Plano de governo   para o bem de todos
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Plano de governo   para o bem de todos Plano de governo para o bem de todos Document Transcript

  • PROGRAMA DE GOVERNOCOLIGAÇÃO “PARA O BEM DE TODOS” Pau dos Ferros – RN
  • EDUCAÇÃO E CULTURA:» Estabelecer parcerias com instituições de educação superior,UERN, UFERSA e IFRN, nas ações de projeção e desenvolvimentodas políticas e programas na/ para a educação no município;» Estimular a articulação entre programas de pós-graduaçãostricto sensu e cursos de formação inicial para todos osprofessores da rede municipal de educação, de modo à garantira construção de currículo capazes de incorporar os avanços dasciências no atendimento às demandas educativas;» Assegurar permanente e paralelamente ao programa MaisEducação, o aprofundamento das relações de adesão (convêniose parcerias) com o programa nacional de ampliação da jornadaescolar, mediante oferta da educação básica pública em tempointegral;» Construir e implantar creche na comunidade da barragem;» Institucionalizar e manter, em regime de colaboração,programa nacional de ampliação e reestruturação física dasescolas da rede, por meio da instalação gradativa, de espaçosvitais para viabilidade da educação em tempo integral, como:quadras poliesportivas, bibliotecas, cozinhas, refeitórios, dentreoutros.» Construir laboratórios de informática, ciências e artes nasescolas, otimizando as instalações existentes e implantandopolítica para inserção das escolas na rede mundial decomputadores – INTERNET ;
  • » Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso eda permanência na escola por parte dos beneficiários deprogramas de assistência social e transferência de renda,identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantirem regime de colaboração a frequência e o apoio àaprendizagem;» Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam atransparência e o controle social na utilização dos recursospúblicos destinados à educação;» Articular às políticas de Educação de Jovens e Adultos – EJA, eem particular a Alfabetização de Jovens e Adultos – AJA, compolíticas culturais para que seu público seja beneficiário de açõesque permitam ampliar seus horizontes educacionais e culturais;» Assegurar aos adolescentes e jovens que se encontram emregime de liberdade assistida e em situação de rua apermanência na escola, observando-se os princípios do Estatutoda Criança e do Adolescente – ECA;» Implantar brinquedoteca nas escolas infantis e séries iniciais doensino fundamental;» Aprimorar e revitalizar a feira intermunicipal de educação,cultura e comércio do alto oeste – FINECAP, estimulando ointercâmbio entre todos os setores envolvidos, visando àpromoção do desenvolvimento sustentável;» Incentivar à formação de grupos de teatro e dança pararesgate e valorização da cultura histórica do município;» Resgatar, recuperar e ampliar a banda de música do município,Antonio Florêncio de Queiroz;
  • » Resgate das manifestações socioculturais do município, como:carnaval, emancipação política, dentre outras;» Garantir as condições essenciais para o acesso e permanêncianas escolas na rede municipal de ensino, através de: . Distribuição de fardamento, livros e material escolar; . Fornecimento de merenda de boa qualidade; . Assistência médico-odontológica.» Apoiar a implementação de projetos culturais e educativos deenfrentamento a todas as formas de discriminação e violação dedireitos no ambiente escolar.ASSISTÊNCIA SOCIAL:» Ampliar os serviços de atendimento da secretaria municipal dotrabalho, assistência e promoção social – SEMTAP, com vistas àgarantia de qualidade social dos princípios da universalidade e dainterdependência dos direitos da população;» Implementar políticas de atenção à mulher, à criança eadolescente, e ao idoso, criando programa municipal de combatea todo tipo e forma de violência contra os mesmos;» Construir e reformar de casas populares, incluindo ações desaneamento básico e urbanização;» Implantar políticas públicas de geração de emprego e rendapara a população do município, bem como, ações permanentesde qualificação e requalificação profissional e projetos voltados
  • ao protagonismo infanto-juvenil, com ênfase na arte, cultura,esporte, lazer, educação em sexualidade, informática e meio-ambiente;» Construir e estruturar o centro municipal de convivência para aterceira idade, realizando atividades associativas, produtivas,promocionais e recreativas;» Ampliar e manter o programa de promoção à cidadania,disponibilizando para as pessoas de baixa renda, documentaçãogratuita e exames de DNA para cumprir ações judiciais dereconhecimento de paternidade.MEIO AMBIENTE E URBANISMO:» Implantar projeto integrado de urbanização para o bairroManoel Deodato e comunidade Beira Rio, visando à erradicaçãode casa de taipa, implantação do saneamento básico,pavimentação das ruas e construção de escola, quadrapoliesportiva, centro de saúde e posto policial;» Implantar o processo de elaboração do Plano DiretorParticipativo, conforme Lei nº 10.257/2001 – ESTATUTO DASCIDADES;» Implementar coleta seletiva de lixo no município e construçãode usina de reciclagem e compostagem;» Mapear e projetar complementação da rede de esgotosexistente e criação de estação de tratamento de resíduos sólidos;
  • » Revitalizar o açude 25 de março, com: . Implantação do “cinturão verde”, beneficiando famíliasatravés da produção de hortas orgânicas, visando venda dosprodutos para o programa compra direta e produção depastagem para alimentação de bovinos, ovinos e caprinos. . Melhoria da acessibilidade da Avenida 25 de março,promovendo pavimentação asfáltica, iluminação central e dandocontinuidade até o Riacho do Meio;» Organizar e padronizar as barracas da feira livre, visandomelhorias das condições de trabalho.AGRICULTURA:» Construir casas populares, erradicando as casas de taipa eimplantando melhorias sanitárias domiciliares;» Construir e recuperar passagens molhadas, barragenssubmersas e de terra, além de estradas vicinais;» Assegurar cortes de terra, instituindo políticas de apoio aobanco de sementes das comunidades rurais;» Garantir abastecimento de água tratada nas comunidadesrurais;» Revitalizar o trecho do rio Apodi (alto oeste);» Implantar o projeto “cinturão verde”, com produção de hortasindividuais e coletivas na comunidade da barragem;
  • » Implementar o sistema de esgotamento sanitário dos bares erestaurantes no entorno da barragem de Pau dos Ferros;» Perfurar poços tubulares, com instalação e/ou recuperação dedessalinizadores;» Ampliar rede trifásica de energia no contorno da barragem;» Construir passarela no sangradouro da barragem.DESENVOLVIMENTO SOCIAL:» Instituir um núcleo teórico em parceria com a UERN, UFERSA,IFRN e SEBRAE, para repensar a matriz econômica de Pau dosFerros, culminando com a elaboração e implementação de umplano de desenvolvimento econômico municipal;» Promover a adequação e a revisão da legislação municipal,especialmente o código tributário do município, visando atrairnovos empreendimentos e desenvolvimento de projetosindustriais, comerciais e de serviços, bem como estabelecerprograma municipal visando o estímulo às atividades daspequenas e médias empresas do município;» Implantar programa de atrativo de grandes empresas, atravésde incentivos fiscais e infraestrutura básica;» Valorizar o empresariado local através da criação eimplementação do programa municipal de compras públicas;
  • » Desenvolver projeto de qualificação profissional em parceriacom órgãos técnicos federais e estaduais, visando o aumento e amelhoria da empregabilidade e da força de trabalho,prioritariamente do município;» Implantar política de geração de emprego e renda a partir dautilização de materiais reciclados;» Apoiar o cooperativismo e o associativismo, incentivando suaformalização através de apoio técnico-jurídico, tendo em vista ainiciativa de organização para obtenção de recursos paraprojetos comunitários de geração de renda;» Fazer parcerias com Bancos Oficiais tendo em vista aelaboração de proposta de financiamento e concessão de créditode forma facilitada e desburocratizada para os pequenosnegócios e produtores rurais;» Criar o Fundo de Aval Municipal, tendo em vista alavancarrecursos financeiros para financiamentos, bem como, facilitar oacesso ao crédito dos pequenos negócios localizados na zonaurbana e rural;» Regulamentar o exercício da atividade de mototaxistas emconformidade com a Lei nº 12.009/2009, permitindo que osmesmos sejam legalizados e possam receber os incentivos fiscaispertinentes à categoria;» Incentivo e apoio para criação e implantação da delegacia damulher;» Criar Guarda Municipal, visando à preservação do patrimôniopúblico;
  • » Instalar equipamento de monitoramento através de câmerasde segurança, em parceria com Polícia Militar e GuardaMunicipal, em pontos estratégicos da cidade, visando omelhoramento da segurança pública do município.PLANEJAMENTO E GESTÃO:» Adotar o orçamento participativo, incentivando a participaçãoe fiscalização por parte dos cidadãos no controle da gestãopública;» Fortalecer os conselhos municipais como instrumentoparticipativo da sociedade organizada no planejamento,acompanhamento e controle social das políticas públicas,projetos e atividades, garantindo seus funcionamentos de formaplena;» Informatizar os arquivos e racionalizar os procedimentosadministrativos, mediante a utilização da intranet em todas assecretarias e departamentos;» Criar e implantar a Procuradoria Geral do Município edefensoria pública;» Redimensionar os mecanismos de gestão e administraçãotributária, adequando-os a realidade do município;» Construir, equipar e instalar o centro administrativo de Pau dosFerros, com vista à melhoria dos serviços públicos voltados paraa população.
  • FUNCIONALISMO PÚBLICO:» Redimensionar o plano de cargos, carreira e remuneração dascategorias do funcionalismo público municipal e/ou construir, deforma a valorizar a formação e a qualificação profissional, bemcomo assegurar direitos adquiridos, dentre o eles o retorno dosquinquênios;» Instituir políticas e programas de valorização dos servidorespúblicos municipais, através do aprimoramento profissional,condições de trabalho e a consequente melhoria na qualidade deatendimento à população.SAÚDE:» Implantar efetivamente o programa saúde nas escolas – PSE,contribuindo decisivamente com a formação integral dosestudantes, por meio de ações de prevenção, promoção eatenção à saúde;» Qualificar e ampliar a rede se serviços da atenção básica,garantindo a expansão e a sustentabilidade das equipes doprograma saúde da família e saúde bucal;» Ampliar a oferta e o acesso a consultas e examesespecializados nos serviços da rede de atenção à saúdemunicipal, bem como, ampliar o acesso aos medicamentosutilizados e aumentando seu número nas farmácias básicas dasunidades de saúde;
  • » Implantar um Centro de Especialidades Odontológicas – CEO;» Implantar, estruturar e equipar uma Unidade de Pronto - UPAAtendimento em parceria com o Governo Federal e Estadual,com vistas a garantir Assistência Ambulatorial e Especializada emtempo integral (24h) para toda população, diminuindo assim asuperlotação do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos deAndrade, que assim sendo, irá poder prestar uma atençãomelhor às urgências e emergências;» Implantar a rede de atenção integral à saúde do trabalhador,do idoso, da mulher, com estratégias que promovam efetivoacompanhamento e monitoramento das condições de saúde eprevenção de doenças;» Implantar uma política de valorização aos profissionais AgentesComunitários de Saúde e Agentes de Endemias, com garantia desalários dignos, qualificação permanente, equipamentos deproteção individual e equipamentos assistenciais.» Implantar e estruturar o Serviço de Atendimento Móvel deUrgência – SAMU, em parceria com o Governo Federal eEstadual;» Melhorar o acolhimento e implantar práticas de humanizaçãonas unidades da rede de atenção à saúde do município,valorizando os usuários e os profissionais que ali atuam;» Modernizar a rede laboratorial municipal, garantindo umamaior qualidade, resolutividade e rapidez na entrega dosresultados dos exames, diminuindo assim a demanda reprimida;» Ampliar a abrangência e a resolutividade das ações da equipemultiprofissional do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASFe do Centro de Atenção psicossocial – CAPS;
  • » Cumprir os compromissos firmados através das políticaspúblicas na área de saúde materna e infantil, com os gestoresFederais, Estaduais e Sociedade Civil para redução damortalidade materna infantil;» Implementar o Sistema de Regulação e Marcação de Exames,Consultas e Cirurgias com ampliação da oferta e do número deprofissionais para garantir o acesso equitativo aos serviços desaúde, reduzir filas de espera e evitando que o paciente voltepara casa sem ter o encaminhamento do seu caso;» Modernizar a gestão dos hospitais filantrópicos por meio decontratos de gestão com o Município com vistas à incentivá-los aampliar os seus serviços, melhorar a resolutividade e assimampliar a oferta de leitos, principalmente nas áreas de pediatriae obstetrícia;» Dotar o Conselho Municipal de Saúde de infraestrutura e apoiologístico para exercer seu papel no controle social.ESPORTE E LAZER:» Criar Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e um fundomunicipal de apoio ao esporte, visando estimular odesenvolvimento de atividades esportivas e lazer no município;» Promover as olimpíadas escolares e estimular, apoiar arealização de torneios esportivos no município;
  • » Construir um ginásio semi-olímpico, bem como, uma cicloviamunicipal até o terminal turístico Lindalva Torquato (barragem);» Dotar as escolas municipais de material esportivo;» Construir ginásios esportivos nos bairros periféricos e zonarural do município;» Reformar e recuperar o estádio 9 de janeiro, dotando-o deiluminação adequada e pista de atletismo.