Shark Alliance Update - Protecção de Elasmobrânquios

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Shark Alliance Update - Protecção de Elasmobrânquios

  1. 1. NORBERT WU / MINDEN / FLPAReforçar a proibição da UE à pesca debarbatana de tubarão: o último empurrãoA Shark Alliance apoia fortemente a proposta daComissão Europeia (COM (2011) 798) para a proibiçãototal da remoção das barbatanas aos tubarõespescados a bordo dos pesqueiros (todos os tubarõesdesembarcados devem possuir as suas barbatanas).
  2. 2. Reforçar a proibição da UE à pesca debarbatana de tubarão: o último empurrãoO Problema 2007 e 2008, e prometidas com o documento final do Plano AcçãoA pesca das barbatanas de tubarão ou finning – a prática de cortar as para o Tubarões da Comissão em 2009. Em Abril de 2009, o Conselhobarbatanas dos tubarões capturados e lançar a carcaça ao mar- está das Pescas da UE subscreveu o Plano de Acção para os Tubarões eassociada a um desperdício inaceitável e a uma mortalidade insusten- encorajou a Comissão a tomar especial atenção e prioritizar os pon-tável dos tubarões. A prática do finning deve-se à discrepância entre o tos relacionados com o finning. Em Dezembro de 2010, o Parlamentohabitual baixo preço da carne de tubarão e o elevado preço das suas Europeu adoptou uma resolução pedindo a proibição da remoção dasbarbatanas, que são vendidas por centenas de Euros por quilograma barbatanas dos tubarões a bordo. No fim de 2010, a Comissão so-para a tradicional sopa chinesa. A União Europeia (UE), essencial- licitou uma consulta pública a um documento que continha uma sériemente por via das pescas espanholas, é um dos maiores fornecedores de métodos para implementar a proibição do finning, e recebeu umde barbatana de tubarão para o leste da Ásia. Um número crescente apoio avassalador para a proibição total da remoção das barbatanasde países em todo o mundo, particularmente no continente ameri- de tubarão a bordo.cano, segue o conselho científico de proibir totalmente a remoção dasbarbatanas de tubarão no mar, como o método mais eficiente para Através da proposta de eliminação do artigo 4º do regulamento ac-reforçar a interdição ou proibição da prática de finning. A maioria dos tual, a comissão conclui assim que o regulamento anti-finning daEstados-Membros europeus também adoptou esta abordagem, mas UE deve ser retificado de forma a que todos os tubarões captu-a interdição Europeia ao finning ainda permite exceções complicadas rados devam ser desembarcados ainda com as suas barbatanas.que levam à impossibilidade de detectar e punir esta prática. Alémdisso, a interdição da UE à pesca de barbatana de tubarão é, actu- Uma proposta sólida para boas práticasalmente, a única salvaguarda prática para os anequins (tubarões do A proibição da remoção das barbatanas aos tubarões a bordo, e as-género Isurus) e tintureiras, que dominam as pescarias europeias de sim a obrigação de que os tubarões sejam desembarcados com astubarão e o comércio mundial de barbatana. suas barbatanas, como propõe a Comissão, é amplamente aceite como a forma mais fiável de implementar a proibição do finning, umaLacunas na actual interdição da UE ao finning vez que é facilmente verificável que os tubarões que chegam intactosA prática de finning foi interdita em 2003 pela UE com o Regulamento aos portos não foram sujeitos a esta prática. Monitorizar os desem-(EC) 1185/2003, mas as lacunas que apresenta minam a sua eficácia barques de tubarões para atestar o cumprimento do regulamento ée estabelecem um fraco exemplo para outros países e para as políticas mais simples e economicamente mais eficiente do que um sistemainternacionais. De facto, a interdição da UE ao finning está entre as mais que implica a pesagem dos tubarões desembarcados e a aplicaçãocondescendentes no mundo. Em concreto, enquanto o regulamento de factores de conversão para calcular os rácios barbatana/carcaça.interdita, de forma geral, a remoção das barbatanas dos tubarões a A estratégia “tubarão com barbatanas” também permite a melhoria dabordo, o seu artigo 4º permite derrogações através da atribuição de qualidade dos dados de desembarques por espécie, que são essen-“licenças de pesca especiais” atribuídas pelos Estados-Membros. Os ciais para a gestão e avaliação das pescarias. Para facilitar a eficiênciapescadores a bordo de embarcações com estas licenças podem re- no armazenamento do pescado, as barbatanas podem ser parcial-mover as barbatanas desde que mantenham as carcaças a bordo. mente cortadas e depositadas juntamente com a carcaça. O métodoPara averiguar se as barbatanas e as carcaças desembarcadas estão “tubarão com barbatanas” tem o apoio da maioria dos conservacioni-na proporção adequada é usado um limite baseado no rácio peso da stas e cientistas. Em 2008, o Congresso Mundial sobre Conservaçãobarbatana/ peso da carcaça. O rácio barbatana/carcaça estabelecido do IUCN (International Union of Nature Conservation) adoptou umapela UE é de 5% do peso total do tubarão. Porém, na prática é im- política global que pede aos Estados para exigirem que os tubarõespossível medir este rácio, uma vez que o tubarão não é inspecionado sejam desembarcados com as suas barbatanas. Esta estratégia teminteiro, mas sim eviscerado (i.e. as barbatanas já foram removidas e sido aplicada com sucesso na maioria das pescarias de tubarões dosarmazenadas separadamente e a cabeça e vísceras já foram rejeitadas Estados Unidos da América e de outros países da América Central,ao mar). Mais, este rácio é cerca de duas vezes superior aos rácios e tem ganho a aceitação de stakeholders por todo o mundo. Na UE,usados no Canadá e em vários outros países (5% do peso do tubarão o Reino Unido e a Alemanha pararam de emitir licenças especiais denão-eviscerado). Além disso, os pescadores com “licenças especiais pesca nos últimos anos e a maioria dos Estados-Membros da UE nãode pesca” são autorizados a desembarcar barbatanas e carcaças em permite a remoção das barbatanas dos tubarões a bordo.viagens separadas e em portos diferentes. Estas licenças especiais,inicialmente feitas para serem excepções, tornaram-se numa regra Recomendaçãogeneralizada; Espanha e Portugal emitem-nas para a maioria das suas A Shark Alliance encoraja o Conselho de Ministros de Pescas dos EMembarcações de pesca pelágica de tubarões. e os Membros do Parlamento Europeu (MPEs) a apoiar ativamente a proposta da Comissão Europeia para reforçar o Regulamento anti-fin-Tapar as Lacunas ning através da proibição total e sem excepções, da remoção das bar-As melhorias ao Regulamento Europeu sobre finning apontadas pelo batanas dos tubarões a bordo, em conformidade com as conclusõesParlamento Europeu em 2006, foram debatidas durante o consulta do Conselho sobre o Plano de Acção para os Tubarões em 2009 eda Comissão Europeia sobre o Plano de Acção para os Tubarões em com a resolução de 2010 do Parlamento Europeu sobre finning.CalendárioJulho de 2003 Outubro de 2008 Fevereiro de 2009 Abril de 2009A União Europeia (UE) interdita a O Congresso Mundial do IUCN A Comissão Europeia publica o O Conselho das Pescas reforçapesca de barbatana de tubarão, fin- adota uma política global anti- Plano de Acção dos Tubarões, que o Plano de Acção da UE para osning (Regulamento (EC) 1185/2003). finning que encoraja os Estados a estabelece a forma para melhorar Tubarões, e destaca a necessidade proibir a remoção das barbatanas as políticas da UE sobre a pescaria para fortalecer a interdição doSetembro de 2006 de tubarão a bordo. de tubarões, e incluí a promessa finning, e encoraja que este as-O Parlamento Europeu pede uma de reforçar a interdição do finning sunto seja tratado como prioridade.implementação mais efetiva da (COM (2009) 40 final). (Conclusões do Conselho de 23 deinterdição do finning nas águas da Abril de 2009).UE (INI/2006/2054).Setembro de 2010 Fevereiro de 2011 Novembro 2011 2012Quatro MPEs pertencentes aos A Comissão Europeia concluí a A Comissão Europeia propõe, o fim O Parlamento Europeu e Conselhogrupos parlamentares ALDE, consulta pública sobre as opções da remoção das barbatanas dos de Pescas da UE consideram aEPP Greens/EFA e S&D, lançam a para rectificar o Regulamento euro- tubarões a bordo, sem excepção proposta da Comissão e finalmentedeclaração escrita 71/2010 pedindo peu anti-finning. Os resultados da (COM (2011) 798 final). conclui-se o novo Regulamentoà Comissão Europeia para propor a consulta mostram que a abordagem anti-finning.proibição do finning a bordo. Como “tubarão com barabatanas” é vistaresultado do apoio obtido pela maio- como sendo a melhor opção.ria dos MPEs para a política “tubarãocom barbatanas”, a Declaração Es-crita é adoptada como Resolução doParlamento em Dezembro de 2010.

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