Lei 11.645/2008 inclui história afro-brasileira e indígena
1. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Lei Nº 11.645/Março/2008 Altera a
Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996, modificada pela Lei no 10.639,
de 9 de janeiro de 2003.
Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para inclusão no currículo oficial da rede
de ensino a obrigatoriedade da temática:
"História e Cultura Afro-
Brasileira e Indígena".
2. JUSTIFICATIVAS:
a importância da aplicabilidade da Lei
nº 10.639/2003;
a iniciativa dos setores da inclusão,
historicamente comprometidos em
encontrar alternativas para solucionar
os problemas decorrentes da
desigualdade social;
3. JUSTIFICATIVAS:
a importância da inserção dos
conteúdos relativos à cultura que
envolve as comunidades
afrodescendentes e indígenas ao
currículo escolar;
a necessidade de resgatar a dívida
social, historicamente deficitária;
4. JUSTIFICATIVAS:
desenvolver conteúdos que
possibilitem ao jovem aprender e
aprimorar a sua sociabilidade, bem
como compreender que o outro existe
e perceber o papel que o mesmo
exerce no mundo;
5. JUSTIFICATIVAS:
escola espaço de convivência e de
relacionamento, no qual o educando
constrói seu conhecimento e efetiva
aprendizagens sobre o mundo e sobre si
mesmo;
a importância da pessoa desenvolver o
sentimento de pertencimento (orgulhar-
se de fazer parte daquele povo, daquele
lugar – identidade);
6. JUSTIFICATIVAS:
Meio de informação e instrução para o
conjunto da sociedade que precisa
conhecer, aceitar e valorizar a
contribuição da grande massa de
brasileiros descendentes que sofreram e
ainda sofrem as consequências de um
período de mais de 300 anos de
escravidão indígena e negra no Brasil;
7. JUSTIFICATIVAS:
o valor de uma inclusão com
inclusividade, significa organizar–se de
forma que os conteúdos desenvolvidos
ensejam um sentido universal e, ao
mesmo tempo particular, mediante uma
ação educativa com oportunidades;
8. JUSTIFICATIVAS:
Necessidade de uma prática que
vincule o educando à comunidade,
estimulando-o a desenvolver valores e
atitudes que o capacitem a promover
uma transformação capaz de superar
as marcas da realidade histórica da
exclusão e do preconceito, tanto nos
aspectos sociais, quanto na sua
perspectiva cultural;
9. JUSTIFICATIVAS:
a imensa, rica e criativa cultura dos
brasileiros afrodescendentes e
indígenas seja desenvolvida de forma
interdisciplinar e transdisciplinar,
mediante uma prática educativa
integrada, contínua e permanente em
todos os níveis e modalidades do
ensino formal;
10. A aplicabilidade da Lei
Nº 10 639/2003
Uma questão
ética, política e
central no
currículo e para
além dele.
12. TEMA, INTERAGINDO DE FORMA
TRANSVERSAL E INTERDISCIPLINAR
COM TODO O CURRÍCULO
INDICAÇÕES E POSSIBILIDADES METODOLÓGICAS
Língua
Portuguesa
- origem das palavras.
História - narrativas.
Artes - grafismos,
pinturas, música,
canto, instrumentos e
imagens.
13. INDICAÇÕES E POSSIBILIDADES
METODOLÓGICAS
Ensino Religioso –
Mitos, cosmovisão,
símbolos, concepções.
Infantil – bonecas,
história e brinquedos
indígenas.
14. REPERCUSSÃO SOCIAL E
CULTURAL
Ciências -fauna,
flora,
relacionamento
com o ambiente.
15. DOCUMENTOS ESCOLARES
PROJETO
POLÍTICO-
PEDAGÓGICO;
REGIMENTO
ESCOLAR;
PLANO DE
ESTUDOS;
SEMINÁRIO
INTEGRADO NO
POLITÉCNICO;
PROJETOS.