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  1. 1. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 0 Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ENFAMB Estudo realizado por: Carlos Pascoal Ribeiro Luisete Sá e Seixas Ana Sousa Alfredo Sá Almeida Estudo Financiado pelo Fundo Social Europeu e Estado Português (IEFP) Programa PESSOA, Sub-Programa ‘Apoio à Formação e Gestão dos Recursos Humanos’ Linha de acção ‘Estudos e Investigação’ Ano de realização: 1997 / 1998
  2. 2. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 1 INFORMAÇÃO GESTÃO AMBIENTAL ENERGIA ENGENHARIA AMBIENTAL PRODUÇÃO FORMAÇÃO 1. INTRODUÇÃO O presente relatório refere-se a um estudo efectuado durante o ano de 1997, completado posteriormente com recolha de alguns dados durante 1998. Reporta-se às necessidades de formação em matéria ambiental no sector automóvel e nos sub-sectores de moldes, de plásticos e de vidro de embalagem do sector de Bens de Consumo. Teve por base uma concepção holística do problema ambiental e da gestão das empresas, procurando caracterizar aspectos da gestão ambiental que era efectuada à data da recolha de dados, bem como as perspectivas de evolução nesta matéria e, consequentemente, ao nível das necessidades de formação que se virão a manifestar. Equipar as estruturas funcionais e prepará-las para níveis crescentes de exigência e competitividade dos mercados onde estão inseridas é um dos maiores desafios das Empresas Industriais Portuguesas. É neste contexto que se evidenciam factores dinâmicos e integrados de competitividade, como: protecção das condições ambientais, racionalização energética, reorganização produtiva, qualidade e marketing. (SIEB - Out/Dez, 1996). Fig. 1 - O Ambiente na Indústria e a sua relação com a Formação.
  3. 3. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 2 Note-se, contudo, que estes vectores de dinamismo e proactividade estão fortemente condicionados pela capacidade de sensibilização, informação e formação dos recursos humanos das Empresas. Sem isso dificilmente a empresa poderá responder adequadamente aqueles factores de competitividade. Identificar as necessidades de formação na área do ambiente pode, pois, ser considerado um imperativo para o próprio desenvolvimento da competitividade das empresas industriais, senão no imediato, pelo menos no médio prazo. Refira-se, porém, que essas necessidades não deverão circunscrever-se às profissões específicas da área do ambiente, mas também aos profissionais que intervêm ao nível da concepção e planeamento de processos produtivos e aos colaboradores em geral. Aliás, as Normas ISO/DIS 14001 e 14004, relacionadas com a definição de princípios para a implementação de Sistemas de Gestão Ambiental, que foram recentemente publicadas, advertem para a necessidade da Gestão de Topo das Empresas “construir” uma atitude comportamental de “Consciência e Motivação Ambiental” no universo dos seus Colaboradores. - “It is the commitment of the individual people, in the context of shared environmental values that transforms an Environmental Management System from paperwork into an effective process”. A Motivação para a melhoria contínua, neste domínio, pode ser potencializado pela implementação de procedimentos de gestão que apontem para maiores níveis de informação, de participação e responsabilização dos colaboradores. Digamos que a mudança de atitudes e de práticas, a este nível, ficará muito mais facilitada pela adopção das novas concepções gestionárias. Nelas, as pessoas assumem um papel central, não sendo mais consideradas meros apêndices dos processos produtivos mas sim como verdadeiro factor de competitividade. Do seu desempenho dependem, cada vez mais, os resultados das empresas. Neste contexto a informação e a formação desempenham papel de especial relevo. Pode-se, pois afirmar que Formação, Consciência e Competência Ambiental são vectores em que as Empresas Industriais terão de apostar, para vencer os desafios da competitividade. 1.1. Necessidade da investigação sustentar as medidas estruturais de gestão da formação. Na nossa concepção a formação ambiental, enquanto prática gestionária, deve ser enquadrada da realidade empresarial. Assim, começámos por recolher elementos indicadores da gestão ambiental actualmente efectuada nas empresas que constituíram a nossa amostra bem como a sua sensibilidade para as matérias ambientais.
  4. 4. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 3 De seguida procurámos caracterizar as evoluções previsíveis nessas empresas no domínio ambiental e só depois perspectivar as necessidades de formação daí decorrentes. De facto consideramos a formação um instrumento ao serviço da gestão das empresas e não um objectivo em si mesma. Efectivamente se pretendemos que os efeitos decorrentes da formação se manifestem na actividade das empresas teremos de conceber processos de formação coerentes com os projectos de mudança e desenvolvimento aí a decorrer. Por outro lado, pensamos que embora a focalização no indivíduo seja importante no contexto do desenvolvimento das suas competências, tal não bastará para garantir mudanças efectivas ao nível da gestão ambiental. Para isso é necessário criar condições que permitam utilizar essas competências em proveito do funcionamento e resultados das equipas e, duma forma mais geral das empresas. Por outro lado, desenvolvemos este estudo conscientes que a mudança profunda de atitude das empresas perante os problemas ambientais, se quisermos perante o património ambiental, será função não só de uma maior sensibilização das pessoas que as integram mas também de medidas regulamentadoras, fiscalizadoras e de incremento de pressão por parte dos clientes finais para as empresas produtoras dos bens que consomem manifestem uma profunda consciência ambiental. 1.2. O papel da formação na revitalização do tecido empresarial e no exercício da cidadania. Acreditamos que a formação poderá constituir um importante factor no incremento de práticas de gestão ambiental mais eficazes. Contudo, não tenhamos ilusões, de que não será suficiente para resolver este problema. Antes de mais é necessário que as empresas estejam sensibilizadas para a inevitabilidade da utilização destas práticas. E em termos de lógica de gestão empresarial, as empresas ficarão sensibilizadas não só quando conhecerem o problema e as soluções possíveis, mas também quando sentirem pressão seja por regulamentação e consequente fiscalização seja por parte da envolvente social. Efectivamente se os stockholders não são apenas os accionistas, mas todos aqueles que de alguma maneira estão interessados, directa ou indirectamente na empresa (estado, municípios, trabalhadores, clientes, fornecedores, comunidade em geral...), certamente que a empresa para lhes agradar necessitará de efectuar uma efectiva gestão ambiental.
  5. 5. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 4 1.3. Competitividade e regulamentação/certificação. Investir em ambiente poderá ser uma prática pouco frequente se, em vez, de o considerarem um investimento, as empresas o considerarem um mero custo. Significa isto, que as empresas têm de vislumbrar ganhos tangíveis...ou ausência de perdas que os levem a tomar a decisão de investir. Ou seja, que considerem que os ganhos decorrentes do investimento ambiental se traduzam, de facto, em ganhos para a empresa. Esses ganhos poderão assumir diferentes formas – ausência de coimas, benesses nos impostos, maior aceitação por parte de clientes e consumidores finais e a própria possibilidade da empresa continuar a sua actividade. Analisando a actual situação damo-nos conta que a certificação em qualidade, uma prática cada vez mais em voga por parte das empresas, que acreditam que daí poderão retirar benefícios, por variadíssimas razões, ainda se faz dissociada da certificação ambiental. Contudo acreditamos que a evolução só pode ser uma – ambos os processos de certificação serão efectuados conjuntamente. Provavelmente neste âmbito estarão ainda presentes aspectos relacionados com a segurança, seja de processos seja de produtos. Assim, além de se prever um incremento de práticas de auditoria ambiental, por razões de certificação, será muito provável que as empresas que invistam, de facto nesta matéria passem a dispor, a exemplo do que se passa actualmente com os sistemas de qualidade de pivots / catalizadores das melhorias em matéria ambiental. Estes, terão a seu cargo não só a coordenação da implementação de projectos ambientais, a sua manutenção e gestão, o desenvolvimento de eventuais de sistemas de sugestões, a organização e desenvolvimento de processos formativos. 1.4. A EMPRESA - o seu desenvolvimento passa pela adaptação/valorização e aposta nas Pessoas. Se é verdade que a formação não é suficiente para garantir a implementação de sistemas de gestão ambiental, também é verdade que a concepção de processos destinados a esse fim só poderá gerar os efeitos pretendidos se as pessoas estiverem sensibilizadas e devidamente capacitadas para utilizar esses processos. Se atendermos às práticas utilizadas pelas empresas para implementarem sistemas de qualidade, verificamos que quase invariavelmente recorreram a equipas pluridisciplinares, como garante da coerência e consistência das modificações introduzidas e da sua efectiva implementação.
  6. 6. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 5 Assim, provavelmente a implementação de sistemas de gestão ambiental implicará igualmente a constituição de equipas projecto, que integrem diferentes valências técnico-científicas capazes de conceber, implementar e gerir processos indutores de menor agressão ambiental adequados à especificidade do negócio da empresa. Provavelmente, o êxito destes projectos verdes, estará dependente da capacidade de gerar nos diferentes colaboradores da empresa uma adesão tão plena quanto possível. Para isso não só é imprescindível sensibilizá-los para a questão ambiental como fazê-los participar activamente, na sua implementação e na melhoria da sua gestão 1.5. O AMBIENTE - a responsabilidade social das Empresas. Se é verdade que a empresa deve ser orientada pelos interesses dos seus accionistas/sócios, não é menos verdade que estes só poderão ter aqueles interesses defendidos se a empresa obtiver e mantiver bons resultados. Mas para obter e manter bons resultados, a empresa necessita de satisfazer todos os seus stockholders. E estes são, como já referimos, tão diversos como o estado, os municípios, os clientes, os consumidores, os fornecedores, os trabalhadores, a envolvente... Significa isto, que à medida que os diferentes stockholders das empresas se tornarem mais exigentes em matéria ambiental, o investimento feito pelas empresas neste domínio tenderá a constituir um investimento na sua sobrevivência. E se as preocupações dos cidadãos com o planeta começam a desenvolver-se galopantemente, então é provável que as empresas comecem a sentir, de facto, os custos do não investimento ambiental. Note-se que estes custos não serão apenas os decorrentes da aplicação do princípio do poluidor pagador ou da não concessão de benefícios de natureza fiscal ou outros, mas também, e sobretudo, os resultantes da pressão do próprio mercado. Estará ainda, nas nossas memórias o impacto que uma questão ambiental relativa a uma plataforma petrolífera no Mar do Norte teve sobre as vendas da Shell.
  7. 7. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 6 2. GESTÃO AMBIENTAL (Problemática da Gestão Ambiental) 2.1 “O que é a gestão ambiental” De uma forma sintética pode-se considerar que a qualidade de vida é determinada pela integração de três factores: nível de rendimento, condições de vida e de trabalho e qualidade do ambiente, os quais assumem um peso relativo distinto de acordo com o espaço e o tempo. Nos países mais desenvolvidos o conceito de integração ambiental das actividades económicas tem vindo a substituir gradualmente a percepção - ainda generalizada entre nós - de que as questões ambientais se posicionam “contra” o desenvolvimento. Referências básicas que marcam a institucionalização desta mudança de paradigma - que anteriormente já se vinha a delinear por iniciativa de organizações sectoriais como a Câmara de Comércio Internacional (ICC – International Chamber of Commerce) ou o sector da Indústria Química, para citar apenas duas das mais representativas - há que referir a Conferência do Rio de Janeiro em 1992 e o 5º Programa de Acção da União Europeia em matéria de Ambiente - “Em direcção a um Desenvolvimento Sustentado”. Este conceito de Desenvolvimento Sustentado, primeiramente apresentado no designado Relatório Brundtland de 1989, expressa, de uma forma breve, a impossibilidade de um desenvolvimento de costas voltadas, ou contra o ambiente. No sector industrial, dentro desta filosofia, pretende-se que as exigências ambientais crescentes, actuem como um catalizador para a revisão dos processos produtivos. Se nos anos 70 ou 80 o objectivo ambiental era, por exemplo, o tratamento dos resíduos para minimizar os seus impactes ambientais, nos anos 90 a actuação centra-se na sua redução ou reutilização sendo que o objectivo será uma produção zero de resíduos no futuro. Este objectivo pressupõe um esforço de Investigação & Desenvolvimento (I&D), que conduza quer à minimização dos resíduos quer à melhoria da eficiência produtiva, quer em termos de matérias- primas, quer em termos de energia. De uma forma simples, o que se pretende hoje, para corresponder aos anseios de qualidade de vida da nossa sociedade é “produzir mais, com menos”. Genéricamente, gestão ambiental corresponde a, com base nos conhecimentos actuais e no esforço de I&D já referido, produzir acções que permitam gerir o sistema ambiental relativamente aos elementos e processos que o compõem e às accções que o afectam. Esta gestão ambiental socorre-se de dois tipos de instrumentos complementares: instrumentos preventivos e instrumentos correctivos. Cada vez mais uma gestão eficaz e eficiente, integradora do ambiente nos objectivos económicos da empresa, dá prioridade ao primeiro tipo de instrumentos.
  8. 8. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 7 2.2 Objectivos da gestão ambiental Os objectivos da gestão ambiental de qualquer empresa, nomeadamente do sector industrial, deverão consubstanciar o princípio “ideal” de poluição nula e devem determinar um conjunto de medidas, técnicas e não técnicas, que permitam prevenir ou minimizar a poluição por emissões e resíduos procurando igualmente evitar ou pelo menos minimizar o recurso aos tratamentos de fim de linha, crescentemente mais onerosos. O “grau de poluição” passará a ser, cada vez com maior acuidade, um indicador da eficiência dos processos, equipamentos e procedimentos, traduzindo o nível de adequação da gestão ambiental da empresa e da sua eco- eficiência. Empresas eco-eficientes assumem uma postura pró-activa e desenvolvem um sistema de gestão que oriente ambientalmente a obtenção dos lucros e integre o interesse social do ambiente no desenvolvimento das suas actividades, internalizando as responsabilidades em matéria de protecção ambiental na sua estratégia global e na conquista de novas posições num mercado cada vez mais globalizante e competitivo. Neste contexto, o ambiente deve ser um vector estratégico de gestão global da empresa em conformidade com os conceitos de Qualidade Total e Excelência. A empresa deverá ser cada vez mais considerada como uma “empresa-cidadã”, activa e responsável pela melhoria da qualidade do Ambiente em termos globais. De referir a este propósito, que o Prémio de Excelência, instituído em 1993 pelo, então, Ministério da Indústria, através do Instituto Português da Qualidade, considera como um dos factores de Excelência e de reconhecimento da Qualidade Total, a postura da empresa face à sociedade, tanto nos aspectos culturais, sociais e económicos, como na área do ambiente. Em resumo, a Gestão Ambiental da empresa visa optimizar o desempenho ambiental das unidades de produção, atendendo aos objectivos de lucro da empresa. A Gestão Ambiental pressupõe a definição de uma política ambiental, consubstanciada em objectivos, programas, estratégias e metas ambientais que a materializam através do recurso a diversos instrumentos de gestão. Numa primeira fase, para o estabelecimento de princípios e objectivos que orientem uma política de gestão ambiental, há que referir o diagnóstico ambiental, que se pode definir como uma avaliação global das características ambientais da empresa. 2.2.1 Instrumentos preventivos da gestão ambiental Os instrumentos preventivos da gestão ambiental podem ser caracterizados em primários, secundários e de gestão. Nos instrumentos preventivos primários há que referir a formação, a sensibilização e a educação, quer da população em geral, quer de grupos específicos da sociedade (jornalistas, projectistas, professores, etc.). Trata-se de instrumentos de excepcional
  9. 9. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 8 importância, cuja responsabilidade última é dos decisores políticos e da Administração. Os objectivos genéricos do ENFAMB, no âmbito do qual é apresentada esta monografia, correspondem e radicam na tomada de consciência da necessidade e importância da aplicação deste tipo de instrumentos. Embora se tratem de instrumentos de “ciclo longo” e cuja responsabilidade de aplicação é do Estado, a empresa cidadã, quer individualmente, quer através das suas fileiras/associações representativas poderá, sectorialmente, desempenhar um papel de relevo. Entre os instrumentos preventivos secundários podem-se incluir o normativo em matéria de ambiente, nomeadamente, o conjunto de diplomas legais e disposições administrativas que fixam limites, por exemplo, para a emissão de poluentes e que traduzem para uma linguagem jurídica e normativa uma racionalidade técnica baseada nos resultados da investigação, da experimentação e na difusão das tecnologias. Como instrumentos específicos de gestão ambiental há que referir, o planeamento, a concepção ambientalmente integrada dos projectos e a Avaliação de Impacte Ambiental. O planeamento é um processo racional de tomada de decisão, podendo assumir diversas formas: nacional, regional ou local; integral ou sectorial; físico, económico e social; espacial; urbano e rural; a curto, médio e longo prazo. Condição essencial para o planeamento é um diagnóstico correcto do meio físico, do território e dos seus recursos. Assim, o tipo de planeamento que melhor cumpre o seu papel preventivo em termos ambientais é o ordenamento do território, indissociável da gestão ambiental. Uma correcta localização e um rigoroso controlo do uso do solo são o ponto de partida essencial para a integração ambiental das actividades. A concepção integrada de projectos implica, metodológicamente, analisar e valorizar o ambiente como referência para a concepção do projecto, gerando soluções alternativas que minimizem o respectivo impacte ambiental. Na sequência, a Avaliação de Impacte Ambiental é um procedimento administrativo de controlo ambiental de projetos, prévio ao seu licenciamento que, apoiado num estudo técnico sobre os seus impactes ambientais (Estudo de Impacte Ambiental) e no processo de Consulta do Público, permite à entidade responsável pelo Ambiente, emitir um parecer sobre a viabilidade ambiental do mesmo, estipulando as respectivas condições e eventuais recomendações que minimizem o seu impacte. Como instrumentos preventivos de planeamento ambiental, já não de âmbito global, mas de aplicação específica ao sector produtivo, permitindo-lhe simultâneamente um melhor desempenho ambiental e económico, de referir: as Auditorias Ambientais, a Análise de Ciclo de Vida do Produto, o Ecodesign, o Rótulo Ecológico, a Produção Mais Limpa (PML), dos quais de falará mais à frente, em detalhe, assim como o EMAS (Eco- Managemente and Audit Scheme) e as Normas ISO 14000.
  10. 10. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 9 2.3 Auditorias Ambientais A Auditoria Ambiental (A.A.) desenvolveu-se inicialmente nos Estados Unidos, no final dos anos 70, como consequência das sanções decorrentes da legislação ambiental, da complexidade desta e também da crescente pressão da opinião pública. Apoiada a sua realização pela Agência Americana para o Ambiente (US- EPA), as A.A. são, por exemplo, exigidas pela Comissão de Valores da Bolsa Americana, influenciando a cotação das respectivas ações. Esta prática estendeu-se à Europa, mais tarde, tendo a Holanda sido pioneira nesta matéria. Por força dos princípios emanados do 5º Programa de Ambiente da União Europeia, materializados no Regulamento (CEE) 1836/93 sobre Eco-gestão e Auditoria Ambiental, este instrumento viu a sua aplicação institucionalizada. Na realidade, diversos organismos sectoriais, internacionais e nacionais, assumiram, antes da sua institucionalização, o compromisso de estudar, analisar, difundir e fomentar a aplicação deste instrumento como veículo de auto-controle e análise de desempenho a nível empresarial, numa era de globalização da economia. Assim, em 1989, o Programa Indústria e Ambiente do PNUA (Programas das Nações Unidas para o Ambiente) criou um grupo de trabalho no sentido de criar directrizes para a realização de auditorias ambientais, o qual integrava multinacionais com experiência de condução de A.A., Confederações e Associações Industriais de nível internacional, a Câmara de Comércio Internacional, a US-EPA e a Canadian-EPA. Como pontos de acordo deste grupo de trabalho de salientar: - A aceitação da definição de Auditoria Ambiental proposta pela Câmara de Comércio Internacional, a qual foi retomada no já citado Regulamento Comunitário: “A A.A. é um instrumento de gestão que compreende uma avaliação sistemática, documentada, periódica e objectiva da operação, gestão e organização de uma empresa com o objectivo de preservar o ambiente através de: • controlo mais fácil das práticas ambientais; • cumprimento das políticas da empresa, que inclui necessáriamente a conformidade com a lei. É destacado o benefício da A.A. como garante do cumprimento da legislação de ambiente, com o mínimo de custo possível e ainda como veículo de comunicação com a população em geral. Sobre questões referentes ao planeamento e condução da A.A. Estas requerem um envolvimento da direcção (gestão de topo) da empresa e o respeito pela equipa de auditores. A A.A. poderá ser realizada por equipas de consultores internos (caso das grandes multinacionais) ou por auditores externos (caso das pequenas e médias empresas). Sobre questões metodológicas: Acordo de que todos os seguintes elementos devem ser auditados: políticas e princípios, sistemas, procedimentos, práticas e acções. Sobre o Relatório Final: As opiniões divergem entre o Relatório Final dever apontar soluções para o novo ciclo de Auditoria ou apenas fazer um diagnóstico da situação.
  11. 11. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 10 2.4 Análise do Ciclo de Vida do Produto A Análise do Ciclo de Vida do Produto (ACV) é um dos instrumentos concorrentes para uma eficaz gestão ambiental da Empresa. A ACV visa avaliar os impactes ambientais de um produto durante toda a sua vida útil, incluindo a concepção e o seu destino final e numa perspectiva ambiental e de competividade, aconselhar sobre as medidas necessárias tendentes a diminuir os mesmos. É assim, uma ferramenta que permite equacionar as medidas susceptíveis de melhorar os produtos e direccionar o sistema de produção para soluções ambientalmente mais aceitáveis. É igualmente um poderoso meio de comunicação com o público, sendo que no âmbito dos princípios actualmente aceites, a informação e a decisão do consumidor são fundamentais para que “os mercados funcionem em prol do ambiente”. Poderemos assim definir a ACV como um processo sistemático para identificar, quantificar, interpretar e avaliar o impacte ambiental de um produto ou processo, seguindo uma metodologia de “berço à sepultura”, ou seja, considerando o produto desde a sua concepção, extracção ou síntese das matérias primas, pela forma de energia utilizada, processo de produção, distribuição, consumo e até à deposição final. Este método exige a quantificação das emissões e consumos de matérias e energia em todas as fases do ciclo de vida do produto. Básicamente, a ACV reveste-se de grande utilidade na melhoria da qualidade de um produto, em termos ambientais, ou na comparação de dois ou mais produtos existentes com a mesma função, permitindo conhecer qual o que tem menores impactes ambientais. A ACV é assim um processo dinâmico e iterativo de avaliação, muito complexo, que envolve vários tipos de dados, recorrendo a várias fontes de informação. A SETAC foi a organização pioneira na definição metodológica da ACV, sendo que considera que esta contempla três fases: Inventário, Avaliação de Impactes e Avaliação de Alternativas. 2.4.1 Inventário ou Análise do Ciclo de Vida Trata-se da fase de compilação e aquisição de informação por forma a quantificar a utilização de matérias-primas e energia, as emissões gasosas e líquidas e a produção de resíduos sólidos durante todo o ciclo do produto. Esta informação é geralmente introduzida numa base de dados por forma a ser possível mais tarde a avaliação integrada dos impactes. Dada a complexidade deste processo torna-se fundamental difinir os limites do sistema que se está a analisar. Estes limites geralmente obtém-se após equacionar e sistematizar o diagrama de fluxos do sistema, que abrange os processos estabelecidos a jusante e a montante do processo de fabrico, incluindo todos os inputs e outputs do sistema, bem como processos intermédios que envolvam a reutilização ou reciclagem de materiais, e após recolha de informação. Após estes três primeiros passos é feito o processamento da informação estabelecendo-se o que se designa por
  12. 12. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 11 tabela de inventário que descrimina, por exemplo, o somatório das emissões de SO2 para a atmosfera provenientes do sistema em estudo. 2.4.2 Avaliação de Impactes A avaliação de impactes é essencialmente um processo quantitativo que classifica (de acordo com critérios qualitativos, portanto, não universais), caracteriza e avalia a magnitude e significância dos impactes a partir da informação recolhida anteriormente. Na generalidade esta avaliação relaciona os resultados do inventário com problemas ambientais como: depleção da camada de ozono, depleção dos recursos naturais, contribuições para o aquecimento global, eutrofização, etc. 2.4.3 Avaliação de Alternativas Face ao “perfil ambiental” do produto, traçado após as fases anteriores e face aos impactes mais significativos detectados, dever-se-ão propôr medidas para a melhoria do produto em termos ambientais, o que pode passar por acções que alterem as especificações do produto, o seu design, as matérias-primas utilizadas, o processo de produção, a distribuição, etc. Grande número de empresas começam a usar a ACV para comparar produtos, o que tem já demonstrado benefícios na inovação e na geração de alternativas de design, influenciando linhas de investigação e proporcionando o desenvolvimento do chamado eco-marketing. No entanto, apesar dos resultados já auspiciosos da ACV, existem ainda grandes estrangulamentos à aplicação deste instrumento. Neste campo, de salientar a falta de dados para proceder à inventariação ou a credibilidade dos mesmos, o facto de ser um processo complexo, logo moroso, a dificuldade em proceder à definição dos limites, sendo que a falta de conhecimento por parte dos gestores de topo das empresas não é um factor a negligenciar. Em termos comunitários de referir o Regulamento (CEE) nº880/92 relativo a um sistema europeu de atribuição do Rótulo Ecológico, que se baseia exactamente na análise do ciclo de vida dos produtos. A pouca visibilidade deste instrumento (que analisaremos mais adiante), quer em termos nacionais quer em termos europeus, tem determinado uma deficiente difusão deste conceito/metodologia para a avaliação do impacte ambiental de produtos. 2.5. Ecodesign De uma forma algo simplista pode-se afirmar que oEcodesign põe em prática a informação recolhida durante a ACV. O Ecodesign permite a integração das questões ambientais no design dos produtos e considerando-os como factores de tomada de decisão, em igualdade de
  13. 13. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 12 circunstâncias com aspectos como a eficiência, a qualidade, a fiabilidade, a funcionalidade, a estética, a imagem, a economia e o custo. Neste âmbito, as questões ambientais são desde logo inseridas no design e portanto também no projecto, no fabrico, nas decisões de marketing, rumo à comercialização e à escolha pelo consumidor. A via do ecodesign permite à empresa uma atitude pró-activa, não só face ao ambiente mas igualmente face aos desafios de competitividade da empresa. Num cenário em que a legislação ambiental será cada vez mais restritiva, por exemplo em termos de emissões, uma atitude antecipativa, embora com um custo inicial mais elevado face a uma atitude de mera conformidade, permite uma perenidade e competitividade acrescida a médio e longo prazo e a disponibilização de fundos para outras actividades, normalmente as relacionadas com novo ciclo de inovações e criatividade. Avaliações económico/ambientais conduzidas no seio do Banco Mundial referem que as atitudes reactivas das empresas, com investimentos não planeados ou faseados, destinam-se a fazer face à necessidade de cumprimento das políticas ambientais, cada vez mais rigorosas, que podem comprometer, a prazo, a sobrevivência das empresas. Outra questão que o ecodesign permite equacionar é o cálculo da cadeia de valores durante o ciclo de vida do produto. Tradicionalmente o preço de venda de um produto depende dos valores acumulados atá a altura da venda. No entanto, por força da ACV, de princípios como o poluidor-pagador ou do utilizador-pagador e a regulamentação já existente sobre embalagens e resíduos de embalagem (por exemplo, com tendência para reavivar velhos sistemas como a consignação), determinam que os custos de devolução, por exemplo, de vasilhame, de reciclagem ou de deposição final dos resíduos devam ser tidos em conta e incluídos no preço final. Este factor é cada vez mais importante por razões económicas - determinantes da necessidade de alternativas de design e utilização de ACV que promovam reduções de custo em outras fases do ciclo do produto. 2.6. Rótulo Ecológico Até há bem pouco tempo, os conceitos de desenvolvimento industrial e protecção do ambiente eram considerados incompatíveis. No entanto, o recente conceito de desenvolvimento sustentável, que traduz o equilíbrio entre o crescimento económico e a preservação do ambiente, veio demonstrar que é possível satisfazer as necessidades das gerações presentes sem comprometer as das gerações futuras. De facto, a evolução tecnológica tem vindo a permitir produzir mais consumindo menos, com recurso a processos produtivos que racionalizem consumos, que
  14. 14. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 13 aproveitem resíduos e que utilizem produtos que minimizem os impactes ambientais. Verifica-se, por outro lado, que os consumidores estão cada vez mais exigentes no que toca aos produtos menos nocivos para o ambiente, mesmo que, por vezes, estes sejam mais caros. O Sistema europeu de Atribuição de Rótulo Ecológico (cujo suporte legal é o Regulamento 880/92) enquadra-se na filosofia emergente visando, por um lado, promover a concepção comercialização e utilização de produtos com impacte ambiental reduzido durante todo o seu ciclo de vida e por outro, informar os consumidores sobre o impacte dos produtos no ambiente. Quando este Sistema foi criado já eram conhecidos diversos Sistemas Nacionais de Rotulagem Ecológica, como por exemplo o Anjo Azul Alemão e o Cisne Branco Nórdico. Dada a existência de vários Sistemas Nacionais, que actuam com regras diferenciadas, é evidente a necessidade da criação de um sistema europeu que pudesse substituir os existentes. Assim, surge o Sistema europeu de Atribuição de Rótulo Ecológico, facultativo e aplicado à generalidade dos bens de consumo, quer sejam fabricados na Comunidade ou importados de outros países. Como condição básica, é exigido o cumprimento de toda a legislação comunitária em vigor, em matéria de Saúde, de Segurança e de Ambiente, sendo também necessário que o produto cumpra critérios ecológicos específicos, que são são definidos para Grupos de Produtos (cada grupo inclui os produtos concorrentes que se destinem a fins semelhantes e tenham utilização equivalente). Só é possível obter Rótulo Ecológico para produtos relativamente aos quais já tenham sido publicadas no Jornal Oficial as Decisões da Comissão, que definem os critérios específios para o Grupo de Produtos onde se enquadram. Estes critérios têm, normalmente, um prazo de validade de três anos, ao fim dos quais deverão ser revistos. Como qualquer sistema novo e como seria de esperar, nos primeiros tempos a adesão não foi muito significativa. No entanto, a situação actual é bem diferente da inicial, verificando-se um aumento significativo de número de produtos com Rótulo Ecológico. Há atualmente 11 Grupos de Produtos para que é possível solicitar Rótulo Ecológico e cerca de 160 produtos que já o podem utilizar. Em Portugal já foram concedidos 3 Rótulos Ecológicos a produtos fabricadas por duas empresas nacionais, havendo já 16 produtos fabricados em Portugal que o ostentam. O Sistema de Atribuição do Rótulo Ecológico é composto por duas fases: a primeira refere-se à elaboração dos critérios e a segunda à concessão do Rótulo a um produto específico. A fase de elaboração dos critérios começa pela análise do ciclo de vida dos produtos que integram o Grupo de Produtos que se pretende estudar, que vai desde a obtenção das matérias-primas, passando pela produção, distribuição consumo e utilização, até à eliminação final após uso, onde são analisados um conjunto de aspectos de natureza eminentemente ambiental, nomeadamente, os resíduos produzidos, a poluição e degradação do solo, a contaminação da água, a contaminação do ar, o ruído, o consumo de energia, o consumo de recursos renováveis e os efeitos nos ecossistemas. Com base nesta análise são seleccionados os aspectos mais relevantes, sob o ponto de vista ambiental, que são utilizados para estabelecer os critérios. No entanto, não são apenas os impactes ambientais que estão em causa na fixação dos critérios. Os produtos destinam-se a satisfazer as necessidades do mercado, tendo por isso que possuir qualidade, sem o que nunca
  15. 15. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 14 poderiam captar a preferência dos consumidores. Ou seja, além dos parâmetros “ecológicos”, os critérios devem englobar também parâmetros de “qualidade”. Em Portugal, para a concessão do Rótulo Ecológico a determinado produto, o Requerente deve apresentar à DGI (Organismo Competente Nacional) uma Candidatura, que contém todos os dados necessários a garantir o cumprimento dos critérios fixados para o Grupo de Produtos onde se insere o produto candidato. A decisão é tomada por uma Comissão de Selecção onde participam vários organismos e cuja presidência cabe à Direcção Geral do Ambiente. No entanto, dado tratar-se de um sistema europeu, a decisão de atribuição do Rótulo Ecológico não é tomada apenas a nível local. Todos os Estados Membro são notificados, podendo apresentar objeções num prazo de 30 dias. Só depois de decorrido este prazo e se não houver objeções pode ser assinado o Contrato entre o Organismo Competente e o Requerente e o Rótulo utilizado. Os custos do Sistema traduzem-se no pagamento de taxas: Taxa de requerimento que se destina a pagar os encargos decorrentes da análise da Candidatura; e a Taxa Anual que resulta da aplicação de uma percentagem sobre o volume anual de vendas do produto. A participação da Indústria no Sistema de Atribuição do Rótulo Ecológico é muito importante, principalmente na fase de elaboração dos critérios, como forma de garantir a defesa dos seus interesses. De facto, embora os critérios se traduzam em indicadores de impacto ambiental, o que está na realidade em causa são questões essenciais de âmbito tecnológico e económico, que têm repercussões directas na concorrência. O Rótulo Ecológico é, com efeito, uma poderosa arma de mercado, para um público consumidor sensibilizado para as questões ambientais e cada vez mais exigente em termos de qualidade, representando uma forte vantagem competitiva para as empresas e constituindo um importante desafio para a sua modernização. 2.7. Produção Mais Limpa (PML) As tendências actuais de crescimento da população, da industrialização e dos consumos reflectem-se na produção de resíduos e poluentes a uma taxa superior à capacidade que a Terra tem de os absorver e os recursos naturais são consumidos a uma velocidade que não permite a reposição. Dadas estas tendências, a necessidade de re-orientar os processos produtivos, produtos e serviços, assim como a mudança no padrão de procura dos consumidores, são considerados factores chave na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável. A Produção e Consumo Sustentado foram identificados, na Conferência do Rio de Janeiro, como uma das cinco áreas de trabalho do PNUA (Programa das Nações Unidas para o Ambiente), onde o Programa Produção Mais Limpa (PML) é uma das iniciativas. O conceito de PML que, como referido, surgiu no PNUA de 1992, era definido como a “aplicação, em contínuo, de uma estratégia ambiental preventiva e integrada, aplicada a processos, produtos e serviços com o objectivo de aumentar a eco-eficiência e reduzir os riscos para o ser humano e o ambiente”.
  16. 16. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 15 Relativamente aos processos produtivos, o objectivo da PML é a conservação das matérias-primas e da energia, a eliminação de matérias primas tóxicas e a redução da quantidade e da toxicidade das emissões e resíduos produzidos. Relativamente aos produtos pretende reduzir os impactes negativos ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde a extração das matérias-primas até à deposição final. No que refere aos serviços pretende incorporar as preocupações ambientais na definição e apresentação desses serviços. A PML actua ao nível da minimização ou eliminação das fontes de resíduos e emissões, e não ao nível do tratamento pois, nessa fase, geralmente o que ocorre é a transferência de poluição de um meio para outro, não resolvendo os problemas na sua essência. Isto significa que a PML actua ao nível da prevenção dos impactes ambientais relacionados com os resíduos e com a utilização de matérias-primas. Ou seja, a PML pretende optimizar o metabolismo industrial obtendo, a mais eficiente possível, transformação de matérias-primas. As técnicas de PML incluem a substituição de matérias-primas, mudança de produtos, optimização e mudanças do processo produtivo e reciclagem. Ao nível das empresas a PML é largamente aceite como a mais efectiva estratégia para poupar materiais, água, energia e dinheiro e de introduzir mudanças apropriadas ao nível da gestão. Outros conceitos, nomeadamente a Eco-Eficiência e a Prevenção e Controlo Integrado da Poluição servem objectivos semelhantes. A PML requer uma mudança de atitude, uma gestão ambiental e uma avaliação cuidada e responsável das escolhas tecnológicas. É um conceito que se pode aplicar, não só à indústria mas também aos sectores de serviços, transportes, agricultura e à sociedade como um todo, podendo ser o meio mais eficiente de operacionalizar processos, produzir produtos e proporcionar serviços. Os custos de tratamento dos resíduos e das emissões e os impactes no ambiente e na saúde podem ser reduzidos e os benefícios destas reduções assim como a abertura de novos mercados podem ser aproveitados. 2.8. EMAS (Eco-Management and Audit Scheme) – Regulamento CEE nº 1836/93 Foi nos anos 70 que a prática da realização de auditorias ambientais se difundiu nos EUA, como forma de verificação de situações de possível incumprimento face à legislação ambiental em vigor. Nos anos 80 passou-se a realizar auditorias proactivas, que utilizavam os resultados com vista à obtenção de melhorias da performance ambiental que ainda não eram exigidas por lei. Na sequência de uma declaração da EPA, a Câmara Internacional de Comércio aprovou e consolidou a sua posição relativamente à utilização da auditoria ambiental. Aí se definia a auditoria ambiental como “um instrumento de gestão que compreende uma avaliação sistemática documentada, periódica e objectiva da performance ambiental da organização, gestão e quipamento, com vista a salvaguardar o ambiente, facilitar o controlo das práticas com incidência no mesmo e verificar a sua conformidade com a política da empresa”. Nos anos 90 a auditoria ambiental tornou-se um instrumento auxiliar da gestão, largamente divulgado nos EUA e despertando um crescente interesse na Europa. O sistema europeu de gestão ambiental e auditoria (EMAS) não só aproveita as experiências anteriores como lhe acrescenta elementos resultantes da evolução da
  17. 17. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 16 política comunitária de ambiente introduzidos pelo 5º Programa de Acção “Em Direcção a um Desenvolvimento Sustentável”. Tal como o sistema de rótulo ecológico, a participação no sistema de gestão ambiental e auditoria permite que a empresa seja reconhecida perante os consumidores, a administração e o público em geral, como entidade empenhada no prosseguimento das actividades produtivas e comerciais de uma forma menos agressiva para com o ambiente – comportamento este que, espera-se, o mercado recompensará no futuro. O sistema europeu de gestão ambiental e auditoria pode ser sumarizado em torno de três ideias chave: ♦ Adopção e implementação de políticas, programas e sistemas de gestão ambiental; ♦ Avaliação sistemática, objectiva, documentada e periódica das políticas, programas e sistemas de gestão; ♦ Divulgação pública da informação sobre a performance ambiental da empresa. • Resumo do processo de implementação do sistema: Adopção de uma Política de Ambiente enunciadora dos objectivos e princípios globais de actuação da empresa em matéria de ambiente, incluindo um compromisso no sentido de uma melhoria continuada e proactiva da performance ambiental; Realização de um Levantamento Ambiental para determinação da situação actual da instalação no que diz respeito aos impactes da sua actuação sobre o ambiente; Incorporação de objectivos quantificados e actividades específicas num Programa de Ambiente que desenvolva a Política de Ambiente, à luz dos resultados do Levantamento Ambiental; Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental que defina processos de execução, com a consequente atribuição de responsabilidades, incluindo um sistema de registos documentais de base para a actuação da instalação e para a medição da evolução do grau de cumprimento dos objectivos; Realização de uma Auditoria para examinar o grau de progresso na execução do programa e na adequabilidade do sistema de gestão aos objectivos delineados e, sendo caso disso, para introduzir as mudanças necessárias; Publicação de uma Declaração sobre o Ambiente, como forma de divulgação pública da performance ambiental da instalação; Verificação externa e imparcial da forma de realização dos trâmites descritos, conduzindo a uma Validação da declaração sobre o ambiente e atribuição do direito ao uso dos intrumentos de divulgação associados à participação no esquema. Os resultados da auditoria devem ser utilizados para revêr as políticas, programas e sistemas de gestão, de tal forma que o sistema se apresenta como um ciclo de etapas que devem ser repetidas periódicamente.
  18. 18. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 17 • Preparação para a participação no sistema: Normalmente apontado como o principal factor de sucesso na implementação de um sistema de gestão ambiental surge o apoio empenhado dos administradores e gestores da empresa e a compreensão do trabalho dos responsáveis pela implementação do sistema por parte dos quadros intermédios e restantes elementos. Na fase inicial, tanto a administração da empresa como os responsáveis da instalação em causa deverão demontrar o seu empenho na melhoria do comportamento ambiental da empresa disseminando entre os quadros e restantes elementos da empresa o empenhamento na melhoria do comportamento ambiental, sensibilizando-os para a tarefa de implementação de um sistema de gestão ambiental. A utilização de uma equipa mista de consultores e/ou auditores, uns pertencentes à empresa e outros exteriores, leva a que o trabalho a desenvolver possa ser encarado com menos desconfiança por parte dos quadros intermédios. Os consultores e/ou auditores externos estarão numa posição que, à partida, lhes permite, com mais facilidade, apresentar uma avaliação imparcial e objectiva ou formular recomendações tendo em conta apenas os aspectos de comportamento ambiental. Por outro lado, os elementos da empresa estarão melhor posicionados para se dedicar ao cumprimento destes requisitos. • Implementação do sistema: A política de ambiente sugerida pelo Regulamento comunitário fornece uma base de actuação para a definição de objectivos precisos e indica ao público em geral o empenho da empresa na prossecução de actividades de melhoria do comportamento em prol do ambiente. Os princípios de acção que devem inspirar a elaboração da política de ambiente da empresa são: Princípio da Dessiminação da Política de Ambiente – deve ser fomentado junto do pessoal, do público e dos clientes um sentido de responsabilidade pelo ambiente. Princípio da Avaliação do Impacte Ambiental – deve-se proceder a uma avaliação prévia dos impactes ambientais de quaisquer novas actividades, produtos ou processos. Princípio da Prevenção e Redução da Poluição – devem ser tomadas as medidas necessárias para evitar ou eliminar a poluição e, quando issso não seja possível, para reduzir ao mínimo as emissões poluentes e a produção de resíduos, tendo em conta eventuais tecnologias limpas. Princípio do Acompanhamento no Cumprimento da Política de Ambiente – devem ser estabelecidos e aplicados processos de fiscalização para controlar o cumprimento da política de ambiente e, sempre que esses processos exijam medições e ensaios, devem ser estabelecidos e actualizados registos dos resultados. Devem também ser estabelecidos e actualizados processos e acções a desenvolver em caso de detecção de uma situação de não cumprimento da política, objectivos ou metas em matéria de ambiente. Um dos requisitos exigidos pelo Regulamento na implementação da política de ambiente é a sua actualização e revisão periódica,
  19. 19. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 18 nomeadamente, a título exemplificativo, em função do levantamento ambiental ou auditoria subsequentes. • Levantamento Ambiental: O Levantamento Ambiental é definido como “a análise preliminar aprofundada dos problemas, do impacte e dos comportamentos ambientais relacionados com as actividades desenvolvidas numa dada instalação industrial”. O Levantamento Ambiental é uma fase crucial no processo de implementação do sistema de gestão ambiental e auditoria: este fornece a informação essencial sobre o comportamento ambiental da instalação, sobre a qual assentará a possível revisão da política de ambiente, a definição dos objectivos e programa de ambiente e a implementação do sistema de gestão. O Levantamento Ambiental deve incluir três fases essenciais distintas: Estudo dos efeitos ambientais (de que resulta o Livro de Registos de Efeitos Ambientais); Estudo das imposições e recomendações relativas à actividade em causa (de que resulta o Livro de Registos de Disposições Legislativas, regulamentares e outras de política de ambiente); Elaboração e apresentação do relatório relativo ao levantamento ambiental, incluindo uma avaliação sumária do comportamento ambiental da instalação em causa, por confronto com os dados recolhidos em 2., incluindo a formulação de recomendações pertinentes ao desenvolvimento do programa e sistema de gestão ambiental (de que resulta o Relatório Final que relata os dados recolhidos no decurso do levantamento inicial e serve de base para a elaboração do programa e sistema de gestão do ambiente – descreverá os mais importantes efeitos ambientais, identificando os pontos fortes do comportamento ambiental da instalação, assim como os seus pontos fracos). • Objectivos e Programa de Ambiente: Os Objectivos de Ambiente definidos no Regulamento consistem na definição de “metas pormenorizadas, em termos de comportamento ambiental, que a própria empresa se propõe atingir”. O Programa de Ambiente é definido como a “descrição dos objectivos e actividades específicas da empresa para assegurar uma maior protecção do ambiente numa dada instalação industrial, incluindo a descrição das medidas tomadas ou previstas para o cumprimento desses objectivos e, se adequado, os prazos para a aplicação de tais medidas”. • Sistema de Gestão Ambiental: O Sistema de Gestão Ambiental é definido como “a parte do sistema global de gestão que inclui a estrutura funcional, responsabilidades, práticas, processos, procedimentos e recursos para a definição e realização da política de ambiente”. • Auditoria de Ambiente: A Auditoria de Ambiente é definida como sendo o “instrumento de gestão que inclui a avaliação sistemática documentada, periódica e objectiva do funcionamento
  20. 20. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 19 da organização, do sistema de gestão e dos processos de protecção do ambiente com o objectivo de facilitar o controlo da gestão de práticas com eventual impacte no ambiente e avaliar a observância das políticas de ambiente da empresa”. • Declaração de Ambiente: A Declaração de Ambiente é um documento destinado a “relatar o comportamento ambiental da instalação que se pretenda certificar no âmbito do sistema europeu de gestão ambiental e auditoria”. O objectivo deste documento é fornecer ao público a informação essencial sobre o comportamento ambiental da empresa; para tal o documento deve ser formalmente validado por um verificador ambiental acreditado, no termo de um processo de verificação do cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo Regulamento. A Declaração de Ambiente deve ser um documento sintético e compreensível aos olhos do público em geral, cujo conteúdo deve incluir: ♦ A descrição das actividades da empresa na instalação; ♦ A apreciação das questões de ambiente mais significativas em relação às actividades em causa; ♦ O resumo dos dados quantitativos sobre a emissão de poluentes, produção de resíduos, consumo de matérias-primas, energia e água, ruído e outros aspectos ambientais significativos, bem como quaisquer outros factores relevantes, relacionados com o comportamento ambiental da instalação; ♦ A apresentação da política, programa e sistema de gestão do ambiente aplicado na instalação; ♦ O momento de apresentação da declaração seguinte; ♦ A identidade do verificador ambiental acreditado. Foi realizada uma acção piloto, junto de dezassete empresas industriais de seis países comunitários, que foram convidadas a implementar o sistema europeu de gestão ambiental e auditoria. A apreciação final salientou diversos aspectos de entre os quais: As grandes instalações consideraram o sistema demasiado burocrático por exigir a elaboração de um grande volume de documentação; Várias instalações consideraram necessário o estabelecimento de níveis precisos de performance ambiental; Permaneceu alguma incerteza quanto ao grau de profundidade e detalhe exigidos para a política de ambiente, levantamento ambiental e declaração de ambiente; As pequenas instalações consideraram que a tarefa de implementação do sistema europeu de gestão ambiental e auditoria lhes exigia um considerável esforço em termos de tempo e recursos; Em geral, as instalações participantes consideraram que a tarefa de implementação do sistema serviu para aumentar a tomada de consciência dos problemas ambientais, contribuindo para introduzir um sentimento de segurança, entre os
  21. 21. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 20 níveis superiores de gestão, relativamente ao comportamento ambiental da instalação. Estes resultados são encorajadores pois revelam que, se forem simplificados alguns dos passos da implementação do sistema, este sistema poderá ser reconhecido como trazendo importantes vantagens competitivas para a empresa. 2.9. ISO 14000 As Normas ISO 14000 são a primeira referência, a nível internacional, sobre gestão do ambiente. Tendo como principal objectivo promover uma efectiva Gestão Ambiental esta série de normas permitirá a todas as empresas industriais e de serviços gerir o impacto sobre o ambiente das suas actividades. Constituem uma ferramenta de orientação para gestores e especialistas, no estabelecimento, manutenção, auditoria e melhoria contínua de um sistema de Gestão Ambiental. É vulgar ouvir referências ao facto de “as normas da série ISO 14000 virem a representar para as empresas e organizações uma oportunidade de transferência de tecnologia sob a forma de um guia de orientação para a implementação de um sistema de Gestão Ambiental, baseado nas melhores práticas universais, tal como as normas da série NP EN ISO 9000 o representam para a Gestão da Qualidade”. Enquanto estas últimas privilegiam a satisfação das necessidades dos clientes, as ISO 14000 abrangem as necessidades de um maior leque de partes interessadas, designadamente a Sociedade no que refere à protecção do ambiente. Voltando um pouco atrás no tempo, foi a partir da década de 80 que o mercado passou a exigir das empresas uma maior atenção na qualidade dos seus produtos. Em resposta, estas desenvolveram, além do controlo de qualidade dos produtos, a administração do sistema de qualidade que, de uma maneira genérica, é a gestão da empresa focalizada principalmente na qualidade. Desenvolve-se então naquela década e a nível internacional pela Organização Internacional para a Normalização (ISO - International Organization for Standardization), a série de normas ISO 9000, que pretendem padronizar os modelos de gestão de sistemas de qualidade de produtos e serviços. Foi então em 1987 publicada a série de normas ISO 9000, normas internacionais a nível mundial, que descrevem os requisitos mínimos a que devem obedecer os sistemas de qualidade. Mais recentemente, tendo em consideração as questões ambientais que se encontram definitivamente na ordem do dia, o conceito de qualidade é alargado a todas as vertentes da actividade das empresas entre as quais se inclui a protecção do ambiente. Ou seja, já não basta que o produto tenha a sua qualidade assegurada, cresce a exigência do consumidor europeu de que ele seja ambientalmente seguro. Assim, no início da década de 90, começam a aparecer normas específicas para Sistemas de Gestão Ambiental, como é o caso da norma inglesa BS7750 que acrescenta aos sistemas de qualidade a qualidade ambiental, antecipando-se assim
  22. 22. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 21 ao já referido Sistema Europeu de Eco-Gestão e Auditoria (EMAS - Regulamento nº 1836/93). Com o advento desta maior consciencialização ambiental a nível mundial, o Grupo Estratégico de Aconselhamento Ambiental da ISO recomendou o estudo e elaboração de uma série de normas para sistemas de gestão ambiental, tendo sido nesta sequência que começa a extensão das normas de série ISO 9000 à qualidade ambiental. No início de 1993, no Canadá, numa reunião da ISO, foi criado o comité técnico 207 (TC 207) com a finalidade de desenvolver as normas de gestão ambiental. Tendo reservado o número 14000 para a série de normas, o TC 207 estruturou-se em sub-comités e grupos de trabalho que abrangem as seguintes áreas: Destaque na organização (1. Sistema de gestão ambiental; 2. Auditoria ambiental; 3. Avaliação de performance ambiental) Destaque no produto (1. Rotulagem ambiental; 2. Análise do ciclo de vida; 3. Aspectos ambientais em normas de produtos Finalmente, em Setembro de 1996, saem as primeiras normas ISO da série 14000, as normas 14001 e 14004 - Sistemas de Gestão Ambiental. O sistema de gestão ambiental referido nas normas ISO 14000 considera os seguintes princípios: Comprometimento e política (a alta administração de uma organização deve ter um comprometimento claro com a melhoria ambiental, ou seja, a organização deverá definir a sua política ambiental e garantir o seu empenho na prossecução da mesma). Planeamento (uma organização deve formular um plano e um conjunto de procedimentos, para implementação e operação do sistema de gestão ambiental, que cumpram a política ambiental definida). Execução/Implementação (para uma efectiva implementação do sistema de gestão ambiental, uma organização deve desenvolver os mecanismos de apoio necessários, materiais e humanos, que permitam satisfazer a sua política ambiental e alcançar os objectivos e metas definidos). Verificação/Medição e avaliação (uma organização deve medir, monitorizar e avaliar continuamente a sua performance ambiental, com o objectivo de melhorar o seu desempenho ambiental global. Actuação/Revisão e melhoria (uma organização deve rever o seu sistema de gestão ambiental na busca de melhorias). O primeiro princípio enunciado traduz-se na Declaração de Política Ambiental, que o Comité da ISO considerou tão importante ao ponto de o considerar prioritário devendo verificar-se antes de se iniciar a implementação do sistema. Os sistemas de certificação ambiental tais como o referido nas normas da série ISO 14000 ou o EMAS são sistemas voluntários que poderão ser usados pelas empresas de um modo positivo, uma vez que as boas práticas de gestão irão conduzir à
  23. 23. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 22 geração de eficiências acrescidas sobre o desempenho das próprias empresas. Os inúmeros benefícios da integração de um sistema de gestão ambiental na organização das empresas vão desde a contenção de custos até ao aumento da competitividade das empresas. Qualquer um destes sistemas constitui uma boa “ferramenta” para identificar qual a situação actual, qual a estratégia adequada a seguir e ainda determinar o que será necessário fazer para a atingir. Ao proceder deste modo, auxilia-se a empresa a desenvolver sistemas de comunicação e elaboração de relatórios, monitorizar o desempenho e, assim, contibuir para os processos de tomada de decisões estratégicas que podem vir a ser utilizadas para melhorar a competitividade das empresas. 2.10. Conclusão A profusão de instrumentos de gestão ambiental que é possível encontrar actualmente são indicadores mais do que seguros de uma efectiva mudança de atitude relativamente à protecção do ambiente. Apesar de algumas sobreposições, nomeadamente entre o EMAS e as normas ISO 14000, e de os contornos dos diversos sistemas não serem por vezes claros, são inúmeras as soluções de que as empresas se podem socorrer para implementar sistemas de gestão ambiental. Apesar do caminho a percorrer ser ainda longo, ele é irreversível. O consumidor actual, já mais informado e sensibilizado, é um dos principais motores da mudança pois, a sua exigência ao nível da proteção do ambiente não permite às empresas que continuem a praticar a indiferença no que respaita à proteção do ambiente. No futuro as empresas só poderão caminhar no sentido da implementação de sistemas de gestão ambiental que as tornem reconhecidas como elementos não nocivos para o ambiente que trabalham no sentido de não comprometer as necessidades das gerações futuras. Só assim poderão sobreviver no mercado. 3. FORMAÇÃO E MUDANÇA ORGANIZACIONAL (A Gestão Ambiental implica mudanças de atitudes e processos de trabalho) Se é certo que nos dias de hoje não há nada de mais permanente nas empresas do que a mudança, também é certo que aquelas que quiserem manter a sua vantagem competitiva terão, necessariamente, de conceber formas de organização do trabalho flexíveis que permitam uma resposta/antecipação eficaz às pressões do meio social em que actuam. Em matéria de Ambiente essas pressões são cada vez mais notórias nas empresas, para o que contribui a crescente sensibilização dos seus trabalhadores, o desenvolvimento de medidas regulamentadoras e fiscalizadoras cada vez mais estreitas, clientes cada vez mais exigentes e por fim, a própria responsabilidade social perante a comunidade. Introduzir e desenvolver Sistemas Integrados de Gestão Ambiental torna-se, assim, um desafio inevitável para a maioria das nossas empresas, o que implica, forçosamente, mudanças nos processos de trabalho existentes. Contudo, essas mudanças poderão não surtir os efeitos desejáveis se não forem acompanhadas de mudanças nos comportamentos e atitudes dos trabalhadores. É aqui que a formação pode assumir um valor estratégico, se entendida não como um fim em si mesma, mas como um instrumento ao serviço da empresa, o que passa pela
  24. 24. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 23 concepção de dispositivos de formação directamente orientados para a mudança organizacional, sua implementação, acompanhamento e respectivo controlo. 3.1. MUDANÇA Todos sabemos que mudar deixou de ser uma escolha. É uma realidade que se impõe a qualquer organização, independentemente do seu sector de actividade, localização, dimensão... Deixar de encarar o Ambiente como um pormenor de somenos importância, o parente pobre da gestão, e passar a considerá-lo como um património a preservar é em si uma mudança cuja aplicação prática se reveste de grande complexidade. Assim, as empresas a fim de conseguirem uma eficaz gestão da mudança terão de apostar, sobretudo, em sistemas eficazes de Informação/Formação dos seus trabalhadores, bem como em Sistemas de Gestão de Desempenho, nos quais o papel das chefias assume particular importância. 3.1.1. Informação Um dos problemas estruturais mais graves do Ambiente no nosso tecido empresarial é a falta de sensibilização das pessoas em geral. Assim, consideramos que este deverá ser o ponto de partida para a introdução com sucesso de Sistemas de Gestão Ambiental, pois que só podemos proteger aquilo que conhecemos. Neste âmbito, as empresas necessitam criar sólidas estruturas de informação dos colaboradores, garantindo que todos compreendem o porquê da necessidade de mudar de processos de trabalho/atitudes agressoras, para processos de trabalho/atitudes mais amigas da Ambiente e o qual o contributo de cada um nessa mudança. É essencial alertar os trabalhadores para o facto de estarem a desempenhar as suas tarefas de modo incorrecto, que alternativas têm e que meios serão colocados à sua disposição. Se as pessoas desconhecerem os perigos do não cumprimento do “código das boas práticas ambientais”, será quase impossível alcançar resultados positivos. Estas campanhas de informação serão assim o primeiro passo para que o Ambiente possa ser, efectivamente, uma verdadeira função transversal, cruzando a empresa em toda a sua estrutura e procurando criar nos trabalhadores um sentimento de responsabilidade partilhada, independentemente da natureza ou peso da sua função. 3.1.2. Formação Entendida como um instrumento de gestão, a formação só faz sentido se utilizada de forma a contribuir para a prossecução dos objectivos estratégicos da empresa. A problemática ambiental deverá, necessariamente, fazer parte da reflexão estratégica da empresa, e é tendo em conta onde se quer chegar (à utilização de meios de redução gradual dos impactes ambientais garantindo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos trabalhadores e cidadãos e a decorrente eficácia organizacional), que deverão ser concebidos os dispositivos de formação, numa perspectiva integrada e contínua. Sistemas de formação coerentes com os projectos de mudança a realizar, pelos quais os trabalhadores desenvolvam as suas competências e as
  25. 25. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 24 capitalizem em prol da sua equipa, serão uma forma de permitir à empresa assegurar a sua própria competitividade. Mas não esqueçamos que para assegurar uma efectiva mudança na práticas e atitudes dos trabalhadores relativamente ao ambiente, não basta concebermos acções de formação pontuais; consideramos necessário conceber também sistemas de acompanhamento e controlo da própria formação por forma a garantirmos o bom andamento do processo e a responsabilização de todos os que nele intervêm: trabalhadores, chefias, formadores, coordenadores... 3.1.3. Gestão do Desempenho (Papel das Chefias) É indiscutível o papel que a sensibilização e a formação têm na introdução e desenvolvimento de Sistemas de Gestão Ambiental nas empresas; contudo não são de todo suficientes. O horizonte para que necessitamos levantar os olhos tem de ser mais vasto e a problemática ambiental terá de estar presente no dia-a-dia de todos os trabalhadores da empresa. Para tal consideramos indispensável a existência de Sistemas de Gestão de Desempenho eficazes que permitam às empresas assegurar maiores índices de qualidade e produtividade. Será através deste sistema que os objectivos de mudança/melhoria que se pretendem alcançar serão diluídos ao longo de toda a empresa, numa perspectiva integrada, para o qual as chefias detêm um papel fundamental: serão os catalisadores da mudança, que numa actividade consertada com os trabalhadores planificarão os objectivos e as actividades a realizar, nunca perdendo de vista o seu enquadramento ambiental. Neste contexto, consideramos ainda condição sine qua non para a existência de um sistema de gestão ambiental eficaz, o acompanhamento e controlo sistemático que as chefias deverão desenvolver junto dos seus colaboradores. Sistemas de fornecimento de feed-back aos trabalhadores/equipas e actividades de coaching deverão ser desenvolvidos se pretendemos mudar processos de trabalho e atitudes, para que todos compreendam o seu real contributo na defesa do ambiente, na melhoria da qualidade de vida e no alcance dos objetivos organizacionais. Desenvolver uma consciência ambiental e práticas de trabalho cada vez mais amigas do Ambiente é desejável e possível, para o que Sistemas de Gestão de Desempenho são um bem precioso, pois para além do caracter de técnica ao serviço da mudança e melhoria contínua, contribui de forma significativa para o fomentar de uma cultura organizacional, onde o valor Ambiente poderá ser tão importante como o valor Pessoas. 4. ESTUDO 4.1. “UNIVERSO” Os sectores de actividade económica objecto deste estudo (Bens de Consumo e Automóvel) foram seleccionados pela Direcção Geral do ITEC. Esta selecção, teve como objectivo conjugar a oportunidade do estudo com as áreas tecnológicas prioritárias para a actividade de investigação do Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária.
  26. 26. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 25 4.2. AMOSTRA 4.2.1. Critérios de constituição da amostra Em tempo oportuno foi decidido pelo ITEC quais os Sectores, e, dentro destes, os Subsetores que seriam objeto deste estudo. Para a definição da amostra utilizou-se a seguinte METODOLOGIA: Com base na caracterização das Empresas, obtida através do INE, classificadas nos Sectores / Sub-Sectores referidos, começaram a delinear-se os critérios de constituição da amostra. Deste modo, decidiu-se excluir do Estudo as Empresas com menos de 10 pessoas ao serviço, e, menos de 50.000 contos de volume de vendas. No caso do Sector Automóvel, o ITEC solicitou a um competente Perito neste Sector a realização de uma selecção destas Empresas, com o intuito de constituir a amostra objeto do Estudo. Desta triagem resultou uma amostra de 23 Empresas, ficando totalmente excluídas algumas Empresas cujos CAE foram inicialmente admitidos (Fab. de painéis de partículas de madeira; Fab. de painéis de fibras de madeira; Fab. de folheados, contraplacados, lamelados e de outros painéis; Fab. de tintas de impressão; Fab. de pneus e câmaras-de-ar; Fundição de metais leves; Fab. de molas; Fab. de fios e cabos isolados; Fab. de equipamento eléctrico para motores e veículos; Fab. de componentes electrónicos). Para o Sector dos Bens de Consumo (sub-sectores Fab. Vidro de Embalagem, Fab. Embalagens de Plástico e Moldes metálicos) adoptoram-se os seguintes critérios para constituição da amostra: • Garantir que a amostra é constituida, no mínimo, por 20% do total de Empresas existentes em cada escalão, quer relativo ao número de Pessoas ao Serviço (E.N.P.S.) quer relativo ao Volume de Negócio (E.V.V.). • Garantir a existência de pelo menos uma Empresa dentro de cada escalão, resultante do cruzamento do E.N.P.S. com E.V.V. . • Garantir que o número global de Empresas amostradas (considerando todos os Sectores/Sub-Sectores em estudo) seja superior a 80 {amostra global alvo (p.f. ver lista no Anexo 1)}, para prevenir eventuais desistências quando se iniciar o trabalho de “campo” . PROCEDIMENTO DE SORTEIO - Realizou-se à extracção aleatória, retirando-se o nome das Empresas que constituirão a amostra, de um conjunto de recipientes fechados, em que cada um contém os nomes das Empresas de uma célula resultante do cruzamento dos escalões do E.N.P.S. com os escalões do E.V.V.
  27. 27. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 26 4.2.2. Lista das Empresas entrevistadas (ordem alfabética) SECTOR DE BENS DE CONSUMO SECTOR MOLDES PLÁSTICOS VIDRO DE EMBALAGEM AUTOMÓVEL A. Silva Godinho, Lda. Bernardo & Simões, Lda. Barbosa & Almeida, S.A. AUTOSIL, S.A. A.J.M., Lda. Cápsulas do Norte, Lda. Ricardo Gallo, S.A. David Valente Almeida, Lda. Acimoplas, Lda. Cirera & Silva, Lda. Sotancro, S.A. EMPOBOR, Lda. Aníbal H. Abrantes, S.A. Fáb. Plásticos Titan, S.A. N=3 F.P.S. - Fáb. Port. Segm. Celmex, Lda. Indofil, S.A. FABOR, S.A. Ferreira, Guedes & Soares, Lda. Intembal, Lda. Fabrilcar, Lda. Irmamolde, Lda. João Ruano, Lda. FERESPE, Lda. J.D.D., Lda. Kalu, Lda. FICO CABLES, Lda. Mego, Lda. LOGOPLASTE, S.A. Ford Electrónica, Lda. Metalúrg. Apocer, Lda. Politel, Lda. Fundição Inj. Alumínio, S.A. Metalúrg. Sismaria, Lda. Rosenlew Portugal Embal.,S.A. Iber-Oleff, S.A. MiniMoldes, Lda. Saclene, Lda. INAPAL Plásticos Moldebase, Lda. Silvex, Lda. INDELMA, S.A. Moldex, Lda. Tupperware, Lda. INTEPLÁSTICO, Lda. MoldoMecânica, Lda. V.D.S., Lda ITM, Ind. Téc. Moldes, Lda. Molingec, Lda. N=15 João Deus & Filhos, S.A. Moliporex, Lda. Manuel Conceição Graça, Lda. Ofimolde, Lda. Monte Meão, S.A. Pinhos & Ribeiro, Lda. Monteiro Ribas, S.A. Plafam, Lda. Robert Bosh, Travões, Lda. Somoltec, Lda. SONAFI - Soc. Nac. Fund. Somoplaste, Lda. VANPRO, Assentos, Lda. T.J. Moldes, S.A. N=22 N=23 OUTRAS EMPRESAS Sub-Sector de ENTREVISTADAS (*) Actividade AGITO, Lda. Produção/Comerc. artigos iluminação (util. domest.) Fáb. Tintas Leme, S.A. Produção de Tintas e Vernizes (Construção Civil) Francisco Vaz da Costa Marques, Filhos e Cª. Lda Confecção de Texteis Lar (acabamentos e tinturaria) FUCOLI, S.A. Fundição (Ferro Fundido) IBOTEC, Lda. Fabricação artigos em Borracha e PVC MATESICA, S.A. Produção de Tintas e Vernizes (Construção Civil) NORMAX, Lda. Produção de Vidro Científico NOVOTECNA Associação para o Desenvolvimento Tecnológico TECTRON, Lda. Produção Altofalantes (Concepção Automação) N=9 (*) Nota - Estas Empresas, apesar de terem sido entrevistadas, não foram consideradas as suas respostas para efeitos de compilação de informação estatística. Esta situação deve-se ao facto de não produzirem para o Sector Automóvel.
  28. 28. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 27 4.2.3. Representatividade da Amostra de Empresas Entrevistadas (*) MOLDES Sector de Actividade Empresas Entrevistadas % relativa % da Amostra Número de Empresas 250 23 9,2% Número de Pessoas 7.500 1.234 16,5% 14,0% Volume de Negócio 50.000.000 8.170.000 16,3% PLÁSTICOS Sector de Actividade Empresas Entrevistadas % relativa % da Amostra Número de Empresas 15 Número de Pessoas 1.246 Volume de Negócio 19.050.000 VIDRO EMBALAGEM Sector de Actividade Empresas Entrevistadas % relativa % da Amostra Número de Empresas 5 3 60,0% Número de Pessoas 2.800 2.027 72,4% 66,5% Volume de Negócio 50.000.000 33.500.000 67,0% AUTOMÓVEL Sector de Actividade Empresas Entrevistadas % relativa % da Amostra Número de Empresas 150 22 14,7% Número de Pessoas 23.200 7.991 34,4% 27,1% Volume de Negócio 630.000.000 201.980.000 32,1% (*) Dados relativos a 1996 {Empresas entrevistadas em meados de 1997) 4.3. RECOLHA DE DADOS Esquema 1 - Metodologia de suporte ao presente estudo N E C E S S I D A D E S D E F O R M A Ç Ã O N A Á R E A D O A M B I E N T E Universo de Empresas dos Sectores de (*)BENS DE CONSUMO e AUTOMÓVEL [1811 Empresas] Universo restrito de Empresas objecto do estudo [769 Empresas (42,5%)] Empresas da Amostra "alvo" para recolha de informação [Aprox. 80 Empresas (4,4%)] ENTREVISTAS A REALIZAR QUESTIONÁRIO RESULTADOS DAS ENTREVISTAS FUNÇÃO AMBIENTE NECESSIDADES FORMAÇÃO PROC. TECNOL./ TECNOLOGIAS PERCEPCIONADAS Necessidades actuais para as Pessoas desempenharem adequadamente os seus Papeis-Funções Necessidades decorrentes das alterações que se prespectivam no futuro CARACTERIZAÇÃO VECTORES DE DESENVOLVIMENTO IMPLICAÇÕES NAS PROFISSÕES / PAPÉIS- FUNÇÕES Oferta de formação na Área do Ambiente, disponível no Mercado ENTREVISTAS A PERITOS GUIÃO RELATÓRIO FINAL 1- Enquadramento da Função Ambiente 2- Estrutura funcional da Função Ambiente 3- Funcionamento da Função Ambiente 4- Necessidades de Formação dos Colaboradores afectos à Função Ambiente 5- Processos Tecnológicos / Tecnologias usadas 6- Inventariação dos elementos essenciais p/ o LCA 7- Evoluções previsíveis dos Processos Tecnológicos / Tecnologias 8- Implicações nas Profissões / Papéis-Funções 1- Função Ambiente actual 2- Evoluções previsíveis dos Processos Tecnológicos / Tecnologias 3- Implicações nas Profissões/Papéis-Funções
  29. 29. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 28 4.3.1. Empresas Das Empresas contactadas para Entrevista (p.f. ver lista no Anexo 1) apenas 72 foram efectivamente realizadas, correspondendo àquelas que gentilmente se disponobilizaram para tal. A estas gostariamos de agradecer a amabilidade e abertura nas respostas às questões colocadas. 4.3.1.1. Instrumentos Para que as entrevistas se realizassem de modo objectivo e homogéneo, permitindo uma adequada compilação da informação, facilitando o tratamento estatístico desta, desenvolveu-se o questionário em anexo (p.f. Anexo 2) subdividido nas seguintes àreas de estudo: • Informação geral sobre a Empresa; • Enquadramento / Estrutura Funcional / Funcionamento da Função Ambiente; • Estrutura da Função Ambiente; • Necessidades de Formação dos Colaboradores da Função Ambiente; • Caracterização de Processos Tecnológicos / Tecnologias usadas; • Inventariação dos elementos essencias para o “Life-Cycle Assessment”; • Implicações nas Profissões / Papeis-Funções; • Teste de participação no E.M.A.S. (Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria). 4.3.1.2. Processos Os dados foram recolhidos através de Entrevistas, ao longo das quais foram preenchidos os Questionários mencionados anteriormente. Seguidamente, realizou-se a compilação da informação, bem como o tratamento estatístico e gráfico dos elementos informativos contidos nas respostas dadas (p.f. ver Questionários para Entrevistas, no Anexo 3) pelas Empresas mencionadas na Tabela acima (ponto 4.2.2.). Posteriormente os dados foram tratados de forma a efectuar as análises estatísticas, bem como as tendências e problemas específicos das Empresas, que se apresentam no ponto 5. 4.3.2. Peritos Foram realizadas quatro entrevistas a Peritos indicados pela Direcção Geral do ITEC: • Prof. Paulo Ferrão (IST-Engª. Mecânica) (p/ Sector de Bens de Consumo); • Engº. António Tomé (p/ Sector de Bens de Consumo); • Dr. Luis Palma Féria (ACECIA) (p/ Sector Automóvel); • Engº. Nogueira da Silva (IAPMEI) (p/ Sector Automóvel). A todos os Entrevistados agradecemos a disponibilidade e abertura de espírito para a transmissão dos conhecimentos sobre as matérias em questão.
  30. 30. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 29 4.3.2.1. Instrumentos Para maior facilidade na condução das referidas entrevistas foi elaborado o guião, que a seguir se apresenta. GUIÃO PARA ENTREVISTAS A PERITOS - QUESTÕES A COLOCAR - Objectivo - Identificar as perspectivas de desenvolvimento do sub-sector de actividade económica em termos de: • Traçar o diagrama do processo produtivo; • De acordo com esse diagrama, onde ocorrem os principais impactes ambientais e tipificá-los?; • Competitividade das empresas e alterações no sector; ♦ Certificação no domínio da qualidade? ♦ Aplicabilidade/interesse do EMAS para o sector/subsector? ♦ Como perspectiva a realização de auditorias ambientais e quais os benefícios expectáveis ou desejáveis? ♦ Como se situa (como perito) face à conformidade vs proatividade? • Evolução da tecnologia do processo produtivo; ♦ Curto, médio e longo prazos? ♦ Qual o impacte esperado relativamente aos consumos e fontes de energia? ♦ Quais os impactes previsíveis na produção? ♦ Quais os impactes previsíveis no tipo de resíduos do processo (solidos, líquidos, gasosos)?. • Matérias primas; ♦ Disponibilidade? ♦ Tendências de evolução de custo? ♦ Tendências para alteração nas características/propriedades ♦ Impacte que terão no ambiente? ♦ Legislação (eventuais condicionalismos na utilização)?. • Ciclo de vida dos produtos; ♦ Alterações expectáveis? ♦ Tem conhecimento de ACV para o subsector? ♦ Se sim quais as áreas onde devem ser introduzidas alterações?. • Gestão ambiental; ♦ Relativamente à directiva das embalagens, ou outra legislação ambiental específica, que mudanças serão de esperar, na gestão ambiental das empresas, no sentido do cumprimento da legislação? ♦ Estará a sensibilidade ambiental dos gestores a aumentar ou a única maneira de introduzir preocupações ambientais é através de imposições legislativas e de fiscalização?
  31. 31. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 30 ♦ Estará a consciência ambiental dos colaboradores das empresas a aumentar ou será necessário desenvolver processos informativos / formativos que despertem esta consciência? De que tipo?. • Atractividade / apetência pelo produto por parte do cliente / consumidor; ♦ Que pressões poderão ser exercidas sobre o produtor por questões ambientais - produtos / processos mais ecológicos? ♦ Que impacto poderão ter essas pressões? • Que mudanças se perspectivam na gestão e no funcionamento geral das empresas deste sub-sector? • Que tendências se perspectivam ao nível da evolução das profissões/funções dos recursos humanos das empresas; ♦ Quais os impactes que eventuais alterações no sub-sector/empresa terão ao nível dos papéis/funções das pessoas? ♦ Consequentemente, quais as necessidades de formação que dessa forma serão despoletadas? • Tendo em consideração a realidade actual do sub-sector de actividade, qual a sua opinião sobre: ♦ Sensibilidade do sub-sector e das empresas para o mecenato ambiental (empresa cidadã)? ♦ Acções desenvolvidas pelo sub-sector ou pelas empresas em prol da divulgação de informação e performance ambiental? ♦ Grau de associativismo nos sub-sectores (internamente e externamente)? ♦ Acções do seu conhecimento desenvolvidas pelo Estado ou por Associações do sector? ♦ O que pensa dos acordos voluntários sectoriais. Seria importante para este sector ? E em que medida? • Análise/validação das interpretações dos dados recolhidos nas entrevistas.
  32. 32. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 31 4.3.2.2. Processos ENTREVISTAS A PERITOS ENTREVISTA AO PROF. PAULO FERRÃO LOCAL DA ENTREVISTA: Instituto Superior Técnico - Departamento de Engª. Mecânica (Secção de Termodinâmica Aplicada) SUB-SECTORES ABORDADOS: Moldes, Plásticos e Vidro de Embalagem. A entrevista não seguiu o guião préviamente definido, antes assumindo o carácter de uma conversa/exposição por parte do Prof. Paulo Ferrão, sobre os principais aspectos relacionados com: • o Consumo Energético • a Análise do Ciclo de Vida • o Eco-design • as Necessidades de Formação relativas aos sub-sectores mencionados, que passamos a resumir: SUB-SECTOR DOS MOLDES Se tivermos em consideração a Análise do Ciclo de Vida das Embalagens/Utensílios produzidos (nos mais variados materiais) com recurso à utilização dos moldes (para injecção, cunhos e cortantes), estes não têm uma contribuição significativa para os impactes existentes ao longo desse ciclo de vida. O produto final - o molde - ser integralmente reciclável podendo o processo da sua produção ser considerado de baixo impacte ambiental. As únicas questões ambientais críticas a considerar são: • os diversos tipos de óleo usados no processo; • o consumo ineficiente de energia eléctrica, dependente não só da geração do equipamento utilizado, mas também de um eventual planeamento deficiente da produção. As necessidades de formação centram-se essencialmente em acções de sensibilização de nível geral e sobretudo destinadas à Gestão de topo das Empresas, bem como aos responsáveis pelas áreas Técnica e de Produção. SUB-SECTOR DOS PLÁSTICOS Em relação a esta actividade económica foi mencionado que as Empresas Produtoras têm uma capacidade muito reduzida de influência ao nível das apetências do Mercado pelas mais variadas (em qualidade de matéria prima, cor e forma) embalagens/utensílios em plástico. Por outro lado, só agora estes Produtores começam a sentir a pressão dos custos ambientais, com a entrada em actividade da Sociedade Ponto Verde e a respectiva aplicação das taxas às quantidades produzidas colocadas no mercado. Foi, ainda, mencionado o anunciado desaparecimento das embalagens em PVC dados os problemas resultantes da incineração (formação de dioxinas) e as fracas alternativas, ambientalmente mais favoráveis, desta matéria- prima
  33. 33. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 32 As questões ambientais mais relevantes a ter em consideração nestas indústrias são: • o consumo ineficiente de energia eléctrica, dependente não só da geração do equipamento utilizado, mas também á má utilização do mesmo, ou, ás deficientes condições operacionais e de instalação; • os problemas relacionados com a reciclagem, reutilização e redução. As necessidades de formação para este sub-sector de actividade económica são mais profundas e abrangentes. Assim, matérias como: • Análise de Ciclo de Vida das embalagens/utensílios; • Sensibilização para desperdício zero; • Eco-design e Rótulo Ecológico; • Impacte adicional pela utilização de serigrafias (a várias cores) nas embalagens/utensílios; • Utilização eficiente de energia; são indispensáveis e importantes em acções de formação destinadas, não só á Gestão de Topo mas também ás Equipas de Manutenção dos equipamentos e Operadores das máquinas de injecção e/ou extrusão. Em muitas das Empresas (dependente da dimensão e diversidade de matérias primas utilizadas) justificar-se-ia a presença de um Engº. de Ambiente e a existência de uma política de Gestão Ambiental (Sistema de Gestão Ambiental instituido). SUB-SECTOR DO VIDRO DE EMBALAGEM As Empresas deste sub-sector encontram-se entre as que produzem maiores impactes ambientais, essencialmente devido a: • Elevado consumo energético (baixa eficiência energética - as Empresas ainda se encontram longe de atingir a “meta” (230 Kgep/t) estabelecida através de auditorias energéticas (90% do melhor valor obtido)); • Quantidade e qualidade das emissões gasosas, sobretudo em NOx (objectivo - obter emissões com um valor máximo de 500 mg NOx / m3 N (8% O2)); • Efluentes líquidos carregados de óleos de lubrificação que exigem a existência de ETAR’s eficientes e bem dimensionadas, o que não se verifica actualmente. Por outro lado, as Empresas só agora começam a sentir maior pressão dos custos ambientais, pelas razões anteriormente apresentadas para os Plásticos. Apesar destas Empresas já possuirem um grau de sensibilização ambiental elevado,devido a estudos e auditorias energéticas entretanto realizadas, ainda não possuem nem estruturas nem sistemas de Gestão Ambiental eficientes. Assim, justificar-se-ia um Engº. de Ambiente responsável por esta matéria com coordenação de Equipas de Manutenção (Instrumentistas e Mecânicos) e Condutores de Fornos de Fusão. Foi focada a necessidade de a função de Condutor de Forno de Fusão dever possuir recursos humanos com maior índice de formação (preferencialmente Engº. Mecânicos). As necessidades de formação centram-se essencialmente em matérias de: • Gestão Energética eficiente;
  34. 34. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 33 • Análise de Ciclo de Vida; • Condução de ETAR; • Poluição Atmosférica destinadas a: ♦ Condutores de Fornos de Fusão; ♦ Equipas de Manutenção (Instrumentistas e Mecânicos) ♦ Controladores de Qualidade ENTREVISTA AO ENGº. ANTÓNIO TOMÉ LOCAL DA ENTREVISTA: Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária SUB-SECTORES ABORDADOS: Moldes, Plásticos e Vidro de Embalagem A entrevista foi conduzida de molde a percorrer exaustivamente o guião préviamente definido. Deste modo passamos a transcrever, de um modo resumido, as respostas às questões colocadas para cada um dos sub-sectores em estudo: SUB-SECTOR DOS MOLDES Traçar o diagrama do processo produtivo;  Bloco de aço Maquinação {arranque de apara (frezas e tornos, tradicionais ou de comando numérico); electroerosão (por fio ou eléctrodo de grafite ou cobre); rectificação; tratamento térmico; tratamento de superfície} De acordo com esse diagrama, onde ocorrem os principais impactes ambientais e tipificá-los?  Na maquinação em geral pela utilização de óleos para refrigeração de corte (que em princípio deveriam ser substituidos todas as 100 horas de trabalho). Ainda, na electroerosão pela utilização dum líquido de refrigeração à base de petróleo, operação que liberta muitos gases e fumos. Por outro lado, a maquinação dos electrodos de grafite provocam a libertação de muitas partículas deste material que se mantêm em suspensão no ar. Normalmente estas máquinas (electroerosão e maquinação de eléctrodos) encontram-se devidamente isoladas e com sistemas de exaustão instalados. O problema coloca-se mais ao nível da Higiene e Segurança no trabalho. No entanto, ainda deve ser considerado: - o problema das limalhas de aço impregnadas com óleos de corte, que se destinam à fundição, libertando alguns poluentes (aditivos dos óleos de corte), e; - o tratamento térmico e de superfície a que o molde é sujeito no final. Tratamento: a seco com utilização de sais a alta temperatura; ou, apenas calor com recurso a forno eléctrico; ou, com recurso a óleos de têmpera (elevado grau de reutilização deste óleos - tempo de vida longo). O molde quando está obsoleto, quer por ter atingido o tempo de vida útil quer pelo facto de a peça a que ele dava origem ter terminado o seu
  35. 35. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 34 ciclo de vida comercial, vai para fundir, entrando novamente no ciclo da matéria-prima para a fabricação dos blocos de aço. Competitividade das empresas e alterações no sector?  A grande “revolução” neste sub-sector desenrolou-se, em Portugal, na década de 80, tendo-se verificado grandes alterações a nível estrutural, tecnológico e organizacional. Actualmente, não basta ser um bom fabricante de moldes tem simultâneamente de ser um bom designer e participar activamente na concepção das peças. Por outro lado, neste sub-sector de actividade existe muita sub-contratação de Empresas produtoras de moldes para as várias fases da produção. Deve ter-se em consideração que o prazo de entrega de um molde é fundamental para a competitividade da Empresa. Certificação no domínio da qualidade?  A certificação é fundamental para a competitividade e futuro da Empresa. No entanto, esta realiza-se mais por pressão dos Clientes do que por iniciativa dos Empresários. A concepção da peça e, por consequência, do respectivo molde constitui o “calcanhar de Aquiles” de muitas das Empresas deste sub-sector. Aplicabilidade/interesse do EMAS para o sector/sub-sector?  Não se justifica a aplicação do EMAS. Como perspectiva a realização de auditorias ambientais e quais os benefícios expectáveis ou desejáveis?  Não se justifica nem acrescenta grandes benefícios. Como se situa (como perito) face à Conformidade vs. Proactividade?  Constante atitude proactiva. Evolução da tecnologia do processo produtivo? Curto, médio e longo prazos;  A crescente introdução de máquinas de comando numérico, implicará, a médio prazo, à evolução profissional dos Operadores das máquinas tradicionais (frezas, tornos) de modo a possuirem competências como Programadores/Operadores de máquinas CNC. Qual o impacte esperado relativamente aos consumos e fontes de energia?  Com a crescente renovação do “parque” de equipamento, as Empresas passam a dispôr de máquinas optimizadas no que concerne ao consumo de energia. Por outro lado, as Empresas têm tendência a aderir ao sistema de tarifa bi-horária, de modo a permitir uma utilização mais económica no turno nocturno, em que as máquinas CNC se mantêm em funcionamento automático após conveniente programação. Quais os impactes previsíveis na produção?  Não se prevêem impactes significativos.
  36. 36. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 35 Quais os impactes previsíveis no tipo de resíduos do processo (sólidos, líquidos, gasosos)?  Não se prevêem alterações significativas no tipo de resíduos do processo. Matérias-primas; Disponibilidade?  Dependência total do estrangeiro - Suécia e Alemanha - para o fornecimento dos blocos de aço com as características/especificações adequadas à produção dos moldes. Tendências de evolução de custo?  O custo tem vindo a manter-se, não se perspectivando alterações do preço da matéria-prima a médio prazo. Tendências para alteração nas características/propriedades?  A Indústria Aero-espacial influenciará a longo prazo a introdução de novas ligas metálicas para a produção de moldes, perspectivando- se assim alguns benefícios tecnológicos e económicos, sobretudo com a utilização de ligas mais leves e mais resistentes. Impacte que terão no ambiente?  Menor impacte. Legislação (eventuais condicionalismos na utilização)?  Não se perspectivam condicionalismos por parte da Legislação. Ciclo de vida dos produtos; Alterações expectáveis?  No caso dos artigos de grande consumo, o ciclo de vida do respectivo molde terá tendência a diminuir, mesmo sabendo que o Produtor utilizará materiais capazes de resistir mais tempo que as especificações acordadas com o Cliente (no que respeita à capacidade de produção do molde relativamente ao que foi contratado). Tem conhecimento da realização de ACV para o sub-sector?  (Não tem conhecimento). Se sim quais as áreas onde devem ser introduzidas alterações?  ------------------------------ Gestão ambiental; {Estas questões não se aplicam ao sub-sector dos moldes} Atractividade/Apetência pelo produto por parte do Cliente/Consumidor? Que pressões poderão ser exercidas sobre o Produtor por questões ambientais - produtos/processos mais ecológicos?
  37. 37. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 36  Não se perspectiva que o Cliente exerça pressão sobre o Produtor do molde por questões ambientais. Que impacto poderão ter essas pressões?  ------------------------------ Que mudanças se perspectivam na gestão e no funcionamento geral das Empresas deste sub-sector?  O facto de muitas Empresas de moldes, funcionando como sub- contratadas, não terem contacto directo com os Clientes finais, conduzirá à “morte” a prazo de algumas delas. No entanto, prevendo- se que na próxima década o Sector Automóvel seja um dos Sectores com maior dinamismo (maior taxa de crescimento), este acabará por conduzir a um desenvolvimento das Empresas de moldes “mais saudáveis”. Deste modo, o Sector Automóvel continuará a constituir um bom indicador de evolução para a Indústria de Moldes. Que tendências se perspectivam ao nível da evolução das profissões/funções dos recursos humanos das Empresas? Quais os impactes que eventuais alterações no sub- sector/Empresa terão ao nível dos papéis/funções das Pessoas?  A evolução não terá tendência para ser lenta. Consequentemente, quais as necessidades de formação que dessa forma serão despoletadas?  Essencialmente grandes necessidades de formação técnica, que permitam aos recursos humanos acompanhar a evolução técnica e tecnológica que se perspectiva para o sub-sector. Deste modo, dever-se-á aproveitar estas acções de formação para uma sensibilização ambiental generalizada. Tendo em consideração a realidade actual do sub-sector de actividade, qual a sua opinião sobre: Sensibilidade do sub-sector e das Empresas para o mecenato ambiental (Empresa Cidadã)?  As Empresas não estão sensibilizadas. Acções desenvolvidas pelo sub-sector ou pelas Empresas em prol da divulgação de informação e performance ambiental?  (Não tem conhecimento). Grau de associativismo nos sub-sectores (internamente e externamente)?  Existe uma Associação Industrial do sub-sector (AIPM) que tem desenvolvido acções no âmbito da organização de Colóquios, Feiras, Visitas de Estudo e Formação Profissional. Acções do seu conhecimento desenvolvidas pelo Estado ou por Associações do Sector?  (Não tem conhecimento).
  38. 38. Estudo de Necessidades de Formação na Área do Ambiente ITEC - Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária 37 O que pensa dos acordos voluntários sectoriais. Seria importante para este sector? E em que medida?  (Não tem conhecimento). Análise / validação das interpretações dos dados recolhidos nas entrevistas.  Foi entregue para apreciação um relatório preliminar de “Caracterização geral dos Sectores/Sub-Sectores, através das entrevistas”. Aguardamos as consequentes opiniões do Engº. António Tomé. SUB-SECTOR DOS PLÁSTICOS Traçar o diagrama do processo produtivo;  Matéria-prima Mistura Aquecimento/Fusão Extrusão com ou sem insuflação / Injecção. Este processo está totalmente integrado numa máquina de extrusão ou injecção. De acordo com esse diagrama, onde ocorrem os principais impactes ambientais e tipificá-los?  Os grandes impactes/problemas ambientais só ocorrem após a produção com a introdução das peças/embalagens no Mercado. A “poluição” está no próprio produto. Competitividade das empresas e alterações no sector? Certificação no domínio da qualidade?  Muito importante. É uma condição ‘sine qua non’ para a competitividade da Empresa, uma vez que a pressão dos Clientes é muito grande. Aplicabilidade/interesse do EMAS para o sector/sub-sector?  Poderá ser interessante a sua implementação uma vez que as Empresas deste sub-sector são grandes consumidoras de energia eléctrica e produtoras de peças / utensílios / embalagens potenciais poluentes. Como perspectiva a realização de auditorias ambientais e quais os benefícios expectáveis ou desejáveis?  Sobretudo torna-se indispensável a realização de auditorias energéticas, bem como a instituição da obrigatoriadade de receber os “resíduos” para reciclar. Como se situa (como perito) face à Conformidade vs. Proactividade?  Atitude proactiva constante com o apoio da pressão do Consumidor. Evolução da tecnologia do processo produtivo? Curto, médio e longo prazos;

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