Implicação dos Estudos Atuariais nos RPPS

2,744 views
2,593 views

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
2,744
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
106
Actions
Shares
0
Downloads
41
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Implicação dos Estudos Atuariais nos RPPS

  1. 1. Encontro Temático sobre o Estudo Atuarial 22-02-2011
  2. 2. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” SANTA ALBERTINA/SP Pedro Antônio Moreira Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
  3. 3. Zona de conforto “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
  4. 4. REGRAS DE NEGÓCIO “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
  5. 5. <ul><li>REGRAS DE NEGÓCIO </li></ul><ul><li>Portaria reguladora (403/2008) </li></ul><ul><li>Envolvimento de todos (Ente e Conselhos) </li></ul><ul><li>Parceria (Gestor, Conselheiros, Ente, Atuário, MPS) </li></ul><ul><li>Análise e discussão – resultado atuarial - Debate </li></ul><ul><li>Qualificação (Gestor e Conselheiros) - treinamentos </li></ul><ul><li>Eficiência de gestão: aplicações, análise dos resultados(meta atuarial) </li></ul>“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
  6. 6. PORTARIA Nº. 403/08 <ul><li>Dispõe sobre as normas aplicáveis as avaliações e reavaliações atuariais dos RPPS </li></ul><ul><li>Definição de parâmetros para a SEGREGAÇÃO MASSAS - DEBATE </li></ul><ul><li>Equilíbrio financeiro e atuarial - DEBATE </li></ul><ul><li>Sistema contributivo (contribuição patronal e do servidor) </li></ul>“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
  7. 7. <ul><li>HIPÓTESES BIOMÉTRICAS (Tábuas referenciais) </li></ul><ul><ul><ul><li>Mortalidade, invalidez e morbidez </li></ul></ul></ul><ul><li>HIPÓTESES DEMOGRÁFICAS </li></ul><ul><ul><ul><li>Ativos, inativos, composição familiar, rotatividade etc. </li></ul></ul></ul><ul><li>HIPÓTESES FINANCEIRAS </li></ul><ul><ul><ul><li>Juros , crescimento real de salários , compensação previdenciária </li></ul></ul></ul>PORTARIA Nº. 403/08 “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
  8. 8. PORTARIA Nº. 403/08 <ul><li>BASE CADASTRAL </li></ul><ul><li>A compensação previdenciária a receber depende da(e) </li></ul><ul><ul><li>existência de convênio com MPS </li></ul></ul><ul><ul><li>uma base cadastral atualizada, completa e consistente, inclusive em relação ao tempo de contribuição do segurado para o regime de origem. Idade mínima 18 anos. </li></ul></ul><ul><li>Grupo Familiar </li></ul><ul><ul><li>Será definido pelo atuário (dados incompletos ou inconsistentes). </li></ul></ul>“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
  9. 9. PORTARIA Nº. 403/08 BASE CADASTRAL Não constando da base cadastral os valores das remunerações ou dos salários-de-contribuição de cada servidor no período a compensar com o regime previdenciário de origem , “ o cálculo do valor individual a receber não poderá ser maior que o valor médio per capita do fluxo mensal de compensação dos requerimentos já deferidos, vigentes na data-base da avaliação atuarial.” Não havendo requerimentos já deferidos , o cálculo do valor individual a receber terá como limite o valor médio per capita dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
  10. 10. PORTARIA Nº. 403/08 “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>Base cadastral incompleta ou inconsistente </li></ul><ul><li>Limita a CP a 10% do VABF – somente para a geração atual – COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA </li></ul><ul><li>Reposição de servidores : admite-se desde que não resulte em aumento da massa de segurados (critérios devem ser demonstrados e justificados em NOTA TÉCNICA . (GERAÇÃO FUTURA) </li></ul>
  11. 11. PORTARIA Nº. 403/08 <ul><li>Projeção atuarial </li></ul><ul><li>Eleição conjunta das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras, adequadas às características da massa de segurados e dependentes. </li></ul>“ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS”
  12. 12. PORTARIA Nº. 403/08 “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>SEGREGAÇÃO DE MASSAS </li></ul><ul><li>Condições </li></ul><ul><ul><li>data de ingresso do segurado no ente federativo </li></ul></ul><ul><ul><li>data de corte </li></ul></ul><ul><ul><li>após a implementação: dois planos </li></ul></ul><ul><ul><li>somente se conclui após implementação em LEI DO ENTE FEDERATIVO </li></ul></ul><ul><ul><li>separação orçamentária, financeira e contábil dos recursos e obrigações </li></ul></ul>
  13. 13. PORTARIA Nº. 403/08 “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>SEGREGAÇÃO DE MASSAS </li></ul><ul><li>Condições </li></ul><ul><ul><li>após implementada não poderá haver transferência de: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>segurados, recursos ou obrigações entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>contribuições de um plano para outro </li></ul></ul></ul>
  14. 14. PORTARIA Nº. 403/08 “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>SEGREGAÇÃO DE MASSAS </li></ul><ul><li>Plano Financeiro </li></ul><ul><ul><ul><li>Resultado atuarial e projeção receitas e despesas </li></ul></ul></ul><ul><li>Plano Previdenciário </li></ul><ul><ul><ul><li>Resultado atuarial, plano de custeio e projeção receitas e despesas </li></ul></ul></ul><ul><li>Desfazer a segregação </li></ul><ul><ul><ul><li>Mediante autorização da SPS </li></ul></ul></ul>
  15. 15. PORTARIA Nº. 403/08 “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>REVISÃO DO PLANO DE CUSTEIO </li></ul><ul><ul><li>Resultado superavitário superior a 1,25 (Índice de cobertura) pelo método CUP, em cinco anos consecutivos </li></ul></ul><ul><li>PLANO DE CUSTEIO </li></ul><ul><ul><li>Normal </li></ul></ul><ul><ul><li>Suplementar </li></ul></ul>
  16. 16. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>BENEFÍCIOS DE RISCO </li></ul><ul><ul><li>custos serão apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS; </li></ul></ul><ul><ul><li>não podem ser inferior à média dos dispêndios dos três últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo; </li></ul></ul><ul><ul><li>instituir controle e o acompanhamento dos dispêndios anuais. </li></ul></ul>PORTARIA Nº. 403/08
  17. 17. PORTARIA Nº. 403/08 “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” PARECER ATUARIAL <ul><li>avaliação da qualidade da base cadastral, destacando a sua atualização, amplitude e consistência; </li></ul><ul><li>base cadastral incompleta ou inconsistente - dispor sobre o impacto em relação ao resultado apurado; </li></ul><ul><li>Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição para fins de aposentadoria – IDADE MINIMA 18 ANOS; </li></ul><ul><li>A justificativa técnica quanto à utilização da diferença entre a idade atual do segurado e a idade estimada de ingresso no mercado de trabalho para aquilatar o tempo de contribuição, no caso de inexistência de informações sobre o tempo de contribuição efetivo para fins de aposentadoria. </li></ul>
  18. 18. PORTARIA Nº. 403/08 “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” PARECER ATUARIAL <ul><li>Falta ou inconsistência de dados cadastrais dos dependentes - estimar a composição do grupo familiar - critérios utilizados. </li></ul><ul><li>posicionamento dos dados cadastrais utilizados (data) </li></ul><ul><li>Análise comparativa das 3 últimas avaliações atuariais </li></ul><ul><li>Custo suplementar proposto para equacionamento do déficit apurado </li></ul><ul><ul><li>prazo máximo </li></ul></ul><ul><ul><li>somente após constar em lei </li></ul></ul><ul><ul><li>capacidade orçamentária do ente </li></ul></ul><ul><ul><li>Informar no campo “Observações” se a taxa referente à cobertura das despesas com administração do plano está incluída no custo normal. Em caso positivo informar o percentual </li></ul></ul>
  19. 19. PORTARIA Nº. 403/08 “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adotadas na avaliação atuarial foram eleitas conjuntamente pelo ente federativo, gestor do RPPS e o atuário. </li></ul><ul><li>expectativa de redução dos custos dos benefícios de auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade, apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS </li></ul><ul><li>capacidade orçamentária e financeira do ente federativo para o cumprimento do plano de amortização sugerido </li></ul>PARECER ATUARIAL
  20. 20. PORTARIA Nº. 403/08 “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>ATIVO REAL LÍQUIDO </li></ul><ul><ul><li>ativo (recursos garantidores) </li></ul></ul><ul><ul><li>créditos a receber do ente federativo </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>valores estejam devidamente reconhecidos e contabilizados pelo ente federativo como dívida fundada com a unidade gestora do RPPS; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>os valores tenham sido objeto de parcelamento celebrado de acordo com as normas gerais ; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>o ente federativo esteja adimplente em relação ao pagamento das parcelas </li></ul></ul></ul>
  21. 21. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” GESTOR Ações
  22. 22. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas </li></ul><ul><li>Tempo de Serviço Passado </li></ul><ul><li>Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo </li></ul><ul><li>Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas </li></ul><ul><li>Qualificar-se - Treinamento, Cursos </li></ul><ul><li>Aplicações financeiras </li></ul><ul><li>Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas </li></ul>GESTOR - Ações
  23. 23. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>Promover a escrituração das reservas </li></ul><ul><li>Banco de dados </li></ul>GESTOR - Ações
  24. 24. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS PRINCIPAIS VARIÁVEIS • Data de Nascimento • Data de Admissão • Sexo • Salário de Contribuição / Benefício • Carreira • Composição Familiar • Averbação Tempo de Serviço (COMPREV art.11 § 3º / 18 anos) • Cargo atual • Data de posse no cargo atual • Data de Início de Benefício • Beneficiários da Pensão
  25. 25. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas </li></ul><ul><li>Tempo de Serviço Passado </li></ul><ul><li>Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo </li></ul><ul><li>Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas </li></ul><ul><li>Qualificar-se - Treinamento, Cursos </li></ul><ul><li>Aplicações financeiras </li></ul><ul><li>Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas </li></ul>GESTOR - Ações
  26. 26. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – PASSIVO ATUARIAL <ul><ul><li>Certidão de Tempo de Contribuição do INSS </li></ul></ul><ul><ul><li>Levantamento do tempo de contribuição anterior, em ação direta </li></ul></ul>
  27. 27. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas </li></ul><ul><li>Tempo de Serviço Passado </li></ul><ul><li>Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo </li></ul><ul><li>Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas </li></ul><ul><li>Qualificar-se - Treinamento, Cursos </li></ul><ul><li>Aplicações financeiras </li></ul><ul><li>Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas </li></ul>GESTOR - Ações
  28. 28. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” PRÉ-ANÁLISE DOS DADOS ENCAMINHADOS PRA CÁLCULO <ul><li>Verificação das Inconsistências dos dados </li></ul><ul><ul><li>Idade </li></ul></ul><ul><ul><li>Salário – Base de cálculo - Composição </li></ul></ul><ul><ul><li>Data de vinculação ao RPPS </li></ul></ul><ul><ul><li>Aposentadorias concedidas anteriormente à criação da Unidade Gestora do RPPS </li></ul></ul>
  29. 29. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas </li></ul><ul><li>Tempo de Serviço Passado </li></ul><ul><li>Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo </li></ul><ul><li>Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas </li></ul><ul><li>Qualificar-se - Treinamento, Cursos </li></ul><ul><li>Aplicações financeiras </li></ul><ul><li>Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas </li></ul>GESTOR - Ações
  30. 30. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” ANALISE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL <ul><li>Verificar o integral cumprimento das regras contidas na Portaria nº. 403/2008 </li></ul><ul><li>Apuração do Déficit (quadro 3.1 - Resultados do DRAA) </li></ul><ul><li>Verificar se a alíquota suplementar promove efetivamente o equacionamento do déficit </li></ul><ul><li>Analisar as projeções efetuadas </li></ul>
  31. 31. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” ANALISAR O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL <ul><li>Apuração do Déficit (quadro 3.1 - Resultados do DRAA) </li></ul>- 0,00 - 3.978.545,50   Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit   Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00 1.457.354,03   Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 145.325,41 4.456.604,20   Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 139.969,28 4.292.351,00   Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 0,00 0,00   Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista  (Benefícios Concedidos) 0,00 0,00   Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00 3.912.046,55   Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 285.294,69 20.875.441,66   Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 42.082.106,68   Valor Atual dos Salários Futuros 10.602.633,47   Ativo do Plano Benefícios - Regime de Repartição Benefícios - Regime de Capitalização Valores da avaliação atuarial em R$ * Campos
  32. 32. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas </li></ul><ul><li>Tempo de Serviço Passado </li></ul><ul><li>Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo </li></ul><ul><li>Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas </li></ul><ul><li>Qualificar-se - Treinamento, Cursos </li></ul><ul><li>Aplicações financeiras </li></ul><ul><li>Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas </li></ul>GESTOR - Ações
  33. 33. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” BENEFÍCIOS DE RISCO <ul><li>Auxílio-doença </li></ul><ul><li>Salário Maternidade </li></ul><ul><li>Salário Família </li></ul>FRA FRA   Base de Incidência das Contribuições ** 0,00 0,14   Salário Família 0,00 0,00   Auxílio Reclusão 0,00 0,17   Salário Maternidade 0,00 1,76   Auxílio Doença 0,00 0,37   Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,00 0,37   Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 0,00 2,52   Pensão por Morte de Segurado Ativo 0,00 1,97   Aposentadoria por Invalidez 7,01 14,51   Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória Custo Suplementar * Custo Normal * Benefício
  34. 34. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas </li></ul><ul><li>Tempo de Serviço Passado </li></ul><ul><li>Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo </li></ul><ul><li>Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com Despesas Administrativas </li></ul><ul><li>Qualificar-se - Treinamento, Cursos </li></ul><ul><li>Aplicações financeiras </li></ul><ul><li>Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas </li></ul>GESTOR - Ações
  35. 35. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” DESPESAS ADMINISTRATIVAS Limite legal : 2% do somatório das remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas ao ano imediatamente anterior Execução Financeira : percentual definido atuarialmente FRA FRA   Base de Incidência das Contribuições do Ente Público 0,00 11,00   Pensionista 0,00 11,00   Servidor Aposentado 0,00 11,00   Servidor Ativo 7,01 12,60   Ente Público Custo Suplementar Custo Normal Contribuinte
  36. 36. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas </li></ul><ul><li>Tempo de Serviço Passado </li></ul><ul><li>Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo </li></ul><ul><li>Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas </li></ul><ul><li>Qualificar-se - Treinamento, Cursos </li></ul><ul><li>Aplicações financeiras </li></ul><ul><li>Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas </li></ul>GESTOR - Ações
  37. 37. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” QUALIFICAÇÃO <ul><li>Cursos de Atuária para não Atuários </li></ul><ul><li>Cursos de curta duração – específico para Gestores, servidores e Conselheiros dos RPPS </li></ul>
  38. 38. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas </li></ul><ul><li>Tempo de Serviço Passado </li></ul><ul><li>Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo </li></ul><ul><li>Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas </li></ul><ul><li>Qualificar-se - Treinamento, Cursos </li></ul><ul><li>Aplicações financeiras </li></ul><ul><li>Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas </li></ul>GESTOR - Ações
  39. 39. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” APLICAÇÃO DOS RECURSOS GARANTIDORES <ul><li>QUALIFICAÇÃO NA ÁREA DE INVESTIMENTO </li></ul><ul><ul><li>CPA 10 (obrigatório) </li></ul></ul><ul><ul><li>CPA 20 </li></ul></ul><ul><ul><li>Cursos específicos de curta ou longa duração (renda fixa, renda variável), destinado a Gestores, servidores e conselheiros dos RPPS </li></ul></ul>
  40. 40. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>Promover o Recadastramento dos servidores ativos, inativos e pensionistas </li></ul><ul><li>Tempo de Serviço Passado </li></ul><ul><li>Avaliar e depurar os dados encaminhados para cálculo </li></ul><ul><li>Acompanhar e analisar o resultado da avaliação atuarial </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com os benefícios de risco </li></ul><ul><li>Acompanhar os dispêndios com as Despesas Administrativas </li></ul><ul><li>Qualificar-se - Treinamento, Cursos </li></ul><ul><li>Aplicações financeiras </li></ul><ul><li>Verificar se as determinações contidas na Portaria nº. 403/2008 foram devidamente cumpridas </li></ul>GESTOR - Ações
  41. 41. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” PORTARIA Nº. 403/2008 <ul><li>Hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras </li></ul><ul><li>Apuração do custo com benefícios de risco </li></ul><ul><li>Descrever quanto à atualização, amplitude e consistência do cadastro – Impacto em relação ao resultado </li></ul><ul><li>Justificativa técnica quanto à utilização da diferença entre a idade atual do segurado e a idade estimada de ingresso no mercado de trabalho </li></ul><ul><li>Justificativa técnica quanto aos critérios utilizados para definir a composição do grupo familiar </li></ul><ul><li>Plano de equacionamento do déficit atuarial a ser adotado </li></ul>
  42. 42. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” PORTARIA Nº. 403/2008 <ul><li>Separação dos recursos já acumulados pelo RPPS no caso de segregação de massas </li></ul><ul><li>Capacidade orçamentária do ente – plano de amortização </li></ul><ul><li>Comparativo entre o resultado das três últimas avaliações </li></ul>
  43. 43. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>Promover a escrituração das reservas </li></ul><ul><li>Manter banco de dados e demais informações por cinco anos </li></ul>GESTOR - Ações
  44. 44. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” GESTOR - Ações <ul><li>Passivo Exigível a Longo Prazo, no grupo de contas Provisões Matemáticas Previdenciárias </li></ul><ul><li>adequação do plano de contas </li></ul><ul><li>atualização mensal </li></ul>ESCRITURAÇÃO DAS RESERVAS
  45. 45. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” <ul><li>Promover a escrituração das reservas </li></ul><ul><li>Banco de Dados </li></ul>GESTOR - Ações
  46. 46. “ As implicações do Estudo Atuarial na Gestão dos RPPS” GESTOR - Ações <ul><li>BANCO DE DADOS </li></ul><ul><li>Manter à disposição o banco de dados e as informações que subsidiaram a elaboração do cálculo atuarial - cinco anos. </li></ul>
  47. 47. Pedro Antônio Moreira Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil E-mail – pamoreira@terra.com.br Tel.: (0xx31) 8794-2812

×