O financiamento no novo PNE – PL 8035/2010
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Salomão Ximenes,

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da Campanha Nacional pelo
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O financiamento no novo PNE – PL 8035/2010 O financiamento no novo PNE – PL 8035/2010 Presentation Transcript

  • O financiamento no novo PNE – PL 8035/2010 Salomão Ximenes,Membro do Comitê Diretivoda Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Representante da Ação Educativa salomao.ximenes@acaoeducativa.org
  • A Campanha Nacional pelo Direito à Educação(www.campanhaeducacao.org.br):Princípios:- Mais recursos públicos para a educação pública, assegurando-se as condições para o desenvolvimento de uma educação de qualidade e o equilíbrio entre atribuições e capacidade de financiamento;- Mais gestão democrática e controle social na educação;- Valorização d@s trabalhador@s da educação;- Contra as discriminações no ensino;+ de 200 entidades, em 23 Comitês Regionais ou representações, distribuídos em 21 estados da federação e no Distrito Federal;Comitê Diretivo Nacional: 10 organizações nacionais.
  • O PNE como instrumento constitucional de articulação federativa para a efetivaçãodo direito à educação (Emenda Constitucional n° 59, de 2009):Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com oobjetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração edefinir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar amanutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas emodalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentesesferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela EC nº 59, de 2009)(...)VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação comoproporção do produto interno bruto. (Incluído pela EC nº 59, de 2009)Financiamento adequado e novo PNEO conceito expresso na Constituição Federal assevera, portanto, que o financiamentoadequado das políticas educacionais se traduz em alicerce para a construção doSistema Nacional de Educação e, consequentemente, é imprescindível paraassegurar o alcance das metas contidas em planos nacionais, como o Plano Nacionalde Educação (PNE) (CONAE, 2010).
  • 12 desafios no campo do financiamento da educação segundo a CONAE 2010:• Aumentar o montante estatal de recursos investidos na área;• Rever o papel da União no financiamento da educação básica;• Redefinir o modelo de financiamento da educação, considerando a participação adequada dos diferentes níveis de governo – equilíbrio entre receitas e encargos educacionais;• Solucionar a desigualdade regional;• A instituição de um verdadeiro regime de colaboração entre os entes federados;• Regulamentação do Art. 211 da Constituição Federal, que trata do Regime de Colaboração;• O estabelecimento de uma real valorização dos trabalhadores em educação;
  • 12 desafios no campo do financiamento da educação segundo a CONAE 2010:• A definição de referenciais de qualidade para todos os níveis e modalidades de educação/ensino;• Aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento e avaliação da sociedade no que tange ao financiamento da educação: controle social, transparência e participação;• Regulamentação do setor privado;• Aplicação dos recursos públicos exclusivamente nas instituições públicas de ensino;• Direcionamento do investimento público no ensino superior , prioritariamente, à ampliação e qualificação de oferta pública no Brasil.
  • Princípios básicos de um PNE pra Valer!1. PNE como plano de Estado, não de governo;2. PNE como plano nacional, não unicamente federal;3. PNE que avance na distribuição de responsabilidades federativas na garantia do direito à educação, inclusive em seu financiamento;4. PNE que amplie a concepção de qualidade social da educação;5. PNE que aponte rumo à exclusividade de recursos públicos para as escolas públicas;6. PNE que fortaleça as institucionalidades participativas na educação: fóruns, conselhos e conferências;7. PNE que indique a ampliação substantiva do financiamento público às escolas públicas.- Dentre todos estes, o aspecto mais frágil no Projeto de Lei de novo PNE é justamente o FINANCIAMENTO (Meta 20)!
  • Financiamento Público: Propostas da Campanha Investimento Público em Relação ao PIB Meta 20) Ampliar progressivamente oinvestimento público direto em educação públicade forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB até 2015e, no mínimo, 10% do PIB até 2020, sendo que80% dos investimentos públicos em educaçãodevem ser revertidos para a educação básica e20% para o ensino superior.
  • Investimento em Educação em Relação ao PIB: como está hoje? quem paga a conta? (Fonte: INEP 2000 – 2009)
  • Percentual de Investimento Público Direito em Educação em Relação ao PIB, por Nível e Etapa de Ensino – Brasil 2000 – 2009 (Fonte: Inep) 6,0 5,0 0,7 0,7 4,0 0,7 0,7 0,7 0,7 0,7 0,8 0,7 0,7 0,7 0,7 0,6 0,6 0,4% do PIB 3,0 0,5 0,6 0,5 0,5 0,4 1,5 1,6 Ensino Superior 1,3 1,4 1,1 1,1 1,0 1,1 1,1 Ensino Médio 1,1 2,0 Ens. Fundamental 1,5 1,5 1,6 (Séries Finais) 1,0 1,3 1,3 1,5 1,3 1,3 1,4 1,4 Ens. Fundamental 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,3 0,4 0,4 0,4 (Séries Iniciais) 0,0 Educação Infantil 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 ano
  • Nota Técnica da Campanha - Por que 7% do PIB para a Educação é pouco?- Construída a partir das notas explicativas e planilha de custo divulgada pelo MEC;- Toma como base a idéia de universalização de um padrão mínimo de qualidade na educação pública em todo o país;- Ampliação das oportunidades educacionais na rede pública de qualidade (fim da dissociação entre acesso e qualidade).
  • Nota Técnica da Campanha - Por que 7% do PIB para a Educação é pouco?1. Necessidade de assegurar o Custo-Aluno-Qualidade inicial (CAQi) – Res.CNE /CEB 8/10 – para os alunos matriculados atualmente nas redes de ensino;2. Meta de que as novas matrículas em todas as etapas, níveis e modalidade tomem como referência o Custo-Aluno- Qualidade inicial;3. Necessidade de se prever o custo de alfabetização de 14 milhões de jovens e adultos e de continuidade escolar de parcela (30%) dessa população, como forma de assegurar a meta de elevação da média de escolaridade da população;
  • Nota Técnica da Campanha - Por que 7% do PIBpara a Educação é pouco?4. Necessidade de se prever a ampliação de espaços físicospara universalização do acesso à educação básica.Demanda que não se resolverá com o chamado “bônusdemográfico”;5. Necessidade de um enfoque na equidade, com aelevação do custo-aluno nas regiões Norte e Nordeste;6. Também é necessário se afirmar a equidade através daelevação substancial do custo-aluno dos estudantesoriundos do campo, da educação indígena e quilombola edos estudantes com deficiência;
  • Nota Técnica da Campanha - Por que 7% do PIBpara a Educação é pouco?Explicitando “O PNE oculto”:7. O custo do adicional para educação em tempo integralproposto pelo MEC é de apenas R$ 369,75 – necessidadede mais recursos;8. O MEC calcula o custo do ensino superior e técnicocom a manutenção da atual participação do setor público(respectivamente 26,4% e 52%), prevendo no caso dosuperior que metade das novas vagas se dará namodalidade “educação à distância’ X CONAE propõe 80%pública no técnico e 60% no superior;
  • Padrão % PIB per capita 2010 (critério OCDE) X CAQi 2010 (Parecer n° 8/2010, do Conselho Nacional de Educação) Custo % PIB per CAQi 2010 % PIB per Aluno/Ano capita padrão (R$)** capita CAQi padrão OCDE* OCDE* 2010**Creche 5.704,80 30% 7.473,29 39,30%Pré-escola 4.754,00 25% 2.928,46 15,40%EF Séries 4.754,00 25% 2.776,34 14,60%Iniciais (EFSI)EF Séries Finais 4.754,00 25% 2.719,29 14,30%(EFSF)Ensino Médio 4.754,00 25% 2.814,37 14,80%EFSI Campo 5.115,30 26,90%EFSF Campo 4.811,05 25,30%* Fonte: Proifes, 2010.** Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2011.
  • CAQi 2010 X Fundeb 2010/2011 CAQi 2010 Fundeb (A) - (B) Fundeb (A) - (D) (A) Mínimo Mínimo 2010 (B) 2011 (D)Creche 7.473,29 1.556,33 5.916,96 2.066,46 5.406,83Pré-escola 2.928,46 1.414,85 1.513,61 1.722,05 1.206,41EFSI 2.776,34 1.414,85 1.361,49 1.722,05 1.054,29EFSF 2.719,29 1.556,33 1.162,96 1.894,25 825,04Ens. Médio 2.814,37 1.697,82 1.116,55 2.066,46 747,91EFSI 5.115,30 1.627,08 3.488,22 1.980,36 3.134,94CampoEFSF 4.811,05 1.697,82 3.113,23 2.066,46 2.744,59CampoFonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2011 e MEC/FNDE, 2011.
  • Fontes: Propostas da Campanha com base nas decisões da CONAENovas fontes 20.1) A União enviará ao Congresso Nacional, no prazo de seis meses após aaprovação desta Lei, Proposta de Emenda à Constituição que eleve progressivamentea vinculação de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento doensino, em ritmo e percentual compatíveis com o cumprimento da Meta 20,garantindo-se fonte de financiamento permanente e sustentável para todas as etapase modalidades da educação pública.20.3) Destinar 50% dos valores financeiros que compõem o Fundo Social advindos daexploração da camada pré-sal para a educação, sendo que 30% devem ficar com aUnião, para o desenvolvimento de programas relativos ao ensino superior eprofissionalizante e 70% devem ser transferidos a estados, distrito federal emunicípios, para o desenvolvimento de programas de educação básica por meio deuma política de transferências equivalente ao salário educação. 20.7) Destinar cinquenta por cento (50%) dos créditos advindos do pagamento deroyalties decorrentes de atividades de produção energética (extração, tratamento,armazenagem e refinamento de hidrocarbonetos) à manutenção e desenvolvimentodo ensino (MDE).  
  • Fontes: Propostas da Campanha com base nas decisões da CONAENovas fontes - Regulamentação e destinação do imposto sobregrandes fortunas para a educação;- Taxação de 5% da quota pública do lucro líquido dasEstatais;- Elevação da participação da União no Fundeb para 1%do PIB, como forma de assegurar a implementação doCusto-Aluno-Qualidade Inicial, na forma definida peloParecer CNE/CEB n. 8/2010.
  • Financiamento Público: implementar o CAQi20.5) Implementar o custo aluno-qualidade (CAQ) da educação básica à luz daampliação do investimento público em educação, no prazo máximo de um anocontado da publicação desta Lei.20.6) Tomando como referência o custo-aluno-qualidade (CAQ), a União devedesenvolver indicadores de gasto educacional e de tipo de despesa per capita poraluno em todas as etapas e modalidades da educação básica pública, utilizando osresultados para subsidiar as definições de distribuição dos recursos do Fundeb ecorrigir eventuais distorções entre o CAQ e o gasto efetivo.20.7) No prazo máximo de um ano, o CAQ será definido em portaria do Ministério daEducação, consultado o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional deEducação, devendo ser implementado através da complementação da União aosestados e aos municípios que comprovadamente não atinjam o valor do CAQquando consideradas as respectivas receitas vinculadas para manutenção edesenvolvimento do ensino.
  • Financiamento Público: Propostas da Campanha com base nas decisões da CONAEApuração da Capacidade de Financiamento do EnteFederadoArt.7° §4º. Lei federal específica, a ser aprovada no prazode dois anos contados da publicação desta Lei,regulamentará a forma de apuração da capacidadefinanceira dos entes federados e estabelecerá os devidosmecanismos de colaboração técnica e financeira entre osmesmos, conforme previsto no caput deste artigo.
  • Mais Informações:Campanha Nacional pelo Direito à Educação:www.campanhaeducacao.org.brMovimento PNE pra Valer:www.pnepravaler.org.brAção Educativa: www.acaoeducativa.org.brObservatório da Educação:www.observatoriodaeducacao.org.br