Perspectivas Jurídicas dos RPPS - João Meireles

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Perspectivas Jurídicas dos RPPS - João Meireles

  1. 1. Perspectivas Jurídicas dos RPPS APEPREM 27º Encontro Regional Pouso Alegre – MG 24 de maio de 2011
  2. 2. <ul><li>Reformulação da Legislação dos RPPS </li></ul><ul><ul><li>Fatores Condicionantes </li></ul></ul><ul><li>Modelo Regulatório </li></ul><ul><li>Responsabilização de Gestores e Conselheiros </li></ul><ul><li>Estruturas de Governança </li></ul><ul><li>Gestão Financeira e Atuarial </li></ul><ul><li>Reforma Constitucional </li></ul>Agenda
  3. 3. <ul><li>Fatores Condicionantes </li></ul><ul><li>Amadurecimento do Sistema </li></ul><ul><ul><li>Lei 9.717/98 – 13 anos! </li></ul></ul><ul><ul><li>Difusão Técnica e Cultural (MPS e Associações) </li></ul></ul><ul><li>Aumento do custo para os Entes Públicos </li></ul><ul><ul><li>PT 403/2008 – Resultados Atuariais </li></ul></ul><ul><ul><li>Débitos de Contribuição </li></ul></ul><ul><li>Condicionantes Políticas </li></ul><ul><ul><li>Renovação de mandatos </li></ul></ul><ul><ul><li>Responsabilidade Fiscal </li></ul></ul><ul><li>Jurisprudência sobre o CRP </li></ul><ul><ul><li>Decisão de Mérito (JFRJ) </li></ul></ul><ul><ul><li>Controle Incidental de Constitucionalidade; Efeitos inter partes </li></ul></ul><ul><li>Metas de Governança e Responsabilidade </li></ul><ul><ul><li>Transparência e Participação </li></ul></ul><ul><ul><li>Modelo da Resolução CMN nº 3922/2010 e anteriores </li></ul></ul><ul><ul><li>Decisão do TCE/PE </li></ul></ul>Reformulação da Legislação dos RPPS
  4. 4. <ul><li>Sistema Atual </li></ul><ul><li>Portaria MPS 204/08 </li></ul><ul><li>Registro e Controle das Exigências </li></ul><ul><li>Supervisão mediante Auditoria Direta e Indireta </li></ul><ul><li>Registro no CADPREV dos seguintes critérios, quando observados em Auditoria Indireta ou por perda de prazo, Independente de Notificação : </li></ul><ul><ul><li>Caráter Contributivo </li></ul></ul><ul><ul><li>Limites de Contribuição </li></ul></ul><ul><ul><li>Encaminhamento de Documentos à SPS </li></ul></ul><ul><li>Irregularidades referentes a Aplicações em desacordo com Res. CMN: </li></ul><ul><ul><li>Verificação no Demonstrativo Financeiro </li></ul></ul><ul><ul><li>Registro Imediato </li></ul></ul><ul><ul><li>Notificação Posterior </li></ul></ul><ul><li>Demais Critérios (auditoria indireta): Objeto de Notificação de Irregularidade encaminhada por meio eletrônico </li></ul>Modelo Regulatório dos RPPS
  5. 5. <ul><li>Inadequações e Perspectivas </li></ul><ul><li>Afronta à Ampla Defesa e ao Contraditório </li></ul><ul><ul><li>Ex.: Multas de Carros </li></ul></ul><ul><li>Ausência de Sensibilidade </li></ul><ul><ul><li>particularidades de cada caso </li></ul></ul><ul><li>Ineficiência do Sistema CADPREV </li></ul><ul><ul><li>Exemplos de Inconsistência no cruzamento de dados </li></ul></ul><ul><li>Necessidade de Preservação do CRP como instrumento de garantia aos RPPS </li></ul>Modelo Regulatório dos RPPS
  6. 6. <ul><li>Modelo Proposto </li></ul><ul><li>Criação de Estrutura Específica </li></ul><ul><li>Modelo: Entidade ou Secretaria (?) </li></ul><ul><li>Estatísticas – Fundos de Pensão x RPPS </li></ul><ul><ul><li>368 EFPC x 1.930 RPPS </li></ul></ul><ul><ul><li>R$ 565 bi x R$ 100 bi </li></ul></ul><ul><ul><li>33 anos x 13 anos </li></ul></ul><ul><li>Possibilidade de Celebração de TACs </li></ul><ul><li>Impossibilidade de Lançamento de Irregularidade sem Ampla Defesa </li></ul><ul><li>Processo Administrativo Sancionador </li></ul><ul><ul><li>Fundamento: Lei 9.717/1998, art. 8º (Lei 6.435/1977) </li></ul></ul><ul><ul><li>Criação de Estatuto Próprio </li></ul></ul><ul><ul><li>Regulamentação Própria </li></ul></ul>Modelo Regulatório dos RPPS
  7. 7. <ul><li>Responsabilização dos Gestores </li></ul><ul><ul><li>Sujeitos Passivos </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Dirigentes, Servidores e Conselheiros (Lei 9.717/1998) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Prestadores de Serviços Técnicos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>(Legislação Análoga e Fontes do Direito) </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Regime de Responsabilização </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Mecanismos de Controle da Administração Pública </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>(Penas Pecuniárias e de Natureza Política) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Responsabilidade do Estado (Imputação Objetiva) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Responsabilidade Civil e Criminal (Elemento Subjetivo) </li></ul></ul></ul>Responsabilização de Gestores e Conselheiros
  8. 8. <ul><li>Modelos de Fiscalização </li></ul><ul><ul><li>Tribunais de Contas </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Controle de Legalidade dos Atos Administrativos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Averiguação de Resultados Financeiros dos Investimentos e dos RPPS </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Penas Pecuniárias (Multa e Restituição de Recursos) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Ausência de Uniformidade nos Critérios de Julgamento </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Especificidade da Matéria </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Instrumentos de Mitigação: Observância dos Critérios Impositivos da Legislação; Governança e Transparência. </li></ul></ul></ul>Responsabilização de Gestores e Conselheiros
  9. 9. <ul><li>Modelos de Fiscalização </li></ul><ul><ul><li>Ministério Público </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Esfera Estadual (MPE) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Competência Cível </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Tutela de Interesses Difusos e Coletivos </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Tutela dos Princípios da Administração Pública </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Instrumento Judicial: ACP (Leis 7.347/1985 e 8.429/1992) – atos de improbidade </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Penas: Cassação de Direitos Políticos e Restituição de Valores </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Previsão Legal para Indisponibilidade de Bens </li></ul></ul></ul></ul>Responsabilização de Gestores e Conselheiros
  10. 10. <ul><li>Modelos de Fiscalização </li></ul><ul><ul><li>Ministério Público </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Esfera Federal (MPU) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Competência Criminal </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Tutela do Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/1986) </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Pena: Detenção </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Equiparação com os Gestores do Sistema Financeiro e Securitário </li></ul></ul></ul></ul>Responsabilização de Gestores e Conselheiros
  11. 11. <ul><li>Vetores de Qualidade </li></ul><ul><li>Definição Objetiva em Texto Normativo </li></ul><ul><ul><li>Atividades-Fim </li></ul></ul><ul><ul><li>Atividades-Meio </li></ul></ul><ul><ul><li>Componentes Técnicos e Políticos </li></ul></ul><ul><ul><li>Garantia de Pagamento de Benefícios </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Equilíbrio Financeiro e Atuarial </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Gestão de Ativos e Passivo Previdenciário </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Políticas Previdenciárias </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Atendimento aos Segurados </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Bem Estar Social </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Promoção da Qualidade de Vida </li></ul></ul></ul>Estruturas de Governança
  12. 12. <ul><li>Representação x Participação </li></ul><ul><ul><li>Limites e Regras de Composição de Colegiados </li></ul></ul><ul><ul><li>Necessidade de Capacitação </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Proposta: Certificação Profissional (MPS/Associações) </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Estabelecimento de Requisitos Mínimos de Estruturação para atendimento aos Conselhos </li></ul></ul><ul><ul><li>Observância de Princípios de Governança Corporativa </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Transparência / Prestação de Contas </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Gestão de Ativos – Elementos Essenciais </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Humanos </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Financeiros </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Físicos </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>PI e TI </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Relacionamento – Marca e Reputação </li></ul></ul></ul></ul>Estruturas de Governança
  13. 13. <ul><li>Representação x Participação </li></ul><ul><ul><li>Mecanismos de Restrição de Acesso a Cargos </li></ul></ul><ul><ul><li>Jurisprudência – STF (ADI 123-0/SC) </li></ul></ul><ul><ul><li>“ Cabe ao executivo fazer as nomeações para os cargos em comissão (...). É inconstitucional a norma que subtrai esta prerrogativa do Executivo ao determinar a realização de processo eleitoral para o preenchimento desses cargos.” </li></ul></ul><ul><ul><li>Deve ser observada a iniciativa ao estabelecer processos eleitorais </li></ul></ul>Estruturas de Governança
  14. 14. <ul><li>Mecanismos Jurídicos para a Evolução - Insubsistência dos Conceitos do Regime de Repartição Simples - Solidariedade Intergeracional </li></ul><ul><li>Sistema Estruturado em Face do Regime de Repartição Simples </li></ul><ul><li>Conceito de Repartição Simples </li></ul><ul><ul><li>“ O volume das quantias arrecadadas em cada período servirá para o custeio das prestações que devidas forem no mesmo período. Esse sistema repousa na idéia da solidariedade entre indivíduos e gerações.” </li></ul></ul><ul><li>Sistema também conhecido como “Pay as you go” - Contempla os princípios de universalidade e protetividade tendo a solidariedade com norteadora do sistema </li></ul>Gestão Financeira e Atuarial
  15. 15. <ul><li>Mecanismos Jurídicos para a Evolução - Insubsistência dos Conceitos do Regime de Repartição Simples - Solidariedade Intergeracional </li></ul><ul><li>Redução na Relação entre Ativos e Inativos </li></ul><ul><ul><li>Quase 12 X 1 – anos 70 </li></ul></ul><ul><ul><li>Menos de 3 X 1 – atualmente </li></ul></ul><ul><ul><li>Em Alguns Estados – 1 X 1 </li></ul></ul><ul><ul><li>Em Municípios – 3 X 1 </li></ul></ul><ul><li>Em 2000 – 7,7 com 15 a 59 anos para cada 1 com 60 anos </li></ul><ul><li>Em 2050 – 1,9 indivíduos </li></ul><ul><li>Alta taxa de informalidade </li></ul><ul><li>Aumenta o Custo Fiscal – Financiamento pelo Estado </li></ul><ul><li>Reduz a Taxa de Poupança Agregada </li></ul>Gestão Financeira e Atuarial
  16. 16. <ul><li>Mecanismos Jurídicos para a Evolução - Insubsistência dos Conceitos do Regime de Repartição Simples - Solidariedade Intergeracional </li></ul><ul><li>Possibilidade de Manuten ção </li></ul><ul><li>Adaptação das Variáveis Técnicas de Forma Periódica </li></ul><ul><ul><li>Aumento das Contribuições </li></ul></ul><ul><ul><li>Elevação da Idade para as Aposentadorias </li></ul></ul><ul><ul><li>Maior Rigidez nos Critério de Habilitação para os Benefícios </li></ul></ul><ul><ul><li>Contribuições Sazonais – Incorporação de Autônomos e Informais </li></ul></ul><ul><ul><li>Aposentadorias Parciais </li></ul></ul>Gestão Financeira e Atuarial
  17. 17. <ul><li>Mecanismos Jurídicos para a Evolução – Estruturar o Sistema em Face do Regime de Capitalização </li></ul><ul><li>Conceito de Regime de Capitalização </li></ul><ul><ul><li>“ Implica na salvaguarda de reservas das contribuições no período inicial, até que tais reservas e seus rendimentos sejam necessários para o pagamento do respectivo benefício” </li></ul></ul><ul><li>O Sistema estabelece o princípio individualista – As contribuições dos segurados seriam revertidas apenas em seu benefício. </li></ul><ul><li>O sistema não permite a solidariedade entre os ativos – contribuinte ou não – nem entre ativos e inativos </li></ul><ul><li>O processo de redistribuição inexiste e sua igualdade é limitada pela autonomia individual legal </li></ul><ul><li>Reduz a Participação do Estado </li></ul><ul><li>Aumenta a Capacidade de Investimento </li></ul><ul><li>Aumenta a Taxa de Poupança e Acumulação de Capital </li></ul>Gestão Financeira e Atuarial
  18. 18. <ul><li>Mecanismos Jurídicos para a Evolução </li></ul><ul><li>Critérios Rígidos de Avaliação Atuarial – Modelagem e Análise de Sensibilidade </li></ul><ul><li>Mudança de BD para CD </li></ul><ul><li>Previdência Complementar – Fundos Multipatrocinados </li></ul><ul><li>Implantação Efetiva de um Processo de Equilíbrio Financeiro e Atuarial </li></ul><ul><ul><li>Dotação Inicial </li></ul></ul><ul><ul><li>Alíquotas Contributivas </li></ul></ul><ul><ul><li>Carência </li></ul></ul>Gestão Financeira e Atuarial
  19. 19. <ul><li>Razões para Reforma </li></ul><ul><li>Nova Pirâmide Populacional – Envelhecimento = Inversão da Base </li></ul><ul><li>Um País de Idade Avançada </li></ul><ul><li>Em uma década a proporção de idosos passou de 8,8% para 11,1% do total da população brasileira </li></ul><ul><li>Projeções – A população começa a cair na primeira metade da década de 30 </li></ul><ul><ul><li>2030 – 208,027 milhões </li></ul></ul><ul><ul><li>2040 – 206,3 milhões </li></ul></ul><ul><li>A população de idosos passará de 19,2% para 26% entre 2030 e 2040 </li></ul><ul><li>A população de jovens de 15 a 29 anos passará de 27,1% para 23,4% entre 2030 e 2040 </li></ul>Reforma Constitucional
  20. 20. <ul><li>Razões para Reforma </li></ul><ul><li>Nova Pirâmide Populacional – Envelhecimento = Inversão da Base </li></ul><ul><li>Um País de Idade Avançada </li></ul><ul><li>De 2000 a 2040 a população de idosos terá mais que triplicado – passando de 14 milhões para 55,2 milhões </li></ul><ul><li>Em 2050 serão mais de 60 milhões de idosos </li></ul><ul><li>Expansão de idosos na última década foi mais rápida que em toda a Europa </li></ul><ul><li>O Brasil envelheceu mais rápido nos últimos 30 anos que a Inglaterra nos últimos 100 anos </li></ul><ul><li>Esperança de Vida </li></ul><ul><ul><li>73,17 anos ao nascer - Há 10 anos atrás era 69,66 anos </li></ul></ul><ul><ul><li>81,27 anos – 60 anos 89,5 anos – 80 anos </li></ul></ul><ul><ul><li>Em 2009 – Homem: 69,42 anos e Mulher: 77,01 anos </li></ul></ul>Reforma Constitucional
  21. 21. <ul><li>Razões para Reforma </li></ul><ul><li>Elevado Custo Fiscal </li></ul><ul><li>Gastos com Previdência – 14% do PIB </li></ul><ul><ul><li>2010 = 7,2% do INSS – 1988 = 2,5% </li></ul></ul><ul><li>Déficit – R$ 45,7 bilhões RGPS / R$ 48,5 bilhões RPPS (União) </li></ul><ul><li>RGPS – 23,5 milhões de aposentados/pensionistas </li></ul><ul><li>RPPS – 939,9 mil aposentados/pensionistas </li></ul><ul><li>Valor Médio do Benefício – R$ 657,69 (RGPS) / R$ 5.835,00 (RPPS - União) </li></ul><ul><li>O Estado gasta 15,6 vezes mais com os idosos do que </li></ul><ul><li>com educação infantil </li></ul><ul><li>Capacidade de Financiamento do Tesouro – Custo Fiscal / Elevação da Carga Tributária </li></ul>Reforma Constitucional
  22. 22. <ul><li>Razões para Reforma </li></ul><ul><li>Fatores Estruturais </li></ul><ul><li>Redução da Taxa de Fecundidade </li></ul><ul><ul><li>Anos 70 – 6 filhos por mulher </li></ul></ul><ul><ul><li>Atual – 1,8 por mulher </li></ul></ul><ul><li>Redução da Taxa de Mortalidade Infantil </li></ul><ul><ul><li>1980 – 69,12 por mil nascidos </li></ul></ul><ul><ul><li>2000 – 30,07 por mil nascidos </li></ul></ul><ul><ul><li>2009 – 22,47 por mil nascidos </li></ul></ul><ul><li>Mercado Informal de Trabalho – 51,6% </li></ul><ul><li>Avanços na Saúde </li></ul><ul><li>Aumento da Expectativa de Vida </li></ul>Reforma Constitucional
  23. 23. <ul><li>Aspectos Relevantes na Reforma dos RPPS </li></ul><ul><li>Critérios Diferenciados – Igualdade de Gêneros </li></ul><ul><li>Aposentadoria Especial na Educação </li></ul><ul><li>Cálculo da Pensão </li></ul><ul><li>Aumento da Idade para Concessão de Aposentadoria </li></ul>Reforma Constitucional
  24. 24. <ul><li>Aspectos Relevantes na Reforma dos RPPS </li></ul><ul><li>A união entre homens mais velhos e mulheres mais jovens crescendo no total de uniões </li></ul><ul><li>O casamento de homens com mais de 55 anos: aumento de 250% de 1980 a 2004 </li></ul><ul><li>Elevação no tempo de duração do benefício </li></ul><ul><li>Maior custo do sistema </li></ul><ul><li>Mais de 90% dos pensionistas são mulheres </li></ul>Reforma Constitucional
  25. 25. <ul><li>Aspectos Relevantes na Reforma dos RPPS </li></ul><ul><li>Mais de 40% dos que recebem pensão têm outra fonte de renda </li></ul><ul><li>Um de cada 3 pensionistas recebe também aposentadoria </li></ul><ul><li>Em média, tanto a renda individual quanto a renda média familiar de quem recebe pensão é superior a seus equivalentes que não têm o benefício </li></ul>Reforma Constitucional
  26. 26. Reforma Constitucional Homens Idade da Esposa Faixa etária mais nova mesma faixa mais velha 65 ou mais 45% 55% 0% 60-64 69% 24% 7% 55-59 66% 27% 7% 50-54 64% 28% 8% 45-49 61% 29% 11% 40-44 58% 31% 11% 35-39 55% 32% 14% 30-34 51% 34% 15% 25-29 43% 39% 18% 20-24 30% 48% 22% 15-19 4% 56% 40%
  27. 27. <ul><li>Mecanismos Jurídicos - Cálculo da Pensão </li></ul><ul><li>Alemanha </li></ul><ul><li>Viúva menor de 45 anos: 25% do valor </li></ul><ul><li>Viúva com 45 ou mais: 55% do valor </li></ul><ul><li>Bélgica </li></ul><ul><li>Viúva com 45 anos ou mais: 80% do valor </li></ul><ul><li>Viúva com aposentadoria: 10% do valor </li></ul><ul><li>Espanha </li></ul><ul><li>Viúva com qualquer idade: 52% do valor </li></ul><ul><li>Viúva com aposentadoria: 70% do valor </li></ul><ul><li>França </li></ul><ul><li>Viúva com 52 anos ou mais: 54% do valor </li></ul>Reforma Constitucional
  28. 28. <ul><li>Mecanismos Jurídicos – Cálculo da Pensão </li></ul><ul><li>Noruega </li></ul><ul><li>Viúva qualquer idade: 100% do valor </li></ul><ul><li>Viúva com outra renda: até 50% do valor </li></ul><ul><li>Portugal </li></ul><ul><li>Viúva com qualquer idade: 60% do valor </li></ul><ul><li>Rússia </li></ul><ul><li>Viúva com 55 anos ou mais, desde que sem renda </li></ul><ul><li>Suécia </li></ul><ul><li>Viúva até 65 anos: 55% do valor </li></ul>Reforma Constitucional
  29. 29. <ul><li>Mecanismos Jurídicos Cálculo da Pensão </li></ul><ul><li>Argentina </li></ul><ul><li>Viúva sem filho: 70% do valor </li></ul><ul><li>Viúva com filho: 100% do valor </li></ul><ul><li>Chile </li></ul><ul><li>Viúva sem filho: 60% do valor </li></ul><ul><li>Viúva com filho: 80% do valor </li></ul><ul><li>Costa Rica </li></ul><ul><li>Viúva até 50 anos: 50% do valor </li></ul><ul><li>Viúva de 51 a 60 anos: 60% do valor </li></ul><ul><li>Viúva com mais de 60 anos: 70% o valor </li></ul>Reforma Constitucional
  30. 30. <ul><li>Centro de Estudos em Políticas Públicas e Seguridade – CEPPS </li></ul><ul><li>Rua Marechal Deodoro, nº 79 – Grupo 614/615 </li></ul><ul><li>Centro – Petrópolis/RJ. CEP: 25.620-150 </li></ul><ul><li>Tel.: (24) 2237-7087 I www.cepps.org I atendimento@cepps.org </li></ul><ul><li>Klermann Caldas Neto João Luiz Meireles da Conceição </li></ul><ul><li>Coordenador Executivo Coordenador de Projetos </li></ul><ul><li>klermann@cepps.org [email_address] </li></ul><ul><li>(24) 9236-9777 (21) 9997-2046 </li></ul>Informações e Contatos
  31. 31. Centro de Estudos em Políticas Públicas e Seguridade – CEPPS Tel.: (24) 2237-7087 I www.cepps.org I atendimento@cepps.org João Luiz Meireles da Conceição joãoluiz@cepps.org APEPREM 27º Encontro Regional Pouso Alegre – MG 24 de maio de 2011

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