Parecer Técnico da SEMACE do EIA/RIMA do Acquario Ceará

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Parecer técnico da SEMACE - Secretaria de Meio Ambiente do Ceará emitindo licença prévia para construção do empreendimento Acquario Ceará. Note-se que mais parece uma propaganda do que um parecer …

Parecer técnico da SEMACE - Secretaria de Meio Ambiente do Ceará emitindo licença prévia para construção do empreendimento Acquario Ceará. Note-se que mais parece uma propaganda do que um parecer técnico.

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  • 1. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONReferente à: Análise do Estudo de Impacto Ambiental do Relatório de ImpactoAmbiental – EIA/RIMA do projeto Acquário do Ceará.Interessado: Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR.Empreendimento: Acquário de FortalezaLocal/ Município: Fortaleza-Ceará Este parecer resulta da análise do EIA/RIMA do projeto “Acquário Ceará” e tem porobjetivo avaliar a viabilidade ambiental de implementação do referido projeto, bem comosubsidiar a tomada de decisão quanto ao licenciamento ambiental requerido. A elaboração do EIA/RIMA coube a uma equipe de profissionais legalmentehabilitados da consultoria Infoambiental, sob a responsabilidade técnica do GeólogoRicardo A. M. Theóphilo. As informações contidas nesse estudo são de inteiraresponsabilidade do empreendedor e dos profissionais que o subscreveram.1. INTRODUÇÃO O projeto “Acquário Ceará” visa a implantação de um equipamento composto porum aquário explanativo de classe mundial, integrado a um museu interativo, O objetivo do projeto é dotar o município de Fortaleza, de um equipamento delazer e entretenimento, com atividades que contemplem a educação ambiental de formainterativa, ousada e inovadora, promovendo a conscientização dos usuários sobre anecessidade de preservação do meio ambiente, e, em especial, dos oceanos. Suaconcepção baseou-se no grande potencial turístico do estado do Ceará, visandoconsolidá-lo, definitivamente, como destino turístico de qualidade a ser visitado porturistas nacionais e estrangeiros, aumentando suas estadias na cidade. Sua consecuçãovislumbra o fortalecimento de toda a cadeia produtiva do setor turístico, que se constituiem uma das principais atividades econômicas do estado do Ceará. A estimativa é de que com a implantação do projeto sejam gerados cerca de 150empregos diretos, 1.000 indiretos e 18 mil empregos na cadeia produtiva, para um públicovisitante de 1,2 milhão por ano, gerando uma receita anual de R$ 43 milhões de reais.Estão previstos investimentos da ordem de R$ 250 milhões, dos quais R$ 170 seriamRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 2. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONcaptados através de empréstimos em instituições financeiras internacionais e o restante,cerca de R$ 80 milhões, seriam a contrapartida do Governo do Ceará. Na fase de construção do empreendimento devem ser utilizados diretamente naobra cerca de 200 (duzentos) trabalhadores, tais como: engenheiros, técnicos de edifica-ções, mestres de obras, serventes, motoristas, bombeiros, eletricistas e outros tantos,além de outros trabalhadores que participarão do projeto de forma indireta, principalmenteenvolvidos com o fornecimento de materiais, seja na comercialização ou transporte. A área proposta para o projeto “Acquário Ceará” localiza-se na Rua dosTabajaras, no trecho compreendido entre a Ponte dos Ingleses e a Ponte Metálica, napraia de Iracema, município de Fortaleza, estando sob abrangência administrativa daSecretaria Executiva Regional - SER II, órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza.Anteriormente, essa área foi ocupada pelo prédio da 2ª Diretoria Regional doDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e outros imóveisresidenciais, dentre os quais um de uso comercial. A “Praça das Águas” tem localizaçãoprojetada entre a edificação principal e a Ponte dos Ingleses. De acordo com suas projeções, o Acquário Ceará será, além do maior aquário doBrasil, o maior da América Latina, o terceiro maior aquário do mundo e o maior dohemisfério sul.2. CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO Projeto Arquitetônico O projeto arquitetônico do Acquário Ceará apresenta uma área total construída de21.500,00m², distribuídos por 04 pavimentos, sendo 01 subsolo, 01 térreo e 02 andaresde atrações. A dimensão da edificação do empreendimento é de 212m X 25m, sem aestrutura de revestimento externo da coberta e seus pilares. As principais atrações que o empreendimento terá, serão:-01 Cinema 3D;-Domo do mar;-02 Cinemas 4D – Mitos e Lendas;-Globo do mar;-02 Túneis de observação submersos;Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 3. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON-Navio naufragado;-02 tanques de toque;-Elevador panorâmico;-03 Simuladores de submarino de última geração;-Aquário máster;-Várias atrações de conteúdo interativo. Em uma área construída de 4.252 m², contígua a área edificada, o projeto abrigaa “Praça das Águas”, onde serão implantados os seguintes equipamentos: 01 fonte temática principal; 01 escultura representando o globo terrestre, com movimentação aquática; 01 escultura símbolo do Acquário Ceará; 01 posto de informações turísticas; 01 quiosque de alimentação. Ocupando um volume total de 15 milhões de litros de água o Acquário Cearácomportará 25 aquários, dos quais 21 de água salgada e 04 de água doce, sendo: 01aquário master, 01 aquário de Tubarões, 01 aquário de Pinguins, 02 tanques de toquesem espécies e 20 aquários menores, distribuídos nas salas de exposição. Estima-se que,aproximadamente, 500 espécies sejam incorporadas aos aquários, com um número de,aproximadamente, 35.000 animais, dentre espécies exóticas e nativas. No Quadro I – Quadro Geral de Áreas são discriminados os quantitativos de árease suas respectivas ocupações. QUADRO GERAL DE ÁREAS – ÁREA TOTAL Área total do terreno segundo a soma das matrículas 14.900,00 m² Área total do terreno segundo a topografia 12.316,00 m² Área total de construção 21.500,00 m² Área construída da praça 4.252,00 m² Soma das áreas construídas 25.752,00 m² Altura máxima 26,29 m Profundidade máxima 5,00 m Fonte: EIARua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 4. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON Em relação a distribuição interna da construção, esta se divide basicamente noespaço dos tanques (25 tanques no total), espaço de circulação de pessoas, salas deexposições, salas de educação ambiental, salas de exibição (projeção e palestras),espaços de interação física, lojas, banheiros, salas da administração e salas técnicas, queexigem grandes espaços para acomodar os enormes equipamentos e instalaçõeshidráulicas. Em relação a distribuição dos pavimentos e divisão do volume dos aquários, oprojeto contemplou pavimentos destinados à implantação de equipamentosindividualizados basicamente por setores de Visitação, de Serviços e de Aquários, quepodem assim ser entendidos: − O pavimento subsolo atingirá profundidades de até 5,32 metros e será composto praticamente pelo setor de serviços do Acquário Ceará. − O pavimento térreo atingirá uma altura de 4,5 metros e será composto por aproximadamente 70% do setor de serviços de visitação e de aquários do Acquário Ceará. − O primeiro pavimento atingirá uma altura de 4,5 metros e será composto por aproximadamente 75% do setor de serviços de visitação e de aquários do Acquário Ceará. − O segundo pavimento atingirá altura de 4,5 metros e será composto por aproximadamente 55% pelo setor de serviços de visitação e de aquários do Acquário Ceará. O Quadro II apresenta a discriminação dos aquários, sua função, a área ocupada, ̓a lâmina e o volume d água requerido.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 5. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON AQUÁRIOS Discriminação Tipo de água Área (m²) Lâmina dágua (m) Volume (m³) Aquário 01 Salgada 25,95 3 77,85 Recriação cenográfica de recife de coral Aquário 02 Salgada 12,73 2,5 31,83 Peixes que parecem cobras Aquário 03 Salgada 14,47 2,5 36,18 Peixes noturnos Aquário 04 Salgada 3,41 1 3,41 Peixes achatados Aquário 05 Salgada 3,41 1 3,41 Peixes simbióticos Aquário 06 Salgada 3,41 1 3,41 Peixes peçonhentos Aquário 07 Salgada 5,65 2 11,30 Peixes que andam Aquário 08 Salgada 13,76 2 27,52 Serranídae Aquário 09 Salgada 7,39 2 14,78 Pomacentrídae Aquário 10 Salgada 6,48 2 12,96 Grandes crustáceos Aquário 11 Salgada 6,48 2 12,96 Lutjanídae Aquário 12 Salgada 9,97 2 19,94 Invertebrados Aquário 13 Salgada 18,9 2 37,80 Pequenas raias Aquário 14 Salgada 8,17 2 16,34 Anguilidae Aquário 15 Salgada 39,66 1,1 43,63 Tanque de toque - raias Aquário 16 Salgada 7,3 0,6 4,38 Tanque de toque - invertebrados Aquário 17 Salgada 44,69 1,2 53,63 Pinguins Aquário 18 Salgada 25 1,3 32,50 Costão Aquário 19 Salgada 7,14 2,3 16,42 Tubarões de pequeno porte Aquário 20 Salgada 712,38 13,3 9474,65 Aquário master Aquário 21 Salgada 256,22 5,3 1357,97 Tanque de tubarões Aquário 22 Doce 7,03 2,3 16,71 Peixes de pequeno porte Aquário 23 Doce 2,72 2,3 6,26 Camarões Aquário 24 Doce 2,59 2,3 5,96 Camarões Aquário 25 Doce 42,43 3 127,29 Tanque amazônicoRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 6. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON Os projetos de instalações dos tanques e dos demais equipamentos demanutenção e suporte de vida para o Acquário Ceará, ainda estão em fase dedesenvolvimento, mas o Estudo apresentou um modelo geral para instalação do projeto.Material dos aquários De acordo com o EIA, os aquários serão de acrílico, pois este material é mais leveque o vidro cerca de 50% e é cerca de 17 vezes mais resistente a impactos do que o vidrode mesma espessura.Captação da água salgada O projeto sugere que seja feita captação da água do mar para o abastecimento dostanques do aquário. Esta captação deverá ser feita com quatro dutos que se projetariampor mais de 50 m mar a dentro, com uma inclinação em direção à edificação de 5 graus. Aágua captada será depositada em um tanque para decantação preliminar e passaria parauma grande cisterna de água salgada, de onde seria encaminhada para os filtros ecircuitos hidráulicos do Acquário Ceará. O EIA indica a opção de se recriar as condições da água do mar, através dasalinização de água doce proveniente da rede pública. A possibilidade de criação de águado mar pode ser mais favorável ao controle biológico e de impurezas e toxinas.Sobre os animais Os animais previstos para o Acquário Ceará deverão vir de fazendasespecializadas em espécies voltadas para aquários públicos. Todas as espéciesaquáticas que forem adquiridas deverão passar por quarentena, em períodos definidospor equipe de profissionais habilitados.Sistema de filtragem – água salgada A maioria dos aquários públicos no mundo utiliza filtragem Sistema Skimmers:-Filtragem mecânica, que remove partículas finas;-Destilação, que remove materiais orgânicos dissolvidos;Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 7. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON-Ozônio, que faz o mesmo papel do cloro numa piscina, mas é mais seguro para asespécies aquáticas. São necessárias diversas bombas, filtros de areia e escumadeiras de proteína paraboa condução da vida nos aquários. Será indispensável uma equipe exclusiva de apoio àmanutenção dos aquários, a fim de se proporcionar a qualidade de vida dos animais. De acordo com o Estudo, essa filtragem é utilizada, essencialmente, em aquáriosmarinhos. O processo de filtragem consiste na atração de substâncias químicas orgânicaspara a superfície de bolhas de ar. Desse modo, fazendo passar uma grande quantidadede bolhas através de uma coluna d’água, ocorre a formação de espuma contendo detritosorgânicos e substâncias químicas (arrastadas junto com as bolhas) na superfície. Aoremover esta espuma, uma excelente operação de limpeza é realizada com esteprocedimento simples. O processo funciona bem em água com pH elevado e bastantesalinidade, o que o torna específico para aquários de água salgada. Ele tem a excepcionalcapacidade de remover resíduos orgânicos da água antes que eles se decomponham, oque o torna um processo de excepcional valia. Um aspecto inconveniente deste filtro, naopinião de alguns, é que, juntamente com a matéria orgânica indesejável, ele também faza “limpeza” de nutrientes e microrganismos (plâncton e bactérias) úteis ao ecossistema,de maneira indiscriminada. Seus defensores afirmam que a quantidade de materialorgânico útil não é significativa em relação ao total removido, não chegando a perturbar oequilíbrio do sistema. Outro possível inconveniente é a liberação de odoresdesagradáveis, provenientes dos detritos retirados do aquário.3. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Segundo o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, o local pretendidopara implantação do Aquário Ceará situa-se em Zona da Orla Trecho 3 (ZO 3). A regiãocaracteriza-se por ser área contígua à faixa de praia, por suas características de solo,aspectos paisagísticos e potencialidades turísticas. Segundo o PDP do Município deFortaleza, a Zona da Orla Trecho 3 - Praia de Iracema, corresponde aos limitesdelimitados na área de interesse urbanístico pela Lei Municipal no 7.814, de 30 deoutubro de 1995 Art. 116.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 8. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON Para o projeto Acquário Ceará, o local escolhido já vem sendo previamenteocupado há quase 200 anos, portanto pouco guarda de suas condições naturais. Acondição natural do local onde deverá ser instalado o empreendimento antes dessasocupações provavelmente era um terreno de pós-praia, com cobertura arenosa e baixa ouinexistente cobertura vegetal. O local na história mais recente da cidade era conhecido como Praia Formosa, aolado da qual foram sendo edificados os vários sistemas portuários de Fortaleza, antes daconstrução do Porto do Mucuripe. Com o advento deste houve modificações na costa deFortaleza à sotomar do mesmo, alterando a linha de costa principalmente ao longo daspraias de Iracema, afetando diretamente o local em tela. Esses efeitos na linha de praiaforam considerados nocivos e novas obras de contenção foram edificadas, como o molhena Praia de Iracema, conhecido como “Espigão ‟. Durante este período o local foi ocupado com residências e prédios públicos, sendodestacada a presença da 2º Diretoria Regional do Departamento Nacional de ObrasContra as Secas – DNOCS, que ocupou exatamente o local escolhido para implantaçãodo Aquário Ceará, e outras edificações a barlavento, que fazem parte do projeto, sendoocupados seus terrenos com a projeção da Praça das Águas.4. GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA DO TRANSPORTE PÚBLICOSistema Viário O sistema viário do entorno do Aquário Ceará é composto por uma boainfraestrutura viária principal, contudo, não muito densa, fazendo parte do mesmo,avenidas arteriais e coletoras de grande importância na mobilidade urbana dessa região einclusive da cidade de Fortaleza. Destacam-se como principais vias, em relação aoempreendimento, a Rua dos Tabajaras, Av. Almirante Tamandaré, Av. Almirante Barrosoe Av. Pessoa Anta, por se tratarem da vias mais próximas ao empreendimento. Noentorno distante ao empreendimento, destacam-se: Av. Historiador Raimundo Girão, Av.Beira Mar e Av. Monsenhor Tabosa. Essas vias interligam o empreendimento aos demaisbairros de Fortaleza.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 9. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON De acordo com o Anuário de Transportes Públicos de Fortaleza (2010), o municípioapresenta uma malha viária essencialmente ortogonal, porém, com eixos principaisespalhando-se radialmente em direção ao bairro Centro. A mobilidade é garantida porserviços de transporte público: transporte coletivo por ônibus, transporte públicocomplementar, táxi e mototáxi. O quadro existente das linhas de ônibus e vans que atendem ao entorno imediatodo Acquário Ceará, considerando uma distância de caminhada entre 300 a 450 metros, éconsiderada usual como meio de transporte urbano. Percebe-se uma excelente coberturaespacial de ônibus e de vans existentes, com linhas que levam os usuários até asproximidades do local em que será construído o empreendimento. Observa-se que nesseestágio haverá, também, uma boa cobertura espacial no que se refere à macroacessibilidade.5. AQUÁRIOS NO MUNDO De acordo com o Estudo Ambiental existem, aproximadamente, 250 aquários emfuncionamento no mundo. O referido Estudo realizou a descrição dos principais aquáriosinternacionais e dos seis aquários existentes no Brasil. Segue uma breve descrição dosprincipais aquários e oceanários existentes:Georgia Aquarium Localizado em Atlanta (EUA), tem aproximadamente 30.000 m³ de água doce esalgada. Investimento de 290 milhões de dólares em um terreno de 8,1 hectares. Acessoao público em 2005. Abriga mais de 100 mil animais de 500 espécies diferentes.Destaque para espécies de peixes amazônicos e para um tanque com 20 milhões de litrosde água, no qual contém garoupas, arraias, tubarões-baleia e baleias brancas.Shedd Aquarium Inaugurado em 1930 em Chicago (EUA). É o maior aquário fechado do mundo.Possui, entre outras atrações, uma réplica de um trecho do Rio Amazonas. É dividido emdois níveis, acima, onde ocorre o show aquático, e abaixo da linha dágua.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 10. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONOsaka Aquarius Kaiyukan Inaugurado em 1990 com a capacidade total de 11.000 toneladas de água.Apresenta o ambiente natural das 10 regiões que rodeiam o Oceano Pacífico, através de14 gigantescos aquários. Apresenta cerca de 580 espécies, no total de 30.000 seresvivos.Okinawa Churaumi Aquarium Inaugurado em 2002 com 77 tanques com 10.000 m² de água cada. Apresenta 740espécies e cerca de 21.000 animais. Destaques para o tubarão-baleia e as arraiasmantas. Neste aquário ocorreu a primeira reprodução de arraia manta. Ocorrência deacidente com um golfinho (Pseudorca crassidens) que saltou para fora do tanque, o quelevantou questionamentos em relação ao estresse provocado no animal. O bombeamentoda água salgada é realizada 24 horas por dia de uma fonte marítima de 350 metros.Vancouver Aquarium Marine Science Centre Também é um centro de investigação marinha, conservação, resgate e reabilitaçãode animais marinhos. O aquário é gerido por organização autossuficiente sem finslucrativos. Desde 1996 não captura mais cetáceos na natureza para fins de exibição, seusexemplares são obtidos em outras instalações, se nascidos em cativeiro ou se capturadosantes de 1996, ou ainda se foram resgatados e considerados não aptos para liberaçãoapós esta data. Com um total de 9,5 milhões de litros, abriga atualmente 300 espécies depeixes, quase 30.000 invertebrados, 56 espécies de anfíbios e répteis e 60 mamíferos eaves.National Aquarius Baltimore Inaugurado em 1981, possui 660 espécies. Este aquário é reconhecido nos EUApelo Programa de Resgate de Animal Marinho de Baltimore preocupado com testes dequalidade da água, questões de detritos marinhos e restauração de zonas úmidas.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 11. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONOceanário de Lisboa Inaugurado em 1998. Todos os anos, cerca de 1 milhão de pessoas percorrem asua exposição, tornando-o o equipamento cultural mais visitado de Portugal. O Oceanáriorepresenta quatro habitats - atlântico norte, antártico, pacífico temperado e índico tropical– separados por janelas de acrílico. Os quatro habitats convergem para o centro doedifício, criando a ilusão de um só aquário, um só oceano. Contém cerca de 8.000exemplares de cerca de 500 espécies. Várias espécies já se reproduziram neste aquário,das quais destaca-se a lontra marinha, os pinguins, os chocos, diversas espécies demedusas, pequenos tubarões e múltiplas espécies de corais. O Oceanário é equipadocom várias salas de quarentena, adaptadas para os diferentes tipos de animais. O circuitode água é fechado, deste modo, a água passa permanentemente através de umsofisticado conjunto de filtros e por um sistema de esterilização, que asseguram o seutratamento físico, químico e biológico.Sydney Aquarium Inaugurado em 1988, o aquário foi projetado por arquitetos australianos para seassemelhar a uma grande onda. Apresenta mais de 12.000 animais aquáticos de 650espécies em 60 tanques e três oceanários. Os animais mantidos incluem: tubarões, raias,dezenas de espécies diferentes de peixes, ornitorrinco, pinguins, cavalos-marinhos e umdos peixes maiores do mundo de água doce, o bacalhau Murray.Aquarium of the Pacific Situado na Califórnia em área de 20.000 m², sua construção foi concluída em 1998.Recebe cerca de 1,5 milhões de visitantes por ano e tem uma equipe de 300 funcionáriose cerca de 650 voluntários. Apresenta 500 espécies diferentes e uma coleção de mais de11.000 animais. Possui projetos de reprodução e programas de conservação de animaismarinhos em perigo e seus habitats; cuidados com leões marinhos e lontras do mar apartir de centros de atendimento locais e parques marinhos; limpezas de praias; umavariedade de práticas de negócios verdes e contínuos esforços para educar os visitantessobre a importância do oceano, suas ameaças e conservação, incluindo os riscos deRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 12. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONpoluição marinha, sobre exploração, destruição do habitat e às alterações climáticasglobais.California Academy of Sciences Steinhart Aquarium É um dos dez maiores museus de história natural do mundo. Um elevador permiteque os visitantes passeiem através e por baixo dos tanques. Além de abrigar os aquários,também estão inclusos no complexo um planetário, um museu com quatro andares dehistória natural e da floresta, um cinema 3D, um auditório, um centro naturalista, doisrestaurantes, um jardim adjacente e aviário, um terraço, uma loja da Academia,laboratórios de ciências e escritórios administrativos, incluindo uma extensa biblioteca earquivo científico. Abriga 900 espécies diferentes representados por cerca de 38.000animais.Aquário de Veracruz Ganhou reconhecimento internacional devido às suas excelentes instalações e oseu compromisso com a sociedade para transmitir a necessidade de preservar osecossistemas marinhos. Comporta 5 milhões de litros de água e apresenta a fauna e florade três ambientes diferentes: água doce, lagoas salgadas e alto-mar. Apresenta o maiortúnel transparente da América Latina, dedicado aos arrecifes, com mais de um milhão delitros em volta.Dubai Aquarium – Aquário de Dubai Apresenta o maior painel do mundo com 30 mil metros, de acordo com o Guinness,onde visualiza-se 30.000 peixes de 85 espécies diferentes. Há 33.000 espécies noaquário de três andares que funciona no suntuoso Dubai Mall, o maior shopping center domundo. No andar subterrâneo, o visitante entra num túnel, cercado por dez milhões delitros d’água, que permite visão panorâmica de 270°. No início de 2010 ocorreuvazamento no aquário através de uma grossa parede de acrílico que provocou ofechamento parcial e a evacuação do shopping.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 13. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON No Brasil, temos seis aquários, são eles:Oceanário de Aracaju O primeiro do Nordeste, com cerca de 60 espécies de peixes, vertebrados ecrustáceos que habitam o litoral sergipano. São 18 aquários e dois tanques com um totalde 200.000 litros em uma área construída de 1.100 m² em forma de tartaruga a 500 m domar. Exigiu investimento de aproximadamente R$ 800 mil e conta com recursos daPetrobrás, governo do Estado e Fundação Banco do Brasil. Além de mostrar ascaracterísticas do ecossistema marinho da região, destaca a importância do SãoFrancisco para a vida socioeconômica e cultural do Estado, reproduzindo o ambiente dorio, a foz, o estuário, os manguezais e toda a biodiversidade.Aquário de São Paulo Localizado no distrito do Ipiranga e inaugurado em 2006 possui área de 9.000 m², 2milhões de litros de água e contém cerca de 300 espécies de animais. É consideradoreferência em tratamento e exposição de animais. Apresenta aos visitantes animais rarose curiosos, entre eles, está o tubarão branco da espécie "nurse", do qual não se temnotícia de existir em qualquer outro aquário publico do mundo. Outra raridade emexposição é o casal de filhotes de Jacarés do Pantanal que nasceram totalmente albinosentre seus 21 irmãos normais. Mostra também a agressiva tartaruga mordedora doAmazonas e os morcegos gigantes da Ilha de Java na Indonésia, ainda filhotes, que nãoexistem em qualquer outro lugar do Brasil, e que quando adultos terão cerca de 2 m daponta de uma asa a outra.Acqua Mundo Localizado no Guarujá, contém 49 tanques com cerca de 8.000 animais e 300espécies. Em uma área de 5.775 m², o Acqua Mundo é um verdadeiro complexo deentretenimento com praça de alimentação, loja temática, estacionamento e exposição deorganismos aquáticos de várias espécies, representativos dos mais diversos ambientes egrupos zoológicos. Cada recinto é uma réplica do habitat natural dos animais, assim têm-se o manguezal, o costão rochoso, o recife de coral, floresta amazônica inundada, opantanal mato-grossense e a praia arenosa. Conta com o Programa de EducaçãoRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 14. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONAmbiental - PEA, que tem como filosofia o conhecimento científico do mais alto nível, deforma didática e lúdica.Aquário de Ubatuba Possui 12 tanques de água salgada, entre eles um dos maiores tanques marinhosdo Brasil, com 80.000 litros. Os exemplares exóticos (p. ex: peixe leão e tubarão leopardodo Pacífico) são adquiridos de importadoras legalmente registradas junto ao IBAMA. Otanque de contato e manuseio e o pinguinário são as grandes atrações desse aquário. Oespaço possui placas educativas e uma Sala de Projetos no qual divulgaprogramas/trabalhos de preservação do meio ambiente de instituições ou pessoas queatuem na área de pesquisa.Aquário do Parque Lage Localizado na cidade do Rio de Janeiro em uma gruta artificial construída emargamassa imitando rochas e troncos de árvores. O Aquário está inserido no ParqueLage, localizado na base do morro do Corcovado em uma área de 348.000 m² de florestanativa da Mata Atlântica. Dentro do espaço existem 12 tanques que abrigam diversasespécies de peixes, entre elas, espécies de rios brasileiros. Entre os atrativos do parque,podemos destacar o aquárioAquário Municipal de Santos Inaugurado em 1945 por Getúlio Vargas, sendo o terceiro aquário públicoconstruído no Brasil, apresenta 30 tanques de água doce e salgada com mais de 200espécies de animais em uma área de 3.000 m². Recebe cerca de 800 mil visitantes porano, sendo uma das principais atrações turísticas de Santos. Percebe-se, a partir da exposição dos principais aquários do mundo, queempreendimentos desse tipo não tem apenas enfoque turístico, mas principalmentepossuem responsabilidade ecológica e educacional. Também devem ser realizadasparcerias com universidades, instituições de pesquisa e organizações não-governamentais, os quais incrementariam os estudos de investigação e conservação doecossistema aquático que virá a existir do Acquário Ceará.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 15. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON6. ÁREAS DE INFLUÊNCIA Para fins de elaboração do diagnóstico ambiental e identificação dos impactosambientais decorrentes do projeto Acquário Ceará, a área de influência funcional foi assimestabelecida: Área de Influência Direta (AID) – corresponde a área onde o empreendimento seráconstruído, que corresponde a 12.316 m²; Área de Influência de Entorno (AIE) – Compreende um raio de 1,5 Km a partir docentro geográfico do terreno proposto para implantação do empreendimento, abrangendoo bairro Praia de Iracema e partes dos bairros: Centro, Moura Brasil, Meireles e Aldeota,bem como o mar; Área de Influência Indireta (AII) – Engloba os demais bairros do município deFortaleza, sua Região Metropolitana e o estado do Ceará como um todo, haja vista aimportância do empreendimento para o desenvolvimento econômico do estado, atraindovisitantes que tenderão a visitar outros municípios cearenses.7. ASPECTOS LEGAIS De acordo com o EIA, o projeto tem previsão legal de localização na Área da OrlaMarítima de Fortaleza, trecho II – Poço da Draga, dentro das atividades que compõem oGrupo Institucional, Subgrupo Equipamentos para Atividades Culturais e de Lazer - ECL,classe 4, estando em conformidade com os critérios estabelecidos na Lei de Uso eOcupação do Solo do Município de Fortaleza (Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996)que específica a tipologia construtiva aquário em seus Artigos 83 e 107. Em relação a competência do licenciamento importa ressaltar que a PolíticaNacional do Meio Ambiente, instituída através da Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de1981 estabelece em seu Art. 10 que os órgãos estaduais de meio ambiente farão olicenciamento ambiental e o IBAMA em caráter supletivo, dos empreendimentos ouatividades utilizadores de recursos ambientais. A fim de dirimir quaisquer dúvidas sobreessa competência o Presidente Nacional do IBAMA e o Superintendente da SEMACE,firmaram decisão (9 e 10/08/2011 em Brasília) subsidiada em nota técnica e parecerRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 16. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONjurídico, a fim de que o licenciamento do Acquário Ceará fosse procedido na esferaestadual, reconhecendo a competência originária do estado do Ceará para procedê-lo.8. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL MEIO FÍSICOCaracterização dos níveis de ruído Os níveis de ruídos são representados, sobretudo por agentes antrópicos, aexemplo dos sons provocados principalmente pelo tráfego de veículos nas avenidas, ondea emissão de ruídos gerados por veículos automotivos diversos é constante,principalmente no período diurno, tendo-se um pico mais elevado nos intervalos entre6:30h e 9:00h; 12:00 e 14:00h; e 18:00h e 19:00h. A combustão dos motores gera emissão de gases, o que compromete a qualidadedo ar. Para os ruídos, dada a disposição atual dos terrenos, os sons ambientes sãoaqueles vinculados aos animais silvestres e domesticados, que circulem ou habitem aárea, embora devido ao baixo fluxo de veículos que trafegam pelas vias locais, como aRua dos Tabajaras, que é frequentemente utilizada por transeuntes locais e visitantes daorla de Fortaleza interessados, em especial, no reduto da Ponte dos Ingleses e outrasopções culturais do local. Contudo, os efeitos indiretos da presença do Acquário Ceará, provocarão um maiorvolume de tráfego veicular local e estes se propagarão diretamente ao meio, onde asdistâncias auditivas dos sons oriundos diretamente das máquinas restringem-se aos seusraios de ação, sem qualquer propagação exterior além das áreas da via, atuandodiretamente sobre a fauna local, afugentando-a para maiores distâncias dos eventosruidosos, quando estes assim lhe impuserem. Quanto aos níveis de ruídos proporcionados pelas obras ligadas a construção civil,pode-se antecipar que não ficarão restritos apenas ao ambiente interno do canteiro deobras, pois envolverão o uso de maquinários pesados, como por exemplo, caminhõeslevando e trazendo peças do projeto arquitetônico e insumos para construção civil, o quetrará também perturbações a vizinhança circunvizinha.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 17. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONCaracterização da qualidade do ar A área onde será inserido o Aquário Ceará traz em si as condições de um ar livrede partículas, ou com baixa quantidade delas, advindas das ações antrópicas. Aspresenças de poeiras atuais estão restritas a indústria da construção civil, quecircundados por contentores de dispersão atmosférica e por grandes edificações, nãoproduzem emissões além de seu campo restrito de atividade. Contudo, como não há medições locais que venham a definir tais presenças,conceitua-se o ar local como limpo e despoluído. A qualidade do ar atmosférico tambémsofrerá modificação quanto a seu padrão atual pelas emissões de poeiras e gases que, talqual as atividades agrícolas, serão constantemente barrados pela vegetação e terápropagação restrita a área de influência direta do empreendimento.Caracterização climática A região nordeste, em função de suas características climáticas caracteriza-secomo semiárida. As variações sazonais ocorrentes nessa região estão relacionadas avários sistemas sinópticos de maior e de menor escala, como, por exemplo, as linhas deinstabilidade formadas ao longo da costa, os efeitos de brisa marítima e terrestre, o centrode vorticidade ciclônica com tempo variável dentro do período de chuvas e a Zona deConvergência Intertropical (ZCIT). Destes, destacam-se os dois últimos citados. A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) é parte integrante da circulação geralda atmosfera, podendo ser definida como a área que circunda a Terra, próxima à Linha doEquador, onde os ventos alísios dos hemisférios norte e sul se encontram, o choque entreeles faz com que o ar quente e úmido ascenda e provoque a formação das nuvens. Umdos fatores determinantes na intensidade de nuvens (nebulosidade) e índices deprecipitação na região do Oceano Atlântico Tropical é a migração da ZCIT. O padrão na dinâmica existente entre a temperatura das águas do Atlântico Norte eAtlântico Sul, o Sistema de Alta Pressão em ambos e os ventos alísios favorecem odeslocamento da ZCIT. Quando este acontece para posições mais ao sul da linha doEquador, é propícia a ocorrência de anos normais, chuvosos ou muito chuvosos para osetor setentrional do Nordeste do Brasil, onde o Estado do Ceará está localizado.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 18. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON Dentro da climatologia mundial, a região Nordeste do Brasil é considerada umaregião anômala, principalmente por situar-se numa faixa tropical, onde as chuvastorrenciais e as maiores médias pluviométricas mundiais são registradas. Mas aqui, aschuvas delimitam um clima semi-árido, formado a partir da variabilidade climática, já queno planeta nossa média pluviométrica anual não é das mais baixas. Um outro importante mecanismo que favorece a ocorrência de precipitações noNordeste do Brasil está relacionado à penetração de Frentes Frias até as latitudestropicais entre os meses de novembro e janeiro. As Linhas de Instabilidade, formadas nos meses de novembro a março, sãobandas de nuvens, normalmente do tipo cumulus, causadoras de chuvas também donordeste brasileiro, formadas por influência da brisa marítima e incrementadas pelaproximidade da ZCIT. Outro fenômeno ocorrente durante meses de dezembro a fevereiro,que pode ocasionar longos períodos de estiagem na região Nordeste do Brasil é oFenômeno El Niño, pois este dificulta a migração da ZCIT em direção ao Equador. Assim, no Nordeste brasileiro, notadamente nas baixas latitudes, o regime climáticoé dominado principalmente pela zona de convergência intertropical e vórtices ciclônicosem altos níveis, que são dois sistemas de tempo sinópticos, ambos geradores dapluviometria, que é o elemento mais destacado no dimensionamento climático.Ventilação e Iluminação Sabendo-se que os ventos sopram predominantemente de leste e nordeste, ouseja, a localização do empreendimento em apreço pouco afetará os setores a Nordeste,Leste, Sudeste e Sul, quanto à propagação de fumaças, poeiras e gases, no entanto, nãose descarta o impacto visual e possibilidade de emanação de fluídos para a circunscriçãoda vertente marítima, e a geração de ruídos durante as obras de implantação. Quanto a influência dos ventos, O posicionamento geográfico de Fortaleza sofreuma influência marcante dos ventos alísios durante quase todo o ano, os quais alcançamuma velocidade média anual de 3,53 metros por segundo. As velocidades dos ventoscrescem de julho a novembro, atingindo o máximo em setembro e diminuindogradativamente até o mês de março. As máximas atingem em média a 4,5 m/s no mês desetembro e as mínimas chegam a 2,5 m/s, no mês de março.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 19. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONTemperatura A temperatura média compensada anual situa-se em volta de 26,9º C com ummáximo de 27,5°C em dezembro e um mínimo de 26,2°C em julho. Os valores médios detemperatura máxima registrados variam de 31,0°C (julho e agosto) e 31,6°C (dezembro).A temperatura mínima é frequentemente observada nas primeiras horas da manhã, comseus registros variando de 21,6°C (julho), a 23,3°C (novembro e dezembro). Segundo dados estatísticos do INMET para o período histórico de 1931 a 1990, atemperatura média registrada em Fortaleza oscilou entre 26°C e 30,5°C. Verifica-sevisualmente que entre as décadas de 30 a 60 ocorreram temperaturas mais amenas queas décadas de 60 a 90. Por exemplo, verifica-se que os meses tradicionalmente maisquentes (novembro a janeiro), aumentaram no período mais recente emaproximadamente 3°C. Com base nos dados apresentados, elege-se os seguintes dados como tronco dosaspectos geoambientais, dando-se ênfase aos domínios locais do Acquário Ceará.Geologia Local A área de descrição da geologia local é coincidente com a área de influência diretado, e nesta apenas uma unidade geológica poderá ser encontrada aflorante, no caso aunidade sedimentar do Período Quaternário associada aos depósitos litorâneos. Trata-sede sedimentos bem classificados, com granulometrias finas e médias em tonalidadesclaras dominantes, mas possíveis em tons creme, amarelecidos ou mesmoavermelhados. Nas areias de tonalidades claras, os grãos são arredondados, foscos, compequena participação de grãos subangulosos e brilhantes, produtos de um trabalhamentomais recente, que indicam ainda haver mobilidade sedimentar presente, mesmo com osimpeditivos da ocupação antrópica.Geomorfologia A compartimentação do relevo do território de Fortaleza é representadabasicamente por 03 domínios geomorfológicos: Planície Litorânea, Tabuleiro Pré-litorâneoRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 20. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONe Depressão Sertaneja, onde a planície litorânea é a feição que compreende a área doempreendimento. A área de influência direta do Acquário Ceará está inserida na faixa de transição daante-praia (shore face) e do pós-praia (back shore), onde esta área caracteriza-se poruma grande regularidade morfológica, com superfície planificada com cotas variandodesde 2,5 metros (menor) até 3,5 metros (maior), indicando uma diferença de apenas 1,0metro. O caráter planificado da área de influência direta demonstra que a mesma nãoapresenta ocorrência ou propensão erosivaSolos Em face da intensa ocupação antrópica, os solos da área do terreno em apreço ede seu entorno imediato apresentam dificuldades em sua identificação, pois a ocupaçãourbana mascarou completamente um possível diagnóstico in loco. Três classes de solospodem ser encontradas na área de entorno do empreendimento: Argissolos, gleissolos eplintossolos. Argissolos: Corresponde à classe de solos local do empreendimento. São solos deprofundidade variável, desde forte a imperfeitamente drenados, de cores avermelhadasou amareladas e, mais raramente, brunadas ou acinzentadas. A textura varia de arenosaa argilosa no horizonte A e de média a muito argilosa no horizonte B, sempre havendoaumento de argila daquele para este. Neossolos: Essa classe compreende solos constituídos por material mineral ouorgânico pouco espesso (menos de 30 cm de espessura), sem apresentar qualquer tipode horizonte B diagnóstico. Gleissolos: Compreendem solos hidromórficos constituídos por material mineralcom horizonte glei dentro dos primeiros 50 cm da superfície do solo, ou a profundidadeentre 50 e 125 cm, desde que imediatamente abaixo do horizonte A ou E, ou precedidospor horizonte B incipiente, B textural ou C com presença de mosqueados abundantes emcores de redução.Recursos HídricosRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 21. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON O município de Fortaleza está inserido regionalmente na Bacia AdministrativaMetropolitana, e seu território é pertencente a 03 bacias hidrográficas: Bacia hidrográficado Rio Maranguapinho/Ceará, Bacia Hidrográfica do Rio Cocó e a Bacia da VertenteMarítima, que abrange o terreno em estudo. Os regimes de drenagem são perenes, compadrão sub-paralelo de escoamento ou controlados pelos cordões de dunas, queimplicariam em altas taxas de infiltração, se não fosse pelo tão alto nível deimpermeabilização do solo em Fortaleza, principalmente em sua orla de praia, onde nopassado foi terreno dominado por praias e dunas, e que hoje está coberto por asfalto eedificações. Na área do Acquário Ceará os fácies litológicos dominantes são ossedimentos de dunas (área de influência indireta).Águas Superficiais Na área de influência direta do empreendimento não existe curso dágua, sendo oRiacho Pajeú o mais próximo, localizado no entorno próximo da área e parcialmentecanalizado, estando sua foz na comunidade do Poço da DragaBacia da Vertente Marítima A área de interesse está inserida na Bacia da Vertente Marítima. É a menor baciado município de Fortaleza, sendo formada por pequenas bacias independentes quevertem para o oceano, das quais se cita os riachos Jacarecanga, Pajeú, Maceió e Papicu.Águas Subterrâneas Na área do empreendimento as fácies litológicas dominantes são os sedimentosareno e argilo-arenosos de granulometria fina a média nos primeiros 06 metros deprofundidade, logo após essa profundidade são constituídos de fragmentos de carapaçasde animais marinhos. O aquífero dunar da região foi analisado por CAVALCANTE et al. (1990) eCAVALCANTE & SABADIA (1992), a partir de amostras coletadas em 53 poços. Ficouconstatado que se trata do aquífero com melhor vazão, chegando até 13 m³/h. Os outrosaquíferos da Região Metropolitana de Fortaleza, existentes no depósito sedimentarrepresentado pela Formação Barreiras e no sistema de fraturas do embasamentocristalino registraram vazão média de 3 m³/h.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 22. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONCaracterização da Dinâmica Costeira e Sedimentar ErosivaMarés Para as análises de marés foram utilizados os 14 registros analógicos mensais, domareógrafo LNG-15 do Instituto Nacional de Investigações Hidroviárias (Rio de Janeiro,Brasil) instalado no porto do Mucuripe (Lat. 03°43,0 ‟ S; Long. 38°28,7 ‟ W). Observa-se que as amplitudes máximas mensais da maré, e maissignificativamente das amplitudes mínimas mensais, apresentam certo período deoscilação de um semestre (médio ano) dos valore extremos. Isto indica a presença deuma influência temporal (de grande prazo) das forças astronômicas sobre a maré, comopor exemplo, a mudança média anual da declinação do sol. Nos meses de junho edezembro aumentam as amplitudes da maré (tanto em quadratura como em sizígias), enos meses de setembro e março as amplitudes diminuem. As diferenças temporárias dasamplitudes nas sizígias alcançam 30-40 cm e nas quadraturas 40-50 cm,aproximadamente.Ondas Pode-se afirmar que as ondas registradas no ondógrafo do porto do Mucuripe sãoprincipalmente do tipo sea, o que pode ser bem caracterizado tanto pela largura espectralcomo pela correlação com as características dos ventos. A direção predominante da onda reflete as características dos campos de ventosregionais, coincidindo com a direção dos ventos alísios. A variação da altura significativaestá associada à variação de velocidade e apresenta um ciclo de variação sazonal.Correntes As correntes superficiais no porto apresentam dois padrões de circulaçãocaracterísticos. O principal, com correntes de maior magnitude, corresponde as correntesinduzidas pelo vento, com direção de propagação aproximadamente paralela a linha decosta de sudeste. O valor da velocidade da corrente varia entre 0,27 e 0,48 m/s, com osmaiores valores ocorrendo na região mais próxima ao dique externo de proteção. ORua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 23. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONaumento de intensidade das correntes pode estar associado a convergência dascorrentes costeiras sobre o dique e/ou a superposição das correntes costeiras com ascorrentes geradas pelo rompimento da onda sobre o dique.Dinâmica Sedimentar Deposicional e Erosiva Sendo uma região de domínio sedimentar, a dinâmica costeira atual érepresentada pela mobilidade das areias quartzosas em função das forças eólicas ecorrentes marinhas, onde a junção destes elementos naturais e das ações antrópicas temapontado para o nível do mar atual, que estará passando por uma transgressão.Transporte de Sedimentos As principais fontes naturais de material para a zona costeira são os rios, a erosãodas praias e falésias, o aporte de material eólico nos promontórios, o transportetransversal induzido pelas ondas na direção da praia e a produção de carbonatos. Otransporte eólico potencial calculado para a região de Fortaleza, a partir dos dadosclimatológicos e considerando que nos dias com precipitação significativa não existetransporte, apresentam taxas médias de 59, 51 e 79 m3/m.ano, respectivamente para asregiões de Iguape, Fortaleza e Pecém. O transporte longitudinal é o principal responsávelpela erosão das praias, devido à sua grande capacidade de transporte de sedimentos.Deposição O aporte de sedimentos é constante e em função da direção e velocidade dosventos, as feições dunares apresentam-se migratórias do litoral ao continente e oprocesso de fixação de tais feições se dá através do surgimento de vegetação, iniciandoem geral na vertente a sotavento, diminuindo a mobilidade das areias. Atualmente, asDunas Vivas servem de anteparo para o aporte de sedimentos provenientes das Dunasmóveis, as quais se encontram descaracterizadas.Erosão Segundo Meireles & Lima (2001), as energias que controlam a dinâmica na linhade praia estão sendo submetidas a uma série de intervenções antrópicas relacionadas,Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 24. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONbasicamente, com a implantação de equipamentos públicos e privados em locais queinterferem diretamente nas ações dos processos sedimentares, morfológicos eoceanográficos. Unidades ambientais caracterizadas pela dispersão de sedimentos,alimentadoras de material arenoso para o sistema praial e reguladoras dos fluxos deenergia, têm sido utilizadas de forma inadequada. Os impactos ambientais gerados apartir destas intervenções são fundamentados no predomínio de forças turbulentas(marés de sizígia, ressacas, tempestades), elevando o grau de incerteza na previsão dasreações ambientais, uma vez que acarretaram mudanças morfológicas rápidas, com odesenvolvimento de erosão acelerada (Aquasis, 2003).MEIO BIÓTICOMetodologia de caracterização da Fauna e Flora Para a caracterização da fauna e flora considerou-se a metodologia docaminhamento aleatório com paradas para observações e registros; entrevistas commoradores locais; consulta ao Herbário Prisco Viana da Universidade Federal do Ceará;fotografias dos diferentes ambientes; além de pesquisas bibliográficas. Foram apresentadas as características e importância, através das análises dosecossistemas terrestres e aquáticos na área potencialmente atingida, direta e indiretamente peloempreendimento, bem como do entorno. Para a caracterização dos ecossistemas, os mesmos foram divididos em terrestre eaquático. As áreas ocupadas pelos diferentes tipos das coberturas vegetais e os componentesbásicos das populações aquáticas da área de influência do empreendimento foram representadosatravés de mapas e para atendimento ao TR.Identificação dos ecossistemas existentes O estudo considerou a área geográfica do município de Fortaleza, identificando osseguintes ecossistemas:Aquático: Mar Litorâneo ; Ambientes Lóticos – Rios e Riachos; Ambientes Lênticos –Lagoas e Açudes.Terrestre: Foram identificadas as variedades de vegetação: Pioneira Psamófila,Perenifólia de Dunas, Perenifólia Paludosa Marítima de Mangue (Complexo VegetalRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 25. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONArboreto Edáfico Marino limoso, Subcaducifólia de Tabuleiro Pré-Litorâneo, Mata Ciliar,Caatinga e Campos Antrópicos, sendo mencionada também as espécies da fauna e floradessas regiões, inseridas na região do entorno, bastante atingidos pela ação antrópica,fato que compromete a diversidade da fauna e flora local.Mar Litorâneo A fauna marinha é representada essencialmente por carnívoros, possuindo baixabiodiversidade, que aumenta à medida que se atinge a plataforma externa, a umaprofundidade média de 60 metros, conforme cita o estudo. Na área de influência direta do empreendimento ocorre um resquício de manguezale o riacho Pajeú degradado, que devem ser protegidos. Para Fortaleza, foramconsideradas 26 áreas altamente relevantes para a preservação de biodiversidade, comoAPA‟s, ARIE, Reserva Ecológica APP s. Dentre essas áreas, cita-se o Parque Estadual ́Marinho da Pedra da Risca do Meio, área de 3.320 hectares e que ocorre em área deinfluência próxima ao futuro empreendimento. Várias espécies de peixes, crustáceos, moluscos dentre outros grupos marinhosencontram abrigo e condições de reprodução. Assim, são encontradas espécies deBiquara (Haemulon plumieri), Parum-preto (Pomacanthus paru), Peixe-anjo (Holacanthusciliaris) e Raia-manteiga (Dasyatis centroura). Os crustáceos mais observados são: Callinectes danae (siri-azul), Ucidis cordatus(caranguejo-uçá), Goneopsis cruentata (aratu), Ligia exotica (barata-da-praia), Ocypodequadrata (maria-farinha) e Panulirus spp. (lagosta) Dentre os moluscos mais observados: Crassostrea rizophorae (ostra), Neritinavirginae (buzinho), Strombus gallus (búzio), Littorina flava (búzio), Brachidontes exustus(concha), Thais haemastoma (búzio), Solariella actinohora (búzio), Aplysia dactylomela(lesma-do-mar). Em relação ao ecossistema aquático, especificamente a costa cearense, forammencionados 10 filos animais componentes do zooplâncton, além da presença de outrosgrupos: algas (vermelhas, verdes e pardas), esponjas, hidrozoários, corais, briozoários,moluscos, equinodermos, anelídeos, poliquetos, crustáceos, equinodermos, merecendodestaque para camarões, lulas e peixes.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 26. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON Também foram observados grupos de aves migratórias, os maçaricos e comexceção de Haematopus palliatus e Charadrius collaris, todas as outras espécies sãomigrantes sazonais oriundos do Hemisfério Norte, que utilizam a faixa costeira do estadopara descansar (entre setembro e março), após a reprodução e fugir do inverno rigorosodo norte. Essas espécies habitam o manguezal e utilizam a costa como fonte dealimento. Quanto ao ambiente lótico, o Riacho Pajeú, localiza-se na área de influênciaindireta, inserido na Bacia Hidrográfica da Vertente Marítima ou litorânea. Esse recursoencontra-se bastante degradado pela ação antrópica, onde sobrevive algumas espéciesda flora e fauna remanescentes. Assim, esse recurso hídrico foi mencionado como áreaque merece ações de conservação, juntamente a Unidade de Conservação Pedra daRisca do Meio que abriga espécies com biodiversidade ímpar de peixes e invertebrados.Origem e quantidade de espécies do Acquário Em relação à origem das espécies que farão parte do empreendimento, a maioriadelas não foi identificada, referindo-se apenas aos peixes de recife de coral que serão doCaribe. Os animais deverão ser de aquários e criatórios legalmente regularizados eabalizados, cuja aquisição deverá considerar todos os documentos necessários, inclusiveo atestado de condições sanitárias. Essas ações estão previstas nas medidasmitigadoras, página 9-21 do mencionado estudo. De acordo com Efraim, 2001, essa açãoé importante, tendo em vista que pesquisa sobre populações em cativeiro podem fornecerideias para a biologia básica de uma espécie e sugerir novas estratégias de conservaçãoin situ(ambientes naturais). As populações ex situ que são sustentáveis podem tambémreduzir a necessidade de se retirar indivíduos do ambiente selvagem para seremcolocados à amostra ou para fins de pesquisa. Quanto ao quantitativo de espécies, não foi apresentado levantamento quecomporá o acervo do Acquário, e de acordo com o EIA, 5% dos peixes serão importados,bem como pinguins. No entanto, durante a audiência foi mencionado um levantamentopreliminar de 500 tipos de espécies e 35.000 organismos. Assim, em relação àRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 27. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONbiodiversidade foi apresentada somente uma relação dos grupos, sendo necessárioespecificar quais serão essas espécies. Diante do exposto, o Ceará, apresenta uma riqueza abundante em espécies quemerecem destaque para conhecimento, preservação e conservação, pois muitas dasespécies do Estado são espécies nativas, sobrexplotadas e raras. Considere-se que grandes esforços estão sendo feitos hoje para odesenvolvimento de técnicas de criação para que espécies raras possam ser mantidasem aquários, às vezes para serem liberadas de volta ao seu ambiente natural, e para queos indivíduos selvagens não tenha que ser recolhidos. Importante ressaltar quanto ao cuidado com as espécies do Acquário, pois deacordo com o estudo, “a equipe de profissionais do Acquário Ceará deverá propiciar obem-estar físico e psicológico de todos os animais em cativeiro, estudando ascaracterísticas e necessidades de cada espécie, bem como aplicar as ações queinterfiram de forma positiva no ambiente, combatendo o comportamento estereotipado eestressante de animais em cativeiro. O trabalho com manejo animal deve começar antesda chegada do ser vivo, por meio de estudos sobre a espécie, contatos com outrasinstituições para coletar informações com relação ao processo de adaptação, comodesenvolver o recinto, qual o melhor substrato, temperatura, horários da iluminação, eoutros vários fatores. E depois, rotineiramente, é necessário realizar a limpeza dosrecintos e o controle de inúmeros parâmetros: ar, temperaturas máxima e mínima,qualidade da água, densidade, salinidade, concentração de oxigênio e ozônio livre naágua, nitrito, amônia, pH, cálcio, magnésio, sílica, dureza, dieta alimentar, dentre outros.”MEIO SOCIOECONÔMICOÁrea de Influência Indireta – Município de Fortaleza Fortaleza possui uma população de 2.452.185 habitantes, distribuídos em umaárea de 314,927 km2, o que lhe confere a maior densidade demográfica do país: 7.786,52hab/km, segundo dados do IBGE, 2010. É a cidade mais populosa do estado, a segundada região nordeste e a quinta do Brasil.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 28. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON A Região Metropolitana de Fortaleza é composta por 13 municípios, a saber: SãoGonçalo do Amarante, Aquiraz, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Pa-catuba, Itaitinga, Guaiuba, Maranguape, Horizonte e Pacajus. Fortaleza é dividida em 6 (seis) regionais e cada uma possui sua Secretaria Exe-cutiva Regional (SER) responsável pela administração dos bairros membros. A área deestudo encontra-se na Regional II, formada por 21 bairros e, segundo dados da PrefeituraMunicipal de Fortaleza (2008), totalizam 325.058 habitantes. O bairro Praia de Iracema, onde será instalado o empreendimento, é consideradoZona de Orla do Trecho 03 – ZO3, conforme a Lei Complementar 062 - PDPFOR, 2009, aqual destaca a Praia de Iracema como “ área contígua à faixa de praia, que por suas ca -racterísticas de solo, aspectos paisagísticos, potencialidades turísticas, e sua função naestrutura urbana, exige parâmetros urbanísticos específicos”. Dentre os 21 bairros quecompõem a Regional II, a Praia de Iracema é um dos menos populosos, com 3.130 habi-tantes, com uma área de 35 hectares e equivale a 0,13% da população total do municípiode Fortaleza. Além da Praia de Iracema, os bairros de Moura Brasil, Centro, Meireles e Aldeotatambém compõem a Área de Influência do Entorno, sendo a Aldeota o mais populoso,com 42.361 habitantes. Ainda de acordo com o IBGE (2010), o município apresenta uma população ex -clusivamente urbana de 2.452.185 habitantes e representa 29% da população total do es -tado do Ceará. A maioria dos habitantes do município (20,2%) possui entre 20 a 29 anos, segui -da da população de 10 a 19 anos (17,6%) e de 30 a 39 anos (16%). Embora a taxa de na -talidade seja maior para habitantes do sexo masculino, a população feminina supera a po-pulação masculina em 156.349, o que evidencia uma taxa de mortalidade maior entre oshabitantes do sexo masculino. A partir dos dados disponíveis pela Pesquisa de Desemprego e Subemprego rea-lizada pelo SINE/IDT (2008), o desemprego atinge 11,7% da população economicamenteativa – PEA de Fortaleza, com 123.207 pessoas desempregadas. A informalidade atinge52,55% da ocupação total, perfazendo um total de 488.503 trabalhadores informais. Emjulho de 2008, a população economicamente ativa de Fortaleza foi estimada emRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 29. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON1.055.760 pessoas. De forma negativa e com forte repercussão social, o desemprego dojovem ainda é uma constante. Em 2010, o número de admissões em trabalhos formais nomunicípio de Fortaleza foi maior que o número de desligamentos, conforme informaçõesdo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (2010), os principais seto-res da economia responsáveis pela contratação formal de mão de obra em Fortaleza cor-respondem ao setor de serviços (282.276 empregos), seguindo das atividades relaciona-das à administração pública (157.368 empregos) e do comércio (131.633 empregos). Quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano-IDH, o Ceará ocupa a vigésimaposição. Na região nordeste, fica atrás apenas dos estados de Pernambuco e Rio Grandedo Norte, ocupando a terceira posição. De acordo com os dados do censo escolar (INEP, 2010), existem no município deFortaleza, 270 escolas municipais, 204 escolas estaduais, 3 escolas federais e 819 esco -las privadas, totalizando 1.296 unidades de ensino para educação infantil, ensino funda-mental e médio. O índice de analfabetismo no Ceará é de 18,8% para as pessoas com 15anos ou mais de idade, e em Fortaleza esse índice é de 6,9%. Conforme dados do IBGE (2009), há no município de Fortaleza 531 estabeleci-mentos de saúde, sendo 426 privados e 105 públicos. O número de leitos também é mai-or nos estabelecimentos privados (3.901) que nos públicos (2.803), totalizando 6.704 lei-tos. Os setores econômicos de maior destaque em Fortaleza são o secundário e oterciário, devido a importância da atividade industrial e do turismo, agregado aos serviçose comércio. No setor primário, a produção agropecuária é irrisória, sendo a pesca aatividade mais relevante. A economia do turismo em 2010 mostrou resultados animadores para o setor,conforme os indicadores turísticos fornecidos pela Secretaria de Turismo – SETUR. Em2010 a demanda turística via Fortaleza foi de 2.691.729 visitantes, gerando uma receitaturística direta de R$ 4.065,3 milhões e impactando o PIB cearense em 10,8%. Cabe destacar algumas organizações que trabalham de forma direta ouindiretamente na região, sendo que apenas duas delas expressaram sua opinião quanto aimplantação do Acquário Ceará, por ocasião da entrevista feita pela consultoria: ABIH -Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 30. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONAssociação Brasileira da Indústria de Hotéis - CE ; ABRASEL - Associação Brasileira deBares e Restaurantes – CE; ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes –Nacional; AMHT- Associação dos Meios de Hospedagem do Ceará; ASFABEM -Associação dos Feirantes de Artesanato da Beira Mar; Associação de Moradores do Poçoda Draga; Associação de Moradores da Praia de Iracema; Associação dos Lojistas daMonsenhor Tabosa; Associação dos Artesãos da Praia de Iracema; Conselho Comunitáriode Defesa Social da Praia de Iracema; ABAV- Associação Brasileira de Agências deViagens – CE; ABBMAR - Associação dos Barraqueiros da Beira Mar; ABEOC -Associação Brasileira de Empresas de Eventos – CE; ABETA - Associação Brasileira dasEmpresas de Turismo de Aventura. As associações que se manifestaram foram o Fórum de Turismo do Ceará e aVelaumar- Desenvolvimento e Cidadania Poço da Draga, as quais asseverarampositivamente para a implantação do Acquário Ceará.9. ÁREA DE INFLUÊNCIA DO ENTORNO- COMUNIDADE POÇO DA DRAGA Poço da Draga, quanto aos limites oficias, fica entre a Rua dos Tabajaras (norte),Gerson Gradwol (sul), Almirante Tamandaré (leste) e Guilherme Blum (oeste). Fica emfrente à antiga Ponte Metálica, a primeira, construída antes da Ponte dos Ingleses. Sob o aspecto socioeconômico, essa comunidade é uma área de baixa renda esuscetível de recuperação urbanística e regularização fundiária. No aspecto ambiental écortado pelo riacho Pajeú, possuindo uma pequena área de mangue remanescente. Ao lado da comunidade encontra-se a Indústria Naval do Ceará (INACE), a qual,atualmente, continua produzindo navios de cabotagem, barcos pesqueiros, embarcaçõesde apoio ao setor petrolífero, empurradores e balsas. Desde 1930, o Poço da Draga enfrenta a especulação imobiliária, os boatos dedespejo, as inundações de inverno, as mudanças da maré, as ondas de violências, oadvento das novas administrações com as suas políticas públicas. Segundo dados daSecretaria de Infraestrutura – SEINFRA (2001), a comunidade Poço da Draga possuía1071 moradores em 263 imóveis. O EIA adotou como metodologia de pesquisa as abordagens qualitativa equantitativa, entrevistando quarenta e duas pessoas na comunidade. Uma das perguntasRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 31. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONdirecionadas para esta amostra foi sobre o conhecimento com relação ao ProjetoAcquário Ceará. Dessas, 35 pessoas afirmaram conhecê-lo, seja através da maquete, nacomunidade, na mídia ou na demolição do DNOCS. A distribuição da população por sexo na comunidade apresentou número dehomens (80) ligeiramente superior ao das mulheres (68). A população da comunidade éjovem adulta (no intervalo de idade 20 - 39 anos) e traz como resultado a formação denovas famílias, uma população independente e formadora de opinião e com número defilhos reduzidos (dois no máximo). Com relação à fonte de renda, a população economicamente ativa distribui-sequanto aos empregos em empresas públicas (05), empresas privadas (35) e autônomos(35). Alguns possuem até o Ensino Fundamental Completo e exercem atividades comobombeiro, pintor, estivador, manobrista, eletricista, pedreiro, servente e segurança.Aqueles que ocupam funções de auxiliar administrativo, auxiliar de enfermagem,professora, policial civil, gerente, microempresário apresentam nível médio completo asuperior. No que tange a renda familiar, a predominância é de até 1 salário mínimo (22domicílios entrevistados); até 02 salários mínimos (08); até 03 salários mínimos (07) e até5 salários mínimos (05), esse quadro caracteriza a comunidade como uma população debaixa renda. Dentro da comunidade possui uma divisão física inteiramente ligada a umasubdivisão social, onde pode-se encontrar dois “subdistritos”: Aldeota e Servilús. Essadivisão é percebida dentro da comunidade, principalmente, com relação às característicasdas residências. A comunidade possui abastecimento de água fornecido pela CAGECE, mas não éservida por sistema de esgotamento sanitário, tendo 22 domicílios com fossas sépticas e26 jogam seus esgotos a céu aberto. A escolas mais próximas são a Escola Municipal São Rafael e a Creche SãoRafael, ambas localizadas na Rua dos Tabajaras. Dentro do universo da pesquisa, 04entrevistados são analfabetos, 48 têm ensino fundamental incompleto, 32 concluiram oensino fundamental, 29 possuem ensino médio completo e apenas 8 entrevistados têm oRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 32. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONsegundo grau completo. Na área da saúde, o posto de saúde mais próximo localiza-se nocentro da cidade. Com relação à expectativa dos residentes da comunidade Poço da Draga, asrespostas positivas assentaram-se na geração de emprego/renda e urbanização atreladaao saneamento. As negativas retratam o temor de uma comunidade de 80 anos de idadeem ser removida futuramente, visto que ocupam uma área de grande valorizaçãoimobiliária. Portanto, a grande maioria dos entrevistados tem receio de remoção por partedo poder público.10. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA-EIV / RELATÓRIO DE IMPACTO SOBREO SISTEMA DE TRÂNSITO-RIST Visando atender ao Termo de Referência confeccionado pela SEMACE, o qualsubsidiou a elaboração do presente estudo, foi realizado o Estudo de Impacto deVizinhança-EIV e o Relatório de Impacto sobre o Sistema de Trânsito-RIST. O Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV trouxe informações referentes àscaracterísticas da população residente no entorno próximo, as quais seguem a seguir: aPraia de Iracema é caracterizada pela existência de um grande adensamentopopulacional, possuindo alta densidade demográfica, de 89,43 hab/ha, enquanto a médiada SER II é de 62,15 hab/ha (SER II, 2011). Na área de entorno próximo (raio de até 500metros) do empreendimento existem várias ocupações uni e multifamiliares, órgãospúblicos, escolas, estabelecimentos comerciais, sendo a maioria das ocupaçõesresidenciais. A comunidade mais próxima do local é a comunidade Poço da Draga, a qual éformada, em sua grande maioria, por pessoas de baixa renda. Apresenta problemas comodesemprego, violência, falta de saneamento básico, ocupações em áreas de risco etc. Deacordo com o EIA/RIMA, o projeto do Acquário Ceará não prevê desapropriação deimóveis e nem relocação de moradores. Como impactos adversos gerados no entorno, o EIV elencou alguns, como:adensamento do fluxo de veículos; aumento da emissão de gases e ruídos advindosdesse fluxo de veiculos; modificação permanete da paisagem; emissão de ruídos, poeiraRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 33. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONe transtorno para a população do entorno na fase de implantação; aumento do risco deacidentes devido ao aumento do fluxo de veículos pesados durante a fase de implantaçãoetc. Dentre os benéficos estão: atração de visitantes para Fortaleza; desenvolvimentosocioeconômico do município; revitalização dos bairros históricos; crianção dos postos detrabalho diretos e indiretos; oferta de opções de entretenimento e de aducação ambientaletc. Quanto ao RIST, o mesmo concluiu que o entorno do aquário conta com sistemaviário consolidado, no qual não há previsão na legislação vigente para abertura de novasvias ou alargamentos nas vias existentes. Os moradores do entorno sentirão os efeitos do aumento do fluxo de carros, poisa grande maioria das vias próximas são estreitas. Como fator atenuador desse impactoadverso relacionado ao trânsito, tanto o empreendedor como a consultoria, em AudiênciaPública, ressaltaram a carcaterística diurna do Acquário, turno este diferente damovimentação principal da Praia de Iracema (noite), concluindo que existe uma maiordisponibilidade de vagas de estacionamento nos turnos manhã e tarde. De acordo com o estudo constante no RIST, é provável que sejam necessáriasaté 216 vagas no período da manhã, 499 no período da tarde e até 600 vagas deestacionamento no período noturno, isso para carros particulares. O governo do Estadoofertará cerca de 500 vagas no terreno em que funcionava a sede dos Correios na Praiade Iracema, localizado na Rua Almirante Tamandaré, como forma de acomodar ademanda do acquário Ceará. Ressaltou também que poderão ser usadas as vagas deestacionamento da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Saúde, no períodonoturno. E, para um prazo de até 2 anos após o funcionamento do aquário, planeja-seimplantar um estacionamento nos fundos de lotes do corredor Monsenhor Tabosa, comaté 300 vagas.11. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO De acordo com o EIA, não haverá impactos sobre o patrimônio histórico, pois aárea já se encontrava bastante antropizada. No entanto,o EIA recomendou aoRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 34. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONempreendedor que mantenha uma equipe de monitoramento arqueológico para detectar eadotar medidas de preservação do patrimônio histórico e cultural. Na área não foi identificada qualquer marca de ocupação ancestral e não haverágeração de impactos sobre o patrimônio histórico. Os bens do município de Fortaleza tombados pelo IPHAN são: antigo edifício daAssembléia Provincial, área do Passeio Público, casa natal de José de Alencar, peças dearqueologia existentes no museu do Colégio Justiniano de Serpa, edifício doDepartamento Nacional de Obras Contra a Seca-DNOCS e Teatro José de Alencar. Os bens tombados pelo Governo do Estado do Ceará são: antiga Alfândega,Conjunto Palácio da Abolição e Mausoléu Castelo Branco, antiga Cadeia Pública, EstaçãoFerroviária João Felipe, Farol do Mucuripe, Hotel do Norte, Palecete Ceará, Palácio daLuz, Seminário da Prainha, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Sobrado Dr. JoséLourenço. Aqueles tombados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza são: Capela de SantaTeresinha, Estoril, Teatro São José, Ponte dos Ingleses, Parque da Liberdade, PalácioJoão Brigido, Escola Jesus Maria José, Casa do Barão de Camocim, Estação Ferroviáriada Parangaba, Igreja do Senhos do Bom Jesus dos Aflitos, Mercado da Aerolândia,Mercado dos Pinhões, Casa Rachel de Queiroz, Colégio Dorotéias, Ideal Clube, NáuticoAtlético Cearense, pavimentação da Rua josé Averlino, Igreja de São Pedro, IMPARH,Santa Casa de Misericórdia, Bar do Avião, Casa da Câmara da Vila de Arronches eIntendência Municipal da Villa de Porangaba, Escola de Música Luís Assunção, Prédio doPortuguês, Edifício São Pedro e Lord Hotel.12. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS É certo que a implantação de um empreendimento dessa magnitude gerará impac -tos ambientais (físicos, bióticos e sociais) nas áreas de influências. Segundo o Estudo Ambiental apresentado, o meio Biótico apresenta 78 impactosambientais, considerando a representatividade dos impactos efetivos como 39%,correspondendo a 31,7% dos impactos totais. Os impactos negativos estão presentes nas fases de estudos, implantação eoperação, enquanto os benéficos estão concentrados na fase de controle eRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 35. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONmonitoramento e correspondem aos planos ambientais que serão adotados para amitigação dos impactos sobre o meio biótico. Os impactos correspondem, principalmente, aos seguintes ambientes: ambienteantrópico; ambientes protegidos; impactos na dinâmica do ecossistema terrestre eaquático; sobre a flora e fauna; impacto no desmatamento; na biota da faixa de praia enas dunas; e impactos sobre a biota da vegetação de tabuleiro e das áreas de Caatinga. Assim, para o meio biótico, identificou-se impactos ambientais de acordo com aetapa e que dentre outros, merecem destaque: captação de água oceânica, esgotamentosanitário, projeto de drenagem, resíduos sólidos, ruídos e vibrações e limpeza da área. Na captação da água ocorrerá impactos na dinâmica dos ecossistemas aquáticos,pois, poderá ocorrer alteração dos ciclos biológicos do plâncton marinho, afetando aalimentação das outras espécies que habitam na orla marítima, uma vez que parte daágua do mar será captada com esse organismo, desequilibrando o meio em que vivem.Desse modo, prejuízos para as comunidades planctônica, bentônica e nectônica devido àredução de algas e animais flutuantes e, portanto consequentemente na quantidade dealimento disponível para animais maiores, afetando a teia alimentar, pelo menostemporariamente até a estabilização do sistema. Presume-se a redução da quantidade de peixes, inclusive os de valor comercial elogo os mamíferos (cetáceos) que frequentam a zona costeira da Praia de Iracema terãosua fonte de alimentação reduzida e se afastarão para outras áreas. Quanto a esse impacto, não foi mencionada medida mitigadora ou em qualqueroutra ação, pois considerou-se elevado o poder de regeneração das espécies desseambiente.Apesar de pouco biodiversa, a vegetação também será atingida, no entanto, essasituação poderá ser revertida no período de chuvas. Não foram previstos impactos sobre a população que fará parte do acervo doAcquário. Outro impacto importante a ser mencionado e que não foi citado será emrelação ao espaçamento disponível para cada espécie. No entanto, no Plano paraAclimatação das Espécies, previu-se uma noção de espaçamento para as espécies,dentre outras ações mencionadas no EIA.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 36. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON Para o meio socioeconômico os impactos foram classificados, de acordo comos temas: serviços de infraestrutura; setor de habitação, abastecimento dagua, rejeitos lí-quidos, rejeitos sólidos, população, mão-de-obra, malha viária, socioeconômico municipale turismo. Os impactos benéficos repousam na geração de emprego e renda, aumento donúmero de negócios para o município de Fortaleza; renovação da Praia de Iracema e doseu entorno; melhoria da iluminação para a população do entorno; fornecimento de equi -pamento de lazer, cultura e entretenimento; oportunidade de aprofundamento científicopara profissionais e estudantes; aumento da demanda por hotel, alimentação e diversão;enfrentamento e prevenção a exploração sexual infanto-juvenil. Os negativos são relativos à: emissão de ruídos, gases e poeira, os quais po -derão perturbar o silêncio das áreas circunvizinhas; riscos de acidentes de trabalho; gera-ção de volumes consideráveis de sólidos e líquidos; aumento do fluxo de veículos de pas-seio e transporte (mais pesados) que poderão ocasionar deformações nas vias; possívelincômodo para os moradores do edifício Vila Iracema; impactos sobre a infraestrutura(água, esgoto e energia); possibilidade de geração de especulação imobiliária; introduçãode tensões e conflitos sociais; ampliação do número de veículos, que gerará aumento naemissão de ruídos e materiais particulados; impacto no sistema de saúde do bairro, pois éextremamente escasso etc13. MEDIDAS MITIGADORAS, PLANOS E PROGRAMAS DE MONITORAMENTOAMBIENTAL Na FASE DE ESTUDOS, recomendou-se à elaboração de um zoneamento e planode manejo que envolva toda a orla da praia em parceria com a prefeitura de Fortaleza. Jána fase de implantação, recomendou-se promover o desmatamento da área de umamaneira racional, no qual interfira no ecossistema o mínimo possível. E para o próprio equilíbrio do empreendimento e proteção da fauna marinha local,propõe-se a recuperação do mangue que fica na comunidade “Poço da Draga”, a fim deatrair a fauna para este local. Na fase de operação, mencionou-se as seguintes ações: - Todos os animais deverão permanecer em quarentena antes de serem colocadosjunto aos outros em exposição e serão analisados por laboratório de patologia;Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 37. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON - O Acquário Ceará deve apresentar pessoal habilitado com acompanhamento debiólogos e outros profissionais da área para que providenciem as medidasconservacionistas para cada espécie animal e realize o controle de todos os fatoresrelacionados com o funcionamento do empreendimento; - Quanto a prevenção de acidente biológico, a água salgada captada, deverádecantada e filtrada. E toda água a ser descartada, seja ela proveniente dos aquários deágua doce ou salgada, deverá passar por processo de esterilização, sendo devolvida aoambiente, seja diretamente no mar ou pela rede de esgoto da CAGECE, livre de qualquersubstância contaminante; Assim, esse programa deverá apresentar um sistema eficientede filtração com peneiras de malhas em ordem decrescente de tamanho, na entrada e nasaída do sistema, além de outros processos filtrante, a fim de controlar o materialbiológico, principalmente microbiológico, que seja carreado juntamente com a captaçãoda água do mar e analisar periodicamente os resíduos dos tanques de decantação; - O controle ambiental em que foram previstas medidas preventivas e corretivas eque deverão ser evidenciadas para Proteção do Meio Biótico Terrestre e Marinho noEntorno do Empreendimento; - O controle sobre os óbito de animais exóticos de grande porte; - No Programa de Monitoramento da Fauna Aquática Confinada, foram previstasações que visam manter as condições favoráveis para a manutenção da fauna nostanques, algumas delas de forma específica e detalhada. Entretanto, mesmo com o rol deexperiência nas ações de manutenção de espécies, algumas situações possivelmenteaparecerão e deverão ser monitoradas. Também foram mencionados o controle acústicodo interior do aquário para que os animais não sejam prejudicados, o uso do RIST comeficiência evitará acidentes de tráfego com animais da área de influência doempreendimento e evitará o uso de luzes muito intensas, pois estas podem comprometere/ou modificar os ciclos biológicos dos organismos marinhos. Dessa maneira, sugeriu-seo uso da utilização de filtros de iluminação ou lâmpadas com potência suficiente para asegurança do ambiente; - No Plano para Aclimatação das Espécies, mencionou-se o cuidado com aqualidade da água bem como os parâmetros físicos, químicos e biológicos, tendo em vistaRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 38. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONque todos os animais deverão permanecer em quarentena antes de serem colocadosjunto aos outros em exposição e serão analisados por laboratório de patologia; - No Plano de Risco de Disseminação de Espécies Exóticas, foram apenas mencio-nados os programas que foram iniciados para o levantamento dessas espécies, não sen-do mencionados quaisquer espécies exóticas que hoje se tem conhecimento, sabendo-setambém que muitos trabalhos foram publicados. Para isso já existe um levantamento pre-liminar realizado pelo Instituto Hórus de Consevação, disposto em site bem como existeum registro de dados globais pelo GIPS(Global Invasive Species Programme). Assim, de-verá ser feito um levantamento das espécies já invetariadas como invasoras e consideraro controle das espécies exóticas. - No que concerne aos impactos no meio antrópico, o presente estudo apresentoualgumas medidas mitigadoras, dentre outras: As informações quanto ao cadastramento de pessoal, deverão ser claras, quanto ao tipo de serviço oferecido, número de vagas por categoria, grau de instrução e temporalidade das obras, o que evitará que grande número de interessados se desloque para o local, sem que preencha os requisitos necessários. Tal medida minimizará excesso de expectativas da população de trabalhadores, adequando-os à realidade de projeto; Recomenda-se a ação conjunta do empreendimento com a da prefeitura de Fortaleza e da comunidade em geral, no sentido de desenvolver projetos de educação ambiental, visando à sensibilização ambiental de moradores e turistas; Durante o cadastro e seleção de pessoal, deverá ser dada prioridade aos trabalhadores da região da área de influência direta do empreendimento, o que contribuirá para minimizar o índice de desemprego da região; O transporte de equipamentos pesados nas vias públicas deve ser feito em horário de pouca movimentação de veículos e pedestres, ressaltando-se que estes equipamentos devem ser mobilizados para a área devidamente sinalizados; Colocar dispositivos em pontos estratégicos de grande visibilidade destinados a proteger operários, transeuntes e veículos durante a execução das obras, ressaltando- se que estes dispositivos devem apresentar sempre boas condições de uso;Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 39. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON Nos locais onde ocorrerão escavações e movimentações de terra, e no trecho de transporte de sobras a sua destinação final, a população deverá ser informada antecipadamente, o que poderá ser feito através de placas colocadas no local, informando sobre o início e a conclusão da ação; Os trabalhos que possam gerar ruídos devem ser executados em período diurno, devendo-se evitar domingos e feriados, como forma de minimizar os incômodos à população circunvizinha; Elaborar programa de assistência social para atender as necessidades da população de trabalhadores envolvida com a obra; Treinamento e orientação dos trabalhadores sobre riscos ocupacionais; Adotar medidas para a capacitação e o aprimoramento profissional da população local. Os planos de controle e monitoramento ambiental, diretamente relacionados aomeio antrópico e propostos pelo EIA/RIMA, são: − Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas; − Programa de Educação Ambiental; − Plano de Proteção ao Trabalhador e Segurança do Ambiente de Trabalho; − Plano de Monitoramento do Nível de Ruídos e Vibrações; − Plano de Ação de Emergências (PAE); − Plano de Empreendedorismo e Negócios Associados; − Plano de Visitação das Escolas Públicas; − Plano de Comunicação para as Comunidades Circunvizinhas ao Empreendimento. Ressalte-se que todos os planos e programas apresentados no EIA deverão serdetalhados na próxima fase do licenciamento ambiental com seus respectivos cronogra-mas de execução.14. ANÁLISE CONTEXTUALIZADA A possibilidade de se captar água doce e salinizá-la se constitui em uma alternativaimpraticável se considerarmos a escassez de água doce no estado do Ceará e os usosRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 40. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONpreponderantes, como o abastecimento humano e a dessedentação de animais. Aproximidade do empreendimento com o mar propicia uma captação para o abastecimentodo Acquário, devendo haver o tratamento prévio dessa água, para se garantir a sanidadedos organismos confinados. Entende-se que só se justificaria a salinização de água doceem casos extremos de sinistros ambientais ou da inviabilidade de captação da água domar, em função da distância, nos locais não banhados por oceanos. Sobre o meio biótico, de acordo com o trabalho apresentado, não existemespécies de interesse científico ou ameaçadas de extinção. Entretanto, identificou-seespécies ameaçadas ou sobreexplotadas, a citar: caranguejos do mangue (Cardisomaguanhumi) (guaiamum) e Ucides cordatus (uçá) e Panulirus argus e Panulirus laevicauda(lagostas). Ressalte-se que, de acordo com May, 1992 apud Efraim, 2001, qualquer estratégiapara conservar a diversidade biológica exige uma quantificação das espécies existentes ecomo elas estão distribuídas. Atualmente, no mundo, cerca de 1.4 milhões de espéciessão descritas, e pelo menos o dobro deste número, ainda não foi descrito, sendo a maiordiversidade biológica no mundo, encontrada em grandes concentrações nas florestastropicais, recifes de corais, lagos tropicais e alto mar. A maioria das espécies do mundoainda não foi descrita e identificada. Diante ao exposto, verifica-se que embora os ecossistemas estejam impactadospela ação antrópica, essas áreas apresentam uma riqueza reduzida das espécies,merecedoras de preservação e conservação. Para muitas afirmações apresentadas no EIA não foram mencionadas asbibliografias, bem como alguns autores não foram identificados na ReferênciaBibliográfica, Também foi verificada a ausência de identificação de algumas figurasapresentadas no Estudo, o que é sugestivo de revisão antes da sua publicidade. A compensação ambiental baseada na metodologia do cálculo do grau de impacto,da forma que o Estudo apresentou, embora se revista tecnicamente de qualidade, nãoestá sendo aplicada, tendo em vista que o instrumento legal que a estabelece, o DecretoFederal Nº 6.848/2009, está sob ação de inconstitucionalidade, sendo aplicados, nomomento, os instrumentos reguladores de que se dispõe, quais sejam a ResoluçãoCONAMA nº 371/2006 e a Resolução COEMA nº 09/2003.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 41. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON15. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES O Ceará passará a ter destaque nacional e internacional, por ser pioneiro no Brasila construir um oceanário de classe mundial integrado a um museu oceanográfico deúltima geração, para expressar a importância da vida marinha associada a necessidadede preservação ambiental. O empreendimento apresentará um contraste na paisagem urbana devido a suaarquitetura futurista, principalmente se comparado com a bucólica ponte dos Ingleses, queatualmente está sendo reformada pelo governo do Estado, e a pela Ponte Metálica quese encontra em pleno abandono, servindo inclusive de moradia para uma família há váriosanos. A construção do Aquário Ceará irá gerar uma valorização do turismo, uma vez quetrata-se de uma estrutura destinada exclusivamente ao turismo e entretenimento, poucoalterando o padrão urbano atual daquele setor. Como impacto na vizinhança destaca-seque o empreendimento irá propiciar o crescimento econômico da região de entorno e detodo o estado. O projeto tentará buscar harmonização urbana, dando uso nobre a uma área queera ocupada por um prédio do DNOCS, há muitos anos em péssimo estado deconservação, com aparência de abandono, propício para o vandalismo e à criminalidade,e será substituído por uma moderna instalação de entretenimento cultural e cientifico quealém de funcionar como atrativo turístico, propiciará o conhecimento de inúmerasespécies associadas aos ecossistemas aquáticos. Acredita-se que com os índices praticados pelo Aquário Ceará, em relação ao porteaparente do empreendimento indicado nas plantas em anexo ao EIA/RIMA, o projeto seadequará perfeitamente ao Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza,ressaltando que o projeto arquitetônico prevê o aproveitamento do terreno, priorizandosua topografia. Quanto à altura máxima do Acquário Ceará e seu posicionamento espacialdenota-se, inicialmente, que respeita os índices urbanísticos, pois seu gabarito máximo éde 26,29 metros, a partir do nível do mar e o permitido para o local é de até 48 metros, ouseja, será mais baixo que o Condomínio Vila Iracema, situado a retaguarda da área ondese pretende construir o empreendimento em apreço.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 42. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECON Diante do exposto, verificou-se que o EIA apresentado atendeu quanto ao que foisolicitado no Termo de Referência (TR) Nº3120/2011-DICOP/GECON emitido por essaSuperintendência.Diante da análise procedida, recomenda-se, dentre outros: Proporcionar à população do entorno oportunidades de estudo e capacitação, visandoa absorção dos mesmos nas fases de instalação e operação; Viabilizar estratégias para que a comunidade possa apresentar seus trabalhos deartesanato e suas manifestações artísticas, valorizando assim a cultura local eproporcionando melhores condições de vida para a população do entorno; Adotar procedimentos e estratégias para que o acesso à praia não seja impedido, pelocontrário, que seja ampliado para todos que ali queiram visitá-la; Sugere-se especial atenção ao atendimento médico dos trabalhadores, pois noentorno não existe oferta de porto de saúde; Dar especial atenção ao disciplinamento da conduta dos trabalhadores no que dizrespeito às relações com a população do entorno, visando dirimir as perturbações eincômodos aos moradores locais; Orienta-se também que as intervenções junto à comunidade sejam feitas de formaparticipativa, respeitando as contribuições dos diversos segmentos sociais; oenvolvimento efetivo da comunidade na execução dos projetos sociais é fundamental nabusca de alternativas para melhoria da qualidade de vida no contexto da cidadania; e queobedeçam aos princípios sustentáveis, pautados nos valores socioeconômicos, culturais eambientais da comunidade, com vistas a propiciar integração entre os moradores doentorno do empreendimento e o Acquário Ceará; Implementar os programas de controle ambiental propostos para a área, devendo osmesmos estarem inseridos no Projeto Básico Ambiental do empreendimento, que deverácontemplar todos os planos e programas propostos no EIA/RIMA, juntamente com osrespectivos cronogramas de execução e ser apresentado quando da solicitação daLicença de Instalação. A análise conclusiva indica que o empreendimento apresenta impactos positivosque podem ser potencializados e impactos negativos que podem ser mitigados eRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 43. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONcompensados, mediante a adoção de medidas mitigadoras e implementação de planos eprogramas de controle ambiental. As recomendações anteriormente citadas constituem um conjunto sistêmico eintegrado de medidas dirigidas aos responsáveis pelo empreendimento ACQUÁRIOCEARÁ, englobando todas as suas fases, propondo a adoção de medidas preventivas ereparativas. Somos, portanto, favoráveis ao empreendimento desde que a Secretaria deTurismo do Estado do Ceará - SETUR adote todas as recomendações elencadas,respeite as tradições e os sentimentos de pertencimento dos moradores e paute suasações na consciência de seus papeis dentro do conceito de sustentabilidadesocioambiental. Submetemos este Parecer a apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente –COEMA para deliberação. A manifestação favorável do COEMA e sua respectiva Resolução ensejará aemissão da Licença Prévia na qual deverão constar como condicionantes, dentre outros: - Incluir Programa de conservação e preservação da biota local no projeto doAcquário, considerando as espécies sobrexplotadas, raras, ameaçada de extinção e deinteresse econômico; - Incluir Programa de Monitoramento da fauna marinha, na fase de operação, tendoem vista que a mesma sofrerá impactos devido à redução de alimento, ruídos eiluminação; - Revisar o levantamento das espécies da fauna marinha; - Descrever as ações necessárias para a conservação da área do Riacho Pajeú; - Levantamento e identificação das espécies aquáticas (fauna e flora) utilizadas nopovoamento do Aquário do Ceará, com detalhamento das espécies, origem(autóctones,alóctones, nativas, exóticas) e formas de aquisição; -Levantamento preliminar de espécies invasoras e descrição do seumonitoramento; - Apresentar consulta e relatório técnico da Companhia de Água e Esgoto do Ceará(CAGECE), para o abastecimento de água e esgoto do empreendimento; -Delimitação em planta atualizada e em escala adequada, devidamente assinadapor profissional habilitado, da Linha de Preamar Média – LPM e Linha de Terreno deRua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 44. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONMarinha - LTM, os terrenos alodiais, terrenos de marinha e acrescidos de marinha,juntamente com parecer técnico da Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU-CE; -Apresentar a Anuência da Prefeitura Municipal de Fortaleza, e no que diz respeitoa Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor e ainda sobre a Política Ambiental domunicípio, juntamente com o Alvará de Construção emitido pela mesma; -Apresentar memorial descritivo/justificativo do sistema operacional deabastecimento, filtragem e descarte dos aquários de água salgada, juntamente comprojeto detalhado de como será feito este sistema para o empreendimento, destacando adistância da costa em que a água será captada e ESTUDO ESPECÍFICO SOBRE OIMPACTO QUE ESTA ATIVIDADE IRÁ CAUSAR NA BIOTA MARINHA; -Apresentar memorial descritivo/justificativo do sistema operacional deabastecimento, filtragem e descarte dos aquários de água doce, juntamente com consultae relatório técnico da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), viabilizando oabastecimento para o empreendimento; - Apresentar qual o critério técnico e legislação específica que permita a captaçãoda água do mar a 50,00m, conforme exposto no Estudo; - A descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico ou pré-histórico, histórico, artístico ou numismático acarretará a suspensão total das obras,devendo a mesma ser imediatamente comunicada ao Instituto do Patrimônio Histórico eArtístico Nacional (IPHAN) e a SEMACE, pelo autor do achado ou pelo proprietário dolocal (pessoa física ou jurídica) onde tiver ocorrido, os quais são pessoalmenteresponsáveis pela conservação provisória da coisa descoberta, até o pronunciamento edeliberação da referida Autarquia Federal. Fortaleza, 09 de dezembro de 2011.Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE
  • 45. Governo do Estado do Ceará Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Parecer Técnico Nº 5339/2011- DICOP/GECONAndré Sabóia Silva Antonia Ervania Souto Guerra CavalcanteGeógrafo Engenheira de PescaCREA CE Nº 45.966 CREA CE – Nº 34.651Antônio Edson Nogueira de Souza Evandro Lima Cordeiro JúniorEngenheiro Civil Engenheiro de PescaCREA-CE Nº 13.445 CREA CE – Nº 41.537Eveline Pinheiro Fernandes Francisco Frank SoaresGestor Ambiental -SEMACE Gestor Ambiental -SEMACEMatrícula: 578-1-9 Matrícula: 642-1-1Assistente Social- CRESS Nº 3.786 Tecnólogo em Recursos Hídricos e Irrigação CREA CE Nº 39.306Inês Sampaio Furtado da Cunha Marilângela da Silva SobrinhoArquiteta Gestor Ambiental - SEMACECREA Nº 0605608474 Matrícula: 546-1-5 Bióloga - CRBIO 77167/05DMarina Santos da Silva Lopes Pedro Wilson VasconcelosGestor Ambiental -SEMACE GeólogoMatrícula: 644-1-6 CREA-CE Nº 6.517 DCREA CE Nº 45.681Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima CEP: 60050-081Fortaleza-CE, Brasil Fone: (85) 3101-5570 Fax: (85) 3101-5511www.semace.ce.gov.br - semace@semace.ce.gov.br S U P E R IN T E N D Ê N C IA E S TA D U A L D O M E IO A M BIE N TE