Plano Municipal de Educação 2008-2018
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Plano Municipal de Educação 2008-2018 SECEDI - PMG

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Plano Municipal de Educação 2008-2018 Plano Municipal de Educação 2008-2018 Document Transcript

  • PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SECED CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2008-2018) ESCOLA CIDADÃ
  • PREFEITO DO MUNICÍPIO Henrique Fenelon de Barros Filho VICE-PREFEITA Valdete Maria da Cruz SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO Rose Mary Sotero ViégasPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manuel Messias de Souza ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO Edilene Maria Gomes da Silva Hélia Tavares de Avezedo Solange Leitão ASSESSORA ESPECIAL Solange Guimarães Valadares de Sousa DIRETORA DE ENSINO Maria da Conceição de Souza Barbalho DIRETORA ADMINISTRATIVA Janete da Cruz Gonçalves 2
  • PODER LEGISLATIVO Antonio Nelson Miranda Barros de Carvalho Ana Cristina de Melo Freire Gouveia SilveiraClóvis Neves Baptista (Presidente da Câmara) Carlos Alberto dos Santos Viégas Júnior José Mário Gomes Marinho José Carlos Correa da Silva Josemar Leite de Brito Nilson Sande Newton Fernando Nery dos Santos Salmo Valentim da Silva PODER JUDICIÁRIO JUIZ DE DIREITO Dr. Carlos Gean Alves dos Santos Dra. Aline Cardoso dos Santos Dra. Marisa Silva S Borges MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR Dr. Sebastião Ramalho de Alencar Dra. Ana Maria Guerra Pereira 3
  • CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ana Cristina de Melo Freire Gouveia Beatriz Martins de Souza Carlos Luiz da Silva Bonfim Clodoaldo da Silva Lima Edilene Maria Gomes da Silva Gilson da Silva Pereira Hélia Tavares de Azevedo José Elias MonçãoMaria da Conceição Barbosa Aranha das Silva Maria da Natividade Freitas Silva Maria do Carmo da Nóbrega Germano Manuel Messias Silva de Souza Sérgio Antônio Soares Severino Isidoro Fernandes Guedes Solange Leitão ASSESSORES PEDAGÓGICOS Eliane Romão de Araújo Jaqueline Maria Romão de Araújo Brito Joseane Oliveira dos Santos José Antonio da Silva José Vieira da Silva Josivelma dos Santos Pessoa Jumário Rodrigues Bernardo Laudicéia Pereira O. de Barros Ledilza Comes Ferrer Leal Leilza Gomes Ferrer Leal Lindomar Gonzaga de Azevedo Maria da Natividade Freitas Silva Maria das Graças de Azevedo Bernardo Maria do Carmo Emiliano de Sá Maria Gorete de Oliveira Rosangela Clementino da Costa Rosicler Urbano Pessoa Sergio Antonio Soares Severino Gonçalves de Lima Zenaide Araújo da Silva 4
  • DIGITADORES Anderson Ramos da Silva Érika Martiniano de Oliveira Marcos Antonio Andrade Silva Sivonaldo Lúcio Ferreira de Lima SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Ana Paula Magno de Azevedo Anderson Aires Mendes Barbosa Anderson Simplício Pessoa Anselma Tenório Gomes Auceni Maria Rodrigues Gomes Aurivânia Ribeiro Cavalcanti Lima Claudete Lima Soares BarbosaDavi Emanuel de Lima Pacheco Braga da Costa Denise Ribeiro Lopes da Silva Elbert Régis da Silva Emanuelle Farias Albuquerque de Andrade Fabiana Batista da Silva Fátima de Lourdes Veloso Gomes de Lima Gláucia Bezerra da Silva Haroldo Lopes da Silva Júnior Helena Ferreira Azevedo Henriqueta Ferreira Cartaxo Nogueira Ingrinalda Brandão G. Souza Iraci Ferreira Mendes Janaina Basílio da S. Freitas João Paulo Santana Ferreira dos Santos Jorge Ricardo de Oliveira Cavalcanti José Alves da Silva Júnior José Laurindo Vicente Filho 5
  • Josilene Pessoa Costa Kátia Maria Monteiro Veloso Lêda Bianor Ferreira Leila Silva de Oliveira Lidiane Ferreira Santos Marcos Paulo Aurélio dos Santos Maira da Conceição Têtê de Araújo Barbosa Maria de Fátima Gonçalves de Albuquerque Maria Isabel Silva Pereira Maria José dos Santos Maria Zulmira V. Albuquerque Mirella Régis da CunhaNayally Mikelly Gonçalves Barbosa dos Santos Nilda Elisa Gadelha Albuquerque Priscila Pessoa de Oliveira Raquel Magno de Azevedo Regina Coeli Pereira de Melo Rodrigues Rejane Gonçalves Silva Ryta de Kassya Gomes Gondim Sandra Ferreira da Cruz Martins da Silva Sandra Linhares de Sá e Melo Sérgio Ricardo Clementino da Costa Valma Maria de Menezes Veloso Valquíria Valença de Carvalho Silva Wédson Delmiro Bezerra 6
  • SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO .............................................................................................. 8INTRODUÇÃO ................................................................................................... 9O MAPA E HINO DE GOIANA ......................................................................... 11ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE GOIANA ........................................ 12CRONOGRAMA DO PLANO ........................................................................... 145. EDUCAÇÃO BÁSICA ................................................................................... 15 5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL.......................................................................... 16 5.2. ENSINO FUNDAMENTAL ..................................................................... 22 5.3. ENSINO MÉDIO .................................................................................... 396. MODALIDADE DE ENSINO ......................................................................... 51 6.1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ................................................ 52 6.2. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ............................................................... 62 6.3. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ......... 71 6.4. EDUCAÇÃO ESPECIAL ........................................................................ 80 6.5. EDUCAÇÃO DO CAMPO ...................................................................... 947. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ....................................................................................................................... 1058. GESTÃO DEMOCRÁTICA ......................................................................... 1169. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO .......................................................... 13110. ANEXOS .................................................................................................. 140 ANEXO I RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE GOIANA-PE ........ 141 ANEXO II RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE GOIANA-PE ....... 142 ANEXO III MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA EDUCAÇÃO INFANTIL............................................................................... 143 ANEXO IV MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL – 1ª A 8ª SÉRIE .............................................................. 144 ANEXO V MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL – 1ª A 4ª SÉRIES ............................................................ 145 ANEXO VI MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL – 5ª A 8ª SÉRIE .............................................................. 146 ANEXO VII MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – I E II FASES . 147 ANEXO VIII MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – III E IV FASES .................................................................................................................... 148 ANEXO IX MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO MÉDIO ........................................................................................................ 149 7
  • ANEXO-I APRESENTAÇÃO O presente documento que ora apresentamos, foi coordenado,elaborado e construído pela Equipe Técnica da Secretaria de Educação,Educadores, Comunidade Escolar e pelos diversos segmentos que compõem asociedade de Goiana, durante a realização dos FÓRUNS MUNICIPAIS DEEDUCAÇÃO. O Plano Municipal de Educação, previsto na Lei Federal nº.10.172/2001, no seu artigo 2º. que disciplina o PNE – Plano Nacional deEducação, no art. 9º. da Lei nº. 9.394/96 da LDB e no Decreto nº. 6.094/2007,inciso XXIII, do Plano de Metas Compromisso “Todos pela Educação”,representa bem mais que uma política educacional. É um conjunto deestratégias estabelecidas pela Secretaria de Educação, à vista de umdiagnóstico das necessidades educacionais, para superar problemas e atingirobjetivos, por meios de metas e recursos cientificamente definidos. Asintenções e ações se entrelaçam em um programa com previsãodetalhadamente quantificada e qualificada no espaço e no tempo, comavaliação e reprogramação periódicas. O Plano Municipal de Educação tem como objetivos:  elevação global do nível de escolaridade da população municipal;  melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;  redução das desigualdades sociais e de aprendizagem no acesso e no sucesso escolar;  democratização da gestão de ensino público, pela participação dos profissionais da educação, na elaboração da proposta pedagógica e pela participação da Comunidade Escolar nos Conselhos Escolares. A Secretaria de Educação ao assumir a responsabilidade deelaborar o primeiro Plano Municipal de Educação da cidade de Goiana, para opróximo decênio 2009 – 2018, convocaram e lideraram a população e oseducadores num processo pedagógico de aprendizagem e de decisõespolíticas, transformando o território municipal numa imensa sala de aula decidadania, pautada pelas marcas e pelas exigências do projeto dedesenvolvimento do Governo Municipal e de todos os Cidadãos de Goiana. Rose Mary Sotero Viégas Secretária de Educação 8
  • INTRODUÇÃO O Processo de construção e desenvolvimento de qualquersociedade, a formação da identidade cultural de um povo, a consciência socialdos indivíduos, o exercício político da cidadania, intrinsecamente estãorelacionados com um aspecto fundamental de nossa vida social; a educação. Não entendemos sociedade/democracia/educação dissociadas.Elas se entrelaçam e se completam, agem em consonância com asnecessidades do mundo atual, preparando seus componentes e dotando-osdos qualitativos essenciais à continuação da humanidade. Partindo de uma política nacional de educação como prevê a Lei10.172, de 09/01/2001 que disciplina o Plano Nacional de Educação no seu art.2º. “A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípiosdeverão, com base no Plano Nacional de Educação elaborar planos decenaiscorrespondentes” e art. 9º de Lei nº. 9.394/96 da LDB e do Decreto nº.6.094/2007, inciso XXIII, do Plano de Metas Compromisso “Todos PelaEducação”, que se referem ao Plano Municipal de Educação, esta Secretaria deEducação, em parceria com o Conselho Municipal de Educação Goiana,Escolas Estadual e Particular e os demais segmentos da sociedade civil,elaboraram o Plano Municipal de Educação, abrangendo como princípio, oconjunto das ações educativas que se desenvolvem neste Município e queserão implementadas mediante políticas públicas. O Plano Municipal de Educação de Goiana ganhou forma elegitimidade pública com a realização do I e do II Fórum Municipal de Educaçãocontando com a participação dos professores, equipe técnica e comunidadeescolar em educação, objetivando articular diferentes idéias nos diversossegmentos organizados, com a participação coletiva de nossa cidade; construire consolidar um projeto moderno e próprio, comprometido com a transformaçãosocial e educacional do nosso Município. Buscamos, com a elaboração do Plano Municipal de Educação,mobilizar a Rede Municipal, Rede Estadual e demais Instituições de Ensino eAssociações, propiciando desencadeamento de uma significativa série dedebates sobre seus mais importantes problemas educacionais, bem como asalternativas e estratégias para enfrentá-los. Este debate instalado no I e IIFórum Municipal indicou que eram muitos os obstáculos e desafios a seremenfrentados na Educação do Município de Goiana. Com uma investigação reflexiva e crítica a construção destetrabalho foi significativo, assegurando oportunidades de experiências deaprendizagens que desafiem o potencial criativo, incorporem avançoscientíficos e tecnológicos e desencadeiem a paixão pela descoberta,estabelecendo a mediação necessária, com o mundo cultural daqueles queprocuram a escola pública de qualidade. 9
  • Para favorecer essa construção coletiva foram organizados grupostemáticos coordenados por conselheiros do Conselho Municipal de Educaçãode Goiana, membros de diferentes segmentos da sociedade e Assessores daSecretaria de Educação representando níveis e modalidades de ensino:Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens eAdultos, Educação Profissional, Educação Superior, Educação Especial,Educação à Distância e Tecnologia Educacional, Educação Ambiental,Educação do Campo, Formação e Valorização dos Profissionais de Educação eGestão Democrática. A participação da sociedade na apresentação das propostas, naexpressão dos desejos, no debate e na aprovação das proposições foi defundamental importância na elaboração e na construção deste Plano Municipalde Educação. As idéias formuladas retratam, de forma atualizada, leve, criativa,provocativa, corajosa e esperançosa, questões que no dia a dia, na sala deaula e na escola, continuam a instigar o conflito e o debate entre os educadorese a sociedade organizada. Com a conclusão deste trabalho podemos relacionar os desafiosda rede de ensino, na expectativa e no desejo de uma nova escola queassegure a inclusão social, a permanência do educando, oferecendo um ensinode qualidade, na vivência plena de uma gestão democrática e na valorização doeducador. Sabemos que o Plano Decenal de Educação do Município deGoiana expressa os compromissos que os educadores e o governo municipaldevem promover e garantir no Município de Goiana/PE, pois representa apreocupação e a necessidade de se fazer projetos modernos edesenvolvimento auto-sustentável, comprometido com a transformação social,além de assegurar a cidadania para todos e progresso para o Município, comotambém de atingir os objetivos e metas previstas no Compromisso Todospela Educação, constituindo-se como uma das prioridades do GovernoMunicipal. O presente documento, assim idealizado e executado pelamunicipalidade goianense, encaminhará as políticas públicas educacionaisatravés da Secretaria de Educação para o próximo decênio 2009 a 2018. O Município, com mais esta iniciativa, vislumbra em tempo deprogresso e cidadania na Educação. 10
  • O MAPA E HINO DE GOIANA O hino de Goiana foi criado pela Lei Municipal n° 959, de 02 desetembro de 1966, na administração do prefeito Lourenço de AlbuquerqueGadelha. Têm letra e música de Álvaro Alvim da Anunciação Guerra eorquestração do maestro Guedes Peixoto. Hino do Município de Goiana Letra por Álvaro Alvim da Anunciação Guerra Melodia por Álvaro Alvim da Anunciação Guerra I IISalve, Salve! Terra querida; Se grandeza tens no passado;guarnecida de lindos florões Laureado é teu nome atual!Berço augusto de heróis - pelo grande valor dos teus filhos;sublimados; Pelo brilho do teu ideal!denodados, ilustres varões! Eia! Pois, com afã laboremos;Salve! A mais gloriosa trincheira Unidos marchemos – olhar no porvir!Da fé brasileira no ardor varonil Pois, somente ao calor das efusões- onde nossa vovó com o filho Tão lindos florões hão de sempreguapo, luzir!Em Tejucupapo salvou o Brasil! EstribilhoEstribilho Goiana!Goiana! Terra adorada,Terra adorada, sempre amada dos filhos teus!...sempre amada dos filhos teus!... Pela glóriaPela glória Do teu passadoDo teu passado És um presente abençoado deÉs um presente abençoado de Deus.Deus. 11
  • ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE GOIANA A história de Goiana remonta ao descobrimento do Brasil, pois,onde hoje se localiza o município habitavam indígenas que viviam em constanteluta com os colonizadores. Em 1534, D. João III dividiu o Brasil em Capitanias Hereditárias,objetivando a expansão econômica e o povoamento da nova colônia. Coube aPero Lopes de Sousa a Capitania de Itamaracá, com uma extensão de oitenta eseis léguas de terra que começava no Canal de Santa Cruz, que separa a ilhado continente até a Baía da Traição, ao norte ficando encravado nessas terraso atual território de Goiana. Não há registro indicando o fundador de Goiana, no entanto umatradição histórica aponta Japumim como núcleo inicial do seu povoamento.Goiana foi elevada à categoria de freguesia, quando o então Bispo do Brasil,Frei Antônio Barreiros, visitou Pernambuco em 1598. Em virtude da provisãorégia de 15 de janeiro de 1685, a câmara e justiças da capitania seestabelecem, conferindo-lhe a qualificação de vila. Em 1746, as primeiras informações sobre a população de Goianaindicavam a existência de 7.612 habitantes. Em 1774, de acordo com os anaisda Biblioteca Nacional, a então Vila de Goiana já possuía 14.500 habitantes.Era considerada uma vila próspera, com Casa de Câmara, Cadeia, Pelourinho,Convento do Carmo, da Soledade, 05 Igrejas e Casa de Misericórdia. Em 05 de maio de 1840, Goiana recebia o título de cidade,conforme Lei provincial de nº 86, e a 03 de agosto de 1892, por força da LeiOrgânica dos Municípios, constituiu-se Município Autônomo, tendo suainstalação se efetivado em 1º de março de 1893, e nomeado como primeiroprefeito de Goiana o Dr. Belarmino Correia de Oliveira. Considerando a influência da cultura indígena na região e osacidentes geográficos que formam a bacia hidrográfica do vale goianense. Aorigem mais provável do nome Goyanna venha da derivação da palavraindígena Guyanna, que significa “terra de muitas águas”. O maior orgulho de Goiana foi dado pelo seu povo que semprelutou por liberdade tendo participado, ativamente dos movimentos 1817(Revolução Pernambucana), 1825 (Revolução Goianense), 1824(Confederação do Equador), onde Goiana foi a ultima cidade a se render aoscontra-revolucionários e, por fim, o movimento que ficou conhecido como“HEROÍNAS DE TEJUCUPAPO”, que aconteceu durante o domínio holandês,em 1646, quando goianenses travaram um combate intenso e inusitado, poisem Tejucupapo as mulheres participaram ativa e heroicamente da expulsão dosinvasores e esses tinham táticas de guerra e material bélico, enquanto elasusaram a criatividade, lançando água quente nos inimigos. As mulheres, ao lado de seus respectivos maridos e filhos, lutaram 12
  • bravamente em defesa da família e de sua terra natal. O General André Vidalde Negreiros lançou a pedra fundamental, em 1666, para construção da Igrejade Nossa Senhora do Carmo em agradecimento a Deus pela expulsão dosholandeses. O Município de Goiana está situado na Zona da Mata Norte doEstado de Pernambuco, distante 70 km do Recife, limita-se ao Norte com osMunicípios de Caapora e Pitimbú, no Estado da Paraíba, ao Sul com osMunicípios de Itamaracá, Itapissuma e Igarassu, ao Leste com o OceanoAtlântico e ao Oeste com os Municípios de Condado e Itambé. Na suaconfiguração atual o Município é constituído de três Distritos: o Distrito Sede,Distrito de Tejucupapo e o Distrito de Ponta de Pedras. Além dos Distritossobreditos existem os povoados de: Engenho Úbu, Sítio Aldeias, Sítio Alecrim,Sítio Gambá, Sítio Ibiapicu, Sítio Carrapicho, Praia de Atapuz, Povoado de Sãode Lourenço, Praia de Carne de Vaca, Praia de Catuama, Praia de Barra deCatuama, Flecheiras, Engenho Jatobá, Usina Maravilhas e Usina Santa Tereza,possuindo uma área total de 436 Km². A cidade de Goiana está localizada em um movimentadoentroncamento rodoviário e beneficiada pela passagem da Rodovia BR 101.Banhada pelos Rios: Goiana; Capibaribe – Mirim; Tracunhaém e pelo OceanoAtlântico. Hoje, tem uma população de 71.796 habitantes (IBGE-2007). A economia de Goiana é bastante diversificada, principalmente osetor agrícola. A cana-de-açúcar, uma cultura fortalecida pela tradição históricadesde a segunda metade do século XVI, está hoje marcando presença nodesenvolvimento econômico da localidade, juntamente com as indústrias detransformações e um próspero comercio atacadista e varejista. O turismo por sua vez, já começa a despontar como um mercadopromissor e uma importante fonte geradora de oportunidades, somado-se aesses aspectos as belezas naturais. As praias de Goiana apresentam locaispropícios para a pesca e o mergulho submarino. Possui também patrimônioinestimável, tombado pelo patrimônio histórico da humanidade. Monumentosreligiosos também podem ser conferidos, entre as dez igrejas do município,destacam-se a de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, a de NossaSenhora do Amparo dos Homens Pardos e a Matriz Nossa Senhora dosBrancos; Essas igrejas figuram na lista das mais antigas do Brasil. Os principaispontos turísticos dos romeiros são o Conjunto Carmelita, que possui a igreja deNossa Senhora do Carmo e o Cruzeiro esculpido em pedra calcária. Oartesanato é uma marca forte com a produção de peças feitas em cerâmica,que ilustram cangaceiros, santos e outros personagens que compõem oimaginário nordestino. Em Goiana predomina a força dos caboclinhos, um dosantigos bailados do Brasil que juntamente com o Cavalo-marinho, Coco deroda, Ciranda, Pastoril, Mamulengo e Maracatu, representam o rico e coloridofolclore goianense. 13
  • CRONOGRAMA DO PLANO Plano de Trabalho Meta Elaboração e Publicação do Plano Municipal de Educação de Goiana - PE, para o decênio 2009 – 2018. I Elaborar o diaginostico da situação do Ensino no Município de II VIII Goiana. Analizar os recursos Publicação e disponiveis para a lançamento do Educação no material Município de Goiana. III Examinar as alternativas e as VII CRONOGRAMA respectivas Redigir e revisar o ELABORAÇÃO estratégias de documento. PME otimização para lidar com os principais problemas. IV Definir políticas VI educacionais e estabelecer metas Definir o prioritárias, de calendário de desempenho e ações anuais. V gerência para o Delinear decênio 2008- compromissos 2017. com as diversas instâncias da sociedade. Parceria Governo Estadual e Municipal – Poder Judiciário – Câmara Municipal Sindicatos – Conselhos Municipais – ONGs Associações Filantrópicas e Privadas Instituições Públicas, Privadas, Financeiras e Confessionais. Considerações relevantes Compromisso do Governo Municipal: Educação Direito de Todos, compromisso de cada um; Conforme prevê a constituição Federal (Art. 214), é um plano factível e executável em curto prazo com duração plurianual; O mesmo foi elaborado pelos principais agentes da Educação do município, a partir do diagnóstico das reais necessidades locais; A participação e envolvimento de todos os segmentos da sociedade são importantes, estabelecendo assim, uma relação de parceria com a rede pública e particular de ensino, entidades da sociedade civil e outras instituições públicas, para realização das ações previstas; As políticas nacionais e estaduais precisam ser consideradas conforme a legislação vigente, propriedades estabelecidas pela sociedade, bem como as políticas do município; Representa o interesse daqueles que defendem a qualidade da Educação Básica no Brasil, com base nos princípios assegurados pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – lei nº. 9.394/96 do Sistema Municipal de Ensino de Goiana. 14
  • 5. EDUCAÇÃO BÁSICA5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL5.2. ENSINO FUNDAMENTAL5.3. ENSINO MÉDIO 15
  • 5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL COMPROMISSO Garantir-se como um espaço educativo no contexto da educaçãobásica, considerando efetivamente as potencialidades das crianças na faixaetária de 0 a 5 anos, por meios de ações que desenvolvam os aspectospsicológico, intelectual, motora, social e afetiva da criança em espaçosdidáticos pedagógicos, que objetivem um ensino de qualidade com equidade,garantindo o verdadeiro exercício da cidadania.DIAGNÓSTICO Segundo dados do IBGE (2007), o município de Goiana tem umapopulação estimada em aproximadamente 71.796 habitantes; desses 29.8%são crianças de 0 a 5 anos o que perfaz um total de 9.814 crianças.Tabela 1: Atendimento da população de 0 a 5 anos População Atendimento % 9.814 3.041 29.8Fonte: Censo Escolar 2007Tabela 2: Atendimento nas redes de ensino Rede Atendimento % Estadual - - Municipal 2.128 16 % Privada 1.048 12 %Fonte: Censo Escolar 2007 Esses quadros apontam para a necessidade de uma política deexpansão no âmbito público para a Educação Infantil do nosso município, anecessidade de investimento nas creches e pré-escolas, para que se possaassegurar a todas as crianças, na faixa etária de 0 a 5 anos, seu direitoconstitucional de acesso à rede pública, instrumentando-as adequadamentepara a cidadania por intermédio do acesso universalizado do conhecimentobásico. O município de Goiana precisa ampliar e fortalecer o processo dearticulação entre creches e pré-escolas na perspectiva da consolidação daidentidade, assim como de seus profissionais e a qualificação da ação junto àscrianças e famílias. Como também se faz necessário fortalecer a articulaçãoentre os demais níveis da Educação Básica para consolidação da concepçãointegrada de ensino, da compreensão e disseminação da Proposta de 16
  • Educação Infantil, ainda vista por muitos numa dimensão assistencialista,reducionista, ou como preparação para a escola. A implantação de uma política de educação infantil supõe umacadeia de decisões e a concretização de projetos e intenções que vem desdeas instâncias superiores até os usuários das instituições, dependendo ainda docomprometimento político do município para que não se transforme em apenasmais uma proposta.Prioridades: Criação de Centros de tempo integral ou creches e pré-escola que atendam a faixa etária de 0 a 5 que contemplem Educação Infantil. Ampliação do espaço físico bem como o número de vagas nas escolas. Discriminamos no quadro abaixo, alguns fatores que dificultam oatendimento de qualidade às crianças de 0 a 5 anos. Infra-estrutura inadequada Falta de recursos financeiros para educação infantil Falta de integração comunidade/ escola Número excessivo de alunos em sala Inexistência de projetos educativos para as Unidades de Educação Infantil Dificuldade para trabalhar com crianças especiais Formação de equipe multiprofissional para atender as Unidades de Educação Infantil Falta de recurso didático lúdico pedagógico Através desses dados ficam reafirmadas e esclarecidas as reaisnecessidades desse segmento da educação, e a emergência da concretizaçãodo Plano Municipal de Educação com inclusão de objetivos e metas para aEducação Infantil, de modo a contribuir com a expansão e a qualidade doatendimento em creches e pré-escolas.DIRETRIZES As Diretrizes Curriculares nacionais para Educação Infantil,definidas pelo Conselho Nacional de Educação, consoante o que determina oArt. 9º, § IV, da LDB 9394/96, complementadas pelas normas dos Sistemas deEnsino dos Estados e Municípios, estabelecem os marcos para competências ediretrizes das propostas pedagógicas para as crianças de 0 à 5 anos. As diretrizes que orientarão as ações de Educação Infantil, nomunicípio de Goiana, estão baseadas nos princípios do atendimento ascrianças de 0 a 3 anos em creches ou entidades equivalentes e de 4 a 5 anosem pré-escolas; valorização do profissional; democratização ao acesso asinstituições; a Ampliação da oferta de vagas de forma a atender no mínimo 20%da população de 0 a 3 anos, no prazo mínimo de 3 anos; a 30% da população 17
  • de 4 e 5 anos e, até o final da década alcançar a meta de 40% das crianças de0 a 3 anos e 60%, das de 4 a 5 anos. Deveremos implantar, no prazo mínimo de 2 anos, em nossomunicípio, centros, creches e pré-escolas com os seguintes padrões mínimosde infra-estrutura física exigidas por lei para o atendimento desta modalidade.Objetivamos também credenciar e/ou recredenciar Instituições de EducaçãoInfantil, pública ou privada, que atendam aos requisitos pedagógicos de infra-estrutura. Assegurar, no prazo de dois anos, uma política de formação emserviços aos profissionais envolvidos na área de Educação Infantil de forma queseja garantida a oferta de cursos de formação inicial e continuada e que noprazo de 03 (três) anos todo dirigente da Educação Infantil tenha nível superior. Queremos também estabelecer mecanismos que permitam oprocesso de monitoramento, acompanhando o desenvolvimento integral dacriança, respeitando seu ritmo e maturidade, ou seja, a avaliação será feitamediante acompanhamento sistemático do registro do seu desenvolvimentosem haver objetivos de promoção mesmo que seja para o acesso ao EnsinoFundamental. Já ao que se refere aos portadores de necessidades especiais, aavaliação deverá compor um atendimento especializado em estabelecimentosespecíficos para cada caso. Consideramos de grande importância que nossas instituições deEducação Infantil tenham suas propostas pedagógicas formuladas dentro dasdiretrizes e referenciais curriculares, envolvendo os profissionais e a sociedadecivil, para garantir a melhoria da qualidade com equidade o ensino/aprendizagem. Asseguramos aqui que no prazo de dois anos, que as Instituiçõesde Educação Infantil tenham orientação de profissionais qualificados nas áreasde psicologia, saúde, nutrição, pedagógica, recreação e assistência social, bemcomo outros profissionais, necessários para o seu bom desempenho. Diantedisso buscaremos formalizar parcerias entre a Secretaria de Educação e outrasSecretarias. Supriremos o atendimento de creches e/ou escolas no período deférias e recesso escolar com o desenvolvimento de projetos, bem como iremospromover encontros de integração escola x família, no mínimo semestralmente,de forma que as supostas instituições ficam responsáveis em promoverprogramas de orientações educativas aos pais, contemplados no projetopedagógico. O currículo de Educação Infantil deve levar em conta odesenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança, promovendo aampliação de suas experiências e oportunidades de vivenciar novosconhecimentos. Onde a ação do professor contribua para o fortalecimento daauto-estima e da identidade da criança. vivenciando a proposta pedagógica da 18
  • Educação Infantil com base nos princípios do cuidar e educar no prazo de doisanos. Quanto à aquisição da valorização do profissional da educaçãoinfantil será em conformidade ao estabelecido de Cargos e Carreiras. Visando o desenvolvimento da democratização ao acesso asinstituições de Educação Infantil, propomos que as vagas da rede públicadeverão ser ampliadas progressivamente, conforme a demanda, assim como oespaço físico das instituições, atendendo os critérios de qualidadeestabelecidos na Resolução nº. 003/99 do CONED. As empresas públicas e privadas que tiver no seu quadro defuncionários um total de 100 (cem) trabalhadoras mulheres mães, serãoestimuladas a terem creches próprias. Extinguiremos a partir de 2009 as classes de alfabetização,incorporando imediatamente as crianças ao primeiro ciclo ou primeiro ano doEnsino Fundamental aos seis anos de idade. Faremos estudos sobre o custode Ensino Infantil com base nos parâmetros de qualidade com vista à melhoriae eficiência da qualidade do atendimento, de forma que seja assegurado orepasse dos 10% na recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino.Outro ponto a ser assegurado por esse plano é a garantia da alimentaçãoescolar para 100% das crianças atendidas na Educação Infantil, nosestabelecimentos públicos e conveniados a partir da colaboração financeira daunião e dos estados.OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO1) promover através de açõesconjuntas a realização deestudos sobre a situação da Município, Ação contínua a partirinfância e da família, na faixa Educação da vigência do planoetária de 0 a 5 anos nomunicípio de Goiana;2) constituir uma equipeespecializada para aorganização e atualização Município, A partir da vigência dopermanente de um banco de Educação planodados referente à EducaçãoInfantil no município de Goiana;3) somente autorizar aconstrução e funcionamento de Conselhoinstituições de Educação Infantil A partir da vigência do Municipal dePúblicas ou Privadas, que plano Educaçãoatendam aos requisitosestabelecidos pelo Plano; 19
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO4) garantir a alimentação escolarcom valores nutricionais e dequalidade para as crianças Município, Ação contínua a partiratendidas na Educação Infantil e Educação da vigência do planonos estabelecimentos públicos econveniadas, supervisionadospor um nutricionista;5) assegurar na rede públicamunicipal e nosestabelecimentos conveniados, Estado e Ação semestral a partiro fornecimento de materiais Município da vigência do planopedagógicos de acordo com asfaixas etárias e às necessidadesno trabalho educacional;6) expandir a oferta de vagas da A partir da vigência dorede pública com um percentual Município planoanual superior a 2%;7) assegurar o processo deseleção e contratação doseducadores da Educação A partir da vigência do MunicípioInfantil, a formação especial na planoárea, com acesso via concursopúblico;8) assegurar que os profissionais Instituiçõesda educação infantil sejam públicas egraduados em Pedagogia – privadas 10 anoshabilitação em Educação Infantil, envolvidas com abem como garantir cursos de Educação Infantilformação continuada; e Universidade9) garantir um acervo nas Instituiçõesinstituições de Educação Infantil públicas e Ação contínua a partircom livros, vídeos e outros privadas da vigência do planomateriais destinados a atender envolvidas com aos professores; Educação Infantil10) oferecer a inclusão digital àsinstituições da Educação Infantil Estado e 4 anosde forma a atender o contexto Municípioadministrativo e pedagógico;11) garantir a redução donúmero de alunos em salas de Município e A partir da vigência doaula que tenham incluídos Escolas planoestudantes portadores de Particularesnecessidades especiais. 20
  • AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPALPARA AMPLIAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL: 1. Construção de 02 Centros Integral de Educação Infantil: Rua Baldo do Rio e no Loteamento Bela Vista II. 2. Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas:CÓDIGO 221  AÇÃO: IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES, PRÉ-ESCOLAS), CONSIDERANDO A LEI 10.639 E OS PRINCÍPIOS PRECONIZADOS PELAS DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que atuam na Educação Infantil, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 07/2010. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2010.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2010. 21
  • 5.2. ENSINO FUNDAMENTAL Compromisso Assegurar um Ensino Fundamental de qualidade com equidadepriorizando o aluno como construtor de sua própria história, despertando oexercício consciente de sua cidadania.DIAGNÓSTICO Segundo o diagnostico da Educação em 2007, a distribuição dosalunos por Rede de Ensino estão assim definida: Rede Rede Rede Série Total Municipal Estadual Privada 1ª a 4ª 6.389 177 1.236 7.801 5ª a 8ª 4.497 1.987 868 7.352 Em primeira leitura, constata-se uma significativa concentração dealunos na Rede Municipal de Ensino comparando com as demais redes. Essefato deve-se a municipalização das Unidades Escolares da Rede Estadual apartir de 2004. Tendo em vista, o número de vagas oferecidas por cada rede,percebe-se uma superpopulação nas Unidades Escolares, seria necessárioestabelecer concretamente critérios para um zoneamento escolar eficiente, bemcomo a construção de novas Unidades Escolares quando necessário. POPULAÇÃO EM IDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 6 A 14 ANOS 12.305 habitantesMatrícula do Ensino Fundamental em 2006 (foram considerados no EnsinoFundamental os alunos matriculados em classes de alfabetização): 16.190alunosFonte: Censo Escolar 2007 / MECDistorção idade/série: 40% - 7.354 alunosFonte: Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco 22
  • Número de alunos matriculados no Ensino Fundamental em idade própria: Atendimento em % :Rede municipal: 71,75%Rede estadual: 13,49%Rede particular: 15,76%Atendimento do município: 77,08%Fonte: Secretaria de Educação. Na Rede Municipal de Ensino, o maior índice de reprovação estáno ciclo básico que abrange a 1ª e 2ª série com 11%. Nas séries finais o maioríndice está na 5ª série com 9%. Na Rede Estadual de Ensino o maior índice dereprovação é na 1ª série com 11% e também na 5ª série com 13%. Na RedeParticular o maior índice de reprovação é na 5ª e na 8ª série, ambas com 3%. O número de alunos defasados com mais de 14 anos acentua-sena 8ª série, sendo que se constata já a partir da 1ª fase/série, alunos defasadoscom mais de 2 anos na mesma série. Analisando esses dados relevantes da Educação Municipal,apresentamos algumas metas e objetivos para a elaboração deste Plano, poracreditarmos na necessidade de mudanças de caráter estrutural e pedagógica,pois essas mudanças perpassam todos os âmbitos educacionais. O Sistema de Ensino de nosso país já atende a um grandenúmero de alunos. A universalização do ensino público está assegurada,porém, preocupa-nos a qualidade do que é ministrado em nossas escolas. Em nosso município constatamos algumas situações quemerecem particular atenção: a) Os alunos, em sua maioria, ingressam no Ensino Fundamental oriundos dos lares sem freqüentar a Educação Infantil; b) Não existe clareza entre os direitos e deveres da família junto à escola; c) Falta comprometimento profissional por parte de alguns educadores; d) Constata-se elevado número de repetência e evasão escolar; e) Não existe monitoramento nem avaliação para as redes de ensino, de modo que a constatação das dificuldades torna-se difícil; f) Há um elevado número de alunos matriculados por turma, fato este que compromete a qualidade do ensino; g) Pouco ou nenhum valor é dado aos conhecimentos prévios de que o aluno é detentor; h) Falta segurança em algumas de nossas escolas e comunidades; i) Ausência de espaço físico adequado para a prática de esportes em algumas unidades; j) Elevado índice de distorção idade/série; k) Ausência de propostas pedagógicas das escolas; I) Elevado índice de reprovação na 1ª série do Ensino Fundamental; m) Falta de refeitório em algumas nas escolas públicas; 23
  • n) Falta de integração entre escola e conselhos de apoio à criança e adolescente; o) Não há um acompanhamento adequado aos alunos em progressão parcial.DIRETRIZES A Constituição Federal determina que o Ensino Fundamental sejaobrigatório e gratuito. O Art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusivepara todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. A constituiçãoEstadual (Art. 178) define os princípios do Ensino Fundamental, e a LeiOrgânica de nosso municio (Art. 09/2002) apresenta os recursos para amanutenção e desenvolvimento do ensino como parte integrante na formaçãodo cidadão bem como do desenvolvimento de suas habilidades múltiplas,valores, e atitudes éticas para relacionar-se com seu meio social. As diretrizes para o Ensino fundamental, do Município de Goianafundamentam-se na Constituição Brasileira (1988), na Lei de Diretrizes e basesda Educação Nacional nº. 9.394/96 e nos Parâmetros Curriculares Nacionais(1998), no que se refere ao Ensino Fundamental, a saber:  implementar políticas públicas educacionais voltadas à solução da defasagem idade/série contemplando uma concepção de educação que responda as exigências das peculiaridades da faixa etária que se destina, garantindo ao educando a apropriação do conhecimento cientifico articulado as contradições sociais;  a oferta qualitativa deverá, em decorrência da defasagem idade/série, regularizar os percursos escolares, permitindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para concluir este nível de ensino, eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e elevando gradativamente a escolaridade, com qualidade para a população goianense, seus instrumentos de inserção social;  o direito ao desenvolvimento da capacidade de aprender do educando, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e escrita e do calculo (art. 32, inciso I, LDB). Esse direito deverá ser entendido como a apropriação das diferentes linguagens (escrita, das ciências naturais, das ciências sociais, no exercício da cidadania), fazendo uso da prática interdisciplinar. 24
  • Durante a vigência do Plano Municipal de Educação de Goiana, oensino fundamental deverá ser socializado a toda esfera a que se destina comqualidade no processo ensino-aprendizagem, bem como a garantia de acesso epermanência a todos os educandos. A LDB, em seu Art. 34, § 2º, preconiza a progressiva implantaçãodo ensino em tempo integral, a critério dos Sistemas de Ensino, para os alunosdo Ensino Fundamental. Cabe ao município implementar projetos, quegradativamente, essa modalidade de estrutura escolar possa ser umarealidade, seguindo as exigências legais de estrutura física e uma concepçãopedagógica que contemple o conhecimento científico, ludicidade, interação esocial e dialogicidade. O projeto político das escolas, em contextos sociais diferentes,tem que se caracterizar como ato coletivo em consonância com as diretrizesnacionais, estaduais e municipais. As transformações ocorridas nas sociedades sempre sealicerçaram em ações avaliativas acertadas. Na educação, a concepção deavaliação tem que ser ressignificada em todas as suas instancias,principalmente do processo de aprendizagem do aluno, enquanto pressupostopara o desenvolvimento humano. É preciso avançar mais nos programas de formação e dequalificação de todos os profissionais de educação. E o poder público municipale o seu Sistema Municipal de Ensino deverão articular-se, de forma efetiva comas Instituições de Ensino Superior da região. Além da formação continuada,fazem-se necessários investimentos no Plano de Cargos e Carreira doMagistério. As políticas públicas devem assumir o compromisso e a seriedadeem pensar educação em uma dimensão social maior, entendendo que aconcretização do Plano Municipal de Educação só será possível se estiverassim sendo, universalizaremos o atendimento do Ensino Fundamental comperspectiva a garantir acesso, a permanência e o sucesso de todas as crianças,adolescentes, jovens e adultos ao universo escolar, bem como o atendimentoampliado desta modalidade de ensino para nove anos, implantado em 2006 emnosso município, pela inclusão das crianças de seis anos de idade com aintenção de oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período daescolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistemade ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível deescolaridade, estabelecendo consonância com a universalização doatendimento na faixa etária de 7 a 14 anos. Ressaltamos também que esta ação requer planejamento ediretrizes norteadoras para o atendimento integral da criança em seu aspectofísico, psicológico, intelectual e social, além de metas para expansão noatendimento, com garantia de qualidade. Essa qualidade implica assegurar umprocesso educativo respeitoso e construído com base nas múltiplas dimensões 25
  • e na especificidade do tempo da infância, do qual também fazem parte ascrianças de sete e oito anos. Outro ponto de prioridade é a regularização do fluxo escolar paraque ocorra a redução das taxas de evasão e repetência, por meio deprogramas de aceleração da aprendizagem e recuperação paralela a fim degarantir a efetiva aprendizagem, seguindo o monitoramento e a avaliação comocritérios que utilizam os indicadores do SAEB, de forma democrática etransparente. Incentivaremos a implantação de todos os Conselhos (Escolares,Estudantis, CAE, FUNDEB, UEX, entre outros) no intuito de consolidarmos aintegração de todos no contexto de uma gestão democrática, participativa eatuante. Partindo de uma concepção em que todas as escolas deverãoformular sua proposta pedagógica com autonomia pedagógica e financeira eobservância nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental,Parâmetros Curriculares Nacionais e PNE. Destacamos também a criação de programas de formaçãocontinuada destinada a todos os profissionais vinculados a escola assegurandoa melhoria da qualidade do processo do ensino-aprendizagem, bem comopromover a realização de concurso público para o ingresso na carreira demagistério de acordo com o PCCM desses profissionais. Serão definidos padrões mínimos de infra-estrutura para o EnsinoFundamental em consonância com a LDB, priorizando a expansão de espaçopara a prática esportiva.OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO1) universalizar o atendimento a No prazo de 4 anos, atoda clientela do ensino contar da data de União, Estado efundamental, primando pela aprovação desta pela Municípioqualidade do processo Câmara Legislativa doensino/aprendizagem; Município2) ampliar o ingresso das No prazo de 4 anos, a União, Estado ecrianças com 6 anos contar da data de Municípiomatriculando-o na 1ª fase; aprovação do plano3) regularização do fluxo escolar Secretariaerradicando os problemas de Estadual de No prazo de 2 anos, arepetência e evasão por meio de Educação, e contar da data deprogramas e parcerias que Secretaria de aprovaçãogarantam a efetiva Educação.aprendizagem; 26
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO4) assegurar que a partir do 1ºano de vigência deste piano,todas as escolas atendam a Estado, Municípiototalidade dos padrões mínimos e Sindicato das A partir do 1º ano dede infra-estrutura previstos no Escolas vigência deste planoitem 4 dos objetivos e metas do ParticularesEnsino Fundamental do PlanoNacional de Educação;5) assegurar que todas asescolas tenham reformuladotodos os seus projetospedagógicos, com observância GRE e Secretaria A partir do 1º ano dedas diretrizes curriculares para o de Educação vigência deste planoensino fundamental de noveanos a partir dos 06 anos deidades e dos PCNs;6) promover e intensificar aparticipação da comunidade nagestão das escolas,universalizando em 2 anos, a Secretaria de A partir do 1º ano deinstituição de órgãos Educação vigência deste planoequivalentes em todas asescolas. (Conselho Escolar e/ouDeliberativo, APP – Associaçãode Pais e Professores);7) assegurar que a carga horáriamínima semanal dos cursos Estado, Município A partir do 1º ano dediurnos compreendam pelo e Secretaria de vigência deste planomenos 20 horas semanais de Educaçãoefetivo exercício escolar;8) proceder a um mapeamento,por meio do CENSOeducacional, das crianças forada escola, por bairro ou distrito Escolas e No primeiro ano dede residência ou ainda locais de Secretaria de vigência do planotrabalho dos pais, visando Educaçãolocalizar a demanda euniversalizar o ensinoobrigatório;9) garantir a autonomia comcompetência das Unidades UnidadesEscolares na elaboração do Escolares em Durante toda acalendário escolar contemplando parceria com a vigência do plano800 h, distribuídas em no Secretaria de municipalmínimo de 200 dias de atividade Educaçãocom o aluno; 27
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO10) implementar no ConselhoEscolar e/ou Deliberativo, em Unidadestodas as escolas, um trabalho Em toda a vigência escolares epermanente com o processo desse plano. comunidade.educativo dos alunos e oenvolvimento da comunidade;11) oportunizar a formaçãocontinuada permanente a todos Secretaria de Em toda a vigênciaos profissionais que atuam no Educação. desse plano.Ensino Fundamental; Secretaria de12) estabelecer parcerias com Educação eos profissionais que contribuam outras No 1º ano da vigênciacom a área de Saúde visando a Secretarias; do plano.erradicação do fracasso escolar; Universidades da região.13) adaptar a construção dasescolas atuais oferecendo Governosmobílias, materiais pedagógicos, Federal, Estadual Durante a vigênciainformática, equipamentos e Municipal de desse plano.multimídia, biblioteca, espaços Educação.para esportes e recreação, paraeducativas especiais;14) assegurar a criação de umaequipe multidisciplinar(Fisioterapeuta, fonoaudiólogo,Psicólogo, Assistente Social eNutricionista), além do professor, Municípiopara cada 1.000 (um mil) alunosda rede pública, paradiagnostico, preventivo com acarga-horária de 40 horassemanais.AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA OENSINO FUNDAMENTAL: 1. Construção de 01 Escola no Povoado de São Lourenço em terras Quilombolas; 2. Retomada de uma construção de uma Escola no Distrito de Ponta de Pedras em Cocota. 3. Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas: 28
  • CÓDIGO 213  AÇÃO: ASSEGURAR O ACESSO À FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM LEI A TODOS OS PROFESSORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação dos Professores que atuam nos anos/ séries iniciais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional, formação que possui e formação desejada;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 06/2010.CÓDIGO 214  AÇÃO: ASSEGURAR O ACESSO À FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM LEI A TODOS OS PROFESSORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação dos Professores que atuam nos anos/ séries finais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional, formação que possui e formação desejada;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 06/2010.CÓDIGO 222  AÇÃO: IMPLEMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESORES QUE ATUAM NOS ANOS/SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONSIDERANDO, TAMBÉM, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que atuam nos anos/ séries iniciais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2009. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 05/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2009. 29
  • CÓDIGO 223  AÇÃO: FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL VISANDO INTEGRAR A MELHOR DA QUALIDADE DE APRENDIZ DA LEITURA/ ESCRITA E MANTÉM, CONSIDERADO, TAMBÉM, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que atuam nos anos/ séries finais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 06/2010. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 05/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 09/2009.CÓDIGO 231  AÇÃO: PROMOVER PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO ESPECÍFICA PARA PROFESSORES QUE ATUAM EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM ESCOLA DO CAMPO, NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E NAS INDÍGENAS, E QUE CONTEMPLEM TAMBÉM AS TEMÁTICAS: EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos professores que trabalham em Educação Especial, em escolas do campo, em comunidades quilombolas e em comunidades indígenas contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 04/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 07/2009. 30
  • CÓDIGO 241  AÇÃO: DESENVOLVER PLANO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA VISANDO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 10.639/03; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação para os professores da rede nos cursos de História de Goiana e Afro-Brasileira, mobilizando e sensibilizando a comunidade escolar para a implantação da Lei;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO:02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO:12/2009.CÓDIGO 314  AÇÃO: IMPLANTAR PROGRAMAS DE INCENTIVO À LEITURA, EM ESPECIAL, APOIO PEDAGÓGICO ÀS ESCOLAS DO CAMPO QUE ATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (CLASSES MULTISSERIADAS); o SUB AÇÃO 1: Incluir como componente da política educacional, a ser considerado no Projeto Político Pedagógico das escolas da rede, programas de estímulo à leitura;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Monitorar os programas de incentivo à leitura implementados;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010.CÓDIGO 322  AÇÃO: ORIENTAR AS ESCOLAS A INCLUÍREM NO PROJETO POLÍTICO PEAGÓGICO OFERTA DE TEMPO PARA ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL E/ OU COLETIVA AOS ALUNOS QUE APRESENTAM DIFICULDADES DA APRENDIZAGEM DURANTE O ANO LETIVO E TEMPO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL; o SUB AÇÃO 1: Acompanhar sistematicamente a proposta de assistência individual e/ ou coletiva aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, com deficiências transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ super dotação;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. 31
  • o SUB AÇÃO 2: Divulgar a comunidade escolar a existência do tempo de apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem caso necessitem;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2008.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009. o SUB AÇÃO 3: Oferecer condições às escolas para que os Professores efetivamente atender individualmente ou em grupos os alunos com dificuldades de aprendizagem, com deficiências transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ super dotação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 323  AÇÃO: ORIENTAR A EQUIPE ESCOLAR SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O REGISTRO DA FREQÜÊNCIA DOS ALUNOS; o SUB AÇÃO 1: Desenvolver estratégias de contato permanente com os pais para o acompanhamento da freqüência escolar e desempenho dos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem durante o ano letivo, e tempo de atendimento educacional;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2008, 3º ANO: 02/2009, 4º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2008, 3º ANO: 12/2009, 4º ANO: 12/2010.  SUB AÇÃO 2: Instituir o registro diário da freqüência dos alunos, como política escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2010.CÓDIGO 411  AÇÃO: ADEQUAR OU CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA ADOTANDO OS PADRÕES MÍNIMOS E A ACESSIBILIDADE CONSIDERANDO, AINDA, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir e equipar as bibliotecas nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. 32
  • o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção de bibliotecas escolares adotando os padrões mínimos e considerando acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 01/2009  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção das bibliotecas;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 10/2009. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição do mobiliário e/ ou equipamentos necessários para a biblioteca de cada unidade escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 10/2009. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 412  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA, ARTES, CIÊNCIAS, E SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS, INCLUSIVE NAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Adequar as escolas para receberem os laboratórios de Ciências;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Implantar salas de artes nas escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2010. 33
  • o SUB AÇÃO 3: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.CÓDIGO 413  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA AS PRÁTICAS DESPORTIVAS DOS ALUNOS EM 100% DAS ESCOLAS, A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS; o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir quadras de esportes nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção de quadras de esportes adotando os padrões mínimos e considerando a acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2010. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção de quadras de esportes;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 4: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 414  AÇÃO: ADEQUAR AS INSTITUIÇÕES GERAIS PARA O ENSINO A PARTIR DE PADRÕES MÍNIMOS E ACESSIBILIDADES A SEREM ADOTADAS PARA REDE, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA E EXISTÊNCIA DE ESPAÇO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DO CAMPO QUE ATENDAM A EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; 34
  • o SUB AÇÃO 1: Adequar às instalações gerais para o ensino nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação das instalações gerais para o ensino e para aquisição de mobiliário e equipamentos, a partir de padrões mínimos e acessibilidade a serem adotados pela rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2010. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos de adequação das instalações gerais para o ensino a partir de padrões mínimos e acessibilidade a serem adotados pela rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição de mobiliário e equipamentos às instalações gerais para o ensino;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação da escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 416  AÇÃO: DOTAR GRADATIVAMENTE TODAS AS ESCOLAS DE COZINHA E REFEITÓRIO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS DEFINIDOS PARA REDE; o SUB AÇÃO 1: Adequar e equipar as cozinhas e refeitórios das escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. 35
  • o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação de cozinhas e refeitórios das escolas e para aquisição de mobiliário e equipamentos, adotando os padrões mínimos e considerando a acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 01/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação das cozinhas e refeitórios das escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição dos equipamentos necessários para a cozinha e para o refeitório de cada unidade escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.CÓDIGO 417  AÇÃO: DEFINIR E IMPLEMENTAR GRADATIVAMENTE PADRÕES MÍNIMOS DE FUNCIONAMENTO PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE; o SUB AÇÃO 1: Estimar os custos da implementação gradativa de padrões mínimos de funcionamento para todas as escolas da rede, inclusive com fornecimento de energia elétrica e água;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. 36
  • CÓDIGO 421  AÇÃO: IMPLANTAR POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS ESCOLAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES; o SUB AÇÃO 1: Elaborar plano de inserção das escolas na rede mundial de computadores (Internet);  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento das escolas, incluindo as escolas do campo, que dispõem de equipamentos de informática em condições de acessar a Internet;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.CÓDIGO 422  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE, SALA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE COM MATERIAIS DIDÁTICOS ATUALIZADOS; o SUB AÇÃO 1: Implantar salas de vídeos com materiais didáticos atualizados nas escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.CÓDIGO 432  AÇÃO: ELABORAR PLANO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS DIVERSOS (MAPAS, JOGOS, DICIONÁRIOS, BRINQUEDOS) PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE; o SUB AÇÃO 1: Disseminar a utilização entre professores de recursos disponibilizados na rede mundial de computadores;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 09/2009. 37
  • o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano de aquisição de materiais didático diversos (mapas, jogos, dicionários, brinquedos) para todas as escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 10/2009. o SUB AÇÃO 3: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.CÓDIGO 435  AÇÃO: ESTIMULAR A PRÁTICA DA CONFECÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS; o SUB AÇÃO 1: Disseminar as experiências exitosas de confecção e uso de materiais didáticos;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Dotar as escolas dos recursos materiais necessários (papéis, tesoura, cola, etc.) para confecção dos materiais didáticos;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 3: Qualificar os professores e os coordenadores/ supervisores para confecção de materiais didáticos;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 38
  • 5.3. ENSINO MÉDIO Compromisso Proporcionar condições para que os alunos do ensino médio deGoiana desenvolvam competência e habilidades necessárias às exigências dasociedade na qual vivem através de um ensino de qualidade, isento deseletividade e descriminação. Rede Municipal Rede Estadual Rede Privada Total 495 3.524 419 4.438DIAGNÓSTICO Com vista a melhorar a qualidade de ensino, e com base nasmudanças propostas pelo Plano Nacional de Educação, Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional e Parâmetros Curriculares Nacionais, o PlanoMunicipal de Educação para o Ensino Médio, propôs-se a discutir elaborandodiagnostico e apresentando ações. Esse estudo foi realizado com base nas discussões dosprofessores da Rede Estadual de Ensino, tendo sido elaborado por um grupode trabalho que incluiu profissionais da Rede Estadual, Municipal e Privada. Esse esforço resultou na especificação dos dados que compõeesse diagnóstico, tais como:  pouco empenho dos órgãos competentes em promover ações que venham atender as diferenças (etnia e gênero) dificultando o processo de inclusão, fundamental ao exercício da cidadania;  necessidade de criar um programa diferenciado para o papel fundamental da educação no desenvolvimento das pessoas e das sociedades;  ampliando-se ainda mais no terceiro milênio e aponta para a necessidade de se construir uma escola voltada para a formação de cidadãos. Vive-se numa era marcada pela competência, competição eexcelência, em que progressos científicos e avanços tecnológicos definemexigências novas para os jovens que ingressarão no mundo do trabalho. Comisso pretende-se criar condições nas escolas, que permitam aos jovens teracesso ao conjunto de conhecimento socialmente elaborado e reconhecidocomo necessários ao exercício da cidadania. Desde meado dos anos 80, observa-se um crescimentosignificativo nas matrículas do Ensino Médio, fazendo-se necessário 39
  • implementar uma política de reordenamento da Rede Pública Estadual visandoatender à demanda crescente por esse nível de ensino. Estudantes que aspiram a trabalhar, trabalhadores que precisamestudar, a clientela do Ensino Médio tende a torna-se mais heterogêneas, tantoetária quanto social e economicamente. No entanto será preciso oferecer alternativa de educação epreparação para facilitar suas escolhas de trabalho, de normas de convivência,de formas de participação na sociedade. Até o presente, a organização curricular do Ensino Médiobrasileiro teve como referência mais importante os requerimentos do exame deingresso à Educação Superior. Mas essa situação está mudando e vai mudarainda mais significativamente nos próximos anos. A demanda por ascender a patamares mais avançados doSistema de Ensino é visível na sociedade brasileira. Essa ampliação deaspiração decorre não apenas da urbanização e modernização geradas pelocrescimento econômico, mas também de uma crescente valorização geradaspelo crescimento econômico, mas também de uma crescente valorização daeducação como estratégia de melhoria de vida e empregabilidade.DIRETRIZES As diretrizes norteadoras do Ensino Médio estão contidas naConstituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Nº.9.394/96 e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio e no Plano Nacionalde Educação. Visando atender às novas Diretrizes Curriculares Nacionais, aosParâmetros Curriculares Nacionais e as Matrizes Curriculares Estaduais paraesse nível de ensino, faz-se necessário reformular e adequar os currículospraticados nas escolas incorporando a essas iniciativas e atividades deinteresse dos jovens. A perspectiva do atual Ensino Médio é de uma aprendizagempermanente, de uma formação continuada, considerando como elementocentral dessa formação a construção da cidadania em função dos processossociais que se modificam. Visando atender essa perspectiva das mudanças docontexto social atual “a globalização” é que a articulação da EducaçãoProfissional Técnica com o Ensino Médio regular, ou em diferentes estratégiasde educação continuada “o termo articulação empregado no art.40 LDB, indicamais que complementaridade; implica intercomplementariedade mantendo-se aidentidade de ambos, propõe uma região comum, uma comunhão definalidades união, ação planejada e combinada entre o Ensino Médio e EnsinoTécnico sem haver separação. Quando competências básicas passam a sercada vez mais valorizadas no âmbito do trabalho, e quando a convivência e aspráticas sociais na vida cotidiana são invadidas em escala crescente porinformações e conteúdos tecnológicos, ocorre um movimento de aproximação 40
  • entre as demandas do trabalho e as de vida pessoal, cultural e social. É essemovimento que dá sentido à articulação proposta na lei entre a EducaçãoProfissional e o Ensino Médio. A articulação das duas modalidade educacionaistem dois significados importantes. De um lado afirma a comunhão de valoresque ao, presidirem a organização de ambas, compreendem também o conteúdovalorativo das disposições e condutas a serem construídas com seus alunos.De outro, a articulação reforça o conjunto de competências comuns a seremensinadas tanto na Educação Básica quanto na Educação Profissional. Massobre essa base comum-axiológica e pedagógica é indispensável destacar asespecificidades da Educação Profissional e sua identidade própria. Esta seexpressa também em dois sentidos, o primeiro diz respeito ao modo como osvalores que comunga com a Educação Básica operam para construir umaEducação Profissional eficaz no desenvolvimento de aptidões para a vidaprodutiva. O segundo refere-se às competências específicas a seremconstruídas para a qualificação e a habilitação profissional nas diferentes áreasa identidade da Educação Profissional não prescinde, portanto da definição deprincípios próprios que devem presidir sua organização institucional e curricular.Mas, sua articulação com o Ensino Médio, a Educação Técnica deve buscarcomo expressar na especificidade, os valores estéticos, políticos e éticos queambos comungam. O diploma de uma habilitação profissional de técnico de nívelmédio, portanto, pode ser obtido por um aluno que conclua o Ensino Médio econcomitantemente ou posteriormente tenha concluído um curso técnico. A aquisição das competências profissionais exigidas pelahabilitação profissional definida pela escola, e autorizada pelo respectivoSistema de Ensino, com a respectiva carga-horária mínima por áreaprofissional, acrescida da comprovação de conclusão do Ensino Médiopossibilitando a obtenção do diploma de técnico de nível médio. Entendemos que para que o processo de articulação da EducaçãoProfissional com o Ensino Médio ocorra é indispensável que a ampliação darede física de escolas, principalmente ao que se refere ao turno noturno para oatendimento do aluno trabalhador, assegurando que essas escolas ofereçamlaboratório de ciências e informática com acesso à internet, cursos de línguas,bibliotecas com um acervo literário atual, tanto para atender ao aluno comopara o apoio ao professor no processo ensino-aprendizagem. Além disso,paralelamente a essa estrutura, deverão ser criados cursos preparatórios parao ingresso do alunado ao ensino superior. Incentivaremos e apoiaremos as organizações estudantis, bemcomo serão realizados encontros de integração escola x família, no mínimosemestralmente. De forma que as supostas instituições ficam responsáveis empromover programas de informações e orientações aos pais, no intuito deconsolidarmos a integração de todos no contexto de uma gestão democrática,participativa e atuante.. Partindo de uma concepção em que todas as escolasdeverão formular suas propostas de ensino com autonomia pedagógica efinanceira e de observância nas Diretrizes Curriculares Nacionais para EnsinoMédio, na LDB, Parâmetros Curriculares Nacionais e PNE. 41
  • Destacamos também a criação de programas de formação inicial econtinuada voltada para professores, gestores, pessoal técnico pedagógico ede apoio, visando o atendimento das novas exigências postas LDB e pelasDiretrizes Curriculares Educacionais. Diante dos níveis de evasão, repetência e os baixos índices deaprovação para o Ensino Superior, é que deverá ser criado um programa demonitoramento e avaliação que assegure de maneira progressiva o nível dedesempenho dos alunos baseado nos indicadores do Sistema Nacional deAvaliação da Educação Básica (SAEB) e Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM). Objetivando a inclusão social e garantia do acesso aos direitossociais do esporte e lazer o município de Goiana garante a todos osseguimentos sem nenhuma forma de discriminação, seja de classe, etnia,religião, gênero, nível socioeconômico, faixa-etária e condição de necessidadeespeciais de qualquer espécie.OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO1) universalizar o atendimento a No prazo de 4 anos, atoda clientela do Ensino Médio, União, contar da data deprimando pela equidade e Estado e aprovação desta pelaqualidade do processo Município Câmara Legislativa doensino/aprendizagem; Município2) formar jovens criativos,autônomos, solidários,participativos, estabelecendo Secretaria de A partir do 1º ano derelações significativas com seu Educação vigência deste planomeio, qualificando-os para otrabalho e pleno exercício dacidadania;3) implantar e consolidar, a novaconcepção curricular elaborada Secretaria de A partir do 1º ano depelos Conselhos Nacional, Educação vigência deste planoEstadual e Municipal;4) garantir a autonomiapedagógica e financeira dasescolas a partir da criação de Secretariapropostas baseadas nas Estadual de No prazo de 2 anos, aDiretrizes Curriculares Educação, e contar da data deNacionais, aos Parâmetros Secretaria de aprovaçãoCurriculares Nacionais e as EducaçãoMatrizes Curriculares Estaduaispara esse nível de ensino; 42
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO5) assegurar a criação dosmecanismos como conselhos a Estado, Municípiofim de incentivar a participação e Sindicato das A partir do 1º ano deda comunidade na gestão, Escolas vigência deste planomanutenção e melhoria das Particularescondições de funcionamento dasescolas;6) expandir gradualmente onúmero de escolas públicas deEnsino Médio de acordo com as GRE e Secretaria A partir do 3º ano denecessidades de infra-estrutura de Educação vigência deste planoidentificada ao longo deprocesso de reordenamento darede física atual;7) garantir que as escolastenham mobílias, materiaispedagógicos, laboratório deciências e informática com GRE e Secretaria A partir do 1º ano deequipamentos multimídia e de Educação. vigência deste planoacesso à internet, biblioteca,bem como espaços e materiaisadequados á prática deesportes;8) oferecer a Educação GRE e Secretaria A partir do 3º ano deProfissional concomitante ao de Educação. vigência deste planoEnsino Médio Regular;9) melhorar o aproveitamentodos alunos do Ensino Médio, de Unidadesforma a atingir níveis Escolares em Durante toda asatisfatórios de desempenho parceria com a vigência do planodefinidos e avaliados pelo SAEB, Secretaria de municipalENEM e pelo Sistema Avaliativo EducaçãoMunicipal;10) assegurar que os dirigentes Secretaria de A partir do 1º ano dedas escolas possuam formação Educação vigência deste planosuperior;11) oportunizar a formaçãoinicial e continuada permanentepara professores, gestores,pessoal técnico pedagógico e de Secretaria de Em toda a vigênciaapoio, visando o atendimento Educação. desse plano.das novas exigências postasLDB e pelas DiretrizesCurriculares Educacionais; 43
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO Ministério do Esporte,12) reconhecer o esporte e lazer Secretariacomo direito social, revertendo o A partir do 1º ano de Estadual dequadro de injustiça exclusão e vigência deste plano Esporte,vulnerabilidade social. Secretaria de Educação.AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA OENSINO MÉDIO: 1. Ampliação do Ensino Médio na Escola Municipal Capela de São Sebastião; 2. Ampliação do Ensino Médio na Escola Manuel César de Albuquerque em Ponta de Pedras 3. Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas:CÓDIGO 251  AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO E APOIO ESCOLAR EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, CONSIDERANDO, TAMBÉM AS ÁREAS TEMÁTICAS, TAIS COMO EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Profissionais de serviço e apoio escolar das escolas da rede, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.CÓDIGO 313  AÇÃO: INCLUIR COMO COMPONENTE DA POLÍTICA EDUCACIONAL A SER CONSIDERADA NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, A REALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ALTERNATIVAS FORA DA ESCOLA; o SUB AÇÃO 1: Acompanhar a execução das práticas pedagógicas;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010, 4º ANO: 02/2011.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010, 4º ANO: 12/2011. o SUB AÇÃO 2: Construir um calendário anual de práticas pedagógicas alternativas fora da escola; 44
  •  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2009. o SUB AÇÃO 3: Identificar as necessidades de recursos financeiros para executar práticas pedagógicas alternativas fora da escola e elaborar orçamento.  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.CÓDIGO 411  AÇÃO: ADEQUAR OU CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA ADOTANDO OS PADRÕES MÍNIMOS E A ACESSIBILIDADE CONSIDERANDO, AINDA, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir e equipar as bibliotecas nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção de bibliotecas escolares adotando os padrões mínimos e considerando acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2010. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção das bibliotecas;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição do mobiliário e/ ou equipamentos necessários para a biblioteca de cada unidade escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 45
  • o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 412  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA, ARTES, CIÊNCIAS, E SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS, INCLUSIVE NAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Adequar as escolas para receberem os laboratórios de Ciências;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Implantar salas de artes nas escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 3: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 413  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA AS PRÁTICAS DESPORTIVAS DOS ALUNOS EM 100% DAS ESCOLAS, A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS; o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir quadras de esportes nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. 46
  • o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção de quadras de esportes adotando os padrões mínimos e considerando a acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2010. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção de quadras de esportes;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 05/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 10/2009. o SUB AÇÃO 4: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 06/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008.CÓDIGO 417  AÇÃO: DEFINIR E IMPLEMENTAR GRADATIVAMENTE PADRÕES MÍNIMOS DE FUNCIONAMENTO PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE; o SUB AÇÃO 1: Estimar os custos da implementação da gradativa de padrões mínimos de funcionamento para todas as escolas da rede, inclusive com fornecimento de energia elétrica e água;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 421  AÇÃO: IMPLANTAR POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS ESCOLAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES; 47
  • o SUB AÇÃO 1: Elaborar plano de inserção das escolas na rede mundial de computadores (Internet);  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento das escolas, incluindo as escolas do campo, que dispõem de equipamentos de informática em condições de acessar a Internet;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 422  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE, SALA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE COM MATERIAIS DIDÁTICOS ATUALIZADOS; o SUB AÇÃO 1: Implantar salas de vídeos com materiais didáticos atualizados nas escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 431  AÇÃO: ELABORAR PLANO PARA AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO (DE REFERÊNCIA E LITERATURA) PARA AS ESCOLAS DA REDE E INCENTIVO A PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPECÍFICO PARA AS ESCOLAS DO CAMPO – EM CONSIDERAÇÃO A SUA DIVERSIDADE, CULTURA E REGIÃO; o SUB AÇÃO 1: Ampliar o acervo bibliográfico (de referência e literatura) das escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008, 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008, 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. 48
  • o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano para ampliação do acervo bibliográfico (de referência e literatura) para as escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 05/2009.CÓDIGO 432  AÇÃO: ELABORAR PLANO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS DIVERSOS (MAPAS, JOGOS, DICIONÁRIOS, BRINQUEDOS) PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE; o SUB AÇÃO 1: Disseminar a utilização entre professores de recursos disponibilizados na rede mundial de computadores;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 09/2008. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano de aquisição de materiais didático diversos (mapas, jogos, dicionários, brinquedos) para todas as escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 10/2009. o SUB AÇÃO 3: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.CÓDIGO 433  AÇÃO: DESENVOLVER UMA ESTRATÉGIA DE DISTRIBUIÇÃO E REPOSIÇÃO ANUAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS, QUE CONSIDERE E VALORIZE A DIVERSIDADE RACIAL, CULTURAL E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de aquisição, distribuição e reposição anual de equipamentos e materiais esportivos, que considere e valorize a diversidade racial, cultural e de pessoas com deficiência, para as escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. 49
  • o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 434  AÇÃO: ELABORAR POLÍTICA PEDAGÓGICA QUE CONSIDERE E VALORIZE A DIVERSIDADE RACIAL, CULTURA, DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES/ SUPER DOTAÇÃO; o SUB AÇÃO 1: Elaborar política pedagógica que considere e valorize a diversidade racial, cultura, deficiências e altas habilidades/ super dotação, incluindo um plano de aquisição, distribuição e reposição de recursos pedagógicos adequados, para as escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 50
  • 6. MODALIDADE DE ENSINO6.1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS6.2. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL6.3. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA6.4. EDUCAÇÃO ESPECIAL6.5. EDUCAÇÃO DO CAMPO 51
  • 6.1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Compromisso Rede Municipal Rede Estadual Rede Privada Total 2.273 286 311 3.085 Integrar o jovem e o adulto na sociedade, através de açõeseducacionais possibilitando sua formação enquanto sujeito, preparando-o paraa sua inserção na sociedade, sua interação com o meio, resgatando seusvalores básicos relativos à vida, ao trabalho, à cultura e a participação política esocial.DIAGNÓSTICO A Constituição Federal determina como um dos objetivos do PlanoNacional de Educação a integração de ações do poder público que conduz àerradicação do analfabetismo (art. 214, I). Trata-se de uma tarefa que exigeuma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dosgovernos e da sociedade. Os déficits do atendimento no Ensino Fundamental resultaram, aolongo dos anos, num grande número de jovens e adultos que não tiveramacesso ou não concluíram o ensino obrigatório. Embora tenha havido progresso com relação a essa questão, onúmero de analfabetos é excessivo; chegando a números elevados como 16milhões de brasileiros, maiores de quinze anos sem escolarização. A Educação de Jovens e Adultos - EJA no município de Goianadeu seus primeiros passos com o surgimento dos chamados "cursos supletivos"e telecursos 2000 de 1° e 2° graus, no final da década de 70 e início da décadade 80 do século passado. Nessa época, a EJA ainda não era vista como modalidade deEducação Básica, o que veio a ocorrer após a promulgação da Lei de Diretrizese Bases - LDB Lei nº. 9.394/96. Apesar disso, muitos jovens e adultos trabalhadores ainda têmsido assistido de modo precário e improvisado pelo Poder Público. É notórioque essa clientela ainda não conseguiu se beneficiar de uma educação dequalidade e que atenda às exigências de um mundo globalizado. Muitas dessaspessoas conseguem terminar seus estudos e certificam-se após conclusão daEJA, mas acabam aumentando as estatísticas do analfabetismo funcional e,excluídas do acesso ao emprego e renda, visto que se distanciam das novastecnologias e continuam tendo uma formação escolarizada em que o ensino sesobrepõe à aprendizagem. 52
  • Reconhecendo que a clientela da EJA é heterogênea, mas possuium problema em comum: a cidadania a ser resgatada. Não basta apenas aoPoder Público aumentar recursos e redobrar esforços para elevar a qualidadedo ensino aprendizagem. Essa é uma tarefa que deve envolver, de modosolidário, todos os segmentos da sociedade civil.DIRETRIZES A Educação de Jovens e Adultos do município de Goiana temcomo referência os princípios da Educação Profissional em nível nacional combase nos princípios constitucionais da Lei Federal nº. 9.394 em 20 de dezembrode 1996, 3º capítulo no artigo 39 a 42. Visando o atendimento de uma clientela numerosa e heterogêneado EJA no que se refere aos interesses e competências adquiridas na práticasocial, temos que diversificar os programas de acordo com território de Goiana.Para isso, é necessário e fundamental da participação solidária de todos ossegmentos sociais com a temática da educação voltados para a Educação deJovens e Adultos. A integração dos Programas de Jovens e Adultos com a EducaçãoProfissional aumenta sua eficácia, tornando mais eficiente e atrativo, portanto éimportante o apoio dos empregadores, nos sentido de atender as necessidadesde formação permanente para trabalho através de jornadas compatíveis comhorário escolar, concederem licença para freqüência em cursos de atualização.Implantação de cursos de formação e qualificação de jovens e adultos nopróprio local de trabalho bem como políticas dirigidas as mulheres dentro de ummercado de trabalho cada vez mais competitivo. O trinômio escolarização-cidadania-inclusão social garantirácondições ideais para superar desafios e obstáculos do atual contexto histórico,para que se preservem valores culturais democráticos tão presentes na históriasecular das lutas e conquistas de Goiana.OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO 1) financiar bolsas de estudos no valor de 80% para a formação continuada de professores graduados que atuam exclusivamente na EJA A partir da vigência do por mais de dois anos, e que Município plano pretendem especializar-se nesta modalidade de ensino, em cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorando nessa área; 53
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO 2) estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento dos espaços ociosos existentes na A partir da vigência do comunidade, bem como o Município plano efetivo aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil;3) proceder um mapeamento pormeio de censo, nos termos doart.5º da LDB da população Secretaria deanalfabeta, por bairro ou distrito Educação, Saúde A partir da vigência dodas residências e/ou locais de e de Políticas planotrabalho, visando localizar e Sociais einduzir a demanda e programar Cidadania.a oferta de educação de jovense adultos para essa população; 3) fortalecer na Secretaria Educação, setores próprios Secretaria de A partir da vigência do responsáveis pela promoção da Educação. plano Educação de Jovens e Adultos;5) associar sempre que possívelao Ensino Fundamental para Secretaria de A partir da vigência doJovens e Adultos a oferta de Educação. planocursos básicos de formaçãoprofissional;6) articular as políticasmunicipais de Educação de Secretaria de A partir da vigência doJovens e Adultos com a de Educação. planoproteção contra o desempregogeração de emprego e renda;7) integrar as políticas de EJA asações relacionadas às artes, a Secretaria de A partir da vigência docultura, os costumes em geral de Educação. planoforma que sua clientela sejabeneficiada;8) realizar anualmentelevantamento e avaliação deexperiências em alfabetização Secretaria de A partir da vigência dode Jovens e Adultos que Educação. planoconstituam referencia em nívelnacional;9) elaborar e executar propostapedagógica, específica para a Secretaria de A partir da vigência doEJA, considerando as Educação. planocaracterísticas do alunado,condições de vida e de trabalho; 54
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO10) fortalecer o desenvolvimentode propostas pedagógicas e Secretaria de A partir da vigência dometodologia adequadas à EJA Educação. planono campo;11) realizar formação continuadacom metodologias e princípiospolíticos pedagógicos voltados Secretaria de A partir da vigência doàs especificidades do campo Educação. planopara os educadores envolvidosna EJA;12) possibilitar ao aluno elevarsua escolaridade ao mesmotempo em que se qualifica Secretaria de A partir da vigência doprofissionalmente, tendo Educação. planotrabalho como princípioeducativo;13) criar e apoiar conselhos da Secretaria de A partir da vigência doEducação Básica para o EJA; Educação. plano14) oferecer esporte educacionalpara os Jovens e Adultosevitando a seletividade, ahipercompetitividade de seuspraticantes, com a finalidade de Secretaria de A partir da vigência doalcançar o desenvolvimento Educação. planointegral do individuo e a suaformação para o exercício dacidadania e a prática do lazer.(Lei nº 9.615/98);15) monitorar e fazer avaliaçãocontínua e cumulativa dodesempenho do aluno com Secretaria de A partir da vigência doprevalência dos aspectos Educação. planoqualitativos sobre o quantitativoe dos resultados ao longo doprocesso;16) assegurar na Rede Municipalde Ensino, acompanhamentopsicológico aos alunos da EJA,para que se identifiquem A partir da vigência do Municípiopossíveis distúrbios de planocomportamento e aprendizagemque dificultam a construção doconhecimento formal; 55
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO17) beneficiar o jovem e o adultoatendidos nos níveisfundamental e médio, comprogramas suplementares dematerial didático, transporte, A partir da vigência doalimentação e assistência à Município planosaúde, previstos no artigo 206,da Constituição Federal,assegurando o acesso, apermanência e o sucesso doaluno;18) assegurar junto aosempregadores, o direito do alunoem ser liberado de seu emprego A partir da vigência doàs 18:00h, sem riscos de serem Município planopenalizados, para que possamfreqüentar regularmente aescola;19) criar espaços de ensino-aprendizagem em empresas A partir da vigência dolocais para que o trabalhador Município planotenha acesso à educaçãoescolarizável;20) criar premiação semestralremunerada, para o professor daEJA que mantiver o maiornúmero de alunos em sala deaula e que apresente umamelhor produtividade de A partir da vigência doaprendizagem e desempenho Município planoprofissional, tendo como baseprogramas internos de avaliaçãode desempenho, acordados como Conselho Municipal deEducação e sindicato dacategoria;21) criar, em caráter supletivo,curso intensivo preparatório aexames de seleção ao Ensino A partir da vigência doSuperior (pré-vestibular) Município planodestinado aos alunos oriundosda EJA do ensino fundamentalou médio; 56
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO22) assegurar que as instituiçõespúblicas de ensino que oferecema EJA elaborem sua propostapedagógica em conformidade A partir da vigência do Municípiocom as especificidades de suas planoclientelas, garantindoprofissionais adequadamentepreparados e com a infra-estrutura material necessária;23) promover formaçãocontinuada aos professores darede pública de ensino que A partir da vigência do Municípiotrabalham na EJA, de no mínimo plano20 horas/aula, no início de cadaano letivo;24) erradicar o analfabetismo,assegurando vagas nas escolas A partir da vigência do Municípiopúblicas para a população de 15 planoanos ou mais;25) realizar fóruns e semináriosanuais da EJA para incentivar a A partir da vigência dosocialização de experiências Município planomais bem sucedidas nessamodalidade;25) investir na ampliação emelhoria de programas deeducação a distância A partir da vigência doexclusivamente para os alunos Município planoque vivem em áreas de difícilacesso para a implantação deturmas da EJA;26) oferecer cursos de formaçãoprofissional em parceria com as A partir da vigência do Municípioinstituições SENAI, SESI, planoSENAC, SESC e CEFET;27) incentivar as instituições deEnsino Superior a oferecerem e A partir da vigência doampliarem cursos de formação Município plano(extensão), graduação e pós-graduação em EJA; 57
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO28) oportunizar a EJA demaneira articulada comprogramas de valorização doidoso, de pessoas portadoras de A partir da vigência donecessidades especiais e com Município planogrupos que trabalham emprojetos de conservação erevitalização dos valoresculturais locais;29) oferecer a EJA em unidades A partir da vigência do Municípioprisionais; plano30) garantir a gestãodemocrática, a otimização e A partir da vigência do Municípiotransparência nos recursos planofinanceiros destinados a EJA.AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPALPARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 1. Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas:CÓDIGO: 132  AÇÃO: MOBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR NA DISCUSSÃO DAS METODOLOGIAS IMPLANTADAS POR MEIO DE PARCERIAS EXTERNAS; o SUB AÇÃO 1: Discutir com a comunidade escolar estratégias para o estabelecimento de parcerias para implantação de novas metodologias, a partir das necessidades apontadas no diagnóstico do planejamento das escolas;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 10/2009. o SUB AÇÃO 2: Qualificar os Professores nas novas metodologias e monitorar a sua implantação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 18/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 10/2009. 58
  • CÓDIGO 251  AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO E APOIO ESCOLAR EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, CONSIDERANDO, TAMBÉM AS ÁREAS TEMÁTICAS, TAIS COMO EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Profissionais de serviço e apoio escolar das escolas da rede, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 01/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.CÓDIGO 313  AÇÃO: INCLUIR COMO COMPONENTE DA POLÍTICA EDUCACIONAL A SER CONSIDERADA NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, A REALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ALTERNATIVAS FORA DA ESCOLA; o SUB AÇÃO 1: Acompanhar a execução das práticas pedagógicas;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010, 4º ANO: 02/2011.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010, 4º ANO: 12/2011. o SUB AÇÃO 2: Construir um calendário anual de práticas pedagógicas alternativas fora da escola;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 01/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Identificar as necessidades de recursos financeiros para executar práticas pedagógicas alternativas fora da escola e elaborar orçamento.  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 01/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009. 59
  • CÓDIGO 322  AÇÃO: ORIENTAR AS ESCOLAS A INCLUÍREM NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO OFERTA DE TEMPO PARA ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL E/ OU COLETIVA AOS ALUNOS QUE APRESENTAM DIFICULDADES DA APRENDIZAGEM DURANTE O ANO LETIVO E TEMPO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL; o SUB AÇÃO 1: Acompanhar sistematicamente a proposta de assistência individual e/ ou coletiva aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, com deficiências transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ super dotação;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Divulgar a comunidade escolar a existência do tempo de apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem caso necessitem;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 01/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Oferecer condições às escolas para que os Professores efetivamente atender individualmente ou em grupos os alunos com dificuldades de aprendizagem, com deficiências transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ super dotação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 06/2009.CÓDIGO 421  AÇÃO: IMPLANTAR POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS ESCOLAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES; o SUB AÇÃO 1: Elaborar plano de inserção das escolas na rede mundial de computadores (Internet);  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 60
  • o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento das escolas, incluindo as escolas do campo, que dispõem de equipamentos de informática em condições de acessar a Internet;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 422  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE, SALA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE COM MATERIAIS DIDÁTICOS ATUALIZADOS; o SUB AÇÃO 1: Implantar salas de vídeos com materiais didáticos atualizados nas escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 61
  • 6.2. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Compromisso Contribuir para o desenvolvimento social e econômico domunicípio através da criação de programas de Educação Profissional earticulação junto aos poderes públicos. Ser reconhecido como um ensino profissionalizante de qualidadeem âmbito nacional.DIAGNÓSTICO A educação profissional integrada às diferentes formas deeducação ao trabalho, à ciência, à tecnologia conduz ao permanentedesenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Na LDB o assunto merecedecorrer de uma profunda mudança o chamado mundo do trabalho. Mas do quenunca, este mundo vai-se transformando no mundo do conhecimento, do sabervertido em operações produtivas. A premência por uma formação profissionalreconceitualizada decorre dos seguintes fatores: a) As diretrizes normativas da Educação Profissional no Brasil estiveram, quase sempre, divorciadas das políticas de desenvolvimento econômico e tecnológico do País, das políticas sociais voltadas para o trabalho produtivo e para a geração de renda e de estratégias fecundadoras de parcerias e de integração; b) A legislação pautada na Lei nº. 5.692/71 e nos institutos normativos decorrentes, ao contribuir para a falta de foco na educação do cidadão produtivo, concorria para a desarticulação entre os vários sistemas de ensino profissionalizante, gerando um subaproveitamento dos recursos existentes; Goiana é uma cidade história de 438 anos e de grande importância no contexto sócio-econômico e cultural do Estado de Pernambuco, porém, no tocante à Educação Profissional não temos muito a ofertar aos nossos munícipes. Educação Profissional em Goiana possui, historicamente, uma estrutura inflexível e, em decorrência tem dificuldade de atender, com agilidade, a crescente demanda por níveis mais elevados de qualificação, sendo assim algumas situações merecem particular atenção;  Limitação ou não existência de vagas de estabelecimentos públicos no município;  Oferta escassa em instituições privadas que atendam a população de jovens em seu primeiro emprego e aos adultos que precisam se readaptar ao mercado de trabalho;  Falta de oportunidade ao jovem trabalhador que necessita de uma qualificação profissional; 62
  •  Ausência de cursos profissionalizantes que encaminhem os Portadores de Necessidades Educativas Especiais para o mercado de trabalho;  Desconhecimento das necessidades de qualificação profissional existente no município. A rede pública de ensino não dispõe de cursos profissionalizantes,apesar da existência de grandes empresas instaladas e de atividades agrícolasdesenvolvidas, bem como grande força de mão-de-obra necessitando dequalificação no setor de pescados, artesanato, turismo, comércio e indústria.DIRETRIZES As diretrizes para a educação profissional fundamentam-se naConstituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei n° 9394/96, Decreto n° 2.208/97, nas Diretrizes Curriculares Nacionaispara a Educação Profissional, no Plano Nacional de Educação e Resoluções doConselho Nacional e Estadual de Educação. O Artigo 39 da LDB destaca necessidade de uma vinculaçãoestreita entre educação profissional e desenvolvimento de aptidões para a vidaprodutiva. Esta impõe a necessidade da realização de estudos de mercado, deanálise de novos perfis profissionais, de análise de tendências tecnológicas ede avaliação da atual oferta de cursos, sem esquecer o imperativo de umdialogo conseqüente escola/empresa/comunidade. Por outro lado, a educação profissional de ser desenvolvida deforma articulada não só com os diferentes tipos de educação e metodologiaseducacionais, mais também com ambiente de trabalho, tendo como base desustentação a evolução científica Os cursos profissionalizantes são de fundamental importância emnosso Município tendo em vista a necessidade de preparar mão de obra pelofato das instalações da Hemobrás, da Novartis e de muitas outras adjuvantesconglomerado de empresas e instalações de órgãos de formação e treinamentode mão de obra especializada. As transformações tecnológicas e as novas formas deorganização repercutem sobre a ação educativa, particularmente na concepçãoda formação profissional, exigindo-se cada vez mais um profissional com sólidaeducação geral que, além das competências de ler e interpretar dados saibatrabalhar em grupo, assuma relações interpessoais e esteja preparado para astransformações que ocorrem no mundo do trabalho. O direito a profissionalização e ao permanente desenvolvimentode aptidões para a vida produtiva devem ser garantidos a todos os cidadãos,jovens e adultos e aos trabalhadores em geral e, de forma especial, aotrabalhador rural. Nessa perspectiva, é importante também que se garanta aosportadores de necessidades especiais esse direito, bem como a eliminação debarreiras arquitetônicas nas escolas de educação profissional. 63
  • A formação profissional exige hoje níveis cada vez mais elevadosde educação básica geral, não podendo esta ficar reduzida à aprendizagem dealgumas habilidades técnicas, o que não impede o oferecimento de cursos decurta duração voltados para a adaptação do trabalhador às oportunidades domercado de trabalho. Para atingirmos uma boa qualidade na educação local,principalmente profissional, temos que ser ousados, tomar medidas eprovidências que possam alterar ultrapassados paradigmas educacionais,enfrentar as adversidades com decisões tomadas, fazer grandes investimentosna área de pessoal e envolver à todos, independentemente do status socialocupado, pois toda e qualquer mudança somente ocorrerá se o homem e amulher estiverem mobilizados, comprometidos e motivados, para.  Independência e articulação com o ensino médio.  Ser uma educação continuada perpassando toda a vida do trabalhador.  Respeitos aos valores da estética e da sensibilidade, da política e da igualdade e da ética da identidade.  Flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização. 64
  • OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO1) estabelecer no municípiopolíticas públicas referentes ao SE A partir de 2009ensino profissionalizante;2) oferecer a comunidadecarente cursos SE A partir de 2009profissionalizantes gratuitos e/ousubsidiados;3) agilizar parcerias e cursos afim de atender as necessidades SE A partir de 2009do mercado de trabalho;4) implantar, construir eimplementar uma escola SE A partir de 2009profissionalizante no municípiode Goiana/PE;5) oferecer cursos de formaçãoinicial e continuada para os SE A partir de 2009docentes que atuam nestamodalidade de ensino;6) oferecer cursosprofissionalizantes para osPortadores de Necessidades SE A partir de 2009Educativas Especiais, com vistasa sua inserção no mercado detrabalho;7) promover a divulgação eencaminhamentos para o ensinomédio do município em relação à SE A partir de 2009futura formação profissional doeducando;8) subsidiar a escola municipalde ensino profissionalizante commateriais tecnológicos e básicos SE A partir de 2009para a qualidade dos cursosoferecidos;9) integrar a oferta de cursosbásicos profissionais à oferta deprogramas que permitam aos SE A partir de 2009alunos que não concluíram oensino fundamental a obterformação equivalente;10) desenvolver ações,mecanismos e instrumentos quepossibilitem a divulgação para a SE A partir de 2009sociedade em geral das políticase diretrizes para a educaçãoprofissional; 65
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO11) criar e implantar, no primeiroano de vigência deste plano, oConselho Municipal deEducação Profissional, decaráter consultivo, integrado pelaestrutura de governo e por SE A partir de 2009representantes dostrabalhadores, empregadores einstituições produtoras deconhecimento e difusãotecnológica;12) incentivar parcerias cominstituições vinculadas aeducação profissional e com osetor produtivo, na perspectiva SE A partir de 2009de ampliar a oferta de cursos,em seus diferentes níveis,considerando a vocaçãoeconômica do município;13) implantar na Secretaria deEducação um sistema deavaliação e revisão de cursos deeducação profissional, em seus SE A partir de 2009diferentes níveis, adequando-osàs exigências do cidadão e domercado de trabalho;14) incentivar por meio derecursos públicos e particulares,a produção de programas deeducação a distância queampliem as possibilidades de SE A partir de 2009educação profissionalpermanente para toda apopulação economicamenteativa;15) proporcionar capacitaçãoinicial e continuada aosprofessores que trabalham namodalidade de educaçãoprofissional da Rede Municipal SE A partir de 2009de ensino, em parceria com oMinistério da Educação,Universidades, CEFETs,Sistema "S" e iniciativa privada; 66
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO16) estimular permanentementeo uso de estruturas públicas eparticulares, para cursosregulares, treinamento e re- SE A partir de 2009treinamento de trabalhadorescom vistas a inseri-los nomercado de trabalho;17) criar um Centro de EducaçãoProfissional, no prazo de cincoanos, objetivando desenvolver SE A partir de 2009as potencialidades econômicasdo município;18) implantar, em dois anos, umCentro de Formação Turística no SE A partir de 2009distrito de Ponta de Pedras;19) implantar escolas na zonarural que tenham comofinalidade fomentar a educação SE A partir de 2009no campo, para odesenvolvimento do novo mundorural.AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPALPARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: 1. Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas:CÓDIGO: 132  AÇÃO: MOBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR NA DISCUSSÃO DAS METODOLOGIAS IMPLANTADAS POR MEIO DE PARCERIAS EXTERNAS; o SUB AÇÃO 1: Discutir com a comunidade escolar estratégias para o estabelecimento de parcerias para implantação de novas metodologias, a partir das necessidades apontadas no diagnóstico do planejamento das escolas;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2008. 67
  • o SUB AÇÃO 2: Qualificar os Professores nas novas metodologias e monitorar a sua implantação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2009.CÓDIGO 251  AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO E APOIO ESCOLAR EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, CONSIDERANDO, TAMBÉM AS ÁREAS TEMÁTICAS, TAIS COMO EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Profissionais de serviço e apoio escolar das escolas da rede, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 313  AÇÃO: INCLUIR COMO COMPONENTE DA POLÍTICA EDUCACIONAL A SER CONSIDERADA NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, A REALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ALTERNATIVAS FORA DA ESCOLA; o SUB AÇÃO 1: Acompanhar a execução das práticas pedagógicas;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010, 4º ANO: 02/2011.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2008, 3º ANO: 12/2009, 4º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Construir um calendário anual de práticas pedagógicas alternativas fora da escola;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 68
  • o SUB AÇÃO 3: Identificar as necessidades de recursos financeiros para executar práticas pedagógicas alternativas fora da escola e elaborar orçamento.  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 01/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 05/2009.CÓDIGO 322  AÇÃO: ORIENTAR AS ESCOLAS A INCLUÍREM NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO OFERTA DE TEMPO PARA ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL E/OU COLETIVA AOS ALUNOS QUE APRESENTAM DIFICULDADES DA APRENDIZAGEM DURANTE O ANO LETIVO E TEMPO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL; o SUB AÇÃO 1: Acompanhar sistematicamente a proposta de assistência individual e/ ou coletiva aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, com deficiências transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ superdotação;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Divulgar a comunidade escolar a existência do tempo de apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem caso necessitem;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2008.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009. o SUB AÇÃO 3: Oferecer condições às escolas para que os Professores efetivamente atender individualmente ou em grupos os alunos com dificuldades de aprendizagem, com deficiências transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ super dotação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 421  AÇÃO: IMPLANTAR POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS ESCOLAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES; 69
  • o SUB AÇÃO 1: Elaborar plano de inserção das escolas na rede mundial de computadores (Internet);  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento das escolas, incluindo as escolas do campo, que dispõem de equipamentos de informática em condições de acessar a Internet;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 422  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE, SALA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE COM MATERIAIS DIDÁTICOS ATUALIZADOS; o SUB AÇÃO 1: Implantar salas de vídeos com materiais didáticos atualizados nas escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 70
  • 6.3. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS Compromisso Escolas com Telecentro no Município de Goiana 1. Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguiéres 2. Escola Municipal IV Centenário 3. Escola Municipal Dr. Manoel Borba 4. Escola Municipal Presidente Costa e Silva 5. Escola Municipal Lourenço de Albuquerque Gadelha (Distrito) 6. Escola Municipal Capela de São Sebastião 7. Escola Estadual Frey Campo Mayor Dispor em curto prazo as tecnologias mais eficientes no processoensino aprendizagem, através de recursos humanos capacitadosproporcionando assim, em médio prazo, o acesso a toda a sociedade aosrecursos tecnológicos, indispensáveis como fatores de desenvolvimento sociale da construção do conhecimento.DIAGNÓSTICO Quantos aos recursos tecnológicos que as unidades escolarespossuem, fica demonstrado que são voltadas mais para a área administrativa enão para uso pedagógico nas escolas públicas, por serem poucodisponibilizados para os mesmos. O acesso para os professores das escolasparticulares é maior. No uso e posse das tecnologias pelos professores, há umatendência de maior uso que posse, podendo demonstrar que as tecnologiasestão incorporadas no cotidiano dos professores em muitos ambientes O uso da TV e vídeo nas escolas demonstram uma deficiênciatanto na infra-estrutura (50% rede pública) como na organização e manutençãoevidenciando a falta de um profissional qualificado para administrar estaimportante ferramenta de ensino. O uso pedagógico da TV e vídeo nas escolaspúblicas se restringem em sua maioria no uso de vídeo alugados e utilização defitas disponíveis ou até gravadas pelo próprio professor. A educação a distância é a forma de educação que se baseia nacrença no homem e em sua potencial idade, como sujeito de sua própriaaprendizagem. Parte esta modalidade de ensino do princípio de que o serhumano, independentemente de escolas ou de professores, pode autodesenvolver-se, o que é mais do que comprovado pelo imenso número deautodidatas que tantos benefícios já proporcionaram à sociedade. A tecnologia educacional corresponde ao emprego sistemático devídeo, rádio, televisão e computador como instrumentos pedagógicos de sumaimportância. 71
  • Nosso município necessita de um maior número de programaseducativos veiculados pelos meios de comunicação, além do mais esteprograma podem desempenhar um papel inestimável no desenvolvimentocultural de nossa população.  Quanto a esta modalidade de educação os problemas concretos diagnosticados foram:  Ausência de espaço físico adequado nas escolas para o trabalho com a TV Escola;  Falta de manutenção periódica dos equipamentos;  Inexistência de uma formação inicial e continuada dos profissionais que trabalham com esta modalidade de ensino;  Inexistência de uma política local de desenvolvimento tecnológico e de estabelecimento de parcerias. Educação a distância tem função estratégica: contribui para osurgimento de mudanças significativas na instituição escolar e sociedade,rompendo com as dimensões do tempo e espaço É fundamental equipar as escolas com multimeios, capacitar osprofessores para utilizá-los e integrar a Informática na formação regular dosalunos.DIRETRIZES A formação dos professores visando a integração das tecnologiaseducacionais e EAD à sua proposta de ensino. Segundo a LDB, a EAD é um importante instrumento decapacitação e formação de professores em serviço. A formação do professordeverá envolver uma serie de vivencias e conceitos, tais como: conhecimentobásico nas diversas tecnologias disponíveis; integração da tecnologia com aproposta pedagógica; formas de gerenciamento de sala de aula com osrecursos tecnológicos em relação aos recursos físicos disponíveis ao aluno;revisão das teorias de aprendizagem, projetos multi, inter e transdisciplinares. Definição das tecnologias presentes e futuras que serãonecessárias para um resultado eficiente no processo de construção doconhecimento. Um aspecto importante a ser considerado é a obsolescência detecnologia. Esse aspecto relaciona-se não apenas com o custo e investimentoempreendidos, mas principalmente com os resultados esperados. 72
  • Deve-se ter em mente que a inclusão da tecnologia na educaçãonão se restringe apenas na instalação de laboratórios de informática nasescolas, mas também aos estudos feitos a partir de aplicação nas praticaspedagógicas. Para que os recursos tecnológicos sejam na potencialidade, se faznecessário uma reestruturação ou construção de ambientes apropriados(iluminação, ventilação, segurança, controle de temperatura e som, instalaçãoelétrica apropriada, etc.). A educação a distância atende à demanda em todos os níveis deensino, sem necessidades de ampliar o número de salas de aula, deinstalações ou de professores e de funcionários. Há uma melhoria na qualidade do ensino nas escolas, com autilização, nas aulas presenciais, de programas de educação a distância. As renovações tecnológicas aumentam a motivação dos alunospara sua própria aprendizagem. A televisão, o vídeo, o rádio e o computador constituemimportantes instrumentos pedagógicos auxiliares, não devendo substituir, noentanto, as relações de comunicação e interação direta entre educador eeducando. Onde não houver cobertura de canais de rádio e TV educativas,poderá ocorrer à celebração de contratos para cursos a distância através decanais comerciais, desde que tais cursos sejam elaborados e acompanhadospelas Secretarias Estadual e Municipal ou pelo MEC.OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO1) formação e capacitação docorpo docente, técnico eadministrativo para as Novas Município A partir de 2009Tecnologias e Educação àDistancia;2) capacitar professoresmultiplicadores em informática Município A partir de 2009na educação;3) capacitar professores etécnicos em InformáticaEducativa e ampliar Município A partir de 2009gradativamente a oferta dessacapacitação; 73
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO4) capacitar todos osprofessores para a utilizaçãoplena da TV Escola e de outras Município A partir de 2009redes de programaçãoeducacional;5) estabelecer, dentro de umano, a adequação ás normas eprocessos nacionais para ocrescimento das instituições que Município A partir de 2009ministram cursos à distânciacom direito a certificação;6) instalar, em médio prazo,núcleos de tecnologiaseducacional, os quais deverãoatuar como centros deorientação para as escolas e Município A partir de 2009para os órgãos administrativosdo sistema de ensino no acessoaos programas informatizados eaos vídeos educativos;7) equipar todas as escolas deensino fundamental e médio commais de 100 alunos, com Município A partir de 2009computadores e conexão ainternet rápida (via cabo);8) equipar laboratórios deinformática setorizados e Município A partir de 2009conexões internet rápida (viacabo) para as escolas commenos de 100 alunos;9) assegurar às escolaspúblicas, de nível fundamental emédio, o acesso universal à TVEscola, com o fornecimento do Município A partir de 2009equipamento correspondente,promovendo sua integração noprojeto pedagógico da escola; 74
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO10) viabilizar a utilização doscanais educativos televisivos eradiofônicos, assim como asredes telemáticas de educação,para a disseminação de Município A partir de 2009programas culturais eeducativos, assegurando àsescolas e á comunidadecondições básicas de acesso aesses meios;11) diagnosticar e definir astecnologias existentes no Município A partir de 2009mercado;12) implementar a aquisição detecnologia/ equipamentos para a Município A partir de 2009Educação a Distância;13) utilizar os canais educativostelevisivos, as teleconferênciasos sistemas radiofônicos, assimcomo redes telemáticas deeducação, para a disseminação Município A partir de 2009de programas culturais eeducativos, assegurando àsescolas e à comunidadecondições básicas de acesso aesses meios;14) ampliar a oferta deprogramas de formação adistância para a educação dejovens e adultos, especialmenteno que diz respeito à oferta de Município A partir de 2009Ensino Fundamental, comespecial consideração para opotencial dos canais radiofônicose para o atendimento dapopulação rural;15) equipar, no prazo de trêsanos, todas as escolas públicasmunicipais, com mais de cemalunos, de antena parabólica,aparelho de televisão, linha Município A partir de 2009telefônica, videocassete e, nomínimo, um computadorconectado à Internet, comacesso franqueado ao aluno e àcomunidade escolar; 75
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO16) capacitar, em dois anos,todos os professores da RedePública Municipal para autilização plena da TV Escola e Município A partir de 2009de outras redes de programaçãoeducacional;17) instalar, em cinco anos, 05núcleos de tecnologiaeducacional os quais deverãoatuar como centros deorientação para as escolas e Município A partir de 2009para os órgãos administrativosdo Sistema Municipal de Ensinono acesso aos programasinformatizados e aos vídeoseducativos;18) capacitar, em cinco anos,100 professores que serão Município A partir de 2009agentes multiplicadores emInformática da Educação;19) assegurar a manutençãoperiódica dos equipamentos de Município A partir de 2009vídeo e Informática nas unidadesde ensino das redes pública;20) instalar, em regime decolaboração e parceria,laboratórios de informática em Município A partir de 2009escolas da Rede Municipal deEnsino com mais de mil alunos.AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA AEDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS: Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas:CÓDIGO 411  AÇÃO: ADEQUAR OU CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA ADOTANDO OS PADRÕES MÍNIMOS E A ACESSIBILIDADE CONSIDERANDO, AINDA, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; 76
  • o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir e equipar as bibliotecas nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção de bibliotecas escolares adotando os padrões mínimos e considerando acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção das bibliotecas;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição do mobiliário e/ ou equipamentos necessários para a biblioteca de cada unidade escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 412  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA, ARTES, CIÊNCIAS, E SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS, INCLUSIVE NAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; 77
  • o SUB AÇÃO 1: Adequar as escolas para receberem os laboratórios de Ciências;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Implantar salas de artes nas escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 3: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 417  AÇÃO: DEFINIR E IMPLEMENTAR GRADATIVAMENTE PADRÕES MÍNIMOS DE FUNCIONAMENTO PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE; o SUB AÇÃO 1: Estimar os custos da implementação da gradativa de padrões mínimos de funcionamento para todas as escolas da rede, inclusive com fornecimento de energia elétrica e água;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.36. CÓDIGO 421  AÇÃO: IMPLANTAR POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS ESCOLAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES; 78
  • o SUB AÇÃO 1: Elaborar plano de inserção das escolas na rede mundial de computadores (Internet);  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento das escolas, incluindo as escolas do campo, que dispõem de equipamentos de informática em condições de acessar a Internet;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.37. CÓDIGO 422  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE, SALA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE COM MATERIAIS DIDÁTICOS ATUALIZADOS; o SUB AÇÃO 1: Implantar salas de vídeos com materiais didáticos atualizados nas escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.Em parceria com a Universidade Rural de Pernambuco/ Faculdade deFormação de Professores de Goiana e a Secretaria de Educação oferecemoso curso à Distância de Graduação em Física aos Professores da RedeMunicipal de Goiana. 79
  • 6.4. EDUCAÇÃO ESPECIAL Compromisso Rede Municipal Rede Estadual Rede Particular Total 270 45 - 315 Estabelecer e implementar políticas educacionais que propiciemoportunidade às pessoas portadoras de necessidades especiais, de acordocom seus direitos garantidos pela Constituição, visando sua participação einclusão nos processos educacional, cultura, social e profissional, de caráterpermanente na cidade de Goiana/PE.DIAGNÓSTICO A Constituição Federal (1988) em seu art. 208, III estabelece odireito das pessoas com deficiências receberem atendimento educacionalespecializado preferencialmente na rede regular de ensino. Desta forma, sãopropostas duas questões: o direito à educação e o direito de receber estaeducação, sempre que possível, junto com as demais pessoas nas escolasregulares. Quando a inclusão do aluno com necessidades especiais não épossível, em função de suas necessidades especificas, o atendimentoeducacional deverá ser realizado em classes e escolas especializadas, comeducação de qualidade. A educação especial no município de Goiana/PE já tem umatrajetória bastante significativa na inclusão dos alunos surdos e cegos nosistema regular de ensino, ainda que, com muitas dificuldades. Em relação aoatendimento do aluno com deficiência mental, o atendimento educacional temficado mais restrito às escolas especiais. Porém, neste momento histórico, há oempenho de diferentes segmentos para que o processo de inclusão ocorra demaneira mais eficaz. Em relação às políticas públicas, constata-se insuficientesrecursos financeiros alocados pela União para implantação e implementação daeducação especial e seus serviços. Por outro lado, percebe-se a dificuldade nacoleta de dados estatísticos e na confiabilidade dos mesmos sobre a educaçãoespecial. O diagnóstico da educação especial, tem apontado que aeducação dos alunos com necessidades educativas especiais nas escolas deensino regular (municipal, estadual e privado) apresenta muitas dificuldades,oriundas talvez de uma formação inicial frágil, quando não ausente, no que serefere à educação inclusiva. Neste sentido, visualiza-se a educação continuadacomo uma possibilidade de minimizar essa problemática. Verifica-se a 80
  • resistência e, em alguns casos, desconhecimento dos profissionais daeducação sobre a política de educação inclusiva. Dificuldades dos profissionaisem avaliar e identificar o educando com necessidades educacionais especiais epropor uma ação pedagógica voltada para as possibilidades e não para aslimitações. Pouco investimento na capacitação dos professores das classesregulares em relação à educação especial. Trabalhão isolado entreprofissionais da educação especial e ensino regular. Em relação à qualificação dos profissionais do magistério quereceberam preparação adequada para este trabalho particular, necessitamosampliar o número de professores que atuam em nossas escolas. Em princípio,todos os professores deveriam ter conhecimento da educação de alunosespeciais. Reduzida parceria com as áreas da saúde, assistência, trabalho etransporte. Igualmente, contrata-se, também pouco envolvimento dos diferentessegmentos do município em relação à educação especial, em todas as áreas.Existência de barreiras arquitetônicas nas escolas da rede regular (estadual,municipal e particular) para receber as pessoas com deficiência física. Falta detrabalhos preventivos. Falta de programas de esclarecimentos à comunidade. Em relação ao atendimento do aluno com necessidadeseducativas especiais constata-se inexistência de uma política de atendimentopara os educandos acima de 14 anos que não atingiram o nível exigido para aconclusão do ensino fundamental, gerando uma demanda significativa para asescolas especiais. Alta rotatividade dos livros didáticos e morosidade naescolha e encaminhamento destes livros para transcrição para alunos cegos.Inexistência de um serviço para atender os educandos que apresentam altashabilidades. Frágil envolvimento entre pais e profissionais da educação. Apesar da previsão legal, o número de pessoas com deficiências,condutas típicas ou altas habilidades que são atendidas pela educação especialé ainda muito pequeno. A solução para este tipo de problema não dependeexclusivamente de leis, mas, de organização das pessoas interessadas e desua força de pressão, bem como de políticas e recursos bem definidos. A educação especial em Goiana caminha a passos lentos. Oconhecimento da realidade é ainda bastante precário, pois não dispomos deestatísticas confiáveis sobre o número de pessoas com necessidades especiaisnem sobre o atendimento que lhe é dado. A Organização Mundial de Saúde estima que aproximadamente10% da população apresentam necessidades especiais, as quais podem ser dediversas ordens: visuais, auditivas, físicas, mentais, múltiplas, distúrbios deconduta, superdotação ou altas habilidades. O atendimento pedagógico individualizado e um ensino de melhorqualidade na própria rede pública municipal de ensino inexiste. Constata-se quea educação especial já abandonou a fase de incompreensão, medo,negligência e maus tratos, bem como a etapa de excessiva proteção, piedade efilantropia, e começa a superar a forma mais clínica do que pedagógica de 81
  • abordagem do problema dos deficientes (que eram enfocados nela como"anormais").DIRETRIZES O movimento nacional que vem sendo realizado em prol dainclusão de pessoas com necessidades especiais numa escola de qualidademarca o início de uma nova trajetória, onde varias políticas estão empenhadasno processo. Assim, abrem-se possibilidades educacionais especiais e quenecessitam de um atendimento que priorize suas reais necessidades. A inclusão escolar constitui-se, hoje, numa proposta que permeiaa igualdade de direitos e de oportunidades educacionais para todosacompanhando a trajetória da luta pelos Direitos Humanos. Tal fato se confirmana Conferencia Municipal de Jomtem (Tailândia) sobre Educação para Todos.Ocorrida no ano de 1990 e que adotou como objetivo principal o oferecimentode educação para todos até o ano de 2000. No documento Declaração deSalamanca, cuja Conferência ocorreu na Espanha no ano de 1994, retoma-se oencaminhamento de diretrizes básicas para a formação e a reforma de políticase sistemas educacionais. A referida Declaração proporcionou uma oportunidadeúnica de colocação da educação especial dentre de uma estrutura de educaçãopara todos firmada em 1990. Ela promoveu uma plataforma que firma oprincipio e a discussão da pratica de garantia de inclusão das crianças comnecessidades especiais nessas iniciativas e a tomada de seus lugares dedireito numa sociedade de aprendizagem. Assim, não há como se pensar eminclusão sem destacar a educação que tem sido dos cidadãos, apresentandocomo mediadora uma escola para todos, sem distinção étnica, cultural e social,servindo assim como instancia sociocultural. Ao referir-se a viabilização do modelo de uma escola inclusivapara todo o país, percebe-se que uma situação merece destaque: a formação ecapacitação dos recursos humanos, incluindo-se aqui os professores dasclasses regulares, cuja necessidade é primordial para a efetivação educativa.Compreender-se que este processo deve impor-se como meta principal a servencida, na transformação do sistema educacional que inclua todas asdiferenças. Uma educação de qualidade supõe um projeto pedagógico queenfatize a permanência e o acesso, com sucesso, do aluno no contexto escolar.A prática pedagógica e o exercício docente são questionados constantementepela sua forma convencional de educação. Nessa perspectiva, a escola e o seuprojeto político, as diretrizes curriculares, os conselhos que compõem a escola,as parcerias com a comunidade escolar e local, precisam ser revistos ereformulados visando à melhoria na qualidade da educação para todos. Diante de tal proposta, acredita-se que a Lei de Diretrizes e Basesda Educação Nacional nº. 9394 oferecem respaldo e elementos essenciais queauxiliam na transformação almejada das escolas, de forma que priorize os 82
  • princípios democráticos que a norteiam, concretizando assim o compromissoassumindo pelo país, na efetivação de uma Educação para Todos. A educação especial tem suas diretrizes na Constituição Federal,Art. 208, inciso III; na LDB, Capítulo V, com um conteúdo aberto aos princípiosuniversais e às orientações aprovadas pela Organização das Nações Unidaspara a Educação, a Cultura e a Ciência - UNESCO e pela OrganizaçãoInternacional do Trabalho - OIT; a Constituição Estadual, em seu Art. 179, 11,assegura a Educação Infantil, a partir de zero ano, em todos os níveis. A educação especial, como modalidade de educação escolar, teráque ser promovida sistematicamente nos diferentes níveis de ensino. A garantia de vagas no ensino regular para os diversos graus etipos de deficiência é uma medida importante. Também, a educação requer um esforço determinado dasautoridades educacionais no desenvolvimento de programas e projetos paravalorizar a inclusão dos alunos nas classes regulares, eliminando a nocivaprática de encaminhamento a classes especiais aqueles que apresentamdificuldades comuns de aprendizagem, distorção idade/ série, problemas dedispersão de atenção ou de disciplina. A estes deve ser dado maior apoiopedagógico em suas próprias classes, e não separá-los, como se precisassemde atendimento especial.OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO1) Criar uma comissão com ocompromisso de orientar eacompanhar a implantação doque determina a legislação Secretaria dequanto à Educação Inclusiva, A partir de 2009 Educaçãoatravés do estabelecimento denormas que propiciem essecumprimento nos diferentessegmentos sociais;2) garantir o direito do transportepúblico e escolar adaptado paraacesso aos locais de estudo Secretaria de(seguindo a legislação atual de A partir de 2009 Educação2% da frota adaptada, buscando,gradativamente, o objetivo de100% da frota estar adaptada);3) implantação de uma comissãotécnica para fiscalizar e orientar Secretaria dea adaptação arquitetônica em A partir de 2009 Educaçãopasseios públicos ruas einstruções educativas; 83
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO4) realizar censo para ocadastramento de pessoas Secretaria deportadoras de necessidades A partir de 2009 Educaçãoespeciais no município deGoiana/PE;5) garantir a realização deeventos científicos e culturais em Secretaria de A partir de 2009locais de pleno acesso aos EducaçãoPNEE;6) garantir recursos para Secretaria deatendimento das especificidades A partir de 2009 Educaçãodos alunos PNEE;7) prover as escolas de recursos Secretaria depara garantir acessibilidade e a A partir de 2009 Educaçãopermanência dos alunos PNEE;8) fazer parceria com aSecretaria de Saúde para umatendimento mais eficaz paraalunos PNEE e distúrbios Secretaria de A partir de 2009psiquiátricos associados Educaçãogarantindo medicamentos eatendimentos com profissionaishabilitados gratuitamente;9) criar Centros de conveniêncianas escolas e instituições deeducação especial que garantam Secretaria dea promoção social e cultural do A partir de 2009 EducaçãoPNEE e que promovam aparticipação da comunidade emgeral;10) promover a interfase entreserviços de saúde e deeducação que garanta oatendimento educacionaladequado das pessoas que porproblemas relacionados a saúde Secretaria denecessitem permanecer A partir de 2009 Educaçãoafastadas do processo educativopor mais de 15 dias, bem comoo assessoramento adequadodos serviços de saúde quandodo retorno da pessoa aoprocesso educativo; 84
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO11) garantir a contratação deequipes profissionais(Pedagogo, Psicólogo,Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Secretaria de A partir de 2009Assistente Social) para a Educaçãoassessoria educacional aosprofessores junto às unidadesescolares.12) implantação de um programade incentivo a educação formal Secretaria deas pessoas portadoras de A partir de 2009 Educaçãonecessidades educativasespeciais;13) garantir a educação formal Secretaria de A partir de 2009para jovens e adultos PNEE; Educação14) promover formação Secretaria deprofissional e ocupacional aos A partir de 2009 EducaçãoPNEE;15) desenvolvimento de umsetor de atenção a pessoas com Secretaria dealtas habilidades, buscando A partir de 2009 Educaçãopromover seu desenvolvimentointegral;16) solicitar e acompanhar asagências formadoras deeducadores de nível superior Secretaria deque contemplem em seus A partir de 2009 Educaçãocurrículos conteúdosrelacionados à educaçãoinclusiva;17) complementar nosprogramas de educação Secretaria decontinuada, conteúdos A partir de 2009 Educaçãopertinentes à educaçãoinclusiva;18) promover encontrosperiódicos entre professores,supervisores e orientadoreseducacionais do ensino regular Secretaria de A partir de 2009que atendem a PNEE com Educaçãoprofissionais atuantes naeducação especial buscando ointercambio de experiências;19) garantir aos professores Secretaria deprogramas sistemáticos de A partir de 2009 Educaçãoforma continuada; 85
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO20) garantir a orientação aosprofessores do ensino regular Secretaria dequanto a procedimentos A partir de 2009 Educaçãoeducativos a serem utilizados notrabalho com PNEE;21) dar suporte a projetos depesquisa e intervenção junto aEducação Infantil e Ensino Secretaria de A partir de 2009Fundamental que priorizem o Educaçãoatendimento de crianças comnecessidades especiais;22) incentivar a realização deestudos e pesquisas sobre asdiversas áreas relacionadas aos Secretaria dealunos que apresentam A partir de 2009 Educaçãonecessidades educativasespeciais, especialmente pelasinstituições de ensino superior;23) implantação de um Fórum Secretaria deMunicipal Permanente de A partir de 2009 EducaçãoEducação Especial;24) promover programas deesclarecimento a comunidadesobre as necessidades Secretaria de A partir de 2009educativas especiais e os Educaçãodiversos recursos comunitáriosexistentes para o atendimento;25) garantir a participação dos Secretaria depais e familiares no processo A partir de 2009 Educaçãoeducativo do PNEE;26) promover a redução donúmero de alunos em sala de Secretaria deaula que tenham incluídos A partir de 2009 Educaçãoportadores de necessidadeseducativas especiais PNEE;27) promover a aplicação detestes de acuidade visual eauditiva a todos os alunos, bem Secretaria de A partir de 2009como os devidos Educaçãoencaminhamentos para o serviçode saúde. 86
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO28) organizar, em parceria comas áreas de saúde e assistênciasocial, programas destinados aampliar a oferta da estimulaçãoprecoce (interação educativaadequada) para as crianças com Secretaria de A partir de 2009necessidades educacionais Educaçãoespeciais, em instituiçõesespecializadas ou regulares deEducação Infantil, especialmentecreches;29) nos primeiros três anos davigência deste plano,redimensionar conforme anecessidade da clientela -incrementando, se necessário,as classes especiais, salas derecursos e outras alternativas Secretaria de A partir de 2009pedagógicas recomendadas, de Educaçãoforma a favorecer e apoiar aintegração dos educandos comdeterminadas necessidades emclasses comuns, fornecendo-Ihes o apoio adicional de queprecisam;30) implantar, em até três anos,em parceria com as áreas desaúde, assistência social,trabalho e, com as organizaçõesda sociedade civil, pelo menosum centro especializado sob a Secretaria de A partir de 2009responsabilidade da Rede EducaçãoPública Municipal de ensino,destinado ao atendimento depessoas com severa dificuldadede desenvolvimento, incluindo-se surdos e cegos;31) tornar disponíveis, dentro detrês anos, livros didáticosfalados, livros em Braille e em Secretaria decaracteres, ampliados para A partir de 2009 Educaçãotodos os alunos cegos e para osde visão subnormal do EnsinoFundamental; 87
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO32) estabelecer programas paraequipar, em três anos, asescolas de Ensino Fundamentalque atendam a educandossurdos e aos de visão Secretaria desubnormal, com aparelhos de A partir de 2009 Educaçãoamplificação sonora e outrosequipamentos que facilitem aaprendizagem, priorizando-se asclasses especiais e salas derecursos;33) capacitar, em três anos, 5%dos professores da EducaçãoInfantil e do Ensino Fundamentalna Língua Brasileira de Sinaispara os alunos surdos e, sempreque possível, para seus Secretaria de A partir de 2009familiares e para o pessoal da Educaçãounidade escolar, mediante umprograma de formação demonitores, em parceria comorganizações não –governamentais;34) implementar, no prazo dedois anos, biblioteca pública com Secretaria deacervo em Braille, com A partir de 2009 Educaçãosinalização adequada e de fácilacesso;35) estabelecer, no primeiro anode vigência deste plano, ospadrões mínimos de infra- Secretaria de A partir de 2009estrutura das escolas para o Educaçãorecebimento dos alunosespeciais;36) a partir da vigência dosnovos padrões, somenteautorizar a construção deprédios escolares públicos Secretaria demunicipais, em conformidade A partir de 2009 Educaçãocom os critérios já definidosquanto aos requisitos de infra-estrutura para atendimento dosalunos especiais;37) adaptar, no prazo de trêsanos, os prédios escolares Secretaria de A partir de 2009existentes, segundo aqueles Educaçãopadrões; 88
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO38) assegurar, durante dez anos,o transporte escolar com asadaptações necessárias aos Secretaria de A partir de 2009alunos com dificuldade de Educaçãolocomoção, de acordo com ademanda;39) assegurar a inclusão, naproposta pedagógica dasunidades escolares municipais,do atendimento às necessidades Secretaria deeducacionais especiais de seus A partir de 2009 Educaçãoalunos, definindo os recursosdisponíveis e oferecendoformação em serviço aosprofessores em exercício;40) no prazo de um ano, acontar da vigência deste plano,organizar e pôr emfuncionamento, no SistemaMunicipal de Ensino, um setorresponsável pela educaçãoespecial, composto porrepresentantes dos seguintessegmentos: portadores denecessidades especiais (no Secretaria demínimo dois), professores de A partir de 2009 Educaçãoeducação especial, pais,responsáveis pela administraçãodos recursos orçamentáriosespecíficos para o atendimentodessa modalidade, que possamatuar em parceria com ossetores de saúde, assistênciasocial, trabalho e previdência ecom as organizações dasociedade civil;41) estabelecer um sistema deinformações completas efidedignas sobre a população aser atendida pela educação Secretaria de A partir de 2009especial, as quais serão Educaçãocoletadas pelo censoeducacional e censopopulacional; 89
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO42) estabelecer parceria com osveículos de comunicação demassa locais, intensificando uma Secretaria depolítica de conscientização em A partir de 2009 Educaçãomassa dos direitos dosportadores de necessidadesespeciais;43) fazer a chamada dapopulação de portadores das Secretaria denecessidades especiais, A partir de 2009 Educaçãoutilizando-se os meios decomunicação de massa;44) realizar concurso público, noprazo de dois anos, para seleção Secretaria de A partir de 2009de professores de Educação EducaçãoEspecial;45) estabelecer uma política deincentivo salarial para os Secretaria deprofessores de Educação A partir de 2009 EducaçãoEspecial;46) assegurar, nas escolas,visita de professores itinerantes Secretaria de A partir de 2009para atender alunos com Educaçãodeficiência visual;47) fazer cumprir a Lei Municipal1819/98 que garanteacessibilidade aos logradouros Secretaria de A partir de 2009do município (calçadas, praças, Educaçãoigrejas, clínicas e comércio emgeral);48) assegurar a matrícula,permanência e o sucesso doaluno especial nas escolas Secretaria de A partir de 2009públicas e a sua participação em Educaçãotodas as atividades pedagógicase sociais;49) criar um Conselho Municipalde Fiscalização eAcompanhamento dos Alunos Secretaria de A partir de 2009Especiais, composto por Educaçãomembros da família/ escoladesses alunos; 90
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO550) 50) estabelecer parceria com a Promotoria da Infância e Juventude, Juiz competente da Comarca, Conselho Municipal do Direito da Criança e do Secretaria de Adolescente e Conselho Tutelar A partir de 2009 Educação a fim de resolver problemas referentes a pais omissos que não matriculam seus filhos portadores de necessidades especiais. AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL: Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas: CÓDIGO 231  AÇÃO: PROMOVER PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO ESPECÍFICA PARA PROFESSORES QUE ATUAM EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM ESCOLA DO CAMPO, NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E NAS INDÍGENAS, E QUE CONTEMPLEM TAMBÉM AS TEMÁTICAS: EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que trabalham em Educação Especial, em escolas do campo, em comunidades quilombolas e em comunidades indígenas contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 04/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 07/2009. 91
  • CÓDIGO 314  AÇÃO: IMPLANTAR PROGRAMAS DE INCENTIVO À LEITURA, EM ESPECIAL, APOIO PEDAGÓGICO ÀS ESCOLAS DO CAMPO QUE ATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (CLASSES MULTISSERIADAS); o SUB AÇÃO 1: Incluir como componente da política educacional, a ser considerado no Projeto Político Pedagógico das escolas da rede, programas de estímulo à leitura;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Monitorar os programas de incentivo à leitura implementados;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010.CÓDIGO 415  AÇÃO: INCLUIR COMO COMPONENTE DA POLÍTICA EDUCACIONAL, A ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA; o SUB AÇÃO 1: Adequar e equipar os espaços escolares às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação dos espaços escolares às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e para aquisição de mobiliário e equipamentos;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação dos espaços escolares às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 01/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 05/2009. 92
  • o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição de mobiliário e equipamentos necessários para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 434  AÇÃO: ELABORAR POLÍTICA PEDAGÓGICA QUE CONSIDERE E VALORIZE A DIVERSIDADE RACIAL, CULTURA, DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES/ SUPERDOTAÇÃO; o SUB AÇÃO 1 Elaborar política pedagógica que considere e valorize a diversidade racial, cultura, deficiências e altas habilidades/ superdotação, incluindo um plano de aquisição, distribuição e reposição de recursos pedagógicos adequados, para as escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 93
  • 6.5. EDUCAÇÃO DO CAMPO Compromisso Definir metas prioritárias de políticas públicas educacionais para azona rural dotando as escolas de espaços pedagógicos e didáticos para aefetivação de um ensino de qualidade proporcionando assim acesso aos alunosdo campo.DIAGNÓSTICO A evidência das desigualdades sociais reflete-se nas condições deacesso à escola e de extensão da escolaridade. Nas famílias de baixa renda,residentes em zonas rurais são maiores a dificuldade em vencer as sériesiniciais da educação básica. O esquecimento dessa área do município aumentaa heterogeneidade educacional, levando ao aumento da repetência escolar edas dificuldades para concluir com bom aproveitamento a educação básica. Apesar das tentativas governamentais, no desenvolvimento dealguns programas de combate a evasão escolar, tais como Bolsa Escola, PETI,etc., o sucesso chega muito lentamente à zona rural. Sabe-se que a escola rural deve priorizar as demandasespecíficas, articulando escola e vivência do aluno com a comunidade local;resgatando valores e respeitando seus valores culturais. Outra grande dificuldade nessa área é a falta de equipamentos emateriais mínimos para a efetivação de um ensino com qualidade. Graves sãoos problemas de conservação dos prédios e na qualidade de suas instalações. a) A problemática diagnosticada especificamente na zona rural de nosso município passa a ser elencada; b) Ausência de bibliotecas, videotecas, quadras esportivas, pátios para recreação, laboratórios, sala de jogos; c) O conteúdo e a metodologia adotados encontram-se desarticulados do contexto rural; d) A falta dágua nas escolas, por problemas técnicos, inviabiliza a limpeza e manutenção dos prédios escolares, bem como a prática de hábitos salutares de higiene pessoal; e) Insuficiência de professores de educação física; f) Planejamento escolar fragmentado, inadequado à realidade, sem consistência e sem continuidade; g) Abandono do campo pela compreensão equivocada de que a área urbana é superior, moderna e atraente. 94
  • DIRETRIZES Com base na legislação educacional vigente - Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional 9394/96, a Educação do Campo é constituída porum conjunto de princípios e de procedimentos que visam adequar o projetoinstitucional das escolas do campo às Diretrizes Curriculares Nacionais paraassegurar igualdade de condições nas escolas urbanas e rurais. O direito a aprender, mediante acesso e permanência na escolarural em igualdade de condições com a zona urbana, é um princípio maior,garantido a todos pelo Art. 5º da Constituição Federal. Pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, o que assegura aliberdade de escolha em relação à educação que o educando deseja ou que afamília quer dar a seus filhos. O pluralismo permite também que se faça aescolha da escola com base na qualidade do ensino ou na metodologiaadotada.OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO1) Equipar as escolas públicasmunicipais rurais, no prazo deum ano, de:a. espaço, iluminação, insolação,ventilação, água potável, redeelétrica, segurança etemperatura ambiente;b. instalações sanitárias e parahigiene pessoal dos alunos;c. espaços para esporte, Secretaria derecreação e biblioteca; A partir de 2009d. adaptação dos edifícios Educaçãoescolares para o atendimentodos alunos portadores denecessidades especiais;e. instalação, atualização eampliação do acervo dasbibliotecas;f. telefone e serviço dereprodução de textos;g. informática e equipamentomultimídia para o ensino;2) instalação, no prazo de dois Secretaria deanos, de no mínimo uma escola A partir de 2009de Educação Infantil nos distritos Educaçãodo município; 95
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO3) assegurar que, no prazo dedois anos, seja estruturada a Secretaria deproposta pedagógica e um A partir de 2009 Educaçãocurrículo apropriado às escolasdo campo;4) acelerar o estudo para o aluno Secretaria decom atraso escolar em relação à A partir de 2009 Educaçãoidade/série;5) transformar progressivamenteas escolas uni docentes emescolas de mais de um Secretaria deprofessor, levando em A partir de 2009consideração as realidades e as Educaçãonecessidades pedagógicas e deaprendizagem dos alunos;6) prever formas mais flexíveisde organização escolar na zonarural, bem como a adequada Secretaria deformação profissional dos A partir de 2009 Educaçãoprofessores, considerando aespecificidade do aluno e asexigências do meio;7) apoiar e incentivar osConselhos de Representações Secretaria deEstudantis, como espaço de A partir de 2009 Educaçãoparticipação e exercício dacidadania;8) estabelecer um programa Secretaria deespecial de erradicação do A partir de 2009analfabetismo nas comunidades Educaçãorurais, no prazo de um ano;9) ampliar a oferta de programasde formação a distância para aEducação de Jovens e Adultos,especialmente no que diz Secretaria derespeito à oferta do Ensino A partir de 2009 EducaçãoFundamental, com especialconsideração para o potencialdos canais radiofônicos e para oatendimento da população rural; 96
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO10) implantar, nas escolas rurais,em colaboração com aSecretaria de DesenvolvimentoRural e demais órgãos afins,cursos e capacitações básicaspara agricultores e populações Secretaria depraieiras, voltados para a A partir de 2009 Educaçãomelhoria do nível técnico daspráticas agrícolas, do turismoreceptivo e da preservaçãoambiental, dentro da perspectivado desenvolvimento auto-sustentável;11) estabelecer parcerias comórgãos competentes para Secretaria deperfuração de poços artesianos A partir de 2009 Educaçãonas escolas onde se fizernecessário;12) garantir transportes comqualidade, segurança e Secretaria demotorista qualificado para o A partir de 2009 Educaçãotransporte de alunos eprofessores rurais;13) instituir parceria com a Secretaria dePolícia Militar de Pernambuco A partir de 2009com a finalidade de implantar no Educaçãomunicípio a Patrulha Escolar;14) garantir a distribuição de Secretaria demerenda escolar e material A partir de 2009didático às escolas rurais em Educaçãotempo hábil;15) criar na Secretaria deEducação a Divisão deEducação do Campo, com a Secretaria definalidade de servir de A partir de 2009 Educaçãointerligação entre a escola rurale os interesses da educação nomunicípio.AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA AEDUCAÇÃO DO CAMPO: Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas: 97
  • CÓDIGO: 122  AÇÃO: IMPLANTAR ATIVIDADES DE CONTRA - TURNO ARTICULADAS COM O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE CADA ESCOLA; o SUB AÇÃO 1: Implantar o atendimento aos alunos com dificuldades de aprendizagem, com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ superlotação;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Promover a reestruturação pedagógica da rede a partir do levantamento de necessidades e oportunidades para o desenvolvimento educacional integrado (cultura, esporte e lazer, informática, meio ambiente, direitos humanos, diversidade, língua estrangeira, plantão de dúvidas, atendimento educacional especializado complementar);  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2008_02/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009_02/2010CÓDIGO 134  AÇÃO: RECUPERAR E MANTER ESPAÇOS PÚBLICOS E ELABORAR PLANO DE INCENTIVO E DE DIVULGAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE USO PELA COMUNIDADE ESCOLAR; o SUB AÇÃO 1: Discutir com as comunidades escolares o interesse e a viabilidade de uso de determinados espaços públicos;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 10/2009. o SUB AÇÃO 2: Elaborar plano de incentivo e de divulgação das possibilidades de uso dos espaços públicos;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2009. 98
  • o SUB AÇÃO 3: Levantar custos de recuperação e adaptação de espaços públicos e analisar a viabilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2009.CÓDIGO 222  AÇÃO: IMPLEMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONSIDERANDO, TAMBÉM, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que atuam nos anos/ séries iniciais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2009. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 05/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2009.CÓDIGO 231  AÇÃO: PROMOVER PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO ESPECÍFICA PARA PROFESSORES QUE ATUAM EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM ESCOLA DO CAMPO, NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E NAS INDÍGENAS, E QUE CONTEMPLEM TAMBÉM AS TEMÁTICAS: EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que trabalham em Educação Especial, em escolas do campo, em comunidades quilombolas e em comunidades indígenas contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 99
  • o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 04/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 07/2009.CÓDIGO 251  AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO E APOIO ESCOLAR EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, CONSIDERANDO, TAMBÉM AS ÁREAS TEMÁTICAS, TAIS COMO EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Profissionais de serviço e apoio escolar das escolas da rede, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008_01/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.CÓDIGO 314  AÇÃO: IMPLANTAR PROGRAMAS DE INCENTIVO À LEITURA, EM ESPECIAL, APOIO PEDAGÓGICO ÀS ESCOLAS DO CAMPO QUE ATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (CLASSES MULTISSERIADAS); o SUB AÇÃO 1: Incluir como componente da política educacional, a ser considerado no Projeto Político Pedagógico das escolas da rede, programas de estímulo à leitura;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Monitorar os programas de incentivo à leitura implementada;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. 100
  • CÓDIGO 411  AÇÃO: ADEQUAR OU CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA ADOTANDO OS PADRÕES MÍNIMOS E A ACESSIBILIDADE CONSIDERANDO, AINDA, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir e equipar as bibliotecas nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção de bibliotecas escolares adotando os padrões mínimos e considerando acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2008_01/2009  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção das bibliotecas;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição do mobiliário e/ ou equipamentos necessários para a biblioteca de cada unidade escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 101
  • CÓDIGO 414  AÇÃO: ADEQUAR AS INSTITUIÇÕES GERAIS PARA O ENSINO A PARTIR DE PADRÕES MÍNIMOS E ACESSIBILIDADES A SEREM ADOTADAS PARA REDE, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA E EXISTÊNCIA DE ESPAÇO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DO CAMPO QUE ATENDAM A EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; o SUB AÇÃO 1: Adequar as instalações gerais para o ensino nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação das instalações gerais para o ensino e para aquisição de mobiliário e equipamentos, a partir de padrões mínimos e acessibilidade a serem adotados pela rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos de adequação das instalações gerais para o ensino a partir de padrões mínimos e acessibilidade a serem adotados pela rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição de mobiliário e equipamentos às instalações gerais para o ensino;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação da escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 102
  • CÓDIGO 431  AÇÃO: ELABORAR PLANO PARA AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO (DE REFERÊNCIA E LITERATURA) PARA AS ESCOLAS DA REDE E INCENTIVO A PRODUÇÃO DE MATERIAL ESPECÍFICO PARA AS ESCOLAS DO CAMPO – EM CONSIDERAÇÃO A SUA DIVERSIDADE, CULTURA E REGIÃO; o SUB AÇÃO 1: Ampliar o acervo bibliográfico (de referência e literatura) das escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009, 2º ANO: 02/2010, 3º ANO: 02/2011.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009, 2º ANO: 12/2010, 3º ANO: 12/2011. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano para ampliação do acervo bibliográfico (de referência e literatura) para as escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 10/2009.  Escolas de área Rural a ser nucleadas: Escola Municipal João Gonçalves de Azevedo Escola Municipal Santo Antonio de Pádua Lourenço de Albuquerque Gadelha Escola Municipal Santa Maria Escola Municipal Adélia Carneiro Pedrosa Escola Municipal Eufrásio Vilarim Escola Municipal Capela de São Sebastião Escola Municipal José Maciel da Silva Escola Municipal Dr. Clovis Fontenelle Guimarães Escola Municipal Francisco Nicolau da Silva Escola Municipal São Thomaz de Aquino Escola Municipal João Gonçalves de Azevedo 103
  • Escola Municipal Nossa Senhora das MaravilhasEscola Municipal Dr. Araújo FilhoEscola Municipal Professora Maria Emilia Valença da Silveira 104
  • 7. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 105
  • 7. Formação e Valorização do Magistério da Educação Básica Compromisso Ser um educador que capacite o profissional da educação comcompetência para agir com autonomia, para lidar com o imprevisto,contribuindopara a formação de um sujeito que saiba analisar problemas locais eglobais,buscando soluções individuais e coletivas que vislumbrem a vivência deformas de organizações sociais mais justas, éticas, inclusivas e solidárias.DIAGNÓSTICO Os interesses políticos sempre interferiram nas decisões edominaram aspectos na área educacional, especialmente no que diz respeito àseleção e à contratação de profissionais da educação, fato lamentável eincompatível com os tempos atuais, quando, por toda parte, reivindica-se éticae eqüidade. Para que haja a valorização do professor, é necessário romper-seo círculo vicioso que se foi formando, que se inicia com a incapacidade deinvestimento dos municípios e continua apresentando os seguintes aspectosnegativos, diagnosticados nesta cidade: a) formação insuficiente do corpo docente; b) desvalorização do curso normal médio; c) currículo que dicotomiza teoria e prática; d) falta de incentivos à formação continuada; e) falta de motivação dos professores; f) múltipla jornada de trabalho; g) salários dos profissionais da educação nivelados por baixo; h) baixos níveis de aproveitamento na aprendizagem, combinando os elevados índices de repetência com a evasão escolar; i) número excessivo de alunos por sala de aula; j) falta de materiais didáticos de apoio ao trabalho pedagógico; k) ausência dos pais no cotidiano da escola; l) falta de acompanhamento psicopedagógico e psicológico; m) articulação ineficiente entre Secretaria de Educação. Escola, Conselho 106
  • Tutelar e comunidade. Está sob responsabilidade do município o encaminhamento desoluções adequadas e corajosas, que não se podem resumir-se à importantecorreção da remuneração dos profissionais da educação.DIRETRIZES Segundo o Art. 61 da LDB, a formação de profissionais daeducação deve atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades deensino e às características de cada fase de desenvolvimento do educando. Melhorar as condições e a qualificação dos professores é meta detoda a nossa sociedade e de cada brasileiro. Deve-se lembrar de restituir aosprofessores a estima, a dignidade e o respeito que merecem. O professor é fundamental na sociedade e, como diz HamiltonWerneck, "só uma sociedade subdesenvolvida não reconhece no professor umprofissional de primeira linha para melhorar todo o contexto de vida".A valorização do magistério implica, pelo menos, os seguintes requisitos:  Formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do educador como cidadão e profissional; o domínio dos conhecimentos, objeto de trabalho com os alunos, e dos métodos pedagógicos que promovam a aprendizagem.  Programa de educação contínua que permita ao professor um crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo;  Jornada de trabalho organizada de acordo com a dos alunos e que inclua o tempo necessário para as atividades complementares ao trabalho em sala de aula;  Salário condigno, competitivo, no mercado de trabalho, com outras ocupações que requerem nível equivalente de formação;  Compromisso social e político do magistério. 107
  • OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO1) assegurar o cumprimento dasresoluções: a) CNE/CP 1 de18/02/2003 que institui diretrizescurriculares nacionais para aformação de professores daeducação básica, em nívelsuperior, curso de licenciatura, de Secretaria degraduação plena; b) CNE/CP 2, A partir de 2009 Educaçãode 19/02/2003 multimídia para oensino; que institui a duração e acarga horária dos cursos delicenciatura, de graduação plena,de formação de professores daeducação básica em nívelsuperior;2) promover o aperfeiçoamentopermanente do processo seletivode ingresso dos profissionais daeducação, incluindo avaliação de Secretaria dehabilidades e competências, A partir de 2009 Educaçãopautadas nas diretrizescurriculares para a formação doprofessor (Conselho Nacional deEducação Parecer 009/2001);3) implantar um sistema deavaliação externa e permanente Secretaria deem todos os níveis e A partir de 2009 Educaçãomodalidades de ensino dedocentes e discentes;4) implantar um espaço Secretaria depedagógico que seja referência A partir de 2009para a formação continuada do Educaçãoprofessor;5) implantar a certificação de Secretaria deconhecimentos para diretores A partir de 2009 Educaçãoe/ou gestores na rede pública;6) valorizar e motivar oprofissional da educação a Secretaria depermanecer no magistério e a A partir de 2009 Educaçãobuscar constanteaperfeiçoamento; 108
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO7) estabelecer uma política deformação continuada articulada Secretaria decom a universidade na A partir de 2009implantação do espaço Educaçãopedagógico para a formação doprofessor;8) oferecer formação inicial dequalidade, incluindo em todos oscursos de formação domagistério conhecimentos sobre: Secretaria deeducação especial, saúde, A partir de 2009sexualidade, ética, pluralidade Educaçãocultural, meio ambiente,consumo, tecnologiaseducacionais, educação paratransito;9) assegurar 30% da cargahorária semanal dos professores Secretaria depara preparação das aulas, A partir de 2009 Educaçãoavaliações e reuniõespedagógicas;10) rever a qualidade daformação dos professores Secretaria deoferecida no Curso Médio, A partir de 2009 Educaçãomodalidade Normal e em NívelSuperior;11) assegurar ao professor oaprimoramento do domínio dosconteúdos específicos e deprincípios didáticos quepermitam a solução de Secretaria deproblemas da aprendizagem, A partir de 2009 Educaçãoeliminando acompartimentalização e adescontextualização quepredominam na formaçãotradicional;12) cumprir o que preceitua oArt. 62 da LDB 9394/96, no que Secretaria detange à formação do professor A partir de 2009da Educação Infantil e dos Educaçãoprofessores das séries iniciais doEnsino Fundamental; 109
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO13) desenvolver parcerias cominstituições de ensino superiorpara implantação de cursos de Secretaria deformação de professores com A partir de 2009habilitação para Educação EducaçãoInfantil e das séries iniciais doEnsino Fundamental (Art. 63,inciso I - LDB);14) estabelecer mecanismo paragarantir articulação teórica eprática por meio de programasde formação de professores queviabilizem competênciasnecessárias para a Secretaria demodernização e atualização de A partir de 2009sua profissão, proporcionando o Educaçãodesenvolvimento do perfil doprofessor para o domínio dasnovas tecnologias dacomunicação e informação demodo a integrá-Ias com a práticadocente;15) garantir a implantação, apartir do primeiro ano deste Secretaria dedocumento, do plano de carreira A partir de 2009 Educaçãopara o magistério, assegurandoa promoção por desempenho;16) implantar, gradualmente,uma jornada de trabalho em Secretaria detempo integral, quando A partir de 2009 Educaçãoconveniente, cumprida em umúnico estabelecimento escolar;17) destinar 30% da carga Secretaria dehorária dos professores para a A partir de 2009preparação de aulas, avaliações Educaçãoe reuniões pedagógicas;18) a partir da entrada em vigordeste plano, admitir professores edemais profissionais de educação Secretaria deque possuam as qualificações A partir de 2009mínimas exigidas no Art. 62 da Lei Educaçãode Diretrizes e Bases daEducação 9394/96;19) assegurar o ingresso para o Secretaria decargo de professor, A partir de 2009exclusivamente, por concurso Educaçãopúblico de provas e títulos; 110
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO20) assegurar odesenvolvimento do Secretaria deconhecimento do professor, A partir de 2009permitindo um crescimento Educaçãoconstante de seu domínio sobrea cultura letrada;21) impedir o acesso de Secretaria deprofissionais de outras áreas em A partir de 2009 Educaçãocargos pedagógicos;22) garantir, já no primeiro anode vigência deste plano, que osistema municipal de educaçãomantenha programa de Secretaria deformação continuada de A partir de 2009 Educaçãoprofessores alfabetizadores,contando com parcerias dasinstituições de ensino superior;23) elevar o número deprofessores qualificados para o Secretaria detrabalho em Educação Especial, A partir de 2009pela promoção de cursos, Educaçãoseminários e especializações;24) promover a avaliação anualda qualidade de atuação dosprofessores e das instituições deensino público municipal, Secretaria deconsiderando a prática A partir de 2009 Educaçãopedagógica, diagnosticandodificuldades, para que sedesenvolva um programa deformação contínua do professor.AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA AEDUCAÇÃO DO CAMPO: Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas:CÓDIGO: 118  AÇÃO: PROMOVER A REVISÃO DAS REGRAS PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO; 111
  • o SUB AÇÃO 1: Disseminar as regras para o estágio probatório;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 2: Rever as regras para o estágio probatório de professores e demais profissionais da Educação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2007_01/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2008_03/2009CÓDIGO 213  AÇÃO: ASSEGURAR O ACESSO À FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM LEI A TODOS OS PROFESSORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação dos Professores que atuam nos anos/ séries iniciais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional, formação que possui e formação desejada;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2007_01/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2008_03/2009CÓDIGO 214  AÇÃO: ASSEGURAR O ACESSO À FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM LEI A TODOS OS PROFESSORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação dos Professores que atuam nos anos/ séries finais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional, formação que possui e formação desejada;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2007_01/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2008_03/2009CÓDIGO 222  AÇÃO: IMPLEMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONSIDERANDO, TAMBÉM, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS DO CAMPO; 112
  • o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que atuam nos anos/ séries iniciais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2009. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 05/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2009.CÓDIGO 223  AÇÃO: FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL VISANDO INTEGRAR A MELHOR DA QUALIDADE DE APRENDIZ DA LEITURA/ ESCRITA E MANTÉM, CONSIDERADO, TAMBÉM, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que atuam nos anos/ séries finais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2007_01/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2008_03/2009 o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 05/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 09/2009.CÓDIGO 231  AÇÃO: PROMOVER PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO ESPECÍFICA PARA PROFESSORES QUE ATUAM EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM ESCOLA DO CAMPO, NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E NAS INDÍGENAS, E QUE CONTEMPLEM TAMBÉM AS TEMÁTICAS: EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA; 113
  • o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que trabalham em Educação Especial, em escolas do campo, em comunidades quilombolas e em comunidades indígenas contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2007_01/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2008_03/2009 o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 04/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 07/2009.CÓDIGO 241  AÇÃO: DESENVOLVER PLANO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA VISANDO AO CUMPRIMENTO DA LEI 10.639/03; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação para os Professores da rede em cursos de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, mobilizando e sensibilizando a comunidade escolar para a implantação da Lei;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2007_01/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2008_03/2009CÓDIGO 251  AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO E APOIO ESCOLAR EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, CONSIDERANDO, TAMBÉM AS ÁREAS TEMÁTICAS, TAIS COMO EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Profissionais de serviço e apoio escolar das escolas da rede, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2007_01/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2008_03/2009 - Garantir o que dispõe: a Lei nº 1939/2004-PCCRM que disciplina o Plano de Cargo Carreira e Remuneração do Magistério. 114
  •  Lei nº 1982/06 – Adicional de Locomoção; Lei nº 2026/07 – Define o quantitativo de Professores do Grupo Ocupacional de Magistério; Lei nº 2026/07 – Cria funções gratificadas do secretário escolar; Portaria nº 022/07 – Define progressão Funcional por desempenho do Grupo Ocupacional do Magistério; Edital nº 003/06 – Designa 47 Professores para as funções gratificadas; Edital nº 001/07 – Designa bolsas de estudos para os professores da Rede para cursos de Graduação/ Pós Graduação. Lei nº 2065/08 – Plano de Cargos e Carreira do Grupo de Apoio ao Magistério (PCCRGM). 115
  • 8. GESTÃO DEMOCRÁTICA 116
  • 8. GESTÃO DEMOCRÁTICA Compromisso Garantir às escolas municipais, em todos os níveis a gestãodemocrática com eleição para diretor e vice-diretor. Conforme o que prevê o art.188, § 6º da Lei orgânica do município.DIAGNÓSTICO A sociedade brasileira vem atravessando uma fase de mudançassócio-político-culturais que exigem das Instituições Educacionais uma novapostura frente ao grande desafio que é formar o cidadão participativo e crítico. Temos o compromisso de assegurar a conquista da cidadania e,assim, ampliarmos as discussões e debates sobre os benefícios que a gestãodemocrática oportuniza. Gestão democrática não se confunde com soberania ou liberdadepara desrespeitar as leis. Gestão democrática é antes de tudo, a efetivação docontrole social, definindo competências específicas e a adoção de novascapacidades humanas, políticas e técnicas, tanto nos níveis centrais como nosdescentralizados, tendo como objetivo o desenvolvimento de uma gestãoresponsável. A escola é pública quando pertence ao público. É o lugar ondetodos devem trabalhar para a realização de um projeto pedagógico coletivo,com o qual todos se comprometem e têm o dever de respeitar. Todos serealizam com os sucessos obtidos, responsabilizam-se pelos insucessos e seempenham pela superação destes.DIRETRIZES A educação é uma responsabilidade do Estado e da sociedade, enão apenas de um órgão. Para que a gestão seja eficiente, há que se promover a divisão deresponsabilidades. A educação é um todo integrado, de sorte que o que ocorrenum determinado nível repercute nos demais, tanto no que se refere aosaspectos qualitativos quanto aos quantitativos. Deve-se promover a efetiva desburocratização e descentralizaçãoda gestão nas dimensões pedagógica, administrativa e financeira, devendo asunidades escolares contar com repasse direto de recursos para desenvolver oessencial de sua proposta pedagógica e para despesas do cotidiano.OBJETIVOS E METAS 117
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO1) estimular a colaboração entreas redes e sistemas de ensinomunicipal, através de apoio Secretaria detécnico a consórcios A partir de 2009 Educaçãointermunicipais e colegiadosregionais consultivos, quandonecessários;2) editar, pelo sistema de ensino,normas e diretrizes gerais Secretaria dedesburocratizantes e flexíveis, A partir de 2009 Educaçãocom a participação dacomunidade;3) desenvolver padrão de gestãoque tenha como elementos adestinação de recursos para as Secretaria deatividades afins, a A partir de 2009descentralização, a autonomia da Educaçãoescola, a eqüidade, o foco daaprendizagem dos alunos e aparticipação da comunidade;4) apoiar tecnicamente as escolas Secretaria dena elaboração e execução de sua A partir de 2009 Educaçãoproposta pedagógica;5) informatizar, em cinco anos, assecretarias das escolas Secretaria demunicipais, integrando-as em rede A partir de 2009 Educaçãoao sistema municipal deestatística educacional;6) estabelecer, com colaboraçãoda Faculdades de Formação deProfessores, programas Secretaria dediversificados de formação A partir de 2009continuada e atualização visando Educaçãoà melhoria do desempenho noexercício da função de gestoresde escolas públicas municipais;7) assegurar que, em um ano,todos os gestores da rede pública Secretaria demunicipal de ensino possuam A partir de 2009 Educaçãoformação específica em nívelsuperior;8) estabelecer, em três anos, Secretaria deprogramas de acompanhamento e A partir de 2009avaliação dos estabelecimentos Educaçãode educação infantil; 118
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO9) definir padrões mínimos dequalidade da aprendizagem na Secretaria deEducação Básica numa A partir de 2009Conferência Municipal de EducaçãoEducação, de modo que envolvama comunidade educacional;10) fortalecer os órgãoscolegiados: Conselho Escolar,Unidade Executora, Associação Secretaria dede Pais e Mestres, Conselho de A partir de 2009 EducaçãoRepresentação Estudantil eestimular a participação dacomunidade no cotidiano escolar;11) reavaliar a forma deprovimento na função de gestorescolar, definindo critérios paraadmissão, avaliandocompetências, legalidade e Secretaria delegitimidade, considerando, A partir de 2009também, a aprovação da Educaçãocomunidade e instituindoprocessos de seleção e eleiçãodemocráticas para a gestãoescolar;12) assegurar a qualidade dodesempenho da gestão escolaracompanhando e avaliando Secretaria decompetências, condições de A partir de 2009trabalho, apoio nos momentos de Educaçãodificuldades, de modo a garantir aeficiência e eficácia dosresultados;13) assegurar programas de Secretaria decapacitação permanente A partir de 2009 Educaçãodestinados a gestores escolares;14) assegurar a criação dacomissão paritária permanente de Secretaria deacompanhamento e A partir de 2009 Educaçãomonitoramento do Plano Municipalde Educação;15) criar programas decapacitação permanente para os Secretaria demembros da comissão de A partir de 2009 Educaçãoacompanhamento emonitoramento do PME; 119
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO16) assegurar que o ConselhoMunicipal de Educação seja umórgão deliberativo, normativo, Secretaria deconsultivo e fiscalizador da A partir de 2009educação municipal e que tenha Educaçãouma representação ampla dasociedade e, em especial, dacomunidade da educação;17) promover medidasadministrativas que assegurem a Secretaria depermanência dos técnicos A partir de 2009graduados e com bom Educaçãodesempenho nos quadro funcionalda Secretaria de Educação;18) assegurar a autonomiapedagógica, administrativa efinanceira, por meio de repasse de Secretaria derecursos diretamente às escolas A partir de 2009 Educaçãopara pequenas despesas demanutenção e cumprimento desua proposta pedagógica;19) construção e adequação deprédios que possam atender às Secretaria denecessidades de todos os A partir de 2009serviços da escola: administrativo, Educaçãopedagógico, esportivo, culturais ede lazer;20) reformar prédios escolares Secretaria depara atender as necessidades dos A partir de 2009portadores de deficiência e dos Educaçãoalunos da Educação Infantil; Secretaria de21) incentivar a “adoção” de A partir de 2009escolas pela comunidade. EducaçãoAÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA AGESTÃO DEMOCRÁTICA: Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas:CÓDIGO: 114  AÇÃO: PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PPLÍTICO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE CONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES DE CADA ESTABELECIMENTO DE ENSINO; 120
  • o SUB AÇÃO 1: Definir diretrizes pedagógicas para subsidiar as escolas na elaboração do Projeto Político Pedagógico (considerando, inclusive, a Lei 10.639 na sua transversalidade);  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2009. o SUB AÇÃO 2: Promover a implantação do PDE – Escola nas escolas da Rede Municipal;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010.CÓDIGO: 115  AÇÃO: IMPLANTAR POLÍTICA DEMOCRÁTICA DE ESCOLHA DOS DIRETORES ESCOLARES; o SUB AÇÃO 1: Elaborar critérios de escolha de diretores, fundamentado nos princípios democráticos e na legislação vigente;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 05/2009. o SUB AÇÃO 2: Promover um amplo debate com os profissionais da rede e comunidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2007_01/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2008_03/2009CÓDIGO: 118  AÇÃO: PROMOVER A REVISÃO DAS REGRAS PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO; o SUB AÇÃO 1: Disseminar as regras para o estágio probatório;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. 121
  • o SUB AÇÃO 2: Rever as regras para o estágio probatório de professores e demais profissionais da Educação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO:11/2007_01/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO:02/2008_03/2009CÓDIGO: 119  AÇÃO: IMPLANTAR O PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS E APOIO ESCOLAR; o SUB AÇÃO 1: Discutir e elaborar proposta de Plano de Carreira para os Profissionais de Serviço e Apoio Escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO:11/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO:12/2009. o SUB AÇÃO 2: Divulgar o Plano de Carreira para os Profissionais de Serviço e Apoio Escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO:01/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO:04/2009. o SUB AÇÃO 3: Elaborar Projeto de Lei de implementação do Plano de Carreira para os Profissionais de Serviço e Apoio Escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO:02/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO:03/2009.  AÇÃO: IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS E REESTRUTURAR A PROPOSTA PEDAGÓGICA DA REDE; o SUB AÇÃO: Promover a reestruturação pedagógica da rede, a partir da discussão sobre currículo, tempo e espaço para a implantação do EF de 9 anos;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2010.CÓDIGO: 122  AÇÃO: IMPLANTAR ATIVIDADES DE CONTRA-TURNO ARTICULADAS COM O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DE CADA ESCOLA; 122
  • o SUB AÇÃO 1: Implantar o atendimento aos alunos com dificuldades de aprendizagem, com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ superlotação;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Promover a reestruturação pedagógica da rede a partir do levantamento de necessidades e oportunidades para o desenvolvimento educacional integrado (cultura, esporte e lazer, informática, meio ambiente, direitos humanos, diversidade, língua estrangeira, plantão de dúvidas, atendimento educacional especializado complementar);  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2008_2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009_2010CÓDIGO: 123  AÇÃO: IMPLANTAR POLÍTICA DE ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS DO MEC; o SUB AÇÃO 1: Analisar e discutir os resultados das avaliações oficiais do MEC;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009, 2º ANO: 05/2010.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009, 2º ANO: 08/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar e implantar plano de divulgação dos resultados das avaliações educacionais do MEC a toda comunidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 09/2008_2009  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2008_2009CÓDIGO: 131  AÇÃO: BUSCAR PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES E EXPANSÃO DOS ESPAÇOS ESCOLARES PARA ATUAÇÃO CONJUNTA COM A COMUNIDADE; 123
  • o SUB AÇÃO 1: Divulgar os resultados das parcerias por meio de materiais institucionais voltados para as ações de interação escola/ comunidade (jornais, informativos, boletins, etc.);  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 07/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. o SUB AÇÃO 2: Instituir um grupo permanente, responsável pela orientação e análise de possibilidades de parcerias com instituições locais, nacionais e internacionais;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 06/2009. o SUB AÇÃO 3: Monitorar a utilização de espaços e a execução das atividades desenvolvidas por meio de parcerias;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 133  AÇÃO: ELABORAR PLANO DE MOBILIZAÇÃO DOS GESTORES PARA AMPLIAR OS CONTATOS COM VISTAS A DISPONIBILIZAR OS ESPAÇOS ESCOLARES PARA A COMUNIDADE; o SUB AÇÃO 1: Acompanhar e apoiar as atividades desenvolvidas pela comunidade no espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Estabelecer uma política de abertura das escolas para a comunidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 05/2009. o SUB AÇÃO 3: Promover a inclusão no Projeto Político Pedagógico da escola de projetos que garantam a utilização do espaço escolar pela comunidade; 124
  •  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 06/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 134  AÇÃO: RECUPERAR E MANTER ESPAÇOS PÚBLICOS E ELABORAR PLANO DE INCENTIVO E DE DIVULGAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE USO PELA COMUNIDADE ESCOLAR; o SUB AÇÃO 1: Discutir com as comunidades escolares o interesse e a viabilidade de uso de determinados espaços públicos;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 2: Elaborar plano de incentivo e de divulgação das possibilidades de uso dos espaços públicos;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 06/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 07/2009. o SUB AÇÃO 3: Levantar custos de recuperação e adaptação de espaços públicos e analisar a viabilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 05/2009.CÓDIGO 312  AÇÃO: IMPLANTAR UM CALENDÁRIO COM REUNIÕES, PREFERENCIALMENTE SEMANAIS, PARA DISCUSSÃO DOS CONTEÚDOS E METODOLOGIAS DE ENSINO; o SUB AÇÃO 1: Acompanhar sistematicamente a realização das reuniões;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010, 4º ANO: 03/2011.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010, 4º ANO: 12/2011. 125
  • o SUB AÇÃO 2: Elaborar e divulgar para a comunidade escolar um calendário com reuniões, com periodicidade definida; 126
  • INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2007_01/2009  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2008_03/2009CÓDIGO 321  AÇÃO: INCLUIR COMO COMPONENTE DA POLÍTICA EDUCACIONAL, O ESTÍMULO À AUTO-AVALIAÇÃO E AS PRÁTICAS INTERDISCIPLINARES; o SUB AÇÃO 1: Orientar as escolas a incluírem a auto-avaliação dos alunos no Projeto Político Pedagógico;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 06/2009. o SUB AÇÃO 2: Subsidiar as escolas na organização do currículo de forma interdisciplinar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 07/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. - Garantir o que dispõe a Lei:  Lei 1997/ 2006 – Regulamenta o Conselho Municipal de Educação - CME;  Lei 1998/ 2006 – Cria o Conselho Municipal de Educação – CME;  Lei 2021/ 2007 – Modifica a Lei do Conselho Municipal de Educação - CME  Lei 2035/ 2007 – Cria a Comissão do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica - FUNDEB;  Decreto 039/ 2007 – Aprova o Regimento do Conselho Municipal de Educação - CME. - Portarias:  Nº. 020/07 – Comissão de Gestão Democrática;  Nº. 021/07 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério; 127
  •  Nº. 022/07 – Avaliação de Desempenho; Comissão para o acompanhamento Progressão Funcional. 128
  • GESTÃO ESCOLAR “A gestão escolar é um processo, uma atividade e um paradigmade orientação e condução da escola, voltado para a melhoria contínua de seusprocessos pedagógicos, e que por sua vez tem como foco o desempenho deseus profissionais coletivamente organizados”.APRESENTAÇÃO: A nova LDB, ao propor a descentralização do sistema dando àescola progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e degestão financeira, estabelece uma reação clara entre autonomia e propostapedagógica e, conseqüentemente, conduz à escola a responsabilidade deplanejar os progressivos graus de autonomia. Existem princípios e normas gerais que regem a educação, e comisso faz-se necessário que sejam identificadas e respeitadas às peculiaridadesdas várias situações escolares. As ações desenvolvidas pelos agentes devem estar voltadas paraapoiar na construção ativa, integrada e comprometida da gestão escolar. Partindo dessas premissas e pensando na mudança qualitativa daescola, é que a Secretaria Municipal de Educação de Goiana pretendedesenvolver um curso de formação para os gestores no intuito de construirdiretrizes básicas de seu funcionamento e atualizar seus gestores para asnovas adaptações e mudanças regidas pelo ensino brasileiro.JUSTIFICATIVA: A existência de níveis hierárquicos diferenciados dentro da escolaé indiscutível e, por isso mesmo, é preciso que sejam definidas com clareza asresponsabilidades e atribuições que cada um precisa identificar e assumir, alémde ser desenvolvido o contexto humano, financeiro, pedagógico, político,administrativo e social. Essas dimensões hierárquicas devem ser entendidascomo elementos necessários à organização, facilitação e operacionalização dotrabalho. Além dessas dimensões, a sociedade clama pela democratização e agestão escolar assume o perfil da autonomia, da descentralização deatribuições, do contexto de integração e participação de todos, em que a partirdessas dimensões faça surgir uma escola competente e compromissada com asociedade.OBJETIVO:  Desenvolver o processo de profissionalização de gestores, de modo a estes estarem aptos a enfrentar os desafios a que estão sujeitos no cotidiano escolar e administrativo.OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 129
  •  Construir diretrizes básicas para a administração escolar e atualizar seus gestores para as novas adaptações e mudanças regidas pelo ensino brasileiro.  Conduzir propostas de organização e funcionamento que visem melhorias da qualidade da educação e o oferecimento às unidades escolares do apoio técnico-pedagógico necessário à superação ou minimização de suas dificuldades cotidianas.PÚBLICO-ALVO:  Gestores da rede pública de ensino.CARGA HORÁRIA:  A distribuição da carga horária será de 220 horas de curso sendo, 160 horas de curso 60 horas de acompanhamento e avaliação.EIXOS TEMÁTICOS:  A Gestão de Pessoas: relação interpessoal;  Legislação educacional;  Políticas de ensino e prática pedagógica;  Financiamentos e Legislação educacional;  Administração pública em Educação;  Gestão Administrativa da Escola: problemas e perspectivas;  Gestão pedagógica da Escola;  Informática e o processo organizacional na Educação;AVALIAÇÃO: O processo avaliativo ocorrerá de forma contínua à medida que ocurso estiver desenvolvido. 130
  • 9. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 131
  • 9. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Compromisso Implantar políticas educacionais aos munícipes que freqüentam asescolas do município de Goiana/PE, proporcionando um ensino de qualidade,através de políticas educacionais concretas, desenvolvidas nas unidadesescolares para o desenvolvimento pleno da cidadania.DIAGNÓSTICO A manutenção de programas da educação infantil e de ensinofundamental é uma competência municipal, cabendo à União e aos estadosprestar colaboração técnica e financeira. Em conformidade com o art. 68 da Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional - LDBN 9394/96, são considerados como recursos públicosque podem ser destinados à educação todos os recursos originários de: I. receita de impostos próprios da União, dos Estados e dos Municípios; II. receita de transferências constitucionais e outras transferências;III. receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;IV. receita “de incentivos fiscais; V - outros recursos previstos em lei”. Quanto ao município, a LDB manteve a exigência constitucionalde aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos, compreendidasas transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensinopúblico, mas acrescentou:" ou o que consta nas respectivas Constituições, ouLeis Orgânicas", o que viabiliza a ampliação para mais de vinte e cinco porcento, por meio de emendas apresentada pelos vereadores ou pelo poderexecutivo municipal. Este é um plano decenal que exige uma definição de custos, bemcomo a identificação dos recursos disponíveis e das estratégias para suaaplicação. Com este objetivo, foram consideradas as receitas municipais noperíodo de 1999 a 2003 concernentes aos impostos e transferênciasfinanciadores da educação municipal e sua projeção para a próxima década. No período de 1999 a 2003 as variações da receita municipal quefinanciam a educação pública municipal encontraram o aumento médio de 16%. 132
  • ORIGEM DAS RECEITAS DO FUNDEB A medida provisória nº 339/06, de 28 de dezembro de 2006, especifica as receitas que comporão o FUNDEB: IMPOSTO Artigo CF 2007 2008 2009ITCMD – Imposto sobre Transmissãocausa mortis e doação, de quaisquer Art. 155, inciso I 6,66% 13,33% 20%bens ou direitos (Estadual)ICMS – Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadoriase sobre Prestações de Serviços de Art. 155, inciso II 16,66% 18,33% 20%Transportes Interestadual eIntermunicipal de Comunicação(Estado)IPVA – Imposto sobre a Propriedade Art. 155, inciso III 6,66% 13,33% 20%de Veículos Automotores (Estadual)Competência residual (participação Art. 157, inciso II 66,6% 13,33% 20%estadual)ITR – Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural (participação Art. 158, II 6,66% 13,33% 20%municipal)IPVA (participação municipal) Art. 158, III 6,66% 13,33% 20%ICMS (participação municipal) Art. 158, IV 16,66% 18,33% 20% Art. 159, I, alíneaFPE (Estado) 16,66% 18,33% 20% “a” Art. 159, I, alíneaFPM (Município) 16,66% 18,33% 20% “b”IPIexp (participação estadual) Art. 159, II 16,66% 18,33% 20%Receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos elencados neste quadro,bem como juros e multas eventualmente incidentes.Ganhos auferidos em decorrência das aplicações financeiras dos saldos da contado FUNDEB.Complementação da União:I – R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), em 2007;II – R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), em 2008;III – R$ 4.500.000.000,00 (quatro bilhões e quinhentos milhões de reais), em 2009;IV – 10% do montante resultante da contribuição dos Estados e Municípios, a partirde 2010. Observa-se que, no caso das receitas sobre as quais já era feito o desconto em favor do FUNDEF (ICMS, FPE, FPM, IPIexp), o porcentual passará de 15 para 20% em três anos, ou seja, haverá um incremento de 1,66 ponto porcentual a cada ano (5 / 3 – 1,66). No caso das demais receitas de impostos e transferências, que não integravam a base de contribuição para o FUNDEF (IPVA, ITR, ITCMD), o porcentual de contribuição passará de 0% para 20% em três anos, com incremento anual de 6,66 pontos porcentuais ao ano (20 / 3 = 6,66). 133
  • Pelo disposto na E. C. nº 53/06 e na M. P. nº 339/06, a complementação da União deixa de ser uma exceção (antas só ocorria quando o valor por aluno no âmbito do território estadual não atingia o mínimo nacional instituído por decreto presencial) e passa a ser progressiva. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB Os recursos do FUNDEB serão distribuídos entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios, considerando-se exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme os §§ 2.° e 3.° do art. 211 da Constituição. A implantação do Fundo dar-se-á gradualmente, tanto no que se refere aos descontos sobre as receitas que o comporão (conforme visto no tópico “origem das receitas do FUNDEB”), como à contagem do número de matrículas, para efeito de distribuição (repasse) dos recursos: Art. 60, § 4.° do ADCT: “§ 4° Para efeito de distribuição de recursos dos Fundos a que se refere o inciso 1 do caput deste artigo, levar-se-á em conta a totalidade das matriculas no ensino fundamental e considerar-se-á para a educação infantil, para o ensino médio para a educação de jovens e adultos 1/3 (um terço) das matrículas no primeiro ano, 2/3 (dois terços) no segundo ano e sua totalidade a partir do terceiro ano.” Assim, tanto a sub-vinculação dos impostos, quanto à complementação da União e a inserção das matrículas obedecendo a uma gradação de três anos, conforme tabela abaixo: ORIGEM DAS RECCEITAS 2007 2008 2009 2010Impostos que compunham 16,66% 18,33% 20% 20%o FUNDEFNovos impostos 6,66% 13,33% 20% 20%vinculados ao FUNDEBComplementação da União 2 bilhões 3 bilhões 4,5 bilhões 10% Ensino Ensino Toda TodaMatrículas Fundamental+ Fundamental+ Educação Educação 1/3 demais 2/3 Básica Básica Podem ser beneficiários dos recursos do FUNDEB os alunos regularmente matriculados nas seguintes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento:Creche 0,80Pré-escola 0,90Séries iniciais do ensino fundamental urbano 1,00Séries iniciais do ensino fundamental rural 1,05Séries finais do ensino fundamental urbano 1,10Séries finais do ensino fundamental rural 1,15Ensino fundamental em tempo integral 1,25Ensino médio urbano 1,20 134
  • Ensino médio rural 1,25Ensino médio em tempo integral 1,30Ensino médio integrado à educação profissional 1,30Educação especial 1,20Educação indígena e quilombola 1,20Educação de jovens e adultos com avaliação no processo 07,70Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível 0,70médio, com avaliação no processo. DIRETRIZES A educação constitui um valor em si, e por esta razão constitui requisito para exercício pleno da cidadania, desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida do cidadão. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança determinam que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família (art. 205, Constituição Federal), devendo assegurar atendimento com "absoluta prioridade" à criança e ao adolescente (art.227, Constituição Federal, 1988) pela família, pelo Estado e pela sociedade, o fundamento da obrigação do Poder Público de financia-Ia é de fato constituído de Direito. Os recursos da educação devem ser geridos por meio de fundos de natureza contábil e contas específicas, constituindo a base do planejamento, e não se reduz a um jogo de justificativas para efeito de prestação de contas. OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO 1) implementar mecanismo de fiscalização e controle que assegurem o cumprimento do artigo 212 da Constituição Federal em termos de aplicação dos percentuais vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Entre esses Secretaria de mecanismos estará o A partir de 2009 Educação demonstrativo de gastos elaborado pelo Poder Executivo e apreciado pelo Legislativo com o auxílio do tribunal de contas respectivo, discriminados os valores correspondentes a cada uma das alíneas do artigo 70 da LDB 9394/96; 135
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO2) mobilizar a ProcuradoriaMunicipal, os Conselhos deAcompanhamento e ControleSocial do FUNDEF, os Secretaria desindicatos, as Organizações Não A partir de 2009governamentais e a população Educaçãoem geral para exercerem afiscalização necessária aocumprimento das metas doPME;3) estabelecer no município umfundo específico paraatendimento e manutenção da Secretaria deEducação Infantil, atendendo às A partir de 2009 Educaçãodemandas físicas, pedagógicas,administrativas e financeiras, apartir de 2005;4) estabelecer a utilizaçãoprioritária à Educação de Jovense Adultos, de 5% do total dosrecursos arrecadados Secretaria dedestinados ao Ensino A partir de 2009Fundamental cujas fontes não Educaçãointegrem o FUNDEF, até quehaja erradicação doanalfabetismo, e para darsuporte à formação continuada;5) as verbas descentralizadasdiretamente às UnidadesEscolares de acordo com onúmero de alunos registradopelo Censo Escolar Anual da Secretaria deEducação Infantil, Ensino A partir de 2009 EducaçãoFundamental e a Educação deJovens e Adultos, para atenderàs necessidades básicas demanutenção e desenvolvimentodo ensino;6) assegurar a autonomia dasescolas, tanto que no que dizrespeito à proposta pedagógica Secretaria decomo em termos de gerência de A partir de 2009 Educaçãorecursos mínimos para amanutenção do cotidianoescolar; 136
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO7) criar incentivos fiscais para asinstituições públicas e privadas Secretaria deque adotarem programas de A partir de 2009 Educaçãoassistência estudantil destinadosa apoiar alunos carentes;8) garantir o financiamento parapublicação de obras de autores Secretaria deregionais, visando à sua A partir de 2009 Educaçãoutilização como livroparadidático;9) garantir o provimento damerenda escolar com equilíbrionecessário dos níveis protéicosAssegurar a reprogramaçãoorçamentária no exercício Secretaria deseguinte dos recursos A partir de 2009 Educaçãovinculados à educação, salário-educação e FUNDEB, que nãotenham sido comprometidos porempenho até a finalização doano em curso;10) garantir mais 10% do valordo custo aluno a educandosmatriculados na Educação Secretaria deEspecial da rede pública A partir de 2009municipal de ensino, e aos Educaçãoalunos matriculados nas escolasrurais acrescer 20% do valor docusto/aluno;11) repassar por faixa etária, Secretaria decorrigindo a per capita A partir de 2009 Educaçãoanualmente;12) orientar o orçamento, demodo a cumprir as vinculações esubvinculações constitucionais,e alocar, no prazo de três anos, Secretaria deem todos os níveis e A partir de 2009modalidades de ensino, valores Educaçãopor aluno, que correspondam apadrões mínimos de qualidadede ensino, definidosnacionalmente;13) criar mecanismos e Secretaria deincentivos fiscais para as A partir de 2009empresas investirem na EducaçãoEducação Profissional; 137
  • CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO14) destinar percentuais daarrecadação municipal parainvestimento em tecnologia Secretaria dede ponta para as escolas A partir de 2009públicas municipais e centros Educaçãoque atuem na EducaçãoProfissional;15) garantir a efetiva aplicaçãodos recursos oriundos do PDDEe PDE à capacitação continuada Secretaria dedos professores, bem como na A partir de 2009 Educaçãoaquisição de materiaispedagógicos;16) garantir o transporte escolargratuito e seguro para todos osníveis e modalidades de ensino, Secretaria decom acesso adaptado conforme A partir de 2009normas da ABNT aos educandos Educaçãoportadores de necessidadesespeciais;17) viabilizar transporteexclusivo e de boa qualidadepara deslocamento deprofessores para ministrarem Secretaria deaulas nas unidades públicas A partir de 2009 Educaçãomunicipais localizadas najurisdição goianense, garantidoseguro de vida;18) assegurar aos educadores e Secretaria deeducandos acesso gratuito à A partir de 2009 EducaçãoInternet.AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA OFINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas:CÓDIGO 151  AÇÃO: IMPLEMENTAR OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DE VINCULAÇÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO; 138
  • o SUB AÇÃO 1: Divulgar semestralmente para o Conselho Municipal de Educação (quando houver), Conselho do FUNDEB e para a comunidade o percentual aplicado na educação do Município;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009.CÓDIGO 152  AÇÃO: IMPLANTAR PLANEJAMENTO DEMOCRÁTICO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB; o SUB AÇÃO 1: Desenvolver estratégias de controle de redistribuição dos recursos do FUNDEB para que sejam aplicados integralmente conforme os princípios legais;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 01/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 2: Realizar um diagnóstico situacional para identificar e determinar as áreas prioritárias para aplicação dos recursos do FUNDEB;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2009. 139
  • 10. ANEXOS 140
  • ANEXO II RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE GOIANA-PE SEDE INEP LOCALIZAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ENDEREÇO26088959 URBANA Irmã Marie Armelle Falguières Trav. da Praça Duque de Caxias, s/nº.26088967 URBANA IV Centenário Rua do Tanquinho, s/nº.26088940 URBANA Dr. Manoel Borba Praça Frei Caneca, s/nº.26089165 URBANA Profª. Zilma Gemir Baracho Rua Sessenta e Nove, s/nº – Nova Goiana26089327 URBANA Diogo Dias Travessa do Gravatá, s/nº.26089211 URBANA Dr. Benigno Araújo Rua Jornalista Edson Régis, s/nº.26089300 URBANA Cônego Fernando Passos Rua Augusta, s/nº.26089289 URBANA Major Manoel Gadelha Rua Clementino Coelho, s/nº.26089297 URBANA Profª. Lizete Maria de Souza Rodrigues Vila Mutirão, s/nº.26089220 URBANA Lourenço de Albuquerque Gadelha Loteamento Flexeiras, s/nº.26089254 URBANA Dr. Ludovico Correia Rua Manoel Carlos de Mendonça, s/nº.26089149 URBANA Nossa Senhora da Conceição Rua Nova, s/nº.26089319 RURAL Dr. Araújo Filho Sítio Jatobá, s/nº.26088991 URBANA Profª. Tarcila Coutinho Amaral Recanto Bom Tempo, s/nº.26154382 RURAL Profª. Maria Emília Valença da Silveira Assentamento do Engenho Diamante, s/nº.26154390 URBANA Iracema Nogueira Rabelo Vila Mutirão, s/nº.26089351 RURAL Nossa Senhora das Maravilhas Usina Nossa Senhora das Maravilhas, s/nº. - URBANA Profª. Belisana Pinto de Abreu de Araújo 2ª Travessa da Vila Zezita , s/nº. - URBANA Profª. Cynira Florianna dos Prazeres Rua do Sol, s/nº. DISTRITO INEP LOCALIZAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ENDEREÇO26088878 URBANA Presidente Costa e Silva Rua dos Melões, s/nº. - Tejucupapo26089394 URBANA Manuel César de Albuquerque Rua da Gameleira, s/nº. – Praia de P. de Pedras26089408 URBANA Edith Gadelha Rua da Gameleira, s/nº. – Praia de P. de Pedras26089416 RURAL Lourenço de Albuquerque Gadelha Praia de Carne de Vaca, s/nº.26089491 URBANA Heroínas de Tejucupapo Rua do Juá, s/nº. – Tejucupapo26089440 URBANA Prefeito Ângelo Jordão Rua da Igreja, s/nº. – Praia de Ponta de Pedras26089467 RURAL Adélia Carneiro Pedrosa Rua da Matriz, s/nº. São Lourenço26089122 RURAL Capela de São Sebastião Sítio Gambá, s/nº. - Tejucupapo26089262 RURAL Francisco Nicolau da Silva Praia de Atapuz, s/nº.26089335 RURAL Eufrasio Vilarim Sítio Ibiapicu, s/nº. - Tejucupapo26089270 RURAL João Carneiro de Melo Sítio Carrapicho, s/nº. - Tejucupapo26089459 RURAL João Gonçalves de Azevedo Praia de Barra de Catuama, s/nº.26088983 RURAL Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães Sítio Alecrim, s/nº. - Tejucupapo26089432 RURAL Santo Antonio de Pádua Praia de Catuama, s/nº.26143593 RURAL São Thomaz de Aquino Assentamento Ubú, s/nº.26089475 RURAL Jose Maciel da Silva Sítio Aldeias, s/nº. - Tejucupapo26089483 RURAL Santa Maria Sítio Terra Rica – Tejucupapo26180090 RURAL Arcendrino César de Albuquerque Sítio Chã de Alegria - Tejucupapo 141
  • ANEXO III RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE GOIANA-PE PARTICULAR (SEDE) INEP LOCALIZAÇÃO ESCOLAS ENDEREÇO26088800 URBANA Ciranda de Letras Centro Educacional Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 3826088827 URBANA Colégio da Sagrada Família Praça Duque de Caxias, 62126088835 URBANA Educandário Duque de Caxias Av. Presidente Costa e Silva, 9526088843 URBANA Educandário São João Batista Rua Gravatá, 7526088916 RURAL Escola João Pereira dos Santos Usina Santa Teresa, s/n – Engenho Bujari26089041 URBANA Escola Particular São José Rua do Curtume, 2026089092 URBANA Colégio Santa Emília de Rodat Rua da Soledade, 191 - URBANA Escola Arte Real Vila Paraíso26089343 URBANA Instituto José de Alencar Rua Bom Jesus, 52426089360 URBANA Instituto Santa Helena Av. Itapirema, 20 – Quadra G, Lote 2026089386 URBANA Instituto Santos Dumont Rua Nova, 33626152215 URBANA Escola São Luiz Rua Djalma Raposo, 11526152223 URBANA Centro Educacional Evangélico de Goiana Rua da Igreja, s/n – Nova Goiana26152240 URBANA Escola Professora do Socorro da Silva Neves Avenida Santo Antonio, 11426154463 URBANA Colégio Alicerce Rua dos Martírios, 22 PARTICULAR (DISTRITO) INEP LOCALIZAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ENDEREÇO26169967 URBANA Escola Cleide Ferreira Gonçalves Rua do Cemitério, 5126175622 URBANA Escola Girassol Rua Alto do Farol, 41526175630 URBANA Escola Francelino Braz Para Crianças Carentes Av. Goiana, 100 142
  • ANEXO IV MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA EDUCAÇÃO INFANTIL COMPONENTE CRECHE PRÉ ESCOLAR CURRICULAR (0 A 3 ANOS) (4 A 5 ANOS)FORMAÇÃO PESSOAL E SOCIAL IDENTIDADE E X X AUTONOMIA LINGUAGEM ORAL X X CONHECIMENTO DE MUNDO LINGUAGEM ESCRITA X X MATEMÁTICA X X MÚSICA X X MOVIMENTO X X ARTES VISUAIS X X NATUREZA E X X SOCIEDADE 143
  • ANEXO V MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL – 1ª A 8ª SÉRIE SÉRIE/CARGA HORÁRIA COMPONENTE CURRICULAR 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª LÍNGUA PORTUGUESA X X X X 6 6 6 6 ARTES X X X X 1 1 1 1 EDUCAÇÃO FÍSICA X X X X 2 2 2 2 BASE NACIONAL COMUM MATEMÁTICA X X X X 5 5 5 5 CIÊNCIAS X X X X 3 3 3 3 HISTÓRIA X X X X 2 2 2 2 GEOGRAFIA X X X X 2 2 2 2 EDUCAÇÃO RELIGIOSA - - - - 1 1 1 1 ENSINO RELIGIOSO X X X X - - - - HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRA - - - - 1 1 1 1 SUB TOTAL 20 20 20 20 23 23 23 23 INGLÊS - - - - 2 2 2 2DIVERSIFICADA HISTÓRIA DE GOIANA - - - - 1 1 - - PARTE EDUCAÇÃO CIDADÃ - - - - 1 1 1 1 MUNDO DO TRABALHO - - - - - - 1 1 SUB TOTAL - - - - 4 4 4 4 TOTAL 20 20 20 20 27 27 27 27 TOTAL HORAS ANUAIS 800 800 800 800 1.080 1.080 1.080 1.080  A disciplina de Ensino Religioso é de oferta obrigatória para a escola e facultativa para o aluno. 144
  • ANEXO VI MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL – 1ª A 4ª SÉRIES SÉRIE/CARGA HORÁRIA COMPONENTE CURRICULAR 1ª 2ª 3ª 4ª LÍNGUA PORTUGUESA X X X X ARTES X X X X BASE NACIONAL COMUM EDUCAÇÃO FÍSICA X X X X MATEMÁTICA X X X X CIÊNCIAS X X X X HISTÓRIA X X X X GEOGRAFIA X X X X ENSINO RELIGIOSO * - - - - SUB TOTAL 20 20 20 20 TOTAL 20 20 20 20 TOTAL HORAS ANUAIS 800 800 800 800 Obs.: A disciplina de Ensino Religioso é de oferta obrigatória para a escola e facultativa para o aluno. 145
  • ANEXO VII MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL – 5ª A 8ª SÉRIE SÉRIE/CARGA HORÁRIA COMPONENTE CURRICULAR 5ª 6ª 7ª 8ª LÍNGUA PORTUGUESA 6 6 6 6 ARTES 2 2 1 1 BASE NACIONAL COMUM EDUCAÇÃO FÍSICA 2 2 2 2 MATEMÁTICA 5 5 5 5 CIÊNCIAS 3 3 3 3 HISTÓRIA 2 2 3 3 GEOGRAFIA 2 2 2 2 EDUCAÇÃO RELIGIOSA 1 1 1 1 SUB TOTAL 23 23 23 23 INGLÊS 2 2 2 2DIVERSIFICADA HISTÓRIA DE GOIANA 1 1 - - PARTE EDUCAÇÃO CIDADÃ 1 1 1 1 MUNDO DO TRABALHO - - 1 1 SUB TOTAL 4 4 4 4 TOTAL 27 27 27 27 146
  • ANEXO VIII MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – I E II FASES I E II FASES BASE C.H. DISCIPLINAS C. HORÁRIA LEGAL ANUAL SEMANAL LINGUA PORTUGUESA 06 240 ARTES 01 40 BASE NACIONAL COMUM HISTÓRIA 02 80 GEOGRAFIA 02 80 CIÊNCIAS NATURAIS 03 120 MATEMÁTICA 06 240 TOTAL DE HORAS AULAS SEMANAIS 20 800 TOTAL DE HORAS AULAS 800 LETIVAS ANUAISDias letivos 200Módulo Semanal 40Dias Semanais 05Carga Horária Diária 04 horasHoras Letivas Anuais 800 horas aulas 147
  • ANEXO IX MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – III E IV FASES III E IV FASES ÁREAS DO CONHECIMENTO CH ANUAL CH/SEMANAL LINGUA PORTUGUESA 06 240 ARTES 01 40 BASE NACIONAL COMUM HISTÓRIA 04 160 GEOGRAFIA 04 160 CIÊNCIAS NATURAIS 04 160 MATEMÁTICA 06 240 TOTAL DE AULAS 25 1.000 TOTAL DE HORAS LETIVAS ANUAIS 800Dias Letivos 200Módulo Semanal 40Dias Semanais 05Duração da aula 48 minutosCarga Horária Diária 04 horasHoras Letivas Anuais 800 horas 148
  • ANEXO X MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO MÉDIO SÉRIE/CARGA HORÁRIA COMPONENTE CURRICULAR 1ª 2ª 3ª LÍNGUA PORTUGUESA (REDAÇÃO E LITERATURA) 5 5 5 ARTES 1 - - EDUCAÇÃO FÍSICA 2 2 2 FÍSICA 3 3 3 BASE NACIONAL COMUM QUÍMICA 2 3 3 BIOLOGIA 2 3 3 MATEMÁTICA 4 5 5 HISTÓRIA 2 2 2 GEOGRAFIA 2 2 2 SOCIOLOGIA 1 - - FILOSOFIA 1 - - SUB TOTAL 25 25 25DIVERSIFICADA INGLÊS 2 2 2 PARTE SUB TOTAL 2 2 2 TOTAL 27 27 27 149
  • ANEXO DE I A XAO PROJETO DE LEI Nº 026/2008 150