Direito do trabalho

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Adicionais, no Direito do trabalho, são os acréscimos salariais concebido ao trabalhador que labora em condições mais gravosas, ou seja, em condições ou horários considerados fora da normalidade, e que podem prejudicar de alguma forma a integridade física e mental de quem o presta.

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  1. 1. DIREITO DO TRABALHO Adicionais
  2. 2. ADICIONAIS O que são? Adicionais, no Direito do trabalho, são os acréscimos salariais concebido ao trabalhador que labora em condições mais gravosas, ou seja, em condições ou horários considerados fora da normalidade, e que podem prejudicar de alguma forma a integridade física e mental de quem o presta.
  3. 3. ADICIONAIS Adicional de Horas Extras: A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 horas diárias e 44 semanais, no máximo.
  4. 4. ADICIONAIS Adicional de Horas Extras: Consideram-se extras as horas trabalhadas diariamente além da jornada legal ou contratual. Em número não excedentes a duas, no máximo.
  5. 5. ADICIONAIS Adicional de Horas Extras: A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, será de no mínimo 50% superior à da hora normal.
  6. 6. ADICIONAIS Adicional de Labor Noturno: Adicional devido aos servidores pela prestação de serviço no horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, no percentual de 25% sobre o valor da hora diurna.
  7. 7. ADICIONAIS Adicional de Labor Noturno: A hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos. (Art. 75 da Lei nº 8.112/90). O pagamento é feito mediante comprovação da prestação de serviços, comunicado pela chefia imediata, a qual informará a GRH as horas trabalhadas, após às 22:00 horas e os dias.
  8. 8. ADICIONAIS Adicional de Insalubridade: Adicional a que fazem jus os servidores que trabalham, habitualmente, em locais insalubres, ou seja, prejudiciais à saúde. O pagamento do adicional está condicionado ao resultado do Laudo Pericial, elaborado por um profissional especializado.
  9. 9. ADICIONAIS Adicional de Insalubridade: O Adicional de Insalubridade corresponde aos percentuais de 5%, 10% e 20% de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo.
  10. 10. ADICIONAIS Adicional de Insalubridade São exemplos trabalho com óleo ou graxa, agentes químicos, ambiente úmido, entre outros.
  11. 11. ADICIONAIS Adicional de Periculosidade Adicional a que fazem jus os servidores que trabalham, habitualmente, em locais perigosos.
  12. 12. ADICIONAIS Adicional de Periculosidade: É devido ao empregado que presta serviços em contato permanente com explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou inflamáveis em condições de risco acentuado (art. 193 - CLT), na proporção de 30% sobre o salário contratual, ou seja, não entram no cálculo outros adicionais, participação nos lucros, etc.
  13. 13. ADICIONAIS Adicional de Periculosidade: O Adicional de Periculosidade não é incorporável aos proventos de aposentadoria por falta de amparo legal.
  14. 14. ADICIONAIS Adicional por tempo de serviço: Adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% por ano de serviço efetivo prestado à União, Autarquias Federais e Fundações Públicas Federais (incluídas as Instituições Federais de Ensino autárquicas e fundacionais).
  15. 15. ADICIONAIS Adicional por tempo de serviço: O pagamento do Adicional por Tempo de Serviço é feito juntamente com a remuneração do mês. O adicional por tempo de serviço é limitado ao máximo de 35%.
  16. 16.  @AlexanderLights
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