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Enfisa 2014 - Agricultura Familiar e a Produção de Alimentos no Brasil
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Enfisa 2014 - Agricultura Familiar e a Produção de Alimentos no Brasil

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  • 1. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AGRICULTURA FAMILIAR E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL Edmar Gadelha
  • 2. Comércio Interno e Externo do Brasil no século XVIII
  • 3. A Lei de Terras (Lei n.º 601/1850) A Lei de Terras (Lei n.º 601/1850)
  • 4. Imigrantes e colonização Imigrantes e colonização
  • 5. O Estatuto da Terra • LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências – Trata da reforma agrária – Trata das Políticas Agrícolas
  • 6. Pronaf DECRETO Nº 1.946, DE 28 DE JUNHO DE 1996 Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências
  • 7. LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006 Art. 3o “...considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: •I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; •II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; •III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; (Redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011) •IV - dirija seu estabelecimento o empreendimento com sua família.
  • 8. RESULTADO DO PROCESSO HISTÓRICO • A agricultura familiar e camponesa foi formada a margem das políticas de estado; • A brecha camponesa na estrutura predominante; • A resistência camponesa; - Estratégias de reprodução familiar - Os Camponeses e a política no Brasil • A agricultura Familiar, hoje - Modo de vida e visão de mundo ( pluriatividade, multifucionalidade, diversidade, territorialidade, nova ruralidade) - O acesso às políticas públicas.
  • 9. 0 20 40 60 80 100 120 07/08 08/09 09/10 10/11 11/12 12/13 Pronaf - Agricultura familiar Programas do MAPA - Agricultura empresarial Brasil: Evolução do crédito rural A PRIORIDADE À AGRICULTURA PATRONAL, apesar do crescimento do PRONAF * Valores comprometidos de julho a outubro de 2012 FONTE: BNDES
  • 10. Responde por:  70% da produção dos alimentos consumidos no país  75% do emprego rural do país  84% da produção de mandioca  67% da produção do feijão  50% da produção do milho Tem cerca de 4,3 milhões de estabelecimentos (área menor que 100 ha) e apresentou aumento da produtividade Brasil: Censo Agropecuário de 2006 e a importância da agricultura familiar
  • 11. Brasil: áreas de concentração das duas bases agropecuárias Agropecuária patronal Agropecuária de base familiar FONTE: IICA . In Estudo sobre a ruralidade no Brasil contemporâneo
  • 12. Principais Desafios Sustentabilidade econômica, social e ambiental da Ag. Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais; Acesso à terra e a água. Valorização da produção familiar;  Comercialização e acesso aos mercados institucionais; Fortalecimento das instâncias de Controle Social;
  • 13. Sustentabilidade econômica, social e ambiental da Ag. Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais: Lei Estadual nº 21.146/2014 que Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica; Lei Estadual nº 21.147/2014 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; Lei Estadual nº 21.156/2014 que Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar; Alteração do Decreto do Pró-Pequi e apoio as ações Agroextrativistas; Criação do Programa de Pesquisa em Agroecologia e Produção Orgânica da EPAMIG.
  • 14. Agroindústria familiar: Regulamentação da Lei Estadual 19.476/2011 que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências; Alteração no RICMS com isenções tributárias para produtos da Agricultura Familiar.
  • 15. Comercialização e acesso aos mercados institucionais :  Programa Cultivar, Nutrir e Educar  Fomento às Feiras Livres; Lei do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Estadual; Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério de Desenvolvimento Social – MDS; Construção da Política de Abastecimento Alimentar.
  • 16. Fortalecimento das instâncias de Controle Social : Fortalecimento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável/CEDRAF-MG; Articulação dos conselhos CONSEA, CAE e CEDRAF-MG, além de outros espaços de diálogo com as organizações da Agricultura Familiar.
  • 17. OBRIGADO! Edmar Guariento Gadelha Subsecretário de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária edmar.gadelha@agricultura.mg.gov.br Rodovia Professor Américo Gianetti, s/n , 10° Andar Edifício Gerais– Serra Verde – Belo Horizonte/MG Telefone: (31) 3915-8813 - CEP: 31630-900

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