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  • 1. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. ADRIANA MATSUURA Apostila 4 PIS e COFINS Cumulativos e Não CumulativosIntrodução: dando continuidade a disciplina de Contabilidade Tributária aplicada nasempresas, analisaremos as características contábeis dos tributos classificados comoincidentes sobre o faturamento. Os incidentes sobre o faturamento são definidos comoaqueles que tributam as receitas no momento da entrega de bens ou serviços, simultâneos àemissão das notas fiscais, que permitirão o calculo dos tributos que lhe incidem. Nessacategoria, classificam-se: o PIS/PASEP, a COFINS, o ISS e o SIMPLES, apesar desseúltimo não ser um tributo, mas, sim, uma forma simples e unificada de arrecadar tributosdas micros e pequenas empresas.Apesar de serem duas contribuições federais com destinação diferentes, criadas em épocasdiversas e com incidência no faturamento;as Leis 10.637/02 e 10.833/03 praticamenteunificaram as normas em ambas as contribuições. O mesmo ocorre com a Lei 10.865/04,que instituiu as novas contribuições do PIS e da COFINS, incidentes sobre a importação debens ou serviços.A COFINS (antigo Finsocial), foi instituída pela LC nº 70/91. Trata-se, da contribuiçãosocial para financiamento da seguridade social, nos termos do inciso I e do art. 195 da CF,um tributo que incide sobre o faturamento mensal das pessoas jurídicas ou a elasequiparadas. Os objetivos da seguridade social são os de assegurar os direitos relativos àsaúde, à previdência e à assistência social.O PIS/PASEP, a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) foi criada pelaLC nº 7/70. A contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do ServidorPublico (PASEP), por sua vez, foi criada pela LC nº 8/70. Conforme o artigo 2º da Lei nº9.715/98, a contribuição para o PIS/PASEP será apurada mensalmente pelas: • pessoas jurídicas de direito privado e as lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias; • entidades sem fins lucrativos discriminadas no art. 13 da Medida Provisória 2.037; • pessoas jurídicas de direito publico interno.1 COFINS Contribuintes: de acordo com o art. 1º da LC 70/91, o sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica em geral e a ela equiparada pela legislação do Imposto de Renda, incluindo as instituições financeiras, construtoras e incorporadoras de imóveis. O § 7º do art. 195 da CF dispõe sobre a isenção de contribuição para a seguridade social às entidades beneficentes de assistência social que cumprem os quesitos estabelecidos em Lei para o enquadramento como entidade filantrópica, tais como: - os asilos; - os orfanatos; - as santas casas de misericórdia etc. 1
  • 2. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. ADRIANA MATSUURATambém estão isentas do recolhimento da COFINS:a) as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) que optarem pelo sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições (SIMPLES), no período em que ficarem submetidas ao regime simplificado;b) as associações, os sindicatos, as federações, as organizações reguladoras de atividades profissionais e demais entidades classistas, relativamente às arrecadações provenientes de mensalidades, contribuições ou anuidades fixadas em lei ou pelo Estatuto ou Assembléia dessas entidades e destinadas ao custeio de suas atividades essenciais;c) as sociedades cooperativas, com observância do disposto na legislação própria, relativamente aos atos cooperativos de suas finalidades. Não estão isentas as cooperativas de consumo, cujos objetivos sejam a compra e o fornecimento de bens aos consumidores, as quais estão sujeitas às mesmas normas de incidência da contribuição aplicável às demais pessoas jurídicas.Base de cálculo: a base de calculo é o faturamento mensal, assim considerada areceita bruta das vendas de mercadorias e de serviços de qualquer natureza, sendoirrelevante a atividade e a classificação contábil das receitas, excluídos os valoresrelativos:a) ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas empresas contribuintes desse imposto, quando destacado em separado no documento fiscal;b) ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;c) às vendas canceladas, às devoluções de clientes e aos descontos concedidos incondicionalmente, a qualquer titulo;d) às reversões de provisões operacionais e recuperação de créditos como perda, que não representem entrada de novas receitas;e) ao resultado positivo (lucro) obtido em decorrência de avaliação de investimento em participações societárias pelo método da equivalência patrimonial (valor do patrimônio liquido);f) à receita decorrente da venda de itens do ativo permanente;g) à exportação de mercadorias para o exterior; eh) aos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliado no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas.As receitas financeiras integram a base de calculo da COFINS. Nas operações nomercado futuro, será considerada receita bruta o resultado positivo dos ajustesdiários ocorridos no mês.Nas transações de cambio, será considerada receita bruta a diferença bruta positivaentre o preço de venda e o de compra da moeda estrangeira.Revenda de automóveis: a base de calculo da COFINS é a diferença entre o preçopago pelo carro (custo) e o de venda ao consumidor final. 2
  • 3. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. ADRIANA MATSUURA Construção civil: o pagamento da COFINS será feito no momento do pagamento do bem ou serviço, quando o dinheiro entrar na empresa, ou seja, pelo regime de caixa no faturamento. Alíquota: três por cento (3%), a partir de fevereiro de 1999, para as empresas tributadas pelo lucro presumido (cobrança cumulativa da COFINS). A Lei nº 10.833/03 introduziu a figura da cobrança não cumulativa da COFINS. A nova forma de cobrança entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2004, sendo que as alterações devem ser observadas pelas empresas tributadas com base no lucro real. Para empresas tributadas pelo lucro real, aplicar-se-á, sobre a base de calculo apurada a alíquota de sete inteiros e seis décimos por cento (7,6%). Empresas tributadas Cofins Não Cumulativo pelo Lucro Real 7,60% Empresas tributadas Cofins Cumulativo pelo Lucro Presumido e 3,00% ArbitradoExemplo COFINS Cumulativo: RECEITAS BRUTAS DA EMPRESA QUASE LÁ LTDA. EM JAN/X1 $Vendas de mercadorias para o mercado nacional 1.500.000Vendas de mercadorias para o exterior 300.000Receitas com prestação de serviços 700.000Total das receitas brutas 2.500.000Deduções das Receitas BrutasVendas canceladas e devoluções 50.000Descontos incondicionais 30.000IPI 300.000ICMS 270.000ISS 35.000COFINS s/ faturamento mensal (ainda não calculado) ?Total das deduções das receitas brutas 685.000Total das receitas líquidas 1.815.000Receitas financeiras 100.000Com base nesses valores, o cálculo da contribuição para a COFINS seria efetuado daseguinte maneira: 3
  • 4. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. ADRIANA MATSUURA CALCULO DA COFINS EM JAN/X1 $Vendas de mercadorias para o mercado nacional 1.500.000Receitas com prestação de serviços 700.000Total do faturamento, para efeito de cálculo da COFINS 2.200.000Exclusões das Receitas BrutasVendas canceladas e devoluções 50.000Descontos incondicionais 30.000IPI 300.000Total das exclusões das receitas brutas 380.000Receitas financeiras 100.000Total da base de cálculo da COFINS 1.920.000Alíquota da COFINS 3%Valor da COFINS no mês de jan/x1 57.600Contabilização: D- COFINS s/ faturamento bruto (desp. Operacionais) C- COFINS a recolher (passivo circulante)Exemplo COFINS Não-Cumulativo: RECEITAS BRUTAS DA EMPRESA QUASE LÁ LTDA. EM JAN/X1 $Faturamento do mês 4.000.000(-) bens adquiridos para revenda (500.000)(-) devoluções (325.000)(-) alugueis de prédios, máquinas e equipamentos (PJ) (58.000)(-) despesas financeiras (empréstimos/financiamentos) (180.000)(-) encargos de depreciação (maquinas e equipamentos) (37.000)= Total 2.900.000COFINS a recolher no mês (7,6% x total) 220.400Contabilização: D- COFINS s/ faturamento bruto (desp. Operacionais) C- COFINS a recolher (passivo circulante) 4
  • 5. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. ADRIANA MATSUURA2 PIS/PASEP Contribuintes: são contribuintes com base no faturamento mensal as pessoas jurídicas com fins lucrativos, de acordo com o art. 2º da Lei 9.718/98. As entidades fechadas e abertas de previdência complementar são contribuintes do PIS/PASEP nessa modalidade de incidência, sendo irrelevante a forma de sua constituição. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência, em relação às operações praticadas durante o período em perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo, sujeitam-se também às mencionadas disposições. Base de cálculo: os contribuintes tributados pelo lucro real devem calcular e recolher mensalmente o tributo calculado mediante a aplicação da alíquota de um inteiro e sessenta e cinco décimos por cento (1,65%) sobre o faturamento, que corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. Nas operações no mercado futuro, será considerado receita bruta o resultado positivo dos ajustes diários ocorridos no mês. Nas aquisições de direitos creditórios, resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços, efetuadas por empresas de fomento comercial (factoring), a receita bruta corresponde à diferença verificada entre o valor de aquisição e o valor de face do titulo ou direito creditório adquirido. Para efeito de apuração da base de cálculo do PIS/PASEP sobre o faturamento mensal, podem ser excluídos ou deduzidos da receita bruta, quando a tenham integrado, os seguintes valores: a) das vendas canceladas e das devoluções de vendas. As devoluções de vendas que resultem na anulação de valores registrados como receita bruta em mês anterior poderão ser deduzidas das receitas auferidas no próprio mês da devolução; b) dos descontos incondicionais concedidos, assim considerados aqueles constantes na nota fiscal de venda de bens ou na fatura de prestação de serviços e que não dependam de evento posterior à emissão desses documentos; c) do IPI destacado nas notas fiscais de bens, no caso de contribuinte desse imposto; d) do ICMS, quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador de serviços na condição de substituto tributário; e) das reversões de provisões operacionais; f) das recuperações de créditos baixados como perda, limitados aos valores efetivamente baixados, que não representem entrada de novas receitas; g) dos resultados positivos, obtidos em decorrência de avaliação de investimentos em participações societárias pelo MEP (método de equivalência patrimonial); h) dos lucros e dividendos recebidos ou a receber em decorrência de investimentos em participações societárias avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido contabilizados como receitas, inclusive os derivados de empreendimento objeto de Sociedade em Conta de Participação (SCP); i) das receitas decorrentes das vendas de itens do ativo permanente. 5
  • 6. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. ADRIANA MATSUURA Alíquota: são modalidades de contribuição, as quais estão diretamente vinculadas à atividade operacional da pessoa jurídica. Empresas tributadas PIS/PASEP pelo Lucro Real não cumulativ o - 1,65% Empresas tributadas PIS/PASEP pelo Lucro Presumido cumulativo - 0,65% Templos, condomínios, PIS/PASEP partidos políticos, enti- sobre folha de pagto. dades sem fins lucrativos 1%2.1 PIS/PASEP – cobrança Não CumulativaA partir de 1º de dezembro de 2002, com a Lei nº 10.637/2002, a caba a cumulatividade doPIS/PASEP às empresas optantes pelo regime de tributação pelo lucro real. Essacontribuição será calculada à alíquota de 1,65% sobre o faturamento mensal da pessoajurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.Do valor determinado, a pessoa jurídica poderá descontar créditos mediante a aplicação daalíquota de 1,65% sobre o valor: de bens adquiridos no mês para revenda, exceto em relação às mercadorias e os produtos adquiridos às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora (substituição tributária) ou submetidos à incidência monofásica do PIS; de bens e serviços adquiridos no mês utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes; dos aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, incorridos no mês e pagos à pessoa jurídica, utilizados na s atividades da empresa; das despesas financeiras, incorridas no mês, decorrentes de empréstimos, financiamentos e contaprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoas jurídicas, exceto de optante pelo SIMPLES; dos encargos de depreciação de máquinas e equipamentos adquiridos para utilização na fabricação de produtos destinados à venda, bem como a outros bens incorporados ao ativo imobilizado; dos encargos de depreciação e amortização de edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros, quando o custo, inclusive de mão-de-obra, tenha sido suportado pela locatária.; 6
  • 7. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. ADRIANA MATSUURA dos bens recebidos no mês em devolução, cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior, e tributada conforme o disposto na Lei nº 10.637/2002; e da energia elétrica consumida no mês nos estabelecimentos da pessoa jurídica.Exemplo: DESCRIÇÃO Valor em reais R$ Faturamento do mês 4.000.000,00 (-) bens adquiridos para revenda (500.000,00) (-) devoluções (325.000,00) (-)aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos (PJ) (58.000,00) (-) despesas financeiras (empréstimos/financiamentos) (180.000,00) (-) encargos de depreciação – máquinas e equipamentos (37.000,00) (=) total 2.900.000,00 PIS / PASEP a Recolher no mês (1,65% x total) 47.850,00Contabilização: D- PIS/PASEP s/ a folha de pagamento (desp. Operacionais) C- PIS/PASEP a recolher (passivo circulante)A contribuição para o PIS não incidirá sobre as receitas decorrentes das operações de: • exportação de mercadorias para o exterior; • prestação de serviços parar pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas; e • vendas à empresas comercial exportadora com o fim específico de exportação.As pessoas jurídicas que não estão sujeitas à modalidade não-cumulativa da COFINS e doPIS/PASEP, ainda que tributadas pelo lucro real, são aquelas: a) cujas receitas são decorrentes de operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem como dos recebidos como parte do preço da venda de veículos novos ou usados, quando auferidas por pessoas jurídicas que tenham como objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de veículos automotores; b) cujas receitas estão submetidas à sistemática especial de tributação aplicável ao Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), nos termos dos Arts. 21,41 e 42 da Instrução Normativa SRF nº 247/2002, com redação dada pela Instrução Normativa SRF nº 358/2003; c) cujas receitas são decorrentes da prestação de serviços de telecomunicação; d) cujas receitas são decorrentes de vendas de jornais e periódicos e da prestação de serviços das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; 7
  • 8. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. ADRIANA MATSUURAe) cujas receitas, auferidas a partir de 1° de fevereiro de 2003, são decorrentes da venda de bens do ativo permanente;f) cujas receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003: • com prazo superior a 1 (um) ano, de administradoras de planos de consórcios de bens móveis e imóveis, regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central; • com prazo superior a 1 (um) ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços; e • de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços contratados com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, bem como os contratos posteriormente firmados decorrentes de propostas apresentadas, em processo licitatório, até aquela data;g) cujas receitas são decorrentes de prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e hidroviário de passageiros;h) cujas receitas são decorrentes de serviços prestados por hospital, pronto-socorro, clínica médica, odontologia, de fisioterapia e de fonoaudiologia, e laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, bem assim os serviços de diálise, raio X, radiodiagnósticos e radioterapia, quimioterapia e de banco de sangue;i) cujas receitas são decorrentes de prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior;j) cujas receitas são decorrentes de prestação de serviços das empresas de call center, telemarketing, telecobrança e de teleatendimento em geral;k) cujas receitas são decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 2006;l) cujas receitas foram auferidas por parques temático, e as decorrentes de serviços de hotelaria e de organização de feiras e eventos, conforme será definido em ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e do Turismo;m) cujas receitas foram auferidas por pessoas jurídicas, decorrentes da edição de periódicos e de informações neles contidas, que sejam relativas aos assinantes dos serviços públicos de telefonia;n) cujas receitas são decorrentes de prestação de serviços com aeronaves de uso agrícola inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB);o) das lojas francas referidas no art. 15 do Decreto-Lei n° 1.455/76;p) cujas receitas são decorrentes de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, efetuado por empresas regulares de linhas aéreas domesticas, e as decorrentes da prestação de serviço de transporte de pessoas por empresas de táxi aéreo;q) a partir de 26 de julho de 2004 (art. 10 da Lei n° 10.833/2003, como redação dada pelo art. 5° da Lei n° 10.925/2004): • as receitas decorrentes da prestação de serviços postais e telegráficos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; • as receitas decorrentes de prestação de serviços públicos de concessionárias operadoras de rodovias; e 8
  • 9. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. ADRIANA MATSUURA • as receitas decorrentes da prestação de serviços das agencias de viagem e de turismo.2.2 PIS/PASEP com base na Folha de Pagamento Contribuintes: a contribuição ao PIS, calculada sobre a folha de pagamento mensal, é devida pelas entidades sem fins lucrativos, inclusive as fundações definidas como empregadoras pela legislação trabalhista, tais como: • templos de qualquer natureza; • partidos políticos; • entidades de caráter filantrópico, religioso, recreativo, cultural, científico e as associações que preencham as condições e requisitos legais; • condomínios de proprietários de imóveis residenciais e comerciais que possuem empregados; • Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as organizações estaduais de cooperativas, em relação às operações praticadas com cooperados; • instituições de educação e de assistência social que não realizem, habitualmente, venda de bens e serviços e que preencham as condições e requisitos legais; • sindicatos, federações e confederações; • serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei; • conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas; • fundações de direito privado. Alíquota e Base de cálculo: o calculo da contribuição será feito mediante a aplicação do percentual de 1% sobre o total da folha de pagamento mensal dos seus empregados, assim entendidos os rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais como salários, gratificações, prêmios, ajudas de custo, comissões, qüinqüênios, 13° salário, férias etc. Verifica-se que a quitação do 13° salário ocorre somente no mês de dezembro ou no mês em que houver rescisão de contrato de trabalho. Portanto o pagamento da primeira parcela do 13° salário não integra a base de calculo do PIS/PASEP – folha de pagamento. As entidades sem fins lucrativos que não tiveram empregados estão desobrigadas do recolhimento da contribuição ao PIS/PASEP.Exemplo:Entidade de caráter filantrópico cuja folha de pagamento dos funcionários, no mês dejaneiro de X3, tenha sido do valor bruto de $64.000. $ 64.000 x 1% = $ 640 9
  • 10. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. ADRIANA MATSUURAContabilização: D- PIS/PASEP s/ a folha de pagamento (desp. Operacionais) C- PIS/PASEP a recolher (passivo circulante) 640Contabilizações:Tanto no regime cumulativo como no não-cumulativo, as contribuições incidentes sobre ofaturamento deverão ser contabilizadas a débito nas contas “COFINS sobre venda” e“PIS/PASEP sobre vendas”, do grupo de contas do resultado para determinar a receitaliquida do período e a crédito, respectivamente, das contas “COFINS a Recolher” e“PIS/PASEP a recolher” integrantes do Passivo Circulante.Exemplo: Faturamento – Base de Cálculo das ContribuiçõesReceita Bruta 100.000,00(-) vendas canceladas (13.000)(-) descontos incondicionais (7.000)= Base de Cálculo das Contribuições 80.000 Cumulativo Não-CumulativoPIS/PASEP 520 1.320COFINS 2.400 6.080Total 2.920 7.400Contabilização das saídas na sistemática da cumulatividade D- PIS/PASEP (dedução da Receita Bruta/DRE) C- PIS/PASEP a recolher (passivo circulante) 520 D- COFINS (dedução da Receita Bruta/DRE) C- COFINS a recolher (passivo circulante) 2.400Contabilização das saídas na sistemática da não-cumulatividade D- PIS/PASEP (dedução da Receita Bruta/DRE) C- PIS/PASEP a recolher (passivo circulante) 1.320 D- COFINS (dedução da Receita Bruta/DRE) C- COFINS a recolher (passivo circulante) 6.080 10
  • 11. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROF. ADRIANA MATSUURANa sistemática da não-cumulatividade, o valor correspondente ao crédito deverá sercontabilizado a débito no Ativo Circulante nas contas “COFINS a recuperar” e“PIS/PASEP a recuperar” e a crédito em contas retificadoras do resultado operacional,respectivamente, denominadas “COFINS sobre entradas” e “PIS/PASEP sobre entradas”. Entradas – Base de Cálculo das ContribuiçõesCusto das Mercadorias 45.000Despesas financeiras 5.000Depreciação 10.000= Base de Cálculo das Contribuições 60.000 Não Cumulativo PIS/PASEP 990 COFINS 4.560 Total 5.550Contabilização das entradas na sistemática da não-cumulatividade D- PIS/PASEP a recuperar (Ativo Circulante) C- PIS/PASEP sobre entradas (Resultado) 990 D- COFINS a recuperar (Ativo Circulante) C- COFINS sobre entradas (Resultado) 4.560Contabilização da apuração das contribuições D- PIS/PASEP a recuperar C- PIS/PASEP a recolher (passivo circulante) 990 D- COFINS a recuperar C- COFINS a recolher (passivo circulante) 4.560 11

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