Tj pr alyson barros - aula 00
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Tj pr alyson barros - aula 00 Document Transcript

  • 1. Curso de Psicologia para o Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Aula Demonstrativa Professor Alyson Barros
  • 2. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 1 Curso de Psicologia para o Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Aula Demonstrativa Sumário Considerações Iniciais ................................................................................................................... 2 Sobre o Professor...................................................................................................................... 3 Análise do Edital............................................................................................................................ 5 Suas atribuições, quando passar............................................................................................... 5 Vagas ......................................................................................................................................... 5 Ponto controvertido do edital................................................................................................... 6 Sobre as inscrições.................................................................................................................... 7 Data da Prova............................................................................................................................ 8 As fases do concurso................................................................................................................. 8 Sobre os recursos...................................................................................................................... 9 Da nota final.............................................................................................................................. 9 Sobre a banca............................................................................................................................ 9 Prazo de validade do Concurso............................................................................................... 10 Quando eu passar, onde vou trabalhar?................................................................................. 10 Conteúdos Programáticos....................................................................................................... 12 Calendário de Aulas................................................................................................................. 12 Ética profissional ......................................................................................................................... 15 Código de Ética........................................................................................................................ 15 Relatórios e laudos periciais psicológicos. .................................................................................. 30 RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003 ............................................................................................... 31 MANUAL DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DECORRENTES DE AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS..................................................................................................................... 32 Documentos psicológicos e avaliação psicológica .................................................................. 39 Questões..................................................................................................................................... 44 Questões Comentadas e com Gabaritos................................................................................... 61 Considerações Finais................................................................................................................. 79 Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores que elaboram o curso. Valorize o trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos honestamente através do site Estratégia Concursos.
  • 3. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 2 Considerações Iniciais Mais uma batalha se inicia e a sua aprovação está cada vez mais próxima! Preparado para o concurso de psicólogo do Tribunal de Justiça do Paraná? Serão 8 vagas e essa será uma excelente oportunidade para entrar no serviço público ou melhorar de carreira. Muitas vagas – em relação aos outros concursos de psicologia – e excelente salário. Mais de 7 mil reais! Oito pessoas vão passar, você será uma delas? Você está lendo a nossa Aula de Lançamento do curso (aula demonstrativa) onde iremos abordar o edital comentado, a nossa proposta de trabalho e o início dos conteúdos trabalhados. Costumo começar, geralmente, com os tópicos mais comuns em todo concurso, independente da banca: ética e documentos psicológicos. Como a data da prova ainda não foi definida (pasme, o edital fala que ainda será divulgada a data), teremos um calendário em um ritmo puxado para não dormirmos no ponto. Nossa previsão é terminar todos os conteúdos até julho. Meu objetivo aqui é produzir o melhor curso preparatório para esse concurso. É te dar os subsídios e a confiança necessária para marcar conscientemente a resposta certa. Alguns colegas concurseiros na área de psicologia comentam que nossos cursos sempre têm novidades e sempre se superam. A ideia é essa mesma: melhorar sempre para conseguir sempre a aprovação! Será que vou conseguir isso? Nos últimos concursos de psicologia em que trabalhamos conseguimos excelentes resultados (vide nossa página www.psicologianova.com.br). Mas, claro, conto com você! Espero que você goste dessa aula demonstrativa e que venha fazer parte dessa equipe de vencedores (alunos e professores) que se dedicam dia e noite para alcançar os melhores resultados nos concursos. E é com esse espírito, e com a obstinação de conseguirmos novamente o primeiro lugar no pódio do concurso, que começaremos essa aula.
  • 4. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 3 O sucesso é uma consequência e não um objetivo. Gustave Flaubert Sobre o Professor Meu nome é Alyson Barros, meu Inventário de Habilidades Sociais é medianamente alto, minha casa no HTP não possui chaminé, consegui fazer uma vez o MMPI (mas não tive paciência de corrigir) e tenho medo do Rorschach. Tenho uma boa bagagem na área de concursos – principalmente na área de psicologia – e sou professor de cursinhos para concursos há alguns anos. Sou carioca, mas apaixonado pela cidade do Natal, praia de Pipa, por conhecimentos e desafios. Sou psicólogo de formação e atuei na área clínica por mais de sete anos com a abordagem Cognitivo Comportamental, Neuropsicologia e a parte de Avaliação Psicológica. Também atuei como consultor organizacional em algumas empresas realizando pesquisas de clima, planejamento estratégico e a implantação do Balanced Scorecard. Tenho especialização em Neuropsicologia, outra em Gestão Pública e mestrado em Avaliação Psicológica. Atualmente sou Analista do Planejamento e Orçamento, lotado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e faço parte da Gestão de Pessoas da Secretaria. Mas, a parte do currículo que mais me orgulho foi ter participado da preparação de vários candidatos vitoriosos nos principais concursos desse país: CNJ (1° Lugar), TRT 10° Região, STJ (1º Lugar) e Senado. Meu papel aqui é esse: apertar no treino para que a prova seja fácil para você. Como costumo dizer sempre: treino difícil, batalha fácil. Como vocês devem ter percebido, costumo escrever as aulas como se estivesse conversando diretamente com você para proporcionar uma sensação de proximidade maior com a matéria que será apresentada. Além disso, fico tão à vontade escrevendo que você irá perceber sempre um gracejo aqui ou ali. Isso é proposital: uma associação emocional com o conteúdo ajudará no processo mnemônico.
  • 5. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 4 Em caso de dúvidas, recursos, solicitações ou comentários, pode me mandar e-mail diretamente no alyson@psicologianova.com.br. Recomendo que visite regularmente, além do Fórum do Estratégia Concursos, o meu site www.psicologianova.com.br e os meus artigos no Eu Vou Passar (www.euvoupassar.com.br). Adicione aos seus favoritos e aproveite para curtir o nosso facebook Psicologia Nova: https://www.facebook.com/psicologianova. Se quiser, me mande um e-mail que te inscrevo no maior grupo de virtual de discussão de psicologia da atualidade: psicologiaconcursos@googlegroups.com Na aula de hoje comentaremos o edital, a banca e já entraremos no primeiro tópico do nosso curso. Pronto para a ação? Boa aula!!!
  • 6. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 5 Análise do Edital O concurso será para o provimento de 8 cargos da carreira de PSICÓLOGO, do Grupo Ocupacional Superior de Apoio Especializado (SAE), vinculado à Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Todas as vagas são para a cidade de Curitiba-PR e a remuneração atual mensal é de R$ 7.769,59 (vencimento básico de R$ 4.316,44 + verba de representação de R$ 3.453,15). Suas atribuições, quando passar. Segundo o edital, compete ao Psicólogo realizar atividades inerentes a profissão de Psicólogo, entre elas: elaborar e analisar laudos psicológicos, pareceres, relatórios e outros documentos, relacionados a processos judiciais e administrativos, atendimento terapêutico ao público interno de acordo com as orientações existentes Vagas São 8 vagas, sendo, destas, 1 vaga para portadores de necessidades especiais e 1 vaga para afrodescendentes. Porém, um ponto importante que o edital destaca é que as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais e a afrodescendentes não preenchidas serão revertidas aos demais candidatos de ampla concorrência, observada rigorosamente a ordem de classificação.
  • 7. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 6 Ponto controvertido do edital Ai vem o amadorismo a parte estranha do edital: V - DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO 1. Para inscrever-se, o candidato deverá estar certo de possuir os seguintes requisitos indispensáveis à investidura: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado; b) estar no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos, e quite com suas obrigações eleitorais e militares; c) haver concluído o curso de Administração, por instituição oficial ou reconhecida; d) estar em gozo de boa saúde física e mental, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício do cargo, o que será devidamente averiguado no exame médico pré-admissional; e) não possuir antecedentes criminais e não ter sofrido penalidades no exercício de cargo público; Sim, sublinhado, grifado e ainda em vermelho. Isso será alterado pela banca (senão só administrador passa para o concurso de psicólogo). Escrevi ao Conselho Federal de Psicologia e à Banca e aguardo resposta. Não é um ponto que você deva se preocupar: a retificação sairá. Tem outras partes do edital que falam: XVI - DAS EXIGÊNCIAS PARA A NOMEAÇÃO E POSSE 4. Por ocasião da nomeação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: l) fotocópia autenticada do diploma de bacharel em Administração, por instituição oficial ou reconhecida, ou certidão de colação de grau expedida por instituição oficial ou reconhecida. m) comprovante de inscrição no respectivo Conselho profissional. 14. O candidato que necessite de atendimento diferenciado para a realização da
  • 8. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 7 prova deverá encaminhar à Secretaria do Concurso o atestado médico e o formulário próprio gerados no momento da inscrição, que deverão ser entregues pessoalmente ou enviados via sedex, durante o período de inscrição, no endereço constante do seguinte endereço acima mencionado (item 9 do presente Capítulo), citando no envelope: Assunto: Concurso Público Administrador - atestado médico. 3. Para se beneficiar da reserva de vagas prevista no Capítulo II, ao portador de necessidade especial, além das exigências comuns a todos os candidatos para a inscrição no concurso, deverá no ato de inscrição preliminar: ... b) encaminhar, durante o período de inscrição, o atestado médico (gerado no momento da inscrição), para o seguinte endereço: Secretaria do Concurso, localizada à Rua Mauá, 920 - 6.º andar (Departamento Administrativo), Alto da Glória, Curitiba-Paraná, citando no envelope: Assunto: Concurso Público Administrador - atestado médico. Tosqueira de novo. Copiaram e colaram na grosseria mesmo. Mas não te preocupe com isso, ao longo do curso te apresentarei conteúdos que realmente necessitaram de muita atenção e energia para o seu aprendizado. Hora de manter o foco! Sobre as inscrições As inscrições iniciam dia 22/05/2013 (quarta-feira), finalizando às 18h do dia 05/06/2013 (quarta-feira). Para inscrever-se acesse https://concursos.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=4 04. Requerimento de isenção da taxa de inscrição, deverá ser entregue, no mesmo prazo da inscrição, conforme item 9 e seguintes do Capítulo VI do edital. O valor da inscrição é de R$ 130,00.
  • 9. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 8 Data da Prova A data da prova ainda será divulgada mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico e no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, site www.tjpr.jus.br no link específico do Concurso. É claro que avisarei aqui a data da prova assim que eles divulgarem e acredito que a mesma não deva passar de dois meses contados da presente data (como a maioria dos concursos). Dois meses será um prazo razoável para trabalharmos. As fases do concurso São duas fases, uma objetiva e outra de títulos. Mas Alyson, não tenho títulos! O que faço? Estude muuuuuuuito para compensar na objetiva. Ou você acha que só quem tem títulos vai passar? Rs. Além do mais, a prova de títulos será meramente classificatória (e não eliminatória), então você ainda tem chance. Tanto concurso que eu vejo o caboclo que passa ter apenas a graduação... A prova objetiva durará 5 horas e constará de 100 questões com 4 alternativas de múltipla escolha. Eis a distribuição delas: LINGUA PORTUGUESA: 20 (vinte) questões; CONHECIMENTO GERAIS/ATUALIDADES: 20 (vinte) questões; CONHECIMENTO ESPECÍFICO: 60 (sessenta) questões; Olhando para essa distribuição eu tenho certeza que o que vai decidir a prova não será nem a prova específica de psicologia, mas a de conhecimentos gerais! Temos muitas questões de psicologia e você verá que teremos uma boa base para as questões. A própria banca dá um norte razoável acerca de como
  • 10. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 9 devemos abordar a matéria, mas atualidades... Rs. Eu passo a bola de lado nesse caso. Fique feliz que não mantiveram as disciplinas de Raciocínio Lógico e Informática constantes no concurso passado. Um ponto importante é que serão classificados os primeiros 100 candidatos!!! Isso é um sinal importante. Que vão chamar 8 nós sabemos, mas para que um número tão grande de classificados? Geralmente, geralmente mesmo, a intenção de classificar tanta gente é de chamar alguns depois. Estou só especulando pelo que conheço de concursos, mesmo assim, vale a pena apostar. Lembro que a média mínima de acertos, fora a classificação, para figurar nessa lista é de 65%. Mas aluno meu, que quer ficar entre os 8 primeiros, deve acertar de 90% para cima. É a nossa meta, combinado? Sobre os recursos Não sabemos quanto tempo depois eles divulgarão o gabarito provisório, mas a partir deste o candidato terá dois dias úteis para propor recurso (conte comigo). O edital deixa claro que: os questionamentos devem estar, devidamente, fundamentados e apresentados em formulário específico que estará disponível nos sites e www.tjpr.jus.br, observando as instruções ali contidas. Lembro a vocês que a fase do recurso AINDA É UMA FASE DO CONCURSO!!! Da nota final A nota final será obtida pela média das notas da prova Objetiva, que terá peso 08, e da nota atribuída aos títulos que terá peso 02, multiplicando-se por seus respectivos pesos somados os resultados e dividindo-se o produto por 10. Sobre a banca
  • 11. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 10 Não sabemos qual será a banca. Segundo o edital: XVII - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA 1. A primeira etapa (Prova Preambular Objetiva) do Concurso, poderá ser delegada à instituição com notória especialização em concursos públicos, obedecidas as normas do presente Edital. O que isso significa? Que iremos nos basear na última prova (2009) e que iremos considerar a forte possibilidade da banca ser o próprio TJ-PR. Além disso, trabalharemos com questões das mais variadas bancas para que você fique fera nos conteúdos. Combinado? Considerando a última prova de 2009, o que não é tão prudente em função do tempo decorrido, podemos imaginar uma prova bastante técnica e com a prevalência de alguns conteúdos. Podemos concluir isso pela análise do edital passado e da distribuição das questões na prova. Alerto que muitos dos conteúdos cobrados anteriormente não são cobrados agora (ufa!). Teremos uma aula-extra apenas com a correção da prova, fique atento. Prazo de validade do Concurso São 2 anos contados da data de publicação da homologação do concurso, prorrogável, por igual período. Quando eu passar, onde vou trabalhar? Muito provavelmente você irá para a Secretaria, que é um órgão vinculado à Presidência, dentro do Centro de Assistência Médica e Social.
  • 12. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 11 Para conhecer um pouco mais do organograma do TJ-PR, recomendo acessar o sistema DOMUS: http://portal.tjpr.jus.br/domus/internet/desenharOrganograma.do?perform=abri rTelaDesenharItensAtuais É interessante aprofundarmos um pouco na legislação do próprio tribunal. De acordo com o Decreto Judiciário 391 de 19 de maio de 1995 a seção de psicologia está vinculada ao Gabinete do Secretário: Art. 3º. O Gabinete do Secretário é constituído de : d ) Seção de Psicologia d.1 ) Serviço de Psicologia para Adultos; d.2 ) Serviço de Psicologia para Adolescentes; d.3 ) Serviço de Psicologia Infantil; E as atribuições são as seguintes: Art. 10. Ao Centro de Assistência Médica e Social compete : d ) através da Seção de Psicologia e seus Serviços : I - realizar avaliação psicológica para adultos e adolescentes, psicodiagnóstico, psicoterapia, avaliação psicológica, orientação aos pais, avaliação do estado mental para candidatos que ingressam no Poder Judiciário, perícias em caso de designação, avaliação psicológica de candidatos à Adoção Internacional (CEJA); II - realizar a orientação vocacional de adolescentes; III - aplicar e avaliar testes psicológicos, orientação psicopedagógica de crianças em tratamento, orientação a familiares e encaminhamentos, atendimento psicoterápico das famílias; IV - atender às crianças da Creche e Pré-Escola do Centro Social Infantil;
  • 13. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 12 V - exercer outras atribuições afins que lhe forem determinadas. Conteúdos Programáticos CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS CONSTANTES DO EDITAL DO CONCURSO Nº 007/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PSICÓLOGO [Finalmente acertaram!] CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - O desenvolvimento psicológico na infância e adolescência. Adolescência e Família. A formação da personalidade. Consequências da privação materna. O papel do pai. As inter-relações familiares. Natureza e origens da tendência anti-social. A apuração do ato infracional atribuído ao adolescente. As medidas sócio-educativas. O trabalho do psicólogo na equipe interprofissional. Psicodiagnóstico-técnicas utilizadas. A entrevista psicológica. Elaboração de relatórios e laudos. Ética profissional. Critérios de normalidade, concepção de saúde e doença mental. Conceitos e procedimentos básicos de Psicoterapia. Conceitos e procedimentos básicos de condução de atividades em grupo. As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente. Noções de Direito da Família. A colocação em família substituta - Guarda, Tutela, Adoção. Adolescência, Drogadição e Família. A apuração de ato infracional atribuído ao adolescente. As medidas sócio-educativas. O trabalho do psicólogo e as atribuições da equipe interprofissional na Vara da Infância e da Juventude, nas Varas da Família e das Sucessões e nas Varas Especiais da Infância e da Juventude. Psicodiagnóstico - técnicas utilizadas. A entrevista psicológica. Relatórios e laudos periciais psicológicos. Calendário de Aulas Organizei os conteúdos e as aulas de acordo com critérios didáticos. Como não podia deixar de ser, cometeram também algumas gafes na edição dos
  • 14. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 13 conteúdos programáticos. Repetiram vários conceitos, que apresento com um risco na disposição de nosso trabalho. Confira: Aula 0 | 24 de maio Ética profissional. Relatórios e laudos periciais psicológicos. Elaboração de relatórios e laudos. Aula 1 | 7 de junho Psicodiagnóstico - técnicas utilizadas. Psicodiagnóstico-técnicas utilizadas. A entrevista psicológica. A entrevista psicológica. Aula 2 | 14 de junho O desenvolvimento psicológico na infância e adolescência. Adolescência e Família. A formação da personalidade. Aula 3 | 21 de junho Consequências da privação materna. O papel do pai. As inter-relações familiares. Natureza e origens da tendência anti-social. Adolescência, Drogadição e Família. Aula 4 | 28 de junho A apuração do ato infracional atribuído ao adolescente. A apuração de ato infracional atribuído ao adolescente. As medidas sócio-educativas. As medidas sócio-educativas. As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente.
  • 15. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 14 Noções de Direito da Família. A colocação em família substituta - Guarda, Tutela, Adoção. Aula 5 | 5 de julho Critérios de normalidade, concepção de saúde e doença mental. Conceitos e procedimentos básicos de Psicoterapia. Conceitos e procedimentos básicos de condução de atividades em grupo. O trabalho do psicólogo na equipe interprofissional. O trabalho do psicólogo e as atribuições da equipe interprofissional na Vara da Infância e da Juventude, nas Varas da Família e das Sucessões e nas Varas Especiais da Infância e da Juventude. Aula 6 | 12 de julho Simulado Vamos começar então?
  • 16. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 15 Ética profissional Nossas vídeo-aulas estão disponíveis e você verá que na grande maioria dos concursos esse tópico cai. E, via de regra, sempre temos uma questão sobre ética baseada no nosso código de ética profissional. Essa é a resolução que você deve saber de cabo a rabo, a resolução CFP n° 10 de 2005. Código de Ética Vamos ao Código de Ética dos Psicólogos. Recomendo várias leitura atenciosas e muito marcador de texto. Esse tópico está presente em quase 100% dos concursos de psicologia. Sublinharei os pontos principais do texto e colocarei minhas anotações estarão em vermelho. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO (Resolução CFP n° 10/2005) Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo. Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a auto-reflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas
  • 17. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 16 conseqüências no exercício profissional. A missão primordial de um código de ética profissional não é de normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria. O código de ética prevê todas as situações em que deverá ser aplicado? Não. Por isso constitui-se como princípios que fundamentarão a conduta profissional. Códigos de Ética expressam sempre uma concepção de homem e de sociedade que determina a direção das relações entre os indivíduos. Traduzem-se em princípios e normas que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais. Por constituir a expressão de valores universais, tais como os constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos; sócio- culturais, que refletem a realidade do país; e de valores que estruturam uma profissão, um código de ética não pode ser visto como um conjunto fixo de normas e imutável no tempo. As sociedades mudam, as profissões transformam-se e isso exige, também, uma reflexão contínua sobre o próprio código de ética que nos orienta. Dois pontos importantes: todo código de ética é determinado historicamente e o nosso foi influenciado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. A formulação deste Código de Ética, o terceiro da profissão de psicólogo no Brasil, responde ao contexto organizativo dos psicólogos, ao momento do país e ao estágio de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico e profissional. Este Código de Ética dos Psicólogos é reflexo da necessidade, sentida pela categoria e suas entidades representativas, de atender à evolução do contexto institucional- legal do país, marcadamente a partir da promulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988, e das legislações dela decorrentes. Consoante com a conjuntura democrática vigente, o presente Código foi construído a partir de múltiplos espaços de discussão sobre a ética da profissão, suas responsabilidades e compromissos com a promoção da cidadania. O processo
  • 18. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 17 ocorreu ao longo de três anos, em todo o país, com a participação direta dos psicólogos e aberto à sociedade. Ô drama do CFP, essa parte é dispensável. Este Código de Ética pautou-se pelo princípio geral de aproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo. Para tanto, na sua construção buscou-se: Eis a lista dos pressupostos que nortearam a construção do nosso código de ética que todo candidato deve saber. a. Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional. b. Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários ou beneficiários dos seus serviços. c. Contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais. d. Estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação. Ao aprovar e divulgar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a expectativa é de que ele seja um instrumento capaz de delinear para a sociedade as responsabilidades e deveres do psicólogo, oferecer diretrizes para a sua formação e balizar os julgamentos das suas ações, contribuindo para o fortalecimento e ampliação do significado social da profissão. Vou destacar as utopias os objetivos: a) delinear para a sociedade as responsabilidades e deveres do psicólogo b) oferecer diretrizes para a sua formação c) balizar os julgamentos das suas ações
  • 19. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 18 d) contribuir para o fortalecimento e ampliação do significado social da profissão PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Atente para a expressão “contribuirá para a eliminação”. III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada. Aqui não tem escolha, em situações que o psicólogo presencie a degradação da psicologia, deve agir obrigatoriamente. VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código. Uma dica: decore o VII. Cai na literalidade na maioria das bancas em que trabalhei, DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO Agora começa a parte boa! Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:
  • 20. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 19 a) Conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir este Código; b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente; c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional; A legislação profissional inclui não só a elaborada para os profissionais de psicologia como a existente para o contexto de trabalho do psicólogo (Exemplo, Código de Ética do Poder Executivo para psicólogos servidores do poder executivo). d) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal; O que isso realmente significa na prática? Significa que o psicólogo deve se apresentar para o trabalho em situações de calamidade pública ou de emergência, mesmo que seja sem remuneração. Esse preceito está de acordo com o humanismo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia; Nada de preços ou condições exorbitantes. f) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional; Esse “a quem de direito” será tratado adiante. g) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário;
  • 21. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 20 h) Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho; i) Zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípios deste Código; j) Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante; k) Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho; l) Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional. Art. 2º – Ao psicólogo é vedado: O Artigo 1° e o 2° devem ser relidos até a exaustão. Apesar de parecerem longos, são de “bom senso” da prática profissional e fáceis de serem identificados em qualquer prova. a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão; b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais; c) Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência;
  • 22. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 21 d) Acumpliciar-se com pessoas ou organizações que exerçam ou favoreçam o exercício ilegal da profissão de psicólogo ou de qualquer outra atividade profissional; e) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais; f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão; g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico científica; h) Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas; i) Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços; j) Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado; k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação; l) Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional; m) Prestar serviços profissionais a organizações concorrentes de modo que possam resultar em prejuízo para as partes envolvidas, decorrentes de informações privilegiadas; n) Prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais; o) Pleitear ou receber comissões, empréstimos, doações ou vantagens outras de qualquer espécie, além dos honorários contratados, assim como intermediar transações financeiras; p) Receber, pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços;
  • 23. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 22 q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações. Mas Alyson, não podemos realizar diagnóstico? Isso é culpa do tal do Ato Médico? Não. Veja bem, não podemos realizar diagnóstico que exponha pessoas, grupos ou organizações. Art. 3º – O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios e regras deste Código. Parágrafo único: Existindo incompatibilidade, cabe ao psicólogo recusar-se a prestar serviços e, se pertinente, apresentar denúncia ao órgão competente. Art. 4º – Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo: a) Levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário; b) Estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado; c) Assegurará a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado. Art. 5º – O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que: a) As atividades de emergência não sejam interrompidas; b) Haja prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma. Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos: a) Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação;
  • 24. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 23 b) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo. Art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: Olho no lance! Essas 4 condições são vitais para o seu concurso! a) A pedido do profissional responsável pelo serviço; Não é a pedido do paciente se o serviço ainda estiver em curso. b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional; Ocorre a intervenção, mas o psicólogo que intervir deve dar imediata ciência ao profissional anterior de sua atuação. Sendo assim, ele não pede autorização, mas comunica a atuação. c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço; Quando informado pelo paciente ou por psicólogo anterior que o vínculo de atendimento não existe mais. d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada. Art. 8º – Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente: Ao menos um dos responsáveis deverá autorizar o atendimento de criança, adolescente ou interdito. Isso não significa que seja necessariamente um dos pais. Pode ser a avó ou, como expresso no parágrafo seguinte, o Juiz da Infância e Adolescência, por exemplo.
  • 25. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 24 §1° – No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes; §2° – O psicólogo responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido. Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias. Art. 11 – Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá prestar informações, considerando o previsto neste Código. E comunicará apenas o necessário. Art. 12 – Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho. Novamente, comunicará apenas o necessário. Art. 13 – No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício. Novamente, comunicará apenas o necessário.
  • 26. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 25 Art. 14 – A utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica obedecerá às normas deste Código e a legislação profissional vigente, devendo o usuário ou beneficiário, desde o início, ser informado. Art. 15 – Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais. § 1° – Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deverá repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto. § 2° – Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o psicólogo responsável informará ao Conselho Regional de Psicologia, que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais. Art. 16 – O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias: a) Avaliará os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, grupos, organizações e comunidades envolvidas; b) Garantirá o caráter voluntário da participação dos envolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situações previstas em legislação específica e respeitando os princípios deste Código; c) Garantirá o anonimato das pessoas, grupos ou organizações, salvo interesse manifesto destes; d) Garantirá o acesso das pessoas, grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem. Art. 17 – Caberá aos psicólogos docentes ou supervisores esclarecer, informar, orientar e exigir dos estudantes a observância dos princípios e normas contidas neste Código.
  • 27. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 26 Art. 18 – O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão. Art. 19 – O psicólogo, ao participar de atividade em veículos de comunicação, zelará para que as informações prestadas disseminem o conhecimento a respeito das atribuições, da base científica e do papel social da profissão. Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente: a) Informará o seu nome completo, o CRP e seu número de registro; b) Fará referência apenas a títulos ou qualificações profissionais que possua; c) Divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão; d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda; e) Não fará previsão taxativa de resultados; f) Não fará auto-promoção em detrimento de outros profissionais; g) Não proporá atividades que sejam atribuições privativas de outras categorias profissionais; h) Não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais: a) Advertência; b) Multa; c) Censura pública;
  • 28. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 27 d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia. Art. 22 – As dúvidas na observância deste Código e os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Psicologia, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia. Art. 23 – Competirá ao Conselho Federal de Psicologia firmar jurisprudência quanto aos casos omissos e fazê-la incorporar a este Código. Art. 24 – O presente Código poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Psicologia, por iniciativa própria ou da categoria, ouvidos os Conselhos Regionais de Psicologia. Leu todo o nosso código de ética? Leia de novo. O que tenho para te falar não é animador: decore o código de ética. Você precisa saber das definições aqui utilizadas. O código é pequeno, mesmo assim, devo fazer algumas considerações esquematizadas para você não mais esquecer. Pontos Principais
  • 29. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 28 “Visar benefício próprio”. Quando a questão vier referindo-se ao nosso código, observe se a situação apresentada sustenta algum caso que vise benefício próprio (prolongamento das sessões, empréstimos pessoais, estipular o preço após o início dos trabalhos, porcentagem recebida por encaminhamento, etc.). Caso isso ocorra, ficará fácil identificar o erro inferido. Para garantir que o psicólogo vá seguir os preceitos éticos explicitados, a garantia que o próprio Código Oferece é a capacidade que nós temos de recusar- nos a prestar serviços e, se pertinente, apresentar denúncia ao órgão competente. Além disso, podemos intervir no trabalho de outros profissionais nas seguintes situações: a) A pedido do outro profissional responsável pelo serviço; b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário; c) Quando o trabalho do outro profissional estiver encerrado; d) Quando for a metodologia adotada. Deveres Fundamentais • Atuar naquilo que é capacitado, com qualidade e seguindo princípios fundamentais; • Atuar em situações de calamidade pública • Fornecer informações (transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário); • Encaminhar quando necessário • Representar contra exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional. Vedações • Praticar atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão; • Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais; Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços; • Ser cúmplice do exercício ilegal da profissão e de psicólogos com práticas não reconhecidas; • Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico científica ou interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas; • Estabelecer vínculos que prejudiquem a qualidade do trabalho (seja no atendimento ou na avaliação) ou visar benefício próprio.
  • 30. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 29 Outro ponto importante é que, no atendimento de crianças, adolescentes ou interditos, ao menos um dos responsáveis deverá autorizar o atendimento. De que forma ocorre essa autorização? Bom, a legislação vigente não fala nada específico sobre isso, e, como você deve saber, a autorização verbal acaba sendo suficiente. O psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo apenas na situação em que busque o menor prejuízo. E, mesmo assim, deverá apenas prestar as informações estritamente necessárias (isso vale para a quase totalidade dos processos de comunicação oficiais do psicólogo). O que fazer com os arquivos confidenciais? Essa é fácil, atente para os dois casos: em caso de demissão ou exoneração do psicólogo, seu material deve ser passado para quem o vier a substituir ou deve lacrar o material para posterior utilização; em caso de extinção do serviço de psicologia, o psicólogo informará a extinção ao Conselho Regional de Psicologia, que ficará responsável pela destinação do material. Na hora de fazer propaganda, o psicólogo deve informar seu nome completo, número de registro e CRP. Além disso: a) Poderá divulgar qualificação profissional e qualificações, atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão; b) Não poderá divulgar o preço, divulgar expectativa de resultados (de forma taxativa), se promover em detrimento de outros profissionais e nem fará sensacionalismo sobre sua atividade profissional. E, por fim, a lista das penalidades aplicadas: a) Advertência; b) Multa; c) Censura pública; d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.
  • 31. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 30 Observe que o código de ética não estipula os casos em que as penalidades são aplicáveis. Isso ocorre por meio de outras legislações, julgados, posicionamentos e pelo julgamento através de comissão de ética para cada caso apresentado. Relatórios e laudos periciais psicológicos. O TJ-PR não apresenta resolução ou normativo que atribua funções aos relatórios ou laudo periciais (diferentemente de outros TJs no Brasil). Tampouco o Regimento Interno ou o Manual de Procedimentos Internos, de 2011, esclarecem quais as suas funções. Alyson, devo estudar por fora ou comprar algum livro para responder as questões sobre essa temática? Não. Se cair, cairá aspectos da Resolução 7/2003 do CFP. Essa resolução costuma cair de duas formas: perguntas literais sobre o que está escrito e como padrão para questões dissertativas. Por isso, muita atenção nessa hora. Acompanhe comigo os pontos principais – observe que todos os grifos no texto são meus e que a resolução está sintetizada para o que nos importa: laudos e relatórios psicológicos – e faça suas próprias anotações.
  • 32. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 31 Mas, antes vou responder a duas questões rápidas: Pergunta: qual a diferença entre laudo e relatório? Resposta: Nenhuma, são a mesma coisa. Pergunta: Qual a diferença entre Lauro e Laudo Pericial (Relatório e Relatório Pericial)? Resposta: Nenhuma, laudo é laudo sempre. Cuidado com algumas páginas de internet que falam das diferenças e especialidade do laudo pericial. Tudo balela. Se você sabe redigir um laudo, sabe redigir um laudo pericial, neuropsicológico, clínico, etc. RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003 Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP º 17/2002. ... CONSIDERANDO a freqüência com que representações éticas são desencadeadas a partir de queixas que colocam em questão a qualidade dos documentos escritos, decorrentes de avaliação psicológica, produzidos pelos psicólogos; CONSIDERANDO as propostas encaminhadas no I FORUM NACIONAL DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, ocorrido em dezembro de 2000; CONSIDERANDO a deliberação da Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras, em reunião realizada em 14 de dezembro de 2002, para tratar da revisão do Manual de Elaboração de Documentos produzidos pelos psicólogos, decorrentes de avaliações psicológicas; CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 14 de junho de 2003,
  • 33. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 32 RESOLVE: Art. 1º - Instituir o Manual de Elaboração de Documentos Escritos, produzidos por psicólogos, decorrentes de avaliações psicológicas. Art. 2º - O Manual de Elaboração de Documentos Escritos, referido no artigo anterior, dispõe sobre os seguintes itens: I. Princípios norteadores; II. Modalidades de documentos; III. Conceito / finalidade / estrutura; IV. Validade dos documentos; V. Guarda dos documentos. Art. 3º - Toda e qualquer comunicação por escrito decorrente de avaliação psicológica deverá seguir as diretrizes descritas neste manual. Parágrafo único – A não observância da presente norma constitui falta ético-disciplinar, passível de capitulação nos dispositivos referentes ao exercício profissional do Código de Ética Profissional do Psicólogo, sem prejuízo de outros que possam ser argüidos. MANUAL DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DECORRENTES DE AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS Considerações Iniciais A avaliação psicológica é entendida como o processo técnico- científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos. Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica.
  • 34. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 33 O presente Manual tem como objetivos orientar o profissional psicólogo na confecção de documentos decorrentes das avaliações psicológicas e fornecer os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita. As modalidades de documentos aqui apresentadas foram sugeridas durante o I FÓRUM NACIONAL DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, ocorrido em dezembro de 2000. Este Manual compreende os seguintes itens: I. Princípios norteadores da elaboração documental; II. Modalidades de documentos; III. Conceito / finalidade / estrutura; IV. Validade dos documentos; V. Guarda dos documentos. I - PRINCÍPIOS NORTEADORES NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS O psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão. 1 – PRINCÍPIOS TÉCNICOS DA LINGUAGEM ESCRITA O documento deve, na linguagem escrita, apresentar uma redação bem estruturada e definida, expressando o que se quer comunicar. Deve ter uma ordenação que possibilite a compreensão por quem o lê, o que é fornecido pela estrutura, composição de parágrafos ou frases, além da correção gramatical. O emprego de frases e termos deve ser compatível com as expressões próprias da linguagem profissional, garantindo a precisão da comunicação, evitando a diversidade de significações da linguagem popular, considerando a quem o documento será destinado. A comunicação deve ainda apresentar como qualidades: a clareza, a concisão e a harmonia. A clareza se traduz, na estrutura frasal, pela seqüência ou ordenamento adequado dos conteúdos, pela explicitação da natureza e função de
  • 35. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 34 cada parte na construção do todo. A concisão se verifica no emprego da linguagem adequada, da palavra exata e necessária. Essa “economia verbal” requer do psicólogo a atenção para o equilíbrio que evite uma redação lacônica ou o exagero de uma redação prolixa. Finalmente, a harmonia se traduz na correlação adequada das frases, no aspecto sonoro e na ausência de cacofonias. 2 – PRINCÍPIOS ÉTICOS E TÉCNICOS 2.1. Princípios Éticos Na elaboração de DOCUMENTO, o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo. Enfatizamos aqui os cuidados em relação aos deveres do psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance das informações - identificando riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos em sua dimensão de relações de poder. Torna-se imperativo a recusa, sob toda e qualquer condição, do uso dos instrumentos, técnicas psicológicas e da experiência profissional da Psicologia na sustentação de modelos institucionais e ideológicos de perpetuação da segregação aos diferentes modos de subjetivação. Sempre que o trabalho exigir, sugere-se uma intervenção sobre a própria demanda e a construção de um projeto de trabalho que aponte para a reformulação dos condicionantes que provoquem o sofrimento psíquico, a violação dos direitos humanos e a manutenção das estruturas de poder que sustentam condições de dominação e segregação. Deve-se realizar uma prestação de serviço responsável pela execução de um trabalho de qualidade cujos princípios éticos sustentam o compromisso social da Psicologia. Dessa forma, a demanda, tal como é formulada, deve ser compreendida como efeito de uma situação de grande complexidade. 2.2. Princípios Técnicos O processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no
  • 36. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 35 processo de subjetivação. O DOCUMENTO, portanto, deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo. Os psicólogos, ao produzirem documentos escritos, devem se basear exclusivamente nos instrumentais técnicos (entrevistas, testes, observações, dinâmicas de grupo, escuta, intervenções verbais) que se configuram como métodos e técnicas psicológicas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupo atendidos, bem como sobre outros materiais e grupo atendidos e sobre outros materiais e documentos produzidos anteriormente e pertinentes à matéria em questão. Esses instrumentais técnicos devem obedecer às condições mínimas requeridas de qualidade e de uso, devendo ser adequados ao que se propõem a investigar. A linguagem nos documentos deve ser precisa, clara, inteligível e concisa, ou seja, deve-se restringir pontualmente às informações que se fizerem necessárias, recusando qualquer tipo de consideração que não tenha relação com a finalidade do documento específico. Deve-se rubricar as laudas, desde a primeira até a penúltima, considerando que a última estará assinada, em toda e qualquer modalidade de documento. II - MODALIDADES DE DOCUMENTOS 1. Declaração * [não estudaremos essa modalidade] 2. Atestado psicológico [não estudaremos essa modalidade] 3. Relatório/laudo psicológico [observe que nessa resolução, essas modalidades são compreendidas como sinônimas, assim, as atribuições de uma são as da outra] 4. Parecer psicológico * [não estudaremos essa modalidade] * A Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes da avaliação Psicológica, embora muitas vezes apareçam desta forma. Por isso consideramos importante constarem deste manual afim [quem disse que não encontramos erros de português em documentos oficiais?]de que sejam diferenciados.
  • 37. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 36 III - CONCEITO / FINALIDADE / ESTRUTURA [retirei os tópicos de Declaração, Atestado e Parecer por não serem pertinentes] 3 – RELATÓRIO PSICOLÓGICO 3.1. Conceito e finalidade do relatório ou laudo psicológico O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico- filosófico e científico adotado pelo psicólogo. A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição. 3.2. Estrutura O relatório psicológico é uma peça de natureza e valor científicos, devendo conter narrativa detalhada e didática, com clareza, precisão e harmonia, tornando-se acessível e compreensível ao destinatário. Os termos técnicos devem, portanto, estar acompanhados das explicações e/ou conceituação retiradas dos fundamentos teórico-filosóficos que os sustentam. [assim, podemos usar termos técnicos, desde que clarificados] O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão. 1.Identificação 2.Descrição da demanda 3. Procedimento
  • 38. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 37 4. Análise 5. Conclusão 3.2.1. Identificação É a parte superior do primeiro tópico do documento com a finalidade de identificar: O autor/relator – quem elabora; O interessado – quem solicita; O assunto/finalidade – qual a razão/finalidade. No identificador AUTOR/RELATOR, deverá ser colocado o(s) nome(s) do(s) psicólogo(s) que realizará(ão) a avaliação, com a(s) respectiva(s) inscrição(ões) no Conselho Regional. No identificador INTERESSADO, o psicólogo indicará o nome do autor do pedido (se a solicitação foi da Justiça, se foi de empresas, entidades ou do cliente). No identificador ASSUNTO, o psicólogo indicará a razão, o motivo do pedido (se para acompanhamento psicológico, prorrogação de prazo para acompanhamento ou outras razões pertinentes a uma avaliação psicológica). 3.2.2. Descrição da demanda Esta parte é destinada à narração das informações referentes à problemática apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento. Nesta parte, deve-se apresentar a análise que se faz da demanda de forma a justificar o procedimento adotado. 3.2.3. Procedimento A descrição do procedimento apresentará os recursos e instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações (número de encontros, pessoas ouvidas etc) à luz do referencial teórico-filosófico que os embasa. O procedimento adotado deve ser pertinente para avaliar a complexidade do que está sendo demandado.
  • 39. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 38 3.2.4. Análise É a parte do documento na qual o psicólogo faz uma exposição descritiva de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações vividas relacionados à demanda em sua complexidade.Como apresentado nos princípios técnicos, “O processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivação. O DOCUMENTO, portanto, deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo”. Nessa exposição, deve-se respeitar a fundamentação teórica que sustenta o instrumental técnico utilizado, bem como princípios éticos e as questões relativas ao sigilo das informações. Somente deve ser relatado o que for necessário para o esclarecimento do encaminhamento, como disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo. O psicólogo, ainda nesta parte, não deve fazer afirmações sem sustentação em fatos e/ou teorias, devendo ter linguagem precisa, especialmente quando se referir a dados de natureza subjetiva, expressando-se de maneira clara e exata. 3.2.4. Conclusão Na conclusão do documento, o psicólogo vai expor o resultado e/ou considerações a respeito de sua investigação a partir das referências que subsidiaram o trabalho. As considerações geradas pelo processo de avaliação psicológica devem transmitir ao solicitante a análise da demanda em sua complexidade e do processo de avaliação psicológica como um todo. Vale ressaltar a importância de sugestões e projetos de trabalho que contemplem a complexidade das variáveis envolvidas durante todo o processo. Após a narração conclusiva, o documento é encerrado, com indicação do local, data de emissão, assinatura do psicólogo e o seu número de inscrição no CRP.
  • 40. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 39 V – VALIDADE DOS CONTEÚDOS DOS DOCUMENTOS O prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos, decorrentes das avaliações psicológicas, deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos. Não havendo definição legal, o psicólogo, onde for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento em função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação. Ao definir o prazo, o psicólogo deve dispor dos fundamentos para a indicação, devendo apresentá-los sempre que solicitado. [caso uma assertiva da CESPE indique que o prazo de validade do conteúdo dos documentos seja de 5 anos, ou qualquer prazo específico, assinale ERRADO. A presente resolução não descreve prazo fixo de validade dos documentos] VI - GUARDA DOS DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE GUARDA Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 5 anos, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica. [não confunda a guarda de documentos com a validade de documentos] Esse prazo poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo. Em caso de extinção de serviço psicológico, o destino dos documentos deverá seguir as orientações definidas no Código de Ética do Psicólogo. E o atestado e o parecer? Devo saber? Sim, o suficiente para diferenciar do laudo/relatório. Veremos isso ao final do tópico seguinte. Documentos psicológicos e avaliação psicológica
  • 41. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 40 Já vou adiantar aqui um pouco da aula 1. Trataremos da relação entre documentos psicológicos e avaliação psicológica. Destaco aqui, de antemão, uma dificuldade que a própria psicologia tem de diferenciar a avaliação psicológica do psicodiagnóstico. Sendo bem precário nessa diferenciação, posso dizer que a avaliação psicológica é mais global e que não possui limitações temporais, enquanto que o psicodiagnóstico é um processo limitado no tempo e que tem sua base nos testes psicológicos (pode usar entrevistas). Essa é uma diferenciação grosseira, mas tende a ser o modo como as bancas encaram o assunto de modo geral. O problema dessa generalização que fiz ocorre quando tratamos de autores específicos. Neste caso, tudo pode variar. Daremos seguimento ao nosso conteúdo a partir desse viés que esclareci. Outra propriedade da avaliação psicológica é que esta pode subsidiar atestados e laudos/relatórios, enquanto que o psicodiagnóstico não. Veja o que a Resolução CFP n°7 de 2003 fala sobre isso: II - MODALIDADES DE DOCUMENTOS 1. Declaração * 2. Atestado psicológico 3. Relatório / laudo psicológico 4. Parecer psicológico * * A Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes da avaliação Psicológica, embora muitas vezes apareçam desta forma. Por isso consideramos importante constarem deste manual afim de que sejam diferenciados. Fonte: Resolução CFP n°7 de 2003. Esquematicamente, temos: Avaliação Psicológica Psicodiagnóstico Declaração X Atestado X Relatório/Laudo X
  • 42. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 41 Parecer X O que isso significa? Que a avaliação psicológica subsidia atestados psicológicos e relatórios/laudos enquanto que o psicodiagnóstico pode subsidiar declarações e pareceres psicológicos. Apesar de o aludido trecho falar apenas que a Declaração e o Atestado Psicológico não decorrem de Avaliação Psicológica, a natureza desses documentos comporta o psicodiagnóstico se este estiver dentro de um contexto de avaliação psicológica. Se for apenas a divulgação de um “psicotécnico”, por exemplo, não é indicado emitir laudo/relatório ou atestado. Esse é o caso do psicodiagnóstico usado pelo DETRAN na testagem para a obtenção da CNH. É próprio, desse caso, que o serviço de psicodiagnóstico emita um parecer. Confira o que a Resolução CFP n°7 de 2003 fala: 3 – RELATÓRIO PSICOLÓGICO 3.1. Conceito e finalidade do relatório ou laudo psicológico O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo. A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição.
  • 43. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 42 Considerando a referida Resolução, e que o relatório e laudo decorre da avaliação psicológica, podemos dizer que esse processo deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de: a) um instrumental técnico a. entrevistas; b. dinâmicas; c. testes psicológicos; d. observação; e. exame psíquico; f. intervenção verbal. b) referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo Atenção: Se levarmos a essa discussão o termo “psicodiagnóstico” na acepção de Ocampo, teremos uma conceituação diversa. Para Ocampo o psicodiagnóstico tem o mesmo sentido que a avaliação psicológica. Ela, em conjunto com outros autores, constitui a corrente minoritária na conceituação de avaliação psicológica e psicodiagnóstico. Para que fique mais claro, veja a natureza desses documentos: de acordo com a Resolução CFP n°7 de 2003:
  • 44. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 43 • É um documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico, com a finalidade de declarar: • a) Comparecimentos do atendido e/ou do seu acompanhante, quando necessário; • b) Acompanhamento psicológico do atendido; • c) Informações sobre as condições do atendimento (tempo de acompanhamento, dias ou horários). DECLARAÇÃO • É um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de: • a) Justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante; • b) Justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético que subscreve esta Resolução; • c) Solicitar afastamento e/ou dispensa do solicitante, subsidiado na afirmação atestada do fato, em acordo com o disposto na Resolução CFP nº 015/96. ATESTADO PSICOLÓGICO • O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo. • A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição. RELATÓRIO PSICOLÓGICO • Parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. • O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão problema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto. PARECER
  • 45. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 44 Questões CESPE - INSS - Analista do Seguro Social – 2008 Acerca da postura ética do psicólogo, julgue os itens subseqüentes. 1. ( ) O cumprimento do Código de Ética Profissional do Psicólogo garante uma postura ética por parte do profissional. 2. ( ) No exercício profissional, o psicólogo deve agir com base em suas convicções pessoais, guiado por seus valores e princípios, construídos ao longo de sua formação pessoal e profissional. 3. ( ) O psicólogo vinculado a uma instituição deve considerar os princípios e as regras da instituição a que esteja vinculado, porém deve privilegiar a pessoa atendida, respeitando-a acima da instituição que os emprega. 4. ( ) Diante da moral vigente, que não serve mais como referencial de orientação, é postura ética do psicólogo tornar absolutos os princípios, regras e normas de seu código profissional. CESPE - TJDFT - Analista Judiciário - 2008 Rita, com 83 anos de idade, com doença pulmonar crônica, chegou ao vigésimo dia de internação, período em que passou por vários tipos de exames, dos mais simples aos mais invasivos. Ainda sem um diagnóstico preciso que explicasse a intensificação dos sintomas de fadiga extrema, seria necessário prosseguir os exames. Há seis meses, o irmão de Rita, após duas semanas de internação no mesmo hospital, faleceu. A lembrança desse irmão, que sempre foi muito próximo a ela, ainda está muito viva. “Foi como se tivesse sido ontem”, diz ela, cujo maior desejo é voltar para sua casa, já não mais suportando a permanência naquele hospital, apesar de todo apoio que recebe dos filhos e da equipe médica. A partir do caso hipotético acima, julgue os itens a seguir, acerca da intervenção ética do psicólogo junto à pessoa doente.
  • 46. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 45 5. ( ) Em uma avaliação psicológica eticamente fundamentada, deve-se atentar para o limiar entre fazer todo o possível para o bem-estar de Rita na situação em que se encontra e fazer apenas o que é possível, apenas aquilo que lhe beneficie verdadeiramente, evitando o que lhe é muito danoso, como, por exemplo, o excesso de exames invasivos. 6. ( ) A psicologia e a ética juntas contribuem para uma digna vivência da morte, ou seja, para que esta não seja reduzida simplesmente a um processo biológico que permita morrer sem dor. O amparo a Rita, cujos dados são compatíveis com a condição de paciente terminal, bem como à sua família, é importante para auxiliar na tomada de consciência do que está implicado no processo de morrer. 7. ( ) É ético considerar a saúde e o bem-estar do paciente como primordiais, o que implica a suposição legal de que, para preservar a vida, os cuidados médicos e psicológicos necessitam da permissão do paciente, respeitando o princípio da não-maleficência, conferindo a Rita a independência de vontade e ação e a informação sobre o tratamento e suas implicações. CESPE - TRE BA - Analista Judiciário – 2010 Quanto à ética profissional no psicodiagnóstico, julgue os itens subsequentes. 8. ( ) Em termos gerais, o Código de Ética profissional é uma teorização acerca das condutas a serem adotadas pelo psicólogo que se propõe a agir corretamente durante o psicodiagnóstico. 9. ( ) O Código de Ética orienta o psicólogo, respaldando-o, no que se refere ao conhecimento da área e ao diagnóstico do sujeito por ele atendido, propiciando um tratamento homogêneo àqueles que necessitam de apoio psicológico. 10.( ) O Código de Ética adverte o psicólogo quanto à necessidade de considerar, no momento do diagnóstico, os aspectos sociais na etiologia dos transtornos psíquicos, como o sexo e a situação socioeconômica, que podem gerar variações diagnósticas.
  • 47. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 46 11.( ) Durante o psicodiagnóstico, o psicólogo deve reconhecer que a socialização das mulheres, que as conduz a assumir a responsabilidade pela vida socioafetiva da família, pode estar na origem de suas dificuldades de expressar raiva ou descontentamento. 12.( ) Uma exigência ideal do ponto de vista ético, mas que dificilmente é colocada em prática, é a atualização profissional em relação ao conhecimento científico, assim como a familiarização com as técnicas e suas respectivas potencialidades e limites interpretativos no psicodiagnóstico. 13.( ) O psicólogo, durante o psicodiagnóstico, por tratar da vida psíquica do ser humano, deve verificar se o paciente possui recursos psíquicos para abordar suas questões mais difíceis ou se ele está necessitando de psicofármacos. CESPE - STM - Analista Judiciário – 2011 Julgue os itens subsequentes com base no Código de Ética Profissional dos Psicólogos e na resolução CFP 007/2003. 14.( ) Veda-se ao psicólogo a emissão de documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica. 15.( ) Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo material que os fundamentou, devem ser guardados pelo prazo mínimo de seis meses. TRE/ES - Analista Judiciário – 2011 Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue os itens subsequentes. 16.( ) É dever do psicólogo transmitir, a quem de direito, somente os resultados necessários para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário, decorrentes da prestação de serviços psicológicos.
  • 48. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 47 17.( ) É vedado ao psicólogo apresentar, em meios de comunicação, resultados de serviços psicológicos que possam expor pessoas, grupos ou organizações. 18.( ) Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deve manter consigo laudos, relatórios e todo material relativo aos serviços prestados, sendo-lhe vedado passar esses documentos a seu substituto, visto que este não será o psicólogo responsável pelo sigilo dessas informações, que cabe apenas ao psicólogo que as coletou. 19.( ) O Código de Ética prevê o direito de greve. No caso de a greve ter como objetivo melhores condições de trabalho da categoria, é permitida a não comunicação antecipada da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços. 20.( ) Caso um psicólogo observe que outro profissional de psicologia esteja prestando serviço que acarrete risco ao usuário, esse psicólogo deve levar o caso ao conselho da categoria, não devendo, em nenhuma hipótese, interferir diretamente nos serviços alheios. 21.( ) O psicólogo que atue em uma equipe multiprofissional deve, ao elaborar documentos, registrar todas as informações a respeito do usuário ou beneficiário por ele obtidas. Essas informações devem ser compartilhadas com a equipe, a qual, como o próprio psicólogo, é também responsável pelo seu sigilo. SEGERES - Especialista em Desenvolvimento Humano e Social – 2011 De acordo com o código de ética profissional que rege a profissão de psicólogo, julgue o item abaixo. 22.( ) Um psicólogo não pode receber de paciente empréstimo ou doação — além de seus honorários —, salvo quando o paciente o faz de livre e espontânea vontade. ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Psicologia - 2010
  • 49. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 48 A respeito do papel profissional, das atribuições e das competências do psicólogo organizacional, julgue os itens subsequentes. 23.( ) O psicólogo organizacional deve preservar o sigilo profissional e o respeito à intimidade dos trabalhadores que atende, inclusive quando requisitado a depor em juízo, na hipótese de eventual reclamação trabalhista contra o empregador na justiça do trabalho. Questões Inéditas em Concurso – Professor Alyson Barros Desidério, psicólogo clínico, formado e registrado no seu Conselho Regional de Psicologia, recebeu a demanda de um pai (Saulo) e um advogado para atuar como assistente técnico em um processo judicial de guarda de crianças. Esse pai é ex-alcoolista, formado em medicina e tem histórico de agressão à ex-esposa e às crianças. Nesse contexto, Desidério foi contratado e orientado para aplicar testes e comprovar a idoneidade moral e social de seu cliente. Para isso ele opta pela aplicação de testes de personalidade e de habilidades sociais para provar que o pai possui personalidade estável e que é capaz de controlar sua agressividade. Nesse contexto, julgue as seguintes alternativas: 24.( ) Considerando a demanda requerida, é possível indicar a aplicação do IFP e do IHS. 25.( ) Profissionalmente, nenhum psicólogo pode ser contratado para atuar na avaliação isolada de uma das partes de litígios judiciais. 26.( ) Mesmo em um contexto jurídico, Desidério atuará como Assistente Técnico e não como Psicólogo Perito. 27.( ) Sobre a atuação de Desidério, é correto afirmar que ele, caso atenda integralmente à solicitação, estará cometendo falta ética profissional. 28.( ) Transgressões dos preceitos ao Código de Ética profissional constituem infração disciplinar que ensejarão, necessariamente, a aplicação de uma das penalidades a seguir: advertência; multa; censura pública; suspensão do exercício profissional por até 30 (trinta) dias, ad referendum do
  • 50. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 49 Conselho Federal de Psicologia; Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia. 29.( ) Caso outro psicólogo tome ciência da atuação de Desidério, esse deverá levar ao conhecimento do Conselho de Psicologia a ocorrência do fato irregular. 30.( ) Considerando que a Desidério requeira entrevistar o filho de Saulo, é suficiente a autorização deste pai para a legitimidade da entrevista com o filho. Sobre a Ética Profissional dos Psicólogos, julgue os itens abaixo. 31.( ) É vedado ao psicólogo, em qualquer caso, emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico científica. 32.( ) O psicólogo deve considerar a missão, filosofia, políticas, normas e práticas de uma organização para ingressar, associar-se ou permanecer em uma nela. Com relação à interferência de psicólogo no serviço de outro profissional psicólogo, julgue as seguintes afirmativas: 33.( ) É possível intervir no trabalho de outros psicólogos apenas quando houver autorização escrita do psicólogo responsável. 34.( ) É proibida a interferência de qualquer outro profissional no trabalho do psicólogo, salvo em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou quando o trabalho do outro profissional estiver encerrado. O psicólogo Paulo, após diversos atendimentos de uma determinada cliente, a Cláudia, a pedido dela, elabora laudo psicológico no qual fala sobre seu ex-marido, o Sr. Carlos, que era parte em litígio para regular visitas e guarda. O Sr. Carlos se sentiu lesado posto que jamais fora paciente do profissional, não o conhecia pessoalmente e não demandara quaisquer serviços desse psicólogo. Além disto, o laudo do profissional foi usado como peça processual no Judiciário, o que prejudicou o Sr. Carlos no litígio que enfrentava. O Sr. Carlos se viu exposto de
  • 51. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 50 modo equivocado e ao sabor de um laudo que não lhe dizia respeito. Além disto, julgou inverídicas as afirmações contidas ali. Pelo exposto, julgue os itens a seguir: 35.( ) Seria procedente a realização da avaliação se o documento não fosse usado contra Paulo e sim a favor. 36.( ) De acordo com o Código de Ética Profissional de Psicologia, o Psicólogo Paulo cometeu falta disciplinar punível com a suspensão de exercício por até 30 dias. 37.( ) O Laudo Psicológico expedido por Paulo, independente do caso, tem o mesmo valor que um Relatório Psicológico. 38.( ) O único erro de procedimento que Paulo cometeu foi não ter pedido autorização para realizar a avaliação psicológica de Paulo. Obtendo esta, o laudo seria válido. 39.( ) O profissional, como resultado de seu trabalho com um determinado paciente, produziu um laudo sobre um terceiro, por ele não atendido, contando apenas com os relatos de seu cliente e pensando que isto se destinaria somente a este cliente. Essa situação caracteriza uma infração ética. Com relação ao Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue os itens a seguir: 40.( ) Em caso de demissão ou exoneração do psicólogo, seu material deve ser passado para quem o vier a substituir ou deve lacrar o material para posterior utilização. 41.( ) Em caso de extinção do serviço de psicologia, o psicólogo informará a extinção ao Conselho Regional de Psicologia, que ficará responsável pela destinação do material. 42.( ) O psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo apenas na situação em que busque o menor prejuízo. E, mesmo assim, deverá apenas prestar as informações estritamente necessárias.
  • 52. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 51 43.( ) O código de ética não estipula os casos em que as penalidades são aplicáveis. 44.( ) É vedado ao psicólogo prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais. Caso ele faça isso, estará incorrendo de falta ética punível com penalidades descritas no Código de Ética Profissional. 45.( ) O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias garantirá, em todo caso, o acesso das pessoas, grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem. Com relação à fixação da remuneração do trabalho do psicólogo, julgue as seguintes assertivas. 46.( ) O Psicólogo levará em conta a capacidade contributiva da pessoa física ou jurídica atendida pelo serviço, estipulando, após o serviço, um valor fixo, um percentual sobre o lucro obtido ou do impacto de sua atuação. 47.( ) Psicólogo tem a obrigação profissional de assegurar a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado. E mesmo quando realizar greve para protestar pelo valor do pagamento de seus serviços, deverá fazer prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela greve. 48.( ) O Psicólogo não pode prestar serviços gratuitos, pois o Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece que o usuário do serviço deva ter sempre uma contrapartida, mesmo que pequena, para com o serviço. 49.( ) O profissional levará em conta a tabela de honorários do Conselho Federal de Psicologia, respeitando o limite máximo e o mínimo para os serviços prestados por psicólogos. 50. FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia
  • 53. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 52 Sobre as relações de poder nos contextos de atuação, o Código de Ética do psicólogo, em seu item VII – Dos Princípios Fundamentais, afirma que o psicólogo a) analisará as relações de poder que o circundam, para poder redigir manifestos e sensibilizar a categoria, em consonância com os demais princípios desse código. b) considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios desse código. c) obterá, por meio de suas técnicas, métodos para persuadir os indivíduos com cargo de poder na instituição a socializarem as informações e fazerem psicoterapia, conforme os demais princípios desse código. d) trabalhará junto aos indivíduos que exercem poder na instituição, visando uma aproximação efetiva que venha facilitar comportamentos imitativos. e) considerará as relações de poder nos contextos em que atua, aplicando testes projetivos em todos os funcionários e diagnosticando previamente quais são os elementos que poderão perturbar a ordem institucional. 51.UFPR - 2010 - UFPR - Psicólogo O Código de Ética do Psicólogo apresenta diretrizes para a conduta profissional do psicólogo. A partir desse documento, NÃO faz parte das obrigações do psicólogo: a) apresentar documentação pertinente ao tratamento do indivíduo quando solicitado pelo mesmo. b) considerar as diretrizes da organização em que trabalha em relação às recomendações do CFP. c) evitar vínculos pessoais e profissionais com outras pessoas que possam interferir na fidelidade da intervenção.
  • 54. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 53 d) compartilhar informações com outros profissionais não psicólogos após consentimento do cliente. e) informar os responsáveis por crianças e/ou adolescentes sobre o pedido de atendimento psicoterapêutico após a formação da aliança terapêutica e a autorização do cliente. 52.FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário – Psicologia O Art. 18º do Código de Ética Profissional do Psicólogo indica que o psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que a) bloqueiem o conhecimento sobre o manejo de tais instrumentos. b) dificultem o acesso a informações confidenciais sobre o paciente. c) permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão. d) não facilitem a aplicação destes instrumentos para fins promocionais. e) não facilitem a aplicação destes instrumentos para fins comerciais. 53.FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicologia O Art. 9º do Código de Ética Profissional do Psicólogo indica que é dever do psicólogo respeitar o sigilo profis- sional a fim de proteger, por meio da confiabilidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a) somente quando nomeado para peritagem por pedido judicial. b) a que tenha acesso no exercício profissional. c) desde que o psicólogo tenha prestado serviços oficialmente por contrato de trabalho devidamente assinado. d) somente nos casos em que utilize instrumentos de avaliação psicológica. e) que, de alguma maneira, auxiliaram no desenvolvimento das comunidades carentes.
  • 55. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 54 54.FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário – Psicologia O profissional que utilizar testes psicológicos que não constam na relação de testes aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia estará a) valorizando a atuação estritamente clínica. b) exercendo o livre arbítrio, previsto na categoria. c) cometendo uma falta ética. d) cometendo erro administrativo. e) propondo novos métodos de intervenção. 55.FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário – Psicologia No caso do psicólogo ser intimado pela justiça como profissional, ele deve considerar o que prevê o Código de Ética profissional em seu artigo 10o . Com relação ao sigilo, o psicólogo a) deve consultar seu cliente se deve ou não obedecer à intimação judicial, sob pena de ser advertido pelo CRP. b) não tem liberdade para decidir pela quebra do sigilo, pois sua decisão é sempre visando a inocentar seu cliente. c) deve obedecer a intimação, mas manter-se calado em audiência e obrigatoriamente estar acompanhado por um advogado do Estado. d) não possui necessidade de obedecer a intimações judiciais enquanto profissional, pois, se o fizer, poderá ter seu CRP cassado. e) poderá decidir pela quebra do sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. 56.FGV - 2010 - CAERN – Psicólogo
  • 56. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 55 O atual código de Ética Profissional do Psicólogo reflete a importância e o reconhecimento do papel social do psicólogo ao longo das décadas, e traça condutas quanto ao exercício profissional. Nas disposições que tratam "Das relações com outros profissionais ou psicólogos", o Artigo 11º descreve as situações de excepcionalidade em que o Psicólogo poderá intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, À EXCEÇÃO DE a) a pedido desse profissional. b) quando for o perito da pessoa em atendimento. c) em caso de urgência, quando dará imediata ciência ao profissional. d) quando for informado por qualquer das partes da interrupção voluntária e definitiva do atendimento. e) quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada. 57.FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria – Psicólogo De acordo com o Art. 2º, item q, do Código de Ética Profissional do Psicólogo, ao psicólogo é vedado realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resul- tados de serviços psicológicos, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações, a) durante a avaliação psicológica. b) aos familiares do paciente. c) à instituição educacional do paciente. d) antes da finalização da avaliação psicológica. e) em meios de comunicação. 58.FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário – Psicologia
  • 57. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 56 O Art. 19º do Código de Ética do Psicólogo relata que o psicólogo, ao participar de atividade em veículos de comunicação, a) articulará positivamente para obter vantagens que agreguem valor a todos os profissionais que atuam como psicólogos em sua região. b) estimulará a comunidade a buscar os serviços públicos de atendimento psicológico, visando, desta forma, desmistificar a fantasia de que psicólogos atuam somente com pacientes de alta periculosidade. c) deverá manter uma postura de suprir as necessidades imediatas da sociedade, diminuindo sofrimentos e reforçando a importância da qualidade de vida. d) zelará para que as informações prestadas disseminem conhecimento a respeito das atribuições, da base científica e do papel social da profissão. e) deverá solicitar autorização prévia do Conselho Regional de Psicologia, visando manter seus direitos garantidos, caso sofra eventual denúncia por ter emitido pareceres inadequados. 59.FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário – Psicologia O Art. 6º do Código de Ética do Psicólogo indica que, no relacionamento com profissionais não psicólogos, o psicólogo encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação e: a) compartilhará todas as informações para qualificar o serviço prestado, com a intenção de oferecer conheci- mento e interagir de forma franca e aberta com os demais profissionais envolvidos na demanda indicada. b) compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo. c) não deverá compartilhar informações, reservando, assim, o sigilo que é exigido para sua profissão. d) mediará, sempre que necessário, a orientação dos demais profissionais não psicólogos visando, desta forma, garantir a integridade do sigilo das informações.
  • 58. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 57 e) responsabilizar-se-á por compilar todas as informações e garantir que estas sejam tratadas com o devido sigilo, posto que a orientação do Conselho Federal de Psicologia é a de se preservar a integridade dos seres humanos. 60.FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário – Psicologia Como psicólogo contratado pelo Tribunal Regional do Trabalho você precisa avaliar se um servidor, após ter alta do Hospital em que estava internado, poderá retornar ou não às suas atividades profissionais de imediato. Como parte do que precisa levantar para proceder a esta avaliação, o psicólogo/você necessita conversar com outros profissionais da saúde, envolvidos no tratamento deste servidor. Para atuar de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Art. 6o , inciso b), no relacionamento com profissionais não psicólogos, deve-se compartilhar: a) todas as informações fornecidas pelo paciente e sua família, desde que garantidos critérios de confidencialidade à família do paciente, por todos os membros da equipe multidisciplinar. b) todas as informações colhidas com os demais profissionais, já que se encontram envolvidos no processo de cura do servidor e compõem uma equipe multidisciplinar no Setor de trabalho hospitalar. c) somente informações relativas às condições de saúde atual, permitidas pelo paciente e relativas ao momento do adoecimento, procedimento usual, nestes casos. d) somente informações relativas às condições de saúde atual, permitidas pela família do paciente e relativas às experiências anteriores ao episódio da hospitalização. e) somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem receber, de preservar o sigilo.
  • 59. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 58 61.FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário – Psicologia Um psicólogo está envolvido em um trabalho multiprofissional em que a intervenção faz parte da metodologia adotada. Segundo o Código de Ética Profissional do Psícólogo (Art. 7o , inciso d), ele poderá intervir a) em casos que não se trate de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço. b) sem pedido do profissional responsável pelo serviço. c) na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional. d) quando não for informado da interrupção voluntária e definitiva do serviço, por parte do paciente. e) quando não for informado de interrupção temporária do serviço, por qualquer uma das partes. 62.UFPR - 2010 - UFPR – Psicólogo A participação do psicólogo em equipes multiprofissionais requer alguns cuidados para se manter uma postura ética. O atual código de ética profissional do psicólogo recomenda: a) o empréstimo de instrumentos da psicologia a outros profissionais da equipe. b) o registro de relatos dos atendimentos, que devem ser feitos de modo detalhado e integral. c) a paralisação de todos os atendimentos, inclusive os serviços emergenciais, quando o profissional participar de greves. d) o pagamento de um percentual da remuneração inicial quando o cliente é encaminhado por profissionais ou instituições externas.
  • 60. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 59 e) o arquivamento dos documentos elaborados por um período de pelo menos cinco anos. 63.FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário – Psicologia De acordo com o Art. 5º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, o psicólogo, quando participar de greves ou paralizações, garantirá que a) as atividades de emergência não sejam interrompidas. b) não haja comunicação da paralização aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma. c) haja qualidade dos serviços oferecidos independentemente dos valores acordados. d) o novo tipo de contrato seja estipulado de acordo com as características da atividade e deve preocupar- se em comunicar as mudanças ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado. e) a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário seja levada em conta, de modo que se considere as necessidades de ambas as partes no novo acordo. 64.FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário – Psicologia A Resolução CFP nº 002/2003 define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos, revoga a Resolução CFP nº 025/2001 e resolve, no Art. 10, que será considerado teste psicológico em condições de uso, seja ele comercializado ou disponibilizado por outros meios, aquele que:
  • 61. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 60 a) após receber Parecer da Comissão Executiva em Testes Psicológicos, for recomendado pelo CRP. b) após receber Parecer da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, for aprovado pelo CFP. c) receber autorização prévia do CRP para a padronização do teste para a população brasileira. d) tiver seu conteúdo avaliado pelo Plenário de todos os CRPs e receber parecer favorável. e) tiver tramitação interna de acordo com as etapas estabelecidas pelo CRP e não tiver recebido parecer desfavorável em ocasião anterior.
  • 62. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 61 Questões Comentadas e com Gabaritos CESPE - INSS - Analista do Seguro Social – 2008 1. (E) Questão clássica. Não garante. Na verdade, nada conhecido até hoje pela humanidade garante qualquer comportamento ético. 2. (E) Essa é de nível fácil e o candidato deve acertar obrigatoriamente. Se o psicólogo age por convicções pessoais, não há de se falar em um conjunto comum de princípios de conduta. 3. (E) Na verdade, o psicólogo não deve privilegiar nem a instituição nem a pessoa atendida. Seu compromisso é com o Código de Ética, sendo coerente com a verdade. 4. (E) Nenhum princípio ali descrito deve ser tomado por absoluto pois pode constituir ofensa a outros pontos do código de ética. Tome cuidado com palavras como “sempre”, “nunca”, “absoluto”, etc. CESPE - TJDFT - Analista Judiciário - 2008 5. (C) Assertiva correta. Coloquei essa questão aqui para destacar a necessidade que os psicólogos tem de saber contextualizar suas atuações e buscar, em situações como essa, o menor dano possível (menor prejuízo). 6. (E) O texto dessa questão não permite concluir que Rita é uma paciente terminal. Cuidado! 7. (E) Legalmente falando, independente do que o paciente quiser, o médico é obrigado a preservar a vida do mesmo, independente de seu estado de consciência ou concordância. Claro que a isso se seguem inúmeras
  • 63. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 62 discussões bioéticas, mas para a sua prova saiba que nem tudo que os médicos fazem, ou nós fazemos, necessita de autorização. Cito casos simples que vivenciamos na psicologia: denunciar um pai por abuso infantil ou denunciar um paciente que anuncia que irá assassinar alguém. Nos dois casos não se faz necessário a permissão do contratante para que o psicólogo tome as providências necessárias. CESPE - TRE BA - Analista Judiciário – 2010 8. (E) O Código de Ética não fala das condutas a serem adotadas no psicodiagnóstico, mas de um conjunto de orientações que devem ser respeitadas para buscar um comportamento ético. 9. (E) Tratamento homogêneo? É necessário fornecer um tratamento personalizado para cada situação. Além disso, o Código de Ética prescreve orientações de conduta e não respalda o conhecimento e o diagnóstico do psicólogo. O CESPE, com menor frequência que outras bancas, apresenta assertivas com duplos erros. Aproveite para ganhar ponto nessas, pois acabam sendo de nível fácil. 10.(C) Este não é um princípio expresso do nosso Código de Ética. Por isso aprenda a interpretar o que está explícito nos princípios fundamentais:III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. 11.(C) Assertiva correta e questão polêmica. Deixe-me traduzir para que as mais feministas fiquem com raiva da banca:“Durante o psicodiagnóstico, o psicólogo deve reconhecer que as diferenças de papéis dos gêneros e as possíveis repercussões desses papéis na origem das dificuldades de expressar raiva ou descontentamento.”
  • 64. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 63 12.(E) Exigência ideal nada. Olha o que o nosso código de ética fala em seus princípios fundamentais:IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. 13.(C) Perfeita colocação. Adiciono que na entrevista inicial (seja de psicodiagnóstico, de psicoterapia ou de triagem) é necessário avaliar os aspectos psíquicos (ou egóicos – como preferir) e sua capacidade de prosseguir com o processo. CESPE - STM - Analista Judiciário – 2011 14.(C) Ainda bem, não é verdade? Art. 2º – Ao psicólogo é vedado: ... g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico científica; 15.(E) Essa resposta não está no Código de Ética, mas na resolução citada CFP 07/2003. Fique atento para não confundir o prazo de guarda do material com o prazo de validade dos documentos: VI - GUARDA DOS DOCUMENTOS E CONDIÇÕES DE GUARDA Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 5 anos, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica. V – VALIDADE DOS CONTEÚDOS DOS DOCUMENTOS O prazo de validade do conteúdo dos documentos escritos, decorrentes das avaliações psicológicas, deverá considerar a legislação vigente nos casos já definidos. Não havendo definição legal, o psicólogo, onde for possível, indicará o prazo de validade do conteúdo emitido no documento em função
  • 65. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 64 das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação. Ao definir o prazo, o psicólogo deve dispor dos fundamentos para a indicação, devendo apresentá-los sempre que solicitado. CESPE - TRE/ES - Analista Judiciário – 2011 16.(C) Assertiva Correta: Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos: ... g) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário. 17.(C) Assertiva correta. Art. 2º – Ao psicólogo é vedado: ... q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações. 18.(E) Percebe como as questões sobre ética profissional (do CESPE somente) são fáceis? Eles costumam pegar, na maioria das vezes, conceitos do nosso código de ética para estressarem o assunto. A maioria das questões serão respondidas com uma simples, mas atenta, leitura do código: Art. 15 – Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais. § 1° – Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deverá repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto.
  • 66. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 65 § 2° – Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o psicólogo responsável informará ao Conselho Regional de Psicologia, que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais. 19.(E) Você acertou essa. Não foi? Art. 5º – O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que: a) As atividades de emergência não sejam interrompidas; b) Haja prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma. 20.(E) Essa foi fácil! Vejas as hipóteses abaixo. Art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: a) A pedido do profissional responsável pelo serviço; b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional; c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço; d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada. 21.(E) É comum encontrarmos questões falando do sigilo profissional com relação a equipes multiprofissionais. Vamos destrinchar os principais artigos do atual código com relação a esse tema para que você não erre mais: Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos: ...
  • 67. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 66 b) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo. Art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: ... d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada. Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. Art. 12 – Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho. Ficou claro o erro? Vamos reescrever a assertiva: O psicólogo que atue em uma equipe multiprofissional deve, ao elaborar documentos, registrar (todas as informações)apenas as informações necessárias a respeito do usuário ou beneficiário por ele obtidas. Essas informações devem ser compartilhadas com a equipe, a qual, como o próprio psicólogo, é também responsável pelo seu sigilo. CESPE - SEGERES - Especialista em Desenvolvimento Humano e Social – 2011 22.(E) Mesmo que o paciente empreste ou doe algo ao psicólogo, estará configurado uma falta ética. Confira o código:Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:...o) Pleitear ou receber comissões, empréstimos, doações ou vantagens outras de qualquer espécie, além dos honorários contratados, assim como intermediar transações financeiras; CESPE - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Psicologia - 2010
  • 68. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 67 23.(E) O certo seria: o psicólogo organizacional deve preservar o sigilo profissional e o respeito à intimidade dos trabalhadores que atende, EXCETO quando requisitado a depor em juízo, na hipótese de eventual reclamação trabalhista contra o empregador na justiça do trabalho. Questões Inéditas em Concurso – Professor Alyson Barros 24.(C) Correto. Qual a demanda que Desidério identificou? Personalidade e habilidades sociais. Assim, o IFP (Inventário Fatorial de Personalidade) e o IHS (Inventário de Habilidades Sociais) são perfeitamente indicados para tal objetivo. Observe que aqui não falamos de avaliação nem se é lícita ou não a atuação do psicólogo. Não brigue com a questão! 25.(E) Ele pode ser contratado para atuar nesse tipo de contexto. Nessa situação, ele é considerado Assistente Técnico. O que não pode é induzir resultados. Veja as questões seguintes. 26.(C) Correto. Já estamos estudando a atuação do psicólogo em outros contextos (é sempre bom ter algumas noções sobre psicologia jurídica). A grande diferença aqui é que o Psicólogo Perito é aquele que é servidor dos tribunais de justiça. O Assistente Técnico é o que é contratado por uma das partes. A Resolução CFP Nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, apresenta algumas demandas e pressupostos. Observe: a) quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, por ele nomeado; b) o psicólogo perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial;
  • 69. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 68 c) os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais; d) a utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica obedecerá às normas do Código de Ética do psicólogo e à legislação profissional vigente, devendo o periciando ou beneficiário, desde o início, ser informado; e) os psicólogos peritos e assistentes técnicos deverão fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico respaldados na ciência Psicológica, na ética e na legislação profissional, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos; f) é vedado ao psicólogo estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado; g) é vedado ao psicólogo ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação; h) o psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, a pedido deste último. 27.(C) Perfeito. A demanda do advogado e do pai é de ter um resultado inegavelmente positivo da avaliação para os fins jurídicos pretendidos. Sobre isso, o Código de Ética fala: Art. 2º – Ao psicólogo é vedado: ... j) Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado; k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;
  • 70. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 69 28.(C) Corretíssimo mesmo. Essa é a quase literalidade do Artigo 21 do nosso Código de Ética. Se você errou, foi por provavelmente ter encrencado com a palavra “necessariamente”. Não se engane! Palavras como “sempre”, “necessariamente” e “nunca” nem sempre serão indicadores seguros de que estamos diante de uma pegadinha. Nesse caso temos o emprego certo em um sentido coerente com a realidade. 29.(C) Mais uma correta. Esse é um dos nossos deveres. Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos: ... l) Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional. 30.(C) Apesar de Desidério estar em uma situação ilegítima de atuação, caso queira avaliar o filho do litígio em questão, bastará a autorização de um dos pais. É o que apregoa o 8° artigo de nosso Código de Ética: Art. 8º – Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente: 31.(C) Em qualquer caso mesmo. A fundamentação e a qualidade técnico científica não se referem somente à exposição da metodologia de avaliação, por exemplo, mas a responsabilidade pelas informações de um atestado ou declaração. Destaco que essas informações – dados sobre a qualidade metodológica - não precisam vir explicitadas no documento (quando não for obrigatório), mas devem, obviamente, existir como referencial. 32.(C) Esse é o que prega o nosso terceiro artigo do Código de Ética:
  • 71. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 70 Art. 3º – O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios e regras deste Código. Parágrafo único: Existindo incompatibilidade, cabe ao psicólogo recusar-se a prestar serviços e, se pertinente, apresentar denúncia ao órgão competente. 33.(E) Essa não é a condição única para interferência no trabalho. Além do mais, a autorização não precisa ser escrita. 34.(E) existem outras exceções, como quando esta for a metodologia adotada (trabalho conjunto de psicólogos) ou quando existir o pedido de outro psicólogo. Dito isto, temos as seguintes situações: Art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: a) A pedido do profissional responsável pelo serviço; b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional; c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço; d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada. 35.(E) Pelos erros procedimentais, podemos afirmar que ele é inadmissível em qualquer caso. Não é possível realizar tal avaliação apenas com relatos de terceiros! 36.(E) Apesar de concordarmos que ele cometeu falta ética e sabermos que essas ensejam as punições descritas no nosso Código de Ética Profissional, não é possível descrever qual pena lhe será aplicada a partir da resolução que institui o nosso Código de Ética. O documento que falará um pouco
  • 72. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 71 mais sobre isso, e ainda de forma precária – na minha modesta opinião – é a Resolução FP Nº 006/2007. 37.(C) Em qualquer caso, um laudo equivale a um relatório. Como você já sabe, os dois são sinônimos para o mesmo documento. Apesar deste laudo/relatório ser inválido nessas circunstâncias, são equivalentes. Não perca o foco do cerne da questão! 38.(E) Além da autorização, precisaria do próprio Paulo para realizar a avaliação! Não é possível realizar avaliações de terceiros sem a presença destes! 39.(C) Sem sombra de dúvida. 40.(C) Observe: Art. 15 – Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais. § 1° – Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deverá repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto. § 2° – Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o psicólogo responsável informará ao Conselho Regional de Psicologia, que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais. 41.(C) Veja os comentários da assertiva anterior. 42.(C) Observe: Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais
  • 73. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 72 deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias. 43.(C) Não estipula mesmo. Apenas descreve quais são as penas. É bem diferente, por exemplo, da Lei n° 8.112. 44.(C) Nunca é demais lembrar: Art. 2º – Ao psicólogo é vedado: ... n) Prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais; Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais: a) Advertência; b) Multa; c) Censura pública; d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia. 45.(C) É em todo caso mesmo! Observe: Art. 16 – O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias: a) Avaliará os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, grupos, organizações e comunidades envolvidas;
  • 74. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 73 b) Garantirá o caráter voluntário da participação dos envolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situações previstas em legislação específica e respeitando os princípios deste Código; c) Garantirá o anonimato das pessoas, grupos ou organizações, salvo interesse manifesto destes; d) Garantirá o acesso das pessoas, grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem. 46.(E) É possível cobrar um percentual, por exemplo, sobre o resultado de uma consultoria organizacional? Sim, em tese sim. O nosso código de ética não limita isso. Mas, o erro da assertiva é considerar que o valor acordado seja estipulado após a intervenção profissional. Confira: Art. 4º – Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo: ... b) Estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado; 47.(C) Mixagem de dois artigos consecutivos. Art. 4º – Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo: ... c) Assegurará a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado. Art. 5º – O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que: a) As atividades de emergência não sejam interrompidas; b) Haja prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma. 48.(E) Não existe tal previsão no nosso Código de Ética. Não nos é vedado prestar serviços gratuitos.
  • 75. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 74 49.(E) Não podemos julgar que essa afirmação seja verdadeira. Não necessitamos consultar diretamente e expressamente, segundo o nosso Código de Ética, essa tabela de honorários para fixarmos o valor do serviço. Confira: Art. 4º – Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo: a) Levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário; Esta tabela não é atualizada desde 2007. Eis a sua descrição: A lista de referência de honorários é uma ferramenta para auxiliar nos valores de referência nacional de honorários dos psicólogos em (R$) atualizados pelo INPC de Novembro de 2002 a Agosto de 2007. Ela pode ser consultada aqui: http://site.cfp.org.br/wp- content/uploads/2012/10/tabela_honorarios.pdf 50.Gabarito: B Comentários: Caros colegas, lembram que pedi para decorarem o código de ética? Para comer o código de ética com farinha no almoço? Pois é, tem vezes em que não é preciso saber da literalidade do código para responder algumas das questões. Essa, por exemplo, você é capaz de acertar apenas pelo bom senso (espero eu, claro). Vamos à literalidade da lei: VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código. 51.Gabarito: E Comentários: Ok, essa é fácil, vamos animar. A letra “e” grita aos olhos pela palavra “após”. O certo seria “antes”. De acordo com o CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO: Art. 8º – Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente:
  • 76. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 75 §1° – No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes; §2° – O psicólogo responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido. 52.Gabarito: C Comentários: Art. 18 – O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, empresará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão. 53. Gabarito: B Comentários: Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. 54. Gabarito: C Comentários: Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos: c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional; 55.Gabarito: E Comentários: Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. 56. Gabarito: B
  • 77. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 76 Comentários: Letra "b" é a literalidade do art. 2º do código de ética profissional do psicólogo, é importante estudar com bastante calma o código de ética, é pequeno com apenas 25 artigos, então tente aprender todo ele. 57.Gabarito: E Comentários: Artº 2: q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações. 58. Gabarito: D Comentários: Litaralidade do art. 19 do código de ética profissional do psicólogo, portanto, vejam que as questões trazem o conteúdo expresso na lei, então é necessário estar atento ao conteúdo. 59. Gabarito: B Comentários: Art. 6º - O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos: a. Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação; b. Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo. 60. Gabarito: E Comentários: Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos: a) Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação; b) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.
  • 78. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 77 61.Gabarito: C Comentários: Art. 7º: O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: a) A pedido do profissional responsável pelo serviço; b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional; c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço; d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada. Desse modo, podemos intervir no trabalho de outros profissionais (psicólogos) quando a atuação possuir caráter MULTIdisciplinar. 62. Gabarito: E Comentários: Vamos ver as erradas que poderiam gerar alguma dúvida e depois, a certa. Art. 5º – O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que: a) As atividades de emergência não sejam interrompidas; Art. 12 – Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho. E, por fim, a certa: Art. 4°. A guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço. § 1.° O período de guarda deve ser de no mínimo 05 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo. (RESOLUÇÃO CFP Nº 002/2009)
  • 79. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 78 Mas Alyson, essa resolução não está no edital! Sim eu sei, também não estava no edital dessa questão também e caiu. É para ficar atento: mínimo de 5 anos para a guarda de documentos. 63. Gabarito: A Comentários: Segundo o Art. 5º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, este profissional quando participar de greves ou paralisações, garantirá que: As atividades de emergência não sejam interrompidas e haja prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma. 64. Gabarito: B Comentários: Art. 10 - Será considerado teste psicológico em condições de uso, seja ele comercializado ou disponibilizado por outros meios, aquele que, após receber Parecer da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, for aprovado pelo CFP.
  • 80. Curso de Psicologia para o TJ - Paraná Professor Alyson Barros Aula 0 Professor Alyson Barros 79 Considerações Finais Caros colegas, espero que tenham gostado da aula demonstrativa. Aqui o espaço é interativo, caso encontre algum erro, tenha algum comentário, dúvida ou sugestão, não se avexe e entre em contato: alyson@psicologianova.com.br Quero que essas aulas sejam elucidativas e práticas para seus estudos. Como você já deve ter percebido, tenho um problema sério em fazer aulas curtas! As aulas deveriam ter entre 35 e 40 páginas, mas o excesso de zelo me impede de respeitar isso e vez ou outra ultrapasso as 100 páginas fácil. Faço isso por REALMENTE acreditar na pertinência do que trabalho em minhas aulas. Minha meta continuar: ter alunos aprovados entre os primeiros lugares! Não falhei até agora e conto com o seu empenho para, juntos, debulharmos esse concurso! E que venha o concurso! Alyson Barros