PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TÉCNICA-ATUARIAIS, SOB A ÓTICA DA PORTARIA MPS Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
DOS SERVIÇOS ATUARIAIS <ul><li>1- Nota Técnica Atuarial </li></ul><ul><li>2- Avaliação Atuarial </li></ul><ul><li>3- Atest...
1- Nota Técnica Atuarial <ul><li>Objetivo:  </li></ul><ul><li>Definição das bases técnicas, como hipóteses biométricas, de...
1- Nota Técnica Atuarial <ul><li>Fórmula </li></ul>- Valor Total Atual dos Benefícios Futuros (VABF).
1- Nota Técnica Atuarial <ul><li>Da Responsabilidade </li></ul><ul><li>Observado os elementos mínimos da portaria MPS Nº 4...
1- Nota Técnica Atuarial <ul><li>a) O ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário </li></ul><ul><li>A definição...
1- Nota Técnica Atuarial <ul><li>b)   Do Atuário </li></ul><ul><li>Regime Financeiro e método de financiamento, metodologi...
1- Nota Técnica Atuarial <ul><li>Prazo e Periodicidade </li></ul><ul><li>“  Art. 5º §1º - A Nota Técnica Atuarial deverá s...
<ul><li>Não há periodicidade, porém caso haja alteração das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras,...
Principais Hipóteses  Biométricas, Demográficas, Econômicas e Financeiras Deverá ter como referência a meta estabelecida p...
2- Avaliação Atuarial e Reavaliações Atuariais <ul><li>Elementos mínimos para a realização: </li></ul><ul><li>Utiliza-se a...
2- Avaliação Atuarial e Reavaliações Atuariais <ul><li>* Os dados cadastrais deverão ser posicionados entre os meses de ju...
2- Avaliação Atuarial e Reavaliações Atuariais <ul><li>Objetivo:  </li></ul><ul><li>Dimensionar os compromissos do Plano d...
2- Avaliação Atuarial e Reavaliações Atuariais <ul><li>- Demonstrar modelos de Cenários Financeiro-Atuariais, que atendam ...
Cenário Financeiro-Atuarial a ser adotado Ente Federativo RPPS Atuário R
Equilíbrio Financeiro-Atuarial Fundo Previdenciário   Contribuição do Ente Contribuição do Servidor Ativo Contribuição do ...
Superávit – Técnico Atuarial <ul><li>Patrimônio  </li></ul>Reserva Matemática * Na Data Base da Avaliação Atuarial Fundo P...
Déficit- Técnico Atuarial <ul><li>Patrimônio  Reserva Matemática </li></ul><ul><li>Questões a serem observadas: </li></ul>...
Modelos de Cenários de Equilíbrio Financeiro-Atuarial <ul><li>1-  Redução dos Benefícios Previdenciários </li></ul><ul><li...
Parecer Atuarial <ul><li>Destaque: </li></ul><ul><li>Poderá ser diferente o  Parecer Atuarial  da Avaliação Atuarial e do ...
3- Atestado de Avaliação das Provisões Matemática Previdenciárias <ul><li>Objetivo </li></ul><ul><li>Documento pelo qual o...
3- Atestado de Avaliação das Provisões Matemática Previdenciárias <ul><li>Responsabilidade  </li></ul><ul><li>O Atuário é ...
3- Atestado de Avaliação das Provisões Matemática Previdenciárias <ul><li>Prazo e Periodicidade </li></ul><ul><li>No mínim...
4- Fluxo Financeiro Atuarial <ul><li>Objetivo </li></ul><ul><li>-  Demonstrar a liquidez e solvência do RPPS ao  longo dos...
<ul><li>Base da Política de Aplicações do RPPS, no que tange a liquidez do Patrimônio Futuro com o casamento da necessidad...
4- Fluxo Financeiro Atuarial <ul><li>Da Responsabilidade; Prazo e Periodicidade </li></ul><ul><li>De responsabilidade do A...
4- Fluxo Financeiro Atuarial <ul><li>Em caso de aumento salarial de parte ou todos os segurados, recomendamos que se faça ...
5- Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA <ul><li>Objetivo </li></ul><ul><li>Resumo das Avaliações e Re...
5- Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA <ul><li>Prazo e Periodicidade </li></ul><ul><li>O prazo para ...
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23º Encontro Regional | Portaria MPS 403

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Palestra sobre a Portaria nº 403/MPS, ministrada por Richard Dutzmann no 23º Encontro Regional da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios, realizada nos dias 8 e 9/12/2009

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23º Encontro Regional | Portaria MPS 403

  1. 1. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TÉCNICA-ATUARIAIS, SOB A ÓTICA DA PORTARIA MPS Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
  2. 2. DOS SERVIÇOS ATUARIAIS <ul><li>1- Nota Técnica Atuarial </li></ul><ul><li>2- Avaliação Atuarial </li></ul><ul><li>3- Atestado de Avaliação das Provisões Matemática Previdenciárias </li></ul><ul><li>4- Fluxo Financeiro Atuarial </li></ul><ul><li>5- Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA). </li></ul>
  3. 3. 1- Nota Técnica Atuarial <ul><li>Objetivo: </li></ul><ul><li>Definição das bases técnicas, como hipóteses biométricas, demográficas, econômicas, financeiras e atuariais, contendo toda formulação matemática necessária para a realização das Avaliações e Reavaliações Atuariais. </li></ul>
  4. 4. 1- Nota Técnica Atuarial <ul><li>Fórmula </li></ul>- Valor Total Atual dos Benefícios Futuros (VABF).
  5. 5. 1- Nota Técnica Atuarial <ul><li>Da Responsabilidade </li></ul><ul><li>Observado os elementos mínimos da portaria MPS Nº 403, devidamente assinada pelo representante legal do ente, pelo dirigente da unidade gestora e pelo atuário responsável, sendo: </li></ul>
  6. 6. 1- Nota Técnica Atuarial <ul><li>a) O ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário </li></ul><ul><li>A definição conjunta das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes. </li></ul>
  7. 7. 1- Nota Técnica Atuarial <ul><li>b) Do Atuário </li></ul><ul><li>Regime Financeiro e método de financiamento, metodologia de cálculo, contribuições e reservas de natureza atuarial. </li></ul><ul><li>Expressões de cálculo do Custo Anual do valor atual dos benefícios futuros do valor atual das contribuições futuras, etc. </li></ul><ul><li>Metodologia de cálculo da Compensação Previdenciária a receber e a pagar. </li></ul><ul><li>Questões do Âmbito Atuarial. </li></ul>
  8. 8. 1- Nota Técnica Atuarial <ul><li>Prazo e Periodicidade </li></ul><ul><li>“ Art. 5º §1º - A Nota Técnica Atuarial deverá ser encaminhada à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, como fundamento de observância do equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS, até a data de exigência do DRAA no exercício de 2010.” 31/03/2010. </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Não há periodicidade, porém caso haja alteração das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras, mudança da formulação técnica atuarial ou novos cenários de Equilíbrio Financeiro-Atuarial somente poderão ser alterados mediante termo aditivo e justificativa técnica apresentados à SPS. </li></ul>1- Nota Técnica Atuarial
  10. 10. Principais Hipóteses Biométricas, Demográficas, Econômicas e Financeiras Deverá ter como referência a meta estabelecida para as aplicações dos recursos do RPPS na Política de Investimentos do RPPS, limitada ao máximo de 6% (seis por cento) ao ano. 6) Taxa real de juros Será de no mínimo 1%(um por cento) ao ano. 5) Taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira Será admitida, desde que não resulte em um aumento de massa de segurados ativos. (critérios adotados, justificados na Nota Técnica Atuarial). 4)Expectativa de reposição de servidores ativos A rotatividade máxima admitida será 1% (um por cento) ao ano. 3) Rotatividade Álvaro Vindas, como limite mínimo de Taxa de entrada em invalidez. 2) Entrada em Invalidez Tábua Atual de Mortalidade elaborada para ambos os sexos pelo IBGE, divulgada no endereço eletrônico do MPS., como limite mínimo de Taxa de Sobrevivência. 1) Tábua de Mortalidade (sobrevivência de válidos e inválidos) Observação Item
  11. 11. 2- Avaliação Atuarial e Reavaliações Atuariais <ul><li>Elementos mínimos para a realização: </li></ul><ul><li>Utiliza-se as bases técnicas definidas na Nota Técnica Atuarial, bem como toda formulação matemática necessária para sua realização. </li></ul><ul><li>Faz-se necessário o levantamento da Base Cadastral de todos os servidores ativos, inativos, pensionistas e seus respectivos dependentes, vinculados ao RPPS, de todos os poderes, entidades e órgãos do ente federativo. (independentemente do Sistema Financeiro adotado e modelo de Equilíbrio Financeiro-Atuarial). </li></ul>
  12. 12. 2- Avaliação Atuarial e Reavaliações Atuariais <ul><li>* Os dados cadastrais deverão ser posicionados entre os meses de julho a dezembro do exercício anterior. </li></ul><ul><li>- Levantamento estatístico do gasto mensal dos últimos três exercícios dos benefícios de auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade. </li></ul>
  13. 13. 2- Avaliação Atuarial e Reavaliações Atuariais <ul><li>Objetivo: </li></ul><ul><li>Dimensionar os compromissos do Plano de Benefícios e estabelecer o Plano de Custeio com a finalidade do Equilíbrio Financeiro-Atuarial. </li></ul><ul><li>Custo Normal </li></ul><ul><li>Plano de Custeio </li></ul><ul><li>Custo Suplementar </li></ul><ul><li>Fundo de Previdência necessário à manutenção dos benefícios previdenciários já concedidos e a conceder. </li></ul>
  14. 14. 2- Avaliação Atuarial e Reavaliações Atuariais <ul><li>- Demonstrar modelos de Cenários Financeiro-Atuariais, que atendam o ente federativo, a unidade gestora do RPPS e o atuário responsável, sob a ótica legal e financeiro-atuarial. </li></ul>
  15. 15. Cenário Financeiro-Atuarial a ser adotado Ente Federativo RPPS Atuário R
  16. 16. Equilíbrio Financeiro-Atuarial Fundo Previdenciário Contribuição do Ente Contribuição do Servidor Ativo Contribuição do Servidor Inativo Contribuição do Pensionista Aposentadorias Pensões Rendimento Patrimonial Auxílios COMPREV Custo Suplementar Custo Normal
  17. 17. Superávit – Técnico Atuarial <ul><li>Patrimônio </li></ul>Reserva Matemática * Na Data Base da Avaliação Atuarial Fundo Previdenciário Custo Suplementar
  18. 18. Déficit- Técnico Atuarial <ul><li>Patrimônio Reserva Matemática </li></ul><ul><li>Questões a serem observadas: </li></ul><ul><li>*O Cenário proposto deve atingir o Equilíbrio Financeiro-Atuarial em no máximo 35 anos. </li></ul><ul><li>*Após implementação do Plano de Amortização inicial, sua eventual modificação ocorrerá nas Reavaliações Atuariais Anuais, respeitando sempre o período remanescente para o equacionamento. (Art. 18 §2º) </li></ul><ul><li>* Somente será considerado implementado a partir do seu estabelecimento em Lei do Ente Federativo. </li></ul>
  19. 19. Modelos de Cenários de Equilíbrio Financeiro-Atuarial <ul><li>1- Redução dos Benefícios Previdenciários </li></ul><ul><li>2- Custo Suplementar * </li></ul><ul><li>3- Custo Suplementar Crescente * </li></ul><ul><li>4- Custo Suplementar Crescente nos primeiros anos e nivelando-se nos anos subsequentes * </li></ul><ul><li>5- Segregação da massa em função da data de ingresso </li></ul><ul><li>6- Segregação da massa em função da condição do segurado ativo, aposentado e pensionista. </li></ul><ul><li>7- Combinação de alguns ou todos os itens acima </li></ul><ul><li>8- etc... </li></ul><ul><li>* Podendo ser um percentual da folha de ativos; folha de ativos e aposentados ou folha de ativos, aposentados e pensionistas. </li></ul>
  20. 20. Parecer Atuarial <ul><li>Destaque: </li></ul><ul><li>Poderá ser diferente o Parecer Atuarial da Avaliação Atuarial e do DRAA (Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial). </li></ul><ul><li>Deverá conter uma análise comparativa entre os resultados das três últimas Avaliações Atuariais (no mínimo). </li></ul><ul><li>Tem como finalidade, recomendar de forma clara e objetiva os passos necessários para a observância do equilíbrio financeiro-atuarial. </li></ul>
  21. 21. 3- Atestado de Avaliação das Provisões Matemática Previdenciárias <ul><li>Objetivo </li></ul><ul><li>Documento pelo qual o atuário irá informar ao contador os valores das Reservas Matemática Previdenciárias calculadas em conformidade com a Nota Técnica Atuarial e as Reavaliações Atuariais, com a finalidade de serem registradas no Passivo, observando o detalhamento estabelecido no Plano de Contas aplicável aos RPPS. </li></ul>
  22. 22. 3- Atestado de Avaliação das Provisões Matemática Previdenciárias <ul><li>Responsabilidade </li></ul><ul><li>O Atuário é responsável pelos Cálculos e Valores das Reservas Matemática Previdenciárias, não sendo responsável pelo Ativo Real Líquido e/ou outras contas do Ativo e Passivo do Balanço Contábil. </li></ul>
  23. 23. 3- Atestado de Avaliação das Provisões Matemática Previdenciárias <ul><li>Prazo e Periodicidade </li></ul><ul><li>No mínimo a cada ano, no fechamento do Balanço, todavia recomenda-se o recálculo mensal para o correto fechamento dos balancetes mensais. </li></ul><ul><li>Se o RPPS optou o seu equacionamento através da segregação da massa, obrigatoriamente se faz necessário 02 (dois) Atestados de Avaliação das Provisões Matemática Previdenciárias para o Plano Financeiro e para o Plano Previdenciário. </li></ul>
  24. 24. 4- Fluxo Financeiro Atuarial <ul><li>Objetivo </li></ul><ul><li>- Demonstrar a liquidez e solvência do RPPS ao longo dos anos, para cada cenário Financeiro-Atuarial proposto e adotado. </li></ul><ul><li>- Destaque para a coluna Fundo Previdenciário. </li></ul><ul><li>- Demonstrar a provável evolução através dos seguintes fluxos: </li></ul><ul><li>Atuais Aposentados </li></ul><ul><li>Novas Aposentadorias </li></ul><ul><li>Atuais Pensionistas </li></ul><ul><li>Novos Pensionistas </li></ul><ul><li>Auxílios </li></ul><ul><li>Etc. </li></ul>
  25. 25. <ul><li>Base da Política de Aplicações do RPPS, no que tange a liquidez do Patrimônio Futuro com o casamento da necessidade financeira do passivo para o pagamento de benefícios previdenciários. </li></ul>4- Fluxo Financeiro Atuarial
  26. 26. 4- Fluxo Financeiro Atuarial <ul><li>Da Responsabilidade; Prazo e Periodicidade </li></ul><ul><li>De responsabilidade do Atuário, com periodicidade de no mínimo 1 (uma) vez ao ano, com o mesmo prazo do DRAA (31/03). </li></ul><ul><li>Fluxo separado em caso de segregação de massas. </li></ul>
  27. 27. 4- Fluxo Financeiro Atuarial <ul><li>Em caso de aumento salarial de parte ou todos os segurados, recomendamos que se faça novo fluxo Financeiro Atuarial, com a finalidade de dimensionar seu provável custo. </li></ul><ul><li>- Demonstrativo das projeções atuariais previdenciárias para os próximos 35 anos, com a finalidade de atender o Art. 53 § 1º, Inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal. </li></ul>
  28. 28. 5- Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA <ul><li>Objetivo </li></ul><ul><li>Resumo das Avaliações e Reavaliações Atuariais de forma clara com um modelo de preenchimento único para todos os RPPS. </li></ul>
  29. 29. 5- Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA <ul><li>Prazo e Periodicidade </li></ul><ul><li>O prazo para o preenchimento e envio do DRAA à Secretaria de Previdência Social é de até 31/03 de cada ano. </li></ul><ul><li>Caso o RPPS tenha optado pela segregação de massa, será necessário o preenchimento de 02 (dois) DRAA’s. </li></ul>
  30. 30. 5- Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA <ul><li>Da Responsabilidade </li></ul><ul><li>- De responsabilidade do atuário, porém com a anuência do dirigente do RPPS e do ente federativo. </li></ul><ul><li>- Poderá ser preenchido pelo RPPS ou pelo atuário, através de senha a ser solicitada ao MPS. </li></ul>
  31. 31. ETAA Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda Fone: (11) 2626-7045 E-mail: rpps@etaa.com.br Visite nosso site: www.etaa.com.br
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