Remessa e Retorno de Remessa para Conserto

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Remessa e Retorno de Remessa para Conserto - ICMS (São Paulo) / ISS

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  • 1. ORIENTAÇÃO TÉCNICA ICMS SÃO PAULO / ISSREMESSA E RETORNO DE REMESSA PARA CONSERTO Alexandre Pantoja © ALEXANDRE PANTOJA 1
  • 2. REMESSA E RETORNO DE REMESSA PARA CONSERTOPREMISSAS DE CARACTERIZAÇÃOPara que uma operação seja caracterizada como remessa para conserto (e retorno de remessa) , é imprescindível que:a) o bem remetido integre o ativo fixo ou sirva para uso e consumo do remetente;b) a finalidade específica da saída do bem , do estabelecimento do remetente , seja para serviço de conserto;c) o bem seja retornado ao estabelecimento de origem pelo prestador.* A remessa e o retorno do bem, nas condições acima não enseja a incidência do ICMS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL . REGULAMENTO DO ICMS – SÃO PAULO (DECRETO 45.490/00) Artigo 7º - O imposto (ICMS) não incide sobre : (...) IX - a saída de máquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outro estabelecimento para lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento ou em razão de empréstimo ou locação, desde que os referidos bens voltem ao estabelecimento de origem. (...) X - a saída, em retorno ao estabelecimento de origem, de bem mencionado no inciso anterior (...) (grifei)* A não-conformidade da operação às premissas acima ensejará, por outro lado, simulação de venda. (C) ALEXANDRE PANTOJA 2
  • 3. REMESSA E RETORNO DE REMESSA PARA CONSERTOINCIDÊNCIA DO ICMS / ISSFATO 1 – REMESSA PARA CONSERTO. não há incidência do ICMS nas operações internas e interestaduaisFATO 2 – CONSERTO o prestador do serviço cinge-se à Lei Complementar 116/03 e há incidência do ISS pela atividade LC 116/03 Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador 14.01 – Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). (grifei)FATO 2´- CONSERTO COM APLICAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES as peças e partes eventualmente substituídas pelo prestador do serviço sujeitam-se à incidência do ICMS (venda demercadorias)FATO 3 – RETORNO DE CONSERTOnão há incidência do ICMS nas operações internas e interestaduais (C) ALEXANDRE PANTOJA 3
  • 4. REMESSA E RETORNO DE REMESSA PARA CONSERTOA OPERAÇÃO ESQUEMATIZADA. DOCUMENTAÇÃO FISCAL REMETENTE ATIVO FIXO/USO E CONSUMO DESTINATÁRIO(contribuinte do ICMS) Prestador de serviço NOTA FISCAL (trânsito) NOTA FISCAL (trânsito)a) Natureza da Operação: remessa p/ conserto a) Natureza da Operação: retorno de consertob) CFOP: 5915 (interna) / 6915 (interestadual) b) CFOP: 5916 (interna) / 6916 (interestadual) c) CFOP 5102 (interna) / 6102 (interestadual) (referente à venda de peças e partes) COBRANÇA DO SERVIÇO NOTA FISCAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS a) nota fiscal de prestação de serviços ou; b) se nota fiscal conjugada (convênio estado/município) CFOP 5933 (interna) / 6933 (interestadual) (C) ALEXANDRE PANTOJA 4
  • 5. REMESSA E RETORNO DE REMESSA PARA CONSERTO DOCUMENTAÇÃO FISCALREMETENTE nota fiscal para o trânsito do bem destinado ao consertoa) NATUREZA DA OPERAÇÃO: remessa p/ consertob) CFOP: 5915 (interna) / 6915 (interestadual)c) DESCRIÇÃO DO PRODUTO: o bem remetido para conserto , quantidade, CST, etc.d) VALOR: valor do bem* Não há incidência de ICMS (C) ALEXANDRE PANTOJA 5
  • 6. REMESSA E RETORNO DE REMESSA PARA CONSERTO DOCUMENTAÇÃO FISCALPRESTADOR DO SERVIÇOnota fiscal para o trânsito do bem em devolução do conserto +venda de peças e partes substituídas +Cobrança pela prestação do serviço.(se nota fiscal conjugada – convênio estado/município)CFOP: 5916 (interna) / 6916 (interestadual) - para retorno do bema) NATUREZA DA OPERAÇÃO: retorno de consertob) CFOP: 5916 (interna) / 6916(interestadual)c) DESCRIÇÃO DO PRODUTO: o bem remetido para conserto , quantidade, CST, etc.d) VALOR: valor do bem* Não há incidência de ICMSCFOP: 5102 (interna) / 6102 (interestadual) - para a venda de peças e partes substituídasa) DESCRIÇÃO DO PRODUTO: peças, quantidade, CST, etc.b) VALOR: valor da peça – com destaque de ICMS (para empresas no regime periódico de apuração – RPA e, sem destaque de ICMS para optantes pelo regime do Simples Nacional. Neste último caso, informar no quadro “Informações Adicionais, o coeficiente de aproveitamento de ICMS conf.orme art. 23 da LC 123/06)CFOP 5933 (interna) / 6933 – para cobrança do serviço prestadoa) VALOR DO SERVIÇO (C) ALEXANDRE PANTOJA 6
  • 7. REMESSA E RETORNO DE REMESSA PARA CONSERTO DOCUMENTAÇÃO FISCALPRESTADOR DO SERVIÇO-Caso a nota fiscal não seja conjugada (retorno + venda + serviço), o prestador do serviço deverá emitir, além daquelaque acoberta o retorno do bem + venda de peças e partes, uma nota fiscal específica para a cobrança do serviço.Assim, as duas notas fiscais suportarão a operação, sendo:(NOTA FISCAL 1)nota fiscal para o trânsito do bem em devolução do conserto + venda de peças e partes substituídas, com osaspectos de discriminação apontados no slide anterior.(NOTA FISCAL 2)exclusivamente para a cobrança do serviço prestado. Agradeço Neusa Maria Valentim, por suscitar a dúvida e o enfrentamento do tema, porque é no debate que crescemos juntos. (C) ALEXANDRE PANTOJA 7
  • 8. ORIENTAÇÃO TÉCNICA Alexandre PantojaAdvogadoEspecialização em Direito Tributário (2011) Faculdade de Direito de São Bernardo do CampoEspecialização em Direito Tributário (2012) Fundação Getúlio Vargas. GVlawwww.alexandrepantoja.adv.brpantoja@alexandrepantoja.adv.brLinkedin: http://br.linkedin.com/pub/alexandre-pantoja/52/617/abbSlide Share: http://www.slideshare.net/AlexandrePantoja/newsfeed (C) ALEXANDRE PANTOJA 8