Instrução normativa Nº. 08
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Instrução normativa Nº. 08

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Instrução normativa Nº. 08 SECEDI - PMG

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  • 1. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº08/2010 INSTITUI NORMAS GERAIS PARA LOCALIZAÇÃO E PREENCHIMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GOIANA PARA O ANO LETIVO DE 2011. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIANA/PE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 72, DO § 2º DO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DA LDB E DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO E  CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguières conforme Decreto nº 049/2010;  CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 07/2010 que dispõe sobre o processo de implantação gradual do regime integral da Educação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, iniciado pela Escola Municipal Irma Marie Armelle Falguières;  CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguières para o regime de Escola Referência;  CONSIDERANDO garantir atendimento aos alunos oriundos dessas Instituições de Ensino;  CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a Carga Horária e o cumprimento das funções docentes;  CONSIDERANDO a proposta da reorganização das Escolas Irmã Marie Armelle Falguieres, IV Centenário, Manoel Borba, Lourenço de Albuquerque Gadelha, Cônego Fernando Passos.Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07
  • 2. Compromisso com o desenvolvimento da cidade. RESOLVE: Art. 1º Estabelecer critérios de localização e preenchimento de carga horária dos professores das referidas escolas. Art. 2º Para os Professores de 5ª a 8ª série, terá prioridade de localização: a) Habilitação nas disciplinas ofertadas; b) Tempo de experiência anterior no ensino da disciplina; c) Maior tempo de serviço no magistério público municipal; d) Data de entrega da disponibilidade; e) Proximidade da residência. Art. 3º Para os Professores da Educação Infantil e Anos Iniciais: a) Formação acadêmica na área especifica; b) Tempo de Experiência na área de ensino; c) Maior tempo de serviço no magistério público municipal; d) Data de entrega da disponibilidade; e) Proximidade da residência. PARAGRAFO ÚNICO- em caso de empate será critério: a) Ter maior carga horária; b) Ter maior idade. Art. 4º Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão administrados pela Secretaria de Educação e Inovação conforme o PCCRM – Lei nº 2123/2009 e Lei nº 2065/2008 e o Estatuto do Servidor Público Municipal de Goiana-2009. Art. 5º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Goiana, 25 de janeiro de 2011. ROSE MARY SOTERO VIÉGAS Secretária de Educação e InovaçãoAv. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Goiana/PE – CEP: 55900-000Fone: 3626-0177 / 3626-0416 – CNPJ: 10.150.043/0001-07