Diário Oficial                              Estado de PernambucoAno LXXXVIII • N0 66                                      ...
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Diário Oficial 06-04-2011

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Diário Oficial 06-04-2011

  1. 1. Diário Oficial Estado de PernambucoAno LXXXVIII • N0 66 Poder Executivo Recife, quarta-feira, 6 de abril de 2011 DIREITO À SAÚDEGoverno promove série de atividades na Semana Nacional da Saúde O Dia Mundial da Saúde - comemorado nesta quinta-feira - lembra que a saúde é um direito fundamental do ser humano e um dever do Poder Público. Para celebrar a data, instituída pela Organização Mundial da Saúde, em 1948, a Secretaria Estadual de Saúde planejou uma semana de comemorações, que foram iniciadas na última segunda-feira e prosseguem até sexta-feira.A s atividades ocor- rias ações foram realizadas diversas doenças na infân- manhã, sobre o câncer de Idoso. As atividades têm iní- AGRESTE - No último dia de rem em várias unida- para o público da unidade, cia; alimentação saudável próstata, disfunção sexual cio com a tradicional oficina comemoração do Dia Mun- des de saúde do Es- incluindo pintura facial, con- na infância; atividade física e erétil, infertilidade e de ginástica, às 7h, no pátio dial da Saúde, a SES promo-tado, como Hospital Barão fecção de bichos com balões para crianças e prevenção e impotência sexual. Além da unidade, onde 70 parti- ve uma feira de saúde node Lucena e Hospital Otávio de festas, atividades lúdicas tratamento de doenças me- disso, durante toda a se- cipantes mantêm a saúde município de Santa Cruz dode Freitas. Entre as ações, e distribuição de lanche. tabólicas na infância. mana, cerca de 100 ho- com exercícios leves para Capibaribe, no Agreste deestão programados um mu- No local, também foram A saúde do homem vai mens, que tiveram suas manter o corpo em movi- Pernambuco, em parceriatirão de cirurgias, consultas instaladas seis tendas, onde ser o foco das ações no Hos- consultas pré-agendadas mento. Para os que prefiram com a prefeitura municipal.gratuitas e diversão para foram passadas orientações pital Otávio de Freitas, pela SES, serão atendidos relaxar, às 8h terão início as O evento será realizado nacrianças e idosos. de saúde para pais e mães nesta quarta-feira. Vai ha- no ambulatório do Hospital sessões de reflexologia, com praça da Igreja de São Cris- Ontem, o evento acon- e realizadas mini-palestras. ver uma panfletagem sobre Otávio de Freitas. massagens no pés para até 20 tovão. No local, serão arma-teceu no pátio interno do Entre os temas abordados, a o tema e a equipe de No Hospital Geral de pessoas. Às 9h, será rea- das várias tendas, nas quaisHospital Barão de Lucena, importância da saúde e bem urologia da unidade vai Areias a programação será lizada uma palestra sobre ocorrerão atividades lúdicas,com o tema da Saúde da estar familiar no desenvolvi- prestar esclarecimentos à toda voltada aos idosos do alimentos funcionais e o de testes de glicemia, HIV eCriança. Das 9h às 12h, vá- mento infantil; prevenção de população, no período da Programa de Atenção ao seus benefícios para o bom aferição de pressão. Além funcionamento do organis- disso, serão realizadas pa- F OTO : B ANCO DE IMAGENS /SEI mo. Tal evento será seguido lestras de educação em de apresentação do coral saúde, com diversos temas, Fonte da Vida, formado por como dengue, câncer de ma- 35 integrantes do PAI. Tam- ma, tabagismo e acidentes bém serão realizados testes de transporte. de glicemia, aferição da pres- Ainda durante a feira, o são sanguínea e inquéritos de secretário estadual de Saúde, detecção de demência em Antonio Carlos Figueira, as- idosos. Atualmente, o Pro- sinará uma portaria que grama de Atenção ao Idoso torna obrigatória a notifica- do Hospital Geral de Areias ção de atendimentos de conta com 480 idosos ca- emergência por acidente de dastrados em, pelo menos, transporte terrestre e into- uma de suas atividades. xicação por cocaína/crack. SAÚDE População tem semana com serviços em toda parte (Página 2) Impresso Especial 146500250-1/2005-DR/PE DEVOLUÇÃO CEPE GARANTIDA CORREIOS CORREIOS Diário Oficial ALÉM DOS CUIDADOS permanentes com a saúde dos idosos, durante a semana do Dia Mundial da Saúde Eletrônico eles recebem tratamento especial na programação do Hospital Geral de Areias para celebrar Dia Mundial de Saúde. A unidade conta com 480 pacientes cadastrados na área de Geriatria CERTIFICAÇÃO DIGITAL 06/04/2011 Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: 04:03:15 Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272 85293959121165 Hora Legal Brasileira: 06/04/2011 04:03 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
  2. 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de abril de 2011 TESTE DO PEZINHOSaúde orienta mães a buscarem resultado de triagem neonatal F OTO : B ANCO DE IMAGENS /SEIMais conhecida como teste dopezinho, a triagem neonatal é umprocedimento tido por especia-listas como um dos mais impor-tantes para a saúde dos recém-nascidos. É realizado na pri-meira semana de vida e serve pa-ra detectar precocemente váriasdoenças que poderão interferirna vida do bebê.N o entanto, muitas famílias deixam de pegar o resul- tado do exame. Diante disso, a Secretaria Estadual de Saúde - SES está alertando os pais para a neces-sidade de buscar os testes nas unidades de saúde onde foramrealizados. Em alguns pontos de coleta, há testes feitos hámais de 10 anos que nunca chegaram a ser analisados porum médico. “Os postos de coleta só entram em contato comas mães quando o teste do pezinho tem alguma alteração,para que novos exames sejam feitos. Contudo, os testesnegativos também precisam estar em poder das mães, paraque o resultado seja mostrado ao pediatra que acompanha acriança”, disse a coordenadora de Triagem Neonatal da MESMO quando apresenta resultados negativos, o teste do pezinho deve ser encaminhado ao pediatra do recém-nascidoSecretaria Estadual de Saúde, Pérola Ayres. O teste faz parte do Programa de Triagem Neonatal, do o diagnóstico clínico, novos exames e, se preciso, o fígado respectivamente, e que precisam ser tratados cedo,Ministério da Saúde. “Ele consiste na coleta de sangue do tratamento”, explicou Pérola Ayres. porque podem levar a complicações mentais e atrasos nocalcanhar do recém-nascido. O material de triagem é ana- O exame, que atinge 64% das crianças nascidas na rede crescimento da criança. O teste também pode detectar alisado no Laboratório Central de Pernambuco - Lacen-PE, pública do Estado, consegue detectar três doenças. O hipo- anemia falciforme, uma deficiência nos glóbulos vermelhose os portadores de resultados positivos são encaminhados tireoidismo e a fenilcetonúria congênito, que são provo- que pode causar crises de dores, infecções, febre, retenção deao serviço de referência, no Hospital Barão de Lucena, para cados por causa de enzimas deficitárias na tireóide e no sangue nos membros, olhos amarelados e úlceras nas pernas. Banco de Leite pede doação MUNICÍPIOS SÃO de potes de café e de maionese ORIENTADOS PARA O Banco de Leite F OTO : B ANCO DE IMAGENS /SEI bém devem ligar para RECEBER VERBA FEDERALdo Hospital Agame- o (81) 3184.1690 ou Técnicos da Secretaria Estadual de Saúde participaram, on- 3184.1653, informar tem, de reunião com representantes de 34 municípios para dis-non Magalhães pede a cussão de instrumentos de planejamento do SUS - PlanejaSUS.doação de potes de vi- seus dados e receber O evento, no Orange Praia Hotel, em Itamaracá, foi organi-dro de café solúvel ou as recomendações de zada após a pactuação, em reunião da Comissão Bipartite -de maionese, ambos higiene para a reti- CIB sobre o repasse de recursos do Ministério da Saúdecom tampa plástica, rada do leite. diretamente para os municípios. A ideia é fortalecer as açõespara armazenamento Após o contato, a de planejamento no Estado e, consequentemente, aumentar ade leite. O material é equipe do próprio capacidade de gestão municipal.usado para guardar o hospital vai até a ca- Os municípios a serem contemplados com o recurso serãoalimento doado à uni- sa da doadora para aqueles com até 20 mil habitantes que, até o final de 2010, nãodade, referência na fazer a coleta. Em se- haviam informado à CIB estadual qual a situação de apro-área neonatal do Esta- guida, o material é vação dos Relatórios Anuais de Gestão 2008. Eles irão receberdo. Atualmente, o es- analisado por uma R$ 20 mil como repasse do Ministério da Saúde para agilizartoque de tais recipien- bióloga e pasteuri- os trabalhos de planejamento de gestão municipal.tes está zerado. zado no hospital, o “Para receber os recursos, os municípios precisam fazer “Os potes de azei- que elimina chances um plano de ação, informando como irão utilizá-los. Esse tra-tona e de requeijão de infecção por bac- balho começou a ser feito em parceria com a SES e o Con-não servem, por te- POTES de vidro são utilizados como embalagem no Banco de Leite do HAM térias, sem compro- selho dos Secretários Municipais de Saúde já nesse evento”,rem tampa de ferro, o meter a sua qualida- afirmou a gerente de Gestão Municipal da SES, Penha Rodri-que pode prejudicar a qua- nete Pinheiro. Ela informou ligando para o (81) 3184.1690. de nutricional. As mães que gues. Outra condição para o recebimento da verba é a adesãolidade do leite”, explicou a ainda que as doações podem As mulheres que produ- desejarem também podem ao Pacto pela Saúde ou apresentação de um cronograma decoordenadora de Aleitamen- ser feitas no próprio Hospi- zem leite em excesso e que- se dirigir ao hospital para adesão. Segundo Penha Rodrigues, atualmente, mais de 60%to Materno do HAM, Dulci- tal Agamenon Magalhães ou rem doar o alimento tam- fazer a doação no local. dos municípios do Estado já aderiram ao pacto.
  3. 3. Recife, 6 de abril de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 IV - Realizar triagem dos casos encaminhados pelas Varas ou Juizados Especiais, bem como monitoramento e avaliação Governo do Estado interdisciplinar de cada caso; V - Promover o acesso dos infratores encaminhados pelas Varas ou Juizados Especiais, aos serviços de tratamento existentesGovernador: Eduardo Henrique Accioly Campos da rede provedora, de acordo com a sua necessidade; LEI Nº 14.284, DE 05 DE ABRIL DE 2011. VI - Envolver as famílias dos infratores no acompanhamento do tratamento, no processo de ressocialização do infrator; Dispõe sobre a criação do Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas, no âmbito da estrutura VII - Promover articulação junto às políticas sociais, municipal e estadual, visando à integração do infrator e de sua família em organizacional da Vara de Execuções de Penas programas sociais; Alternativas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - VEPA; e dá outras providências. VIII -0 Promover estudos e pesquisas que contribuam na busca de formas alternativas e de tratamento; O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: IX - Recuperar biopsicossocial o infrator; Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: X - Evitar o encarceramento, atenuando o inchaço do Sistema Penitenciário, através de medidas de reinserção social diferenciada para dependentes psicoativos; Art. 1º Fica criado, no âmbito da estrutura organizacional interna da Vara de Execuções de Penas Alternativas do Tribunal deJustiça do Estado de Pernambuco - VEPA, o Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas - CAPEMA. XI - Executar determinação judicial e acompanhamento do infrator dependente; Art. 2º O Centro de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas será composto por 04 (quatro) núcleos: XII - Assegurar o direito à cidadania e ao bem estar físico, mental e social dos infratores envolvidos com drogas. I - Núcleo de Acolhida (NAC); Art. 7º Ficam criadas as seguintes funções gratificadas, vinculadas ao Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas da VEPA: II- Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento (NUCAM); I - 1 (uma) função gratificada de chefe do Centro Interdisciplinar de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas, símbolo III- Núcleo de Formação, Estudos e Convênios (NUFEC); FGCSJ - 1; IV - Núcleo de Justiça Terapêutica (NUJT) e Apoio Administrativo. II - 1 (uma) função gratificada de chefe do Núcleo de Acolhida, símbolo FGJ - 1; Art. 3º O Núcleo de Acolhida terá como atribuição as seguintes atividades: III - 1 (uma) função gratificada de chefe do Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento, símbolo FGJ - 1; I - Entrevistas psicossociais; IV - 1 (uma) função gratificada de chefe do Núcleo de Justiça Terapêutica, símbolo FGJ - 1; II - Elaboração de relatórios psicossociais; V - 1 (uma) função gratificada de chefe do Núcleo de Formação, Estudos e Convênios, símbolo FGJ - 1. III - Encaminhamentos pré-audiência; Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. IV - Acompanhamento a audiências admonitórias e de advertência; Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. V - Visitas domiciliares; Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário. VI - Atendimentos pré-audiência. PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 05 de abril de 2011. Art. 4º O Núcleo de Acompanhamento de Monitoramento terá como atribuição as seguintes atividades: EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do Estado I - Monitoramento do cumprimento da pena; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR II - Acompanhamento de casos; THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES III - Atendimentos sistemáticos individuais e familiares; LEI Nº 14.285, DE 05 DE ABRIL DE 2011. IV - visitas institucionais e domiciliares. Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Ações Art. 5º O Núcleo de Formação, Estudos e Convênios - NUFEC terá como atribuição as seguintes atividades: no Plano Plurianual 2008/2011, e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo I - Planejamento, execução das reuniões de Grupo de SURSIS e acompanhamento do cumprimento; ao exercício de 2011, e dá outras providências. II - Planejamento e execução de encontros semestrais com a Rede Social parceira das comarcas de Recife e Região O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:Metropolitana - RM, bem como com os cumpridores; Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: III - Planejamento e execução de qualificação dos membros do Setor Psicossocial e da equipe de monitores quanto à temáticapenas alternativas; Art. 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 01 de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos atributos: IV - Pesquisas sobre as atividades desenvolvidas na Vara de Execuções de Penas Alternativas - VEPA; 17000 SECRETARIA DA CASA CIVIL V- Celebração de novos convênios; e DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO VI - Acompanhamento e avaliação de estágios. PROGRAMA(MS/A): 0009 - PROMOÇÃO DA DIVULGAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO Art. 6º O Núcleo de Justiça Terapêutica - NUJT terá como atribuições as seguintes atividades: Objetivo: Promover a divulgação dos atos e ações dos órgãos do Governo do Estado com vistas a prestar contas à I - Realizar acompanhamento da aplicação de medidas profiláticas e de tratamento que atendam a realidade social, população.preservando o infrator da lei de baixo potencial ofensivo, usuário ou dependente de substâncias psicoativas, de medidas extremas queagravariam sua recuperação e reinserção familiar e social; Atividade: 00110.041310009.3746 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação. Finalidade: Tornar público os atos governamentais e informar à população as ações dos órgãos do Estado. II - Subsidiar os Juízes com relatórios de acompanhamento dos casos; Produto ..............................................................Unidade ................................................................Meta III - Interromper o uso de drogas lícitas ou ilícitas e atividade criminosa associada; Divulgação Realizada ........................................Unidade ..................................................................1 ESTADO DE PERNAMBUCO DIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO GOVERNADOR SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO SECRETÁRIO DO GOVERNO DIRETORA PRESIDENTE PUBLICAÇÕES: Eduardo Henrique Accioly Campos Djalmo de Oliveira Leão Maurício Rands Coelho Barros Leocádia Alves da Silva VICE-GOVERNADOR Coluna de 6,2 cm .............................R$ 94,00 SECRETÁRIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE SECRETÁRIO DE IMPRENSA João Lyra Neto José Evaldo Costa DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Raquel Teixeira Lyra Quaisquer reclamações sobre Bráulio Mendonça Meneses SECRETÁRIOS DE ESTADO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE matérias publicadas deverão SECRETÁRIO DE CULTURA Sérgio Luís de Carvalho Xavier ser efetuadas no prazo máximo Fernando Duarte da Fonseca DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO de 10 dias. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Edson Ricardo Teixeira de Melo José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira SECRETÁRIA DA MULHER SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Cristina Maria Buarque ASSINATURAS: SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Wilson Salles Damazio TEXTO E EDIÇÃO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Secretaria Especial de Imprensa Ranilson Brandão Ramos Alexandre Rebelo Távora Anual/Balcão .................................R$ 545,00 SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Geraldo Júlio de Mello Filho Anual/Domiciliar.............................R$ 828,00 SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO Semestral/Balcão ...........................R$ 272,00 Sileno Souza Guedes João Bosco de Almeida Isa Dias SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Semestral/Domiciliar ......................R$ 414,00 SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR E DIREITOS HUMANOS SECRETÁRIO DE SAÚDE Exemplar do Dia ............................R$ 2,00 DIAGRAMAÇÃO Ariano Vilar Suassuna Laura Mota Gomes Antônio Carlos dos Santos Figueira Exemplar Atrasado ........................R$ 3,00 Inaldo Souza SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E Silvio Mafra SECRETÁRIO DA CASA CIVIL Francisco Tadeu Barbosa de Alencar Anderson Stevens Leônidas Gomes EMPREENDEDORISMO Antônio Carlos Maranhão de Aguiar EDIÇÃO DE IMAGEM SECRETÁRIO DA CASA MILITAR SECRETÁRIA DOS ESPORTES Higor Vidal Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira SECRETÁRIO DE TRANSPORTES Mário Cavalcanti de Albuquerque Isaltino José do Nascimento Filho COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO SECRETÁRIO DAS CIDADES SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014 SECRETÁRIO DE TURISMO CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7 Danilo Jorge de Barros Cabral Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão Alberto Jorge do Nascimento Feitosa Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP 50.100-900 . Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - cepecom@cepe.com.br SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETÁRIO DA FAZENDA PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Marcelino Granja de Menezes Paulo Henrique Saraiva Câmara Thiago Arraes de Alencar Norões Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - ouvidoria@cepe.com.br
  4. 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de abril de 201136000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Ação Realizada....................................................................Unidade .......................................................... 1DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO Atividade: 00132.181280746.3789 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Meio Ambiente ePROGRAMA(MS/F): 0469 - PLANO ESTRATÉGICO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO - PLANAMBIENTAL Sustentabilidade. Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Objetivo: Promover a conservação e recuperação do meio ambiente rural e urbano, através de uma gestão participativa, para a proteção da biodiversidade e melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos. Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Ação Realizada....................................................................Unidade .......................................................... 1Projeto: 00132.185410469.3781 - Qualidade Ambiental.Finalidade: Recuperar e manter a qualidade ambiental, desenvolver instrumentos de gestão ambiental e implementar a Atividade: 00132.181210746.3790 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria de Política Estadual de Resíduos Sólidos. Meio Ambiente e Sustentabilidade. Finalidade: Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados obtidos. Produto ..............................................................................Unidade ........................................................Meta Ação Realizada ..................................................................Unidade .......................................................... 1 Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Ação Realizada....................................................................Unidade .......................................................... 1EMENDAS PARLAMENTARES AO PPAAltera a disposição das metas físicas, redistribuindo da seguinte forma: reduzir metas físicas da RD Não Regionalizada e acrescentar PROGRAMA(A): 0747 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE01(uma) meta física, em cada Município, assim especificados: Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaraca-RD 12-Região Objetivo: Centralizar a gestão dos serviços comuns que apoiam a execução dos programas e ações finalísticas daMetropolitana e Goiana, RD 11-Mata Norte, em 2008. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Projeto: 00132.185410469.3782 - Conservação da Biodiversidade Projeto: 00132.181220747.3791 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Meio Ambiente eFinalidade: Promover e apoiar a criação de um Sistema Estadual de Unidades de Conservação; recuperação e Sustentabilidade. conservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Pernambuco. Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico e instalações para a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Sistema de Unidades de Conservação Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Estruturado e Institucionalizado ..........................................Unidade .......................................................... 1 Instalação Física Adequada ................................................Unidade .......................................................... 1EMENDAS PARLAMENTARES AO PPA Atividade: 00132.181220747.3792 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Meio Ambiente eAltera a disposição das metas físicas, redistribuindo da seguinte forma: reduzir metas físicas da RD Não Regionalizada e acrescentar Sustentabilidade.01(uma) meta física, para cada Município de: Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá, Araçoiaba-RD 12-Região Finalidade: Executar os serviços de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio, necessários aoMetropolitana e nos Municípios de Goiana, Condado, Aliança, Itaquitinga na RD 11-Mata Norte, em 2008. desempenho da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Projeto: 00132.185410469. 3783 - Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais. Produto ................................................................................Unidade ........................................................MetaFinalidade: Combater a desertificação, conviver com o semiárido e difundir alternativas de produção mais limpa. Ação Realizada....................................................................Unidade .......................................................... 1 Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Operação Prática de Manejo Implantada ............................................Unidade .......................................................... 3 Especial: 00132.188460747.3793 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.EMENDAS PARLAMENTARES AO PPAInclusive 01(uma) meta física no Município de Vitória de Santo Antão na RD-10-Mata Sul, a cada ano, no período 2008-2011 Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Sem Produto ................................................................................................................................................ 0Atividade: 00132.185430469.3784 - Educação e Capacitação para a Gestão Ambiental.Finalidade: Internalizar a informação e a consciência ambiental e formar gestores ambientais. Operação Especial: 00132.188460747.3795 - Contribuições Patronais da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade ao Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta FUNAFIN. Ação Realizada ..................................................................Unidade .......................................................... 2 Produto ................................................................................Unidade ........................................................MetaAtividade: 00132.185410469.3785 - Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental Compartilhada. Sem Produto ................................................................................................................................................ 0Finalidade: Fortalecer o Sistema Nacional e Estadual de Meio Ambiente e de entidades executoras da Política Ambiental. Operação Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Especial: 00132.288460747.3794 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Meio Sistema de Gestão Ambiental Fortalecido ..........................Unidade .......................................................... 4 Ambiente e Sustentabilidade.PROGRAMA(MS/F): 0661 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Sem Produto ................................................................................................................................................ 0Objetivo: Estruturar e modernizar a base científica, tecnológica e priorizar a proteção ambiental. OperaçãoAtividade: 00132.185410661.3787 - Atualização das Ações de Combate e Desertificação e de Proteção Florestal. Especial: 00132.288460747.3796 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Meio Ambiente eFinalidade: Criar mecanismos capazes de contribuir para à melhoria da qualidade de vida da população e para proteção Sustentabilidade. dos ecossistemas do Estado. Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Sem Produto ................................................................................................................................................ 0 Ação Realizada....................................................................Unidade .......................................................... 5 PROGRAMA(MS/A): 0445 - SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO - SEIGAtividade: 00132.185420661.3786 - Implantação de Ações de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Gestão de Objetivo: Ampliar adequadamente a infraestrutura, intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e Ambientes Litorâneos. serviços de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual, possibilitando a melhoriaFinalidade: Gerar subsídios para o estabelecimento de políticas públicas voltadas para o enfrentamento das mudanças da oferta de serviços públicos prestados direta e indiretamente ao cidadão. climáticas em Pernambuco. Projeto: 00132.181260445.3797 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática - NSI na Secretaria de Meio Ambiente Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta e Sustentabilidade. Ação Realizada....................................................................Unidade .......................................................... 1 Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de Informática - NSI.PROGRAMA(MS/F): 0149 - REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOIS IRMÃOS Produto ................................................................................Unidade ........................................................MetaObjetivo: Criar um moderno empreendimento de lazer urbano capaz de assegurar ações de preservação ecológica e NSI Implantado ..................................................................Unidade .......................................................... 1 pesquisa ambiental. Atividade: 00132.181260445.3798 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-Projeto: 00132.188130149.3778 - Recuperação do Parque Dois Irmãos. MULTIDIGITAL da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.Finalidade: Desenvolver ações de recuperação das instalações e renovação do plantel do Parque Dois Irmãos. Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta da Rede Digital Corporativa de Governo. Instalação Mantida/Recuperada ..........................................Unidade .......................................................... 1 Produto ................................................................................Unidade ........................................................MetaAtividade: 00132.185410149.3779 - Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos. Acesso Instalado/Serviço Disponibilizado ..........................Unidade .......................................................... 1Finalidade: Proteger e conservar a flora natural do Parque Dois Irmãos. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito especial no valor de R$ 77.072.511,00 (setenta e sete milhões, setenta e dois mil, quinhentos e onze Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta reais), especificado no Anexo I, da presente Lei. Preservação Ambiental Realizada ......................................Unidade .......................................................... 2 Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei, serão os provenientesAtividade: 00132.181220149.3780 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos. da anulação de dotações orçamentárias, constantes do Orçamento em vigor, discriminada no Anexo II.Finalidade: Oferecer à população as funções de um parque de lazer, de recreação e de instrução científica, em ambiente natural saudável. Art. 4º O crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que integram o Anexo II, na data daquela abertura. Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta Parque em Operação/ Conservado ....................................Unidade .......................................................... 1 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PROGRAMA(A): 0746 - GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da Secretaria de Meio Ambiente e PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 05 de abril de 2011. Sustentabilidade. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSAtividade: 00132.181220746.3788 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e Governador do Estado SustentabilidadeFinalidade: Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, tendo em vista FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR o cumprimento de sua missão institucional. SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER JOSÉ EVALDO COSTA Produto ................................................................................Unidade ........................................................Meta JOÃO BOSCO DE ALMEIDA Ação Coordenada/Supervisionada ......................................Unidade .......................................................... 1 MARCELINO GRANJA DE MENEZES PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAAtividade: 00132.181220746.3813 - Coordenação e Implementação das Políticas de Meio Ambiente. ALEXANDRE REBÊLO TÁVORAFinalidade: Assegurar, em caráter permanente, a Coordenação e Implementação das Políticas de Meio Ambiente. THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
  5. 5. Recife, 6 de abril de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5 ANEXO I 3.1.91.00 - Outras Despesas Correntes 0101 61.428 (CRÉDITO ESPECIAL) Operação Especial: 28.846.0747.3794 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à DisposiçãoPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00 da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 30.000 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES 3.1.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 30.000 FONTE VALOR Operação17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL Especial: 28.846.0747.3796 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta Meio Ambiente e Sustentabilidade 10.000 3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes 0101 10.000Atividade: 04.131.0009.3746 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação 65.459.853 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 65.459.853 Projeto: 18.126.0445.3797 - Implantação do Núcleo Setorial de Informática – NSI na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 40.000 4.4.90.00 - Investimentos 0101 40.00036000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE00132 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta Atividade: 18.126.0445.3798 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL da SecretariaProjeto: 18.541.0469.3781 - Qualidade Ambiental 625.524 de Meio Ambiente e Sustentabilidade 135.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 153.013 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 135.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 339.897 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 78.000 TOTAL 77.072.511 4.4.90.00 - Investimentos 0101 3.084 4.4.90.00 - Investimentos 0102 51.530 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)Projeto: 18.541.0469.3782 - Conservação da Biodiversidade 281.893 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 264.339 4.4.90.00 - Investimentos 0102 17.554 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTESProjeto: 18.541.0469.3783 - Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais 355.378 FONTE VALOR 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 351.414 4.4.90.00 - Investimentos 0102 3.964 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00128 - Secretaria Especial de Imprensa - Administração DiretaAtividade: 18.543.0469.3784 - Educação e Capacitação para a Gestão Ambiental 71.880 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 71.880 Atividade: 04.131.0009.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação 65.459.853 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 65.459.853Atividade: 18.541.0469.3785 - Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental Compartilhada 520.347 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 50.745 24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0104 358.721 00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta 4.4.90.00 - Investimentos 0104 110.881 Projeto: 25.752.0736.3656 - Execução de Ações de Infraestrutura de Energia ElétricaAtividade: 18.541.0661.3787 - Atualização das Ações de Combate e Desertificação e e Gás para Apoiar a Copa 2014 4.445.191 de Proteção Florestal 486.045 4.4.90.00 - Investimentos 0103 4.445.191 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 73.828 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 300.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 100.184 31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 4.4.90.00 - Investimentos 0102 12.033 00120 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração DiretaAtividade: 18.542.0661.3786 - Implantação de Ações de Enfrentamento das Mudanças Projeto: 18.813.0149.0187 - Recuperação do Parque Dois Irmãos 1.748.750 Climáticas e de Gestão de Ambientes Litorâneos 405.689 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 257.132 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 199.375 4.4.90.00 - Investimentos 0101 103.598 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 200.368 4.4.90.00 - Investimentos 0116 1.388.020 4.4.90.00 - Investimentos 0102 5.946 Atividade: 18.541.0149.0388 - Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos 7.207Projeto: 18.813.0149.3778 - Recuperação do Parque Dois Irmãos 1.748.750 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 7.207 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 257.132 4.4.90.00 - Investimentos 0101 103.598 Atividade: 18.122.0149.0398 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos 1.523.890 4.4.90.00 - Investimentos 0116 1.388.020 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.044.209 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0104 414.618Atividade: 18.541.0149.3779 - Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos 7.207 4.4.90.00 - Investimentos 0104 65.063 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 7.207 Projeto: 18.541.0469.2305 - Qualidade Ambiental 625.524Atividade: 18.122.0149.3780 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos 1.523.890 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 153.013 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.044.209 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 339.897 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0104 414.618 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 78.000 4.4.90.00 - Investimentos 0104 65.063 4.4.90.00 - Investimentos 0101 3.084 4.4.90.00 - Investimentos 0102 51.530Atividade: 18.122.0746.3788 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria Projeto: 18.541.0469.2306 - Conservação da Biodiversidade 281.893 de Meio Ambiente e Sustentabilidade 45.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 45.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 264.339 4.4.90.00 - Investimentos 0102 17.554Atividade: 18.122.0746.3813 - Coordenação e Implementação das Políticas de Meio Ambiente 1.140.864 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 899.121 Projeto: 18.541.0469.2319 - Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais 355.378 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 241.743 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 351.414 4.4.90.00 - Investimentos 0102 3.964Atividade: 18.128.0746.3789 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 20.000 Atividade: 18.543.0469.2303 - Educação e Capacitação para a Gestão Ambiental 71.880 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 20.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 71.880Atividade: 18.121.0746.3790 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações Atividade: 18.541.0469.2331 - Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental Compartilhada 520.347da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 10.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 50.745 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 10.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0104 358.721 4.4.90.00 - Investimentos 0104 110.881Projeto: 18.122.0747.3791 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 145.000 Atividade: 18.541.0661.3122 - Atualização das Ações de Combate e Desertificação 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 35.000 e de Proteção Florestal 486.045 4.4.90.00 Investimentos 0101 110.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 73.828 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 300.000Atividade: 18.122.0747.3792 - Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 100.184 4.4.90.00 - Investimentos 0102 12.033 Meio Ambiente e Sustentabilidade 3.938.763 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 2.365.693 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.568.070 Atividade: 18.542.0661.3531 - Implantação de Ações de Enfrentamento das Mudanças 3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.000 Climáticas e de Gestão de Ambientes Litorâneos 405.689 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 199.375Operação 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 200.368Especial: 18.846.0747.3793 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores 4.4.90.00 - Investimentos 0102 5.946 da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade 10.000 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 10.000 Atividade: 18.122.0093.2296 Coordenação e Implementação da Política de Meio Ambiente 1.140.864 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 899.121Operação 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 241.743Especial: 18.846.0747.3795 - Contribuições Patronais da Secretaria de Meio Ambiente TOTAL 77.072.511 e Sustentabilidade ao FUNAFIN 61.428

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