicowww.uesc.br.7. DA CONTRATAÇÃO7.1. No ato da contratação, os candidatos convocados (dentro do número de vagas)deverão apresentar: a) fotocópia de documentos pessoais acompanhados dos originais para autenticação; b) comprovante de residência; c) certidão negativa de antecedentes criminais; d) laudo médico expedido pela JUNTA MÉDICA DO ESTADO, atestando a aptidão física e mental do candidato, após a realização da perícia, ou fornecido por médico credenciado ao PLANSERV; e) certificado de conclusão do Ensino Médio ou documento equivalente; f) declaração de não acumulação de cargos, ou funções públicas.7.2. O candidato convocado que não apresentar os documentos enumerados no item 7.1no prazo de 8 (oito) dias, perderá o direito à contratação.8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1. As despesas decorrentes dos procedimentos de inscrição do Processo SeletivoSimplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.8.2. A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativade direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observânciadas disposições legais pertinentes, de acordo com a disponibilidade orçamentária,respeitando o quantitativo de vagas, a exclusiva necessidade do serviço, o interesse e aconveniência da Administração.8.3 - Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas àhabilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação doresultado final no Diário Oficial do Estado da Bahia.8.4. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado éde responsabilidade exclusiva do candidato.8.5. Os itens do Processo Seletivo Simplificado poderão sofrer eventuais alterações,atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhesdisser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos, circunstância que seráesclarecida em Edital ou aviso a ser publicado.8.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Seleção eOrientação da UESC. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 29 de fevereiro de 2012.
  5. 5. ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO REITORA ANEXO I – EDITAL UESC N.º 022 QUADRO DE VAGASCOD. CARGO/FUNÇÃO VAGAS Seleção ATRIBUIÇÕES UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, Km 16 – Rodovia Ilhéus/Itabuna Tel: Reitoria (73) 3680-5003/5017/5311/5002 – Fax: (73) 3689-1126 CEP: 45.662-000 – Ilhéus – Bahia – Brasil E-mail: reitoria@uesc.br
  6. 6. Prova de Títulos Escolaridade exigidaAAA Função: Técnico 03 (três) Graduação em Conforme Facilitar o processo de ensino- de Nível Superior Psicologia, Enfermagem Barema aprendizagem através do 001 e Assistência Social (Anexo II) acompanhamento e assistência aos estudantes durante a realização dos cursos de extensão; incentivar e subsidiar a implementação de propostas de intervenção e prevenção ao uso de drogas nos municípios de origem dos estudantes; garantir a continuidade da ação extensionista sem interrupções; planejar e executar fóruns locais sobre drogas nos municípios da região e implementar indicadores de avaliação continuada dos cursos realizados pelo Centro Regional de Referência para formação permanente sobre intervenção ao uso do crack e outras drogas. TOTAL DE VAGAS 03 ANEXO II – EDITAL UESC N.º 022 BAREMA DA PROVA DE TÍTULOS1 TÍTULO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA1 Currículo comprovado, sendo a produção científica válida dos últimos 05 anos.
  7. 7. Especialização em Saúde Mental 2,0 2,0Especialização em Saúde Coletiva 1,0 1,0 ou área afim Participação em projetos de 1,0/ ano de 1,0 extensão universitária na área de participação Saúde Mental Participação em projetos de 0,5/ ano de 1,0extensão universitária em área afim participaçãoParticipação em projetos científicos 0,2/ semestre de 1,0 de outra natureza (pesquisa ou participação ensino) na área ou área afim Trabalhos sobre Saúde Mental 0,2/ produção 1,0 apresentados em eventos científicos e/ou publicados em revistas científicas Cursos ministrados sobre Saúde 0,2/ curso 1,0 Mental ministrado Palestras ministradas na área de 0,1/ palestra 1,0 Saúde MentalParticipação em eventos científicos 0,2/ participação 1,0 na área de Saúde Mental UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, Km 16 – Rodovia Ilhéus/Itabuna Tel: Reitoria (73) 3680-5003/5017/5311/5002 – Fax: (73) 3689-1126 CEP: 45.662-000 – Ilhéus – Bahia – Brasil E-mail: reitoria@uesc.br

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