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Traba metodologia ASSEDIO MORAL

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    Traba  metodologia ASSEDIO MORAL Traba metodologia ASSEDIO MORAL Document Transcript

    • FACULDADE MAURICIO DE NASSAUCURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALESSANDRA FERREIRA JULIÃO 2NA - 03003284 ASSÉDIO MORAL JOÃO PESSOA(PB) 2011
    • 2 ASSÉDIO MORALProjeto de pesquisa apresentado para cumprimento dasExigências da Disciplina de Metodologia da Ciênciaministrada pela Professora Marileuza. JOÃO PESSOA (PB) 2011
    • 3SUMÁRIO1. Problema e sua relevância...................................................................... 42. Hipótese....................................................................................................43. Justificativa...............................................................................................54. Objetivos...................................................................................................54. 1. Objetivo Geral......................................................................................54. 2. Objetivos Específicos...........................................................................65. Metodologia..............................................................................................66. Marco Teórico..........................................................................................77. Conclusão................................................................................................108. Referências Bibliográficas.....................................................................11
    • 41. Problema e sua relevância As conseqüências para as Relações Trabalhistas, no Brasil, advindas da falta de legislaçãofederal, das condutas caracterizadoras do assédio moral. O assédio moral no trabalho é um tema polêmico, que fere princípios constitucionais(artigos 1º, 3º e 5º da Constituição Federal de 1988). Porém, ainda é muito modesta a legislaçãobrasileira com o objetivo de prevenir e punir esta conduta.2. Hipótese Desde que surgiram as relações de trabalho entre os homens a prática do assédio moral écomum. Conforme afirmado por Mauro Vasni Paroski, em texto extraído em página de Internetdo Jus Navigandi, os números sobre a incidência do assédio moral são significativos e revelamum quadro ainda desconhecido do grande público e pouco conhecido pelas autoridadescompetentes para emanar leis. O fato de o tema ser apenas recentemente pesquisado e deapresentar certo desconhecimento por parte das autoridades pode ser a causa da inexistência deleis federais sobre o assunto. A legislação federal que regulamente e puna os comportamentos caracterizadores doassédio moral é condição necessária, mas condição insuficiente se não for proposta política(pública) com relação à questão. Nas precisas palavras de Maria Vidigal Darcanchy, em seu textoAssédio moral no ambiente de trabalho, “ a solução do problema não está apenas no número dedispositivos legais, mas sim na conscientização para tamanha chaga social”.
    • 53. Justificativa Devido à relevância do tema proposto, torna-se imprescindível que seja efetuado trabalhode pesquisa sobre ele. É um tema recente em relação aos estudos científicos, pouco pesquisados ede inegável importância jurídica, visto que é muito polêmico. O assédio moral no trabalho é uma conduta repugnada pela sociedade, que fere principioadotado pela constituição: respeito à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais dotrabalho. Por isso, se faz necessário uma ampla e eficiente reflexão acerca do tema proposto, poisinexiste uma minuciosa previsão legal para o instituto, além de não ser unânime a aceitação doassédio moral nas jurisprudências e de tratar-se de uma agressão disfarçada, de difícilcomprovação. O problema advindo da falta de legislação sobre o tema gera insegurança jurídica, umavez que fica na responsabilidade dos juízes definirem cada caso concreto. Pois existem no paísacórdãos jurisprudenciais tanto a favor como contra a aceitação do assunto.4. Objetivos4. 1. Objetivo Geral Estabelecer uma reflexão e um debate sobre este tema, visando compreender e esclarecer as incertezas e dificuldades sobre a matéria.
    • 64. 2. Objetivos Específicos A)Analisar os aspectos doutrinários com relação ao problema de pesquisa. B) Conceituar a matéria assédio moral nas relações trabalhistas. C) Pesquisar e analisar no Congresso Nacional projetos de lei que versam sobre o assunto. D)Levantar, analisar e discutir as condutas que previnam ou enfrentem a ocorrência do assédio moral no âmbito das relações trabalhistas.5. Metodologia A metodologia de abordagem é a interdisplinar, quanto aos seus setores de conhecimento, pois abrange disciplina do Direito Constitucional e do Trabalho, e também envolve o Direito Civil e Direito Penal. Além de o tema ser também relevante para outras áreas que não somente a jurídica, como a Sociologia e a Psicologia, sendo que essas abordagens ou interfaces possibilitam a transdisciplinariedade. Utiliza-se de um método descritivo e explicativo, pois se analisa e registra as informações, interpretam-se os dados coletados, além da busca de identificação das causas e conseqüências do tema em geral. Esse estudo se refere a uma pesquisa teórica, que se faz necessária uma realização de coleta e levantamento doutrinário e jurisprudencial, um exame da legislação, assim como o levantamento bibliográfico.
    • 76. Marco Teórico O tema assédio moral é novo em relação ao estudo científico, começou a ser discutidomais intensamente a partir do ano de 2000 após pesquisa realizada pela Dra. Margarida Barretoem sua dissertação de mestrado na PUC/SP. Porém essa prática existe desde os primórdios dasrelações trabalhistas. Esse “terrorismo psicológico” vem se tornando mais freqüente. Conforme pesquisarealizada pela Dra. Margarida Barreto, citada acima, feita no ano de 2000 com 2072trabalhadores de 97 empresas, demonstra que 870 trabalhadores (41,99%) apresentaram históriasseveras de humilhação no trabalho ou assédio moral. O capitalismo selvagem e o conseqüente aumento do desemprego contribuíram para oaumento da incidência dessa conduta. Mauro Vasni Paroski, em texto “Assédio Moral noTrabalho” afirma que “esta realidade, caracterizada pela competitividade empresarial a qualquercusto, muitas vezes sem limites éticos, pelo excesso de oferta de mão-de-obra e pela redução dospostos de trabalho, constitui um cenário perfeito para a disseminação dom assédio moral”. A melhor definição encontrada é a da professora e pesquisadora Margarida Barreto.Segundo ela assédio moral no trabalho é: a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.
    • 8 Essa prática antiética prejudica toda a coletividade. Fere fundamentos adotados pela CartaPolítica vigente em seus artigos 1º, 3º e 5º inciso X. Porém ainda não há nenhuma lei específicapara o assunto no âmbito federal. Segundo Mauro Paroski, em texto “Assédio Moral noTrabalho”, ainda é muito modesta a legislação existente no Brasil com o objetivo de prevenir ecoibir o assédio moral e punir o assediador. No Brasil alguns municípios já aprovaram leis a respeito do assunto. Como exemplo,disponível em pagina da Internet “Leis e Justiça”, temos alguns municípios como Campinas,Americana, Guarulhos, no Estado de São Paulo, e Natal-RN, além de Cascavel-PR e Sidrolândia-MS, entre outros. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a Lei nº 13.288 de 10 de janeiro de2002, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências daAdministração Pública Municipal. Na legislação federal, existem tramitando no Congresso Nacional, diversos projetos de leipretendendo a normatização legal reguladora do assédio moral. Aparece com destaque o projetode lei n. 4742/01, do Deputado Federal Marcos de Jesus no qual estabelece o artigo 146-A noCódigo Penal com a seguinte redação: “Desqualificar, reiteradamente, por meios de palavras,gestos ou atitudes, a auto-estima, a segurança ou a imagem de servidor público ou empregado,em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral”.E ainda estabelece pena fixada de detençãode três a um ano, além de multa. No âmbito jurisprudencial encontramos decisões tanto dando provimento, como nãodando procedência a ações propostas a respeito da matéria. Segundo Rodrigo Cristiano Molon emseu trabalho Assédio Moral no Ambiente de Trabalho e a Responsabilidade Civil, aos poucos a jurisprudência vai relevando a importância de se identificar os sujeitos, características intrínsecas e extrínsecas, a tipificação e as provas do assédio moral. Conjunto a isso, o magistrado deve valer-se de sua experiência e conhecimento humano para verificar a existência ou não do dano.
    • 9 O assédio moral provoca dano material como perda de emprego e gastos com tratamentomédico e psicológico, além de atingir direitos personalíssimos do empregado. Nas palavras deMauro Paroski, em texto “Assédio Moral no Trabalho”, “o assédio moral – ato ilícito que é –provoca sem dúvida alguma, dano moral, suscetível de reparação pecuniária”. Adriana Estigara, em texto “Por uma tutela inibitória face às vítimas ou potenciais vítimasd o assédio moral”, acredita que não se pode contentar apenas com a alternativa de compensaçãopecuniária para o assédio moral. Para ela e necessário que: Propõe-se a releitura e execução dos mecanismos sociais e jurídicos existentes em nosso ordenamento que permitam obstar a ocorrência e/ou a intensificação do assédio moral, de modo a efetivar o primado constitucional da dignidade da pessoa humana. Para Mara Vidigal Darcanchy, em texto Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho,“é preciso que o tema se mantenha à tona e que as vítimas manifestam-se: reagindo, denunciandoe evitando o agravamento do problema”. Já Cezar Roberto Bitencourt, em seu livro Tratado de Direito Penal, expõe uma infelizafirmação: “quanto menos se falar sobre isso melhor, para não estimular ainda mais umaesdrúxula figura típica”. Descordo totalmente dele, visto que deixar de falar e de discutir o temacontribuíra para a sua intensificação, facilidade em sua execução e aumentaria a sensação deimpunidade, pois assim como as autoras citadas acima, acredito que somente umaconscientização da sociedade e um incremento de políticas públicas ajudará na amenização doproblema. Apropriadas são as palavras de Margarida Barreto, extraídas no site de Internet(www.assédiomoral.com.br): “ às vezes o assédio moral só pode ser resolvido com a intervençãoda justiça, mas um julgamento só se estabelece a partir de provas concretas. Denunciar é o únicomeio para acabar com as agressões provenientes do assédio”.
    • 107) Conclusão O termo assédio moral, embora já exista há muitos anos, passou a ser evidenciado hápouco tempo no cotidiano dos colaboradores, isto graças ao apoio dos sindicatos, veiculação dereportagens jornalísticas nos órgãos da imprensa, pesquisas científicas e artigos acadêmicosdesenvolvidos, que abriram um canal de discussão e alerta sobre este tema. Com a realização desta pesquisa, pretende-se que em algum nível, os seus resultadospossam se constituir em referencial para as entidades de classe, sindicatos, organizações nãogovernamentais, na promoção das discussões do tema, ou da criação de políticas voltadas para ainformação, educação e, sobretudo, prevenção do assédio moral. A principal e mais eficaz forma de prevenção está na informação: promover cursos queajudem a conhecer o problema; além disso, exigir de deputados e representantes legais amobilização para a criação em caráter de extrema urgência a inclusão do assédio moral ouviolência moral no trabalho e de legislação pertinente, que hoje representa sério entrave nocombate do problema.
    • 118) Referências BibliográficasBARRETO, Margarida Maria Silveira. Uma jornada de humilhações. 2000. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social). PUS/SP. Disponível em site:<http//:www.assédiomoral.org> . Acesso em 16 de abril de 2011LEIS E JUSTIÇA, disponível em: <http//:www.assédiomoral.com.br>. Acesso em 16 de abril de 2011DARCANCHY, Mara Vidigal. Assédio moral no ambiente de trabalho, Jus Navigandi, ano 10, n.913, 2 jan. 2006. Disponível em: <http//jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7765>. Acesso em: 08 de maio de 2011MOLON, Rodrigo Cristiano. Assédio moral no ambiente do trabalho e a responsabilidade civil: empregado e empregador. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 568, 26 jan. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6173>. Acesso em: 08 de maio de 2011PAROSKI, Mauro Vasni. Assédio moral no trabalho. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1196, 10 out. 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9021>. Acesso em: 08 de maio de 2011Consultas a alguma monografias de :http://inf.unisul.br/~psicologia/wp-content/uploads/2008/07/TCC%20Assedio %20MoralAcademica%20MMadalenaVieira.pdf, acesso em 10 de maio de 2011.http://inf.unisul.br/~psicologia/wp-content/uploads/2008/07/TCC%20Assedio %20MoralAcademica%20MMadalenaVieira.pdf acesso em 10 de maio de 2011