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Certificação Digital

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    Certificação Digital Certificação Digital Presentation Transcript

    • Certificação Digitala forma segura de navegar na rede
    • O que é o Certificado DigitalICP-Brasil? É um certificado emitido em conformidade com as regras elegislações da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileirasgarantindo interoperabilidade nos acessos. É um documento de identificação utilizado em transaçõeseletrônicas através da internet. Tal certificado contém informações que identificam seu titular,estabelecendo segurança, integridade, privacidade, sigilo e nãorepúdio entre as partes envolvidas nas suas aplicações.
    • O que é Assinatura Digital? A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica,resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos decriptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origeme a integridade do documento assinado.
    • Validade Jurídica MP 2.200-2 DE 27/08/2001. Esta medida provisória criou a hierarquia, os órgãos fiscalizadores,reconheceu e amparou juridicamente os processos de certificaçãodigital.
    • Lei nº 11.280Presidência da República - Casa Civil Autoriza os Tribunais a regulamentar a comunicação eletrônicanos atos processuais, desde que utilizando os requisitos desegurança jurídica da ICP-Brasil.
    • Instrução Normativa nº 28Tribunal Superior do Trabalho Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo deDocumentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-DOC).
    • Instrução Normativa SRF nº 503Secretaria da Receita Federal Aprova o programa gerador e as instruções parapreenchimento da Declaração de Débitos e Créditos TributáriosFederais (DCTF) Mensal.
    • Decreto nº 6.022/2007 Institui o Sistema Público de escrituração digital “SPED”
    • Aplicações no e-CAC / RFB
    • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) É emitida e armazenada eletronicamente, cuja validade jurídicaé garantida pela assinatura digital do emitente e recepcionadapelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
    • Qual será o uso do Certificado Digital Todos os procedimentos que necessitem de identificaçãoinequívoca para aplicação em processos eletrônicos. As aplicações serão diversas e utilizadas em larga escala nossistemas públicos e privados.
    • Assinatura de e-mailCom o certificado digital é possível assinar e-mail’s.
    • Criptografia de e-mailTendo o certificado de sigilo é possível garantir o sigilo na trans-missão de seus e-mail e arquivos eletrônicos.
    • Quais as formas de armazenamentodos certificados? COMPUTADORPoderá ser armazenado no Browser ou HD. SMART CARDCartão com chip de armazenamento. TOKENDispositivo que armazena dados.
    • Tipos de certificados e-CPF / e-CNPJ  A1  1 ano  Armazenado em Computador (HD). e-CPF / e-CNPJ A3  3 anos  Armazenado em Smart Card ou Token
    • Destaques para aquisição O pedido para a aquisição do certificado digital deverá serefetuado pelo titular ou pessoa interessada. A aquisição deverá ser efetuada exclusivamente via Internet. A comercialização do Certificado Digital é efetuada entre aAutoridade Certificadora (AC) e o interessado. A validação apenas poderá ser realizada após a aquisição“compra” efetuada via internet e o pagamento do Certificado.
    • Documentos necessários para e-CPF 1 Foto 3X4 recente Cédula de Identidade (RG)* Comprovante de Residência Recente (últimos 3 meses)* Cadastro Pessoa Física (CPF)* Titulo de Eleitor (opcional)* PIS-PASEP (opcional)* *Original e cópia simples
    • Documentos necessários parae-CNPJ Registro comercial, no caso de empresa individual.* Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor,devidamente registrado, em se tratando de sociedadescomerciais ou civis, e no caso de sociedades por ações,acompanhado de documentos de eleições de seusadministradores.* Prova de inscrição no Cadastro Nacional de PessoaJurídica (CNPJ)*. *Original e cópia simples
    • Documentos dos representantes legaise do responsável pelo certificado  1 Foto 3x4 recente.  Cédula de Identidade (RG).*  Comprovante de residência recente (3 últimos meses).*  Cadastro de Pessoa Física (CPF).*  Título de Eleitor (opcional)*.  PIS-PASEP (opcional)*. *Original e cópia simples
    • Como adquirir e emitir seu certificado?1º Passo O interessado deve acessar: Local para o site da AREscolher o produto de sua conveniência, preencher o formuláriode aquisição e escolher a forma de pagamento do CertificadoDigital. Efetuar o pagamento
    • 2º Passo Agendar dia e hora para a validação do Certificado Digital noposto de atendimento da Autoridade de Registro; Verificar as condições e custos para o serviço de validaçãodomiciliar (opcional).
    • 3º Passo Comparecer ao Posto da Autoridade de Registro (AR), conformeagendado, munido dos documentos necessários e do comprovantede pagamento, para o reconhecimento presencial, validação eemissão do Certificado Digital,.
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