O documento fornece informações sobre a atuação dos órgãos de regulação profissional no Brasil, destacando: 1) A estrutura do Sistema COFEN/CORENs e suas atribuições de normatizar, fiscalizar e julgar o exercício da enfermagem; 2) Dados sobre a força de trabalho da enfermagem no país; 3) A importância da qualificação e valorização dos profissionais de enfermagem.

1. Atuação dos órgãos de
regulação profissional
Drª Neuranides Santana
Conselheira COREN-BA nº 46.545
Coord. Câmara Técnica de Educação e Pesquisa

2. Brasil
8,5 Milhões de Km²
5 Macroregiões
27 Estados
5.561 Municípios

3. 84% Pop. urbana
16%´Pop. Rural
190.732.694 Habitantes
49% Homens 50% Brancos
51% Mulheres 49% Negros e pardos
1% Índios e amarelos

4. Força de trabalho da
Enfermagem
Enfermeiros
1.856.683 de inscrições profissionais 346.698
18,69%
Técnicos
750.205
40,41%
Auxiliares
744.924
40,12%
Atendentes
14.291
0,77%
Fonte: COFEN – Maio/2012

5. Faixa etária dos profissionais
MÉDIA DE IDADE = 38 ANOS
FONTE: COFEN - 2012

6. Nacionalidade
FONTE: COFEN - 2012

7. Legislação
•Lei Nº 7 498 de 25/06/1986 – Regulamenta o Exercício
Profissional de Enfermagem (Em revisão)
•Decreto Nº 94 406 de 08/06/1987 – Regulamenta a lei
do Exercício Profissional de Enfermagem
•Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem –
Resolução COFEN Nº 311de 12/05/2007
•Resolução Nº 389 de 18/10/2011 – Registro de títulos
por especialidades e área de abrangência

8. Regulamentação
As profissões que, no seu exercício,
envolvem a preservação de valores elementares
da vida, a integridade, a segurança física e social
das pessoas, demandam um controle ou
regulamentação a ser executado pelos Conselhos
de Classe.

9. Sistema COFEN/CORENs
 O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é
uma Autarquia Federal. Como órgão supremo
do Sistema, tem jurisdição em todo o território
nacional e sede na Capital da República;
 Os Conselhos Regionais de Enfermagem
(COREN), são integrados ao COFEN e
compõem juntos o Sistema COFEN/ CORENs.

10. Sistema COFEN – CORENs
Cofen
27 - Coren
103 - Subseção

11. Natureza Jurídica
 Os Conselhos de classe são
Autarquias com destinação
específica de zelar pelo interesse
social, fiscalizando o exercício
profissional das categorias que
lhe são vinculadas.

12. Finalidades
• Normatizar, disciplinar e fiscalizar o exercício
da enfermagem;
Fiscalizar o exercício profissional
nas
atividades revestidas de conteúdo ético.
ético
Julgar e aplicar penalidades aos infratores do
Código de Ética;

13. Atribuições
As atribuições precípuas do Sistema
COFEN-COREN não se limitam à
proteção ao profissional. Antes, visam a
proteção da sociedade, dos usuários dos
serviços de enfermagem, sendo sua
responsabilidade garantir uma assistência
de Enfermagem, dentro do limite do
possível, livre de riscos.

14. Compromissos com os profissionais
Condições dignas do seu
exercício profissional
 Carga horária regulamentada
 Piso salarial
Qualificação da prática profissional
Valorização profissional

15. Relações internacionais MERCOSUL
 Participação no Sub Grupo de Trabalho Nº 11 –
Saúde (SGT 11 – Saúde)  Fórum Permanente
MERCOSUL para o Trabalho em Saúde -
DEGERTS/MS – fórum de articulação política
entre as entidades representativas dos
trabalhadores e o Ministério da Saúde
• Conselho Regional de Enfermagem do
MERCOSUL / CREM – articulação política entre
as representações da enfermagem

16. O COFEN no MERCOSUL
 Matriz Mínima de Registro de Profissionais de
Saúde do MERCOSUL - graduação, pós-graduação
– lato e strictu senso, conduta ética e disciplinar;
 Plataforma Arouca – Ferramenta para solicitação
de certificação de registro do profissional para a
livre circulação – informações de registro
profissional e ético-disciplinar disponibilizados
(banco de dados do COFEN);
 Membro do CREM - instrumento de articulação
política das representações dos profissionais de
enfermagem.

17. Gestão Novo Tempo COREN-BA
(2012/2014)
Plataforma de Trabalho
11 Diretrizes Políticas para
um Planejamento Plurianual

18. Gestão Novo Tempo COREN-BA
(2012/2014)
 Defesa do Sistema COFEN/COREN;
 Defesa da consolidação do SUS;
 Defesa para o Sistema COFEN/COREN participar
da formulação de Políticas Públicas para combater
as desigualdades sociais e de Saúde;
 Luta por uma atuação do COREN/BA que respeite
as(os) trabalhadoras(es) e que não silencie frente
as irregularidades existentes nos sistemas e
serviços de saúde.

19. Gestão Novo Tempo COREN-BA
(2012/2014)
 Defesa do cumprimento e o estabelecimento de
parâmetros consistentes na relação
trabalhador/usuário que assegurem um cuidado
de Enfermagem de qualidade e condições dignas
de trabalho;
 Defesa do estabelecimento de parcerias com
órgãos formadores e órgãos do Sistema de Saúde
para apoiar a formação de qualidade e a
permanente qualificação dos trabalhadores de
Enfermagem em seus locais de trabalho.

20. Qual o panorama da Enf.
Dermatológica no Brasil?
 Até2009 – 86 enfermeiros titulados e/ou
pós-graduados (Brandão, 2009);
Dados referentes às demandas de cuidados da
Enf. Dermatológica

21. Uma constatação...
Fonte: Jornal de notícias, 06.05.12
“Marketing Profissional e visibilidade social na
Enfermagem: uma estratégia de valorização de
recursos humanos.”
Fonte: Mendes, 2011. Texto Contexto Enferm, Florianópolis, 2011 Out-Dez; 20(4): 788-95.

22. Enfermage
m

23. neuranides@gmail.com
coren@coren-ba.com.br
19/09/12