Controle capitais e proteção aos investidores estrangeiros no brasil

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Palestra sobre regulação dos capitais estrangeiros no Brasil, proferida por Adler Martins na Sala da Congregação da UFMG, em 07 de junho de 2011, em comemoração aos 10 anos do Grupo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais.

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Controle capitais e proteção aos investidores estrangeiros no brasil

  1. 1. CONTROLE DE CAPITAL E PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES ESTRANGEIROS NO BRASIL<br />Indagações sob influência do filme “Mauá, o Imperador e o Rei”<br />ADLER MARTINS – ADVOGADO INTERNACIONAL<br />WWW.BRAZILIANLAWBLOG.COM - WWW.ADLERWEB.BLOGSPOT.COM<br />
  2. 2. Baron Rotschild: Como vocêsabe, nóstemossidoosbanqueiros do imperadorbrasileirohádécadas. Mas, foraisso, sempreconsideramosseupaíscomo um mercadoarriscado, ondenuncafoiseguroinvestirnossodinheiro. <br />ADLER MARTINS – ADVOGADO INTERNACIONAL<br />WWW.BRAZILIANLAWBLOG.COM - WWW.ADLERWEB.BLOGSPOT.COM<br />
  3. 3. tratamento justo e eqüitativo (fairandequitabletreatment); <br />proteção completa (fullprotection); <br />não-discriminação (nondiscrimination); <br />tratamento nacional (nationaltreatment); <br />tratamento da nação mais favorecida (mostfavorednation – mfn);<br />garantias relativas aos casos de nacionalização e/ou desapropriação;<br />garantias relativas à repatriação de capital e remessas de lucros ao exterior. <br />ADLER MARTINS – ADVOGADO INTERNACIONAL<br />WWW.BRAZILIANLAWBLOG.COM - WWW.ADLERWEB.BLOGSPOT.COM<br />
  4. 4. PONTOS POSITIVOS DO BRASIL<br />Estrangeiros têm garantia de repatriação de capital<br />São tratados como brasileiros. Acesso ao judiciário é livre e em condições de igualdade.<br />Constituição reconhece os direitos de propriedade<br />Desapropriar é um conceito político ultrapassado no Brasil<br />ADLER MARTINS – ADVOGADO INTERNACIONAL<br />WWW.BRAZILIANLAWBLOG.COM - WWW.ADLERWEB.BLOGSPOT.COM<br />
  5. 5. REGISTRO DECLARATÓRIO ELETRÔNICO<br />(IMPORTÂNCIA)<br />O registro do Investimento Externo Direto é pré-requisito para que o investidor possa movimentar seus recursos do e para o exterior (capitalização, mutações, distribuição de lucros, repatriamento)<br />Art. 4º do Regulamento Anexo a Circ. BACEN n. 2.997/2000<br />ADLER MARTINS – ADVOGADO INTERNACIONAL<br />WWW.BRAZILIANLAWBLOG.COM - WWW.ADLERWEB.BLOGSPOT.COM<br />
  6. 6. TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA<br />É RECONHECIDA (VALE DINHEIRO) E PROTEGIDA<br />Dá-se a transferência tecnológica quando o titular da tecnologia concede a terceiros o direito de exploração (licenciamento) dessa tecnologia. Logo, implicam transferência de tecnologia:<br /><ul><li>O licenciamento de patente;
  7. 7. O uso de marcas registradas;
  8. 8. O fornecimento de “Know-how” (conhecimentos e técnicas não amparados por direitos de propriedade industrial, destinados à produção de bens industriais e serviços);
  9. 9. A prestação de serviços de assistência técnica e científica;
  10. 10. A franquia.</li></ul>Ato Normativo INPI n. 135/1997<br />
  11. 11. ADLER MARTINS – ADVOGADO INTERNACIONAL<br />WWW.BRAZILIANLAWBLOG.COM - WWW.ADLERWEB.BLOGSPOT.COM<br />
  12. 12. ADLER MARTINS – ADVOGADO INTERNACIONAL<br />WWW.BRAZILIANLAWBLOG.COM - WWW.ADLERWEB.BLOGSPOT.COM<br />
  13. 13. INDEFINIÇÕES QUE ENLOUQUECEM OS ESTRANGEIROS:<br />Fantasma do controle de capitais.LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ,PROTEÇÃO AOS MINORITÁRIOS, POISONPILLS, VANTAGENS DAS AÇÕES PREFERENCIAIS- Controle de capitais e de repatriação de lucros via tributose trâmites burocráticos -Execuções trabalhistas – Desapropriação para reforma agrária – Reforma do CÓDIGO MINERAL – REFORMA do Código Florestal. Não controlaremos câmbio – Controlar o câmbio é necessário – OCDE permite – OCDE Condena – Moeda Única BRICS. Moeda única Mercosul. <br />ADLER MARTINS – ADVOGADO INTERNACIONAL<br />WWW.BRAZILIANLAWBLOG.COM - WWW.ADLERWEB.BLOGSPOT.COM<br />
  14. 14. OBRIGADO!!!!!<br />ADLERMARTINS@GMAIL.COM<br />ADLER MARTINS – ADVOGADO INTERNACIONAL<br />WWW.BRAZILIANLAWBLOG.COM - WWW.ADLERWEB.BLOGSPOT.COM<br />

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