Informe fevereiro

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Informativo com atualidades sobre mercado, atividades empresarias, fiscalização,perspectivas econômicas e governo.

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Informe fevereiro

  1. 1. A B S O L U T A S O L U Ç Õ E S & N E G O C IO S Fevereiro 2014 I NFOR MATIVO M ENSAL NESTA EDIÇÃO: Projeto de Lei propõe pagamento do 13 º salário no aniversário do Trabalhador 2 Pedidos de Falência Reduz em Janeiro de 2014 2 Consumo das Famílias Deve Aumentar em 2014 2 Perspectivas Econômicas em 2014 3 Bahia aperta o cerco no combate à sonegação fiscal. 3 Sistemas ERP ganham versões populares para micro e pequenas empresas. 4 Inteligência Fiscal e as Novas Demandas do Poder Público 4 Temas:: A DA P TA Ç Ã O À N OVA R E A L I DA D E E M U DA N Ç A S E M N O S S A C U LT U R A . O país passa por uma verdadeira reformulação em termos de inteligência nas fiscalizações, nas rotinas e padrões proporcionados pela tecnologia da informação, paradigmas antigos como o caixa dois e declarar o qualquer informação para o fisco tem a sido inibidos. A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital a obrigatoriedade de escrituração contábil desde agentes de terceiro setor, micro empresas até grandes corporações impõe clareza nas operações e fim a informalidade e falta de profissionalismo. As Secretárias da Fazenda de diversos estados e munícipios como recentemente Salvador adotou o sistema de desconto no IPTU para quem exige nota fiscal nas compras de serviços, tal politica era adotada em outros captais do país e exige a formalização de pequenos empreendimentos antes na informalidade. O estado da Bahia assinou uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para financiamento da reformulação e implantação de recursos em fiscalização eletrônica, mudanças ocorrem em estados como o Amazonas que lança a primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), onde se pode na mesma nota saber o valor pago de ICMS e ISS, a também exemplos no Paraná e em outros estados onde é possível perceber fortes avanços antes vistos somente pela Receita Federal. Condenações do judiciário imputadas à pessoa física como divulgado a pelo TRF da 1ª Região diante da denuncia de sonegação fiscal de imposto de renda (IR) entre os anos de 2001 e 2004, a 3ª Turma do Tribunal, ao julgar apelação interposta pelo acusado contra sentença da 11ª Vara Federal de Goiás que o condenou por sonegação e crime continuado, manteve sua condenação, com pequenas alterações, a sentença foi de 36 meses de reclusão em caráter definitivo e multa, sendo a pena de reclusão conforme o processo 000878175.2007.4.01.3500 alterada a prestação de serviços e limitações no final de semana. Ainda o réu foi condenado a devolver o valor sonegado, Os aumentos das operações ostensivas por parte de entes fiscalizadores e recursos eletrônicos com o passar de alguns anos devem fazer jus igualdade de mercado entre os que contribuem de maneira adequada e o fim do “jeitinho brasileiro”, transparência e redução de danos cometidos contra a sociedade. Segundo opinião divulgada por meio de seu site a Força Sindical aponta o eSocial projeto mais atual em termos de inteligência fiscal trabalhista mesmo em seu inicio passando por dificuldades será o grande agente no combate as fraudes contra trabalhadores. Uma nova mentalidade e novos hábitos farão os contribuintes a adequar-se a uma politica de igualdade mais ética e de grandes parcerias profissionais. • Informativo Empresarial; • Mercado e Economia na Bahia; • Atualizações Contábeis e Fiscais; • Metodologias e Novos Processos para Crescimento de Pequenas Empresas. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ENTRA COM AÇÃO JUDICIAL PARA A MUDANÇA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS O pedido com abrangência nacional feito no dia 03/02/2014 pede a garantia da correção do FGTS seja efetuado a partir dos índices de inflação, com alegação de que a TR não repõe perdas decorrentes da inflação, a ação foi protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Alvo de algumas decisões em primeira estância não tem havido unanimidade entre os juízes, sendo que algumas sentenças tem tido o mesmo entendimento da DPU. A decisão final da polemica em como a Caixa Econômica Federal deve efetuar a correção do FGTS devera somente ser decidida após a questão chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
  2. 2. Pá g in a 2 Fevereiro 2014 Projeto de Lei propõe pagamento do 13 º salário no aniversário do Trabalhador O projeto de Lei 5878/13 analisado pela Câmara dos Deputados em fase conclusiva permite ao trabalhador antecipar o recebimento do 13º salário na data do seu aniversário. Sendo aprovado a nova regra diminuirá a concentração do pagamento em algumas datas conforme argumenta o autor do projeto o Deputado Federal João Paulo Lima (PTPE) : "Dessa forma, o empregado poderá contar com esse recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até para poupar o benefício" e ainda "Além de ser uma boa opção para o trabalhador, a possibilidade de pagamento no aniversário do beneficiado tira do empregador o peso do pagamento concentrado da gratificação junto com a folha de dezembro, facilitando o fluxo financeiro das empresas" Conforme a proposta o para o empregado usufruir do benefício em data específica será necessário entregar ao empregador requerimento com antecedência mínima de sessenta dias. O projeto segue em tramitação para analise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pedidos de Falência Reduz em Janeiro de 2014 Vá firme na direção das suas metas. Porque o pensamento cria, o desejo atrai e a fé realiza Segundo afirmação do Serasa Experian houve redução nas solicitações de falência em Janeiro deste ano em relação ao mesmo período no ano anterior os dados apontam que os pedidos Autor Desconhecido CONSUMO DAS recuaram 25,75%. Conforme os analistas do Serasa os principais fatores foram a redução da inadimplência de pessoas físicas e jurídicas em 2013 e as taxas de juros mais brandas. As micros e pequenas empresas ainda são as que mais sofrem com a situação respondendo por 72 dos 124 pedidos de falência recebidos pela agência sendo o restante de 31 de médias e 21 de grandes. A boa notícia as PMES e a queda acentuada nos pedidos de Janeiro de 2013 que chegaram a 112 de 167 as médias empresas obtiveram ligeira redução e as grandes empresas mantiveram-se estáveis. FAMÍLIAS DEVE AUMENTAR O consumidor brasileiro começa o ano otimista como demonstra a o Inec - Índice Nacional de Expectativa do Consumidor, a pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) feita em parceria com o IBOPE, mede o otimismo da população e reflete as expectativas de aumento da renda e queda do desemprego. Mesmo com o aumento do endividamento médio das famílias como aponta a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em estudo feito o endividamento passando de 62,5%, em 2013 contra a média de 58,3% verificada em 2012 nesse mesmo período o aumento de 9,3% não se reflete nos índices de inadimplência e no comprometimento da renda familiar com dividas que permanecem estáveis. EM 2014 Segundo pesquisa divulgada pelo Serasa Experian a região Sul e o local onde ocorre o maior número e famílias endividadas e o nordeste o maior número de endividamentos por cartão de crédito, as notícias refletem otimismo porem exigem cautela por parte das famílias e empresas na hora de decidir pelas compras a prazo e forma de pagamento.
  3. 3. Informativo Mensal Pá g in a 3 P E R S P E C T I VA S E C O N Ô M I C A S E M 2 0 14 . Temos neste ano diversos acontecimentos com expectativas de alterar a rotina da população como um todo, seja somente com pequenas mudanças de habito como alterações na programação dos canais e TV, ou aumento de consumo e preços de diversos produtos. A previsão da inflação do Banco Central para 2014 é de 4,65%, situação que poderá não se confirmar devido a particularidades nas principais capitais do país. O turismo em alta e possíveis aumentos da demanda no período da copa poderá impor a população aumento de preços em diversos setores. Lembrando que para conter esses aumentos e repasse de margem de lucro de produtos e serviços serão ne- cessárias atenção e pesquisa de preços por parte da população e evitar o consumo de bens que passaram por fortes altas de preços devido a períodos específicos. Aumentos de demanda em via de regra ocasiona escassez de determinados produtos em que a oferta permaneça a mesma, com isso incremento no valor por parte do vendedor a sua mercadoria. Selecionar o que pode ser retirado das compras do mês, consumir menos produtos com forte alta de preços e moderação nos gastos são as ferramentas da população o controle a inflação e ao inchaço no mercado provocado por aumentos da demanda. Não podemos esquecer que em anos de eleição os governos procu- ram manter o controle da inflação acima de tudo o que pode ajudar a minimizar impactos. Considerar o fato de que capitais como São Paulo estão sofrendo com escassez de água devido a baixa em seus reservatórios e endividamento das famílias em alta como pontos a todos estarem atentos. Em momentos de grande eventos os gastos familiares e das empresas não podem fugir ao controle o ideal nesses casos e manter-se sempre dentro de orçamento e fugir de tentações. Pagamentos de débitos em atraso e programar gastos para contas de inicio de ano trará folego financeiro para momentos de festas de aumento na demanda. Em momentos de grande eventos os gastos familiares e das empresas não podem fugir ao controle. Bahia aperta o cerco no combate à sonegação fiscal. Segundo a secretária da Fazenda do Estado da Bahia os reflexos no combate a sonegação fiscal começam a tomar corpo, com a recuperação de 35,4 milhões aos cofres do Estado em 2013 com a realização das Operações Bala na Agulha, Minotauro, Grãos do Oeste II e Citrus. A força tarefa contou com secretarias da Fazenda (Sefaz), de Segurança Pública (SSP), Ministério Público Estadual (MP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), com as operações realizadas entre setembro de dezembro do ano passado. O ano de 2014 começa com foco no combate a sonegação pelo estado a operação Doce Verão autuou e levou à prisão de dois empresários do ramo varejista na cidade de Teixeira de Freitas, segundo O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o Sefaz tem intensificado, no dia-a-dia, o trabalho de fiscalização que resultou, por exemplo, no crescimento de 16,23% na arrecadação de ICMS do Estado em 2013. A aposta de atuar em parcerias com outras instituições tem trazido bons resultados e maior eficiência. Lei de combate à corrupção. Com a lei de combate a corrupção sancionada em agosto do ano passado, comprovada a fraude ou crime os envolvidos além de serem obrigados a devolver todo o valor desviado será punidos com pesadas multas que podem chegar a 60 milhões, além de pagamento de eventuais ganhos corridos pelo valor apurado. Outra forma de inibir crimes de sonegação e a criação de um cadastro de sonegadores para empresas que cometem delitos ou que não se proponham a um acordo de conduto com a Controladoria Geral da União – CGU, as normas, os prazos e a forma com que o será dada as negociações deve em breve ser regulamentada via decreto. O Sefaz tem intensificado, no dia-a-dia, o trabalho de fiscalização que resultou, por exemplo, no crescimento de 16,23% na arrecadação de ICMS do Estado em 2013.
  4. 4. A b s o lu t a S o lu çõ es e N eg ó ci o s Rua dos Pescadores, 07 Salvador - BA Tel: 71 4111-1176 Email: absoluta@absoluta.cnt.br www.absoluta.cnt.br Sistemas ERP ganham versões populares para micro e pequenas empresas. A empresa TOTVS lançou a versão de sua principal ERP para MPES a preços populares, fornecedores de sistemas tem observado com boas expectativas a disponibilização de recursos de integração e gestão bancária a pequenos empresários. A carência de atendimento a esse setor e a dificuldades financeiras que os pequenos empreendedores passam, tem ganhado politicas de combates ao atual quadro com facilidades de acesso a linhas de crédito do BNDES e maior acesso ao mercado. Com condições para ampliar seu crescimento e consolidação de seus negócios os pequenos negócios precisam enquadrar-se no contexto atual de gestão e inteligência empresarial. Apoiar-se em ferramentas de gestão e sistemas robustos poderá ser um grande diferencial, com a redução de trabalho e melhor gerenciamento de giro do seu capital, de seus recursos e de vendas. Falta muito a ser feito em termos de apoio ao micro e pequeno empresário, indicadores e o olhar de oportunidade de grande s fornecedores e do governo poderá em alguns anos reverter o quadro de dificuldades vivido por esse segmento de fundamental importância a economia e a sociedade. Seu sucesso é o nosso negócio. Inteligência Fiscal e as Novas Demandas do Poder Público aos estados que aderiram ao protocolo. Diferente de qualquer época a informatização e a prestação de contas da sociedade civil ao poder público imprime uma sociedade que entrega todas as suas informações fiscais, os custos e investimentos envolvidos nessa fiscalização eletrônica impõe a sociedade pagar parte dessa conta seja no repasse dos valores investidos aos preços para o consumidor ou na possibilidade de multa e cobranças judiciais por não entrega de obrigações. Com a criação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED os empreendedores instalados no país sejam nacionais ou externos cedo ou tarde acabam sofrendo algum impacto positivo ou negativo com a obrigação. Pontos positivos podem ser analisados com as tecnologias implementadas e a segurança das informações, ponto de fundamental importância para organizações contábeis, empresas, terceiro setor e poder público. Os sistemas de automação voltados para micro ou grandes empresas precisam estar prontos para atender a exigências, mesmo que estas não se iniciam por hora, em algum momento será alvo de cobranças como o caso do eSOCIAL com previsão para empresas de Lucro Presumido e do Simples Nacional á partir de setembro deste ano. Conforme o protocolo ICMS 91 de 2013 relativos ao SPED Fiscal prevê o prazo para obrigatoriedade da entrega para fatos ocorridos a partir de 01/01/2016 com a possibilidade de antecipação caso seja conveniente . A sociedade como o todo ganha na eficiência e eficácia no combate a sonegação fiscal e a corrupção uma vez que e sistema como o SPED inibe a sonegação fiscal e informalidade de operações mercantis. Empresas e pessoas de alguma forma podem colaborar com a transparência das informações ao poder público e cobrar o retorno das politicas de inteligência utilizadas no combate à sonegação fiscal.

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